Reqte	André Luis Soares da Silva Advogado:  Gianpaolo D´alvia
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2596/
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/102: Digitalize a petição e documentos no incidente de cumprimento de sentença, tornando lá conclusos. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
16/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 93/102: Digitalize a petição e documentos no incidente de cumprimento de sentença, tornando lá conclusos. Int.
15/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Documento Juntado
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2596/
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/102: Digitalize a petição e documentos no incidente de cumprimento de sentença, tornando lá conclusos. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
16/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 93/102: Digitalize a petição e documentos no incidente de cumprimento de sentença, tornando lá conclusos. Int.
15/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.21.80002136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 11:07
10/11/2020		Início da Execução Juntado 0008659-05.2020.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/10/2020		Arquivado Definitivamente
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70135880-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 18:35
27/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int.
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, observando o peticionamento no formato de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, código 12078. Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 2745/2749
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 56: Ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 56: Ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
13/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80006460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 19:29
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2613/2617
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
05/05/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 51: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Int.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.70050312-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/05/2020 10:56
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 2795/2800
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/47: Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
28/04/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 42/47: Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80006003-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/04/2020 12:03
17/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 37/38: Inexistem, data venia, os vícios apontados no pronunciamento judicial atacado, não se vislumbrando a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1022). Em verdade, volta-se a parte embargante contra os próprios fundamentos adotados na decisão, pretendendo emprestar efeito unicamente infringente ao remédio processual em exame, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, devendo, pois, valer-se do recurso adequado para esse fim. A propósito, a jurisprudência é pacífica quanto à inviabilidade do manejo do presente recurso para a reapreciação da matéria enfocada na decisão atacada. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, obscuridade e omissões Inocorrência dos vícios apontados - Inadequação do recurso eleito para expressar irresignação Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada Embargos Rejeitados". (TJSP, Embargos de Declaração nº 0003096-47.2014.8.26.0191/50000, Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia, j. 10.09.2015). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.20.80005403-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2020 16:59
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 2736/2738
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar ré ao cumprimento da obrigação de não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda ajuda de custo para alimentação e auxílio transporte, relativamente aos rendimentos do autor. Condeno, ainda, a ré ao cumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores já descontados em sua folha de pagamento a esse título, observada prescrição quinquenal, com atualização monetária pelo IPCA-E desde o ajuizamento e juros moratórios na forma da Lei 11960/2009 desde a data da citação. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. P.R.I.C. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
01/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar ré ao cumprimento da obrigação de não mais incluir na base de cálculo do imposto de renda ajuda de custo para alimentação e auxílio transporte, relativamente aos rendimentos do autor. Condeno, ainda, a ré ao cumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores já descontados em sua folha de pagamento a esse título, observada prescrição quinquenal, com atualização monetária pelo IPCA-E desde o ajuizamento e juros moratórios na forma da Lei 11960/2009 desde a data da citação. Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. P.R.I.C.
24/03/2020		Conclusos para Despacho
23/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.80003944-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2020 13:22
12/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 161.2020/006141-9 Situação: Aguardando cumprimento em 11/03/2020 17:54:37 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2901/2907
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09. Int. Advogados(s): Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP)
14/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Não é hipótese de se determinar audiência de conciliação no caso específico porque conforme ofício 93/2016 de 28/03/2016, da Procuradoria Geral do Estado, e ofício SAJ 02/125/2016 de 21/03/2016, da Prefeitura Municipal de Diadema, arquivados em Cartório, nem o Estado de São Paulo, nem o Município de Diadema, possuem, por ora, qualquer normatização que autorize a transação perante o Juizado. Logo, infrutífero seria o ato, prejudicando a celeridade do procedimento. Cite-se e intime-se a Fazenda Pública requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais para apresentar desde logo defesa no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 7º da Lei Federal 12153/09. Int.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/03/2020	Contestação
03/04/2020	Embargos de Declaração
27/04/2020	Recurso Inominado
05/05/2020	Pedido de Homologação de Acordo
13/05/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/10/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008659-05.2020.8.26.0161)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI