Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2174308/2021	02º D.P. DIADEMA	Diadema-SP

Autor	Justiça Pública
Advogado	Igor Vitor da Silva

Autor	Justiça Pública
Advogado	Igor Vitor da Silva
Advogada	Leticia de Oliveira Sousa

Data		Movimento
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PENA DE MULTA - CALCULO
12/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 409/424). 2. Expeça-se e encaminhe-se guia de execução definitiva. 3. Proceda-se ao abatimento de eventual fiança depositada, para pagamento da pena de multa e custas processuais, nos termos do art. 336 do CPP e Art. 479, das NSCGJ. Em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, expeça(m)-se certidão(ões) da sentença em relação à pena de multa, e abra-se vista ao M.P., para fins de direito. 4. Ré(u) beneficiário da justiça gratuita (fl. 358). 5. No mais, cumpra-se o já determinado na r. Sentença. 6. Regularizados os autos, ARQUIVEM-SE. 7. Ciência ao M.P. e defesa. Diadema, 28 de novembro de 2025. Advogados(s): Igor Vitor da Silva (OAB 482271/SP), Leticia de Oliveira Sousa (OAB 500522/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 409/424). 2. Expeça-se e encaminhe-se guia de execução definitiva. 3. Proceda-se ao abatimento de eventual fiança depositada, para pagamento da pena de multa e custas processuais, nos termos do art. 336 do CPP e Art. 479, das NSCGJ. Em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, expeça(m)-se certidão(ões) da sentença em relação à pena de multa, e abra-se vista ao M.P., para fins de direito. 4. Ré(u) beneficiário da justiça gratuita (fl. 358). 5. No mais, cumpra-se o já determinado na r. Sentença. 6. Regularizados os autos, ARQUIVEM-SE. 7. Ciência ao M.P. e defesa. Diadema, 28 de novembro de 2025.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/11/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Deram provimento parcial ao recurso para desclassificar a conduta para o crime previsto no art. 171, "caput", do Código Penal, afastar a causa de aumento de pena do § 2º-B do mesmo artigo e redimensionar as penas para 1 ano de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, com a substituição da pena corporal por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Enio Móz Godoy
08/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
15/07/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.80036021-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/07/2025 15:00
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70107053-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/07/2025 21:03
07/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.25.70104502-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/07/2025 11:55
03/07/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução, debates e julgamento - Videoconferência
03/07/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Dispositivo. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO contra RENATA RAQUEL DE AGUIAR, qualificada às fls. 87 e 166, como incursa no artigo 171, §2-A e §2º-B, do Código Penal, e o faço para condena-la à pena de 05 anos, 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual fixado em 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos e corrigido monetariamente à data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.164,00 à ofendida, devidamente corrigida monetariamente à data do efetivo pagamento, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, o que faço com fulcro no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, consoante fundamentação supra. A ré poderá apelar em liberdade. Sendo ela beneficiária de acesso gratuito à Justiça, assistido pela DPE, reconheço suspensa a exigibilidade de custas e despesas processuais, por ora. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de prisão, em consonância com o Comunicado CG 67/25, e certifique-se e extraia-se a guia de recolhimento definitiva em relação à pena corporal encaminhando-se à V.E.C. Competente, certificando-se o cálculo da pena de multa. Comunique-se a vítima nos termos do art. 201, §2º do CPP. Oficie-se ao IIRGD e TRE . Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Cumpra-se. Diadema, 03 de julho de 2025.
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2025		Mandado Juntado
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/018937-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2025 Local: Oficial de justiça - HAMILTON SILVA
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/018922-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2025 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Antonio Vicente
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Audiência Não Realizada Termo de Audiência - Certidão - Deliberação - Vista MP
17/06/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 03/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do 2º Vara Criminal Situacão: Realizada
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.80030422-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2025 13:27
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público. (Fls. 325 e 327)
16/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo tentei a intimação remota da ré RENATA RAQUEL DE AGUIAR mas não logrei êxito uma vez que o número de celular indicado consta como não cadastrado no aplicativo WhatsApp e para ligação convencional, de acordo com a operadora de telefonia, o número está incorreto, e ainda, a tentativa por e-mail também foi infrutífera pois aparece como endereço inexistente.
04/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/016445-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - HAMILTON SILVA
04/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/016450-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2025 Local: Oficial de justiça - MARCOS PAULO VITORIANO QUINTELA
02/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/016159-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2025 Local: Oficial de justiça - CLARICE MARIA ALVES
02/06/2025		Edital Expedido Edital - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70083229-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2025 10:24
28/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/015697-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2025 Local: Oficial de justiça - TANIA ANTUNES DO NASCIMENTO
28/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/015695-2 Situação: Cancelado em 30/05/2025 Local: Oficial de justiça -
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Audiência Não Realizada Termo de Audiência - Certidão - Deliberação - Vista MP
13/05/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 17/06/2025 Hora 16:01 Local: Sala de Audiência do 2º Vara Criminal Situacão: Pendente
13/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Santo André Corsini, 52 - Jardim Campo Limpo nos dias 30.04.2025 e 07.05.2025 em horários distintos, deixando de intimar Renata Raquel de Aguiar, em virtude de não a ter encontrado em ambas as ocasiões em que eu lá estive. Segundo duas senhoras que conversavam em frente à casa 59, que disseram que no local reside uma pessoa cujo nome é Renata, mas nada souberam dizer sobre sua rotina. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório para as medidas afins.
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Antonio Piccarolo, 56 - Jardim Recanto Verde nos dias 30.04.2025 às 08:10 horas e retornando em 07.05.2025 às 16:15 horas, encontrando um imóvel com quatro pavimentos e sem campainha, onde mesmo após bater palmas e chamar nominalmente, não houve atendimento. Nas proximidades, nenhuma informação consegui obter sobre a ré. Ante o exposto, devolvo o mandado ao cartório para as medidas afins, deixando de intimar Renata Raquel de Aguiar.
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/04/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011313-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/05/2025 Local: Oficial de justiça - EDIR JOSE CERVELIN
11/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011314-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2025 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE RYUZO EGUTHI
11/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011312-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2025 Local: Oficial de justiça - HENRIQUE RYUZO EGUTHI
11/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011311-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2025 Local: Oficial de justiça - Marta Vania Da Silva Bueno
11/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011308-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2025 Local: Oficial de justiça - ANA CRISTINA DA ROCHA E SILVA
11/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011307-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2025 Local: Oficial de justiça - ANA CRISTINA DA ROCHA E SILVA
10/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2025/011210-6 Situação: Cancelado em 10/04/2025 Local: Oficial de justiça -
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2025		Audiência redesignada Instrução, Debates e Julgamento Data: 13/05/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência do 2º Vara Criminal Situacão: Redesignada
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defesa Inicial (fls. 264/265): Não sendo caso de absolvição sumária e necessária a dilação probatória, designo audiência una por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 13 de maio, p.f., às 15:00 horas, via ferramenta Microsoft Teams, podendo a mesma ser realizada em sua forma MISTA (presencial para quem não possui meios para participar de forma virtual), nos termos do Comunicado CG 109/2023. 2. Providencie-se o agendamento e envie-se às Partes o link de acesso à audiência virtual, via e-mail. 3. Intime-se a ré (solta - fls. 267/268), em todos os endereços dos autos, inclusive por edital, se o caso, devendo o oficial de justiça qualifica-la, certificando-se o nome correto, seja Renata Raquel de Aguiar Baltruchaitis Gomes OU Renata Raquel de Aguiar. 4. Intime-se a vítima, arrolada em comum (fls. 224 e 264). 5. Caso a serventia verifique a existência de mais de um endereço e contato remoto para as partes/testemunhas, e em não havendo tempo hábil para esperar a devolução de um mandado para então ser expedido o outro, considerando-se a data da audiência e o prazo de cumprimento dos mandados, defiro desde já sua expedição de forma concomitante, nos termos do artigo 1.012, §3º, I, II e V das NSCGJ, utilizando-se, se necessário, a classificação "Réu Preso", "Urgente" e/ou "Urgente Plantão", conforme Comunicado Conjunto nº 299/2024, itens 3.2.. 6. Ciência ao MP e DPE. Diadema, 11 de março de 2025.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Certidão Criminal Juntada
11/03/2025		Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.80004831-2 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 31/01/2025 13:12
27/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão (fls. 260/261), nomeio a Defensoria Pública do Estado, atuante na Comarca, para que atue em favor do réu, bem como para que ofereça Defesa Inicial, por escrito, no prazo de 10 dias. Cadastre-se, regularize-se a tarja e abra-se vista. Diadema, 24 de janeiro de 2025.
24/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2025		Mandado Juntado
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70229669-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/12/2024 20:52
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Protocolo Juntado
06/12/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 161.2024/036066-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2025 Local: Oficial de justiça - Adelson Amaro De Sousa
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Evoluída a Classe
06/11/2024		Recebida a denúncia Vistos. 1. Uma vez inviável a propositura de acordo de não persecução penal, nos termos do Artigo 28-A, Caput, e §2º, inciso II, do C.P.P., ante os apontamentos criminais da denunciada, a indicar reiteração delitiva (fls. 233), conforme manifestação ministerial (fls. 222, item 01) e, considerando que os fatos narrados no inquérito policial, em tese, caracterizam o delito descrito e tipificado pela denúncia, a qual não é inepta, está formalmente em ordem, presente a justa causa, não sendo caso, portanto de sua rejeição liminar, tenho por bem em recebê-la contra, Renata Raquel de Aguiar. Cadastre-se, evolua-se a classe e comunique-se ao IIRGD, via e-mail. 2. Cite-se pessoalmente a ré (solta - fls. 235), a principio no endereço de fl. 222, item 2.2, e, em todos os endereços dos autos, inclusive por edital, se o caso, a apresentar defesa inicial, em 10 dias, por advogado de sua escolha, devendo indicar desde já suas testemunhas, caso contrário lhe será nomeada a Defensoria Pública para tanto, ficando autorizada a extração de cópia reprográfica da denúncia, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar inclusive, o nº de telefone celular (whatsapp), endereço eletrônico e a possibilidade da utilização destes meios em audiência por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams. 3. Após, e se o caso, abra-se vista, por 05 dias, ao Ministério Público para conhecimento e manifestação acerca de questões novas ou preliminares, vindo os autos conclusos para eventual absolvição sumária ou para designação de audiência una. 4. Oportunamente, providencie-se certidão atualizada (fls. 233). 5. Fl. 222, item 2.3: Defiro. Oficie-se conforme requerido. 6. Ciência ao M.P. e D.P.E. Diadema, .
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2024		Certidão Criminal Juntada
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70185818-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/10/2024 10:10
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (Fls. 213)
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.80032303-7 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 24/09/2024 17:53
25/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
25/08/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
13/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.80028124-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/08/2024 11:15
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/07/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
22/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
17/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.80016464-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/06/2024 11:45
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
01/04/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
17/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.80006794-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/03/2024 12:57
14/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
14/02/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/01/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.80001443-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/01/2024 15:56
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/12/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
29/11/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.80031778-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/11/2023 15:20
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Ofício Juntado
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Ofício Juntado
25/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023		Ofício Juntado
12/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Cota Ministerial (fls. 150): Defiro. Item 01 e 02 : Oficie-se nos termos como requerido. Item 3. Remetam-se os autos eletronicamente à Delpol, com prazo de 60 dias.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70129756-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2023 21:56
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público
04/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WDDA.23.80013768-2 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 22/06/2023 18:24
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
31/05/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
16/05/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.80009809-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/05/2023 09:51
30/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
30/03/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
20/03/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.80004402-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/03/2023 13:35
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/02/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
01/02/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.80001672-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/02/2023 13:22
12/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/12/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
29/11/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80023977-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/11/2022 17:08
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
25/10/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
11/10/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80020463-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/10/2022 15:30
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
08/09/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
26/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80016296-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/08/2022 12:12
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
26/07/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80012873-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/07/2022 10:41
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
08/06/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
17/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80008025-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/05/2022 10:33
16/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
16/04/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
04/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80005146-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/04/2022 08:40
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/03/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80002422-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/02/2022 16:47
24/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/01/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
10/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.80000439-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/01/2022 17:27
08/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
08/12/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.80024623-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/11/2021 13:35
20/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
20/10/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
14/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.80022120-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/10/2021 12:44
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
09/09/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
09/09/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
01/09/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.80018561-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/09/2021 14:16
02/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
02/08/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
28/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.80014640-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/07/2021 10:42
28/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/07/2021	Pedido de Prazo
01/09/2021	Pedido de Prazo
14/10/2021	Pedido de Prazo
19/11/2021	Pedido de Prazo
10/01/2022	Pedido de Prazo
22/02/2022	Pedido de Prazo
04/04/2022	Pedido de Prazo
17/05/2022	Pedido de Prazo
15/07/2022	Pedido de Prazo
26/08/2022	Pedido de Prazo
11/10/2022	Pedido de Prazo
29/11/2022	Pedido de Prazo
01/02/2023	Pedido de Prazo
20/03/2023	Pedido de Prazo
16/05/2023	Pedido de Prazo
22/06/2023	Relatório Final
01/08/2023	Manifestação do MP
29/11/2023	Pedido de Prazo
24/01/2024	Pedido de Prazo
17/03/2024	Pedido de Prazo
17/06/2024	Pedido de Prazo
13/08/2024	Pedido de Prazo
24/09/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
09/10/2024	Denúncia
10/12/2024	Manifestação do MP
31/01/2025	Resposta à Acusação
30/05/2025	Manifestação do MP
16/06/2025	Manifestação do MP
07/07/2025	Pedido de Habilitação
10/07/2025	Razões de Apelação
15/07/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/05/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Redesignada	2
17/06/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	2
03/07/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/12/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebida a denúncia
29/06/2021	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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