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0008568-06.2016.8.26.0176
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Foro
Foro de Embu das Artes
Vara
2ª Vara Judicial
Juiz
BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Prisão Preventiva 591/2016 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Bauru-SP

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Réu  LOURIVAL DA SILVA MACHADO
TerIntCer  Auto Posto Vale das Virtudes Ltda
Advogada:  Roberta de Castro Samos Paris  
Advogado:  Sandro Luiz Komatsu Malaquias  
Advogado:  Silvaney Batista Soares  
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
12/12/2016 Pedido de Habilitação
12/12/2016 Petições Diversas
12/12/2016 Petições Diversas
13/12/2016 Manifestação do MP
14/12/2016 Manifestação do MP
14/12/2016 Petições Diversas
14/12/2016 Manifestação do MP
14/12/2016 Petições Diversas
16/12/2016 Manifestação do MP
16/12/2016 Petições Diversas
19/12/2016 Pedido de Habilitação
19/12/2016 Pedido de Habilitação
19/12/2016 Petições Diversas
19/12/2016 Petições Diversas
19/12/2016 Petições Diversas
19/12/2016 Manifestação do MP
19/12/2016 Petições Diversas
09/01/2017 Petições Diversas
09/01/2017 Petições Diversas
09/01/2017 Manifestação do MP
13/01/2017 Petições Diversas
17/01/2017 Manifestação do MP
17/01/2017 Petições Diversas
18/01/2017 Pedido de Habilitação
18/01/2017 Petições Diversas
18/01/2017 Petições Diversas
20/01/2017 Manifestação do MP
26/01/2017 Petições Diversas
26/01/2017 Petições Diversas
27/01/2017 Petições Diversas
27/01/2017 Petições Diversas
30/01/2017 Petições Diversas
31/01/2017 Pedido de Habilitação
01/02/2017 Emenda à Inicial
03/02/2017 Defesa Prévia
07/02/2017 Manifestação do MP
08/02/2017 Petições Diversas
08/02/2017 Petições Diversas
09/02/2017 Petições Diversas
09/02/2017 Petições Diversas
14/02/2017 Petições Diversas
17/02/2017 Petição Intermediária
21/02/2017 Petições Diversas
13/04/2017 Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
22/05/2017 Manifestação do MP
23/05/2017 Petições Diversas
24/05/2017 Manifestação do MP
29/05/2017 Petições Diversas
30/05/2017 Petições Diversas
31/05/2017 Petições Diversas
02/06/2017 Petições Diversas
02/06/2017 Embargos de Declaração
05/06/2017 Defesa Prévia
05/06/2017 Defesa Prévia
05/06/2017 Petições Diversas
07/06/2017 Petições Diversas
09/06/2017 Manifestação do MP
12/06/2017 Defesa Prévia
14/06/2017 Defesa Prévia
19/06/2017 Manifestação do MP
20/06/2017 Manifestação do MP
26/06/2017 Petições Diversas
06/07/2017 Petições Diversas
11/07/2017 Manifestação do MP
17/07/2017 Defesa Prévia
24/07/2017 Renúncia de Mandato/Encargo
26/07/2017 Petições Diversas
27/07/2017 Petições Diversas
31/07/2017 Manifestação do MP
02/08/2017 Petições Diversas
02/08/2017 Petições Diversas
08/08/2017 Petições Diversas
08/08/2017 Petições Diversas
16/08/2017 Petições Diversas
29/08/2017 Manifestação do MP
30/08/2017 Petições Diversas
26/09/2017 Manifestação do MP
28/09/2017 Petições Diversas
09/10/2017 Defesa Prévia
27/10/2017 Manifestação do MP
30/10/2017 Petições Diversas
27/11/2017 Petições Diversas
06/12/2017 Defesa Prévia
09/01/2018 Petição Intermediária
17/01/2018 Manifestação do MP
09/02/2018 Rol de Testemunha
14/02/2018 Petições Diversas
15/02/2018 Petições Diversas
23/02/2018 Defesa Prévia
23/02/2018 Defesa Prévia
23/02/2018 Defesa Prévia
26/02/2018 Petições Diversas
17/04/2018 Pedido de Alteração de Endereço
28/05/2018 Petição Intermediária
06/06/2018 Renúncia de Mandato/Encargo
02/07/2018 Petições Diversas
11/07/2018 Manifestação do MP
25/07/2018 Petições Diversas
10/08/2018 Petições Diversas
17/09/2018 Manifestação do MP
22/10/2018 Petições Diversas
29/10/2018 Termo de Ciência
01/11/2018 Petições Diversas
03/12/2018 Petições Diversas
03/12/2018 Petições Diversas
03/12/2018 Petições Diversas
06/02/2019 Manifestação do MP
19/02/2019 Renúncia de Mandato/Encargo
27/02/2019 Petições Diversas
13/03/2019 Petições Diversas
15/03/2019 Petições Diversas
21/03/2019 Petições Diversas
14/05/2019 Petições Diversas
14/05/2019 Petição Intermediária
17/05/2019 Petições Diversas
28/05/2019 Manifestação do MP
30/05/2019 Petições Diversas
13/06/2019 Petição Intermediária
01/07/2019 Petição Intermediária
02/07/2019 Petições Diversas
02/07/2019 Petições Diversas
08/07/2019 Petições Diversas
15/07/2019 Manifestação do MP
16/07/2019 Renúncia de Mandato/Encargo
22/07/2019 Manifestação do MP
26/07/2019 Petições Diversas
11/11/2020 Manifestação do MP
01/03/2021 Embargos de Declaração
12/04/2021 Petição Intermediária
28/06/2021 Manifestação do MP
28/06/2021 Petições Diversas
02/07/2021 Renúncia de Mandato/Encargo
06/07/2021 Manifestação do MP
22/10/2021 Petições Diversas
09/11/2021 Manifestação MP ao Juiz
19/11/2021 Embargos de Declaração
19/11/2021 Manifestação do MP
17/12/2021 Manifestação do MP
26/01/2022 Petição Intermediária
31/01/2022 Manifestação do MP
07/02/2022 Manifestação do MP
25/02/2022 Petições Diversas
16/03/2022 Manifestação do MP
23/06/2022 Petições Diversas
28/06/2022 Manifestação do MP
20/09/2022 Petições Diversas
22/09/2022 Manifestação do MP
22/11/2022 Embargos de Declaração
22/11/2022 Manifestação do MP
14/02/2023 Manifestação MP ao Juiz
04/05/2023 Petição Intermediária
08/05/2023 Manifestação MP ao Juiz
06/06/2023 Petições Diversas
06/06/2023 Petições Diversas
06/06/2023 Petições Diversas
13/06/2023 Manifestação MP ao Juiz
19/06/2023 Manifestação MP ao Juiz
06/07/2023 Petição Intermediária
25/07/2023 Manifestação do MP
29/08/2023 Petições Diversas
12/09/2023 Petições Diversas
09/10/2023 Manifestação MP ao Juiz
08/01/2024 Petições Diversas
29/01/2024 Petições Diversas
01/02/2024 Petições Diversas
07/05/2024 Manifestação do MP
13/05/2024 Petições Diversas
23/05/2024 Manifestação do MP
27/05/2024 Petições Diversas
27/05/2024 Petições Diversas
10/07/2024 Manifestação do MP
02/08/2024 Manifestação do MP
11/10/2024 Manifestação do MP
15/10/2024 Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/10/2024 Manifestação do MP
21/01/2025 Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
19/04/2025 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/07/2025 Manifestação do MP
17/07/2025 Petições Diversas
13/05/2026 Manifestação do MP
01/06/2026 Petições Diversas
09/06/2026 Manifestação do MP
12/06/2026 Manifestação do MP
14/07/2026 Petições Diversas
23/07/2026 Manifestação do MP
29/07/2026 Petições Diversas
30/07/2026 Manifestação do MP
10/08/2026 Petição Intermediária
10/08/2026 Petição Intermediária
10/08/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
30/01/2017 Exceção de Incompetência de Juízo  (0000659-73.2017.8.26.0176)
03/02/2017 Exceção de Incompetência Infância e Juventude  (0000796-55.2017.8.26.0176)
07/02/2017 Restituição de Coisas Apreendidas - 00001
25/05/2017 Restituição de Coisas Apreendidas  (0003723-91.2017.8.26.0176)
14/06/2017 Exceção de Incompetência de Juízo  (0004198-47.2017.8.26.0176)
06/12/2017 Exceção de Incompetência de Juízo  (0008927-19.2017.8.26.0176)
23/02/2018 Exceção de Incompetência de Juízo  (0001309-86.2018.8.26.0176)
23/02/2018 Exceção de Incompetência de Juízo  (0001310-71.2018.8.26.0176)
23/02/2018 Exceção de Incompetência de Juízo  (0001311-56.2018.8.26.0176)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
0006040-28.2018.8.26.0176 Carta de Ordem Criminal 09/05/2024
0005178-23.2019.8.26.0176 Ação Penal - Procedimento Ordinário 09/01/2020
0001309-86.2018.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 26/02/2018 Apensamento pedido de exceção de incomtpetência
0001310-71.2018.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 26/02/2018 Apensamento Pedido de exceção de incompetência
0001311-56.2018.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 26/02/2018 Apensamento de exceção de incompetência
0008927-19.2017.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 12/12/2017 Apensamento exceção de incompetencia
0004198-47.2017.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 19/06/2017 Apensamento Exceção de Incompetência
0000893-55.2017.8.26.0176 Pedido de Busca e Apreensão Criminal 09/02/2017
0008568-06.2016.8.26.0176 (01) Restituição de Coisas Apreendidas 08/02/2017
0000796-55.2017.8.26.0176 Exceção de Incompetência Infância e Juventude 06/02/2017
0000659-73.2017.8.26.0176 Exceção de Incompetência de Juízo 31/01/2017
0008087-43.2016.8.26.0176 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 09/12/2016

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
08/05/2024 Instrução, Debates e Julgamento Não Realizada 5
18/07/2024 Instrução, Debates e Julgamento Pendente 4
17/10/2024 Instrução, Debates e Julgamento Pendente 6
22/01/2025 Inquirição de Testemunhas Cancelada 6
03/08/2026 Instrução, Debates e Julgamento Cancelada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
10/07/2021 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Processo em andamento - vindo de outro fórum
26/06/2021 Correção Inquérito Policial Criminal -
11/12/2016 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Denúncia
29/11/2016 Inicial Pedido de Prisão Preventiva Criminal -