Reqte	José Aparecido Ferreira Advogado:  Diego Leonardo Milani Guarnieri
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS Advogado:  Fábio Antonio Pizzolitto

Data		Movimento
06/11/2020		Arquivado Definitivamente
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2936/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2564/2566
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 2936/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, nos termos da sentença/v. acórdão. Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, nos termos da sentença/v. acórdão.
25/09/2020		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
06/11/2020		Arquivado Definitivamente
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2936/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2564/2566
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 2936/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, nos termos da sentença/v. acórdão. Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, nos termos da sentença/v. acórdão.
25/09/2020		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
24/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Evandro Pelarin
16/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70033599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 16:34
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2384
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 1144/2018 Teor do ato: Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) autor(a), em ambos os efeitos, e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos.Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
29/05/2018		Recebido o recurso Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) autor(a), em ambos os efeitos, e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos.Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Int.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70027693-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 15:31
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0983/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 2881/2883
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0983/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 111 (pedido de gratuidade): Promova o(a) recorrente o recolhimento do preparo ou comprove sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de renda mensal atualizado (holerite ou Carteira de Trabalho) ou a última declaração de imposto de renda.Na falta dos documentos acima, deverá o(a) recorrente trazer aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e do DETRAN, demonstrando a inexistência de imóveis e veículos em seu nome.Prazo de dez dias corridos, sob pena de indeferimento do pedido.Int. Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
07/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 111 (pedido de gratuidade): Promova o(a) recorrente o recolhimento do preparo ou comprove sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de renda mensal atualizado (holerite ou Carteira de Trabalho) ou a última declaração de imposto de renda.Na falta dos documentos acima, deverá o(a) recorrente trazer aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e do DETRAN, demonstrando a inexistência de imóveis e veículos em seu nome.Prazo de dez dias corridos, sob pena de indeferimento do pedido.Int.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Recurso Interposto Nº Protocolo: WFND.18.70023568-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/04/2018 18:30
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70023564-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 27/04/2018 18:28
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 3105/3106
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2850
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0767/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
16/04/2018		Julgada improcedente a ação Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C.
16/04/2018		Conclusos para Sentença
13/04/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70019993-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/04/2018 17:04
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0729/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). Advogados(s): Fábio Antonio Pizzolitto (OAB 170545/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA).
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70019078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 22:18
14/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/03/2018		Mandado Juntado
27/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 189.2018/002150-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2018 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
22/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal haver expedido mandado de citação conforme cópia que segue.
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 5620/5621
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 30 dias.Deverá o autor comprovar a distribuição da Carta Precatória em 15 dias corridos, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP)
15/02/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 30 dias.Deverá o autor comprovar a distribuição da Carta Precatória em 15 dias corridos, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se.
14/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1008127-32.2017.8.26.0189.

Data	Tipo
10/04/2018	Contestação
13/04/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/04/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
27/04/2018	Recurso Inominado
16/05/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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