Reqte	André Luis Soares da Silva Advogado:  Gianpaolo D´alvia
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
03/02/2021		Arquivado Definitivamente
03/02/2021		Início da Execução Juntado 0000618-15.2021.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Arquivado Definitivamente
03/02/2021		Início da Execução Juntado 0000618-15.2021.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4849/4853
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/101: Diga o vencedor se há algo a executar, com apresentação de memória discriminada de cálculo, no prazo de cinco dias, observando o peticionamento na forma de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, código 12078. No silêncio, ao arquivo. Após, ao vencido, nos termos do art. 52, IX da Lei 9099/95, para embargos nos próprios autos, conforme aplicação subsidiária à espécie do art. 27 da Lei 12153/09. Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fica o cálculo desde logo homologado, procedendo-se na forma do artigo 13 da Lei 12153/09. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70160586-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 12:07
15/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 100/101: Diga o vencedor se há algo a executar, com apresentação de memória discriminada de cálculo, no prazo de cinco dias, observando o peticionamento na forma de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, código 12078. No silêncio, ao arquivo. Após, ao vencido, nos termos do art. 52, IX da Lei 9099/95, para embargos nos próprios autos, conforme aplicação subsidiária à espécie do art. 27 da Lei 12153/09. Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fica o cálculo desde logo homologado, procedendo-se na forma do artigo 13 da Lei 12153/09. Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80016576-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 12:39
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2844/2848
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0276/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 94: Cumpra-se a decisão de fls. 92 Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 94: Cumpra-se a decisão de fls. 92 Int.
16/11/2020		Conclusos para Despacho
14/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70144555-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2020 10:46
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2403/2408
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 91: Ante o lapso temporal decorrido desde a intimação de fls. 89, manifeste-se a ré na forma determinada a fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
22/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 91: Ante o lapso temporal decorrido desde a intimação de fls. 89, manifeste-se a ré na forma determinada a fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70133887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 11:38
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2582/2584
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Vistos. Fls, 72/76 e 81/82: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 86: Comprove a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
13/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls, 72/76 e 81/82: Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 86: Comprove a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado. Int.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70124715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 17:25
30/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/05/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80006811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 21:13
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 2745/2749
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/53: Recebo o recurso inominado interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 44/53: Recebo o recurso inominado interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WDDA.20.70053398-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/05/2020 13:45
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2478/2481
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. P.I. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
27/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Posto isso, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. P.I.
15/04/2020		Conclusos para Despacho
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80004470-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 10:27
18/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 161.2020/006519-8 Situação: Aguardando cumprimento em 16/03/2020 15:06:24 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70022984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 10:48
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 2878/2882
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Comprove o autor possuir domicílio necessário (Código Civil, art. 76: "o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir") ou voluntário (Código Civil, art. 70: "residência com ânimo definitivo") nesta Comarca de Diadema. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. Cumprido 2º tópico, cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
12/02/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Comprove o autor possuir domicílio necessário (Código Civil, art. 76: "o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir") ou voluntário (Código Civil, art. 70: "residência com ânimo definitivo") nesta Comarca de Diadema. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. Cumprido 2º tópico, cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09. Int.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Contestação
11/05/2020	Recurso Inominado
22/05/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
14/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/12/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000618-15.2021.8.26.0161)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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