Exeqte	União Federal - PRFN
Exectdo	Engebanc Engenharia e Servicos Ltda Advogado:  Marcos Ferraz de Paiva   Advogado:  Rodrigo Giacomeli Nunes Massud   Advogado:  Robinson Pazini de Souza

Data		Movimento
25/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1006565-56.2019.8.26.0176 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Compensação
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
13/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos. Advogados(s): Marcos Ferraz de Paiva (OAB 114303/SP), Rodrigo Giacomeli Nunes Massud (OAB 257135/SP), Robinson Pazini de Souza (OAB 292473/SP)
13/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos.
09/06/2026		Conclusos para Decisão
25/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 1006565-56.2019.8.26.0176 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Compensação
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
13/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0412/2026 Teor do ato: Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos. Advogados(s): Marcos Ferraz de Paiva (OAB 114303/SP), Rodrigo Giacomeli Nunes Massud (OAB 257135/SP), Robinson Pazini de Souza (OAB 292473/SP)
13/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não foi publicada a decisão/sentença retro, com o nome de um dos advogados das partes ou, anotação de réu/executado revel. Servirá a presente de publicação de CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, independentemente de republicar todas as decisões. Eventuais prazos iniciados à parte que não foi intimada pela imprensa/DJE anteriormente ficam restituídos.
09/06/2026		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
31/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.25.70019861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 15:00
27/02/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/12/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2022		Arquivado Provisoriamente Certifico e dou fé que os Embargos à Execução foram recebidos com o efeito suspensivo, conforme cópia que junto a seguir. Certifico, ainda, que procedi as devidas anotações no sistema informatizado do presente feito em cumprimento ao lá determinado. Nada Mais.
23/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
11/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações, quanto a distribuição dos embargos à execução na autuação do presente feito. Certifico, ainda, que, em 06/12/2019, elaborei minuta de desbloqueio de valores no sistema BacenJud. Nada Mais
06/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 152: Anote-se. Fls. 157/159: Atenda-se, com urgência.
06/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FEMB19000206444
29/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Preambularmente, uma vez que os valores bloqueados não se encontram a disposição do juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial do montante bloqueado às fls. 116, utilizando-se para tanto, código de depósito 791 e como referência o número da CDA 80.6.14.110906-88 e 80.7.14.024978-67. Fls. 99/102 e fls. 126/141: Mantenho a decisão de fls. 92, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo nos autos, informações quanto ao efeito concedido ao Agravo, comprove a Agravante, no prazo de 30(trinta) dias, o efeito dado ao Agravo de Instrumento interposto. No silêncio e se devidamente cumprida a determinação agravada, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FOCO19000247940
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19001844987
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FEMB19000191840
23/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Carga em 09/10/2019 - Dr. DR JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA - FN Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
09/10/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Carga em 09/10/2019 - Dr. DR JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA - FN Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/10/2019
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, junto a seguir protocolo referente ao desbloqueio dos valores excedentes na soma de R$ 8.680.142,79. Nada Mais.
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminhei mensagem eletrônica à Procuradoria da Fazenda Nacional, com cópia ao Dr. Jimmy Lauder Mesquita Lucena, a fim de proceder a intimação do Exequente, conforme cópias que seguem. Nada Mais
08/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 99/107: Manifeste-se a Exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Providencie-se a intimação da Fazenda, por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 183, § 1º do CPC. Após, tornem conclusos. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a seguir protocolo referente ao cumprimento da determinação junto ao Sistema BACENJUD: ( ) Bloqueio de Valores R$ ( x) Desbloqueio de valores R$ 8.680.142,79 ( )Transferência de Valores - R$ Nada Mais.
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FEMB19000189824
04/10/2019		Petição Juntada
04/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
14/02/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
11/04/2016		Petição Juntada
11/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEFE15000979779 - Complemento: 11/04/2016
27/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEMB15000074900 - Complemento: 27/04/2015
03/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
16/01/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Carga em 19.01.15 - Dr João Gabriel R. C. de Almeira - FN Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/03/2015
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a exequente sobre petição e documentos de fls. 27/72. Após, voltem conclusos.
21/11/2014		Conclusos para Despacho
06/11/2014		Petição Juntada
06/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FEMB14000839859 - Complemento: 06/11/2014
21/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2014		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 2.594.968,48, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se
23/09/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
22/09/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
22/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/11/2014	Petição 06/11/2014
26/01/2015	Petição 27/04/2015
25/09/2015	Petição 11/04/2016
04/10/2019	Petição
09/10/2019	Petição
17/10/2019	Petição
17/10/2019	Petição
04/11/2019	Petição
14/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006565-56.2019.8.26.0176	Embargos à Execução Fiscal	25/08/2026	Decisão de fls. 704 dos Embargos à Execução Fiscal

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8071402497867	R$ 179.479,96	15/04/2004	R$ 416.652,86	18/09/2014	Ativa
8061411090688	R$ 937.988,45	13/02/2004	R$ 2.178.315,62	18/09/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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