Reqte	Pepsico do Brasil Ltda Advogado:  Daniel Ferreira da Ponte   Advogado:  Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza
Reqdo	Vanja Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	Angelo Antonio Polizel Advogada:  Karina da Silva Cabral

Reqte	Pepsico do Brasil Ltda Advogado:  Daniel Ferreira da Ponte   Advogado:  Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza
Reqdo	Vanja Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda
Reqdo	Giuseppe Bacigalupo Advogado:  Deniz Veiga   Advogado:  Rubens Opice Filho
Reqdo	Evangelina Lucena de Melo Bacigalupo Advogado:  Denis Veiga Junior   Advogado:  Alex Stochi Veiga
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	Angelo Antonio Polizel Advogada:  Karina da Silva Cabral

Data		Movimento
08/05/2026		Mandado de Levantamento Expedido
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0577/2026 Teor do ato: Vista ao exequente da certidão de objeto e pé disponível nos autos. Providencie a impressão e encaminhamento para viabilizar o pedido de restituição de valores, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 351/2026. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente da certidão de objeto e pé disponível nos autos. Providencie a impressão e encaminhamento para viabilizar o pedido de restituição de valores, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 351/2026.
07/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/05/2026		Mandado de Levantamento Expedido
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0577/2026 Teor do ato: Vista ao exequente da certidão de objeto e pé disponível nos autos. Providencie a impressão e encaminhamento para viabilizar o pedido de restituição de valores, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 351/2026. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente da certidão de objeto e pé disponível nos autos. Providencie a impressão e encaminhamento para viabilizar o pedido de restituição de valores, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 351/2026.
07/05/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Fls. 2258/2261 (ED - exequente): pelos quais alega omissão. Com razão a embargante. Acolho os embargos de declaração e a fim de sanar a omissão, determino: - a expedição de MLE em favor da exequente, referente aos valores constritos via SISBAJUD, em até 15 dias, contados da juntada do respectivo formulário. - a restituição dos valores recolhidos a fls. 2148/2152, nos termos do acórdão a fls. 2224/2232, devendo a serventia adotar as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
29/04/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 2258/2261 (ED - exequente): pelos quais alega omissão. Com razão a embargante. Acolho os embargos de declaração e a fim de sanar a omissão, determino: - a expedição de MLE em favor da exequente, referente aos valores constritos via SISBAJUD, em até 15 dias, contados da juntada do respectivo formulário. - a restituição dos valores recolhidos a fls. 2148/2152, nos termos do acórdão a fls. 2224/2232, devendo a serventia adotar as providências necessárias. Intime-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70041726-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 19:13
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Expeça-se MLE, conforme deferido às fls. 2233, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, cabendo à exequente juntar o respectivo formulário. Prazo: 15 dias. Fls. 2249/50: A pesquisa SNIPER foi realizada, encontrando-se o respectivo extrato acostado às fls. 2203/6. Fls. 2251/3 (executados): A ordem de bloqueio foi encerrada em13/12/2025, conforme se verifica da minuta a fls. 2243/4. Eventual constrição atualmente em vigor não decorre deste juízo, devendo os executados buscar esclarecimentos diretamente junto à instituição financeira acerca do juízo responsável pela ordem. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se MLE, conforme deferido às fls. 2233, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, cabendo à exequente juntar o respectivo formulário. Prazo: 15 dias. Fls. 2249/50: A pesquisa SNIPER foi realizada, encontrando-se o respectivo extrato acostado às fls. 2203/6. Fls. 2251/3 (executados): A ordem de bloqueio foi encerrada em13/12/2025, conforme se verifica da minuta a fls. 2243/4. Eventual constrição atualmente em vigor não decorre deste juízo, devendo os executados buscar esclarecimentos diretamente junto à instituição financeira acerca do juízo responsável pela ordem. Int.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70036124-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 31/03/2026 19:36
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70033623-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 19:51
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: Fls.2240/44 (Sisbajud): Ciência acerca do desbloqueio de valores em relação à Giuseppe e transferência em conta judicial (R$ 672,73) e desbloqueio de valores em relação à Evangelina, nos termos da r.Decisão de fls.2233. Para expedição de MLE, providencie a parte exequente a juntada do formulário. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.2240/44 (Sisbajud): Ciência acerca do desbloqueio de valores em relação à Giuseppe e transferência em conta judicial (R$ 672,73) e desbloqueio de valores em relação à Evangelina, nos termos da r.Decisão de fls.2233. Para expedição de MLE, providencie a parte exequente a juntada do formulário.
16/03/2026		Protocolo Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.26.70018488-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 19:04
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/12/2025		Documento Juntado
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1449/2025 Teor do ato: Fls. 2173/2183 (parte executada): Trata-se de embargos ao bloqueio de ativos, opostos pela parte executada, que arguiu a impenhorabilidade dos valores constritos. Foram juntados documentos às fls. 2192/2202 e 2216/2217. A parte exequente apresentou manifestação às fls. 2218/2223, pugnando pela rejeição do pedido. É o relatório. Decido. Conforme extrato juntado às fls. 2200/2202, verifica-se que a conta atingida pelo bloqueio, de titularidade do executadoGiuseppe, é utilizada exclusivamente para recebimento de verba de caráter alimentar (benefício previdenciário). A manutenção da constrição comprometeria a subsistência do devedor, razão pela qual se reconhece a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Quanto à executadaEvangelina, dos extratos de fls. 2194/2199, observa-se que, no período de 30/09 a 26/11, houve créditos no total de R$ 10.819,13, sendo apenas R$ 1.518,00 provenientes de benefício previdenciário, e o restante oriundo de transferências diversas. Assim, não se trata de conta destinada exclusivamente à verba alimentar, podendo parte dos valores ser penhorada. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para: (1) determinar o desbloqueio integral dos valores constritos na conta de Giuseppe; e (2) convolar em penhora 50% dos valores bloqueados na conta de Evangelina, devendo ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE para levantamento em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
18/12/2025		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Fls. 2173/2183 (parte executada): Trata-se de embargos ao bloqueio de ativos, opostos pela parte executada, que arguiu a impenhorabilidade dos valores constritos. Foram juntados documentos às fls. 2192/2202 e 2216/2217. A parte exequente apresentou manifestação às fls. 2218/2223, pugnando pela rejeição do pedido. É o relatório. Decido. Conforme extrato juntado às fls. 2200/2202, verifica-se que a conta atingida pelo bloqueio, de titularidade do executadoGiuseppe, é utilizada exclusivamente para recebimento de verba de caráter alimentar (benefício previdenciário). A manutenção da constrição comprometeria a subsistência do devedor, razão pela qual se reconhece a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Quanto à executadaEvangelina, dos extratos de fls. 2194/2199, observa-se que, no período de 30/09 a 26/11, houve créditos no total de R$ 10.819,13, sendo apenas R$ 1.518,00 provenientes de benefício previdenciário, e o restante oriundo de transferências diversas. Assim, não se trata de conta destinada exclusivamente à verba alimentar, podendo parte dos valores ser penhorada. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para: (1) determinar o desbloqueio integral dos valores constritos na conta de Giuseppe; e (2) convolar em penhora 50% dos valores bloqueados na conta de Evangelina, devendo ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE para levantamento em favor da parte exequente. Int.
17/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70190727-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 15:16
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70188993-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/12/2025 19:20
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70188226-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 22:05
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: Interrompa-se a ordem de bloqueio SISBAJUD. Fls. 2173/2183 (pedido de desbloqueio): Juntem os executados extratos dos últimos três meses das contas que sofreram bloqueios. Prazo: 5 dias. Após, vista à exequente para manifestação no mesmo prazo. Liberem-se os extratos das pesquisas realizadas. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB 175568/SP), Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Interrompa-se a ordem de bloqueio SISBAJUD. Fls. 2173/2183 (pedido de desbloqueio): Juntem os executados extratos dos últimos três meses das contas que sofreram bloqueios. Prazo: 5 dias. Após, vista à exequente para manifestação no mesmo prazo. Liberem-se os extratos das pesquisas realizadas. Int.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70184485-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 19:07
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70182265-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 18/11/2025 19:54
20/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70164746-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 20:28
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1085/2025 Teor do ato: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte interessada a apresentação da planilha atualizada do débito e a comprovação do recolhimento da taxa no valor de R$ 296,16, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, (Guia FEDT. Código 434-1), conforme tabela abaixo: Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
06/10/2025		Remetido ao DJE para Republicação Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte interessada a apresentação da planilha atualizada do débito e a comprovação do recolhimento da taxa no valor de R$ 296,16, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, (Guia FEDT. Código 434-1), conforme tabela abaixo:
01/10/2025		Ato ordinatório Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte interessada a apresentação da planilha atualizada do débito e a comprovação do recolhimento da taxa no valor de R$ 296,16, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, (Guia FEDT. Código 434-1), conforme tabela abaixo:
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, prazo 30 dias. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, prazo 30 dias.
25/07/2025		Mandado de Levantamento Expedido
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70111182-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 17:57
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Fls. 2142: Indefiro o pedido pelas mesmas razões já expostas a fls. 2138. Intime-se. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2142: Indefiro o pedido pelas mesmas razões já expostas a fls. 2138. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70103280-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 15:46
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Fls. (ED ): pelos quais alega contradição. DECIDO. Não há omissão, contradição ou obscuridade. As custas do processo são pagas pelo devedor, sem dúvida. O imóvel penhorado e alienado era do devedor que responde pelo débito exequendo e pelas custas do processo, na proporção de 2% e 98% do valor arrecadado, respectivamente. Em situações como a dos autos em que não há, por ora, notícia de outros bens ou ativos a satisfazer o crédito, devem ser recolhidas proporcionalmente a parcelas do crédito satisfeitas. No mais, custas têm natureza processual e seguem tempo rege o ato, de modo que o valor é da lei atual. Os embargos têm natureza manifestamente infringente. A irresignação da parte deve ser veiculada pelo recurso adequado. Do exposto, rejeito os embargos. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
24/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. (ED ): pelos quais alega contradição. DECIDO. Não há omissão, contradição ou obscuridade. As custas do processo são pagas pelo devedor, sem dúvida. O imóvel penhorado e alienado era do devedor que responde pelo débito exequendo e pelas custas do processo, na proporção de 2% e 98% do valor arrecadado, respectivamente. Em situações como a dos autos em que não há, por ora, notícia de outros bens ou ativos a satisfazer o crédito, devem ser recolhidas proporcionalmente a parcelas do crédito satisfeitas. No mais, custas têm natureza processual e seguem tempo rege o ato, de modo que o valor é da lei atual. Os embargos têm natureza manifestamente infringente. A irresignação da parte deve ser veiculada pelo recurso adequado. Do exposto, rejeito os embargos. Int.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.25.70096004-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2025 13:30
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70095162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 22:48
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0013347-79.1998.8.26.0161 (161.01.1998.013347) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pepsico do Brasil Ltda - Guisepe Bacigalupo - - Evangelista Lucena de Melo Bacigalupo e outro - Angelo Antonio Polizel - Fls. 2125 (exequente): determino a expedição de MLe, mediante o recolhimento parcial das custas em execução, no valor de 2% do valor do crédito satisfeito até este ato da execução, uma vez que não há evidências de existam outros bens a satisfazer o crédito e a execução poderá permanecer parada por outro lapso considerável. Juntada as custas recolhidas, expeça-se o MLe. Intimo as partes executadas nos termos do art. 774, V, CPC. Int. - ADV: KARINA DA SILVA CABRAL (OAB 505762/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), DENIS VEIGA JUNIOR (OAB 86893/SP), DENIZ VEIGA (OAB 34971/SP), DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Fls. 2125 (exequente): determino a expedição de MLe, mediante o recolhimento parcial das custas em execução, no valor de 2% do valor do crédito satisfeito até este ato da execução, uma vez que não há evidências de existam outros bens a satisfazer o crédito e a execução poderá permanecer parada por outro lapso considerável. Juntada as custas recolhidas, expeça-se o MLe. Intimo as partes executadas nos termos do art. 774, V, CPC. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2125 (exequente): determino a expedição de MLe, mediante o recolhimento parcial das custas em execução, no valor de 2% do valor do crédito satisfeito até este ato da execução, uma vez que não há evidências de existam outros bens a satisfazer o crédito e a execução poderá permanecer parada por outro lapso considerável. Juntada as custas recolhidas, expeça-se o MLe. Intimo as partes executadas nos termos do art. 774, V, CPC. Int.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70087047-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 18:02
30/05/2025		Documento Juntado
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Fls. 2118 (exequente): Manifestem-se partes interessadas em cinco dias. Apresente a exequente cálculo da dívida (solvida e saldo), em 5 dias. Junte-se aos autos auto de arrematação assinado. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2118 (exequente): Manifestem-se partes interessadas em cinco dias. Apresente a exequente cálculo da dívida (solvida e saldo), em 5 dias. Junte-se aos autos auto de arrematação assinado. Int.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70069277-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 14:17
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Fls. 2111: Defiro pelo prazo de 60 dias, diante da concordância tácita do arrematante. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2111: Defiro pelo prazo de 60 dias, diante da concordância tácita do arrematante. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0296/2025 Teor do ato: Fls. 2111: Vista ao arrematante para manifestação, prazo 5 dias. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Karina da Silva Cabral (OAB 505762/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2111: Vista ao arrematante para manifestação, prazo 5 dias.
08/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70054426-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/04/2025 22:59
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70052237-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2025 15:31
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Fls. (arrematante): anote-se. Fls. 2081/2 (leiloeiro): HOMOLOGO a arrematação. Expeça-se o necessário. Fls. 2093/4 (exequente): Manifestem-se partes executadas, em 15 dias. Aguarde-se trâmite da arrematação para levantamento de valores. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. (arrematante): anote-se. Fls. 2081/2 (leiloeiro): HOMOLOGO a arrematação. Expeça-se o necessário. Fls. 2093/4 (exequente): Manifestem-se partes executadas, em 15 dias. Aguarde-se trâmite da arrematação para levantamento de valores. Int.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70039555-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 18:45
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Fls. 2081/7 (leilão positivo): Manifestem-se as partes, em 10 dias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2081/7 (leilão positivo): Manifestem-se as partes, em 10 dias. Int.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70027589-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 13:36
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70026954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 16:34
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70023900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 10:39
03/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Fls. 2044/57 (leiloeiro): Ficam as partes intimadas da data e hora designadas para a realização do leilão. Providencie a serventia a afixação do edital em local próprio do Fórum. Intimem-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2044/57 (leiloeiro): Ficam as partes intimadas da data e hora designadas para a realização do leilão. Providencie a serventia a afixação do edital em local próprio do Fórum. Intimem-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70209525-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2024 13:51
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Fls. 2040/1 (Uilian Aparecido da Silva): Com razão. Já havia sido designado leiloeiro a fls. 1828/30. Destarte, REVOGO decisão de fls. 2036/7. Anote-se. Prossiga-se com o leiloeiro designado anteriormente a fls. 1828/30. Intime-se. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2040/1 (Uilian Aparecido da Silva): Com razão. Já havia sido designado leiloeiro a fls. 1828/30. Destarte, REVOGO decisão de fls. 2036/7. Anote-se. Prossiga-se com o leiloeiro designado anteriormente a fls. 1828/30. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70208195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 08:59
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Fls. 1838 (arguição de impenhorabilidade): que apresentam Giuseppe e Evangelista, em relação ao imóvel da Rua Eduardo Saccab, 269, ap. 33, Brooklin, matrícula nº 89.511, 15º CRI Capital. Manifestou-se a exequente. DECIDO. Respeitado entendimento diverso, a alegação de coisa julgada quanto à impenhorabilidade não tem sentido absoluto, porquanto diz respeito a uma situação atual. De ordinário, sim, a questão não sustenta um reexame. Mas se, por algum motivo, a execução tardou tempo considerável, é possível que a situação do devedor e do bem tornou-se outra, a ser novamente apreciada. Todavia, e com efeito nestes autos, a questão não apenas foi examinada como informa a ré, mas observo que não há um propriamente um fato novo. Vale dizer, a mesma situação alegada anteriormente é aquela atual, de modo que não houve uma alteração fática de relação entre o bem e o devedor a justificar o reexame da questão. Desse modo, não há como reapreciar uma questão que, nos contornos apresentado, já foi julgada. Há duas perícias nos autos (fls. 822, R$261,5mil, 11/2005; praças negativas e R$1.315mil, 07/2023), impondo-se acolher o valor apurado na última avaliação, com atualização monetária, e dar seguimento à expropriação. Do exposto, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1756 e fixo o valor de R$1.315.000,00, em 07/2023, para o imóvel. Decorrido o prazo recursal, tornem para a designação de leilão, que será realizado por meio eletrônico. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1838 (arguição de impenhorabilidade): que apresentam Giuseppe e Evangelista, em relação ao imóvel da Rua Eduardo Saccab, 269, ap. 33, Brooklin, matrícula nº 89.511, 15º CRI Capital. Manifestou-se a exequente. DECIDO. Respeitado entendimento diverso, a alegação de coisa julgada quanto à impenhorabilidade não tem sentido absoluto, porquanto diz respeito a uma situação atual. De ordinário, sim, a questão não sustenta um reexame. Mas se, por algum motivo, a execução tardou tempo considerável, é possível que a situação do devedor e do bem tornou-se outra, a ser novamente apreciada. Todavia, e com efeito nestes autos, a questão não apenas foi examinada como informa a ré, mas observo que não há um propriamente um fato novo. Vale dizer, a mesma situação alegada anteriormente é aquela atual, de modo que não houve uma alteração fática de relação entre o bem e o devedor a justificar o reexame da questão. Desse modo, não há como reapreciar uma questão que, nos contornos apresentado, já foi julgada. Há duas perícias nos autos (fls. 822, R$261,5mil, 11/2005; praças negativas e R$1.315mil, 07/2023), impondo-se acolher o valor apurado na última avaliação, com atualização monetária, e dar seguimento à expropriação. Do exposto, HOMOLOGO a avaliação de fls. 1756 e fixo o valor de R$1.315.000,00, em 07/2023, para o imóvel. Decorrido o prazo recursal, tornem para a designação de leilão, que será realizado por meio eletrônico. Int.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70155209-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 15:36
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Fls. 1190/2023: Vista à Requerente para manifestação. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1190/2023: Vista à Requerente para manifestação.
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70145885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 17:06
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial que já enfrentou embargos e teve afastada a prescrição intercorrente em Superior Instância. Os executados arguiram a impenhorabilidade (fls. 1838). A questão da impenhorabilidade foi apreciada incidentalmente em sede de embargos à execução há muito tempo (mais de 10 anos). A fim de prevenir nulidades, determino aos executados que apresentem as últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, extrato de proventos de aposentadoria, contas correntes e cartões de crédito, contas de consumo e outras provas capazes de sustentar a alegada impenhorabilidade. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução de título extrajudicial que já enfrentou embargos e teve afastada a prescrição intercorrente em Superior Instância. Os executados arguiram a impenhorabilidade (fls. 1838). A questão da impenhorabilidade foi apreciada incidentalmente em sede de embargos à execução há muito tempo (mais de 10 anos). A fim de prevenir nulidades, determino aos executados que apresentem as últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, extrato de proventos de aposentadoria, contas correntes e cartões de crédito, contas de consumo e outras provas capazes de sustentar a alegada impenhorabilidade. Prazo: 15 dias. Int.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70133990-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:28
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70128255-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 20:03
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Ausente indicação de erro, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Fls.1942/1952: Manifestem-se os executados, em 05 dias. Após, venham conclusos para decidir sobre a arguição de impenhorabilidade (fls.1838/1854) e eventual seguimento do leilão do imóvel. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ausente indicação de erro, HOMOLOGO a digitalização dos autos. Fls.1942/1952: Manifestem-se os executados, em 05 dias. Após, venham conclusos para decidir sobre a arguição de impenhorabilidade (fls.1838/1854) e eventual seguimento do leilão do imóvel. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70093073-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 19:09
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
12/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSTA24000010359
15/02/2024		Autos no Prazo
15/02/2024		Documento Juntado E-mail expedido ao leiloeiro referente à comunicação de suspensão de leilão
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Fls. 1158/67 e doc (executados): manifestem-se a requerente sobre a arguição de impenhorabilidade. Prazo: 15 dias. Por cautela, SUSPENDO o leilão para as datas designadas. Comunique-se. Fls. 1203/4 e 1205/6 (executados): prejudicado. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1158/67 e doc (executados): manifestem-se a requerente sobre a arguição de impenhorabilidade. Prazo: 15 dias. Por cautela, SUSPENDO o leilão para as datas designadas. Comunique-se. Fls. 1203/4 e 1205/6 (executados): prejudicado. Int.
09/02/2024		Petição Juntada
07/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Embargos de Declaração Juntados
05/02/2024		Autos no Prazo
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Disponibilização: 05/02/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 Página: 4502/4508
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Ciência às partes do edital de leilão eletrônico juntado às fls. 1187/1200. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
01/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes do edital de leilão eletrônico juntado às fls. 1187/1200.
31/01/2024		Documento Juntado Edital de leilão
15/12/2023		Petição Juntada
15/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FDDA23000087334
15/12/2023		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/12/2023		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/02/2024
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: O leilão eletrônico é hoje o meio mais eficaz e que proporciona melhor solução para a expropriação dos bens, pela ampla publicidade, facilidade dos lances, baixo custo, agilidade e transparência do processo. Destarte, determino a realização de leilão eletrônico, pelo leiloeiro indicado abaixo (gestor), devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) em execução, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Consigna-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados. Fica claro, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Tratando-se de processo executivo, competirá ao exeqüente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a dez dias da data estipulada para o início da hasta. Este despacho servirá como ofício, autorizando os funcionários do leiloeiro indicado, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda franquear o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que serão vendidos no estado em que se encontram. Em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Leiloeiro nomeado: (...) UILIAN APARECIDO DA SILVA/GOLD LEILÕES JUCESP N.º 958 www.leiloesgold.com.br Tel (11) 2741-9515 / 2741-9946 Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O leilão eletrônico é hoje o meio mais eficaz e que proporciona melhor solução para a expropriação dos bens, pela ampla publicidade, facilidade dos lances, baixo custo, agilidade e transparência do processo. Destarte, determino a realização de leilão eletrônico, pelo leiloeiro indicado abaixo (gestor), devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) em execução, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Consigna-se que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (arts. 18 e 19 do Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados. Fica claro, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Tratando-se de processo executivo, competirá ao exeqüente providenciar a publicação dos editais legais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a dez dias da data estipulada para o início da hasta. Este despacho servirá como ofício, autorizando os funcionários do leiloeiro indicado, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda franquear o ingresso dos interessados. Em caso de resistência, poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns) que serão vendidos no estado em que se encontram. Em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Leiloeiro nomeado: (...) UILIAN APARECIDO DA SILVA/GOLD LEILÕES JUCESP N.º 958 www.leiloesgold.com.br Tel (11) 2741-9515 / 2741-9946 Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Int.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSTA23000198733
20/10/2023		Autos no Prazo
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Fls. 1146: HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1085/1141, que avaliou o imóvel em R$1.315.000,00 (07/2023). Manifeste-se o exequente em prosseguimento em 15 dias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1146: HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1085/1141, que avaliou o imóvel em R$1.315.000,00 (07/2023). Manifeste-se o exequente em prosseguimento em 15 dias. Int.
06/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSTA23000171160
04/09/2023		Autos no Prazo
04/09/2023		Mandado de Levantamento Expedido Perita
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Fls. 1082/1082: Defiro o levantamento, expeça-se MLE. Fls. 1085/1141: Ciência da juntada do Laudo Pericial para manifestação das partes em 15 dias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1082/1082: Defiro o levantamento, expeça-se MLE. Fls. 1085/1141: Ciência da juntada do Laudo Pericial para manifestação das partes em 15 dias. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FDDA23000058910
07/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FDDA23000058902
04/08/2023		Autos no Prazo Ag. laudo Vencimento: 19/09/2023
04/08/2023		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/05/2023		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/05/2023		Autos no Prazo
16/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Intimação da perita.
16/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSTA23000100618
30/03/2023		Autos no Prazo
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da exequente (fls. 1069) e o silêncio dos executados, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 5.390,00. Com o depósito do valor em Juízo, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância da exequente (fls. 1069) e o silêncio dos executados, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 5.390,00. Com o depósito do valor em Juízo, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FDDA23000013832
26/01/2023		Autos no Prazo
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1065/1066 (estimativa atualizada de valor de honorários periciais): Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1065/1066 (estimativa atualizada de valor de honorários periciais): Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FDDA22000101823
09/11/2022		Autos no Prazo Ag. manifestação da perita Vencimento: 27/01/2023
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Fls. 1037/1038: Intime-se a perita para que se manifeste em 10 dias, sobre o interesse em prosseguir no encargo. Int. Advogados(s): Daniel Ferreira da Ponte (OAB 191326/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1037/1038: Intime-se a perita para que se manifeste em 10 dias, sobre o interesse em prosseguir no encargo. Int.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FDDA22000085874
28/09/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/09/2022		Arquivado Definitivamente Arquivado
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/07/2022		Autos no Prazo
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Negado provimento ao Agravo. Trânsito em julgado: 27/02/2020.
04/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2019		Arquivado Provisoriamente
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2646/2649
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0870/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
08/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
08/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Int.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ORDEM Nº 1110/1998 - Pelo ACÓRDÃO de 18.04.2017..."Do exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso, e descontituo a sentença de extinção do processo de execução, e determino retorno dos autos à origem para regular andamento do feito. ------EMBARGOS DE DECLAAÇÃO de 24.10.2017..."Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os declaratórios,. mas sem efeito modificativo do julgado.---------RECURSO ESPECIAL de 23.04.2018..." Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.--- AGRAVO- AGUARDAR INTACTOS ( FLS. 1011
14/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FDDA16000495657
14/09/2016		Contrarrazões Juntada
24/06/2016		Decurso de Prazo
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 2016-2020
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0358/2016 Teor do ato: ORDEM 1110/1998. Processe-se a apelação do exequente. Às contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, verificando-se que a petição contém preliminares, suscitando as questões previstas no §1º do artigo 1009 do NCPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
05/05/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo ORDEM 1110/1998. Processe-se a apelação do exequente. Às contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, verificando-se que a petição contém preliminares, suscitando as questões previstas no §1º do artigo 1009 do NCPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias.Intime-se.
03/05/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16011406649
25/04/2016		Decurso de Prazo
30/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 2085 Página: 2431-2434
28/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0210/2016 Teor do ato: ORDEM 1110/1998. Fls. 834/5 (ED executado): pelos quais alega contradição e erro no cálculo. DECIDO. Adoto o relatório da decisão de fls. 829/30, e penitencio-me porque induzi a erro a colega no erro do cálculo. De fato, no período compreendido entre 21/09/2009 a 20/02/2015 há cinco anos e alguns meses. Foi superado o período de prescrição, operando-se a prescrição intercorrente. Respeitado entendimento da exequente, e em atenção ao que dispõe o art. 488, CPC, não consideramos necessária a intimação pessoal da exequente credora para que dê andamento ao feito. "Prescrição intercorrente. A prescrição é instituto de direito material, tendo prazos e consequências próprias, que não se confundem com a extinção do processo regulado no artigo 267 do CPC. Começa a fluir do momento em que o autor deixou de movimentar o processo, quando isso lhe cabia. Consumada, a declaração do que ocorreu não está a depender de prévia intimação do autor, para que dê andamento ao feito, mas apenas de requerimento da parte a quem aproveita (RSTJ 37/481)" (T. Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ª ed., 2007, p.329, nota 26ª ao artigo 219-grifo nosso). De fato, trata-se de supressio, e de direito material. Portanto, consideramos a inclusão da prescrição do art. 924, V, do Novo CPC, não altera a contagem do prazo. Do exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução, com solução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC.P. R. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
22/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2016		Julgada improcedente a ação ORDEM 1110/1998. Fls. 834/5 (ED executado): pelos quais alega contradição e erro no cálculo. DECIDO. Adoto o relatório da decisão de fls. 829/30, e penitencio-me porque induzi a erro a colega no erro do cálculo. De fato, no período compreendido entre 21/09/2009 a 20/02/2015 há cinco anos e alguns meses. Foi superado o período de prescrição, operando-se a prescrição intercorrente. Respeitado entendimento da exequente, e em atenção ao que dispõe o art. 488, CPC, não consideramos necessária a intimação pessoal da exequente credora para que dê andamento ao feito. "Prescrição intercorrente. A prescrição é instituto de direito material, tendo prazos e consequências próprias, que não se confundem com a extinção do processo regulado no artigo 267 do CPC. Começa a fluir do momento em que o autor deixou de movimentar o processo, quando isso lhe cabia. Consumada, a declaração do que ocorreu não está a depender de prévia intimação do autor, para que dê andamento ao feito, mas apenas de requerimento da parte a quem aproveita (RSTJ 37/481)" (T. Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39ª ed., 2007, p.329, nota 26ª ao artigo 219-grifo nosso). De fato, trata-se de supressio, e de direito material. Portanto, consideramos a inclusão da prescrição do art. 924, V, do Novo CPC, não altera a contagem do prazo. Do exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução, com solução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC.P. R. Int.
16/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPIN16000127406
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 1812-1813
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: ORDEM 1110/1998. Diante de todo o exposto, rejeito a exceção apresentada. No mais, reduzo os honorários periciais para R$ 2.500,00 ante a complexidade do trabalho, intimando-se a expert para informar se aceita o encargo. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
22/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
22/02/2016		Rejeitada a exceção de pré-executividade ORDEM 1110/1998. Diante de todo o exposto, rejeito a exceção apresentada. No mais, reduzo os honorários periciais para R$ 2.500,00 ante a complexidade do trabalho, intimando-se a expert para informar se aceita o encargo. Int.
12/02/2016		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada FDDA.15.00144028-6
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2005 Página: 2454-2455
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0629/2015 Teor do ato: Ordem 1110/1998. Fls. 812/7 (arguição de prescrição intercorrente): manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP), Denis Veiga Junior (OAB 86893/SP), Alex Stochi Veiga (OAB 301432/SP)
29/10/2015		Decisão Ordem 1110/1998. Fls. 812/7 (arguição de prescrição intercorrente): manifeste-se a exequente, em 15 dias. Int.
21/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2015		Conclusos para Despacho
15/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPIN15000824412
15/10/2015		Petição Juntada PROTOCOLO FDDA.15.00124137-3.
15/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FITU15000605728
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 1967 Página: 2022-2023
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0498/2015 Teor do ato: Ordem 1110/1998. Digam sobre a estimativa de honorários periciais estimado em R$3.500,00. Providencie-se o solicitado pela Sra. Perita às fls.800, em 5 dias: Planta ou croquis do apartamento avaliando; cópia do IPTU ou Certidão de Cadastro Individual emitida pela Prefeitura de São Paulo. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP)
08/09/2015		Ato ordinatório Ordem 1110/1998. Digam sobre a estimativa de honorários periciais estimado em R$3.500,00. Providencie-se o solicitado pela Sra. Perita às fls.800, em 5 dias: Planta ou croquis do apartamento avaliando; cópia do IPTU ou Certidão de Cadastro Individual emitida pela Prefeitura de São Paulo.
21/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ15012014640
21/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15012014601
27/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15011129974
11/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 1964-1968
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0195/2015 Teor do ato: Ordem 1110/1998. A nova praça será realizada por leilão pela internet. Para imóveis na Capital, a avaliação pode ser determinada por perito deste juízo, em razão da pequena distância e visando à agilidade do feito. Para nova avaliação designo a Arq. Cirlene Mendes da Silva. Quesitos e assistentes técnicos na forma e prazo legais. Após, intime-se a Sr.a Perita para que estime honorários. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP)
27/04/2015		Decisão Ordem 1110/1998. A nova praça será realizada por leilão pela internet. Para imóveis na Capital, a avaliação pode ser determinada por perito deste juízo, em razão da pequena distância e visando à agilidade do feito. Para nova avaliação designo a Arq. Cirlene Mendes da Silva. Quesitos e assistentes técnicos na forma e prazo legais. Após, intime-se a Sr.a Perita para que estime honorários. Int.
15/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2015		Conclusos para Despacho
10/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ15010475261
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 2112/2114
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: Ordem 1110/1998. Ciência: Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, retornarão ao Arquivo Geral. Advogados(s): Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP)
03/03/2015		Ato ordinatório Ordem 1110/1998. Ciência: Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, retornarão ao Arquivo Geral.
03/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FDDA15000291455
02/03/2015		Reativação do Processo
02/03/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Autos vindos da recall.)
18/02/2015		Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral (Autos reenviados ao arquivo.)
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 2331/2335
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0563/2014 Teor do ato: Ordem 1110/1998. Defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP), Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB 175217/SP), Deniz Veiga (OAB 34971/SP), Rubens Opice Filho (OAB 65311/SP)
04/12/2014		Proferido Despacho Ordem 1110/1998. Defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.
04/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2014		Conclusos para Despacho
28/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSAN14000688122
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 1817/1823
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0382/2014 Teor do ato: ORDEM 1110/1998. AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. Advogados(s): Alfredo Divani (OAB 155155/SP)
22/09/2014		Petição Juntada ORDEM 1110/1998. AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.
13/08/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Autos vindos da recall.)
09/06/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0030934-65.2008.8.26.0161 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0030933-80.2008.8.26.0161 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0026191-51.2004.8.26.0161 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0033015-50.2009.8.26.0161 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
22/10/2009		Arquivamento Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 5683/2009
22/09/2009		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Aguarde-se no arquivo. Int.
03/09/2009		Despacho Proferido VISTOS. Aguarde-se no arquivo. Int.
29/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls.765: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de cento e vinte dias. Int.
03/03/2009		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 a 4 no pacote 5529/2009 cancelado
03/03/2009		Arquivamento Volumes 1 a 4 arquivados no pacote 5529/2009
03/03/2009		Despacho Proferido VISTOS. Fls.765: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de cento e vinte dias. Int.
03/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 26369-60 > em 3.3.2009
21/10/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls.720: Defiro. Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de cento e vinte dias. Int.
15/10/2008		Despacho Proferido VISTOS. Fls.720: Defiro. Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de cento e vinte dias. Int.
15/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 0169045-60 > em 15/10/2008
07/10/2008		Data da Publicação SIDAP ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o andamento da aquisição do imóvel penhorado ( fls. 714 ) .?
24/09/2008		Despacho Proferido ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o andamento da aquisição do imóvel penhorado ( fls. 714 ) .?
05/08/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 161.01.1998.013347-0/000004-000 Instaurado em 05/08/2008
24/07/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls.710/711: Defiro. Autorizo a corretora a ingressar no apartamento juntamente com interessados na aquisição do imóvel. Int.
16/07/2008		Despacho Proferido VISTOS. Fls.710/711: Defiro. Autorizo a corretora a ingressar no apartamento juntamente com interessados na aquisição do imóvel. Int.
17/06/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Primeiramente, deverá a corretora providenciar sua habilitação (Prov. 797/03 e 1462/2007, do CSM). Após será apreciado o pedido retro. Int.
10/06/2008		Despacho Proferido VISTOS. Primeiramente, deverá a corretora providenciar sua habilitação (Prov. 797/03 e 1462/2007, do CSM). Após será apreciado o pedido retro. Int.
10/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 0089412-10 > em 10/6/2008
13/05/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. O juízo não dispõe de corretor credenciado. Dar-se-á a venda por iniciativa do exequente. Concedo-lhe o prazo de noventa dias para a realização do negócio. Fixo como preço mínimo o valor da avaliação, com juros de 1% ao mês. Possibilita-se o pagamento em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas. O exequente providenciará a publicidade mediante em anúncio em jornal de grande circulação e em sites especializados. Formalizar-se-á a alienação por termo nos autos nos moldes do art. 685-C, par. 2º, do CPC, incumbindo ao comprador o depósito das parcelas em juízo. Implementado o pagamento da totalidade, expedir-se-á o necessário para transferência de propriedade no respectivo Cartório. Int.
07/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 161.01.1998.013347-9/000003-000 Instaurado em 07/05/2008
07/05/2008		Despacho Proferido VISTOS. O juízo não dispõe de corretor credenciado. Dar-se-á a venda por iniciativa do exequente. Concedo-lhe o prazo de noventa dias para a realização do negócio. Fixo como preço mínimo o valor da avaliação, com juros de 1% ao mês. Possibilita-se o pagamento em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas. O exequente providenciará a publicidade mediante em anúncio em jornal de grande circulação e em sites especializados. Formalizar-se-á a alienação por termo nos autos nos moldes do art. 685-C, par. 2º, do CPC, incumbindo ao comprador o depósito das parcelas em juízo. Implementado o pagamento da totalidade, expedir-se-á o necessário para transferência de propriedade no respectivo Cartório. Int.
06/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 0067159-40> em 6/5/2008
23/04/2008		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Antes de apreciar o pedido de fls. 701/702, manifeste-se o exeqüente, em, cinco dias, sobre o interesse na adjudicação do imóvel, ou alienação particular. Int.
15/04/2008		Despacho Proferido VISTOS. Antes de apreciar o pedido de fls. 701/702, manifeste-se o exeqüente, em, cinco dias, sobre o interesse na adjudicação do imóvel, ou alienação particular. Int.
15/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º0054984-30> em 15/4/2008
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP ? Decorrido o prazo de sessenta dias, sem manifestação, diga o exeqüente, em cinco dias.?
26/03/2008		Despacho Proferido ? Decorrido o prazo de sessenta dias, sem manifestação, diga o exeqüente, em cinco dias.?
04/12/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls.697: Defiro. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Int.
04/12/2007		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Fls.697: Defiro. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Int.
21/11/2007		Data da Publicação SIDAP ? Sobre o retorno da carta precatória ( fls. 504/695), manifeste-se o exeqüente, em cinco dias.?
07/11/2007		Despacho Proferido ? Sobre o retorno da carta precatória ( fls. 504/695), manifeste-se o exeqüente, em cinco dias.?
14/08/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 498: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de sessenta dias. Int.
14/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 500 - VISTOS. Fls. 498: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de sessenta dias. Int.
31/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 496 verso - ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o cumprimento da Carta Precatória. ?
25/07/2007		Despacho Proferido ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o cumprimento da Carta Precatória. ?
04/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 487 - VISTOS. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int.
18/04/2007		Despacho Proferido VISTOS. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int.
04/04/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 161.01.1998.013347-7/000002-000 Instaurado em 04/04/2007
22/03/2007		Data da Publicação SIDAP PROC. 1110/1998. VISTOS. Foram inúmeras as tentativas para a citação pessoal no endereço em que, agora, os executados mencionam que residem. Em todas as ocasiões não foram localizados ( fls. 62 vº, 63 vº, 64 vº e 127 ). Nem mesmo foram encontrados no local quando do arresto ( fls. 186 ). Não se reconhece a propalada nulidade, inclusive já objeto de apreciação nos embargos à execução. Por outro lado, se efetivamente eram domiciliados naquele endereço, agiram com o propósito deliberado de não receber o chamamento judicial. A torpeza não lhes aproveita nesta fase. A publicação dos editais ocorreu regularmente. É de conhecimento público que o Diadema Jornal é periódico da comarca. Inconsistente a alegação de que o ato não se operou em jornal local. A questão envolvendo o imóvel está sob o manto da coisa julgada. A sentença prolatada nos embargos à execução abordou a questão envolvendo o bem de família. Não se pode reabrir discussão a respeito. Ainda que assim não fosse, reforça o entendimento a circunstância de, à época, em nenhum instante os executados se encontrarem no imóvel. Tampouco a documentação ora anexada, por si só, estabelece que o bem dá guarida à moradia ( fls. 423/430 ). O Curador Especial não tem obrigação de apelar mas, no caso, tão somente de apresentar embargos. Por isso a ausência de recurso pela Curadora renunciante não leva ao reconhecimento do cerceamento de defesa. Int. Diadema, 7 de março de 2007. Antonio Luiz Tavares de Almeida Juiz de Direito
07/03/2007		Despacho Proferido PROC. 1110/1998. VISTOS. Foram inúmeras as tentativas para a citação pessoal no endereço em que, agora, os executados mencionam que residem. Em todas as ocasiões não foram localizados ( fls. 62 vº, 63 vº, 64 vº e 127 ). Nem mesmo foram encontrados no local quando do arresto ( fls. 186 ). Não se reconhece a propalada nulidade, inclusive já objeto de apreciação nos embargos à execução. Por outro lado, se efetivamente eram domiciliados naquele endereço, agiram com o propósito deliberado de não receber o chamamento judicial. A torpeza não lhes aproveita nesta fase. A publicação dos editais ocorreu regularmente. É de conhecimento público que o Diadema Jornal é periódico da comarca. Inconsistente a alegação de que o ato não se operou em jornal local. A questão envolvendo o imóvel está sob o manto da coisa julgada. A sentença prolatada nos embargos à execução abordou a questão envolvendo o bem de família. Não se pode reabrir discussão a respeito. Ainda que assim não fosse, reforça o entendimento a circunstância de, à época, em nenhum instante os executados se encontrarem no imóvel. Tampouco a documentação ora anexada, por si só, estabelece que o bem dá guarida à moradia ( fls. 423/430 ). O Curador Especial não tem obrigação de apelar mas, no caso, tão somente de apresentar embargos. Por isso a ausência de recurso pela Curadora renunciante não leva ao reconhecimento do cerceamento de defesa. Int. Diadema, 7 de março de 2007. Antonio Luiz Tavares de Almeida Juiz de Direito
13/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 442 - VISTOS. Fls.408/441: Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias. Int.
30/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 397 verso - ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o cumprimento da carta precatória.?
26/01/2007		Despacho Proferido VISTOS. Fls.408/441: Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias. Int.
29/12/2006		Despacho Proferido ? Informe o exeqüente, em cinco dias, sobre o cumprimento da carta precatória.?
10/10/2006		Aguardando Leilão Aguardando Leilão no setor de UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CIVEIS DE SÃO PAULO 21/11/06
06/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 395/396 - ? Ciência (telegrama, vindo do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CIVEIS DE SÃO PAULO, informando que houve designação de 1ª e 2ª PRAÇAS DIAS 07 e 21 de novembro de 2006, às 14: 00 HORAS, A SEREM REALIZADA NO SETOR DE HASTAS PUBLICAS, NO SAGUÃO DO ANDAR TERREO DO FORUM JOÃO MENDES JUNIOR, SÃO PAULO, CAPITAL).
05/10/2006		Despacho Proferido ? Ciência (telegrama, vindo do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CIVEIS DE SÃO PAULO, informando que houve designação de 1ª e 2ª PRAÇAS DIAS 07 e 21 de novembro de 2006, às 14: 00 HORAS, A SEREM REALIZADA NO SETOR DE HASTAS PUBLICAS, NO SAGUÃO DO ANDAR TERREO DO FORUM JOÃO MENDES JUNIOR, SÃO PAULO, CAPITAL).
10/08/2006		Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
25/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor sobre o cumprimento da CP
24/11/2005		Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
02/05/2005		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Precatória
16/12/2004		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/10/2004		Aguardando Providências Aguardando Providências - com o credor hipotecario em 29/10/04 - DEV. 09/11/;04 - PRAZO 10/11/04 PRAZO 10-/11/04
12/07/2004		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
09/12/2002		Incidente Processual Incidente Processual 161.01.1998.013347-5/000001-000 Instaurado em 09/12/2002

Data	Tipo
24/07/2014	Petições Diversas
28/10/2014	Petições Diversas
27/02/2015	Petições Diversas
24/03/2015	Petições Diversas
18/05/2015	Petições Diversas
08/07/2015	Petições Diversas
08/07/2015	Petições Diversas
21/09/2015	Petições Diversas
05/10/2015	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
20/04/2016	Razões de Apelação
08/07/2016	Petição
27/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
08/04/2025	Pedido de Prazo
07/05/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Embargos de Declaração
03/07/2025	Petição Intermediária
17/07/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Pedido de Penhora On-Line
15/10/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/12/2025	Petição Intermediária
20/02/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petição Intermediária
31/03/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
14/04/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
19/05/2004	Embargos à Execução  (0026191-51.2004.8.26.0161)
15/07/2008	Agravo de Instrumento  (0030933-80.2008.8.26.0161)
08/10/2008	Agravo de Instrumento  (0030934-65.2008.8.26.0161)
27/02/2009	Agravo de Instrumento  (0033015-50.2009.8.26.0161)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0033015-50.2009.8.26.0161	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0030933-80.2008.8.26.0161	Agravo de Instrumento	15/03/2013
0030934-65.2008.8.26.0161	Agravo de Instrumento	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/06/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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