Reqte	Antonizia da Silva Tomaz de Mesquita Advogado:  Renato Moreira Figueiredo
Reqdo	Santa Terezina Móveis Sob Medida Advogado:  Álvaro Barbosa da Silva Júnior

Data		Movimento
01/03/2023		Arquivado Definitivamente arquivar
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de praxe. Int.
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida JEC - QUEIMA GUIA DARE
01/03/2023		Arquivado Definitivamente arquivar
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Arquivem-se estes autos principais, com as cautelas de praxe. Int.
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida JEC - QUEIMA GUIA DARE
23/02/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008344-06.2022.8.26.0161 - Cumprimento de sentença
29/09/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Data do julgamento: 28/07/2022 Trânsito em julgado: 29/09/2022 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Kleber Leles de Souza
23/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70073434-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/06/2022 16:54
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado apenas no seu efeito devolutivo, na medida em que não há risco de dano irreparável à parte recorrente. À parte recorrida para oferta de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
20/05/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado apenas no seu efeito devolutivo, na medida em que não há risco de dano irreparável à parte recorrente. À parte recorrida para oferta de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens de estilo. Int.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Recurso Interposto Nº Protocolo: WDDA.22.70061007-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/05/2022 15:40
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. DECIDO. Recebo os embargos, já que tempestivos, deixando, todavia, de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na sentença, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que pudesse ensejar a sua declaração. O inconformismo da parte requerida não pode ser analisado nesta via estreita dos embargos de declaração, sendo que, se o caso, deverá vir através de recurso inominado. Diante do exposto, mantenho, na íntegra, a sentença ora impugnada. P.I. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
25/04/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. DECIDO. Recebo os embargos, já que tempestivos, deixando, todavia, de dar-lhes provimento, na medida em que não vislumbro, na sentença, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que pudesse ensejar a sua declaração. O inconformismo da parte requerida não pode ser analisado nesta via estreita dos embargos de declaração, sendo que, se o caso, deverá vir através de recurso inominado. Diante do exposto, mantenho, na íntegra, a sentença ora impugnada. P.I.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.22.70044760-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/04/2022 11:41
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais propostos por ANTONIZIA DA SILVA TOMAZ DE MESQUITA, contra FÁBRICA DE MÓVEIS SANTA TEREZINHA, para o fim de (i) DECLARAR a inexigibilidade do valor correspondente ao painel danificado e devolvido à ré (R$ 1.800,00), bem como a inexigibilidade de multa (20%) relativa ao desfazimento do negócio, (ii) CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, de R$ 4.042,17 (R$ 3.899,90 - fl. 57 + R$ 142,27 - fl. 56) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do evento danoso, acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e, por fim, (iii) CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, com correção monetária a contar da publicação da presente decisão, pelos índices da tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais juros de mora, à taxa legal de 1% ao mês, a contar da data da citação (relação contratual), facultada a compensação do débito em aberto da autora. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95. P.I. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
30/03/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais propostos por ANTONIZIA DA SILVA TOMAZ DE MESQUITA, contra FÁBRICA DE MÓVEIS SANTA TEREZINHA, para o fim de (i) DECLARAR a inexigibilidade do valor correspondente ao painel danificado e devolvido à ré (R$ 1.800,00), bem como a inexigibilidade de multa (20%) relativa ao desfazimento do negócio, (ii) CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, de R$ 4.042,17 (R$ 3.899,90 - fl. 57 + R$ 142,27 - fl. 56) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data do evento danoso, acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e, por fim, (iii) CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, com correção monetária a contar da publicação da presente decisão, pelos índices da tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais juros de mora, à taxa legal de 1% ao mês, a contar da data da citação (relação contratual), facultada a compensação do débito em aberto da autora. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95. P.I.
15/02/2022		Conclusos para Sentença
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70015910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:45
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a parte ré apresente aos autos, no prazo de 10 dias, documento hábil discriminando o valor individualizado dos móveis descritos na peça vestibular. Exaurido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
24/01/2022		Convertido o Julgamento em Diligência Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a parte ré apresente aos autos, no prazo de 10 dias, documento hábil discriminando o valor individualizado dos móveis descritos na peça vestibular. Exaurido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int.
26/11/2021		Conclusos para Sentença
26/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente JEC DDA - TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL
17/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70151345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:42
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida LINK DE AUDIÊNCIA
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70143719-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 17:03
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70142146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 17:57
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente JEC DDA - TERMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL
25/10/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 16/11/2021 Hora 15:30 Local: Sala Virtual Instrução Situacão: Realizada
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida LINK DE AUDIÊNCIA
11/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70105333-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 16:10
30/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR332080621TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Santa Terezina Móveis Sob Medida Diligência : 26/07/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2897-2902
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/10/2021 às 15:45h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, preferencialmente, até a data da audiência. Int. Diadema, 16 de julho de 2021. Advogados(s): Renato Moreira Figueiredo (OAB 229908/SP)
19/07/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70093288-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:49
16/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/10/2021 às 15:45h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Cite e intime-se a parte ré, inclusive para que apresente contestação, devendo esta ser anexada aos autos digitais, preferencialmente, até a data da audiência. Int. Diadema, 16 de julho de 2021.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 25/10/2021 Hora 15:45 Local: Sala Conciliação Virtual Situacão: Realizada
17/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Contestação
26/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Embargos de Declaração
12/05/2022	Recurso Inominado
02/06/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
20/09/2022	Cumprimento de sentença  (0008344-06.2022.8.26.0161)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/10/2021	Conciliação	Realizada	2
16/11/2021	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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