Exeqte	Giordani, Giordani & Carvalho Ltda - Epp Advogado:  Rodrigo Cezar Bibiano   Reprtate:  Luiz Gonzaga de Carvalho
Exectdo	Transportadora Pinhalense Ltda. Advogado:  Ederson Tonietti Tessarini

Exeqte	Giordani, Giordani & Carvalho Ltda - Epp Advogado:  Rodrigo Cezar Bibiano   Reprtate:  Luiz Gonzaga de Carvalho
Exectdo	Transportadora Pinhalense Ltda. Advogado:  Ederson Tonietti Tessarini
Exectda	Dirce Zabeli Fornazeiro
Exectdo	Orlando Fornazeiro

Data		Movimento
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0105/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 980. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 973, aguardando-se o julgamento do recurso, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 980. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 973, aguardando-se o julgamento do recurso, certificando-se. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0105/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 980. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 973, aguardando-se o julgamento do recurso, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 980. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 973, aguardando-se o julgamento do recurso, certificando-se. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70035268-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2025 15:29
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0936/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 976. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso nos termos da decisão de fl. 973, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do ofício de fl. 976. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso nos termos da decisão de fl. 973, certificando-se. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Ofício Juntado
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0726/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos verifica-se que após a reavaliação dos imóveis penhorados (fl. 964) obteve-se uma diferença ainda maior do que aquela indicada na decisão de fls. 949/950. Assim, mantenho a suspensão do leilão até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos verifica-se que após a reavaliação dos imóveis penhorados (fl. 964) obteve-se uma diferença ainda maior do que aquela indicada na decisão de fls. 949/950. Assim, mantenho a suspensão do leilão até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, certificando-se. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70026757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 15:06
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a parte autora não concordou com a substituição da penhora bem como a nova avaliação dos imóveis (fl. 964) manifeste-se a parte executada, em quinze dias, informando o resultado do processo em que se discute o valor da avaliação dos imóveis, sob pena de se retomar o leilão suspenso pelo novo valor apresentado. Int. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
16/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Considerando que a parte autora não concordou com a substituição da penhora bem como a nova avaliação dos imóveis (fl. 964) manifeste-se a parte executada, em quinze dias, informando o resultado do processo em que se discute o valor da avaliação dos imóveis, sob pena de se retomar o leilão suspenso pelo novo valor apresentado. Int.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA777260757TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA777260743TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Auto de Avaliação Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70023812-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 21:14
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0565/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - De início, indefiro o pedido de habilitação da Município como terceiro interessado porque não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. Assim, providencie a z. Serventia a exclusão da petição de fl. 887 para que se evitem qualquer confusão processual. 2 - Fls. 937/947: Trata-se de pedido deduzido pelos executados para que haja a suspensão do leilão do imóvel sob o argumento de que há discussão quanto ao valor da avaliação do imóvel em processo que tramita pela 2ª vara local - P. 1000172-93.2025.8.26.0180 - e, subsidiariamente, porque o imóvel tem valor muito superior ao devido. Para justificar seu pedido apresentou apenas cópia das razões recursais apresentadas naquele feito (fls. 939/947) contra sentença que extinguiu a ação anulatória sem julgamento de mérito, não havendo qualquer comprovação de que tenha havido a determinação de suspensão do leilão. No entanto, analisando referida manifestação verifica-se que há grande diferença entre as avaliações realizadas neste feito e aquelas realizadas nos autos do processo 0001896-38.2024.8.26.0180, resultando em uma diferença global de R$ 1.600.000,00 o que, por certo, traria excessivo prejuízo aos executados. Desta maneira, a fim de se evitar nulidades futuras, determino: (i) a suspensão do leilão de fls. 851/856, comunicando com urgência o leiloeiro e, (ii) a expedição de mandado para que seja realizada nova avaliação dos imóveis de matriculas nº 2219, 3949 e 2221, devendo a avaliação ser realizada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligencia, instruindo o mandado com cópia de fls. 565/572. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em dez dias, quanto ao pedido de substituição de penhora (fls. 938 e 948). Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - De início, indefiro o pedido de habilitação da Município como terceiro interessado porque não admitido no âmbito do Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. Assim, providencie a z. Serventia a exclusão da petição de fl. 887 para que se evitem qualquer confusão processual. 2 - Fls. 937/947: Trata-se de pedido deduzido pelos executados para que haja a suspensão do leilão do imóvel sob o argumento de que há discussão quanto ao valor da avaliação do imóvel em processo que tramita pela 2ª vara local - P. 1000172-93.2025.8.26.0180 - e, subsidiariamente, porque o imóvel tem valor muito superior ao devido. Para justificar seu pedido apresentou apenas cópia das razões recursais apresentadas naquele feito (fls. 939/947) contra sentença que extinguiu a ação anulatória sem julgamento de mérito, não havendo qualquer comprovação de que tenha havido a determinação de suspensão do leilão. No entanto, analisando referida manifestação verifica-se que há grande diferença entre as avaliações realizadas neste feito e aquelas realizadas nos autos do processo 0001896-38.2024.8.26.0180, resultando em uma diferença global de R$ 1.600.000,00 o que, por certo, traria excessivo prejuízo aos executados. Desta maneira, a fim de se evitar nulidades futuras, determino: (i) a suspensão do leilão de fls. 851/856, comunicando com urgência o leiloeiro e, (ii) a expedição de mandado para que seja realizada nova avaliação dos imóveis de matriculas nº 2219, 3949 e 2221, devendo a avaliação ser realizada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligencia, instruindo o mandado com cópia de fls. 565/572. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em dez dias, quanto ao pedido de substituição de penhora (fls. 938 e 948). Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70022149-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 10:56
07/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA777260765TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 01/08/2025
01/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2025		Mandado Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70021308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 22:59
25/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0490/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da data designada para a realização do leilão (05/08/2025 às 13h30min e término em 04/09/2025 às 13h30min) bem como do edital e documentos de fls. 851/872). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da data designada para a realização do leilão (05/08/2025 às 13h30min e término em 04/09/2025 às 13h30min) bem como do edital e documentos de fls. 851/872). Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2025/005110-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2025 Local: Oficial de justiça - Samuel Elias Da Silva
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2025/005111-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2025 Local: Oficial de justiça - Leandro Cesar Do Prado
08/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA773264254TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
08/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA773264245TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
17/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA773264268TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 11/06/2025
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70015178-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 22:22
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos observa-se que os executados não se manifestaram quanto ao atual andamento do feito em que houve a suspensão do leilão. Sendo assim, defiro o pedido de fl. 833 entrando a z. Serventia em contato com o leiloeiro nomeado às fls. 613/614 para que retome os procedimentos necessários para realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 590/91, aguardando-se comunicação por trinta dias, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos observa-se que os executados não se manifestaram quanto ao atual andamento do feito em que houve a suspensão do leilão. Sendo assim, defiro o pedido de fl. 833 entrando a z. Serventia em contato com o leiloeiro nomeado às fls. 613/614 para que retome os procedimentos necessários para realização do leilão, nos termos da decisão de fls. 590/91, aguardando-se comunicação por trinta dias, certificando-se. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70009638-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 21:30
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fl. 829 manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a certidão de fl. 829 manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA732858580TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
08/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA732858576TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732862981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 05/02/2025
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732862981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 05/02/2025
07/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732862978TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 04/02/2025
07/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732862964TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 04/02/2025
30/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
29/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
29/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Primeiramente, considerando o oficio de fls. 812/813, fica levantada a penhora no rosto dos autos de fl. 736, anotando-se. 2 - O autor requer à fl. 794 o prosseguimento do feito com a realização do leilão. Contudo, analisando a decisão de fls. 770/772 observa-se que foi dado provimento ao agravo de instrumento determinando a suspensão do leilão em decorrência da decisão emanada no P. 1000132-48.2024.8.26.0180. Diante disso, o que se verifica é que nova determinação de leilão seria inócua caso não tenha havido a resolução do impasse naquele feito. Assim, manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias, informando o atual andamento do P. 1000132-48.2024.8.26.0180 bem como se houve decisão definitiva quanto à realização de leilão do referido imóvel. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Primeiramente, considerando o oficio de fls. 812/813, fica levantada a penhora no rosto dos autos de fl. 736, anotando-se. 2 - O autor requer à fl. 794 o prosseguimento do feito com a realização do leilão. Contudo, analisando a decisão de fls. 770/772 observa-se que foi dado provimento ao agravo de instrumento determinando a suspensão do leilão em decorrência da decisão emanada no P. 1000132-48.2024.8.26.0180. Diante disso, o que se verifica é que nova determinação de leilão seria inócua caso não tenha havido a resolução do impasse naquele feito. Assim, manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze dias, informando o atual andamento do P. 1000132-48.2024.8.26.0180 bem como se houve decisão definitiva quanto à realização de leilão do referido imóvel. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Ofício Juntado
23/01/2025		Mandado Juntado
23/01/2025		Mandado Juntado
23/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732858593TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 14/01/2025
11/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA732857125TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
11/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA732857111TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
10/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2025/000158-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2025 Local: Oficial de justiça - Anderson Leal Lopes
10/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2025/000157-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2025 Local: Oficial de justiça - Anderson Leal Lopes
08/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
07/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
07/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
24/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732857108TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 17/12/2024
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70039059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 23:16
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado do agravo (fls. 770/774). No mais, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do resultado do agravo (fls. 770/774). No mais, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
17/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
11/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de fl. 747 defiro a reserva de numerário em caso de realização do leilão até o valor de R$ 5.101,40, trasladando cópia da presente decisão ao P. 1002279-28.2016.8.26.0180/01. Anote-se que houve a suspensão da realização do leilão do imóvel conforme informação de fls. 673/674 (agravo de instrumento nº 0111884-74.2024.8.26.9061). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a decisão de fl. 747 defiro a reserva de numerário em caso de realização do leilão até o valor de R$ 5.101,40, trasladando cópia da presente decisão ao P. 1002279-28.2016.8.26.0180/01. Anote-se que houve a suspensão da realização do leilão do imóvel conforme informação de fls. 673/674 (agravo de instrumento nº 0111884-74.2024.8.26.9061). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, certificando-se. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/11/2024		Mandado Juntado
21/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA704186211TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
20/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA704186208TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orlando Fornazeiro
19/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2024/010425-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2024 Local: Oficial de justiça - Leandro Cesar Do Prado
19/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2024/010426-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justiça - Karina Maria Cuquieri Alves Ferreira
31/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704186225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 25/10/2024
29/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 687: Indefiro o pedido de cadastramento de terceiro interessado por ser defeso no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. A parte deverá, querendo, deduzir pedido de penhora no rosto dos autos nos processos de origem. 2 - Fls. 716/717: Defiro, providenciando a z. Serventia o registro da penhora de fls. 579 pelo sistema Arisp, juntando-se a cópia aos autos. 3 - Fls. 729/730: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a vara solicitante, via e-mail. 4 - Ciência às partes do oficio de fls. 733/735. 5 - Por fim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0111884-74.2024.8.26.9061, certificando-se. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 687: Indefiro o pedido de cadastramento de terceiro interessado por ser defeso no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. A parte deverá, querendo, deduzir pedido de penhora no rosto dos autos nos processos de origem. 2 - Fls. 716/717: Defiro, providenciando a z. Serventia o registro da penhora de fls. 579 pelo sistema Arisp, juntando-se a cópia aos autos. 3 - Fls. 729/730: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a vara solicitante, via e-mail. 4 - Ciência às partes do oficio de fls. 733/735. 5 - Por fim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0111884-74.2024.8.26.9061, certificando-se. Int.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Ofício Juntado
23/09/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70027627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 16:09
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a recusa ao recebimento da carta de intimação conforme AR's de fls. 710/711, dou por convalidada a intimação dos executados Orlando Fornazeiro e Dirce Zabeli Fornazeiro, nos termos da norma contida no artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, prossigase cumprindo o quanto determinado às fls. 675. Int Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a recusa ao recebimento da carta de intimação conforme AR's de fls. 710/711, dou por convalidada a intimação dos executados Orlando Fornazeiro e Dirce Zabeli Fornazeiro, nos termos da norma contida no artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, prossigase cumprindo o quanto determinado às fls. 675. Int
30/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704173725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 27/08/2024
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA704173717TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
28/08/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA704173703TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70026473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 16:15
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento nº 0111884-74.2024.8.26.9061 (fl. 673/674) comunique-se, com urgência, ao leiloeiro oficial, por e-mail, da determinação de suspensão do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento nº 0111884-74.2024.8.26.9061 (fl. 673/674) comunique-se, com urgência, ao leiloeiro oficial, por e-mail, da determinação de suspensão do leilão designado. Intime-se.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Ofício Juntado
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704170891TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 12/08/2024
15/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704170874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 12/08/2024
15/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704170888TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 12/08/2024
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70025177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 10:34
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70025066-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 14:43
06/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 619/620: mantenho a decisão de fl. 616 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (fls. 621/644), aguardando-se sua realização. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 619/620: mantenho a decisão de fl. 616 por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (fls. 621/644), aguardando-se sua realização. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70022350-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 18:18
03/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70020762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 10:21
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de cancelamento do leilão (fls. 600/601) porque a decisão de fls. 602/605 diz respeito apenas e tão somente ao P. 0001896-38.2014.8.26.0180. Desta maneira, prossiga-se com a realização do leilão eletrônico, aguardando-se a manifestação do leiloeiro nomeado às fls. 613/615. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de cancelamento do leilão (fls. 600/601) porque a decisão de fls. 602/605 diz respeito apenas e tão somente ao P. 0001896-38.2014.8.26.0180. Desta maneira, prossiga-se com a realização do leilão eletrônico, aguardando-se a manifestação do leiloeiro nomeado às fls. 613/615. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
24/06/2024		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
13/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670572085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 10/06/2024
13/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670572077TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 10/06/2024
13/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670572063TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 10/06/2024
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70018940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 21:11
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70018592-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:24
05/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
04/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
04/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando a alegação de que os três imóveis penhorados são objetos de penhora em outros feitos com preferência a este, o que dificulta o adimplemento do débito, defiro a manutenção da penhora dos três imóveis nos termos do auto de fl. 579. 2 - Considerando ainda o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação. Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 3 - Por fim, considerando que a parte exequente não indicou leiloeiro providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
28/05/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Considerando a alegação de que os três imóveis penhorados são objetos de penhora em outros feitos com preferência a este, o que dificulta o adimplemento do débito, defiro a manutenção da penhora dos três imóveis nos termos do auto de fl. 579. 2 - Considerando ainda o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação. Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 3 - Por fim, considerando que a parte exequente não indicou leiloeiro providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos. De início importante destacar que a manutenção da penhora dos três imóveis fatalmente acarretaria o excesso de penhora eis que o valor mais recente da execução (fl. 439) perfaz o valor de R$ 26.471,56. Assim, a fim de evitar celeumas futuras indique o exequente qual o imóvel que pretende que seja mantida a penhora e realizado o leilão. Com a indicação tornem conclusos para as demais providencias. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
25/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De início importante destacar que a manutenção da penhora dos três imóveis fatalmente acarretaria o excesso de penhora eis que o valor mais recente da execução (fl. 439) perfaz o valor de R$ 26.471,56. Assim, a fim de evitar celeumas futuras indique o exequente qual o imóvel que pretende que seja mantida a penhora e realizado o leilão. Com a indicação tornem conclusos para as demais providencias. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70006063-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/02/2024 22:23
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 08/02/2024 decorreu o prazo sem que a executada Transportadora Pinhalense Ltda oferecesse impugnação à penhora realizada (fls. 577/579). Diante disso, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
26/02/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 08/02/2024 decorreu o prazo sem que a executada Transportadora Pinhalense Ltda oferecesse impugnação à penhora realizada (fls. 577/579). Diante disso, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
19/12/2023		Auto Digitalizado
19/12/2023		Mandado Juntado
19/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/564: Defiro, expedindo-se mandado de penhora dos imóveis de matriculas nº 2219, 3949 e 2221, com as advertências de praxe, instruindo o mandado com cópia de fls. 565/572 devendo a avaliação ser realizada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
27/11/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Fls. 563/564: Defiro, expedindo-se mandado de penhora dos imóveis de matriculas nº 2219, 3949 e 2221, com as advertências de praxe, instruindo o mandado com cópia de fls. 565/572 devendo a avaliação ser realizada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência. Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 557: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 557: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se.
26/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA454493171TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orlando Fornazeiro
26/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA454493168TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70023346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 20:58
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 553) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
08/08/2023		Ato ordinatório Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 553) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
07/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
29/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454493154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 26/07/2023
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe, no endereço indicado às fls. 547. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
28/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Defiro, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe, no endereço indicado às fls. 547. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 542: Indefiro, tendo em vista que já foi realizada tal pesquisa, há menos de seis meses, sem êxito no bloqueio de valores bem como pelo fato de que não houve demonstração de modificação da situação econômica do executado, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema SisbaJud Assim, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 542: Indefiro, tendo em vista que já foi realizada tal pesquisa, há menos de seis meses, sem êxito no bloqueio de valores bem como pelo fato de que não houve demonstração de modificação da situação econômica do executado, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema SisbaJud Assim, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70020111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 21:12
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Analisando o documento de fls. 463/464 verifica-se que o veiculo Chevrolet/Cruze, placas FUX3203 havia sido arrematado em data anterior ao bloqueio de fl. 522. Desta maneira, providencie a z. Serventia o seu desbloqueio, juntando-se o comprovante aos autos. 2 Sem prejuízo, manifeste-se o autor, nos termos da decisão de fl. 475. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Analisando o documento de fls. 463/464 verifica-se que o veiculo Chevrolet/Cruze, placas FUX3203 havia sido arrematado em data anterior ao bloqueio de fl. 522. Desta maneira, providencie a z. Serventia o seu desbloqueio, juntando-se o comprovante aos autos. 2 Sem prejuízo, manifeste-se o autor, nos termos da decisão de fl. 475. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada
12/07/2023		Petição Juntada
12/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos do artigo 1.263, parágrafo único das NSCGJ o presente feito passou a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo dos documentos fiscais juntados. Nada Mais.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70016925-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 20:42
16/06/2023		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
13/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70015770-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/06/2023 13:53
17/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70011754-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 22:51
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70011061-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 23:57
19/04/2023		Ofício Juntado
19/04/2023		Protocolo Juntado
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Vistos. Pleiteia a parte autora a imposição de medidas coercitivas por este juízo, nos moldes do artigo 139, inciso IV do CPC, mais precisamente a suspensão da carteira de habilitação (CNH) da parte executada, sob o argumento de que já se tentou de todas as maneiras a satisfação do crédito sem que, no entanto, tenha se obtido êxito. Em que pesem as alegações da parte autora entendo que as medidas pleiteadas são desproporcionais, não havendo demonstração da razoabilidade, não guardando qualquer relação com o objeto do presente feito motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: "Medida coercitiva atípica. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Indeferimento. Privação que não guarda relação com a satisfação do crédito. Decisão adequada mantida por seus fundamentos, conforme Lei 9.099/95, art. 46, "in fine". (AI nº 0100041-48.2018.8.26.9021, Comarca de São Carlos, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Relator Dr. Eduardo Cebrian Araújo Reis, publicada em 02/08/2018). Defiro, entretanto, a inclusão do nome do(a) executado(a) no Serasa nos termos do artigo 782, parágrafo 3º do CPC. Assim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
17/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pleiteia a parte autora a imposição de medidas coercitivas por este juízo, nos moldes do artigo 139, inciso IV do CPC, mais precisamente a suspensão da carteira de habilitação (CNH) da parte executada, sob o argumento de que já se tentou de todas as maneiras a satisfação do crédito sem que, no entanto, tenha se obtido êxito. Em que pesem as alegações da parte autora entendo que as medidas pleiteadas são desproporcionais, não havendo demonstração da razoabilidade, não guardando qualquer relação com o objeto do presente feito motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: "Medida coercitiva atípica. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Indeferimento. Privação que não guarda relação com a satisfação do crédito. Decisão adequada mantida por seus fundamentos, conforme Lei 9.099/95, art. 46, "in fine". (AI nº 0100041-48.2018.8.26.9021, Comarca de São Carlos, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Relator Dr. Eduardo Cebrian Araújo Reis, publicada em 02/08/2018). Defiro, entretanto, a inclusão do nome do(a) executado(a) no Serasa nos termos do artigo 782, parágrafo 3º do CPC. Assim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70009671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 00:04
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o julgamento dos embargos de terceiro (fls. 431/433), manifeste-se o(a) exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o julgamento dos embargos de terceiro (fls. 431/433), manifeste-se o(a) exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Documento Juntado
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2022		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
26/05/2022		Mandado Juntado
26/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR394233680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 03/05/2022
03/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2022/003637-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justiça - Anderson Leal Lopes
03/05/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR394233693TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro
20/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
20/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando o documento de fls. 404/405 aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro (p. 1000558-31.2022.8.26.0180), certificando-se. 2 - Ciente da renuncia de fls. 406, providenciando a z. Serventia as correções e comunicações necessárias. Assim, intime-se o executado para, querendo, constituir novo procurador no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Considerando o documento de fls. 404/405 aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro (p. 1000558-31.2022.8.26.0180), certificando-se. 2 - Ciente da renuncia de fls. 406, providenciando a z. Serventia as correções e comunicações necessárias. Assim, intime-se o executado para, querendo, constituir novo procurador no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70008703-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 15:41
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70008701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 15:33
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70008615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 10:39
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Documento Juntado
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página:
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 463/464: Considerando que o processo encontra-se em grau de recurso aguarde-se o julgamento do agravo, certificando-se . Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
24/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 463/464: Considerando que o processo encontra-se em grau de recurso aguarde-se o julgamento do agravo, certificando-se . Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70018488-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 21:29
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página:
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento nº 01000206820218269053 (fl. 369/372) aguarde-se o seu julgamento, certificando-se. Envie a z. Serventia cópia do oficio de fls. 369/372 ao leiloeiro consignando-se que a realização do leilão deverá ser suspensa até o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70018088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 15:50
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o efeito suspensivo dado ao agravo de instrumento nº 01000206820218269053 (fl. 369/372) aguarde-se o seu julgamento, certificando-se. Envie a z. Serventia cópia do oficio de fls. 369/372 ao leiloeiro consignando-se que a realização do leilão deverá ser suspensa até o julgamento do agravo. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que por um equivoco deste z. Serventia a certidão de fl. 367 foi emitida com incorreção pois a disponibilização daquele teor ocorreu no DJE Edição nº 3297, páginas 3053/3057, na data de hoje (14/06/2021), considerando-se a data de publicação o dia 15/06/2021. Nada Mais.
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 3053/3057
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0101/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às parte autora, do agravo interposto pela executada. e noticiado às fls. 353, aguardando-se o resultado do referido agravo. Intime-se. Advogados(s): Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
10/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às parte autora, do agravo interposto pela executada. e noticiado às fls. 353, aguardando-se o resultado do referido agravo. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70015303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 15:10
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página:
03/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260571045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 31/05/2021
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifica-se que houve a desconsideração da personalidade juridica (fls. 165/166), com a regular citação dos sócios, conforme certidões de fls. 173/174, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de defesa (fl. 180). Assim, em que pese a alegação de fls. 342/344, válida a penhora de fls. 276/277 e, por consequência, o leilão de fls. 324/327. Assim, aguarde-se o prazo do leilão, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
01/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos verifica-se que houve a desconsideração da personalidade juridica (fls. 165/166), com a regular citação dos sócios, conforme certidões de fls. 173/174, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de defesa (fl. 180). Assim, em que pese a alegação de fls. 342/344, válida a penhora de fls. 276/277 e, por consequência, o leilão de fls. 324/327. Assim, aguarde-se o prazo do leilão, certificando-se. Intime-se.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
29/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260571059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 27/05/2021
25/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260571031TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 21/05/2021
18/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260567434TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 14/05/2021
17/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260567425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 14/05/2021
12/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70012504-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 10:51
04/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR260567417TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 30/04/2021
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página:
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do edital e documentos de fls. 324/335 bem como das datas designadas para a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
28/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do edital e documentos de fls. 324/335 bem como das datas designadas para a realização dos leilões. Intime-se.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70010586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 13:42
16/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página:
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 2 - Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 706 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.publicumleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, devidamente habilitado. Intime-se o leiloeiro através do e-mail contato@publicum.com.br Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
12/04/2021		Intimação Juntada
09/04/2021		Intimação Juntada
09/04/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 2 - Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 706 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.publicumleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, devidamente habilitado. Intime-se o leiloeiro através do e-mail contato@publicum.com.br
05/04/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70007656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 21:53
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página:
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Inicialmente indefiro os pedidos de expedição de oficio à Prefeitura e à Receita Federal pois estas são medidas que não guardam qualquer relação com o presente feito. No mais, considerando a restrição de circulação de pessoas em decorrência da pandemia do Covid-19 informe o exequente se pretende que seja realizado leilão presencial ou eletrônico indicando, caso queira, o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
12/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente indefiro os pedidos de expedição de oficio à Prefeitura e à Receita Federal pois estas são medidas que não guardam qualquer relação com o presente feito. No mais, considerando a restrição de circulação de pessoas em decorrência da pandemia do Covid-19 informe o exequente se pretende que seja realizado leilão presencial ou eletrônico indicando, caso queira, o leiloeiro. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70003077-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 21:25
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página:
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70001058-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/01/2021 22:38
11/01/2021		Ato ordinatório Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
11/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Documento Juntado
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR199401129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orlando Fornazeiro Diligência : 09/11/2020
11/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR199401101TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Transportadora Pinhalense Ltda. Diligência : 09/11/2020
11/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR199401115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Dirce Zabeli Fornazeiro Diligência : 09/11/2020
01/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página:
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/284: Defiro, providenciando a averbação da penhora através do sistema Arisp, juntando-se o comprovante aos autos, nas três matriculas indicadas eis que, até o presente momento, não houve o registro da edificação realizada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
27/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/284: Defiro, providenciando a averbação da penhora através do sistema Arisp, juntando-se o comprovante aos autos, nas três matriculas indicadas eis que, até o presente momento, não houve o registro da edificação realizada. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página:
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 24/08/2020 decorreu o prazo de quinze dias sem que o executado oferecesse impugnação a penhora realizada (fl.276/277). Nada Mais.
02/09/2020		Ato ordinatório Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
02/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Documento Juntado
04/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2020		Auto Digitalizado
04/08/2020		Mandado Juntado
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página:
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a nova documentação apresentada defiro o pedido de fls. 255/256 expedindo-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Rodolfo Selito, 04, instruindo-o com cópia de fls. 243/244 e 266/270, devendo a penhora recair também sobre a edificação não averbada nas referidas matrículas. Fica consignado ainda que a pedido expresso do autor a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça. Por fim, após a efetivação da penhora providencie a z. Serventia o seu registro, através do sistema Arisp, juntando-se cópia aos autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
05/05/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Considerando a nova documentação apresentada defiro o pedido de fls. 255/256 expedindo-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Rodolfo Selito, 04, instruindo-o com cópia de fls. 243/244 e 266/270, devendo a penhora recair também sobre a edificação não averbada nas referidas matrículas. Fica consignado ainda que a pedido expresso do autor a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça. Por fim, após a efetivação da penhora providencie a z. Serventia o seu registro, através do sistema Arisp, juntando-se cópia aos autos. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página:
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página:
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fls. 247) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Para que seja possível a análise do pedido de fls. 255/256 apresente novamente a parte autora os documentos de fls. 257/261 eis que os mesmos estão parcialmente ilegíveis e, aparentemente, fora de ordem. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
17/03/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para que seja possível a análise do pedido de fls. 255/256 apresente novamente a parte autora os documentos de fls. 257/261 eis que os mesmos estão parcialmente ilegíveis e, aparentemente, fora de ordem. Int.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página:
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 252: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
13/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 252: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WESP.20.70003303-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/02/2020 16:40
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página:
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 249: Indefiro. Não é possível realizar a penhora apenas do terreno porque a edificação faz parte inseparável do mesmo de modo que o acessório segue o principal sendo, neste caso, irrelevante o fato de não haver averbação na matricula correspondente. Assim, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
31/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 249: Indefiro. Não é possível realizar a penhora apenas do terreno porque a edificação faz parte inseparável do mesmo de modo que o acessório segue o principal sendo, neste caso, irrelevante o fato de não haver averbação na matricula correspondente. Assim, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Ato ordinatório Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fls. 247) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
22/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/01/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Fls. 242: Defiro, expedindo-se mandado de penhora do imóvel indicado, com as advertências de praxe, consignando-se que, diante o pedido expresso do autor, a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça, instruindo o mandado com cópias de fls. 243/244. Após a efetivação da penhora providencie a z. Serventia o seu registro, pelo sistema ARISP, juntando-se cópia aos autos. Int.
15/01/2020		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página:
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 238/239: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (um mês), certificando-se. Intime-se.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WESP.19.70033495-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 22/11/2019 15:39
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2936 Página:
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fl. 235 manifeste-se o autor, em cinco dias, apresentando as matriculas dos imóveis indicados ou requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
14/11/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando a certidão de fl. 235 manifeste-se o autor, em cinco dias, apresentando as matriculas dos imóveis indicados ou requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
14/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de penhora eis que não há nos autos elementos mínimos para caracterização dos imóveis indicados solicitando, desta maneira, que sejam apresentadas as matrículas dos imóveis para ser possível, inclusive, a sua avaliação. nada mais.
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página:
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 231: Defiro, expedindo-se mandado de penhora dos imóveis indicados às fls. 228/229, com as advertências de praxe, consignando-se que, diante do pedido expresso do autor, a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça, instruindo o mandado com cópias de fls. 228/229. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 231: Defiro, expedindo-se mandado de penhora dos imóveis indicados às fls. 228/229, com as advertências de praxe, consignando-se que, diante do pedido expresso do autor, a avaliação deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça, instruindo o mandado com cópias de fls. 228/229. Intime-se.
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página:
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Para que seja possível a penhora dos imóveis indicados o exequente deverá juntar, no prazo de sessenta dias, três avaliações realizadas por profissionais habilitados para tanto. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
23/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para que seja possível a penhora dos imóveis indicados o exequente deverá juntar, no prazo de sessenta dias, três avaliações realizadas por profissionais habilitados para tanto. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
14/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página:
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página:
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Considerando a pesquisa retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: defiro a pesquisa pelos sistemas Infojud e Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos. Sobrevindo resposta negativa expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado à fl. 184, item "b", com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos do artigo 1.263, parágrafo único das NSCGJ o presente feito passou a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo dos documentos fiscais juntados. Nada Mais.
03/10/2019		Ato ordinatório Considerando a pesquisa retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
03/10/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/184: defiro a pesquisa pelos sistemas Infojud e Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos. Sobrevindo resposta negativa expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado à fl. 184, item "b", com as advertências de praxe. Int.
30/09/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página:
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 177, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a certidão de fls. 177, manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 13/09/2019 decorreu o prazo de quinze dias sem Dirce Zambeli Fornazeiro ou Orlando Fornazeiro se manifestassem nos autos. Nada Mais.
28/08/2019		Documento Juntado
28/08/2019		Documento Juntado
27/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2019		Mandado Juntado
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página:
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - De início, considerando que a executada quedou-se inerte (fl. 161), não apresentando provas fiscais de que estaria inoperante apresente o exequente novo cálculo do valor devido, já incluída a multa de 10% fixada na decisão de fl. 157. 2 - No mais, após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa executada. Tal fato, associado à informação de que a empresa encontra-se "inoperante", ainda que haja indícios de que a empresa permanece em funcionamento, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, defiro o arresto de bens em nome dos sócios qualificados à fl. 122. Desta forma, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor a ser indicado pelo exequente, no prazo de cinco dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Dirce Zabeli Fornazeiro e Orlando Fornazeiro, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, expedindo-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
20/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 180.2019/008787-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Maria Cuquieri Alves Ferreira
20/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 180.2019/008786-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Maria Cuquieri Alves Ferreira
19/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. 1 - De início, considerando que a executada quedou-se inerte (fl. 161), não apresentando provas fiscais de que estaria inoperante apresente o exequente novo cálculo do valor devido, já incluída a multa de 10% fixada na decisão de fl. 157. 2 - No mais, após a realização de diversas diligências não foram encontrados bens em nome da empresa executada. Tal fato, associado à informação de que a empresa encontra-se "inoperante", ainda que haja indícios de que a empresa permanece em funcionamento, serve de indício, ao menos em juízo de cognição sumária, não exauriente, da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, defiro o arresto de bens em nome dos sócios qualificados à fl. 122. Desta forma, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor a ser indicado pelo exequente, no prazo de cinco dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Dirce Zabeli Fornazeiro e Orlando Fornazeiro, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, expedindo-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Int.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 02/08/2019 decorreu o prazo de quinze dias sem que a escrituração contábil da empresa fosse apresentada em cartório. Nada Mais.
12/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 180.2019/006950-6 dirigi-me ao endereço: AV. WASHINGTON LUIZ, 500, NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, E AI SENDO, INTIMEI A TRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA., NA PESSOA DO SR. REGINALDO FORNAZERO, BRASILEIRO, BRANCO, OLHOS CASTANHOS, CABELOS NEGROS, ESTATURA MEDIANA, COM 45 ANOS DE IDADE APROXIMADAMENTE, DO INTEIRO TEOR DO R. MANDADO. APÓS LEITURA, OFERECI CONTRAFÉ QUE ACEITOU, DEIXANDO DE EXARAR CIENTE, ALEGANDO AINDA QUE A FIRMA ENCONTRA-SE INOPERANTE, NÃO EXISTINDO FATURAMENTO. ASSIM SENDO, DEVOLVO O PRESENTE PARA FUTURAS DETERMINAÇÕES. O referido é verdade e dou fé. Espirito Santo do Pinhal, 12 de julho de 2019. Número de Cotas:1
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página:
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de fls. 155/156 intime-se a parte executada, via mandado, a apresentar em cartório, no prazo de quinze dias, a escrituração contábil da empresa referente aos ultimos seis meses hábil a comprovar a alegação de que a empresa não possui faturamento (inoperante), sob pena de multa de 10% do valor da causa em favor do exequente. Após o prazo acima, tornem conclusos para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade juridica. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
05/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2019/006950-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Sérgio Andreuccetti
02/07/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Considerando a informação de fls. 155/156 intime-se a parte executada, via mandado, a apresentar em cartório, no prazo de quinze dias, a escrituração contábil da empresa referente aos ultimos seis meses hábil a comprovar a alegação de que a empresa não possui faturamento (inoperante), sob pena de multa de 10% do valor da causa em favor do exequente. Após o prazo acima, tornem conclusos para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade juridica. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70011122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 16:55
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página:
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 152 manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
16/04/2019		Ato ordinatório Considerando a certidão de fl. 152 manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve o depósito judicial de nenhuma parcela referente a penhora sobre o faturamento da executada (fls. 144/145). Nada Mais.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
18/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 180.2019/002070-1 dirigi-me ao endereço: AV. WASHINGTON LUIZ, E AI SENDO, APÓS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDI A PENHORA DE 30% DO FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO DA EXECUTADA, CONFORME AUTO ANEXO. CERTIFICO MAIS, QUE INTIMEI A FIRMA DEVEDORA, NA PESSOA DO SR. REGINALDO FORNAZERO, DO INTEIRO TEOR DO R. MANDADO E PENHORA, DEIXANDO-O BEM CIENTE DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS LEITURA, OFERECI CONTRAFÉ QUE ACEITOU, ALEGANDO QUE A TRANSPORTADORA NÃO POSSUI FATURAMENTO, ESTANDO INOPERANTE. O referido é verdade e dou fé. Espirito Santo do Pinhal, 14 de março de 2019. Número de Cotas:1
18/03/2019		Mandado Juntado
18/03/2019		Mandado Juntado
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página:
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls. 142, acolho o pedido de penhora de faturamento de fl. 134/140, ficando levantada a penhora de fls. 105. Com efeito, não há óbice na realização da penhora sobre faturamento da empresa no âmbito dos juizados, eis que a legislação vigente não veda o procedimento. Neste sentido: "Mandado de Segurança. Penhora sobre o faturamento da empresa. Possibilidade no âmbito do juizado especial." (TJRS, Mandado de Segurança Nº 71003809209, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/03/2013). De igual modo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de não ser obrigatória a nomeação de administrador judicial para tais casos, não havendo, por consequência, qualquer ilegalidade no caso dos autos. "A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ pacificou-se no sentido de que "a figura do administrador da penhora sobre o faturamento da empresa pode ser feita por depositário - por força do art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil -, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, com a prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, sendo dispensável, prima facie, a figura do administrador judicial para gerenciar a intervenção na empresa prevista" (AgRg no AREsp 302.529/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 28.6.2013)." (STJ, AgRg no AREsp 480752 SP 2014/0042780-4, 2ª Turma, Rel. Mauro Campbell Marques, DJe de 23/04/2014). No caso em apreço, o exequente tentou, sem sucesso, a penhora de dinheiro do executado; requereu a pesquisa de veículos em nome deste, não obtendo êxito. Em resumo, já despendeu tempo suficiente em tentativas frustradas de execução, sendo lícito pleitear uma forma de penhora que seja efetiva para satisfazer o seu crédito pois a execução é realizada no interesse do credor e não o inverso. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: "Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Penhora sobre faturamento da empresa executada. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora sobre 30% do faturamento da agravante - Possibilidade, independentemente de se esgotar buscas por outros bens passíveis de penhora. Circunstância regularmente prevista no artigo 655-A, § 3º, do CPC. Carência de ofensa ao artigo 620 do CPC. Princípio da menor onerosidade que não implica em atender somente os interesses do devedor. Redução, contudo, do percentual da constrição de 30% para 9%, que se mostra adequada, à vista da existência de constrição de seu faturamento em outros processos em trâmite perante a mesma comarca e fora desta. Observação de que a fixação incide sobre o faturamento bruto da agravante Decisão atacada que merece parcial reforma Recurso parcialmente provido." (TJSP, AI 0115034-09.2012.8.26.0000, rel. Jacob Valente, j. 08/08/2012). Assim, determino a expedição de mandado para a penhora, que deverá recair sobre 30% (trinta por cento) do faturamento bruto diário da empresa executada, até o limite do débito atualizado até fevereiro de 2019 (R$ 15.320,40 - fl. 140). Nomeio depositário o representante legal da executada que deverá depositar nos autos o valor da penhora diária até o encerramento bancário do dia útil seguinte, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, na agência do Fórum de Espírito Santo do Pinhal, sob pena de prática de crime de desobediência. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
22/02/2019		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Ante a manifestação de fls. 142, acolho o pedido de penhora de faturamento de fl. 134/140, ficando levantada a penhora de fls. 105. Com efeito, não há óbice na realização da penhora sobre faturamento da empresa no âmbito dos juizados, eis que a legislação vigente não veda o procedimento. Neste sentido: "Mandado de Segurança. Penhora sobre o faturamento da empresa. Possibilidade no âmbito do juizado especial." (TJRS, Mandado de Segurança Nº 71003809209, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/03/2013). De igual modo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de não ser obrigatória a nomeação de administrador judicial para tais casos, não havendo, por consequência, qualquer ilegalidade no caso dos autos. "A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ pacificou-se no sentido de que "a figura do administrador da penhora sobre o faturamento da empresa pode ser feita por depositário - por força do art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil -, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, com a prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, sendo dispensável, prima facie, a figura do administrador judicial para gerenciar a intervenção na empresa prevista" (AgRg no AREsp 302.529/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 28.6.2013)." (STJ, AgRg no AREsp 480752 SP 2014/0042780-4, 2ª Turma, Rel. Mauro Campbell Marques, DJe de 23/04/2014). No caso em apreço, o exequente tentou, sem sucesso, a penhora de dinheiro do executado; requereu a pesquisa de veículos em nome deste, não obtendo êxito. Em resumo, já despendeu tempo suficiente em tentativas frustradas de execução, sendo lícito pleitear uma forma de penhora que seja efetiva para satisfazer o seu crédito pois a execução é realizada no interesse do credor e não o inverso. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: "Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Penhora sobre faturamento da empresa executada. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora sobre 30% do faturamento da agravante - Possibilidade, independentemente de se esgotar buscas por outros bens passíveis de penhora. Circunstância regularmente prevista no artigo 655-A, § 3º, do CPC. Carência de ofensa ao artigo 620 do CPC. Princípio da menor onerosidade que não implica em atender somente os interesses do devedor. Redução, contudo, do percentual da constrição de 30% para 9%, que se mostra adequada, à vista da existência de constrição de seu faturamento em outros processos em trâmite perante a mesma comarca e fora desta. Observação de que a fixação incide sobre o faturamento bruto da agravante Decisão atacada que merece parcial reforma Recurso parcialmente provido." (TJSP, AI 0115034-09.2012.8.26.0000, rel. Jacob Valente, j. 08/08/2012). Assim, determino a expedição de mandado para a penhora, que deverá recair sobre 30% (trinta por cento) do faturamento bruto diário da empresa executada, até o limite do débito atualizado até fevereiro de 2019 (R$ 15.320,40 - fl. 140). Nomeio depositário o representante legal da executada que deverá depositar nos autos o valor da penhora diária até o encerramento bancário do dia útil seguinte, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, na agência do Fórum de Espírito Santo do Pinhal, sob pena de prática de crime de desobediência. Int.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página:
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/140: Primeiramente informe o(a) exequente, em cinco dias, se desiste da penhora de fls. 105. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
08/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/140: Primeiramente informe o(a) exequente, em cinco dias, se desiste da penhora de fls. 105. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página:
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl.131) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
25/01/2019		Ato ordinatório Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl.131) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
25/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 180.2019/000067-0 dirigi-me ao endereço: AV. WASHINGTON LUIZ, 500, E AI SENDO, APÓS FORMALIDADES LEGAIS, CONSTATEI QUE NO LOCAL EXISTEM VINTE TAMPAS DE GUARDA DE MADEIRA, MEDINDO 2,90 METROS DE COMPRIMENTO CADA UMA, PRÓPRIAS PARA CONTER CARGA EM CAMINHÃO DE TRANSPORTE, AVALIADAS E ESTIMADAS EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA UMA. O referido é verdade e dou fé. Espirito Santo do Pinhal, 24 de janeiro de 2019. Número de Cotas:1
25/01/2019		Mandado Juntado
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página:
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente é necessário consignar que nos termos do artigo 1062 do novo Código de Processo Civil o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais. Frise-se que é justificável o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que por existir sociedade limitada, para eventual responsabilidade pessoal dos sócios, de rigor a adoção do procedimento em tela. Contudo, apesar de possível, genericamente, a desconsideração da personalidade jurídica no presente feito, como acima demonstrado, entendo que não há demonstração de sua possibilidade concreta, senão veja-se. Para que os sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelos débitos da sociedade empresária, nos termos do art. 50 do Código Civil, é imprescindível que se demonstre indícios de abuso na utilização da personalidade jurídica da sociedade empresária, visualizados por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Compulsando os autos verifico que não há demonstração de qualquer das hipóteses em questão no presente caso, uma vez que o autor alega o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica porque não há patrimônio do executado a ser penhorado pois todos os seus bens estão gravados com bloqueios referentes a outros processos em que a empresa executada é devedora. Assim, considerando que o art. 134, §4º do Código de Processo Civil determina que, para instauração do incidente em questão, é necessária demonstração do preenchimento dos pressupostos legais para tanto, bem como que estes não foram devidamente apresentados, nos termos acima, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Defiro, contudo, o pedido alternativo de fl. 113, segundo parágrafo, expedindo-se mandado de constatação para que o sr. Oficial de Justiça descreva detalhadamente as características das "tampas de madeira" (indicando tamanho, material e utilidade), instruindo o mandado com cópia de fl. 105. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
11/01/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2019/000067-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Sérgio Andreuccetti
19/12/2018		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Vistos. Inicialmente é necessário consignar que nos termos do artigo 1062 do novo Código de Processo Civil o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais. Frise-se que é justificável o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que por existir sociedade limitada, para eventual responsabilidade pessoal dos sócios, de rigor a adoção do procedimento em tela. Contudo, apesar de possível, genericamente, a desconsideração da personalidade jurídica no presente feito, como acima demonstrado, entendo que não há demonstração de sua possibilidade concreta, senão veja-se. Para que os sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelos débitos da sociedade empresária, nos termos do art. 50 do Código Civil, é imprescindível que se demonstre indícios de abuso na utilização da personalidade jurídica da sociedade empresária, visualizados por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Compulsando os autos verifico que não há demonstração de qualquer das hipóteses em questão no presente caso, uma vez que o autor alega o cabimento da desconsideração da personalidade jurídica porque não há patrimônio do executado a ser penhorado pois todos os seus bens estão gravados com bloqueios referentes a outros processos em que a empresa executada é devedora. Assim, considerando que o art. 134, §4º do Código de Processo Civil determina que, para instauração do incidente em questão, é necessária demonstração do preenchimento dos pressupostos legais para tanto, bem como que estes não foram devidamente apresentados, nos termos acima, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Defiro, contudo, o pedido alternativo de fl. 113, segundo parágrafo, expedindo-se mandado de constatação para que o sr. Oficial de Justiça descreva detalhadamente as características das "tampas de madeira" (indicando tamanho, material e utilidade), instruindo o mandado com cópia de fl. 105. Int.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
15/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70019150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2018 17:15
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70019013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 17:39
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página:
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade juridica junte a parte, em dez dias, o contrato social da empresa executada. Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
30/07/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade juridica junte a parte, em dez dias, o contrato social da empresa executada. Int.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70013004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2018 17:43
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página:
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Considerando a penhora realizada (fls. 104/105) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70011976-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 17:38
17/05/2018		Ato ordinatório Considerando a penhora realizada (fls. 104/105) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
17/05/2018		Auto de Penhora Juntado
17/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2018		Documento Juntado
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página:
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 28: Defiro, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a juntada da pesquisa de restrições a ser realizada via Renajud.Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
13/04/2018		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos.Fl. 28: Defiro, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a juntada da pesquisa de restrições a ser realizada via Renajud.Int.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página:
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Considerando a pesquisa retro manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
26/02/2018		Ato ordinatório Considerando a pesquisa retro manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
15/02/2018		Requisição IC Juntado
15/02/2018		Conclusos para Decisão
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1969/1979
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1969/1979
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 19: defiro a pesquisa pelo sistema Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos.Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Considerando o resultado da pesquisa de fls. 16/17, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
02/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 19: defiro a pesquisa pelo sistema Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos.Int.
31/01/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70001409-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/01/2018 18:00
23/01/2018		Ato ordinatório Considerando o resultado da pesquisa de fls. 16/17, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
11/01/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página:
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.Decorrido o prazo de fls. 04 sem o pagamento do débito (fls.10), deferi a pesquisa pelo sistema BacenJud, até o limite do crédito (fls. 03), conforme cópias que seguem em anexo.Assim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
01/12/2017		Conclusos para Decisão
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 06/11/2017 decorreu o prazo de quinze dias sem oferecimento de qualquer recurso (art. 525, caput, do CPC). Nada Mais.
30/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 18/10/2017 decorreu o prazo de quinze dias para pagamento (art. 523, caput, do CPC). Nada Mais.
09/10/2017		Mandado Juntado
04/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado e, aí sendo, INTIMEI Transportadora Pinhalense Ltda, na pessoa de seu representante legal, sr. Orlando Fornazeiro, do inteiro teor do mandado, que lhe foi lido e explicado, aceitando sua cópia que lhe foi entregue, ficando de tudo ciente e exarando sua assinatura.
28/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2017/008392-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentado o valor atualizado do débito (fls. 03) intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que efetue o pagamento do quanto devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, certificando-se.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Cezar Bibiano (OAB 110704/MG)
19/09/2017		Decisão Vistos.Apresentado o valor atualizado do débito (fls. 03) intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que efetue o pagamento do quanto devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, certificando-se.Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
06/09/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001296-92.2017.8.26.0180

Data	Tipo
20/12/2017	Pedido de Penhora
30/01/2018	Pedido de Penhora de Veículo
09/03/2018	Pedido de Penhora
25/05/2018	Petições Diversas
07/06/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Pedido de Penhora de Faturamento
13/02/2019	Pedido de Penhora de Faturamento
26/04/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Pedido de Penhora On-Line
26/09/2019	Pedido de Penhora
11/10/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
22/11/2019	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
06/12/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
23/01/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
12/02/2020	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
12/03/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
24/04/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
10/09/2020	Pedido de Penhora
21/01/2021	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
21/06/2023	Petição Intermediária
12/07/2023	Pedido de Penhora
19/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Pedido de Penhora
16/08/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
28/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
28/03/2024	Pedido de Penhora
10/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Pedido de Habilitação
31/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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