1014848-50.2018.8.26.0161 Extinto
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Violação aos Princípios Administrativos
Foro
Foro de Diadema
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo  Lauro Michels Sobrinho
Advogado:  Joao Fernando Lopes de Carvalho  
Advogada:  Milena Rezende Martinho Rodrigues  
Interesdo.  PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
26/11/2018 Manifestação do MP
22/01/2019 Petições Diversas
22/04/2019 Manifestação do MP
29/04/2019 Manifestação do MP
12/06/2019 Petição Intermediária
08/07/2019 Petições Diversas
06/08/2019 Manifestação do MP
19/08/2019 Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/08/2019 Embargos de Declaração
06/11/2019 Petição Intermediária
03/12/2019 Contestação
09/12/2019 Contestação
19/12/2019 Manifestação do MP
22/01/2020 Manifestação do MP
29/01/2020 Indicação de Provas
11/02/2020 Manifestação do MP
13/02/2020 Rol de Testemunha
14/02/2020 Rol de Testemunha
28/02/2020 Pedido de Habilitação
02/03/2020 Petições Diversas
04/03/2020 Petições Diversas
16/03/2020 Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
17/03/2020 Manifestação do MP
27/03/2020 Manifestação do MP
13/05/2020 Manifestação do MP
15/05/2020 Manifestação do MP
18/05/2020 Petições Diversas
20/05/2020 Manifestação do MP
13/10/2020 Manifestação do MP
15/10/2020 Manifestação do MP
19/10/2020 Manifestação do MP
22/10/2020 Petição Intermediária
28/10/2020 Petições Diversas
29/10/2020 Petição Intermediária
13/11/2020 Manifestação do MP
16/11/2020 Petição Intermediária
04/12/2020 Manifestação do MP
05/01/2021 Alegações Finais
07/01/2021 Petição Intermediária
12/01/2021 Alegações Finais
09/02/2021 Embargos de Declaração
04/03/2021 Razões de Apelação
08/03/2021 Petição Intermediária
16/03/2021 Razões de Apelação
17/03/2021 Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
18/03/2021 Petição Intermediária
13/04/2021 Contrarrazões de Apelação
26/04/2021 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
16/03/2020 Conciliação, Instrução e Julgamento Suspensa 4
17/11/2020 Inquirição de Testemunhas Parcialmente Realizada 4
02/12/2020 Inquirição de Testemunhas Realizada 4