Reqte	ALISON PIANUCCI DE PAULA EVANGELISTA Advogado:  Joaquim Clemente Neto   Advogado:  Walter Martins Junior
Reqdo	SPE - CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto

Reqte	ALISON PIANUCCI DE PAULA EVANGELISTA Advogado:  Joaquim Clemente Neto   Advogado:  Walter Martins Junior
Reqdo	SPE - CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  João Alfredo Stievano Carlos   Advogado:  Daniel de Aguiar Aniceto
Reqdo	HABITA ASSESSORIA DE NEGOCIOS

Data		Movimento
02/02/2022		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO EM 02/02/2022 F9001974460403 ( 02 VOLUMES )
02/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/12/2020		Início da Execução Juntado 0003151-85.2020.8.26.0191 - Cumprimento de sentença
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Autos no Prazo PRAZO 08/10/2020 Vencimento: 08/10/2020
02/02/2022		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO EM 02/02/2022 F9001974460403 ( 02 VOLUMES )
02/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/12/2020		Início da Execução Juntado 0003151-85.2020.8.26.0191 - Cumprimento de sentença
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Autos no Prazo PRAZO 08/10/2020 Vencimento: 08/10/2020
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2776
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão . Aguarde-se no prazo por 30 dias. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Sem custas. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
05/08/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão . Aguarde-se no prazo por 30 dias. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, caderno administrativo, paginas 20/22. Oportunamente, ao arquivo. Sem custas. Intime-se.
27/08/2019		Autos no Prazo Prazo 22/05/2020 Vencimento: 22/05/2020
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1301/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3650
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1301/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, aguarde-se o julgamento da Corte Superior, devendo o presente feito aguardar INTACTO a decisão final. Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
16/08/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, aguarde-se o julgamento da Corte Superior, devendo o presente feito aguardar INTACTO a decisão final. Intime-se.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
12/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ORDEM Nº 2475/2014- FS. 259- GRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – 1ª a 10 CÂMARAS. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado ORDEM Nº 2475/2014- FS. 259- GRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – 1ª a 10 CÂMARAS. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – 1ª a 10 CÂMARAS.
19/09/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFAV17000145831
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que nesta data REVI A NUMERAÇÃO, ENCONTRANDO-A CORRETA. Certifico ainda que NÃO há nos autos registro audiovisual
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
24/07/2017		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
30/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 05/08/2017 Vencimento: 05/08/2017
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 3114
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 1197/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte contrária, ao oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem elas, certificada a numeração das folhas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
22/06/2017		Decisão Vistos.Intime-se a parte contrária, ao oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem elas, certificada a numeração das folhas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intime-se.
21/06/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17012449176
26/04/2017		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
28/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 08/05/2017 Vencimento: 08/05/2017
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 2824
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0526/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração em face de sentença de fls. 212/213V que julgou procedente em parte os pedidos. Alega a embargante a necessidade de anulação da sentença, por não observar suspensão do processo, omissão quanto aos valores a serem pagos por cada réu e não haver atraso nas obras por fato exclusivo de terceiros.NÃO RECEBO os embargos, pois não há vício na sentença.A alegação de anulação deve ser objeto de recurso próprio para a Superior Instância.A alegação de omissão quanto aos valores devidos por cada réu não pode ser aceita, pois a sentença expressamente dispôs que ambos os réus devem restituir todo valor da condenação (fls. 213), assim, não há vício.Da mesma forma, em fls. 212V, a sentença expressamente reconheceu a abusividade da cláusula que condicionava o início das obras, reconhecendo o atraso. Portanto, não há vício.Ante o exposto, NÃO RECEBO os Embargos de Declaração.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 22 de março de 2017. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
23/03/2017		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração em face de sentença de fls. 212/213V que julgou procedente em parte os pedidos. Alega a embargante a necessidade de anulação da sentença, por não observar suspensão do processo, omissão quanto aos valores a serem pagos por cada réu e não haver atraso nas obras por fato exclusivo de terceiros.NÃO RECEBO os embargos, pois não há vício na sentença.A alegação de anulação deve ser objeto de recurso próprio para a Superior Instância.A alegação de omissão quanto aos valores devidos por cada réu não pode ser aceita, pois a sentença expressamente dispôs que ambos os réus devem restituir todo valor da condenação (fls. 213), assim, não há vício.Da mesma forma, em fls. 212V, a sentença expressamente reconheceu a abusividade da cláusula que condicionava o início das obras, reconhecendo o atraso. Portanto, não há vício.Ante o exposto, NÃO RECEBO os Embargos de Declaração.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 22 de março de 2017.
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Conclusão Juiz
21/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17010427882
07/02/2017		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
23/01/2017		Autos no Prazo PRAZO 14/02/2017 Vencimento: 14/02/2017
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 3634/3643
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a resolução do contrato objeto desta lide; e CONDENAR as rés SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e HABITA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS a pagar ao autor a quantia de R$12.631,83 (doze mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação e correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, contados desde a propositura da ação.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais e honorários de seus advogados, nos termos do art. 86, "caput", do CPC, observado ao autor o disposto nos artigos 98 a 102 do CPC e na Lei nº 1.060/50.Proceda a zelosa Serventia à abertura do 2º volume dos autos, a partir de fls. 201, nos termos das NSCGJ.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.Ferraz de Vasconcelos, 13 de janeiro de 2017. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
16/01/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a resolução do contrato objeto desta lide; e CONDENAR as rés SPE CONVIVA BRISAS DE FERRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e HABITA ASSESSORIA DE NEGÓCIOS a pagar ao autor a quantia de R$12.631,83 (doze mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), com juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação e correção monetária nos termos da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, contados desde a propositura da ação.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas custas e despesas processuais e honorários de seus advogados, nos termos do art. 86, "caput", do CPC, observado ao autor o disposto nos artigos 98 a 102 do CPC e na Lei nº 1.060/50.Proceda a zelosa Serventia à abertura do 2º volume dos autos, a partir de fls. 201, nos termos das NSCGJ.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.Ferraz de Vasconcelos, 13 de janeiro de 2017.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
12/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Conclusão Juiz
12/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FFAV16000324955
12/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16016280179
01/11/2016		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
26/10/2016		Autos no Prazo PRAZO 21/11/2016 Vencimento: 21/11/2016
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1490/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 2628/2631
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1490/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 199: defiro a renúncia da advogada do autor permanecendo os advogados mencionados na petição de fl. 194.Tendo em vista o Julgamento do Recurso Especial 1.551.856/SP, determino o prosseguimento do feito.No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se. Advogados(s): Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
21/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 199: defiro a renúncia da advogada do autor permanecendo os advogados mencionados na petição de fl. 194.Tendo em vista o Julgamento do Recurso Especial 1.551.856/SP, determino o prosseguimento do feito.No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se.
20/10/2016		Conclusos para Decisão
20/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFAV16000243970
11/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0961/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 2754
08/08/2016		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
28/07/2016		Autos no Prazo prazo 30/09/2016
26/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0961/2016 Teor do ato: Vistos.O Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão na Medida Cautelar 25.323-SP, a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (Sati), bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas, temas afetados ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil no REsp 1.551.956/SP.Tendo em vista que o autor, entre outros pedidos, requer a devolução da importância paga a título de serviços, corretagem e comissão, e considerando que o feito abrange matéria afetada pelo REsp. 1.551.956/SP, o processo deve permanecer suspenso até decisão do STJ.Logo, determino a suspensão do feito até a decisão do Recurso Especial acima referido.Certifique-se nos autos uma vez a cada noventa dias se houve a decisão do recurso.Sem prejuízo, cadastre-se os novos procuradores (fls. 188 e 194). Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
25/07/2016		Decisão Vistos.O Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão na Medida Cautelar 25.323-SP, a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (Sati), bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas, temas afetados ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil no REsp 1.551.956/SP.Tendo em vista que o autor, entre outros pedidos, requer a devolução da importância paga a título de serviços, corretagem e comissão, e considerando que o feito abrange matéria afetada pelo REsp. 1.551.956/SP, o processo deve permanecer suspenso até decisão do STJ.Logo, determino a suspensão do feito até a decisão do Recurso Especial acima referido.Certifique-se nos autos uma vez a cada noventa dias se houve a decisão do recurso.Sem prejuízo, cadastre-se os novos procuradores (fls. 188 e 194). Intime-se.
21/07/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFAV16000181521
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16011536692
30/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFAV16000008940
06/05/2016		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
19/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 19/05/2016
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 2535
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0476/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 185: Para a apreciação do pedido deverá a parte requerida juntar aos autos cópia da decisão proferida pelo STJ determinando a suspensão dos processos, comprovando ainda que a decisão esta relacionada ao caso em tela, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP)
14/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 185: Para a apreciação do pedido deverá a parte requerida juntar aos autos cópia da decisão proferida pelo STJ determinando a suspensão dos processos, comprovando ainda que a decisão esta relacionada ao caso em tela, no prazo de 5 (cinco) dias.No silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se.
08/04/2016		Conclusos para Decisão
08/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJAB16000078440
18/01/2016		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
16/12/2015		Autos no Prazo AGUARDANDO PRAZO Vencimento: 10/02/2016
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0939/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 2690
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0939/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da contestação de fls 145/177. Prazo 10 dias. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP)
15/12/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da contestação de fls 145/177. Prazo 10 dias.
15/12/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FJAB15001044988
11/11/2015		Autos no Prazo
11/11/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
11/11/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FFAV15000439391
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2415
30/09/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
28/09/2015		Autos no Prazo
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 2580/2582
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0666/2015 Teor do ato: Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo da carta de citação da empresa "SPE" (fls. 139/140), com a informação "mudou-se". Prazo: 5 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP)
25/09/2015		Ato ordinatório Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo da carta de citação da empresa "SPE" (fls. 139/140), com a informação "mudou-se". Prazo: 5 (cinco) dias. Nada Mais.
10/09/2015		AR Positivo Juntado
10/09/2015		AR Positivo Juntado
04/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2015		Autos no Prazo
17/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição de fls. 128/129 como formal aditamento a inicial. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/08/2015		Conclusos para Decisão
14/08/2015		Emenda à Inicial Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFAV15000274630
30/06/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
29/06/2015		Autos no Prazo AGUARDANDO PRAZO Vencimento: 30/07/2015
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0406/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferida no agravo de instrumento interposto, o qual concedeu os benefícios da justiça gratuita ao agravante. Tarjem-se No mais, pela derradeira vez, emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela. Prazo: 10 (dez) dias Pena: indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferida no agravo de instrumento interposto, o qual concedeu os benefícios da justiça gratuita ao agravante. Tarjem-se No mais, pela derradeira vez, emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela. Prazo: 10 (dez) dias Pena: indeferimento da inicial. Intime-se.
23/06/2015		Conclusos para Decisão
23/06/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail recebido juntado em 23/06/2015
04/05/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
06/04/2015		Autos no Prazo Prazo 22/05/2015 Vencimento: 22/05/2015
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 2715
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0183/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 104 e 105/115: mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Assim, aguarde-se em qual efeito o agravo de instrumento foi recebido. Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP)
30/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 104 e 105/115: mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Assim, aguarde-se em qual efeito o agravo de instrumento foi recebido. Intime-se.
27/03/2015		Conclusos para Decisão
27/03/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFAV15000075913
27/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFAV15000076470
27/03/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFAV14000587493
25/02/2015		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
10/02/2015		Autos no Prazo Prazo 30/03/2015 Vencimento: 30/03/2015
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 2273
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro os benefícios da AJG tendo em vista que consta no registro (fls. 96) salário de R$ 2.700,00 para a data de 01/10/2012, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da gratuidade. Assim, emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela, conforme r.Decisão de fls. 92, bem como recolha as custas iniciais. Prazo: 30 dias Pena: indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP)
03/02/2015		Decisão Vistos. Indefiro os benefícios da AJG tendo em vista que consta no registro (fls. 96) salário de R$ 2.700,00 para a data de 01/10/2012, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da gratuidade. Assim, emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela, conforme r.Decisão de fls. 92, bem como recolha as custas iniciais. Prazo: 30 dias Pena: indeferimento da inicial. Intime-se.
02/02/2015		Conclusos para Decisão
09/12/2014		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
25/11/2014		Autos no Prazo
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 3105
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0764/2014 Teor do ato: Vistos, Emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela. Comprove a autora, ainda, a hipossuficiência com a juntada da declaração de renda do último exercício, holerites, CTPS e extrato mensal da conta bancária, na forma do artigo 5º, LXXIV, CF. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Sidnéia Pereira Coelho (OAB 190503/SP)
24/11/2014		Decisão Vistos, Emende a parte autora a inicial para informar que providência liminar pretende a título de antecipação de tutela. Comprove a autora, ainda, a hipossuficiência com a juntada da declaração de renda do último exercício, holerites, CTPS e extrato mensal da conta bancária, na forma do artigo 5º, LXXIV, CF. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. Intime-se.
18/11/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2014	Documentos Diversos
23/02/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
23/02/2015	Petição Intermediária
25/06/2015	Emenda à Inicial
28/09/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/12/2015	Contestação
13/01/2016	Petição Intermediária
15/02/2016	Petição Intermediária
29/04/2016	Petição Intermediária
06/06/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petição Intermediária
31/10/2016	Petição Intermediária
07/11/2016	Petição Intermediária
30/01/2017	Petição Intermediária
19/04/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/12/2020	Cumprimento de sentença  (0003151-85.2020.8.26.0191)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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