Reqte	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Estado de São Paulo
TerIntCer	Representante do quilombo André Lopes na pessoa dO Sr. João Vitorino Soares da Mota

Reqte	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Estado de São Paulo
TerIntCer	Representante do quilombo André Lopes na pessoa dO Sr. João Vitorino Soares da Mota

Data	Tipo
14/05/2025	Contestação
13/06/2025	Indicação de Provas
04/08/2025	Manifestação Sobre a Contestação
14/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Manifestação do MP
12/01/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas
17/09/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/11/2025	Conciliação	Redesignada	3
04/03/2026	Conciliação	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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