Exeqte	ANTONIO VENTURA PAIVA Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca
Exectdo	José Monteiro de Oliveira Advogado:  Antonio Luiz Esmerim Rodrigues   Advogado:  Leonardo Jose Borsatti
ArremTerc	Luciano Andre da Silva Advogado:  Valmir dos Santos

Exeqte	ANTONIO VENTURA PAIVA Advogado:  Joao Carlos Pujol Fogaca
Exectdo	José Monteiro de Oliveira Advogado:  Antonio Luiz Esmerim Rodrigues   Advogado:  Leonardo Jose Borsatti
Exectda	Benedita Primo de Oliveira Advogado:  Antonio Luiz Esmerim Rodrigues
Exectdo	Município de Ferraz de Vasconcelos Advogada:  Monike Paiva da Silva
ArremTerc	Luciano Andre da Silva Advogado:  Valmir dos Santos

Data		Movimento
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Isto posto: Homologo a satisfação do crédito tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 10.943,71, conforme comprovante de fls. 572/573. Dou por efetivado o levantamento do crédito do exequente Antonio Ventura Paiva, no valor de R$ 11.736,27, mediante MLE gravado nos autos (fls. 559/560). Aguarde-se a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação à conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida à fl. 206, já tendo sido expedido o ofício competente (fls. 570/571). Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 566/567), com data de agendamento para 02/07/2026. Após a efetivação da imissão e a juntada da certidão do Oficial de Justiça, tornem para extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Monike Paiva da Silva (OAB 410380/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Isto posto: Homologo a satisfação do crédito tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 10.943,71, conforme comprovante de fls. 572/573. Dou por efetivado o levantamento do crédito do exequente Antonio Ventura Paiva, no valor de R$ 11.736,27, mediante MLE gravado nos autos (fls. 559/560). Aguarde-se a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação à conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida à fl. 206, já tendo sido expedido o ofício competente (fls. 570/571). Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 566/567), com data de agendamento para 02/07/2026. Após a efetivação da imissão e a juntada da certidão do Oficial de Justiça, tornem para extinção e arquivamento. Intime-se.
28/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1032, §2º - NSCGJ
19/05/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Isto posto: Homologo a satisfação do crédito tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 10.943,71, conforme comprovante de fls. 572/573. Dou por efetivado o levantamento do crédito do exequente Antonio Ventura Paiva, no valor de R$ 11.736,27, mediante MLE gravado nos autos (fls. 559/560). Aguarde-se a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação à conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida à fl. 206, já tendo sido expedido o ofício competente (fls. 570/571). Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 566/567), com data de agendamento para 02/07/2026. Após a efetivação da imissão e a juntada da certidão do Oficial de Justiça, tornem para extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Monike Paiva da Silva (OAB 410380/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Isto posto: Homologo a satisfação do crédito tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 10.943,71, conforme comprovante de fls. 572/573. Dou por efetivado o levantamento do crédito do exequente Antonio Ventura Paiva, no valor de R$ 11.736,27, mediante MLE gravado nos autos (fls. 559/560). Aguarde-se a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação à conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida à fl. 206, já tendo sido expedido o ofício competente (fls. 570/571). Aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse (fls. 566/567), com data de agendamento para 02/07/2026. Após a efetivação da imissão e a juntada da certidão do Oficial de Justiça, tornem para extinção e arquivamento. Intime-se.
28/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1032, §2º - NSCGJ
19/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70020553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 10:05
24/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/04/2026		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
23/04/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 191.2026/006143-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/05/2026 Local: Oficial de justiça - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0395/2026 Teor do ato: Ciência a parte exequente acerca da gravação do MLE conforme fls. 559/560. Outrossim, ciência às partes acerca da expedição de alvará judicial para transferência de valores a Municipalidade conforme fls. 557, bem como do mandado de imissão na possa ao arrematante e da expedição de ofício para transferência de saldo residual conforme determinado às fls. 517/518, estando os documentos mencionados para verificação no e-saj após assinatura e liberação pelo MM. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Monike Paiva da Silva (OAB 410380/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte exequente acerca da gravação do MLE conforme fls. 559/560. Outrossim, ciência às partes acerca da expedição de alvará judicial para transferência de valores a Municipalidade conforme fls. 557, bem como do mandado de imissão na possa ao arrematante e da expedição de ofício para transferência de saldo residual conforme determinado às fls. 517/518, estando os documentos mencionados para verificação no e-saj após assinatura e liberação pelo MM.
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70018056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2026 00:06
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70016137-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/04/2026 11:46
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70015863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 08:09
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0339/2026 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada a comprovar o valor restante do recolhimento de custas para a realização do mandado. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Monike Paiva da Silva (OAB 410380/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente intimada a comprovar o valor restante do recolhimento de custas para a realização do mandado.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70013919-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:40
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70012883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 19:01
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70011708-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 08:14
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente/interessada intimada a proceder com a juntada de procuração atualizada e com poderes específicos para receber e dar quitação nestes autos de cumprimento de sentença (gravação de MLE nos termos da r. decisão de fls. 517/518), tendo em vista que a procuração de fls. 33 data de 2015 e consta com poderes específicos para os autos n. 0000188-17.2014. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Monike Paiva da Silva (OAB 410380/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente/interessada intimada a proceder com a juntada de procuração atualizada e com poderes específicos para receber e dar quitação nestes autos de cumprimento de sentença (gravação de MLE nos termos da r. decisão de fls. 517/518), tendo em vista que a procuração de fls. 33 data de 2015 e consta com poderes específicos para os autos n. 0000188-17.2014.
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70002772-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 14:10
13/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Os créditos a serem satisfeitos possuem a seguinte natureza e ordem de preferência: 1. Crédito Tributário Municipal (IPTU): O Município de Ferraz de Vasconcelos informou a existência de débito tributário proveniente de parcelamento de IPTU (fls. 160, 230), no valor atualizado de R$ 10.943,71 até 17/08/2023 (fl. 234). Conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários propter rem sub-rogam-se no preço da arrematação. Verifico que o executado foi intimado a se manifestar sobre o abatimento dos valores e manteve-se inerte (fls. 235, 240). 2. Crédito do Exequente (Honorários Sucumbenciais): Trata-se de verba de natureza alimentar. O Exequente refaz os cálculos do seu crédito (já descontado o valor levantado anteriormente), apurando o montante de R$ 11.736,27, atualizado até fevereiro de 2024 (fls. 349/350). 3. Penhora no Rosto dos Autos (Proc. nº 0005824-56.2017.8.26.0191): O saldo remanescente deverá ser transferido para a conta vinculada àquele processo, onde este Juízo deferiu a penhora no rosto dos autos (fl. 206). A arrematação se deu pelo valor de R$ 156.524,82. O Município, embora intimado a apresentar formulário MLE e cálculo atualizado (fl. 224), não o fez, mas indicou o valor de R$ 10.943,71 em agosto/2023 (fl. 234). Em homenagem aos princípios da celeridade e pragmatismo, é de se acolher o último valor apresentado, com aplicação da correção monetária para a data atual. No que tange ao crédito do Exequente, mister destacar que o cálculo de R$ 11.736,27 (até fev/2024) observou a determinação judicial anterior (fl. 224) quanto ao termo inicial dos juros de mora e a não incidência das penalidades do art. 523 do CPC sobre despesas processuais, devendo ser acolhido. Diante de tal cenário, o saldo da arrematação se mostra suficiente para cobrir todos os créditos. Passo a deliberar as providências finais para a conclusão deste Cumprimento de Sentença. Isto posto, determino que a Municipalidade de Ferraz de Vasconcelos providencie, em 15 (quinze) dias, a atualização do débito tributário de R$ 10.943,71 (fl. 234) até a presente data (16/12/2025) e, imediatamente, a emissão do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para satisfação integral de seu crédito no preço da arrematação, observada a ordem de preferência legal. Defiro o levantamento do crédito do Exequente ANTONIO VENTURA PAIVA, no valor de R$ 11.736,27 (planilha de fl. 350, atualizada até fev/2024), devendo a secretaria judicial expedir o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do patrono (OAB/SP nº 148.874), conforme formulário de fl. 243, observada a natureza alimentar da verba. Determino a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação, após a dedução dos créditos acima referidos, para conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida (fl. 206). Defiro a expedição do Mandado de Imissão na Posse em favor do Arrematante LUCIANO ANDRÉ DA SILVA, após cumprimento do requerido à fl 214, uma vez comprovado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (fls. 448/450), confirmando-se a decisão de fl. 405. Expeça-se o mandado, ficando desde já deferido o reforço policial, se necessário, considerando-se as tentativas negativas de intimação anteriormente frustradas. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os créditos a serem satisfeitos possuem a seguinte natureza e ordem de preferência: 1. Crédito Tributário Municipal (IPTU): O Município de Ferraz de Vasconcelos informou a existência de débito tributário proveniente de parcelamento de IPTU (fls. 160, 230), no valor atualizado de R$ 10.943,71 até 17/08/2023 (fl. 234). Conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os créditos tributários propter rem sub-rogam-se no preço da arrematação. Verifico que o executado foi intimado a se manifestar sobre o abatimento dos valores e manteve-se inerte (fls. 235, 240). 2. Crédito do Exequente (Honorários Sucumbenciais): Trata-se de verba de natureza alimentar. O Exequente refaz os cálculos do seu crédito (já descontado o valor levantado anteriormente), apurando o montante de R$ 11.736,27, atualizado até fevereiro de 2024 (fls. 349/350). 3. Penhora no Rosto dos Autos (Proc. nº 0005824-56.2017.8.26.0191): O saldo remanescente deverá ser transferido para a conta vinculada àquele processo, onde este Juízo deferiu a penhora no rosto dos autos (fl. 206). A arrematação se deu pelo valor de R$ 156.524,82. O Município, embora intimado a apresentar formulário MLE e cálculo atualizado (fl. 224), não o fez, mas indicou o valor de R$ 10.943,71 em agosto/2023 (fl. 234). Em homenagem aos princípios da celeridade e pragmatismo, é de se acolher o último valor apresentado, com aplicação da correção monetária para a data atual. No que tange ao crédito do Exequente, mister destacar que o cálculo de R$ 11.736,27 (até fev/2024) observou a determinação judicial anterior (fl. 224) quanto ao termo inicial dos juros de mora e a não incidência das penalidades do art. 523 do CPC sobre despesas processuais, devendo ser acolhido. Diante de tal cenário, o saldo da arrematação se mostra suficiente para cobrir todos os créditos. Passo a deliberar as providências finais para a conclusão deste Cumprimento de Sentença. Isto posto, determino que a Municipalidade de Ferraz de Vasconcelos providencie, em 15 (quinze) dias, a atualização do débito tributário de R$ 10.943,71 (fl. 234) até a presente data (16/12/2025) e, imediatamente, a emissão do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para satisfação integral de seu crédito no preço da arrematação, observada a ordem de preferência legal. Defiro o levantamento do crédito do Exequente ANTONIO VENTURA PAIVA, no valor de R$ 11.736,27 (planilha de fl. 350, atualizada até fev/2024), devendo a secretaria judicial expedir o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do patrono (OAB/SP nº 148.874), conforme formulário de fl. 243, observada a natureza alimentar da verba. Determino a transferência do saldo remanescente do valor da arrematação, após a dedução dos créditos acima referidos, para conta judicial vinculada ao processo nº 0005824-56.2017.8.26.0191, em cumprimento à penhora no rosto dos autos deferida (fl. 206). Defiro a expedição do Mandado de Imissão na Posse em favor do Arrematante LUCIANO ANDRÉ DA SILVA, após cumprimento do requerido à fl 214, uma vez comprovado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (fls. 448/450), confirmando-se a decisão de fl. 405. Expeça-se o mandado, ficando desde já deferido o reforço policial, se necessário, considerando-se as tentativas negativas de intimação anteriormente frustradas. Intime-se.
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Fls: 509: trata-se de comprovante de solicitação de pagamento. Para análise, deverá a parte interessada proceder a juntada do comprovante de pagamento com código de autenticação. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls: 509: trata-se de comprovante de solicitação de pagamento. Para análise, deverá a parte interessada proceder a juntada do comprovante de pagamento com código de autenticação.
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70074131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 09:31
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado à página 405. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o determinado à página 405. Int.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70071548-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2025 10:24
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70070583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:10
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70064911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 09:41
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Páginas 439/440: ciente. Junte-se a certidão do trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 439/440: ciente. Junte-se a certidão do trânsito em julgado. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70064375-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 09:01
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Aguarde-se conforme determinado à página 413. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se conforme determinado à página 413. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70005664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 08:37
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Int.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70067821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 11:31
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, comprove o exequente o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de fls. 384/391. Após a comprovação pelo exequente do trânsito em julgado do recurso, e considerando o decurso do prazo de 15 dias da expedição do mandado de intimação (fls. 397/398) e, tendo em vista que o executado também está representado por advogado nos autos, defiro a expedição do mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, comprove o exequente o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de fls. 384/391. Após a comprovação pelo exequente do trânsito em julgado do recurso, e considerando o decurso do prazo de 15 dias da expedição do mandado de intimação (fls. 397/398) e, tendo em vista que o executado também está representado por advogado nos autos, defiro a expedição do mandado de imissão na posse. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70052790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 22:35
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Fica o autor intimado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça nas fls. 398 e para dar andamento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça nas fls. 398 e para dar andamento, no prazo de 5 dias.
25/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 191.2024/011630-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2024 Local: Oficial de justiça - DOUGLAS EDUARDO ARAUJO ANDRADE
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 384/389: cumpra-se o V. Acórdão., No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 343/344. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 384/389: cumpra-se o V. Acórdão., No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 343/344. Int.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70040978-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 20:15
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Página 377: anote-se o efeito suspensivo concedido. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
04/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Página 377: anote-se o efeito suspensivo concedido. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70017081-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 18:05
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 349/350: anote-se. No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 343/344. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 349/350: anote-se. No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 343/344. Int.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70012184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 09:52
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Às fls. 244/248 o executado JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA compareceu requerendo a suspensão dos efeitos do leilão/carta de arrematação do imóvel. Em apertada síntese, menciona que se trata de bem de família no qual ele e sua família residem. Além disso, sustenta que há vícios no curso do feito. Menciona que no momento da publicação do despacho determinando o pagamento, seu advogado já era falecido, informação que não era desconhecida pelo exequente, já que litigam em outro feito. Assim sendo, não pode plenamente exercer seu direito de defesa. O exequente se manifestou às fls. 313/318. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que o senhor oficial de justiça compareceu ao imóvel para fazer a avaliação sendo que contatou a senhora Benedita Prima de Oliveira, que se recusou a exarar nota de ciência na contrafé. A diligência se deu em 21/06/2022 às fls. 91. De se pontuar que o senhor José Monteiro é casado em regime de comunhão universal de bens com a senhora Benedita, sendo de se presumir que ele tinha plena ciência do comparecimento do senhor oficial de justiça para avaliar o imóvel. Mesmo assim, o executado José Monteiro só compareceu aos autos para alegar o desconhecimento da execução em 03/11/2023. Verifico que o executado é atualmente representado pelo Dr. Leonardo Borsatti. Analisando outro feito envolvendo as partes (processo 0005824-56.2017.8.26.0191) em tramite nesse juízo, verifico que o patrono foi constituído no feito em questão em outubro de 2018. De se salientar que nos autos do processo 5824-56.2017, às fls. 87 este juízo fez expressa menção ao processo de usucapião extinto sem resolução de mérito, sendo certo que o advogado que representava o executado tinha ciência do insucesso jurídico do processo em questão, com os ônus daí decorrentes. De se salientar que no feito em questão, também se discutiu a penhora do que aparenta ser o mesmo imóvel, sendo que este juízo deferiu a penhora no rosto dos presentes autos às fls. 285, decisão datada de 04/04/2023. Desse modo, patente a inércia do executado, que não desconhecia a existência do presente feito, com novo advogado constituído desde final de 2018, sendo certo que teve tempo mais do que suficiente para alegar eventual nulidade da penhora antes da consumação da arrematação. De se pontuar que os executados alegaram residir no imóvel objeto da ação de usucapião, localizado na avenida do Paiol desde 2002, sendo que em procuração outorgada em 2015, nos autos principais, ainda consta a residência na Avenida do Paiol. Ou seja, é extremamente temerária a assertiva que os executados estão no bem em questão há mais de 30 anos. Verifico ainda que o senhor oficial de justiça compareceu no Imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II 1087 (é confuso se o número correto é 1086 ou 1087) no ano de 2021, como bem consta do processo 0005824-56 e foi atendido por uma senhora de nome Marlene alegou desconhecer o executado, mencionando estar na posse do bem há mais de um ano. Mesmo que a senhora Bernadete tenha retornado ao imóvel, por tais elementos que retiram a credibilidade da versão do executado, entendo que é temerário sustentar que se trata de bem de família. Assim sendo, dou por perfeita a carta de arrematação. Ciente dos novos cálculos apresentados pelo exequente, apurando como valor devido atualizado até agosto de 2023 o valor de R$ 7.974,20. Em uma primeira análise o valor se mostra adequado, devendo o exequente atualizar o valor até a presente data, sendo autorizado o levantamento após o trânsito em julgado da presente decisão. O saldo remanescente, uma vez quitado o débito municipal e o valor ora apontado, deve ser transferido para a conta do juízo vinculada ao processo 0005824-56.2017.8.26.0191. Fls. 303/304: é caso de se intimar o ocupante do imóvel para deixar o bem de modo voluntário, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, desde já fica deferido o mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 244/248 o executado JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA compareceu requerendo a suspensão dos efeitos do leilão/carta de arrematação do imóvel. Em apertada síntese, menciona que se trata de bem de família no qual ele e sua família residem. Além disso, sustenta que há vícios no curso do feito. Menciona que no momento da publicação do despacho determinando o pagamento, seu advogado já era falecido, informação que não era desconhecida pelo exequente, já que litigam em outro feito. Assim sendo, não pode plenamente exercer seu direito de defesa. O exequente se manifestou às fls. 313/318. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que o senhor oficial de justiça compareceu ao imóvel para fazer a avaliação sendo que contatou a senhora Benedita Prima de Oliveira, que se recusou a exarar nota de ciência na contrafé. A diligência se deu em 21/06/2022 às fls. 91. De se pontuar que o senhor José Monteiro é casado em regime de comunhão universal de bens com a senhora Benedita, sendo de se presumir que ele tinha plena ciência do comparecimento do senhor oficial de justiça para avaliar o imóvel. Mesmo assim, o executado José Monteiro só compareceu aos autos para alegar o desconhecimento da execução em 03/11/2023. Verifico que o executado é atualmente representado pelo Dr. Leonardo Borsatti. Analisando outro feito envolvendo as partes (processo 0005824-56.2017.8.26.0191) em tramite nesse juízo, verifico que o patrono foi constituído no feito em questão em outubro de 2018. De se salientar que nos autos do processo 5824-56.2017, às fls. 87 este juízo fez expressa menção ao processo de usucapião extinto sem resolução de mérito, sendo certo que o advogado que representava o executado tinha ciência do insucesso jurídico do processo em questão, com os ônus daí decorrentes. De se salientar que no feito em questão, também se discutiu a penhora do que aparenta ser o mesmo imóvel, sendo que este juízo deferiu a penhora no rosto dos presentes autos às fls. 285, decisão datada de 04/04/2023. Desse modo, patente a inércia do executado, que não desconhecia a existência do presente feito, com novo advogado constituído desde final de 2018, sendo certo que teve tempo mais do que suficiente para alegar eventual nulidade da penhora antes da consumação da arrematação. De se pontuar que os executados alegaram residir no imóvel objeto da ação de usucapião, localizado na avenida do Paiol desde 2002, sendo que em procuração outorgada em 2015, nos autos principais, ainda consta a residência na Avenida do Paiol. Ou seja, é extremamente temerária a assertiva que os executados estão no bem em questão há mais de 30 anos. Verifico ainda que o senhor oficial de justiça compareceu no Imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II 1087 (é confuso se o número correto é 1086 ou 1087) no ano de 2021, como bem consta do processo 0005824-56 e foi atendido por uma senhora de nome Marlene alegou desconhecer o executado, mencionando estar na posse do bem há mais de um ano. Mesmo que a senhora Bernadete tenha retornado ao imóvel, por tais elementos que retiram a credibilidade da versão do executado, entendo que é temerário sustentar que se trata de bem de família. Assim sendo, dou por perfeita a carta de arrematação. Ciente dos novos cálculos apresentados pelo exequente, apurando como valor devido atualizado até agosto de 2023 o valor de R$ 7.974,20. Em uma primeira análise o valor se mostra adequado, devendo o exequente atualizar o valor até a presente data, sendo autorizado o levantamento após o trânsito em julgado da presente decisão. O saldo remanescente, uma vez quitado o débito municipal e o valor ora apontado, deve ser transferido para a conta do juízo vinculada ao processo 0005824-56.2017.8.26.0191. Fls. 303/304: é caso de se intimar o ocupante do imóvel para deixar o bem de modo voluntário, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, desde já fica deferido o mandado de imissão na posse. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70076561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 13:24
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0887/2023 Teor do ato: Fls 244/248: manifeste-se o exequente, com urgência. Após, tornem conclusos. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 244/248: manifeste-se o exequente, com urgência. Após, tornem conclusos. Prazo de cinco dias. Int.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70074667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:46
08/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70073430-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 14:27
03/11/2023		Conclusos para Despacho
21/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70070180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2023 12:43
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 230 e seguintes: manifeste-se o executado em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 230 e seguintes: manifeste-se o executado em 5 (cinco) dias. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70055368-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 16:31
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
12/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70052212-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2023 17:35
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Como constou da sentença: Pelo princípio da causalidade, condeno os autores a suportarem custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado da parte que compareceu espontaneamente e contestou (Antonio Ventura Paiva) no importe de 10% do valor atualizado da causa. Valor atualizado envolve só a incidência de correção monetária. O exequente pretende a incidência de juros de mora desde 14/04/2015. Como constou da decisão de fls. 12, a incidência de juros de mora teria como termo inicial o decurso do prazo para pagamento voluntário, que seria 13/02/2019, considerando a certidão de fls. 13. Deste modo, é caso de se determinar que o exequente refaça seus cálculos. No mais, na falta de oposição do executado, é caso de se satisfazer o crédito tributário da municipalidade no valor que constou às fls. 160. Deverá a municipalidade apresentar formulário para o levantamento da quantia exata. No mais, verifico que já foi expedida, em favor do arrematante, carta com a senha de acesso ao processo. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como constou da sentença: Pelo princípio da causalidade, condeno os autores a suportarem custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado da parte que compareceu espontaneamente e contestou (Antonio Ventura Paiva) no importe de 10% do valor atualizado da causa. Valor atualizado envolve só a incidência de correção monetária. O exequente pretende a incidência de juros de mora desde 14/04/2015. Como constou da decisão de fls. 12, a incidência de juros de mora teria como termo inicial o decurso do prazo para pagamento voluntário, que seria 13/02/2019, considerando a certidão de fls. 13. Deste modo, é caso de se determinar que o exequente refaça seus cálculos. No mais, na falta de oposição do executado, é caso de se satisfazer o crédito tributário da municipalidade no valor que constou às fls. 160. Deverá a municipalidade apresentar formulário para o levantamento da quantia exata. No mais, verifico que já foi expedida, em favor do arrematante, carta com a senha de acesso ao processo. Intime-se.
11/07/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: ciência ao autor da expedição de carta de arrematação, que estará disponível no sistema e-SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a conferência pelo MM Juiz. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência ao autor da expedição de carta de arrematação, que estará disponível no sistema e-SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada, após a conferência pelo MM Juiz.
20/06/2023		Ofício Juntado
19/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70036109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 09:49
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: fica o exequente intimado a se manifestar sobre fls 213/214, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
08/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica o exequente intimado a se manifestar sobre fls 213/214, no prazo de cinco dias.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70035957-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 16:21
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: deverá o exequente apresentar planilha detalhada de como chegou ao valor total de R$ 27.539,29, já que a tabela de fls. 204 não é de todo legível. Por oportuno, registro o entendimento deste juízo que, pela natureza da verba pleiteada, a incidência de juros de mora só se dá após o decurso do prazo do pagamento voluntário que constou da decisão de fls. 12. De se destacar que não há lastro para se incidir as penalidades do art. 523 do Código de Processo Civil em relação as despesas processuais, que deverão ser ressarcidas de modo simples. Fls. 207/208: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: deverá o exequente apresentar planilha detalhada de como chegou ao valor total de R$ 27.539,29, já que a tabela de fls. 204 não é de todo legível. Por oportuno, registro o entendimento deste juízo que, pela natureza da verba pleiteada, a incidência de juros de mora só se dá após o decurso do prazo do pagamento voluntário que constou da decisão de fls. 12. De se destacar que não há lastro para se incidir as penalidades do art. 523 do Código de Processo Civil em relação as despesas processuais, que deverão ser ressarcidas de modo simples. Fls. 207/208: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70024820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 14:21
13/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
04/04/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70018055-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 12:41
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70017787-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 15:24
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70016921-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 09:20
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Ciência da expedição de carta de arrematação. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Valmir dos Santos (OAB 170464/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição de carta de arrematação.
20/03/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70013900-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/03/2023 17:49
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos. Considero perfeita, acabada a irretratável a arrematação realizada, nos termos do artigo 903 do CPC. Expeça-se carta de arrematação do bem em favor de Luciano André da Silva. Intime-se o Município a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considero perfeita, acabada a irretratável a arrematação realizada, nos termos do artigo 903 do CPC. Expeça-se carta de arrematação do bem em favor de Luciano André da Silva. Intime-se o Município a apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70003528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 15:09
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70002916-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 14:20
12/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70065619-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 14:25
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 127 e seguintes: dê-se ciência ao Município de Ferraz de Vasconcelos. Após, aguarde-se a informação sobre o resultado do leilão realizado. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 127 e seguintes: dê-se ciência ao Município de Ferraz de Vasconcelos. Após, aguarde-se a informação sobre o resultado do leilão realizado. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70059688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:03
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 106 e seguintes: ciente. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 106 e seguintes: ciente. No mais, aguarde-se a realização do leilão já designado. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes pelo DJE, por meio de seus defensores constituídos, da designação de data para leilão, conforme segue: 1º LEILÃO em 07/11/2022 a partir das 09:00 horas com encerramento às 16:00 horas em 10/11/2022; correspondente à avaliação atualizada no valor deR$ 305.049,65 (trezentos e cinco mil, quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 01/12/2022 a partir das 16:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada no valor deR$ 152.524,82 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70047458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:00
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intimem-se as partes pelo DJE, por meio de seus defensores constituídos, da designação de data para leilão, conforme segue: 1º LEILÃO em 07/11/2022 a partir das 09:00 horas com encerramento às 16:00 horas em 10/11/2022; correspondente à avaliação atualizada no valor deR$ 305.049,65 (trezentos e cinco mil, quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 01/12/2022 a partir das 16:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada no valor deR$ 152.524,82 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Vistos. A alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, garantindo às partes efetividade e maiores preços, evitando a alienação de bens de raiz por preço irrisório. Se coaduna com o princípio de que a execução se dará pela maneira menos gravosa ao devedor, já que as partes não pagam comissão ao leiloeiro e sim o arrematante. O serviço judiciário é realizado com vistas aos princípios da celeridade e economia processual. Nomeio Cristiano Alberto dos Santos. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 887 §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, nos termos do art. 882, §§ 1º e 2º, CPC. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, garantindo às partes efetividade e maiores preços, evitando a alienação de bens de raiz por preço irrisório. Se coaduna com o princípio de que a execução se dará pela maneira menos gravosa ao devedor, já que as partes não pagam comissão ao leiloeiro e sim o arrematante. O serviço judiciário é realizado com vistas aos princípios da celeridade e economia processual. Nomeio Cristiano Alberto dos Santos. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 887 §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, nos termos do art. 882, §§ 1º e 2º, CPC. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70038386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 20:38
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando leiloeiro, se o caso. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
21/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o valor da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando leiloeiro, se o caso. Int.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70032590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2022 09:48
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial(a) de Justiça que se encontra(m) disponível(eis) no site do Tribunal de Justiça. Prazo 05 dias. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial(a) de Justiça que se encontra(m) disponível(eis) no site do Tribunal de Justiça. Prazo 05 dias.
24/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2867
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0409/2021 Teor do ato: A parte exequente deverá indicar o endereço completo, inclusive com CEP, a que deverá ser expedido o mandado de avaliação, indicando, ainda, o endereço completo com CEP para intimação do requerido, para cumprimento do determinado em página 81. Sem prejuízo, recolha 1 GRD, nos termos do provimento CG nº 28/2014 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE 30/10/2014, para diligência do Oficial de Justiça, caso o endereço a ser expedido o mandado de avaliação seja diverso para o mandado de intimação. Prazo 05 dias. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70022866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:09
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte exequente deverá indicar o endereço completo, inclusive com CEP, a que deverá ser expedido o mandado de avaliação, indicando, ainda, o endereço completo com CEP para intimação do requerido, para cumprimento do determinado em página 81. Sem prejuízo, recolha 1 GRD, nos termos do provimento CG nº 28/2014 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE 30/10/2014, para diligência do Oficial de Justiça, caso o endereço a ser expedido o mandado de avaliação seja diverso para o mandado de intimação. Prazo 05 dias.
24/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2989
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado sobre a penhora realizada. Antes, porém, recolha o exequente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70015491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 15:30
31/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado sobre a penhora realizada. Antes, porém, recolha o exequente a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
30/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70004178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 18:19
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1086/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5040
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1086/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 64 e seguintes: dê-se ciência ao exequente para o acompanhamento e recolhimento das custas em tempo hábil. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, proceda a serventia pesquisa sobre o resultado do pedido de penhora. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
17/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 64 e seguintes: dê-se ciência ao exequente para o acompanhamento e recolhimento das custas em tempo hábil. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, proceda a serventia pesquisa sobre o resultado do pedido de penhora. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Documento Juntado
17/12/2020		Documento Juntado
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2957/2958
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0792/2020 Teor do ato: Vistos. Página 60: proceda nova inclusão através do sistema Arisp. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
17/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 60: proceda nova inclusão através do sistema Arisp. Int.
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2950
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0754/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da pesquisa Arisp, no prazo de 5 (cinco) dias, informando que a prenotação foi finalizada sem o respectivo pagamento. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.20.70036671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2020 09:39
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da pesquisa Arisp, no prazo de 5 (cinco) dias, informando que a prenotação foi finalizada sem o respectivo pagamento.
03/09/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 3130/3131
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0331/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias a resposta da Arisp. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
30/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias a resposta da Arisp. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 2967/2968
22/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.20.70013491-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 10:43
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0306/2020 Teor do ato: Páginas 45/47: o boleto refere-se aos autos 0005824-56.2017, e não aos presentes autos. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP)
21/04/2020		Documento Juntado
21/04/2020		Documento Juntado
21/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 45/47: o boleto refere-se aos autos 0005824-56.2017, e não aos presentes autos.
21/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.20.70013367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2020 11:27
20/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/02/2020		Documento Juntado
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70049531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 17:29
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3147
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0729/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Diante do preenchimento do formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Por fim, insira a restrição através do sistema Arisp. Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP)
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70035402-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 08:04
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Diante do preenchimento do formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Por fim, insira a restrição através do sistema Arisp. Int.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70027191-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 16:47
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 3096
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0549/2019 Teor do ato: Pesquisas fls. 26/27, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP)
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisas fls. 26/27, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias.
12/06/2019		Mandado Juntado
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3364/3365
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia pesquisa on line em nome da Sra. Benedita Primo de Oliveira (número de CPF à página 23). Int. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP)
20/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia pesquisa on line em nome da Sra. Benedita Primo de Oliveira (número de CPF à página 23). Int.
10/04/2019		Conclusos para Despacho
31/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.19.70013171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2019 11:23
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3239
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Pesquisas (fls. 18/19), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP)
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisas (fls. 18/19), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 5 dias.
21/03/2019		Mandado Juntado
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 5534
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Em fase de execução de sentença, efetue o vencido o pagamento do débito conforme cálculo apresentado pelo autor (R$ 4.793,44), no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 513, § 2º, inciso I do C.P.C. vigente), sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º do C.P.C. vigente). Decorrido o prazo, se inerte, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, após a comprovação do recolhimento da GRD necessária por parte do exequente, nos termos do artigo 523, § 3º do C.P.C. vigente. O executado fica ciente de que transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação que independe de penhora (artigo 525 do C.P.C. Vigente). Intime-se. Advogados(s): Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Antonio Luiz Esmerim Rodrigues (OAB 69448/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP)
11/01/2019		Decisão Em fase de execução de sentença, efetue o vencido o pagamento do débito conforme cálculo apresentado pelo autor (R$ 4.793,44), no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho no Diário Oficial (art. 513, § 2º, inciso I do C.P.C. vigente), sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º do C.P.C. vigente). Decorrido o prazo, se inerte, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, após a comprovação do recolhimento da GRD necessária por parte do exequente, nos termos do artigo 523, § 3º do C.P.C. vigente. O executado fica ciente de que transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para apresentação de impugnação que independe de penhora (artigo 525 do C.P.C. Vigente). Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Sentença
05/12/2018		Conclusos para Despacho
05/12/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000188-17.2014.8.26.0191

Data	Tipo
01/03/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
31/03/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
21/04/2020	Petições Diversas
22/04/2020	Petições Diversas
04/09/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
25/06/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petição Intermediária
26/01/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Expedição de Ofício
22/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petição Intermediária
27/03/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
12/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petição Intermediária
21/10/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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