Exeqte	ALISON PIANUCCI DE PAULA EVANGELISTA Advogado:  Walter Martins Junior   Advogado:  Joaquim Clemente Neto
Exectda	Blueng Incorporacoes Ltda
Interessado	Mirante das Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Gestora	Renata Franklin Simões (Franklin Leilões)

Exeqte	ALISON PIANUCCI DE PAULA EVANGELISTA Advogado:  Walter Martins Junior   Advogado:  Joaquim Clemente Neto
Exectda	Blueng Incorporacoes Ltda
Exectdo	HABITA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
Interessado	Mirante das Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Gestora	Renata Franklin Simões (Franklin Leilões)

Data		Movimento
20/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70028165-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/06/2026 14:16
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão judicial eletrônico do bem penhorado às fls. 714/738, a ser realizado por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira oficial Sra. Renata Franklin Simões, habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será providenciado pelo Sr. Leiloeiro. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a Leiloeira acerca da nomeação, por e-mail: juridico@franklinleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o leilão judicial eletrônico do bem penhorado às fls. 714/738, a ser realizado por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira oficial Sra. Renata Franklin Simões, habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será providenciado pelo Sr. Leiloeiro. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a Leiloeira acerca da nomeação, por e-mail: juridico@franklinleiloes.com.br. Int.
20/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70028165-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/06/2026 14:16
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Documento Juntado
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão judicial eletrônico do bem penhorado às fls. 714/738, a ser realizado por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira oficial Sra. Renata Franklin Simões, habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será providenciado pelo Sr. Leiloeiro. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a Leiloeira acerca da nomeação, por e-mail: juridico@franklinleiloes.com.br. Int. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o leilão judicial eletrônico do bem penhorado às fls. 714/738, a ser realizado por intermédio de leiloeiro credenciado no juízo da execução. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira oficial Sra. Renata Franklin Simões, habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e será providenciado pelo Sr. Leiloeiro. Caberá à leiloeira efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários da leiloeira possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a Leiloeira acerca da nomeação, por e-mail: juridico@franklinleiloes.com.br. Int.
16/06/2026		Conclusos para Decisão
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70026537-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2026 09:03
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0664/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da avaliação do imóvel conforme fls. 789, no prazo de cinco dias Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da avaliação do imóvel conforme fls. 789, no prazo de cinco dias
07/05/2026		Auto de Avaliação Juntado
07/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de novo mandado.
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, no endereço indicado em fl. 775. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70072918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 19:47
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vistos. Previamente à realização do leilão eletrônico, é necessária a avaliação do imóvel. Assim, intime-se o exequente para que informe o endereço completo do bem, a fim de viabilizar a expedição do mandado de avaliação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Previamente à realização do leilão eletrônico, é necessária a avaliação do imóvel. Assim, intime-se o exequente para que informe o endereço completo do bem, a fim de viabilizar a expedição do mandado de avaliação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70064654-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 07:38
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 759: a co-executada Blueng Incorporações LTDA foi intimada da penhora ARISP, por carta AR (fl. 713), no endereço constante da ficha cadastral atualizada de fls. 675/678. Aplicável, pois o disposto no artigo 841, §4º, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, ainda que a diligência tenha restado negativa, porquanto a intimação foi dirigida para o endereço constante do cadastro empresarial. Digno de nota que a co-executada promoveu alteração cadastral sem comunicar previamente ao Juízo. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. AR ASSINADO POR TERCEIROS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Município de Santa Branca contra decisão que, em cumprimento de sentença, não reconheceu como válida a intimação da parte executada acerca da penhora efetivada nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se se a intimação via postal de penhora, em cumprimento de sentença, pode ser considerada válida quando recebida por terceiros. III. RAZÕES DE DECIDIR A despeito da necessidade de intimação pessoal, conforme art. 841, §2º, do CPC, o §4º do mesmo dispositivo estabelece que a intimação será considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se for dirigida a endereço constante nos autos, em caso de mudança temporária ou definitiva de domicílio não comunicada ao juízo. Hipótese dos autos em que houve confirmação da residência dos executados em ato anterior, sendo possível concluir que a diligência atingiu sua finalidade, ainda que o AR tenha sido assinado por terceiros. Precedentes. IV. DISPOSITIVO Recurso provido. Legislação Citada: CPC, art. 841, §§ 1º a 4º; art. 274, parágrafo único. Jurisprudência Citada: TJSP, AI 2383967-93.2024.8.26.0000, Rel. Dario Gayoso, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 14/03/2025; AI 2361251-72.2024.8.26.0000, Rel. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 02/12/2024.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187062-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Branca -Vara Única; Data do Julgamento: 14/08/2025; Data de Registro: 14/08/2025). Assim, REPUTO VÁLIDA a intimação realizada à fl. 675/678 e, à vista do transcurso do prazo sem manifestação da co-executada, cabível o prosseguimento dos atos expropriatórios. Manifeste-se, pois, o exequente, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito de forma objetiva e concreta. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
13/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 759: a co-executada Blueng Incorporações LTDA foi intimada da penhora ARISP, por carta AR (fl. 713), no endereço constante da ficha cadastral atualizada de fls. 675/678. Aplicável, pois o disposto no artigo 841, §4º, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, ainda que a diligência tenha restado negativa, porquanto a intimação foi dirigida para o endereço constante do cadastro empresarial. Digno de nota que a co-executada promoveu alteração cadastral sem comunicar previamente ao Juízo. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. AR ASSINADO POR TERCEIROS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Município de Santa Branca contra decisão que, em cumprimento de sentença, não reconheceu como válida a intimação da parte executada acerca da penhora efetivada nos autos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se se a intimação via postal de penhora, em cumprimento de sentença, pode ser considerada válida quando recebida por terceiros. III. RAZÕES DE DECIDIR A despeito da necessidade de intimação pessoal, conforme art. 841, §2º, do CPC, o §4º do mesmo dispositivo estabelece que a intimação será considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se for dirigida a endereço constante nos autos, em caso de mudança temporária ou definitiva de domicílio não comunicada ao juízo. Hipótese dos autos em que houve confirmação da residência dos executados em ato anterior, sendo possível concluir que a diligência atingiu sua finalidade, ainda que o AR tenha sido assinado por terceiros. Precedentes. IV. DISPOSITIVO Recurso provido. Legislação Citada: CPC, art. 841, §§ 1º a 4º; art. 274, parágrafo único. Jurisprudência Citada: TJSP, AI 2383967-93.2024.8.26.0000, Rel. Dario Gayoso, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 14/03/2025; AI 2361251-72.2024.8.26.0000, Rel. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 02/12/2024.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187062-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Branca -Vara Única; Data do Julgamento: 14/08/2025; Data de Registro: 14/08/2025). Assim, REPUTO VÁLIDA a intimação realizada à fl. 675/678 e, à vista do transcurso do prazo sem manifestação da co-executada, cabível o prosseguimento dos atos expropriatórios. Manifeste-se, pois, o exequente, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito de forma objetiva e concreta. Intime-se.
11/10/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70058724-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2025 12:13
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1041/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca dos resultados dos ARs (Recebidos por terceiro), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
18/09/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca dos resultados dos ARs (Recebidos por terceiro), no prazo de cinco dias.
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766953885TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mirante das Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 06/05/2025
27/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766953871TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Blueng Incorporacoes Ltda Diligência : 06/05/2025
28/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a intimação do executado Blueng Incorporação Ltda, na pessoa do sócio Roberto e da Mirante das Flores Empreendimentos Imobiliários, pelos correios, acerca da penhora. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a intimação do executado Blueng Incorporação Ltda, na pessoa do sócio Roberto e da Mirante das Flores Empreendimentos Imobiliários, pelos correios, acerca da penhora. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70019544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 08:17
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Ciência acerca do AR negativo. Sem prejuízo, nos termos da decisão de fl. 703, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do AR negativo. Sem prejuízo, nos termos da decisão de fl. 703, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
27/03/2025		Documento Juntado
26/03/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA756147200TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Blueng Incorporacoes Ltda
14/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2025		Documento Juntado
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70010957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 08:22
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a alteração da no nome empresarial da executada para Blueng Incorporações Ltda., conforme ficha cadastral de fls. 675/678; Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.971 do Registro de Imóveis de Poá-SP, em nome da empresa executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie o exequente a intimação do executado (pelos correios) acerca da penhora, no prazo de 05 dias. Providencie a serventia a penhora pelo sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a alteração da no nome empresarial da executada para Blueng Incorporações Ltda., conforme ficha cadastral de fls. 675/678; Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.971 do Registro de Imóveis de Poá-SP, em nome da empresa executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie o exequente a intimação do executado (pelos correios) acerca da penhora, no prazo de 05 dias. Providencie a serventia a penhora pelo sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70005147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 16:52
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme segue, o CNPJ informado não corresponde à empresa executada. Para evitar que a penhora atinja bens de terceiros, ou para eventual retificação do polo passivo, apresente o exequente a ficha cadastral atualizada da executada. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme segue, o CNPJ informado não corresponde à empresa executada. Para evitar que a penhora atinja bens de terceiros, ou para eventual retificação do polo passivo, apresente o exequente a ficha cadastral atualizada da executada. Prazo: 05 dias. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0052/2025 Teor do ato: Vistos. As informações são essenciais para a prenotação pelo sistema. Cumpra o exequente o já determinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70001654-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 04:47
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As informações são essenciais para a prenotação pelo sistema. Cumpra o exequente o já determinado. Prazo: 05 (cinco) dias.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70082910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 13:40
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1097/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 632/658: a certidão está incompleta. No mais, não foram informados e-mail e telefone para envio do boleto bancário para pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 632/658: a certidão está incompleta. No mais, não foram informados e-mail e telefone para envio do boleto bancário para pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70077051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 14:10
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Vistos. Previamente à análise do pedido de penhora, caberá ao exequente apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. No mesmo ato, para efetivação da penhora pelo sistema Arisp, caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Previamente à análise do pedido de penhora, caberá ao exequente apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. No mesmo ato, para efetivação da penhora pelo sistema Arisp, caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70068876-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 21:42
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/595: antes de apreciar o pedido de penhora das cotas sociais dos Executados, deverá o exequente juntar aos autos memória de cálculo atualizada do débito, bem como deverá indicar, separadamente, em quais empresas requer a penhora e para qual executado. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 593/595: antes de apreciar o pedido de penhora das cotas sociais dos Executados, deverá o exequente juntar aos autos memória de cálculo atualizada do débito, bem como deverá indicar, separadamente, em quais empresas requer a penhora e para qual executado. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70062965-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 12:46
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(o) exequente acerca resultado de pesquisa em fl. 580/589, no prazo de cinco dias Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(o) exequente acerca resultado de pesquisa em fl. 580/589, no prazo de cinco dias
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas Sniper e Renajud. Manifeste-se o exequente acerca do resultado das pesquisas, que seguem. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas Sniper e Renajud. Manifeste-se o exequente acerca do resultado das pesquisas, que seguem. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70052335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 22:43
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/560: proceda a serventia a exclusão dos Advogados da coexecutada Spe Conviva Brisas de Ferraz Emp. Imob. Ltda do sistema informatizado ante a renúncia já informada em fls. 533/538. No mais, ante a indicação do CNPJ da executada Habita Assessoria de Negócios Ltda em fl. 556, proceda a serventia a penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte devedora. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se a parte devedora. Consigno que, caso a pesquisa Sisbajud encontre valores para a penhora "on line", o(a) executado(a) será intimado(a) pelo DJE, na pessoa de seu advogado, ou, não tendo advogado, por carta (art. 854, § 2º do CPC). Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente por ato ordinatório. Intime-se.. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do resultado de penhora que restou negativa, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do resultado de penhora que restou negativa, no prazo de cinco dias.
18/07/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 559/560: proceda a serventia a exclusão dos Advogados da coexecutada Spe Conviva Brisas de Ferraz Emp. Imob. Ltda do sistema informatizado ante a renúncia já informada em fls. 533/538. No mais, ante a indicação do CNPJ da executada Habita Assessoria de Negócios Ltda em fl. 556, proceda a serventia a penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte devedora. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se a parte devedora. Consigno que, caso a pesquisa Sisbajud encontre valores para a penhora "on line", o(a) executado(a) será intimado(a) pelo DJE, na pessoa de seu advogado, ou, não tendo advogado, por carta (art. 854, § 2º do CPC). Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente por ato ordinatório. Intime-se..
10/07/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFAV.24.70040794-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/06/2024 14:25
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70038782-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:11
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0485/2024 Teor do ato: Informe o exequente o CNPJ da empresa HABITA ASSESSORIA DE NEGOCIOS, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o CNPJ da empresa HABITA ASSESSORIA DE NEGOCIOS, no prazo de 5 dias.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0469/2024 Teor do ato: O exequente apresentou planilha com valor de R$ 50.000,82 (fls. 523) e executado apresentou planilha de débito com valor de R$ 45.902,96 (fls. 528). A planilha do exequente indica aplicação de juros compostos, o que não está correto porque não existe previsão no título executivo. Os juros devem ser aplicados de forma simples. Homologo a planilha apresentada pelo executado às fls. 528. Determino bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Na insuficiência de bloqueio autorizo bloqueio de veiculos pelo Renajud e imóveis pelo ARISP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exequente apresentou planilha com valor de R$ 50.000,82 (fls. 523) e executado apresentou planilha de débito com valor de R$ 45.902,96 (fls. 528). A planilha do exequente indica aplicação de juros compostos, o que não está correto porque não existe previsão no título executivo. Os juros devem ser aplicados de forma simples. Homologo a planilha apresentada pelo executado às fls. 528. Determino bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Na insuficiência de bloqueio autorizo bloqueio de veiculos pelo Renajud e imóveis pelo ARISP. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70024879-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 09:29
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/538: por ora, aguarde-se o prazo legal para que o executado constitua novo advogado. Intime-se. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
22/02/2024		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 533/538: por ora, aguarde-se o prazo legal para que o executado constitua novo advogado. Intime-se.
29/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/538: por ora, aguarde-se o prazo legal para que o executado constitua novo advogado. Intime-se. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 533/538: por ora, aguarde-se o prazo legal para que o executado constitua novo advogado. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
20/12/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFAV.23.70084906-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/12/2023 17:54
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70074166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 14:00
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da planilha de calculo apresentada pelo executado em fls. 528, no prazo de cinco dias Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da planilha de calculo apresentada pelo executado em fls. 528, no prazo de cinco dias
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70054233-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 18:51
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, providencie a executada a vinda aos autos de cálculo do valor reputa devido, para posterior homologação, bem como providencie o seu depósito em conta vinculada aos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da executada, abra-se vista ao exequente para que manifeste, devendo trazer aos autos cálculo atualizado do seu crédito e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 10 dias, providencie a executada a vinda aos autos de cálculo do valor reputa devido, para posterior homologação, bem como providencie o seu depósito em conta vinculada aos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da executada, abra-se vista ao exequente para que manifeste, devendo trazer aos autos cálculo atualizado do seu crédito e tornem conclusos. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70019744-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 14:08
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença em fls. 511/517, no prazo de quinze dias Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença em fls. 511/517, no prazo de quinze dias
24/01/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70003051-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/01/2023 21:07
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0897/2022 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), SPE Conviva Brisas de Ferraz, - por meio de seu advogado constituído (fl. 504), uma vez que não decorreu o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento (art. 513, §2º, I, do CPC), para satisfação voluntária da dívida no prazo de 15 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Súmula - STJ nº 517. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a/s) executado(a/s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), SPE Conviva Brisas de Ferraz, - por meio de seu advogado constituído (fl. 504), uma vez que não decorreu o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento (art. 513, §2º, I, do CPC), para satisfação voluntária da dívida no prazo de 15 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Súmula - STJ nº 517. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a/s) executado(a/s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFAV.22.70056050-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2022 20:20
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR394603589TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : HABITA ASSESSORIA DE NEGOCIOS
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70036050-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 10:41
07/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Vistos. Processe-se com a gratuidade processual já deferida no processo principal. O exequente foi intimado a juntar as procurações outorgadas aos advogados do executado em fls.81, tendo o exequente juntados diversos documentos em fls. 85/471 de forma desorganizada, não nominados e não classificados. Intimado novamente para a juntada dos documentos faltantes (fl.472), juntou apenas uma procuração do executado SPE Conviva (fl.478), ocorre que ao verificar os autos localizei entre os documentos de fls. 85/471 um substabelecimento sem reserva de poderes (fls. 115). Assim, intime-se o exequente a juntar novamente aos autos, todas as procurações/substabelecimentos outorgados pelo executado SPE Conviva, no prazo de 15 dias. Com a juntada, cumpra-se a determinação de fls. 472 e torne-se sem efeito os documentos de fls. 85/471. Após, cadastre-se os últimos Advogados indicados pelo executado no sistema informatizado e intime-se novamente para pagamento. Com relação ao executado Habita Assessoria de Negócios, verifico que não consta cadastrado no polo passivo deste cumprimento de sentença, assim, cadastre-se o referido executado no sistema informatizado. Uma vez que o executado Habita Assessoria foi revel na fase de conhecimento sua intimação para o cumprimento da sentença necessariamente deve ser por carta AR digital, como estabelece o artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se carta para intimação do executado acima para pagamento, nos termos da decisão de fls. 485. Consigno que para eventual constrição de bens em nome do executado Habita Assessoria deverá o exequente indicar o número do CNPJ. Intime-se. Advogados(s): Cinara Mendes Pereira (OAB 192724/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Mirian Lucia Saldiva Cintra (OAB 43086/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processe-se com a gratuidade processual já deferida no processo principal. O exequente foi intimado a juntar as procurações outorgadas aos advogados do executado em fls.81, tendo o exequente juntados diversos documentos em fls. 85/471 de forma desorganizada, não nominados e não classificados. Intimado novamente para a juntada dos documentos faltantes (fl.472), juntou apenas uma procuração do executado SPE Conviva (fl.478), ocorre que ao verificar os autos localizei entre os documentos de fls. 85/471 um substabelecimento sem reserva de poderes (fls. 115). Assim, intime-se o exequente a juntar novamente aos autos, todas as procurações/substabelecimentos outorgados pelo executado SPE Conviva, no prazo de 15 dias. Com a juntada, cumpra-se a determinação de fls. 472 e torne-se sem efeito os documentos de fls. 85/471. Após, cadastre-se os últimos Advogados indicados pelo executado no sistema informatizado e intime-se novamente para pagamento. Com relação ao executado Habita Assessoria de Negócios, verifico que não consta cadastrado no polo passivo deste cumprimento de sentença, assim, cadastre-se o referido executado no sistema informatizado. Uma vez que o executado Habita Assessoria foi revel na fase de conhecimento sua intimação para o cumprimento da sentença necessariamente deve ser por carta AR digital, como estabelece o artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se carta para intimação do executado acima para pagamento, nos termos da decisão de fls. 485. Consigno que para eventual constrição de bens em nome do executado Habita Assessoria deverá o exequente indicar o número do CNPJ. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.22.70010702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 10:54
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do decurso do prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cinara Mendes Pereira (OAB 192724/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP), Mirian Lucia Saldiva Cintra (OAB 43086/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP)
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do decurso do prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação, no prazo de cinco dias.
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0522/2021 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por meio de seu advogado constituído para satisfação voluntária da dívida no prazo de 15 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Súmula - STJ nº 517. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a/s) executado(a/s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Cinara Mendes Pereira (OAB 192724/SP), Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Mirian Lucia Saldiva Cintra (OAB 43086/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por meio de seu advogado constituído para satisfação voluntária da dívida no prazo de 15 dias. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Súmula - STJ nº 517. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a/s) executado(a/s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70027821-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2021 09:33
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2825/2832
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Os documentos juntados em fl.85/471 estão desorganizados, não classificados e não nominados, bem como não atendem ao determinado em fls. 81, ademais prejudicam a visualização do processo eletrônico. Assim, havendo prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, determino ao exequente que junte aos autos somente os documentos faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, torne-se sem efeito os documentos de fls. 85/471. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
11/05/2021		Decisão Vistos. Os documentos juntados em fl.85/471 estão desorganizados, não classificados e não nominados, bem como não atendem ao determinado em fls. 81, ademais prejudicam a visualização do processo eletrônico. Assim, havendo prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, determino ao exequente que junte aos autos somente os documentos faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, torne-se sem efeito os documentos de fls. 85/471. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70008468-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 11:09
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 3163/3170
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Vistos. O pedido de cumprimento de sentença não foi instruído com todas as peças necessárias ao seu regular processamento, conforme o disposto no artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, faltando a apresentação dos seguintes documentos: mandado de citação cumprido procurações outorgadas aos advogados do executado. todas as peças produzidas em Superior Instância (STJ). Assim, determino a apresentação documentos faltantes, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Anoto que os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser classificados, organizados e nominados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Intime-se. Advogados(s): Walter Martins Junior (OAB 244051/SP), Joaquim Clemente Neto (OAB 313312/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. O pedido de cumprimento de sentença não foi instruído com todas as peças necessárias ao seu regular processamento, conforme o disposto no artigo 1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, faltando a apresentação dos seguintes documentos: mandado de citação cumprido procurações outorgadas aos advogados do executado. todas as peças produzidas em Superior Instância (STJ). Assim, determino a apresentação documentos faltantes, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Anoto que os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser classificados, organizados e nominados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Intime-se.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Juntada
10/12/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0011050-47.2014.8.26.0191

Data	Tipo
25/02/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petição Intermediária
09/03/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Habilitação
24/01/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/04/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
18/04/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
26/07/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
11/06/2026	Petições Diversas
20/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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