Reqte	Nilton da Silva Ramos Advogado:  Ronaldo Oliveira França   Advogado:  Edgar Oliveira Ramos
Reqdo	SIEMACO - ABC - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prest .Serv de Asseio e Conserv. Limp Urb.e Manut Areas Verdes Advogado:  Fernando Martini

Reqte	Nilton da Silva Ramos Advogado:  Ronaldo Oliveira França   Advogado:  Edgar Oliveira Ramos
Reqdo	SIEMACO - ABC - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prest .Serv de Asseio e Conserv. Limp Urb.e Manut Areas Verdes Advogado:  Fernando Martini
Reqdo	Marcelo Alexandre Trumann Silva Advogado:  Lázaro Tomaz de Lima

Data		Movimento
24/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Aos 24 de outubro de 2019, faço a remessa dos presentes autos ao arquivo.
23/10/2019		Início da Execução Juntado 0014345-12.2019.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2889/2896
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se o autor em prosseguimento, observadas as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016 (cumprimento de sentença). Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
24/10/2019		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Aos 24 de outubro de 2019, faço a remessa dos presentes autos ao arquivo.
23/10/2019		Início da Execução Juntado 0014345-12.2019.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2889/2896
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se o autor em prosseguimento, observadas as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016 (cumprimento de sentença). Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
18/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se o autor em prosseguimento, observadas as instruções contidas no Comunicado CG 438/2016 (cumprimento de sentença). Prazo: 30 dias. Int.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
17/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/04/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso do sindicato e deram provimento em parte ao recurso do requerente. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcos Gozzo
09/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2019		Certidão Encaminhada Expedida Remessa para os Tribunais
20/12/2018		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WDDA.18.70151707-4 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 20/12/2018 16:04
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0941/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2733/2741
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0941/2018 Teor do ato: Vista ao autor, para em quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
05/12/2018		Ato ordinatório Vista ao autor, para em quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
04/12/2018		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WDDA.18.70143021-1 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 04/12/2018 10:10
04/12/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70143017-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/12/2018 10:06
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 2591/2597
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0863/2018 Teor do ato: Vista à parte ré, para em quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
06/11/2018		Ato ordinatório Vista à parte ré, para em quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
05/11/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70130863-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2018 20:48
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 3034/3041
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0818/2018 Teor do ato: Do exposto, nos termos do disposto no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, proposta por NILTON DA SILVA RAMOS contra SIEMACO ABC e MARCELO ALEXANDRE TRUMANN SILVA, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$10.226,44 (fls. 78), e exclusivamente o corréu MARCELO ao pagamento de danos morais no valor de R$10.000,00, atualizado desde a data 04/2016 e da publicação da sentença pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, pena de multa nos termos do §1º do art. 523, CPC, e execução forçada a requerimento do credor. Arcarão os réus solidariamente com honorários de 15% do valor atualizado da condenação por danos materiais, acrescidos para o corréu MARCELO de 15% sobre o valor atualizado da condenação por danos morais em favor do defensor da autor. P. R. I. C. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
19/10/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Do exposto, nos termos do disposto no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, proposta por NILTON DA SILVA RAMOS contra SIEMACO ABC e MARCELO ALEXANDRE TRUMANN SILVA, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$10.226,44 (fls. 78), e exclusivamente o corréu MARCELO ao pagamento de danos morais no valor de R$10.000,00, atualizado desde a data 04/2016 e da publicação da sentença pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, pena de multa nos termos do §1º do art. 523, CPC, e execução forçada a requerimento do credor. Arcarão os réus solidariamente com honorários de 15% do valor atualizado da condenação por danos materiais, acrescidos para o corréu MARCELO de 15% sobre o valor atualizado da condenação por danos morais em favor do defensor da autor. P. R. I. C.
09/10/2018		Conclusos para Decisão
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, aos 03/10/2018 , decorreu o prazo de dez dias, sem manifestação.
18/09/2018		Termo de Audiência Expedido Assentada A
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2593/2601
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0639/2018 Teor do ato: Indefiro a gratuidade processual ao correu Marcelo. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2018 às 14:00h. Int. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
15/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro a gratuidade processual ao correu Marcelo. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2018 às 14:00h. Int.
15/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 18/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
13/08/2018		Conclusos para Decisão
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não houve apresentação de documentos para apreciação do pedido de gratuidade do corréu Marcelo (fls.186).
29/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70070456-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/06/2018 11:46
29/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70070445-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/06/2018 11:38
19/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70065974-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2018 20:43
19/06/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70065973-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2018 20:37
19/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR830454055TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 2574/2582
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0452/2018 Teor do ato: (1) Manifeste-se o autor sobre as contestações. (2) Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o o corréu Marcelo, juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos, holerites, CTPS, extratos de proventos, extratos bancários ou de cartão de crédito, IPTU, contas de consumo de energia elétrica e televisão. Caso não possua NENHUM de tais documentos, deve a parte esclarecer como se mantém e juntar comprovantes do responsável econômico de parentes ou conviventes, e juntar nova declaração sob as penas da lei informando esta situação, indicando nome(s) de responsável econômico. (3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e manifestem se há interesse em audiência de conciliação. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Lázaro Tomaz de Lima (OAB 163733/SP), Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
13/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente (1) Manifeste-se o autor sobre as contestações. (2) Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o o corréu Marcelo, juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos, holerites, CTPS, extratos de proventos, extratos bancários ou de cartão de crédito, IPTU, contas de consumo de energia elétrica e televisão. Caso não possua NENHUM de tais documentos, deve a parte esclarecer como se mantém e juntar comprovantes do responsável econômico de parentes ou conviventes, e juntar nova declaração sob as penas da lei informando esta situação, indicando nome(s) de responsável econômico. (3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e manifestem se há interesse em audiência de conciliação. Prazo: 15 dias. Int.
13/06/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR830454072TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva
11/06/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70061382-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2018 11:05
18/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR830454069TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva Diligência : 15/05/2018
17/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR830454090TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva
16/05/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR830454086TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/05/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WDDA.18.70045177-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/05/2018 15:02
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 2957/2963
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo de fls. 102. Advogados(s): Fernando Martini (OAB 99470/SP), Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
17/04/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o AR negativo de fls. 102.
16/04/2018		Guia Juntada
16/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70037712-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 09:51
23/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR830417596TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Alexandre Trumann Silva
23/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR830417582TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Siemaco - Abc - Sind Empr Empr de Prest de Serv de Asseio e Cons,limp Urb.e Manut Areas Verdes Publs e Priv de S.andre Diligência : 20/03/2018
06/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 2893/2898
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se.Em cognição sumária, não vislusmbro elementos suficientes a fim de constatar a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência exigidas para a concessão do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto somente poderão ser aferidas com os elementos trazidos pela parte ré. A hipossuficiência, para fins de inversão do ônus da prova, é a técnica, relacionada à inacessibilidade de informações e de meios probantes, cuja análise depende da indispensável instauração do contraditório e da observância da ampla defesa, não podendo, pois, ser presumida e automática. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.Cite-se, via postal.Int. Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
23/02/2018		Decisão Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se.Em cognição sumária, não vislusmbro elementos suficientes a fim de constatar a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência exigidas para a concessão do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto somente poderão ser aferidas com os elementos trazidos pela parte ré. A hipossuficiência, para fins de inversão do ônus da prova, é a técnica, relacionada à inacessibilidade de informações e de meios probantes, cuja análise depende da indispensável instauração do contraditório e da observância da ampla defesa, não podendo, pois, ser presumida e automática. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.Cite-se, via postal.Int.
23/02/2018		Conclusos para Despacho
23/02/2018		Mudança de Classe Processual
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70015564-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 21/02/2018 14:34
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 2954/2961
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o autor, juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos, holerites, CTPS, extratos de proventos, extratos bancários ou de cartão de crédito, IPTU, contas de consumo de energia elétrica e televisão. Caso não possua NENHUM de tais documentos, deve a parte esclarecer como se mantém e juntar comprovantes do responsável econômico de parentes ou conviventes, e juntar nova declaração sob as penas da lei informando esta situação, indicando nome(s) de responsável econômico. Caso contrário, recolha as taxas, pena de indeferimento.Prazo: 15 dias.Int. Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Edgar Oliveira Ramos (OAB 389148/SP)
02/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o autor, juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos, holerites, CTPS, extratos de proventos, extratos bancários ou de cartão de crédito, IPTU, contas de consumo de energia elétrica e televisão. Caso não possua NENHUM de tais documentos, deve a parte esclarecer como se mantém e juntar comprovantes do responsável econômico de parentes ou conviventes, e juntar nova declaração sob as penas da lei informando esta situação, indicando nome(s) de responsável econômico. Caso contrário, recolha as taxas, pena de indeferimento.Prazo: 15 dias.Int.
02/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/02/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2018	Contestação
02/05/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/06/2018	Contestação
19/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
19/06/2018	Manifestação Sobre a Contestação
29/06/2018	Indicação de Provas
29/06/2018	Indicação de Provas
05/11/2018	Razões de Apelação
04/12/2018	Contrarrazões de Apelação
04/12/2018	Razões do Recurso Adesivo
20/12/2018	Contrarrazões do Recurso Adesivo

Recebido em	Classe
22/10/2019	Cumprimento de sentença  (0014345-12.2019.8.26.0161)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/09/2018	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/02/2018	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
03/02/2018	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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