Exeqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Jose Roberto Lemes Leite Soares Advogada:  Maximeire Almeida Matias Procópio

Exeqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Jose Roberto Lemes Leite Soares Advogada:  Maximeire Almeida Matias Procópio
Exectdo	Solange Menezes da Silveira L L Soares
Exectdo	Persio Lemes Leite Soares Advogada:  Sidneia Tenorio Cavalcante Takemura

Data		Movimento
23/04/2026		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. Aplicável à espécie o Tema 1229, do STJ, quanto aos honorários advocatícios, se o executado estiver representado por advogado: "À luz do princípio da causalidade, NÃO CABE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". [in STJ. 1ª Seção. REsps 2.046.269-PR, 2.050.597-RO e 2.076.321-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo Tema 1.229) (Info 829)]. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/04/2026		Conclusos para Sentença
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
23/04/2026		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado Vistos. Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. Aplicável à espécie o Tema 1229, do STJ, quanto aos honorários advocatícios, se o executado estiver representado por advogado: "À luz do princípio da causalidade, NÃO CABE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". [in STJ. 1ª Seção. REsps 2.046.269-PR, 2.050.597-RO e 2.076.321-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo Tema 1.229) (Info 829)]. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/04/2026		Conclusos para Sentença
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.26.40000227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 21:16
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias Procópio (OAB 274150/SP), Sidneia Tenorio Cavalcante Takemura (OAB 274207/SP)
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
25/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFN7.25.40000778-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia). Data: 25/10/2025 12:46
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Arquivado Provisoriamente
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida - Certidão Genérica
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0213/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/1980, fazendo-se as anotações necessárias, iniciando-se o prazo para a prescrição intercorrente. Diante do desinteresse da intimação pela parte exequente, ao arquivo. Intime(m)-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
20/04/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Págs. 123/125: Aguarda-se provocação em arquivo, nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/1980, fazendo-se as anotações necessárias, iniciando-se o prazo para a prescrição intercorrente. Diante do desinteresse da intimação pela parte exequente, ao arquivo. Intime(m)-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70017229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 10:22
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0178/2022 Teor do ato: Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digital para este feito. Nos termos do item 5 do Comunicado CG 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão realizada, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente recusar a conversão. Após tornem-me conclusos para suspensão. Intime(m)-se. Advogados(s): Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Autos digitalizados. Autoriza-se, doravante, apenas peticionamento digital para este feito. Nos termos do item 5 do Comunicado CG 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão realizada, podendo proceder à complementação de peças, ou, justificadamente recusar a conversão. Após tornem-me conclusos para suspensão. Intime(m)-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WDRA.22.70012843-5 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 22/03/2022 12:33
22/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WDRA.22.70012842-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2022 12:31
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vista ao Exequente. Advogados(s): Ivan Rys (OAB 154732/SP), Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
21/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2022		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida 0 - FÍSICO - EXECUÇÃO FISCAL - Decurso de 1 ano art. 40 LEF
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Vista ao Exequente.
01/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 11/11/2021
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Carga dos Autos à FAZENDA NACIONAL - Processo Físico
07/07/2021		Serventuário FFV
06/08/2019		Arquivado Provisoriamente SUSPENSOS - Art. 40
01/08/2019		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Não foi localizado o devedor e/ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. O DD. Procurador da Fazenda Pública requereu o sobrestamento do feito. Inexistindo óbice, defiro o pedido supra e, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Desde já, fica a parte exequente intimada de que, decorrido o prazo acima sem que seja localizada a parte devedora ou encontrados bens penhoráveis, o processo será arquivado, independentemente de nova intimação, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se o decurso do prazo. Decorrido sem nenhuma providência pela parte exequente, arquivem-se os autos provisoriamente, observando-se o disposto no Artigo 40, §4º, da referida Lei, lançando-se a respectiva certidão caso o feito fique arquivado por mais de 5 (cinco) anos. Remetam-se os autos à Fazenda Pública para a devida ciência/intimação. Intime(m)-se.
26/07/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/06/2019		Serventuário FFV
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103: Vistas a Fazenda Pública no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Remetam-se os autos à Fazenda Pública para ciência/intimação. Intime(m)-se.
04/04/2019		Serventuário CLS
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPPE19000080419
28/03/2019		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
03/04/2017		Arquivado Provisoriamente CAIXA:SUSPENSOS-11
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
28/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 19/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO-CIÊNCIA Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/01/2015
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página:
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da LEF, independentemente do cumprimento dos atos anteriormente determinados. Decorrido o prazo fixado no item precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do art.40, parágrafo 2º da LEF. Int. Advogados(s): Ivan Rys (OAB 154732/SP), Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
17/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 83: Defiro, declarando suspenso o processo por um ano, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, da LEF, independentemente do cumprimento dos atos anteriormente determinados. Decorrido o prazo fixado no item precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do art.40, parágrafo 2º da LEF. Int.
17/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
28/07/2014		Conclusos para Despacho
25/07/2014		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FDRA14000260463 - Complemento: Petição da União
30/06/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vista Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 27/06/2014
20/05/2014		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página:
07/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, sob pena de arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Sobrestado por 60 dias. Advogados(s): Ivan Rys (OAB 154732/SP), Maximeire Almeida Matias (OAB 274150/SP)
20/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74: Defiro. Sobreste-se como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, sob pena de arquivamento. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Sobrestado por 60 dias.
17/01/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FDRA13000109066 - Complemento: 60 dias
30/09/2013		Serventuário
24/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/08/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
11/07/2013		Mudança de Classe Processual
27/06/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências- FED/V
22/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DO ESCREVENTE
16/05/2013		Conclusos Conclusos para < Destino > (a)
29/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Consulta
26/04/2013		Conclusos Conclusos (a)
13/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - AG. CONSULTA 08/03
11/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-BLOCO I
22/08/2012		Conclusos Conclusos
01/08/2012		Aguardando Providências PROCESSOS COM JUNTADA - BLOCO B
03/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7954927
25/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7954927 - Destino: DR. LUIZ EDUARDO SIAN - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 25/05/2012 Data de Recebimento: 03/07/2012 Previsão de Retorno: 03/07/2012 Vol.: Todos
26/04/2012		Aguardando Providências FED/V
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-08
18/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - PUBLICAR (SANDRA)
11/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6007917
04/04/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6007917 - Advogado: MAXIMEIRE ALMEIDA MATIAS OAB: 274150/SP Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 04/04/2011 Data de Recebimento: 11/04/2011 Previsão de Retorno: 11/04/2011 Vol.: Todos Folhas: 54
18/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - PUBLICAR MESA SANDRA
12/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03
25/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CUMPRIR
15/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-PRAZO-20
10/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- MESA LUCIA
10/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2100455
09/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2100455 - Destino: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CHAVES - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 09/05/2008 Data de Recebimento: 10/06/2008 Previsão de Retorno: 10/06/2008 Vol.: Todos
18/04/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-UNIÃO-VISTA
18/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/12
11/12/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1591429
11/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de MANIFESTAÇÃO-ESCANINHO DA UNIÃO
31/10/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1591429 - Destino: DR. IVAN RYS - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Local Destino: 1084-2ª. Vara Judicial(Fórum de Dracena) Data de Envio: 31/10/2007 Data de Recebimento: 11/12/2007 Previsão de Retorno: 11/12/2007 Vol.: Todos Folhas: 23
21/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-FAZENDA NACIONAL -VISTA
09/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA COM JUNTADA
27/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26
26/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - XÉROX
22/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIR
19/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em FFV
08/06/2006		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em Prazo 27.
19/05/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
25/09/2013	Pedido de Prazo 60 dias
25/06/2014	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Petição da União
18/03/2019	Petições Diversas
22/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
22/03/2022	Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80
13/04/2022	Petições Diversas
25/10/2025	Pedido de Extinção Art. 924, V, do CPC  - (Resolução PGE-21/2017, Art. 6º, item 2) - (Petição em Mídia).
27/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
12/07/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8060600047625	R$ 441.530,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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