Reqte	José Leandro Nicolau dos Santos Advogado:  Tertuliano Paulo   Advogado:  Aparecido Valentim Iurconvite   Advogada:  Diles Bett   Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Reqdo	José Joilson Miguél dos Santos CurEsp:  Paulo Francisco Sabbatini Junior

Reqte	José Leandro Nicolau dos Santos Advogado:  Tertuliano Paulo   Advogado:  Aparecido Valentim Iurconvite   Advogada:  Diles Bett   Advogado:  Marcelo Rodrigues Madureira
Reqdo	José Joilson Miguél dos Santos CurEsp:  Paulo Francisco Sabbatini Junior
Reqdo	Daniel de Oliveira Advogada:  Fabiana Vilas Boas   Advogada:  Juliana Freire de Almeida   Advogada:  Janaina Rodrigues de Oliveira

Data		Movimento
23/05/2022		Arquivado Definitivamente PROCESSO PRONTO P/ COLETA - F 9020000349585 - VOL. 02 E F 9020000349584 - VOL. 01
16/05/2022		Arquivado Definitivamente arquivado
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2022		Arquivado Definitivamente PROCESSO PRONTO P/ COLETA - F 9020000349585 - VOL. 02 E F 9020000349584 - VOL. 01
16/05/2022		Arquivado Definitivamente arquivado
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/04/2022		Início da Execução Juntado 0000262-59.2022.8.26.0169 - Cumprimento de sentença
08/04/2022		Expedição de documento cumprimento 08/04
07/04/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
05/04/2022		Expedição de documento cumprimento 05/04
22/03/2022		Autos no Prazo prazo 04/04 Vencimento: 09/05/2022
21/03/2022		Remetido ao DJE Publicação automatica
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão, em especial expeça-se certidão de honorários integrais (fl. 188). 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo, (Provimento CG nº 29/2021). Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 5. Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às Partes Proc. em Andamento" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 6. Havendo instauração do incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 Arquivado Definitivamente". 7. Caso não haja instauração do incidente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente", nos termos do item 4, "a", do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos da 2ª instância. 2. Observe o cartório eventuais providências consignadas no dispositivo da sentença ou acórdão, em especial expeça-se certidão de honorários integrais (fl. 188). 3. As partes ficam cientes de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016). Caso o processo de conhecimento seja físico, o cumprimento de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças necessárias: (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado e IV - procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias), conforme art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. Caso o processo de conhecimento seja digital, não há a necessidade de juntada das referidas peças no cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285, das NSCGJ. 4. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, antes do arquivamento certifique o Escrivão Judicial o recolhimento das custas ou eventual isenção, inclusive observando-se o parágrafo 5º do referido artigo, (Provimento CG nº 29/2021). Art. 1.098. [...] §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 5. Após o recolhimento das custas ou inscrição em dívida ativa ou certificada a isenção, deve a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 60698 Trânsito em Julgado às Partes Proc. em Andamento" e aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá ser efetuada pesquisa quanto ao peticionamento de eventual cumprimento de sentença. 6. Havendo instauração do incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 Arquivado Definitivamente". 7. Caso não haja instauração do incidente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente", nos termos do item 4, "a", do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.
12/03/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Devolução do Gabinete
24/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta Assistente Cláudio
08/02/2022		Conclusos para Despacho cls minuta 08/02
08/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/02/2022		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 01/02/2022
24/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
24/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/09/2020		Expedição de documento cumprimneto 09/09
02/09/2020		Serventuário junt. ´petição mesa para conferir
02/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FBRU20000357420
28/08/2020		Serventuário mesa Lucilene
28/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Francisco Sabbatini Junior Vencimento: 18/08/2020
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 15/06/2020
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2934
10/03/2020		Remetido ao DJE relacionado 416
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Vistos. O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos em que recebida a apelação, serão analisados pelo Juízo ad quem. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal competente, observando-se as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Atente a z. serventia aos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, notadamente quanto à certificação do correto recolhimento do preparo e vinculação de utilização da respectiva guia DARE ao número do processo junto ao Portal de Custas, nas hipóteses de interposição de recurso de apelação. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Juliana Freire de Almeida (OAB 255761/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
09/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Juízo de Admissibilidade, bem como os efeitos em que recebida a apelação, serão analisados pelo Juízo ad quem. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal competente, observando-se as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Atente a z. serventia aos termos do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, notadamente quanto à certificação do correto recolhimento do preparo e vinculação de utilização da respectiva guia DARE ao número do processo junto ao Portal de Custas, nas hipóteses de interposição de recurso de apelação. Int.
27/02/2020		Serventuário MESA RICARDO
27/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Complemento: 169 FJMJ.20.01067604-6
31/01/2020		Autos no Prazo PZ 04/03 Vencimento: 05/05/2020
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 3490/3491
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, e o faço para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor: (1) o montante de R$ 1.297,65, a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP, a contar do desembolso (27/07/2009 - fl. 38), e juros de mora, a contar da citação do réu Daniel; e (2) o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP, a contar do arbitramento (súmula nº 362, do STJ), e juros de mora, a contar do evento danoso (29/06/2009 cf. art. 398, do CC, e súmula nº 54, do STJ). Sucumbentes, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, observada a gratuidade de justiça, que ora lhes defiro. Não há sucumbência do autor em razão da fixação do dano moral aquém do pedido, a teor do enunciado sumular n. 326 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes deste e. TJSP (Apelação n. 1002168-75.2015.8.26.0666, Relator(acom): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Comarca: Artur Nogueira; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/03/2017; Data de registro: 16/03/2017). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao ilustre advogado conveniado (fl. 188). Tudo concluído, arquive-se. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
28/01/2020		Remetido ao DJE REL 125
27/01/2020		Serventuário mesa Tainara
25/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/01/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, e o faço para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem ao autor: (1) o montante de R$ 1.297,65, a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP, a contar do desembolso (27/07/2009 - fl. 38), e juros de mora, a contar da citação do réu Daniel; e (2) o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, pelos índices da Tabela Prática do E. TJSP, a contar do arbitramento (súmula nº 362, do STJ), e juros de mora, a contar do evento danoso (29/06/2009 cf. art. 398, do CC, e súmula nº 54, do STJ). Sucumbentes, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, observada a gratuidade de justiça, que ora lhes defiro. Não há sucumbência do autor em razão da fixação do dano moral aquém do pedido, a teor do enunciado sumular n. 326 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes deste e. TJSP (Apelação n. 1002168-75.2015.8.26.0666, Relator(acom): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Comarca: Artur Nogueira; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/03/2017; Data de registro: 16/03/2017). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao ilustre advogado conveniado (fl. 188). Tudo concluído, arquive-se. P.I.C.
12/09/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciano Siqueira de Pretto Vencimento: 25/06/2020
06/09/2019		Conclusos para Despacho CLS NORMAL 06/09
04/09/2019		Expedição de documento MESA NATÁLIA
04/09/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Complemento: E-MAIL PRECATÓRIA E MIDIA
02/09/2019		Autos no Prazo prazo 17/09
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 3135/3138
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1117/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 223-224, com audiência designada naqueles autos para 26/08/2019, às 15:00 horas, no Foro de Bauru. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Juliana Freire de Almeida (OAB 255761/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
26/08/2019		Remetido ao DJE RELAC. 1117
26/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão MESA LAILA
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 223-224, com audiência designada naqueles autos para 26/08/2019, às 15:00 horas, no Foro de Bauru. Int.
26/08/2019		Conclusos para Despacho AG. RECEBIMENTO
13/08/2019		Conclusos para Despacho CLS. Normal 13/08
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FBRU19000854117
23/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 03/09/2019
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0913/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2833/2835
19/07/2019		Remetido ao DJE RELAC 913
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0913/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( X ) no prazo de 05 dias, instruir adequadamente a carta precatória encaminhada para Bauru, em conformidade com a determinação do ofício de fls. 228. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Juliana Freire de Almeida (OAB 255761/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( X ) no prazo de 05 dias, instruir adequadamente a carta precatória encaminhada para Bauru, em conformidade com a determinação do ofício de fls. 228.
18/07/2019		Expedição de documento CUMPRIMENTO URGENTE
12/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 30/07/2019
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 2854/2858
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0706/2019 Teor do ato: Vista ao(à) autor(a) para: Encaminhar, no prazo de 05 dias, a(s) carta(s) precatória(s) a serem cumpridas nos Foros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diretamente ao(s) juízo(s) deprecado(s), mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, independentemente de se tratar de justiça gratuita ou não, devendo comprovar a(s) distribuição(ões) no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Juliana Freire de Almeida (OAB 255761/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE RELAC 706
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao(à) autor(a) para: Encaminhar, no prazo de 05 dias, a(s) carta(s) precatória(s) a serem cumpridas nos Foros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diretamente ao(s) juízo(s) deprecado(s), mediante peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, independentemente de se tratar de justiça gratuita ou não, devendo comprovar a(s) distribuição(ões) no prazo de 10 dias.
05/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
07/05/2019		Expedição de documento CUMPRIMENTO 07/05
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 3211/3219
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 215: Certifique a zelosa serventia em qual comarca os policiais militares indicados como testemunhas estão atuando e depreque-se a oitiva se o caso. Caso algum deles esteja atuando na comarca retornem conclusos para designação de audiência. Observe-se que o primeiro nome da policial feminina indicada como testemunha é Cíntia, conforme fl. 15. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Juliana Freire de Almeida (OAB 255761/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
02/05/2019		Remetido ao DJE REL. 0526
02/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 215: Certifique a zelosa serventia em qual comarca os policiais militares indicados como testemunhas estão atuando e depreque-se a oitiva se o caso. Caso algum deles esteja atuando na comarca retornem conclusos para designação de audiência. Observe-se que o primeiro nome da policial feminina indicada como testemunha é Cíntia, conforme fl. 15. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Conclusos para Despacho CLS NORMAL 08/04
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FBRU19000398699
08/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FLAP19000050714
08/04/2019		Serventuário JUNTADA ESTAGIÁRIOS
22/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 04 Vencimento: 08/05/2019
22/03/2019		Serventuário mesa Simone
21/03/2019		Termo de Audiência Expedido "Vistos. 1) DEFIRO o requerimento do autor porque o despacho foi republicado para o seu procurador às vésperas desta audiências. 2) DEFIRO o prazo de dez dias úteis para a apresentação do rol de testemunhas do requerente, sob pena de preclusão. 3) DEFIRO o prazo de dez dias para a juntada do substabelecimento da advogada do corréu Daniel. 4) Retornem os autos conclusos após. Saem os presentes intimados."
18/03/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento AUD. DES.
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2805/2817
12/03/2019		Remetido ao DJE REL 0259
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Remetido ao DJE para republicação, para intimação do(s) advogado(s) da parte autora: "Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como ponto controvertido principal tem-se saber se houve culpa do réu José Joilson pelo acidente de trânsito. O ônus probatório segue a regra instituída pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2.019, às 14,00 horas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Caso o rol já conste de manifestação anterior, fica dispensada a reapresentação. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, o ilustre advogado deverá requerer com urgência a expedição de mandado para intimação das respectivas testemunhas (presumindo-se, no silêncio, o compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação) Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se e cumpra-se." Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
12/03/2019		Remetido ao DJE para Republicação Remetido ao DJE para republicação, para intimação do(s) advogado(s) da parte autora: "Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como ponto controvertido principal tem-se saber se houve culpa do réu José Joilson pelo acidente de trânsito. O ônus probatório segue a regra instituída pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2.019, às 14,00 horas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Caso o rol já conste de manifestação anterior, fica dispensada a reapresentação. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, o ilustre advogado deverá requerer com urgência a expedição de mandado para intimação das respectivas testemunhas (presumindo-se, no silêncio, o compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação) Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se e cumpra-se."
17/01/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento AUD.DESIGNADA
30/11/2018		Autos no Prazo PRAZO 14/12 Vencimento: 14/02/2019
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1523/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3221/3243
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1523/2018 Teor do ato: Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como ponto controvertido principal tem-se saber se houve culpa do réu José Joilson pelo acidente de trânsito. O ônus probatório segue a regra instituída pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2.019, às 14,00 horas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Caso o rol já conste de manifestação anterior, fica dispensada a reapresentação. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, o ilustre advogado deverá requerer com urgência a expedição de mandado para intimação das respectivas testemunhas (presumindo-se, no silêncio, o compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação) Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
20/11/2018		Remetido ao DJE Rel.1523
19/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão mesa Ana Vitória
19/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Como ponto controvertido principal tem-se saber se houve culpa do réu José Joilson pelo acidente de trânsito. O ônus probatório segue a regra instituída pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Fica dispensado o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2.019, às 14,00 horas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Caso o rol já conste de manifestação anterior, fica dispensada a reapresentação. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, o ilustre advogado deverá requerer com urgência a expedição de mandado para intimação das respectivas testemunhas (presumindo-se, no silêncio, o compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação) Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intime-se e cumpra-se.
19/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 21/03/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Judicial Situacão: Realizada
12/11/2018		Serventuário Mesa Evelin Ag. Designação de Audiência
04/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA PRIOR. 04/07
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FBRU18000975097
03/07/2018		Serventuário MOV. 03/07 - PRIOR
29/06/2018		Autos no Prazo PRAZO 14/07 Vencimento: 13/08/2018
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FLAP18000122875
08/06/2018		Autos no Prazo prazo 30/06 Vencimento: 23/07/2018
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3756/3761
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0593/2018 Teor do ato: Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
29/05/2018		Remetido ao DJE RELAC. 593
28/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
06/04/2018		Expedição de documento CONCLUSÃO, Aos 07/03/2018, remeto o presente feito conclusos para o Dr. Luís Cesar Bertoncini. Hélbertt Paulo Leme dos Santos. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luís Cesar BertonciniVistos.Baixo os autos em cartório nesta data tendo em vista o término de minha designação para acumular esta vara.Int.
26/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/01/2018		Decisão Determinação Vistos.Tendo em vista minha promoção para a Comarca de Marília, com a cessação da minha designação, sem tempo hábil para decisão, baixo os autos em cartório. Intime-se.
10/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luís Augusto da Silva Campoy Vencimento: 09/05/2018
21/09/2017		Serventuário MINUTA PRIOR. - 20/09
20/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FBRU17001476810
11/09/2017		Serventuário MOV. 11/09 - PRIOR
18/08/2017		Autos no Prazo Prazo - 13.11
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2704/2710
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
10/08/2017		Autos no Prazo Relacionado
10/08/2017		Remetido ao DJE Relacionado
10/08/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
07/08/2017		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FDNA17000043132
07/08/2017		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Procedimento Comum - Número: 80011 - Complemento: AR
07/08/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FDNA17000028301 - Complemento: OF. OAB- NOMEAÇÃO - FDNA.17.00002830-1
17/07/2017		Serventuário MOV. 17/07 PRIORIDADE
17/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Francisco Sabbatini Junior Vencimento: 20/07/2017
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 2858/2860
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao defensor do réu para:(X) apresentar defesa no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB 279644/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP)
27/06/2017		Remetido ao DJE Relacionado
27/06/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao defensor do réu para:(X) apresentar defesa no prazo legal.
19/05/2017		Serventuário MOV. 19/05 - PRIOR
11/05/2017		Autos no Prazo PRAZO 10/06 Vencimento: 26/06/2017
11/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
17/02/2017		Expedição de documento Mesa
28/11/2016		Serventuário MOV. 28/11 - PRIOR
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 2539/2542
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Vistos.O corréu DANIEL DE OLIVEIRA já foi citado às fls. 84, tendo apresentado contestação às fls. 85/92.O corréu JOSÉ JOILSON MIGUEL DOS SANTOS foi citado por edital às fls. 167, após várias tentativas infrutíferas de citação pessoal.Nos termos da decisão de fls. 165, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial ao corréu JOSÉ JOILSON MIGUEL DOS SANTOS para apresentação de resposta no prazo legal.Fls. 169: Defiro, devendo a serventia efetivar as publicações no nome da advogada retro.Após, com a resposta de JOSÉ JOILSON nos autos, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.Em seguida, com todas as manifestações, tornem os autos conclusos para saneamento, com urgência, tendo em vista tratar-se de META 2.Cumpra-se. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
11/11/2016		Remetido ao DJE RELAC. 446
10/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão MESA LÍVIA
09/11/2016		Proferido Despacho Vistos.O corréu DANIEL DE OLIVEIRA já foi citado às fls. 84, tendo apresentado contestação às fls. 85/92.O corréu JOSÉ JOILSON MIGUEL DOS SANTOS foi citado por edital às fls. 167, após várias tentativas infrutíferas de citação pessoal.Nos termos da decisão de fls. 165, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial ao corréu JOSÉ JOILSON MIGUEL DOS SANTOS para apresentação de resposta no prazo legal.Fls. 169: Defiro, devendo a serventia efetivar as publicações no nome da advogada retro.Após, com a resposta de JOSÉ JOILSON nos autos, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.Em seguida, com todas as manifestações, tornem os autos conclusos para saneamento, com urgência, tendo em vista tratar-se de META 2.Cumpra-se. Int.
01/09/2016		Conclusos para Despacho
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16012533279
12/07/2016		Serventuário MOV. 12/07 - PRIOR
30/06/2016		Autos no Prazo Prazo - 15
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 2270/2275
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0186/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie o cartório judicial a juntada da comprovação da publicação do edital de fls. 156 no DJE. Havendo ocorrido a publicação, certifique-se o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação. Após, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial ao corréu DANIEL DE OLIVEIRA para apresentar defesa no prazo legal.Caso a publicação não tenha ocorrido, publique-se com urgência o edital acima mencionado. Após tal publicação, cumpra-se os demais itens do primeiro parágrafo desta decisão.Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
07/06/2016		Remetido ao DJE RELACIONADO
06/06/2016		Serventuário mov.mesa Livia
06/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie o cartório judicial a juntada da comprovação da publicação do edital de fls. 156 no DJE. Havendo ocorrido a publicação, certifique-se o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação. Após, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial ao corréu DANIEL DE OLIVEIRA para apresentar defesa no prazo legal.Caso a publicação não tenha ocorrido, publique-se com urgência o edital acima mencionado. Após tal publicação, cumpra-se os demais itens do primeiro parágrafo desta decisão.Int.
15/04/2016		Conclusos para Despacho
14/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FBRU16000722860
18/02/2016		Autos no Prazo
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2026/2029
15/02/2016		Remetido ao DJE Relacionado 18
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Ciência resultado negativo da carta precatória, bem como, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
10/02/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Ciência resultado negativo da carta precatória, bem como, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
10/02/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Complemento: DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA
25/11/2015		Serventuário MOV.24/11
19/11/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/10/2015		Autos no Prazo Mesa 09 Vencimento: 24/11/2015
23/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1994 Página: 2118/2122
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0232/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 138: Defiro, citando-se por edital, conforme requerido. Prazo: 30 dias. Dil. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
21/10/2015		Remetido ao DJE Relac 232
24/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 138: Defiro, citando-se por edital, conforme requerido. Prazo: 30 dias. Dil. Int.
17/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Complemento: PROTOCOLO: FDNA.15.00009892-6
22/07/2015		Conclusos para Despacho CLS
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FBRU15002452366
17/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2015		Autos no Prazo
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1972/1976
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao Requerente para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a precatória direcionada à Comarca de Franco da Rocha/SP, a qual foi devolvida sem cumprimento. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
17/06/2015		Remetido ao DJE RELACIONADO
16/06/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao Requerente para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a precatória direcionada à Comarca de Franco da Rocha/SP, a qual foi devolvida sem cumprimento.
16/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Complemento: DEVOL. PRECAT.
16/06/2015		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Complemento: AR
03/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a inclusão deste feito na Meta 2-2015 do CNJ, cumpra-se os atos processuais subsequentes com urgência. Dil. Int.
03/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/04/2015		Conclusos para Despacho
31/03/2015		Autos no Prazo
27/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
23/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
23/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
10/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 126: Defiro, expedindo-se precatória, conforme requerido. Dil. Int.
06/02/2015		Expedição de documento
05/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2014		Conclusos para Despacho
09/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FBRU14003789087
19/09/2014		Autos no Prazo
19/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBRU14000165983
02/09/2014		Autos no Prazo
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 2077/2082
29/08/2014		Remetido ao DJE Relacionado
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: Defiro (deverá o autor especificar em qual dos endereços existentes nos autos deverá ser realizada a citação). Prazo: 05 dias. Dil. Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
03/06/2014		Expedição de documento
29/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
22/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 123: Defiro (deverá o autor especificar em qual dos endereços existentes nos autos deverá ser realizada a citação). Prazo: 05 dias. Dil. Int.
26/03/2014		Conclusos para Despacho
10/02/2014		Expedição de documento
14/01/2014		Autos no Prazo
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 1873/1882
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0003/2014 Teor do ato: Vista dos autos ao requerente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça que certificou que DEIXOU DE CITAR o requerido, em virtude do mesmo ter ido morar em Marechal Deodoro - AL, segundo informações de sua irmã, que disse não saber o endereço dele. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
10/01/2014		Remetido ao DJE Vista dos autos ao requerente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça que certificou que DEIXOU DE CITAR o requerido, em virtude do mesmo ter ido morar em Marechal Deodoro - AL, segundo informações de sua irmã, que disse não saber o endereço dele.
10/01/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Complemento: DEVOL. PRECATÓRIA
22/10/2013		Autos no Prazo
22/10/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Complemento: AR
19/09/2013		Autos no Prazo
19/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 2162/2168
18/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: Defiro. Cite-se. Dil.Int. Advogados(s): Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Aparecido Valentim Iurconvite (OAB 121620/SP), Diles Bett (OAB 285173/SP), Fabiana Vilas Boas (OAB 310010/SP)
18/09/2013		Remetido ao DJE
17/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
17/09/2013		Expedição de documento AG. EXP. DOC.
16/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
13/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 102: Defiro. Cite-se. Dil.Int.
17/07/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9738146 - Destino: Dr. Alexandre Vicioli Local Origem: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 17/07/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
12/07/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29
18/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12
14/06/2013		Aguardando Publicação RELACIONADO
14/06/2013		Data da Publicação SIDAP Nos termos da ordem de serviço nº3/2010, manifeste-se o autor acerca da pesquisa no SIEL (fls. 100).
14/06/2013		Despacho Proferido Nos termos da ordem de serviço nº3/2010, manifeste-se o autor acerca da pesquisa no SIEL (fls. 100).
29/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11
27/05/2013		Aguardando Publicação RELACIONADO
27/05/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. O réu José Joilson não foi citado pessoalmente e não consta sua assinatura no AR. Assim, deve o autor apresentar endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Dil.Int.
24/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9461660
23/05/2013		Despacho Proferido Vistos. O réu José Joilson não foi citado pessoalmente e não consta sua assinatura no AR. Assim, deve o autor apresentar endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Dil.Int.
15/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9461660 - Destino: Dr. Luis Augusto da Silva Campoy Local Origem: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 15/04/2013 Data de Recebimento: 24/05/2013 Previsão de Retorno: 24/05/2013 Vol.: Todos
12/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
22/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 5
20/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando RELACIONADO
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Por determinação da ordem de serviço 03/2010, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada.
20/03/2013		Despacho Proferido Por determinação da ordem de serviço 03/2010, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada.
20/03/2013		Juntada de Contestação Juntada de Contestação
26/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15
19/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 18
21/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19
30/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 20
24/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29
23/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando RELACIONADO
22/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.76: Defiro, expedindo-se carta precatória à citação do réu. Prazo: 30 dias. Dil.Int.
19/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - MESA 10
18/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8538804
17/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.76: Defiro, expedindo-se carta precatória à citação do réu. Prazo: 30 dias. Dil.Int.
11/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8538804 - Destino: DR. LUIS AUGUSTO DA SILVA CAMPOY - CLS Local Origem: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 11/09/2012 Data de Recebimento: 18/10/2012 Previsão de Retorno: 18/10/2012 Vol.: Todos
06/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11
23/08/2012		Aguardando Publicação Relacionado
22/08/2012		Data da Publicação SIDAP Por determinação da ordem de serviço 03/2010, manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça que certificou que deixou de citar o requerido tendo em vista que a moradora do local alegou desconhecer o requerido.
22/08/2012		Despacho Proferido Por determinação da ordem de serviço 03/2010, manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça que certificou que deixou de citar o requerido tendo em vista que a moradora do local alegou desconhecer o requerido.
23/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7
20/07/2012		Aguardando Publicação Relacionado
20/07/2012		Data da Publicação SIDAP ?Vistos. J. Defiro, se de acordo com o processamento regular e legal do feito.?
20/07/2012		Despacho Proferido ?Vistos. J. Defiro, se de acordo com o processamento regular e legal do feito.?
28/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07
22/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Relacionada
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos Antes da busca pelo sistema BACEN, providencie o autor as informações necessárias para realização de bisca pelo SIEL ? Justiça Eleitora. Prazo: 05 dias. Após, se infrutífera tal pesquisa, retornem conclusos. Dil.Int.
13/06/2012		Aguardando Publicação Publicação
12/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7809363
06/06/2012		Despacho Proferido Vistos Antes da busca pelo sistema BACEN, providencie o autor as informações necessárias para realização de bisca pelo SIEL ? Justiça Eleitora. Prazo: 05 dias. Após, se infrutífera tal pesquisa, retornem conclusos. Dil.Int.
25/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7809363 - Destino: DR. ALEXANDRE VICIOLI - CLS Local Origem: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 25/04/2012 Data de Recebimento: 12/06/2012 Previsão de Retorno: 12/06/2012 Vol.: Todos
24/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/04/2012		Retorno do Setor RETORNO AO OFÍCIO JUDICIAL
15/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 54v - Redesigno a Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 11:30 HORAS na Sala de Audiências do Setor de Conciliação.
15/02/2012		Despacho Proferido Redesigno a Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 11:30 HORAS na Sala de Audiências do Setor de Conciliação.
24/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio dos bens da parte requerida porque, em fase de cognição sumária, não há prova inequívoca dos fatos articulados na exordial. Designe-se nova Audiência de Conciliação citando-se os requeridos, observando-se os endereços declinados. Dil. Int.
24/01/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio dos bens da parte requerida porque, em fase de cognição sumária, não há prova inequívoca dos fatos articulados na exordial. Designe-se nova Audiência de Conciliação citando-se os requeridos, observando-se os endereços declinados. Dil. Int.
25/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Audiência pelo setor de conciliação no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 18:00 HORAS. Cite(m)-se o(s) réu(s). Intimem-se o(s) autor(es), o(s) réu(s) e seus advogados. Caso o(s) réu(s) não tenha(m) condições de constituir Advogado(s), deverá(ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que, caso não se obtenha a conciliação, ele deverá apresentar contestação na audiência, fazendo-o através de advogado. Autorizo o ato nos moldes do art. 172 e seus §§ do CPC. As partes deverão observar o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. Int.
13/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6753735
01/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6753735 - Destino: SETOR DE CONCILIAÇÃO Local Origem: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 01/09/2011 Data de Recebimento: 13/10/2011 Previsão de Retorno: 13/10/2011 Vol.: Todos
24/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Audiência pelo setor de conciliação no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2011, ÀS 18:00 HORAS. Cite(m)-se o(s) réu(s). Intimem-se o(s) autor(es), o(s) réu(s) e seus advogados. Caso o(s) réu(s) não tenha(m) condições de constituir Advogado(s), deverá(ao) solicitar à OAB a nomeação gratuita. Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que, caso não se obtenha a conciliação, ele deverá apresentar contestação na audiência, fazendo-o através de advogado. Autorizo o ato nos moldes do art. 172 e seus §§ do CPC. As partes deverão observar o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. Int.
18/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6668070
16/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6668070 - Local Origem: 1085-Distribuidor(Fórum de Duartina) Local Destino: 1086-Vara Única(Fórum de Duartina) Data de Envio: 16/08/2011 Data de Recebimento: 17/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/08/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
22/10/2013	Guia de Postagem AR
12/12/2013	Documentos Diversos DEVOL. PRECATÓRIA
15/01/2014	Petição Intermediária
08/09/2014	Petição Intermediária
15/05/2015	Guia de Postagem AR
25/05/2015	Documentos Diversos DEVOL. PRECAT.
26/06/2015	Petição Intermediária
14/08/2015	Ofício PROTOCOLO: FDNA.15.00009892-6
02/12/2015	Documentos Diversos DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA
11/03/2016	Petição
15/06/2016	Petição Intermediária
17/05/2017	Guia de Postagem AR
18/05/2017	Documentos Diversos OF. OAB- NOMEAÇÃO - FDNA.17.00002830-1
17/07/2017	Contestação
28/08/2017	Petição Intermediária
19/06/2018	Petição Intermediária
25/06/2018	Petição Intermediária
29/03/2019	Petição Intermediária
01/04/2019	Petição Intermediária
10/07/2019	Petição Intermediária
04/09/2019	Documentos Diversos E-MAIL PRECATÓRIA E MIDIA
27/02/2020	Petição Intermediária 169 FJMJ.20.01067604-6
17/08/2020	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
19/04/2022	Cumprimento de sentença  (0000262-59.2022.8.26.0169)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/04/2012	Conciliação	Pendente	0
21/03/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
21/03/2013	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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