Reqte	Andre Luiz Camara de Souza Pedroso Advogado:  Welison Divino de Freitas
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gibran Nobrega Zeraik Abdalla

Data		Movimento
16/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2019		Arquivado Definitivamente
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3171
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, ante a abertura do cumprimento de sentença. Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2019		Arquivado Definitivamente
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3171
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, ante a abertura do cumprimento de sentença. Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência às partes da remessa dos autos ao arquivo, ante a abertura do cumprimento de sentença.
01/02/2019		Início da Execução Juntado 0000394-61.2019.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/01/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFND.19.80000331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:39
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.19.80000331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 11:39
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 6697/6698
20/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do autor do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento". Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
09/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do autor do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de arquivamento".
09/01/2019		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
07/01/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/09/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Adilson Vagner Ballotti
08/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/09/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70053042-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2018 15:49
03/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1975/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 3264
31/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1975/2018 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1942/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 3065/3066
28/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2018		Recebido o recurso Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos. Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.80002164-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/08/2018 14:21
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1942/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) na obrigação de implementar em favor do(a) autor(a) nova metodologia de cálculo do adicional intitulado "quinquênio", devendo incidir o adicional sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do(a) servidor(a) público(a), excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; e b) a pagar ao(à) autor(a) as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à data da distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item "a" supra, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do TEMA 810, no RE 870947) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, "caput", da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1883/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3466
23/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) na obrigação de implementar em favor do(a) autor(a) nova metodologia de cálculo do adicional intitulado "quinquênio", devendo incidir o adicional sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do(a) servidor(a) público(a), excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; e b) a pagar ao(à) autor(a) as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à data da distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item "a" supra, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do TEMA 810, no RE 870947) e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, "caput", da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.
22/08/2018		Conclusos para Sentença
22/08/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFND.18.70049442-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/08/2018 15:57
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1883/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
20/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA).
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.18.80002088-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 15:45
11/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1670/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 3106/3107
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 1670/2018 Teor do ato: Vistos. Eventual pedido de gratuidade será analisado somente na eventualidade de sucumbência do(a) Autor(a), considerando previsão legal de isenção de custas na primeira instância do Juizado Especial Cível. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP)
31/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 189.2018/009656-7 Situação: Aguardando cumprimento em 30/07/2018 14:29:56 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
26/07/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Eventual pedido de gratuidade será analisado somente na eventualidade de sucumbência do(a) Autor(a), considerando previsão legal de isenção de custas na primeira instância do Juizado Especial Cível. Cite(m)-se a(s) ré(s) para contestação em 30 dias. Intime-se.
26/07/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/08/2018	Contestação
22/08/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/08/2018	Recurso Inominado
04/09/2018	Contrarrazões de Apelação
30/01/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/01/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000394-61.2019.8.26.0189)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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