Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/08/2019
Embargos de Declaração
06/11/2019
Petição Intermediária
03/12/2019
Contestação
09/12/2019
Contestação
19/12/2019
Manifestação do MP
22/01/2020
Manifestação do MP
29/01/2020
Indicação de Provas
11/02/2020
Manifestação do MP
13/02/2020
Rol de Testemunha
14/02/2020
Rol de Testemunha
28/02/2020
Pedido de Habilitação
02/03/2020
Petições Diversas
04/03/2020
Petições Diversas
16/03/2020
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
17/03/2020
Manifestação do MP
27/03/2020
Manifestação do MP
13/05/2020
Manifestação do MP
15/05/2020
Manifestação do MP
18/05/2020
Petições Diversas
20/05/2020
Manifestação do MP
13/10/2020
Manifestação do MP
15/10/2020
Manifestação do MP
19/10/2020
Manifestação do MP
22/10/2020
Petição Intermediária
28/10/2020
Petições Diversas
29/10/2020
Petição Intermediária
13/11/2020
Manifestação do MP
16/11/2020
Petição Intermediária
04/12/2020
Manifestação do MP
05/01/2021
Alegações Finais
07/01/2021
Petição Intermediária
12/01/2021
Alegações Finais
09/02/2021
Embargos de Declaração
04/03/2021
Razões de Apelação
08/03/2021
Petição Intermediária
16/03/2021
Razões de Apelação
17/03/2021
Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
18/03/2021
Petição Intermediária
13/04/2021
Contrarrazões de Apelação
26/04/2021
Manifestação do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
16/03/2020
Conciliação, Instrução e Julgamento
Suspensa
4
17/11/2020
Inquirição de Testemunhas
Parcialmente Realizada
4
02/12/2020
Inquirição de Testemunhas
Realizada
4
Erro
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
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