Reqte	Djalma Macedo Martins Advogado:  Thiago Cancian Sobral
Reqdo	Banco do Brasil Sa Advogada:  Louise Rainer Pereira Gionedis

Data		Movimento
29/08/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
12/08/2025		Ofício Juntado
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
29/08/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
12/08/2025		Ofício Juntado
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido para expedição de certidão de honorários em razão do trânsito em julgado da presente ação. Ante o exposto, defiro o pedido. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido para expedição de certidão de honorários em razão do trânsito em julgado da presente ação. Ante o exposto, defiro o pedido. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDNA.25.70007412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:35
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0556/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão. 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo (Provimento CG nº 29/2021). Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 5. Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 6. A seguir, havendo ou não instauração do incidente de cumprimento de sentença estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do item 4, "b", do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão. 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo (Provimento CG nº 29/2021). Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 5. Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 6. A seguir, havendo ou não instauração do incidente de cumprimento de sentença estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do item 4, "b", do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso interposto, observando-se as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso interposto, observando-se as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDNA.25.70002617-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/03/2025 14:28
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos em que recebida a apelação, serão analisados pelo Juízo ad quem. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Atente a z. serventia aos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, notadamente quanto à certificação do correto recolhimento do preparo e vinculação de utilização da respectiva guia DARE ao número do processo junto ao Portal de Custas, nas hipóteses de interposição de recurso de apelação. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos em que recebida a apelação, serão analisados pelo Juízo ad quem. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Atente a z. serventia aos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, notadamente quanto à certificação do correto recolhimento do preparo e vinculação de utilização da respectiva guia DARE ao número do processo junto ao Portal de Custas, nas hipóteses de interposição de recurso de apelação. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDNA.25.70002268-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/02/2025 21:41
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, revogo a tutela de urgência (fls. 48-50). Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fl. 26) e, feitas as anotações de estilo, arquive-se. P.I.C. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
31/01/2025		Julgada improcedente a ação III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, revogo a tutela de urgência (fls. 48-50). Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fl. 26) e, feitas as anotações de estilo, arquive-se. P.I.C.
18/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/10/2024		Conclusos para Sentença
30/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70014611-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 20:19
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70014495-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 15:05
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, observando que pedidos genéricos serão desconsiderados. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70012149-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/08/2024 19:54
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70011268-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2024 12:10
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes da decisão monocrática que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto (fl. 218). Aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação de réplica pela parte autora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência as partes da decisão monocrática que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto (fl. 218). Aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação de réplica pela parte autora. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II - Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido. Int. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
16/07/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II - Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70010522-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 09:40
12/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WDNA.24.70010496-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2024 15:46
26/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670486121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco do Brasil Sa Diligência : 21/06/2024
17/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0468/2024 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada para o fim de determinar que os descontos referentes aos contratos firmados pelo autor com o banco requerido sejam limitados a 30% da sua remuneração líquida mensal, abatidos os descontos compulsórios, excluindo-se desta limitação as parcelas únicas decorrentes da contratação dos adiantamentos de salário e décimo terceiro. A medida deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto, limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Assim, promova-se a citação e intimação do(s) requerido(s) em relação à tutela deferida, para apresentação de contestação, com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): Thiago Cancian Sobral (OAB 388390/SP)
28/05/2024		Concedida a Antecipação de tutela Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada para o fim de determinar que os descontos referentes aos contratos firmados pelo autor com o banco requerido sejam limitados a 30% da sua remuneração líquida mensal, abatidos os descontos compulsórios, excluindo-se desta limitação as parcelas únicas decorrentes da contratação dos adiantamentos de salário e décimo terceiro. A medida deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto, limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Assim, promova-se a citação e intimação do(s) requerido(s) em relação à tutela deferida, para apresentação de contestação, com as advertências de praxe. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/07/2024	Contestação
15/07/2024	Petição Intermediária
25/07/2024	Petição Intermediária
09/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
20/09/2024	Petição Intermediária
23/09/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Razões de Apelação
07/03/2025	Contrarrazões de Apelação
02/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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