Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial San Marino Ii Advogado:  Edilson Martins dos Santos
Exectdo	Elizangela da Silva Vieira Advogada:  Hilda Maria de Oliveira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Danilo Aragão Santos   Soc. Advogados:  DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS   Advogado:  Diogenes Eleuterio de Souza   Advogada:  Simone de Moraes Souza
Gestor	Carlos Campanhã Advogado:  Carlos Campanhã

Exeqte	Condomínio Conjunto Residencial San Marino Ii Advogado:  Edilson Martins dos Santos
Exectdo	Elizangela da Silva Vieira Advogada:  Hilda Maria de Oliveira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Danilo Aragão Santos   Soc. Advogados:  DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS   Advogado:  Diogenes Eleuterio de Souza   Advogada:  Simone de Moraes Souza
Gestor	Carlos Campanhã Advogado:  Carlos Campanhã
Gestor	LUT Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogado:  Guilherme de Jesus Araujo   Advogada:  Rita Cordeiro Alves
Gestor	MARIANGELA BELLISSIMO UEBAHA
Gestor	Destak Leilões Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eireli (www.destakleiloes.com.br)

Data		Movimento
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70024439-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 23:03
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70014162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 14:49
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0196/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.660: Indefiro o pedido, com fundamento nos artigos 1.499 e 1.501 do Código Civil. Considerando que a arrematação judicial é forma de aquisição originária da propriedade e uma das causas de extinção da hipoteca (Art. 1.499, VI, do CC), a manutenção do gravame após a alienação judicial mostra-se incompatível com a finalidade do instituto, desde que garantida a preferência sobre o produto da venda. Ademais, nos termos do Art. 1.501 do Código Civil, a eficácia da extinção do ônus em relação ao credor hipotecário depende de sua regular intimação no processo, o que restou suprido pelas reiteradas manifestações da CEF nos autos. Dessa forma, não subsistem motivos para a anulação do certame ou nova retificação do edital. Aguarde-se a realização do certame e o aporte do auto de arrematação ou de resultado negativo pelo leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.660: Indefiro o pedido, com fundamento nos artigos 1.499 e 1.501 do Código Civil. Considerando que a arrematação judicial é forma de aquisição originária da propriedade e uma das causas de extinção da hipoteca (Art. 1.499, VI, do CC), a manutenção do gravame após a alienação judicial mostra-se incompatível com a finalidade do instituto, desde que garantida a preferência sobre o produto da venda. Ademais, nos termos do Art. 1.501 do Código Civil, a eficácia da extinção do ônus em relação ao credor hipotecário depende de sua regular intimação no processo, o que restou suprido pelas reiteradas manifestações da CEF nos autos. Dessa forma, não subsistem motivos para a anulação do certame ou nova retificação do edital. Aguarde-se a realização do certame e o aporte do auto de arrematação ou de resultado negativo pelo leiloeiro. Intimem-se.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70024439-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 23:03
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70014162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 14:49
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0196/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.660: Indefiro o pedido, com fundamento nos artigos 1.499 e 1.501 do Código Civil. Considerando que a arrematação judicial é forma de aquisição originária da propriedade e uma das causas de extinção da hipoteca (Art. 1.499, VI, do CC), a manutenção do gravame após a alienação judicial mostra-se incompatível com a finalidade do instituto, desde que garantida a preferência sobre o produto da venda. Ademais, nos termos do Art. 1.501 do Código Civil, a eficácia da extinção do ônus em relação ao credor hipotecário depende de sua regular intimação no processo, o que restou suprido pelas reiteradas manifestações da CEF nos autos. Dessa forma, não subsistem motivos para a anulação do certame ou nova retificação do edital. Aguarde-se a realização do certame e o aporte do auto de arrematação ou de resultado negativo pelo leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
06/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.660: Indefiro o pedido, com fundamento nos artigos 1.499 e 1.501 do Código Civil. Considerando que a arrematação judicial é forma de aquisição originária da propriedade e uma das causas de extinção da hipoteca (Art. 1.499, VI, do CC), a manutenção do gravame após a alienação judicial mostra-se incompatível com a finalidade do instituto, desde que garantida a preferência sobre o produto da venda. Ademais, nos termos do Art. 1.501 do Código Civil, a eficácia da extinção do ônus em relação ao credor hipotecário depende de sua regular intimação no processo, o que restou suprido pelas reiteradas manifestações da CEF nos autos. Dessa forma, não subsistem motivos para a anulação do certame ou nova retificação do edital. Aguarde-se a realização do certame e o aporte do auto de arrematação ou de resultado negativo pelo leiloeiro. Intimem-se.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WDDA.26.70012520-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/02/2026 13:44
29/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.26.70008779-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2026 17:53
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.630/637 - Ciência as parte do agendamento do praceamento do imóvel para: 1ª Praça começa em 03/02/2026 às 13h20min, e termina em 06/02/2026 às 13h20min; 2ª Praça começa em 06/02/2026 às 13h21min, e termina em 26/02/2026 às 13h20min. Expeça-se o necessário, observando-se no mais o que constou do edital e documentos juntados. Int. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.630/637 - Ciência as parte do agendamento do praceamento do imóvel para: 1ª Praça começa em 03/02/2026 às 13h20min, e termina em 06/02/2026 às 13h20min; 2ª Praça começa em 06/02/2026 às 13h21min, e termina em 26/02/2026 às 13h20min. Expeça-se o necessário, observando-se no mais o que constou do edital e documentos juntados. Int.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70178352-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2025 15:24
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70178026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:12
29/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70168533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 16:50
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70166377-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2025 11:44
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1344/2025 Teor do ato: I) Considerando que não houve acordo entre as partes e que a execução deve prosseguir, é imprescindível que o exequente apresente nos autos planilha do débito condominial, assim como indique o valor atualizado de avaliação do imóvel. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze). II) Esclareço que a dívida condominial é de obrigação propter rem, o que significa que a dívida adere a própria unidade imobiliária e a acompanha, independentemente de quem seja o proprietário ou possuidor. Anoto que, embora a hipoteca seja um direito real de garantia, conforme prevê o art. 1.473, do Código Civil, o crédito condominial por sua natureza goza de uma preferência legal. O STJ, inclusive, já pacificou o entendimento de que a obrigação propter rem, por sua especialidade e finalidade de conservação da própria coisa, prevalece sobre a garantia hipotecária. Portanto, a hipoteca não tem o condão de impedir a alienação judicial do bem por se tratar de débito que é de responsabilidade do próprio imóvel. Anoto, ainda, que o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado e o produto da alienação servirá para o pagamento em primeiro lugar das cotas condominiais e após do débito hipotecário. Assim, designo novo leilão para alienação do imóvel matrícula nº. 42.037, com a observação de que a arrematação recairá diretamente sobre o imóvel e não apenas sobre os direitos a ele relativos. III) Para a realização do leilão judicial eletrônico, nomeio leiloeiro oficial, a Sra. DORA PLAT/JUCESP 744, ZUKERMAN LEILÕES), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o portal dos auxiliares do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. IV) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. V) O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. VI) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.VII) O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. VIII) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (b) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. IX) A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. X) Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. XI) No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. XII) Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. XIII) A executada será intimada na pessoa de sua advogada. Eventualmente, se a executada não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. XIV) A presente ata, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I) Considerando que não houve acordo entre as partes e que a execução deve prosseguir, é imprescindível que o exequente apresente nos autos planilha do débito condominial, assim como indique o valor atualizado de avaliação do imóvel. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze). II) Esclareço que a dívida condominial é de obrigação propter rem, o que significa que a dívida adere a própria unidade imobiliária e a acompanha, independentemente de quem seja o proprietário ou possuidor. Anoto que, embora a hipoteca seja um direito real de garantia, conforme prevê o art. 1.473, do Código Civil, o crédito condominial por sua natureza goza de uma preferência legal. O STJ, inclusive, já pacificou o entendimento de que a obrigação propter rem, por sua especialidade e finalidade de conservação da própria coisa, prevalece sobre a garantia hipotecária. Portanto, a hipoteca não tem o condão de impedir a alienação judicial do bem por se tratar de débito que é de responsabilidade do próprio imóvel. Anoto, ainda, que o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado e o produto da alienação servirá para o pagamento em primeiro lugar das cotas condominiais e após do débito hipotecário. Assim, designo novo leilão para alienação do imóvel matrícula nº. 42.037, com a observação de que a arrematação recairá diretamente sobre o imóvel e não apenas sobre os direitos a ele relativos. III) Para a realização do leilão judicial eletrônico, nomeio leiloeiro oficial, a Sra. DORA PLAT/JUCESP 744, ZUKERMAN LEILÕES), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o portal dos auxiliares do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. IV) O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. V) O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. VI) O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.VII) O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. VIII) O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: (a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (b) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. IX) A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. X) Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. XI) No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. XII) Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. XIII) A executada será intimada na pessoa de sua advogada. Eventualmente, se a executada não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ela encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. XIV) A presente ata, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem a interposição de Agravo de Instrumento pela executada, acerca da Decisão de fls.566/567,devidamente intimada às fls.569/570. Nada Mais
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70164870-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2025 09:42
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação às fls. 566/567, efetuo o cadastro do evento e a remessa do convite contendo link de acesso para participação na TELEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para ocorrer no dia 16 de outubro de 2025, às 13h30, conforme mensagem eletrônica encaminhada aos participantes que junto a seguir. Nada mais.
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Evoluída a Classe
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70140254-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 14:49
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70137331-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 10:28
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. 01. Promova a Serventia a evolução da classe processual, passando a constar perante o e-SAJ que os autos estão em fase de "Cumprimento de Sentença", conforme determinação proferida às fls. 75, regularizando também a identificação das partes como "exequente/executado". 02. Fls. 515 e 565: Por vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por videoconferência, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2564/2020, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, às 13:30 horas. A audiência será realizada com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e dos advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone através do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado oportunamente pelo cartório (via e-mail institucional) ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Ficam as partes intimadas, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam meios de contato eletrônicos (e-mail) e número de celular de todos que participarão da audiência. No mesmo prazo, deverão indicar e comprovar eventuais impossibilidades e/ou impedimentos à realização do ato por meio virtual. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 03. Fls. 526/564: O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte executada não comprovou a impossibilidade de arcar com eventuais custas, despesas processuais e sucumbência. Muito ao contrário. A executada recebe mensalmente proventos em valor superior a três salários-mínimos (fls. 561/564), além de ter gastos mensais com faturas de cartão de crédito (fls. 546/560) acima de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), o que demonstra capacidade financeira incompatível com o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Diante de tais circunstâncias, considerando-se que a parte não faz jus à benesse pleiteada, INDEFIRO a gratuidade à executada Elizângela da Silva Vieira. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
20/08/2025		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. 01. Promova a Serventia a evolução da classe processual, passando a constar perante o e-SAJ que os autos estão em fase de "Cumprimento de Sentença", conforme determinação proferida às fls. 75, regularizando também a identificação das partes como "exequente/executado". 02. Fls. 515 e 565: Por vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por videoconferência, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2564/2020, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, às 13:30 horas. A audiência será realizada com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e dos advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone através do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado oportunamente pelo cartório (via e-mail institucional) ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Ficam as partes intimadas, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam meios de contato eletrônicos (e-mail) e número de celular de todos que participarão da audiência. No mesmo prazo, deverão indicar e comprovar eventuais impossibilidades e/ou impedimentos à realização do ato por meio virtual. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 03. Fls. 526/564: O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte executada não comprovou a impossibilidade de arcar com eventuais custas, despesas processuais e sucumbência. Muito ao contrário. A executada recebe mensalmente proventos em valor superior a três salários-mínimos (fls. 561/564), além de ter gastos mensais com faturas de cartão de crédito (fls. 546/560) acima de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), o que demonstra capacidade financeira incompatível com o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Diante de tais circunstâncias, considerando-se que a parte não faz jus à benesse pleiteada, INDEFIRO a gratuidade à executada Elizângela da Silva Vieira. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/10/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70118425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 11:06
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70117741-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/07/2025 14:20
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados a pedido da executada Manifestem-se os interessados. Para análise da benesse requerida, deverá a demandada em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (autor(a) e eventual cônjuge); d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e eventual cônjuge; e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que altera os artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, a declaração de imposto de renda deverá ser juntada por meio do código 73 (declaração de bens), fazendo assim com que seu acesso fique autorizado apenas aos representantes legais das partes. Não cumpridas as determinações, fica a parte executada ciente de que o benefício da justiça gratuita será automaticamente indeferido. Intime-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Hilda Maria de Oliveira (OAB 195207/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos desarquivados a pedido da executada Manifestem-se os interessados. Para análise da benesse requerida, deverá a demandada em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (autor(a) e eventual cônjuge); d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, e eventual cônjuge; e) relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que altera os artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, a declaração de imposto de renda deverá ser juntada por meio do código 73 (declaração de bens), fazendo assim com que seu acesso fique autorizado apenas aos representantes legais das partes. Não cumpridas as determinações, fica a parte executada ciente de que o benefício da justiça gratuita será automaticamente indeferido. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
08/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.25.70105441-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2025 12:11
01/04/2025		Arquivado Provisoriamente
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, arquivem-se os autos. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do (a) exequente, apesar de devidamente intimado (a) às fls. 509. Nada Mais.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 488/489: Não há qualquer retificação a ser feita, visto que o edital reflete corretamente o teor da decisão judicial de fls. 429, com expressa indicação da permanência da hipoteca gravada sobre o bem após a arrematação e a sub-rogação do devedor pelo arrematante. 2. Fls. 505/506: No mais, ante a juntada do auto de leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 488/489: Não há qualquer retificação a ser feita, visto que o edital reflete corretamente o teor da decisão judicial de fls. 429, com expressa indicação da permanência da hipoteca gravada sobre o bem após a arrematação e a sub-rogação do devedor pelo arrematante. 2. Fls. 505/506: No mais, ante a juntada do auto de leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70015832-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/02/2025 15:46
07/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70226007-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2024 09:55
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70224204-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/12/2024 15:01
02/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70216389-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/11/2024 09:27
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.488/494 - Sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal, manifeste-se a parte autora e a gestora de leilões, com urgência. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Simone de Moraes Souza (OAB 313589/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.488/494 - Sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal, manifeste-se a parte autora e a gestora de leilões, com urgência. Após, tornem conclusos. Int.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70200866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:46
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.477/480 - Aprovo a minuta de edital apresentada. Expeça-se o necessário. Ciência às partes do agendamento dos leilões: O 1º Leilão terá início no dia 11/11/24, às 15h00 e se encerrará no dia 14/11/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 14/11/24, às 15h01 e se encerrará no dia 05/12/24, às 15h00. Int. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS (OAB 31219/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.477/480 - Aprovo a minuta de edital apresentada. Expeça-se o necessário. Ciência às partes do agendamento dos leilões: O 1º Leilão terá início no dia 11/11/24, às 15h00 e se encerrará no dia 14/11/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 14/11/24, às 15h01 e se encerrará no dia 05/12/24, às 15h00. Int.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70181271-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2024 15:41
11/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/456: Defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariagela Belissimo Uebaha (Destak Leilões), indicada pelo exequente, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
09/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WDDA.24.70163038-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 20:44
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 454/456: Defiro o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariagela Belissimo Uebaha (Destak Leilões), indicada pelo exequente, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70139589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:55
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada do auto de leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a juntada do auto de leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da Caixa Econômica Federal, Carlos Campanã e Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, devidamente intimados às fls.452. Nada Mais.
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70132996-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2024 15:16
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70095297-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:08
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
20/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de Fls. 406/407. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 28/03/2024, às 15:00hs, e termina em 01/04/2024, às 15:00hs e 2º Leilão começa em 01/04/2024, às 15:01hs, e termina em 22/04/2024, às 15:00hs, através do portal de leilões on-line da Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de Fls. 406/407. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1º Leilão começa em 28/03/2024, às 15:00hs, e termina em 01/04/2024, às 15:00hs e 2º Leilão começa em 01/04/2024, às 15:01hs, e termina em 22/04/2024, às 15:00hs, através do portal de leilões on-line da Destak Leilões (www.destakleiloes.com.br). A intimação dos executados deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão eletrônico. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80035 - Protocolo: FTAT24000008380
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé haver providenciado nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida J U N T A D A Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da mensagem eletrônica que segue. Nada Mais. Diadema, 16 de fevereiro de 2024. Eu, ___, MATHEUS SILVA PIMENTEL, Estagiário Nível Superior.
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da mensagem eletrônica que segue. Nada Mais. Diadema, 08 de fevereiro de 2024
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado a fls.390, providenciei nesta data o envio de mensagem eletrônica ao gestor de leilões conforme cópia que segue juntada. Nada Mais. Diadema, 08 de fevereiro de 2024.
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/389: Intime-se o leiloeiro para retificação da minuta de edital de fls. 386/389, uma vez que constou erroneamente que "a hipoteca será extinta por força da arrematação, devendo a transferência do imóvel ao arrematante ser realizada de forma livre e desimpedida deste ônus, conforme artigo 1499, inciso VI do CPC". Ocorre que no caso concreto a alienação em leilão não é do imóvel de matrícula 41.037 do 1° CRI de Diadema/SP, mas sim dos direitos hipotecários pertencentes ao executado relativos a este mesmo imóvel. Ou seja, haverá sub-rogação do arrematante na hipoteca, persistindo a Caixa Econômica Federal como credora hipotecária mesmo após a arrematação. Assim, providencie o leiloeiro a retificação da minuta, excluindo a cláusula "Da hipoteca", devendo redigi-la de forma que fique claro que a hipoteca permanecerá mesmo após a arrematação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
02/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 386/389: Intime-se o leiloeiro para retificação da minuta de edital de fls. 386/389, uma vez que constou erroneamente que "a hipoteca será extinta por força da arrematação, devendo a transferência do imóvel ao arrematante ser realizada de forma livre e desimpedida deste ônus, conforme artigo 1499, inciso VI do CPC". Ocorre que no caso concreto a alienação em leilão não é do imóvel de matrícula 41.037 do 1° CRI de Diadema/SP, mas sim dos direitos hipotecários pertencentes ao executado relativos a este mesmo imóvel. Ou seja, haverá sub-rogação do arrematante na hipoteca, persistindo a Caixa Econômica Federal como credora hipotecária mesmo após a arrematação. Assim, providencie o leiloeiro a retificação da minuta, excluindo a cláusula "Da hipoteca", devendo redigi-la de forma que fique claro que a hipoteca permanecerá mesmo após a arrematação. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé haver providenciado nesta data a juntada da petição que segue . Nada Mais
16/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FTAT23000192876
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado a fls.377/379, providenciei nesta data à intimação do leiloeiro indicado nos autos, por mensagem eletrônica conforme cópia que segue juntada.Nada Mais. Diadema, 30 de outubro de 2023
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro pela terceira vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebaha (Destak Leilões), indicada pelo exequente, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro pela terceira vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebaha (Destak Leilões), indicada pelo exequente, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro pela terceira vez o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebaha (Destak Leilões), indicada pelo exequente, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FDDA23000054868
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida J U N T A D A Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/371: Ciência aos interessados acerca do leilão negativo, conforme informado pelo leiloeiro. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 369/371: Ciência aos interessados acerca do leilão negativo, conforme informado pelo leiloeiro. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ23010475381
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, para que informe o resultado leilão eletrônico realizado. Comprove o exequente o encaminhamento do ofício à Prefeitura Municipal, como determinado a fls.363. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado, para que informe o resultado leilão eletrônico realizado. Comprove o exequente o encaminhamento do ofício à Prefeitura Municipal, como determinado a fls.363. Intime-se.
13/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação de fls.364, sem qualquer manifestação do autor. Nada Mais.
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 350/353. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1ª praça começa em 21/01/2023, às 13:00 hs, e 2ª praça começa em 24/01/2023, às 13:00hs, e encerra-se em 28/02/2023, às 13:00hs, através do portal de leilões (www.lut.com.br).A intimação da executada deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Diadema para que informe sobre a existência de eventuais débitos tributários referente ao imóvel penhorado nos autos, matricula nº 41.037 do CRI de Diadema. A presente decisão, por cópia, servirá como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar o encaminhamento do oficio, instruindo-o com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Rita Cordeiro Alves (OAB 382349/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 350/353. Providencie o leiloeiro as publicações necessárias. Ciência aos interessados, das datas designadas para o leilão eletrônico: 1ª praça começa em 21/01/2023, às 13:00 hs, e 2ª praça começa em 24/01/2023, às 13:00hs, e encerra-se em 28/02/2023, às 13:00hs, através do portal de leilões (www.lut.com.br).A intimação da executada deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Diadema para que informe sobre a existência de eventuais débitos tributários referente ao imóvel penhorado nos autos, matricula nº 41.037 do CRI de Diadema. A presente decisão, por cópia, servirá como OFÍCIO. O interessado deverá providenciar o encaminhamento do oficio, instruindo-o com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ22011596860
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA Certifico e dou fé haver providenciado a juntada da petição que segue. Nada Mais.
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do autor, apesar de devidamente intimado às fls. 345.Nada Mais.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 342/343: Acolho a indicação do leiloeiro, providenciando o exequente a sua comunicação para que o mesmo tome as providências necessárias para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 342/343: Acolho a indicação do leiloeiro, providenciando o exequente a sua comunicação para que o mesmo tome as providências necessárias para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FDDA22000052867
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado nesta data a juntada da petição que segue. Nada Mais.
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls.336 providenciei nesta data à anotação no Sistema SAJ referente à penhora no rosto dos autos - 3ª Vara Cível REF. PROC. Nº 0003445-19.2009 - Valor : R$ 23.564,57 - deferido fls.336 Nada Mais.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 329/332: Ciência e anote-se a penhora no rosto destes autos, comunicando-se o Juízo que determinou a constrição, por e-mail. Fls. 334/335: Ciência aos interessados acerca do leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 329/332: Ciência e anote-se a penhora no rosto destes autos, comunicando-se o Juízo que determinou a constrição, por e-mail. Fls. 334/335: Ciência aos interessados acerca do leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int.
09/06/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FSAN22000027262
15/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
17/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0730/2021 Teor do ato: Providencio nesta data a republicação do teor contido na decisão de fls.326 em razão de haver constado somente o nome do procurador do requerente conforme segue:Vistos. Fls. 312/325 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com 1ª praça designada para início em 18/01/2022, às 15h00, e término em 21/01/2022, às 15h00 e 2ª praça designada para início em 21/01/2022, às 15h00, e término em 10/02/2022, às 15h00. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.Nada Mais. Advogados(s): Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencio nesta data a republicação do teor contido na decisão de fls.326 em razão de haver constado somente o nome do procurador do requerente conforme segue:Vistos. Fls. 312/325 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com 1ª praça designada para início em 18/01/2022, às 15h00, e término em 21/01/2022, às 15h00 e 2ª praça designada para início em 21/01/2022, às 15h00, e término em 10/02/2022, às 15h00. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.Nada Mais.
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0722/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/325 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com 1ª praça designada para início em 18/01/2022, às 15h00, e término em 21/01/2022, às 15h00 e 2ª praça designada para início em 21/01/2022, às 15h00, e término em 10/02/2022, às 15h00. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
13/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 312/325 Aprovo a minuta apresentada pelo leiloeiro, com 1ª praça designada para início em 18/01/2022, às 15h00, e término em 21/01/2022, às 15h00 e 2ª praça designada para início em 21/01/2022, às 15h00, e término em 10/02/2022, às 15h00. Tratando-se de leilão eletrônico providencie o leiloeiro oficial as necessárias publicações. A seguir aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FTAT21000160017
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada designação de leilão eletronico
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls.209 inclusive em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 208, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a primeira parte da decisão de fls. 305, formando-se o 2º volume destes autos. Fls. 308/309: Acolho a indicação do leiloeiro, providenciando o exequente a sua comunicação para que o mesmo tome as providências necessárias para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Cumpra a Serventia a primeira parte da decisão de fls. 305, formando-se o 2º volume destes autos. Fls. 308/309: Acolho a indicação do leiloeiro, providenciando o exequente a sua comunicação para que o mesmo tome as providências necessárias para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se.
22/10/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FDDA21000055219
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 2953/2956
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 2º Volume destes autos a partir de fls. 209, inclusive. Ante a inércia do credor hipotecário intimado por carta às fls. 285 e pela imprensa oficial às fls. 297, prossiga o (a) exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
09/08/2021		Decisão Vistos. Forme-se o 2º Volume destes autos a partir de fls. 209, inclusive. Ante a inércia do credor hipotecário intimado por carta às fls. 285 e pela imprensa oficial às fls. 297, prossiga o (a) exequente requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se útil provocação em arquivo. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FDDA21000008924
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2020 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3605/3610
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 286/293 Renove-se a intimação da credora hipotecária, através da imprensa oficial e na pessoa do patrono constituído, para que apresente o demonstrativo de débito atualizado referente ao imóvel penhorado, matrícula nº. 41.037, dentro de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 286/293 Renove-se a intimação da credora hipotecária, através da imprensa oficial e na pessoa do patrono constituído, para que apresente o demonstrativo de débito atualizado referente ao imóvel penhorado, matrícula nº. 41.037, dentro de 15(quinze) dias. Intime-se.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da juntada do AR positivo de fls. 283, sem qualquer manifestação da executada. Nada Mais.
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado à anotação no Sistema SAJ, referente aos patronos indicados na petição de fls.290/293, nesta data.Nada Mais.
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20010165354
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ20010165411
21/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ20010095863
26/11/2019		AR Positivo Juntado
22/11/2019		AR Positivo Juntado
04/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/11/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FDDA19000267130
23/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 3030
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Deixo de providenciar as intimações mencionadas no despacho de fls.268, em razão de não haverem sido recolhidas as custas de postagem.Providencie-se com urgência.Nada Mais. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
18/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deixo de providenciar as intimações mencionadas no despacho de fls.268, em razão de não haverem sido recolhidas as custas de postagem.Providencie-se com urgência.Nada Mais.
18/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
27/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Edilson Martins dos Santos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilson Martins dos Santos
02/09/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2795/2798
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Vistos. A requerida não se encontra representada nos autos, de modo que a sua intimação quanto ao laudo de avaliação não se aperfeiçoou. Regularize-se, pois, a intimação. Com o recolhimento do necessário, expeça-se carta de intimação ao endereço de fls. 133. Verifico, outrossim, que não consta a intimação do credor hipotecário (fls. 251) da penhora e avaliação. Expeça-se o necessário a sua intimação, inclusive, a apresentar o demonstrativo de débito. Int. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
29/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A requerida não se encontra representada nos autos, de modo que a sua intimação quanto ao laudo de avaliação não se aperfeiçoou. Regularize-se, pois, a intimação. Com o recolhimento do necessário, expeça-se carta de intimação ao endereço de fls. 133. Verifico, outrossim, que não consta a intimação do credor hipotecário (fls. 251) da penhora e avaliação. Expeça-se o necessário a sua intimação, inclusive, a apresentar o demonstrativo de débito. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FDDA19000168787
12/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
05/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Edilson Martins dos Santos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilson Martins dos Santos
05/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2746/2748
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. De acordo com o despacho de fls. 253, já restou esclarecido, da desnecessidade de nova avaliação, como requerido a fls. 250. Requeira, pois, o que de direito em termos de regular andamento do feito. Int. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
03/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com o despacho de fls. 253, já restou esclarecido, da desnecessidade de nova avaliação, como requerido a fls. 250. Requeira, pois, o que de direito em termos de regular andamento do feito. Int.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FDDA18000404593
23/11/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1180/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 5372/5374
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1180/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a avaliação de fls. 180/208, esclareça o autor o novo pedido, visto que o valor lá encontrado, poderá ser atualizado para a data da venda. Int. Advogados(s): Edilson Martins dos Santos (OAB 409041/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a avaliação de fls. 180/208, esclareça o autor o novo pedido, visto que o valor lá encontrado, poderá ser atualizado para a data da venda. Int.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
10/09/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FDDA18000292596
14/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FDDA18000260004
03/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FDDA18000244570
27/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilson Martins dos Santos
06/07/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0908/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 2831/2833
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0908/2018 Teor do ato: CIENCIA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA A FLS 2332/235, DE INFORMES E BOLETO GERADOS PELO SISTEMA ARISP Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
03/07/2018		Informações Prestadas Juntadas CIENCIA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA A FLS 2332/235, DE INFORMES E BOLETO GERADOS PELO SISTEMA ARISP
29/06/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2227/2228
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2227/2228
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0896/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.223 - Primeiramente, deverá ser cumprida integralmente a determinação de fls.97, providenciando a serventia a averbação da penhora (Termo de fls.98) através do Sistema Arisp. Fls.225 - Anote-se. Deverá o patrono do autor, juntar o comprovante de pagamento da taxa de mandado. No mais, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0896/2018 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Engenheiro João Dorival de Freitas. Intime-o para apresentar a estimativa dos honorários. Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
13/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.223 - Primeiramente, deverá ser cumprida integralmente a determinação de fls.97, providenciando a serventia a averbação da penhora (Termo de fls.98) através do Sistema Arisp. Fls.225 - Anote-se. Deverá o patrono do autor, juntar o comprovante de pagamento da taxa de mandado. No mais, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Int.
11/05/2018		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FSNE18000244256
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FSNE18000192037
12/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 23/03/2018.
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 2387/2392
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. De modo a viabilizar com brevidade o regular andamento processual, a princípio, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, no que concerne ao interesse do praceamento via eletrônica, ocasião em que deverá indicar o leiloeiro oficial bem como se o mesmo está habilitado perante o TJSP, nos moldes da legislação aplicável. Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
06/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De modo a viabilizar com brevidade o regular andamento processual, a princípio, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, no que concerne ao interesse do praceamento via eletrônica, ocasião em que deverá indicar o leiloeiro oficial bem como se o mesmo está habilitado perante o TJSP, nos moldes da legislação aplicável. Int.
29/01/2018		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FDDA17000415320
15/09/2017		Autos no Prazo PRAZO 02/10/2017. Vencimento: 02/10/2017
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1287/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 1287 Página: 2715/2718
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1287/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
12/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
24/07/2017		Guia Juntada MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL PAGO JUNTADO.
17/05/2017		Conclusos para Despacho
17/05/2017		Guia Juntada GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.575,00.
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FDDA17000185352 - Complemento: MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO.
02/05/2017		Autos no Prazo PRAZO 17/05/2017 - AG. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO. Vencimento: 13/06/2017
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 2338/2340
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: "Digam sobre o laudo de fls. 178/208." Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
27/04/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO Nº 184/2017.
27/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Digam sobre o laudo de fls. 178/208."
27/04/2017		Laudo Juntado LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO.
27/04/2017		Recebidos os Autos do Perito João Dorival Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito João Dorival Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FDDA17000049092
02/12/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 2717-2720
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0464/2016 Teor do ato: Vistos.Complemente o autor os honorários do perito.Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
01/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Complemente o autor os honorários do perito.Int.
25/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2016		Comprovante de Depósito Juntada
31/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FDDA16000655631
27/09/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 2604-2605
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pagamento dos honorários em duas parcelas.Com o depósito, à perícia.Intime-se. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Defiro o pagamento dos honorários em duas parcelas.Com o depósito, à perícia.Intime-se.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
15/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FSNE16000523850
01/06/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico rel 187
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 2013/2019
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.149: Anote-se e republique-se o despacho de fls. 146.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. DESP DE FLS.146: Vistos. Ciência ao autor sobre a estimativa dos honorários do perito no valor de R$3.150,00. Int. Advogados(s): Fabiano Bimbo Resaffa (OAB 283520/SP)
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls.149: Anote-se e republique-se o despacho de fls. 146.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. DESP DE FLS.146: Vistos. Ciência ao autor sobre a estimativa dos honorários do perito no valor de R$3.150,00. Int.
02/03/2016		Petição Juntada
02/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FSNE16000079986
18/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FDDA16000125469
15/02/2016		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 1974/1977
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência ao autor sobre a estimativa dos honorários do perito no valor de R$3.150,00. Int. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
12/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao autor sobre a estimativa dos honorários do perito no valor de R$3.150,00. Int.
28/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FDDA15001434123
23/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Engenheiro João Dorival de Freitas. Intime-o para apresentar a estimativa dos honorários. Int.
22/10/2015		Petição Juntada
22/10/2015		Reativação do Processo
13/08/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 2185/2187
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
11/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
13/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Cobre-se a devolução do mandado. Int.
23/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2015/010602-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2015 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
17/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 1939/1945
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.105/107: Desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento. Int. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
17/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls.105/107: Desentranhe-se e adite-se o mandado para o seu integral cumprimento. Int.
03/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FDDA14001546760
18/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
09/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ulisses Washington Alves
27/11/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 2777/2786
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0495/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a vista dos autos por 05 dias ao autor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP), Ulisses Washington Alves (OAB 306986/SP)
18/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro a vista dos autos por 05 dias ao autor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FDDA14001319879
14/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 161.2014/031647-5 dirigi-me ao endereço: Rua Pau do Café, 917 - bloco 3 - pto. 01 - Jd. Casa Grande, e aí sendo, por duas vezes no local não logrei ser atendido via interfone e que ainda deixei telefone para contato na portaria e após contato a requerida combinou dia e horário para encontrar este Oficial mais não compareceu para receber a intimação, suspeitando que a mesma se oculta para não ser intimada. Devido o prazo se esgotar, devolvo. O referido é verdade e dou fé. Diadema, 13 de novembro de 2014.
07/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2014/031647-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2014 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 161.2014/031489-8 Situação: Cancelado em 06/10/2014 Local: Foro de Diadema / Cartório da 4ª. Vara Cível
29/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FDDA14000870609
21/07/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
16/07/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 1979/1983
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 1979/1983
15/07/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0282/2014 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP)
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0282/2014 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP)
15/07/2014		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se.
10/07/2014		Decisão Vistos. Lavre-se o auto de penhora, nos termos do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono, constituindo-se por este ato, depositários (art. 659, § 5º, CPC), providenciando o exeqüente as diligências do Oficial de Justiça, bem como a retirada e distribuição da precatória, se for o caso, comprovando-se em 10 dias. Após, providencie a serventia o necessário ao Registro da Penhora, perante o Sistema ARISP. Intime-se.
17/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FDDA13000679714
22/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
07/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina de Oliveira
07/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FDDA13000502750
07/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FDDA13000428434
30/09/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 1845/1852
27/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0117/2013 Teor do ato: Vistos. O cálculo apresentado a fls. 81/83 não condiz com o pactuado entre as partes a fls. 56/57. Assim, apresente o autor os cálculos dos valores devidos na forma do acordo homologado. Após, tornem. Int. Advogados(s): Marina de Oliveira (OAB 132405/SP)
25/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O cálculo apresentado a fls. 81/83 não condiz com o pactuado entre as partes a fls. 56/57. Assim, apresente o autor os cálculos dos valores devidos na forma do acordo homologado. Após, tornem. Int.
27/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FDDA13000193930
27/08/2013		Petição Juntada Aguardando remessa à cls
22/06/2013		Mudança de Classe Processual
07/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/06/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
29/05/2013		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
07/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/03/2013		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento -
25/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/02/2013		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
18/02/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Urgente
07/02/2013		Despacho Proferido Cumpra a serventia integralmente o despacho de fls. 70, com urgência. Int.
07/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
04/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo publ
30/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 72 - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/01/2013		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/11/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão à Concl
04/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo pub
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intime-se o executado, via postal, para pagamento em quinze dias do valor de R$13.808,04 em abril/2012 que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Caso não o faça, sobre o débito incidirá multa 10% (art. 475 ? J do CPC). Int.
27/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Intime-se o executado, via postal, para pagamento em quinze dias do valor de R$13.808,04 em abril/2012 que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Caso não o faça, sobre o débito incidirá multa 10% (art. 475 ? J do CPC). Int.
27/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
02/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição.
02/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo publicação
12/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição (AUTOR) em 12/04/12
01/02/2012		Retorno do Setor Recebido do arquivo
08/09/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 3169/2008, Processo extinto
03/09/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
03/09/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 03/09/2008 - Trânsito em julgado: 27/08/08
27/08/2008		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 27/08/2008
12/08/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1451/2008 Livro: 288 Folha(s): de 53 até 54 Data Registro: 12/08/2008 16:27:36
12/08/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
12/08/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1451/2008 registrada em 12/08/2008 no livro nº 288 às Fls. 53/54: ?VISTOS. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado por CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAN MARINO II e ELISANGELA DA SILVA VIEIRA, de conformidade com os termos constantes acima. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência, registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos?. Cientes todos os presentes. NADA MAIS.
11/08/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
11/07/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência 12/08/08
08/07/2008		Data da Publicação SIDAP Designo o dia 12/08/2008, às 14.45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual devem as partes comparecer pessoalmente. Citem-se, com a advertência de que a defesa deverá ser feita via advogado. Consigne-se no mandado que, se a ação não for contestada, considerar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. Defiro, por ora, provas pertinentes. Alerto ao Sr. Oficial de Justiça que deverá devolver o mandado, cumprido, pelo menos doze (12) dias antes da audiência designada, providenciando o cartório sua juntada incontinenti. Anotem-se no mandado as advertências do artigo 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
26/06/2008		Despacho Proferido Designo o dia 12/08/2008, às 14.45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual devem as partes comparecer pessoalmente. Citem-se, com a advertência de que a defesa deverá ser feita via advogado. Consigne-se no mandado que, se a ação não for contestada, considerar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. Defiro, por ora, provas pertinentes. Alerto ao Sr. Oficial de Justiça que deverá devolver o mandado, cumprido, pelo menos doze (12) dias antes da audiência designada, providenciando o cartório sua juntada incontinenti. Anotem-se no mandado as advertências do artigo 277, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int.
26/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26 de junho de 2.008
10/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência da inicial para remessa a cls.
09/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2179405
04/06/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2179405 - Local Origem: 40-Distribuidor(Fórum de Diadema) Local Destino: 32-4ª. Vara Cível(Fórum de Diadema) Data de Envio: 04/06/2008 Data de Recebimento: 09/06/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/06/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/08/2013	Petição Intermediária
27/09/2013	Petições Diversas
14/10/2013	Petições Diversas
19/11/2013	Petições Diversas
07/08/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
18/12/2014	Petições Diversas
03/12/2015	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
18/02/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
09/05/2017	Petições Diversas MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO.
11/10/2017	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
27/07/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Manifestação do Perito
08/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Pedido de Habilitação
02/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
03/12/2024	Manifestação do Perito
05/12/2024	Manifestação do Perito
05/02/2025	Manifestação do Perito
08/07/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Manifestação do Perito
22/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2026	Pedido de Habilitação
06/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/08/2008	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0
16/10/2025	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/09/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de fls. 566/567.
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
23/06/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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