Exeqte	River II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Guilherme Xavier Leite
Exectdo	Kette Engenharia e Construções Ltda Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior
Perito	Cirlene Mendes da Silva
Interesdo.	Aline Becero Mattos Avelar Advogado:  Sandro Simoes Meloni
Gestor	Luiz Carlos Levoto

Exeqte	River II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Guilherme Xavier Leite
Exectdo	Kette Engenharia e Construções Ltda Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior
Exectdo	Kette Sistemas Metálicos Ltda
Exectdo	Dieter Stark Advogada:  Samara Nascimento Pereira
Exectda	Maria Helena Stark Advogada:  Samara Nascimento Pereira
Exectdo	Fulvio Ludmil Angelo Morrone Zajakoff Advogada:  Samara Nascimento Pereira
Exectda	Catherine Marina de Aboim Chaves Zajakoff Advogada:  Samara Nascimento Pereira
Exectdo	Starcom Administração e Participações S/A
Perito	Cirlene Mendes da Silva
Interesdo.	Aline Becero Mattos Avelar Advogado:  Sandro Simoes Meloni
Gestor	Luiz Carlos Levoto

Data		Movimento
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1487: Nada a prover. Conforme já dito, nestes autos o executado poderia ter impugnado a penhora no rosto dos autos. Quanto à penhora do imóvel em si, deveria ter sido direcionada à execução em que tal medida executiva foi deferida. Transcorrido o prazo de fls. 1453, manifeste-se o exequente em seguimento, em 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1487: Nada a prover. Conforme já dito, nestes autos o executado poderia ter impugnado a penhora no rosto dos autos. Quanto à penhora do imóvel em si, deveria ter sido direcionada à execução em que tal medida executiva foi deferida. Transcorrido o prazo de fls. 1453, manifeste-se o exequente em seguimento, em 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1487: Nada a prover. Conforme já dito, nestes autos o executado poderia ter impugnado a penhora no rosto dos autos. Quanto à penhora do imóvel em si, deveria ter sido direcionada à execução em que tal medida executiva foi deferida. Transcorrido o prazo de fls. 1453, manifeste-se o exequente em seguimento, em 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 1487: Nada a prover. Conforme já dito, nestes autos o executado poderia ter impugnado a penhora no rosto dos autos. Quanto à penhora do imóvel em si, deveria ter sido direcionada à execução em que tal medida executiva foi deferida. Transcorrido o prazo de fls. 1453, manifeste-se o exequente em seguimento, em 15 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70086900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:16
04/06/2025		Arquivado Provisoriamente
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Fls. 1456: Vista às partes. Aguarde-se o prazo já concedido a fls. 1453. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1456: Vista às partes. Aguarde-se o prazo já concedido a fls. 1453. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70021587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:39
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Fls. 1452: Aguarde-se o prazo requerido de 60 dias. Em caso de inercia, arquive-se. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1452: Aguarde-se o prazo requerido de 60 dias. Em caso de inercia, arquive-se. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70012773-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 11:54
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Tendo em vista a alteração do polo ativo da ação, manifeste-se a cessionária em prosseguimento do feito nos termos e prazo do despacho de fl. 1446. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a alteração do polo ativo da ação, manifeste-se a cessionária em prosseguimento do feito nos termos e prazo do despacho de fl. 1446.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Fls. 1438/1445: Em razão dos documentos apresentados demonstrando a cessão de crédito, defiro a substituição do polo ativo por RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (qualificada a fls. 1409). Promovam-se as anotações necessárias. Após, intimes-se a cessionária para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP), Guilherme Xavier Leite (OAB 450278/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1438/1445: Em razão dos documentos apresentados demonstrando a cessão de crédito, defiro a substituição do polo ativo por RIVER II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (qualificada a fls. 1409). Promovam-se as anotações necessárias. Após, intimes-se a cessionária para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70008343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 15:09
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Fls. 1404: Vista às partes. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1404: Vista às partes. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70003906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 16:22
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0878/2024 Teor do ato: Está em andamento o leilão de fls. 1336/7, relativo ao imóvel de matrícula nº 80.653 do 15º CRI Capital (penhora a fls. 510 - laudo fls. 1214/1264). Verifique a serventia o cumprimento da determinação de fls. 1324, relativa ao imóvel de matrícula nº 151.794 do 11º CRI de São Paulo (penhora a fls. 531 - avaliação a fls. 987/1017, cujo leilão foi designado a fls. 1194/7, mas suspenso fls. 1290 em razão dos embargos de terceiro), intimando-se o leiloeiro para nova designação de leilão, dada a improcedência dos embargos. Fls. 1398/9: A impugnação à penhora deve ser ofertada nos autos originários. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Está em andamento o leilão de fls. 1336/7, relativo ao imóvel de matrícula nº 80.653 do 15º CRI Capital (penhora a fls. 510 - laudo fls. 1214/1264). Verifique a serventia o cumprimento da determinação de fls. 1324, relativa ao imóvel de matrícula nº 151.794 do 11º CRI de São Paulo (penhora a fls. 531 - avaliação a fls. 987/1017, cujo leilão foi designado a fls. 1194/7, mas suspenso fls. 1290 em razão dos embargos de terceiro), intimando-se o leiloeiro para nova designação de leilão, dada a improcedência dos embargos. Fls. 1398/9: A impugnação à penhora deve ser ofertada nos autos originários. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70220471-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:56
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Fls. 1364/6: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se o juízo de origem. Fls. 1370/2: O recurso não tem efeito suspensivo. Prossiga-se. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70213040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 18:45
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1364/6: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se o juízo de origem. Fls. 1370/2: O recurso não tem efeito suspensivo. Prossiga-se. Int.
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70212883-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 16:28
14/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70208667-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 15:42
06/11/2024		Documento Juntado
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70199939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 16:38
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Fls. 1336/7 e docs: Vista às partes da data designada para a hasta pública: 1º Leilão terá início no dia 09/11/2024 às 14h00, e se encerrará dia 12/11/2024 às 14h00. 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 14/01/2025 às 14h00. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1336/7 e docs: Vista às partes da data designada para a hasta pública: 1º Leilão terá início no dia 09/11/2024 às 14h00, e se encerrará dia 12/11/2024 às 14h00. 2º Leilão, que terá início no dia 12/11/2024 às 14h01, e se encerrará no dia 14/01/2025 às 14h00. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Auto de Penhora Juntado
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70191714-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 17:24
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Do exposto, rejeito os embargos. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
10/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Do exposto, rejeito os embargos. Int.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.24.70146834-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2024 15:09
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: (1) Fls. 1214/38 e esclarecimentos da perita. Fls. 1276/9 (impugnação ao laudo). Os executados apresentam laudo sem rigor metodológico para fixar o valor do bem. A I. Perita esclareceu o método, informa a fonte de dados levantados e como laborou, de modo estatístico, para fixar o valor de metro quadrado de terreno e construção. Do exposto, rejeito a impugnação, homologo o laudo e fixo o valor do imóvel em R$1.930mil, 04/2024. (2) Os embargos de terceiro (1006638-79) foram julgados em 23/07/2024 e embargos de declaração em 07/08/2024. Traslade-se cópia da sentença e decisão para estes autos. Intime-se o leiloeiro para seguimento. (3) Determino o seguimento da execução também quanto ao bem avaliado. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas (1) Fls. 1214/38 e esclarecimentos da perita. Fls. 1276/9 (impugnação ao laudo). Os executados apresentam laudo sem rigor metodológico para fixar o valor do bem. A I. Perita esclareceu o método, informa a fonte de dados levantados e como laborou, de modo estatístico, para fixar o valor de metro quadrado de terreno e construção. Do exposto, rejeito a impugnação, homologo o laudo e fixo o valor do imóvel em R$1.930mil, 04/2024. (2) Os embargos de terceiro (1006638-79) foram julgados em 23/07/2024 e embargos de declaração em 07/08/2024. Traslade-se cópia da sentença e decisão para estes autos. Intime-se o leiloeiro para seguimento. (3) Determino o seguimento da execução também quanto ao bem avaliado. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70122675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 14:36
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Fls. 1308/1317: Vista às partes. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1308/1317: Vista às partes.
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70113048-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/07/2024 16:22
28/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Fls. 1299/1301: A impugnação deve, ou deveria, ser ofertada nos autos em que foi deferida. Nada a prover. Cumpra-se fls. 1298. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1299/1301: A impugnação deve, ou deveria, ser ofertada nos autos em que foi deferida. Nada a prover. Cumpra-se fls. 1298. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Fls. 1276/9: Tornem à I. Perita para manifestação. Após, nova vista às partes pelo prazo de 15 dias. Fls. 1292/4: Ante a não concordância dos proprietários quanto ao valor avaliado, aguarde-se a manifestação da perita. Fls. 1297: O pedido de penhora no rosto dos autos já foi apreciado e a interessada já está cadastrada no sistema. Não há por ora novos provimentos a serem dados. Abstenha-se de manifestar-se sem intimação para evitar turbação à lide. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70106815-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 18:39
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1276/9: Tornem à I. Perita para manifestação. Após, nova vista às partes pelo prazo de 15 dias. Fls. 1292/4: Ante a não concordância dos proprietários quanto ao valor avaliado, aguarde-se a manifestação da perita. Fls. 1297: O pedido de penhora no rosto dos autos já foi apreciado e a interessada já está cadastrada no sistema. Não há por ora novos provimentos a serem dados. Abstenha-se de manifestar-se sem intimação para evitar turbação à lide. Int.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70102737-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 16:17
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70096288-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 11:53
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Fls. 1274: Manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70095052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 18:01
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1274: Manifeste-se a parte exequente. Int.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70092600-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 14:54
29/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70091444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 18:08
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70088170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:14
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Fls. 1209: prejudicado, pois não se trata de penhora nestes autos. Fls. 1214/38: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado. Emita-se MLE a favor da I. Perita. Int. Advogados(s): Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1209: prejudicado, pois não se trata de penhora nestes autos. Fls. 1214/38: Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado. Emita-se MLE a favor da I. Perita. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70078593-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/05/2024 19:04
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70078592-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/05/2024 19:00
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70078420-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 16:34
09/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.24.70077542-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2024 16:47
03/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Fls. 1201/1204: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o registro via e-mail institucional, dando ciência do leilão marcado e com cópia do despacho de fls. 1198 Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1201/1204: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se o registro via e-mail institucional, dando ciência do leilão marcado e com cópia do despacho de fls. 1198 Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Auto de Penhora Juntado
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Fls. 1193: ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão começará em 03/06/2024 às 14h15min e terminará em 06/06/2024, às 14h15min. 2º Leilão começará em 06/06/2024 às 14h16min e terminará em 04/07/2024 às 14h15min. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1193: ciência às partes das datas do leilão: 1º Leilão começará em 03/06/2024 às 14h15min e terminará em 06/06/2024, às 14h15min. 2º Leilão começará em 06/06/2024 às 14h16min e terminará em 04/07/2024 às 14h15min. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70062985-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 18:54
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70060752-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 15:15
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Disponibilização: 03/04/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938 Página: 4027/4039
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Fls. 1176/8: A hasta designada se refere a imóveis diversos daquele que será avaliado na perícia agendada. Aguarde-se a vinda do laudo. Int Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
01/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1176/8: A hasta designada se refere a imóveis diversos daquele que será avaliado na perícia agendada. Aguarde-se a vinda do laudo. Int
01/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70049203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:08
23/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Fls. 1171/2: Ficam as partes intimadas, nas pessoas dos defensores constituídos, da data e hora da realização da perícia. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1171/2: Ficam as partes intimadas, nas pessoas dos defensores constituídos, da data e hora da realização da perícia.
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70044356-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 19/03/2024 12:47
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Disponibilização: 14/03/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 Página: 3702/3713
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Fls. 1139/40: Ciência da designação das praças: 1º Leilão começará em 03/06/2024 às 14:15 horas e terminará em 06/06/2024, às 14:15 horas; 2º Leilão começará em 06/06/2024 às 14:16 horas e terminará em 04/07/2024, às 14:15 horas. Fls. 1164: Intime-se a I. Perita para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1139/40: Ciência da designação das praças: 1º Leilão começará em 03/06/2024 às 14:15 horas e terminará em 06/06/2024, às 14:15 horas; 2º Leilão começará em 06/06/2024 às 14:16 horas e terminará em 04/07/2024, às 14:15 horas. Fls. 1164: Intime-se a I. Perita para início dos trabalhos. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70036982-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 07/03/2024 20:02
05/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70035114-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2024 22:12
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913 Página: 3999/4011
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Fls. 1133/5: Não completou-se um ano da avaliação. Indefiro o pedido. Prossiga-se conforme determinado. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1133/5: Não completou-se um ano da avaliação. Indefiro o pedido. Prossiga-se conforme determinado. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70023017-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 12:01
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904 Página: 3918/3924
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Fls. 1126: Para prosseguimento da avaliação, providencie a exequente o depósito dos honorários periciais. Fls. 1127: O leilão eletrônico é hoje o meio mais eficaz e que proporciona melhor solução para a expropriação dos bens, pela ampla publicidade, facilidade dos lances, baixo custo, agilidade e transparência do processo. Destarte, determino a realização de leilão eletrônico (imóvel avaliado a fls. 987/1017), pelo leiloeiro indicado abaixo (gestor), devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) em execução, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Consigna-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados. Fica claro, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Tratando-se de processo executivo, competirá ao exeqüente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a dez dias da data estipulada para o início da hasta. Este despacho servirá como ofício, autorizando os funcionários do leiloeiro indicado, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda franquear o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que serão vendidos no estado em que se encontram. Em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Leiloeiro nomeado: LUIZ CARLOS LEVOTO JUCESP 942 Av Paulista, Horsa 1 Sl 1901/2 01311-940 São Paulo SP F.: 3486-5557 e 7728-1415 www.leilaoinvestment.com.br Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1126: Para prosseguimento da avaliação, providencie a exequente o depósito dos honorários periciais. Fls. 1127: O leilão eletrônico é hoje o meio mais eficaz e que proporciona melhor solução para a expropriação dos bens, pela ampla publicidade, facilidade dos lances, baixo custo, agilidade e transparência do processo. Destarte, determino a realização de leilão eletrônico (imóvel avaliado a fls. 987/1017), pelo leiloeiro indicado abaixo (gestor), devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) em execução, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Consigna-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados. Fica claro, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Tratando-se de processo executivo, competirá ao exeqüente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a dez dias da data estipulada para o início da hasta. Este despacho servirá como ofício, autorizando os funcionários do leiloeiro indicado, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda franquear o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que serão vendidos no estado em que se encontram. Em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Leiloeiro nomeado: LUIZ CARLOS LEVOTO JUCESP 942 Av Paulista, Horsa 1 Sl 1901/2 01311-940 São Paulo SP F.: 3486-5557 e 7728-1415 www.leilaoinvestment.com.br Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70013977-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 23:46
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Disponibilização: 10/01/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 Página: 6004/6014
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70006681-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 15:11
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Fls. 1109/1110: Manifestem-se as partes quanto à proposta dos honorários provisórios. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1109/1110: Manifestem-se as partes quanto à proposta dos honorários provisórios. Int.
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70000869-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/01/2024 15:25
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Do exposto, exposto os fundamentos acima, mantenho integralmente a decisão de fls. 1105. Intime-se a I. Perita (fls. 1105). Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
14/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Do exposto, exposto os fundamentos acima, mantenho integralmente a decisão de fls. 1105. Intime-se a I. Perita (fls. 1105). Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.23.70191883-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/11/2023 15:56
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70191306-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 06/11/2023 20:58
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: (1) HOMOLOGO o laudo de fls. 987/1017 e esclarecimentos de fls. 1075/85 e fixo o valor do imóvel em R$461.000,00, em 06/2023. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para designar o leilão eletrônico. (2) Determino a avaliação do imóvel do fiador Fulvio, penhorado a fls. 325 (matrícula nº 80.653, 15ª CRI São Paulo). Para a avaliação nomeio a I. Perita já indicada nestes autos. Intime-se para que estime honorários. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas (1) HOMOLOGO o laudo de fls. 987/1017 e esclarecimentos de fls. 1075/85 e fixo o valor do imóvel em R$461.000,00, em 06/2023. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para designar o leilão eletrônico. (2) Determino a avaliação do imóvel do fiador Fulvio, penhorado a fls. 325 (matrícula nº 80.653, 15ª CRI São Paulo). Para a avaliação nomeio a I. Perita já indicada nestes autos. Intime-se para que estime honorários. Int.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70176716-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2023 18:33
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Fls.1075/1085 (Perita): Ciente. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação da executada Kette e outros acerca da manifestação da I. Perita. Após, vista ao MP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.1075/1085 (Perita): Ciente. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação da executada Kette e outros acerca da manifestação da I. Perita. Após, vista ao MP. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Conclusos para Decisão
16/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70159191-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2023 14:51
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70156557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 17:21
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vista às partes da manifestação da perita de fls. 1075/85. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes da manifestação da perita de fls. 1075/85.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70150740-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/09/2023 13:12
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Intime-se a Perita para manifestar-se sobre a impugnação dos proprietários a fls. 1049/1055. Após nova vista às partes pelo prazo de 15 dias. Fls. 1067/9: O pedido de reconhecimento deve ser apresentado na forma de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a Perita para manifestar-se sobre a impugnação dos proprietários a fls. 1049/1055. Após nova vista às partes pelo prazo de 15 dias. Fls. 1067/9: O pedido de reconhecimento deve ser apresentado na forma de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Mandado de Levantamento Expedido
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70107888-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 10:37
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70107439-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 16:59
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Fls. 987/1043: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 1044/5: Emita-se MLE dos honorários a favor da I. Perita. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186S/P), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 987/1043: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 1044/5: Emita-se MLE dos honorários a favor da I. Perita. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70097945-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/06/2023 13:23
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70097940-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/06/2023 13:21
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Fls. 978/83: A questão já está preclusa. Houve decisão acerca da impugnação a fls. 835. Nada a prover. Aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 978/83: A questão já está preclusa. Houve decisão acerca da impugnação a fls. 835. Nada a prover. Aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70078924-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:08
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto à manifestação da perita de fl. 974 com agendamento de vistoria. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à manifestação da perita de fl. 974 com agendamento de vistoria.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70070875-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/05/2023 11:43
04/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Intime-se a I. Perita para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a I. Perita para início dos trabalhos. Int.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70065623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 15:42
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Reporto-me mais uma vez à decisão de fls. 835, de 01/02/2021. A manifestação da falida é despropositada e visa apenas turbar o procedimento. O bem não é da falida ou recuperanda, é dos sócios fiadores e devedores solidários. Não será arrecadado pela massa, a menos que os sócios aleguem que cometeram ilícitos, o que seria um tanto estranho como defesa. Portanto, KETTE sequer tem que se manifestar, posto que a execução está suspensa contra a parte. Os honorários periciais serão pagos pela exequente. Renovo o prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reporto-me mais uma vez à decisão de fls. 835, de 01/02/2021. A manifestação da falida é despropositada e visa apenas turbar o procedimento. O bem não é da falida ou recuperanda, é dos sócios fiadores e devedores solidários. Não será arrecadado pela massa, a menos que os sócios aleguem que cometeram ilícitos, o que seria um tanto estranho como defesa. Portanto, KETTE sequer tem que se manifestar, posto que a execução está suspensa contra a parte. Os honorários periciais serão pagos pela exequente. Renovo o prazo: 10 dias. Int.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70057116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 17:43
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Fls. 956/7: A perita detalhou o trabalho, expôs as diligências a efetuar. Os honorários representam a justa remuneração. Acolho a estimativa (fls. 945/7). Proceda-se ao depósito em cinco dias, sob pena de preclusão da prova Intime-se. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 956/7: A perita detalhou o trabalho, expôs as diligências a efetuar. Os honorários representam a justa remuneração. Acolho a estimativa (fls. 945/7). Proceda-se ao depósito em cinco dias, sob pena de preclusão da prova Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70039621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 17:54
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70037608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:01
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Fl. 945/7: estimativa de honorários periciais. Vista às partes para manifestação. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 945/7: estimativa de honorários periciais. Vista às partes para manifestação.
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70028861-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 28/02/2023 12:25
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/01/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.23.70010845-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/01/2023 12:28
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Fls. 914/926: Cumpra-se v. Acórdão. Para avaliação do imóvel, nomeio a perita Arq. Cirlene Mendes da Silva. Quesitos e assistentes no prazo legal. Após, intime-se a perita para que estime seus honorários periciais. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
10/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 914/926: Cumpra-se v. Acórdão. Para avaliação do imóvel, nomeio a perita Arq. Cirlene Mendes da Silva. Quesitos e assistentes no prazo legal. Após, intime-se a perita para que estime seus honorários periciais. Int.
17/12/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2022		Documento Juntado
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70109327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 10:15
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Conforme já dito, o processo está suspenso e pedidos de andamento do feito somente serão apreciados após o trânsito em julgado no AI. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme já dito, o processo está suspenso e pedidos de andamento do feito somente serão apreciados após o trânsito em julgado no AI. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70106122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 10:32
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Fls. 886/7: De fato. Todavia, a suspensão do processo foi dada em razão de interposição de agravo, a cuja solução final o andamento do feito está condicionado. Informem as partes sobre o andamento do agravo, em 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 886/7: De fato. Todavia, a suspensão do processo foi dada em razão de interposição de agravo, a cuja solução final o andamento do feito está condicionado. Informem as partes sobre o andamento do agravo, em 15 dias. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70089334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 11:47
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 2984/2990
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Fls. 878/9: Indefiro. Aguarde-se a solução final do recurso, conforme determinação anterior. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 878/9: Indefiro. Aguarde-se a solução final do recurso, conforme determinação anterior. Int.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70087853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 16:44
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2663/2669
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Fls. 873/4: Nada a reconsiderar. Por cautela, o Juízo entende que a suspensão faz-se necessária. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 873/4: Nada a reconsiderar. Por cautela, o Juízo entende que a suspensão faz-se necessária. Int.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70067554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 21:44
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70067488-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 19:13
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2498/2505
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0440/2021 Teor do ato: Fls. 867/8: Aguarde-se a solução final do recurso. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 867/8: Aguarde-se a solução final do recurso. Int.
18/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70062303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 15:11
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2856/2862
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Fls. 860/1: Os executados não noticiaram nos autos, dentro do prazo legal, interposição de recurso contra a decisão que deferiu a penhora, o que ensejou a certidão de decurso de fls. 838. Comprovem no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 860/1: Os executados não noticiaram nos autos, dentro do prazo legal, interposição de recurso contra a decisão que deferiu a penhora, o que ensejou a certidão de decurso de fls. 838. Comprovem no prazo de cinco dias. Int.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70056757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:38
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2668/2671
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pela Perita a fls. 855/6. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pela Perita a fls. 855/6.
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70053402-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/04/2021 11:22
28/04/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70048356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 13:02
09/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.21.70042901-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 09/04/2021 14:47
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 2644/2647
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Fls.842/4: A questão já está preclusa (fls.838). Nada a prover. Aguarde-se o prazo para quesitos e assistentes (fls.839). Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
24/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.842/4: A questão já está preclusa (fls.838). Nada a prover. Aguarde-se o prazo para quesitos e assistentes (fls.839). Int.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70033415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 12:10
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2923/2926
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Nomeio a Arq. Cirlene Mendes da Silva para a avaliação. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Após, intime-se para que estime honorários. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
11/03/2021		Decisão Nomeio a Arq. Cirlene Mendes da Silva para a avaliação. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Após, intime-se para que estime honorários. Int.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Conclusos para Decisão
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 3560/3563
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Os executados foram fiadores em contrato de locação cujo crédito é objeto deste cumprimento de sentença. Há provas de que se trata de bem de família, como se depreende dos documentos juntados a fls. 677/752. Ainda que aparentemente contraditório que se autorize a execução pelo credor de contrato locação, por garantia da fiança, quando nem mesmo um credor trabalhista teria tal direito, é assim que a lei determina. A lei nº 8009/90 é geral, e a sua interpretação é restritiva no que diz respeito a afastar a garantia. Mas o art. 3º da lei, em seu inciso VII, inserto pela Lei nº 8.245/91, expressamente afastou a impenhorabilidade neste caso. Do exposto, rejeito os embargos à penhora. Com o trânsito em julgado desta decisão, venham para nomear perito para a avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
01/02/2021		Decisão Os executados foram fiadores em contrato de locação cujo crédito é objeto deste cumprimento de sentença. Há provas de que se trata de bem de família, como se depreende dos documentos juntados a fls. 677/752. Ainda que aparentemente contraditório que se autorize a execução pelo credor de contrato locação, por garantia da fiança, quando nem mesmo um credor trabalhista teria tal direito, é assim que a lei determina. A lei nº 8009/90 é geral, e a sua interpretação é restritiva no que diz respeito a afastar a garantia. Mas o art. 3º da lei, em seu inciso VII, inserto pela Lei nº 8.245/91, expressamente afastou a impenhorabilidade neste caso. Do exposto, rejeito os embargos à penhora. Com o trânsito em julgado desta decisão, venham para nomear perito para a avaliação do imóvel. Int.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1189/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 3159/3162
10/12/2020		Documento Juntado
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1189/2020 Teor do ato: Fls. 821: Expeçam-se os MLE's. Após, tornem conclusos para apreciar fls. 809/816. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
09/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 821: Expeçam-se os MLE's. Após, tornem conclusos para apreciar fls. 809/816. Int.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Serventuário Autos na fila do cumprimento.
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70137213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 18:06
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2565/2570
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0963/2020 Teor do ato: Providencie a parte executada a juntada de formulário para expedição de MLE (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bem como providencie o recolhimento do preparo do Agravo, nos termos do v. Acórdão. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
06/10/2020		Ato ordinatório Providencie a parte executada a juntada de formulário para expedição de MLE (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bem como providencie o recolhimento do preparo do Agravo, nos termos do v. Acórdão.
22/09/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70119915-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/09/2020 16:00
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0885/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2495/2499
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0885/2020 Teor do ato: Cumpra-se V. Acórdão (fls. 756/805, liberação dos valores bloqueados em conta corrente ou poupança até 40 sm). Aguarde-se impugnação aos embargos à penhora fls. 651/676. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
15/09/2020		Decisão Cumpra-se V. Acórdão (fls. 756/805, liberação dos valores bloqueados em conta corrente ou poupança até 40 sm). Aguarde-se impugnação aos embargos à penhora fls. 651/676. Int.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2495/2499
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0823/2020 Teor do ato: Fls.569/650 e fls.651/752: Manifestem-se os exequentes, em 15 dias. Tornem os documentos de fls.677/752 sigilosos por conter cópias de informes entregues à Receita Federal. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
31/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.569/650 e fls.651/752: Manifestem-se os exequentes, em 15 dias. Tornem os documentos de fls.677/752 sigilosos por conter cópias de informes entregues à Receita Federal. Int.
31/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70108439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 19:08
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70107316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 10:47
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 2428/2432
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Vistos, (1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 151.794 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 555/562), em nome de DIETER STARK e MARIA HELENA STARK até o limite da dívida de R$ 713.311,82 (08/2020). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. (2) Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o pagamento do respectivo boleto bancário que será enviado, oportunamente, pelo CRI ao e-mail indicado. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. (3) Intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, acerca da penhora. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
17/08/2020		Penhora Deferida Vistos, (1) Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 151.794 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 555/562), em nome de DIETER STARK e MARIA HELENA STARK até o limite da dívida de R$ 713.311,82 (08/2020). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. (2) Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o pagamento do respectivo boleto bancário que será enviado, oportunamente, pelo CRI ao e-mail indicado. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. (3) Intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, acerca da penhora. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70100455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 14:32
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2780/2783
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0672/2020 Teor do ato: Para o registro de penhora pelo sistema informatizado ARISP deverá o exequente: (1) apresentar matrícula atualizada do imóvel; (2) petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es); (3) informar o email e telefone do advogado do exequente, e indicar o valor atualizado da execução. (4) Atendidas as requisições acima, venham conclusos. O recolhimento das despesas da averbação da penhora será feito depois do registro, intimado o defensor por email, diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 30 dias. Silente, arquive-se. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
23/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Para o registro de penhora pelo sistema informatizado ARISP deverá o exequente: (1) apresentar matrícula atualizada do imóvel; (2) petição indicando o CPF/CNPJ das partes, inclusive autor(es) ou credor(es); (3) informar o email e telefone do advogado do exequente, e indicar o valor atualizado da execução. (4) Atendidas as requisições acima, venham conclusos. O recolhimento das despesas da averbação da penhora será feito depois do registro, intimado o defensor por email, diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 30 dias. Silente, arquive-se. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70088383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 12:41
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2500/2503
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0628/2020 Teor do ato: Ciência do ofício recebido - fls. 543. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2622/2626
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido - fls. 543.
14/07/2020		Ofício Juntado
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0622/2020 Teor do ato: Fls.534/540: Informem os exequentes se a decisão transitou em julgado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
13/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.534/540: Informem os exequentes se a decisão transitou em julgado. Prazo: 15 dias. Int.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70083131-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 15:56
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2650/2653
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0566/2020 Teor do ato: Fls.515/529: Defiro a penhora de eventuais créditos remanescentes do leilão do imóvel objeto da matrícula nº 151.794 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de DIETER STARK e MARIA HELENA STARK, até o limite da dívida de R$ 696.575,83 (05/2020), conforme descrito e individualizado às fls. 507. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e OFÍCIO à 4ª Vara do Trabalho de Diadema (autos nº 1001182-16.2017.5.02.0264) para registro da penhora. Providencie a Serventia o encaminhamento via e-mail institucional. Intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, acerca da penhora e do prazo de quinze dias para eventual manifestação. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
30/06/2020		Penhora Deferida Fls.515/529: Defiro a penhora de eventuais créditos remanescentes do leilão do imóvel objeto da matrícula nº 151.794 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de DIETER STARK e MARIA HELENA STARK, até o limite da dívida de R$ 696.575,83 (05/2020), conforme descrito e individualizado às fls. 507. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e OFÍCIO à 4ª Vara do Trabalho de Diadema (autos nº 1001182-16.2017.5.02.0264) para registro da penhora. Providencie a Serventia o encaminhamento via e-mail institucional. Intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, acerca da penhora e do prazo de quinze dias para eventual manifestação. Int.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2485/2488
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70076486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 14:45
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Ciência aos exequentes da prenotação ARISP, válida até 24/07/2020. Providenciem o necessário para a averbação. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
25/06/2020		Documento Juntado
25/06/2020		Ato ordinatório Ciência aos exequentes da prenotação ARISP, válida até 24/07/2020. Providenciem o necessário para a averbação.
17/06/2020		Ofício Juntado
05/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2020		Expedição de documento Autos na fila do cumprimento.
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70062733-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 17:33
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 2630/2634
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Fls.416/501: Nada a prover. A questão já foi decidida a fls.325 (item "2"). Aguarde-se o decurso de prazo de fls.413. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
20/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.416/501: Nada a prover. A questão já foi decidida a fls.325 (item "2"). Aguarde-se o decurso de prazo de fls.413. Int.
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70058005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 18:36
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 2259/2261
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Para o registro de penhora pelo sistema informatizado ARISP deverá o exequente informar o email do advogado do exequente, e indicar o valor atualizado da execução. Atendidas as requisições acima, lavre-se o termo de penhora e encaminhe-se para penhora via sistema ARISP. O recolhimento das despesas da averbação da penhora será feito depois do registro, intimado o defensor por email, diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis. Fls. 328/329 e documentos: Manifeste-se os executados em 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Para o registro de penhora pelo sistema informatizado ARISP deverá o exequente informar o email do advogado do exequente, e indicar o valor atualizado da execução. Atendidas as requisições acima, lavre-se o termo de penhora e encaminhe-se para penhora via sistema ARISP. O recolhimento das despesas da averbação da penhora será feito depois do registro, intimado o defensor por email, diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis. Fls. 328/329 e documentos: Manifeste-se os executados em 15 dias. Int.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Serventuário Autos na fila do cumprimento (ARISP).
23/04/2020		Pedido de Penhora de Imóvel Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.70046392-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 23/04/2020 18:31
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2138/2142
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: 1 - Imóvel da matrícula nº 28.967, 11º CRI São Paulo - o imóvel está em nome de STARCOM Adm e Part S/A, de modo que deve a exequente promover reconhecimento de grupo econômico para integrar a parte no pólo passivo do cumprimento de sentença. 2 - Imóvel nº 80.653, 15º CRI São Paulo, imóvel de propriedade do executado FULVIO, fiador. A impenhorabilidade da Lei nº 8009/90 não pode ser alegada em contratos de fiança, por expressa exclusão legal. 3 - Imóvel objeto da matrícula nº 151.794: deve a exequente promover a penhora de crédito que sobejar nos autos da ação trabalhista em curso perante a 1ª VT de Diadema, visando à celeridade do feito. Do exposto, DEFIRO a penhora do imóvel da matrícula nº 80.653, 15º CRI São Paulo, nomeando como depositário o executado FÚLVIO, e intimado o devedor na pessoa do advogado constituído. Promova-se a minuta ARISP. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
06/04/2020		Decisão 1 - Imóvel da matrícula nº 28.967, 11º CRI São Paulo - o imóvel está em nome de STARCOM Adm e Part S/A, de modo que deve a exequente promover reconhecimento de grupo econômico para integrar a parte no pólo passivo do cumprimento de sentença. 2 - Imóvel nº 80.653, 15º CRI São Paulo, imóvel de propriedade do executado FULVIO, fiador. A impenhorabilidade da Lei nº 8009/90 não pode ser alegada em contratos de fiança, por expressa exclusão legal. 3 - Imóvel objeto da matrícula nº 151.794: deve a exequente promover a penhora de crédito que sobejar nos autos da ação trabalhista em curso perante a 1ª VT de Diadema, visando à celeridade do feito. Do exposto, DEFIRO a penhora do imóvel da matrícula nº 80.653, 15º CRI São Paulo, nomeando como depositário o executado FÚLVIO, e intimado o devedor na pessoa do advogado constituído. Promova-se a minuta ARISP. Int.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
03/04/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70041087-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/04/2020 18:33
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70028001-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 13:00
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2788/2793
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0145/2020 Teor do ato: Fls.269/298: Manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.269/298: Manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 2848/2860
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70020732-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 15:35
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Requisito informações à CBLC, BM&F e Bovespa e SUSEP acerca da existência de valores mobiliários de titularidade de (1) DIETER STARK, CPF 372.165.468-49; (2) MARIA HELENA STARK, CPF nº 361.559.958-69; (3) FULVIO LUDMIL ÂNGELO MORRONE ZAJAKOFF, CPF nº 007.371.078-47 e (4) MARINA DE ABOIM CHAVES ZAJAKOFF, CPF nº 050.293.938-97. Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte interessada encaminhar às instituições visando à célere prestação jurisdicional. A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima). Manifestem-se os executados sobre o pedido de penhora dos imóveis, em 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
14/02/2020		Decisão Requisito informações à CBLC, BM&F e Bovespa e SUSEP acerca da existência de valores mobiliários de titularidade de (1) DIETER STARK, CPF 372.165.468-49; (2) MARIA HELENA STARK, CPF nº 361.559.958-69; (3) FULVIO LUDMIL ÂNGELO MORRONE ZAJAKOFF, CPF nº 007.371.078-47 e (4) MARINA DE ABOIM CHAVES ZAJAKOFF, CPF nº 050.293.938-97. Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte interessada encaminhar às instituições visando à célere prestação jurisdicional. A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima). Manifestem-se os executados sobre o pedido de penhora dos imóveis, em 15 dias. Int.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0942/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 3239/3244
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0942/2019 Teor do ato: Manifestem-se os executados sobre a petição de fls.223/262. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se os executados sobre a petição de fls.223/262. Prazo: 15 dias. Int.
02/12/2019		Conclusos para Despacho
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2975-2982
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fls. 218/219: Cumpra-se v. Decisão de Segunda instância. Aguarde-se a resolução do recurso. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/219: Cumpra-se v. Decisão de Segunda instância. Aguarde-se a resolução do recurso. Int.
10/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 3421/3439
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Fls.193/214 (AI dos executados): mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prestarei informações se requisitadas. Informe a agravante eventual efeito suspensivo, em quinze dias. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
30/04/2019		Decisão Fls.193/214 (AI dos executados): mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prestarei informações se requisitadas. Informe a agravante eventual efeito suspensivo, em quinze dias. Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70056166-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/04/2019 12:15
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70043949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 13:59
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70043941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 13:52
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2980/2987
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/80 (impugnação/embargos à penhora): pelos quais os executados alegam suspensão da recuperação judicial e impenhorabilidade de aposentadoria. DECIDO. A execução segue quanto a pessoas físicas, fiadores do contrato. Quanto à impenhorabilidade, a executada não comprovou que os recursos penhorados são oriundos de benefício previdenciário. Do exposto, rejeito a impugnação e embargos e determino o levantamento dos valores. A expedição de ML-E deve ser realizada pelo portal de custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), cabendo ao(s) defensor(es) preencher os dados através do formulário disponível no site do TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formulários /FormularioMLE.Docx), apresentando o formulário preenchido no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, que já considera prazo recursal e eventual efeito suspensivo, o processo é encaminhado para verificação e assinatura eletrônica do ML-E. A juntada de outras petições (ressalvados recurso ou embargos, caso em que será suspenso o prazo) apenas retardará a expedição do ML-E. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 175. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
01/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 73/80 (impugnação/embargos à penhora): pelos quais os executados alegam suspensão da recuperação judicial e impenhorabilidade de aposentadoria. DECIDO. A execução segue quanto a pessoas físicas, fiadores do contrato. Quanto à impenhorabilidade, a executada não comprovou que os recursos penhorados são oriundos de benefício previdenciário. Do exposto, rejeito a impugnação e embargos e determino o levantamento dos valores. A expedição de ML-E deve ser realizada pelo portal de custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), cabendo ao(s) defensor(es) preencher os dados através do formulário disponível no site do TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formulários /FormularioMLE.Docx), apresentando o formulário preenchido no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, que já considera prazo recursal e eventual efeito suspensivo, o processo é encaminhado para verificação e assinatura eletrônica do ML-E. A juntada de outras petições (ressalvados recurso ou embargos, caso em que será suspenso o prazo) apenas retardará a expedição do ML-E. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 175. Int.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2895/2899
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Fls. 162: Ausente manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
27/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 162: Ausente manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70029172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 17:58
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70024332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 19:00
19/02/2019		Termo de Audiência Expedido Assentada A
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2729/2733
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Fls.151/2: Nada a prover, considerando a Súmula 581 do STJ mencionada pelo MP a fls.147. Aguarde-se a audiência. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
13/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.151/2: Nada a prover, considerando a Súmula 581 do STJ mencionada pelo MP a fls.147. Aguarde-se a audiência. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70015889-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 14:25
04/02/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/02/2019 Hora 13:40 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 2849/2864
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: Suspendo o processo por 180 dias, contra a corré em recuperação judicial (KETTE ENGENHARIA). Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2019, às 13h40min. Dispenso a participação do Ministério Público, porquanto a ação segue apenas contra fiadores, pessoas maiores e capazes. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
30/01/2019		Decisão Suspendo o processo por 180 dias, contra a corré em recuperação judicial (KETTE ENGENHARIA). Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2019, às 13h40min. Dispenso a participação do Ministério Público, porquanto a ação segue apenas contra fiadores, pessoas maiores e capazes. Int. Ciência ao MP.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70006778-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2019 07:14
23/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70005023-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 23:11
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
15/01/2019		Documento Juntado
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70151053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:08
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0962/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 3158/3164
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0962/2018 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes, em 05 dias, sobre a impugnação de fls.73/80. Regularizem os coexecutados Dieter Stark, Catherine Marina de Aboim Chaves e Maria Helena Stark sua representação processual (procuração ad judicia e taxa de mandato). Após, vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
12/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se os exequentes, em 05 dias, sobre a impugnação de fls.73/80. Regularizem os coexecutados Dieter Stark, Catherine Marina de Aboim Chaves e Maria Helena Stark sua representação processual (procuração ad judicia e taxa de mandato). Após, vistas ao Ministério Público. Int.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70146603-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 11/12/2018 11:19
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 2965/2969
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0950/2018 Teor do ato: (1) Fls. 58/64: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. (2) Tendo em vista o bloqueio parcial de valores via BacenJud (conforme extrato de fls. 65/69), aguarde-se a transferência do valor, com o que se formaliza a penhora. (3) Após, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de quinze dias. (4) Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int. Advogados(s): Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
07/12/2018		Bloqueio/penhora on line (1) Fls. 58/64: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. (2) Tendo em vista o bloqueio parcial de valores via BacenJud (conforme extrato de fls. 65/69), aguarde-se a transferência do valor, com o que se formaliza a penhora. (3) Após, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de quinze dias. (4) Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Int.
07/12/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/10/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70128085-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 14:59
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 3034/3041
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0818/2018 Teor do ato: Ante o decurso de prazo para os executados, manifestem-se as exequentes em prosseguimento. Advogados(s): Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso de prazo para os executados, manifestem-se as exequentes em prosseguimento.
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2805/2810
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fernando Merlini (OAB 213687/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Samara Nascimento Pereira (OAB 260488/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os executados, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
30/08/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1014216-58.2017.8.26.0161

Data	Tipo
30/10/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
28/01/2019	Manifestação do MP
12/02/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Pedido de Nova Penhora
04/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
17/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Manifestação sobre a Impugnação
23/04/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
19/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Manifestação sobre a Impugnação
28/10/2020	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
20/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
28/02/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Pedido de Penhora
01/09/2023	Manifestação do Perito
12/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Manifestação do Perito
11/10/2023	Manifestação do MP
06/11/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
07/11/2023	Embargos de Declaração
08/01/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petição Intermediária
01/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
16/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/03/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
19/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
26/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Habilitação
10/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
21/06/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Manifestação do Perito
16/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Embargos de Declaração
16/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/11/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/02/2019	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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