Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Porto Individualizadora e Administradora de Água
Perito	Kelly de Freitas Amorim Batista
Gestor	ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
Interesdo.	DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Advogado:  Renato Luís Ferreira
ArremTerc	ANA HELLEN LIMA DA SILVA
Credor	Itaú Unibanco S/A.

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Alvin Figueiredo Leite
Exectdo	Porto Individualizadora e Administradora de Água
Exectdo	Tiago Torrente Gatti Advogada:  Gabriella Bianchi da Mata
Perito	Kelly de Freitas Amorim Batista
Perito	Solange de Assis Guilherme Balduino Advogada:  Solange de Assis Guilherme Balduino
Gestor	ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
Interesdo.	DAE S/A ÁGUA E ESGOTO Advogado:  Renato Luís Ferreira
ArremTerc	ANA HELLEN LIMA DA SILVA
ArremTerc	ANDERSON DOMINGUES DA SILVA
ArremTerc	LEONIDAS VERNEQUE GUEDES Advogado:  Victor Giglio Leite
ArremTerc	FABIOLA CANEDO GUEDES Advogado:  Victor Giglio Leite
Credor	Itaú Unibanco S/A.

Data		Movimento
07/08/2026		Documento Juntado
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 672 e seguintes: anote-se o débito atualizado. Dê-se ciência ao juízo de origem. Após, aguarde-se conforme determinado à página 666. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
23/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 672 e seguintes: anote-se o débito atualizado. Dê-se ciência ao juízo de origem. Após, aguarde-se conforme determinado à página 666. Int.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Documento Juntado
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 672 e seguintes: anote-se o débito atualizado. Dê-se ciência ao juízo de origem. Após, aguarde-se conforme determinado à página 666. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
23/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 672 e seguintes: anote-se o débito atualizado. Dê-se ciência ao juízo de origem. Após, aguarde-se conforme determinado à página 666. Int.
22/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Documento Juntado
22/07/2026		Documento Juntado
22/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Vistos. Páginas 664/665: anote-se a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 664/665: anote-se a penhora no rosto dos autos. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Documento Juntado
07/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Documento Juntado
03/07/2026		Documento Juntado
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0655/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital. Ciência às partes da designação da data do leilão, da seguinte forma: O 1º Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a minuta do edital. Ciência às partes da designação da data do leilão, da seguinte forma: O 1º Leilão terá início no dia 01/09/26, às 15h00 e se encerrará no dia 04/09/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04/09/26, às 15h01 e se encerrará no dia 28/09/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intime-se.
29/06/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70029201-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2026 16:12
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0608/2026 Teor do ato: "CIÊNCIA" as partes acerca das fls. 635/639. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
19/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "CIÊNCIA" as partes acerca das fls. 635/639.
19/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/06/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0584/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado que foi expedido os mandados de levantamento de penhora e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
12/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado que foi expedido os mandados de levantamento de penhora e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos.
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70024534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 10:35
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0502/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) rejeito a alegação de fraude à execução formulada pelo exequente em relação aos imóveis de matrícula nº 41.619 do Registro de Imóveis de Jundiaí/SP e matrícula nº 53.214 do Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, acolhendo as defesas apresentadas pelos terceiros adquirentes e declarando válidas e eficazes as alienações imobiliárias celebradas; b) determino o levantamento das penhoras e das restrições judiciais que recaíram sobre as matrículas nº 41.619 e nº 53.214, devendo a secretaria judicial providenciar o necessário para a baixa dos gravames; c) homologo os honorários periciais definitivos da Sra. Solange de Assis Guilherme Balduino no montante total de R$ 40.180,00. Diante do depósito parcial e do levantamento de R$ 5.000,00, e da expressa concordância do exequente, autorizo o levantamento complementar de R$ 35.180,00 em favor da perita judicial, mediante débito direto na conta judicial nº 3800104586679 (fls. 438), providenciando-se a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) com base no formulário de fls. 507; d) defiro a alienação judicial eletrônica da totalidade do imóvel indivisível de matrícula nº 4.991 do Registro de Imóveis de Poá/SP, com fulcro no Art. 843 do Código de Processo Civil, resguardando-se aos coproprietários e ao cônjuge do executado o correspondente às suas quotas-partes calculadas sobre o valor da avaliação judicial atualizado, o qual deverá ser reservado no produto da arrematação. Intime-se o leiloeiro para as providencias cabíveis. E) determino ao leiloeiro oficial e à secretaria judicial que providenciem a prévia e regular intimação pessoal dos coproprietários do imóvel de matrícula nº 4.991, srs. ALINE TORRENTE GATTI ARAUJO, JOSÉ FELIPE COSTA DE ARAUJO e HENRIQUE TORRENTE GATTI, bem como do cônjuge do executado, sra. KAREN NEGRÃO GOMES GATTI, acerca da penhora e quando designadas, das datas para a alienação judicial, mediante a expedição de carta com aviso de recebimento, incumbindo ao exequente o recolhimento das despesas postais em 5 dias; g) mantenho a anotação das penhoras no rosto dos autos registradas em favor de DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO (processo nº 1012458-75.2023.8.26.0309) e da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP (processo nº 1000475-84.2023.5.02.0281), as quais recairão sobre eventual saldo devedor remanescente que caiba ao executado após a satisfação do credor principal e das custas processuais deste feito. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto: a) rejeito a alegação de fraude à execução formulada pelo exequente em relação aos imóveis de matrícula nº 41.619 do Registro de Imóveis de Jundiaí/SP e matrícula nº 53.214 do Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, acolhendo as defesas apresentadas pelos terceiros adquirentes e declarando válidas e eficazes as alienações imobiliárias celebradas; b) determino o levantamento das penhoras e das restrições judiciais que recaíram sobre as matrículas nº 41.619 e nº 53.214, devendo a secretaria judicial providenciar o necessário para a baixa dos gravames; c) homologo os honorários periciais definitivos da Sra. Solange de Assis Guilherme Balduino no montante total de R$ 40.180,00. Diante do depósito parcial e do levantamento de R$ 5.000,00, e da expressa concordância do exequente, autorizo o levantamento complementar de R$ 35.180,00 em favor da perita judicial, mediante débito direto na conta judicial nº 3800104586679 (fls. 438), providenciando-se a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) com base no formulário de fls. 507; d) defiro a alienação judicial eletrônica da totalidade do imóvel indivisível de matrícula nº 4.991 do Registro de Imóveis de Poá/SP, com fulcro no Art. 843 do Código de Processo Civil, resguardando-se aos coproprietários e ao cônjuge do executado o correspondente às suas quotas-partes calculadas sobre o valor da avaliação judicial atualizado, o qual deverá ser reservado no produto da arrematação. Intime-se o leiloeiro para as providencias cabíveis. E) determino ao leiloeiro oficial e à secretaria judicial que providenciem a prévia e regular intimação pessoal dos coproprietários do imóvel de matrícula nº 4.991, srs. ALINE TORRENTE GATTI ARAUJO, JOSÉ FELIPE COSTA DE ARAUJO e HENRIQUE TORRENTE GATTI, bem como do cônjuge do executado, sra. KAREN NEGRÃO GOMES GATTI, acerca da penhora e quando designadas, das datas para a alienação judicial, mediante a expedição de carta com aviso de recebimento, incumbindo ao exequente o recolhimento das despesas postais em 5 dias; g) mantenho a anotação das penhoras no rosto dos autos registradas em favor de DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO (processo nº 1012458-75.2023.8.26.0309) e da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP (processo nº 1000475-84.2023.5.02.0281), as quais recairão sobre eventual saldo devedor remanescente que caiba ao executado após a satisfação do credor principal e das custas processuais deste feito. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70022360-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/05/2026 11:41
07/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Fica o autor intimado acerca dos Ars devolvidos negativos e recebido por terceiros nas fls. 536 por terceiros, fls. 590 e 591 negativos, e para dar andamento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado acerca dos Ars devolvidos negativos e recebido por terceiros nas fls. 536 por terceiros, fls. 590 e 591 negativos, e para dar andamento, no prazo de 5 dias.
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0391/2026 Teor do ato: Para o autor se manifestar em réplica à contestação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Victor Giglio Leite (OAB 410059/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o autor se manifestar em réplica à contestação, no prazo de quinze dias.
09/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817574416TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANDERSON DOMINGUES DA SILVA
09/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA817574402TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANA HELLEN LIMA DA SILVA
20/03/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70012766-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2026 11:14
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70011305-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 14:31
07/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817574420TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LEONIDAS VERNEQUE GUEDES Diligência : 29/01/2026
07/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817574380TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FABIOLA CANEDO GUEDES Diligência : 29/01/2026
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0119/2026 Teor do ato: Ciência ao(s) interessados do agendamento de leilão eletrônico marcado para o dia 27/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 30/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 30/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 22/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Maiores informações às fls. 524/528. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Renato Luís Ferreira (OAB 309065/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessados do agendamento de leilão eletrônico marcado para o dia 27/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 30/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 30/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 22/04/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Maiores informações às fls. 524/528.
29/01/2026		Documento Juntado
29/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70003250-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 09:14
28/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAV.26.70003166-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2026 17:00
24/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817574393TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Itaú Unibanco S/A. Diligência : 19/01/2026
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/01/2026		Documento Juntado
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 500: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Diante da concordância do exequente, de se autorizar o levantamento da quantia pela perita judicial (fls. 507). No mais, reporto-me ao decidido às fls. 439/441. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 500: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Diante da concordância do exequente, de se autorizar o levantamento da quantia pela perita judicial (fls. 507). No mais, reporto-me ao decidido às fls. 439/441. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70076709-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/12/2025 10:25
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70076530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 13:40
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação de Daee S/A como terceiro interessado. Já houve a anotação da penhora no rosto dos autos. Aguarde-se o cumprimento do determinado na decisão de páginas 439/441. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a habilitação de Daee S/A como terceiro interessado. Já houve a anotação da penhora no rosto dos autos. Aguarde-se o cumprimento do determinado na decisão de páginas 439/441. Int.
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFAV.25.70074839-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2025 17:05
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Determinações: 1- Honorários Periciais: Determinei nesta nada o levantamento do valor restante a titulo de honorários provisórios (fl 436). Homologo o valor definitivo dos honorários periciais em R$ 40.180,00 (quarenta mil, cento e oitenta reais), sendo R$ 5.000,00 já depositados e levantados (fls 369/370 e 436) e R$ 35.180,00 a serem complementados. 2- Considerando que há em conta judicial o valor de R$ 38.970,24 (fl 438), intime-se o Exequente para que providencie o levantamento dos valores depositados ou para que informe se requer o abatimento deste montante o saldo remanescente dos honorários periciais (R$ 35.180,00). Caso não concorde, o exequente deverá complementar a diferença em 10 (dez) dias. 3- Comprovado o depósito da complementação dos honorários ou com a concordância da exequente para utilizar o saldo em conta, defiro a expedição do MLE em favor da perita judicial Sra. Solange de Assis Guilherme Balduino, nos termos da solicitação de fls. 432. 4- Mediante recolhimento das despesas pelo exequente, providencie a intimação, por carta, dos terceiros adquirentes dos imóveis de matrículas 41.619 (ANA HELLEN LIMA DA SILVA e ANDERSON DOMINGUES DA SILVA) e 53.214 (LEONIDAS VERNEQUE GUEDES e FABIOLA CANEDO GUEDES), bem como o credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S.A., para que, querendo, manifestem-se no prazo de quinze dias sobre a alegação de fraude à execução e ineficácia da alienação perante o exequente. 5 - Intime-se o executado, pela imprensa oficial, para que se manifestem em cinco dias sobre a alegação de fraude à execução. 6- Defiro a alienação judicial da totalidade do imóvel sob Matrícula nº 4.991 (Poá), observando-se as disposições do art. 843 do Código de Processo Civil, devendo ser resguardada a quota-parte dos demais coproprietários e do cônjuge alheios à execução, após a alienação e antes da satisfação do crédito. 7- Intime-se o leiloeiro acerca desta decisão, devendo ser observadas as cautelas necessárias em relação ao imóvel de Matrícula nº 4.991, incluindo a intimação de ALINE TORRENTE GATTI ARAUJO, JOSÉ FELIPE COSTA DE ARAUJO, HENRIQUE TORRENTE GATTI e KAREN NEGRÃO GOMES GATTI sobre a avaliação e datas do leilão, mediante recolhimento das despesas para expedição de carta. Mantenha-se a suspensão dos atos expropriatórios quanto aos imóveis de Jundiaí e Sorocaba até a análise das manifestações dos adquirentes e credores (item 4 desta decisão). Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Determinações: 1- Honorários Periciais: Determinei nesta nada o levantamento do valor restante a titulo de honorários provisórios (fl 436). Homologo o valor definitivo dos honorários periciais em R$ 40.180,00 (quarenta mil, cento e oitenta reais), sendo R$ 5.000,00 já depositados e levantados (fls 369/370 e 436) e R$ 35.180,00 a serem complementados. 2- Considerando que há em conta judicial o valor de R$ 38.970,24 (fl 438), intime-se o Exequente para que providencie o levantamento dos valores depositados ou para que informe se requer o abatimento deste montante o saldo remanescente dos honorários periciais (R$ 35.180,00). Caso não concorde, o exequente deverá complementar a diferença em 10 (dez) dias. 3- Comprovado o depósito da complementação dos honorários ou com a concordância da exequente para utilizar o saldo em conta, defiro a expedição do MLE em favor da perita judicial Sra. Solange de Assis Guilherme Balduino, nos termos da solicitação de fls. 432. 4- Mediante recolhimento das despesas pelo exequente, providencie a intimação, por carta, dos terceiros adquirentes dos imóveis de matrículas 41.619 (ANA HELLEN LIMA DA SILVA e ANDERSON DOMINGUES DA SILVA) e 53.214 (LEONIDAS VERNEQUE GUEDES e FABIOLA CANEDO GUEDES), bem como o credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S.A., para que, querendo, manifestem-se no prazo de quinze dias sobre a alegação de fraude à execução e ineficácia da alienação perante o exequente. 5 - Intime-se o executado, pela imprensa oficial, para que se manifestem em cinco dias sobre a alegação de fraude à execução. 6- Defiro a alienação judicial da totalidade do imóvel sob Matrícula nº 4.991 (Poá), observando-se as disposições do art. 843 do Código de Processo Civil, devendo ser resguardada a quota-parte dos demais coproprietários e do cônjuge alheios à execução, após a alienação e antes da satisfação do crédito. 7- Intime-se o leiloeiro acerca desta decisão, devendo ser observadas as cautelas necessárias em relação ao imóvel de Matrícula nº 4.991, incluindo a intimação de ALINE TORRENTE GATTI ARAUJO, JOSÉ FELIPE COSTA DE ARAUJO, HENRIQUE TORRENTE GATTI e KAREN NEGRÃO GOMES GATTI sobre a avaliação e datas do leilão, mediante recolhimento das despesas para expedição de carta. Mantenha-se a suspensão dos atos expropriatórios quanto aos imóveis de Jundiaí e Sorocaba até a análise das manifestações dos adquirentes e credores (item 4 desta decisão). Intime-se.
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFAV.25.70071876-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/11/2025 10:37
20/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70070623-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:06
15/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788889340TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tiago Torrente Gatti Diligência : 01/10/2025
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Páginas 398 e ss: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 398 e ss: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70062064-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 15:11
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Intime-se o exequente para que se manifeste sobre os honorários periciais, fls 379/382 e 394/396 em cinco dias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o exequente para que se manifeste sobre os honorários periciais, fls 379/382 e 394/396 em cinco dias. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70059327-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/09/2025 09:48
12/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70053763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 12:29
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0710/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 379/382: manifestem-se as partes. No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 374/376. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 379/382: manifestem-se as partes. No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão de páginas 374/376. Int.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70047806-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 09:41
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Rogério Soares de Padua, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Solange de Assis Guilherme Balduino (OAB 187926/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Rogério Soares de Padua, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70047260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 13:38
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70046576-0 Tipo da Petição: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/08/2025 11:08
17/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 326/358. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 326/358. Prazo de 15 (quinze) dias.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70038575-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 12:17
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70034274-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 15:41
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70033841-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/06/2025 13:35
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004481-95.2023.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Tiago Torrente Gatti e outro - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 247/279. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GABRIELLA BIANCHI DA MATA (OAB 241692/RJ)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 247/279. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 247/279. Prazo de 15 (quinze) dias.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70032204-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/06/2025 16:25
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70032195-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/06/2025 16:16
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70021324-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2025 17:05
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor da i. Perita, referente a 50% dos honorários, nos termos do formulário apresentado. Páginas 230/235: providenciem as partes no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor da i. Perita, referente a 50% dos honorários, nos termos do formulário apresentado. Páginas 230/235: providenciem as partes no prazo de 10 (dez) dias. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70020175-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/04/2025 16:50
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Intime-se a i. Perita para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Intime-se a i. Perita para dar início aos trabalhos. Int.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70018107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 07:46
24/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70014737-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/03/2025 08:21
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Páginas 209/2011: intime-se a parte autora para o pagamento dos honorários estimados, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 209/2011: intime-se a parte autora para o pagamento dos honorários estimados, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70010943-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 00:49
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Cumpra a serventia o anteriormente determinado. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70010735-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/02/2025 12:51
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Cumpra a serventia o anteriormente determinado. Int.
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi expedido o ofício e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi expedido o ofício e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos.
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Página 187: oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à página 184. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 187: oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à página 184. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.25.70004211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 21:03
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Fica a parte autora/exequente intimada a comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). Para consulta dos sistemas informatizados Sisbajud, ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud, pesquisa de endereço, pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016), outras pesquisas (por período): 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs, Renajud, ONR, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud Congásjud, Scpcjud e Sniper: 01 UFESP.Valores por CPF ou CNPJ, recolhimento em guia FEDTJ - código 434-1 de acordo com o Provimento CSM 2684/2023. Valor UFESP 2024: R$ 35,36 Prazo de cinco dias.. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/exequente intimada a comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). Para consulta dos sistemas informatizados Sisbajud, ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud, pesquisa de endereço, pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016), outras pesquisas (por período): 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs, Renajud, ONR, Siel, Infoseg, Censec, CRCjud, Serasajud Congásjud, Scpcjud e Sniper: 01 UFESP.Valores por CPF ou CNPJ, recolhimento em guia FEDTJ - código 434-1 de acordo com o Provimento CSM 2684/2023. Valor UFESP 2024: R$ 35,36 Prazo de cinco dias..
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 183: defiro, servindo cópia da presente decisão como ofício. Fls. 182: ciente das informações prestadas. Em substituição nomeio a perita Solange de Assis Guilherme Balduíno. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183: defiro, servindo cópia da presente decisão como ofício. Fls. 182: ciente das informações prestadas. Em substituição nomeio a perita Solange de Assis Guilherme Balduíno. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70061826-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/08/2024 21:19
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a perícia para a avaliação do imóvel penhorado, solicitada pelo exequente às fls. 174/175. Nomeio Kelly de Freitas Amorim Batista para a função de perita. Prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC) para as partes: a) manifestarem-se sobre a nomeação do(a) perito(a); b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. Expirado o prazo acima, intime-se o(a) perito(a) para, em 5 dias (art. 465, § 2º, do CP), apresentar: a) currículo, com comprovação de especialização; b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Como a perícia foi solicitada pela parte exequente, deverá ela custear os honorários periciais. A perícia deve ser concluída em 30 dias a contar do depósito dos honorários. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Ofício de fls. 176: providencie a Secretaria o necessário. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a perícia para a avaliação do imóvel penhorado, solicitada pelo exequente às fls. 174/175. Nomeio Kelly de Freitas Amorim Batista para a função de perita. Prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC) para as partes: a) manifestarem-se sobre a nomeação do(a) perito(a); b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos. Expirado o prazo acima, intime-se o(a) perito(a) para, em 5 dias (art. 465, § 2º, do CP), apresentar: a) currículo, com comprovação de especialização; b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Como a perícia foi solicitada pela parte exequente, deverá ela custear os honorários periciais. A perícia deve ser concluída em 30 dias a contar do depósito dos honorários. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). Ofício de fls. 176: providencie a Secretaria o necessário. Intime-se.
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Documento Juntado
27/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70018796-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:59
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 41.619 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí SP, Matrícula nº 4.991, da Comarca de Poá e Matrícula n 53.214, de Sorocaba SP, na proporção que caiba ao executado Tiago Torrente Gatti. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, a providenciar em 15 dias: a) o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação do sistema ONR (averbação da penhora), seu número de OAB, seu telefone celular e seu e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, caso não seja a parte beneficiária da Justiça Gratuita; b) a avaliação do bem, comprovando sua cotação no mercado, mediante declaração de pelo menos 3 corretores de imóveis, ou requerendo a avaliação por perito avaliador, visto que os imóveis estão localizados em Comarcas diversas, o que dificulta a avaliação por oficial de justiça; c) a indicação dos nomes e endereços dos executados (caso não possuam advogados), de eventuais cônjuges (artigo 842 do Código de Processo Civil), de credores hipotecários, de coproprietários e das demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, recolhendo as respectivas despesas para intimação se o caso. 3 Os executados que possuam advogados ficam intimados da penhora do imóvel mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Com a manifestação da parte exequente, nos termos determinados acima, providencie a Serventia: a) a averbação da penhora pelo sistema ONR; b) não sendo possível o registro eletrônico da penhora, a expedição de mandado ou carta precatória com tal finalidade, a intimação de um perito avaliador cadastrado no oficio, se o caso; d) após a avaliação do bem, a intimação dos executados que não possuam advogados. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho do ato de averbação para ciência das exigências eventualmente formuladas. Defiro o levantamento dos valores disponíveis em conta judicial pela exequente. Providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 41.619 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí SP, Matrícula nº 4.991, da Comarca de Poá e Matrícula n 53.214, de Sorocaba SP, na proporção que caiba ao executado Tiago Torrente Gatti. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, a providenciar em 15 dias: a) o nome do advogado responsável pelo recebimento da notificação do sistema ONR (averbação da penhora), seu número de OAB, seu telefone celular e seu e-mail para envio do boleto bancário para pagamento, caso não seja a parte beneficiária da Justiça Gratuita; b) a avaliação do bem, comprovando sua cotação no mercado, mediante declaração de pelo menos 3 corretores de imóveis, ou requerendo a avaliação por perito avaliador, visto que os imóveis estão localizados em Comarcas diversas, o que dificulta a avaliação por oficial de justiça; c) a indicação dos nomes e endereços dos executados (caso não possuam advogados), de eventuais cônjuges (artigo 842 do Código de Processo Civil), de credores hipotecários, de coproprietários e das demais pessoas previstas no artigo 799 do Código de Processo Civil, recolhendo as respectivas despesas para intimação se o caso. 3 Os executados que possuam advogados ficam intimados da penhora do imóvel mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Com a manifestação da parte exequente, nos termos determinados acima, providencie a Serventia: a) a averbação da penhora pelo sistema ONR; b) não sendo possível o registro eletrônico da penhora, a expedição de mandado ou carta precatória com tal finalidade, a intimação de um perito avaliador cadastrado no oficio, se o caso; d) após a avaliação do bem, a intimação dos executados que não possuam advogados. Registre-se que a utilização do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho do ato de averbação para ciência das exigências eventualmente formuladas. Defiro o levantamento dos valores disponíveis em conta judicial pela exequente. Providencie-se. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.24.70008748-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 14:31
16/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFAV.24.70008650-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/02/2024 11:27
02/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639713803TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tiago Torrente Gatti representante legal de PORTO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE ÁGUA Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 7364
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi expedido a certidão e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/94: trata-se de exceção de pré-executividade com tutela de urgência apresentada por TIAGO TORRENTE GATTI. Em resumo, menciona que as contas bloqueadas são utilizadas para a subsistência da família. Esclarece que seria mister inicialmente se penhorar os bens da pessoa jurídica, para só depois tentar penhorar os bens da pessoa física. Documentos juntados às fls. 95/118. O exequente se manifestou às fls. 131/137. É o breve relato. Passo a decidir. Segundo precedente fixado em julgamento de recurso especial repetitivo julgado pela Primeira Seção do STJ (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009), a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Os arts. 337, § 5º, e 487, caput, II, do CPC, estabelecem que devem ser conhecidas de ofício pelo juiz as seguintes matérias: a) inexistência ou nulidade da citação; b) incompetência absoluta; c) incorreção do valor da causa; d) inépcia da petição inicial; e) perempção; f) litispendência; g) coisa julgada; h) conexão; i) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; j) ausência de legitimidade ou de interesse processual; k) falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; l) indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; m) decadência; n) prescrição. A jurisprudência do STJ também considera matéria de ordem pública a impenhorabilidade de bem de família, tratada na Lei nº 8.009/1990, diversa das hipóteses gerais de impenhorabilidade do CPC, estas submetidas à preclusão temporal. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1- A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2- A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos. (EAREsp 223.196/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2013, DJe 18/02/2014). Desse modo, se mostra inadequada a peça para impugnar a questão da ordem de preferência entre sócio e empresa. Em relação a impugnação da penhora realizada, recebo a petição como embargos à penhora, sendo de se reconhecer sua tempestividade. Como é cediço, no art. 833 do Código de Processo Civil estão contempladas as hipóteses de impenhorabilidade. Verifico que os valores estavam em conta corrente. Em que pese alegar que o valor é referente ao trabalho de sua esposa como motorista de Uber, verifico que não há qualquer comprovação que se trata de remuneração os valores bloqueados. Desse modo, o requerido não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores em questão. Assim sendo, indefiro os pedidos estampados na exceção de pré-executividade. É caso de se expedir MLE em favor do exequente. Fls. 119/120: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi expedido a certidão e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos.
08/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 87/94: trata-se de exceção de pré-executividade com tutela de urgência apresentada por TIAGO TORRENTE GATTI. Em resumo, menciona que as contas bloqueadas são utilizadas para a subsistência da família. Esclarece que seria mister inicialmente se penhorar os bens da pessoa jurídica, para só depois tentar penhorar os bens da pessoa física. Documentos juntados às fls. 95/118. O exequente se manifestou às fls. 131/137. É o breve relato. Passo a decidir. Segundo precedente fixado em julgamento de recurso especial repetitivo julgado pela Primeira Seção do STJ (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009), a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Os arts. 337, § 5º, e 487, caput, II, do CPC, estabelecem que devem ser conhecidas de ofício pelo juiz as seguintes matérias: a) inexistência ou nulidade da citação; b) incompetência absoluta; c) incorreção do valor da causa; d) inépcia da petição inicial; e) perempção; f) litispendência; g) coisa julgada; h) conexão; i) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; j) ausência de legitimidade ou de interesse processual; k) falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; l) indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; m) decadência; n) prescrição. A jurisprudência do STJ também considera matéria de ordem pública a impenhorabilidade de bem de família, tratada na Lei nº 8.009/1990, diversa das hipóteses gerais de impenhorabilidade do CPC, estas submetidas à preclusão temporal. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1- A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2- A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos. (EAREsp 223.196/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/11/2013, DJe 18/02/2014). Desse modo, se mostra inadequada a peça para impugnar a questão da ordem de preferência entre sócio e empresa. Em relação a impugnação da penhora realizada, recebo a petição como embargos à penhora, sendo de se reconhecer sua tempestividade. Como é cediço, no art. 833 do Código de Processo Civil estão contempladas as hipóteses de impenhorabilidade. Verifico que os valores estavam em conta corrente. Em que pese alegar que o valor é referente ao trabalho de sua esposa como motorista de Uber, verifico que não há qualquer comprovação que se trata de remuneração os valores bloqueados. Desse modo, o requerido não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores em questão. Assim sendo, indefiro os pedidos estampados na exceção de pré-executividade. É caso de se expedir MLE em favor do exequente. Fls. 119/120: defiro. Providencie a Secretaria o necessário. Intime-se.
29/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA599906180TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Porto Individualizadora e Administradora de Água
07/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70080547-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 04/12/2023 11:42
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Fls 87/118: manifeste-se o exequente com urgência. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Gabriella Bianchi da Mata (OAB 241692/RJ)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 87/118: manifeste-se o exequente com urgência. Prazo de cinco dias. Int.
23/11/2023		Documento Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70073708-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/11/2023 12:16
27/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/09/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado que foi expedido a Certidão e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado que foi expedido a Certidão e que estará disponível para encaminhamento após assinatura e liberação nos autos.
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado acerca dos Ars devolvidos ,nas fls. 69/70 e para dar andamento , no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado acerca dos Ars devolvidos ,nas fls. 69/70 e para dar andamento , no prazo de cinco dias.
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 68: expeça-se a certidão conforme requerido. Int. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 68: expeça-se a certidão conforme requerido. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591920755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tiago Torrente Gatti Diligência : 25/08/2023
30/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA591920747TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Porto Individualizadora e Administradora de Água
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70055274-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 13:36
21/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)
18/08/2023		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Pedido de Penhora On-Line
06/11/2023	Exceção de Pré-Executividade
04/12/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
16/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/02/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/08/2024	Pedido de Penhora
11/12/2024	Pedido de Penhora
29/01/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Pedido de Expedição de Ofício
01/04/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/04/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2025	Manifestação do Perito
30/06/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
05/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/10/2025	Manifestação do Perito
14/11/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/12/2025	Pedido de Habilitação
16/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Contestação
15/05/2026	Manifestação Sobre a Contestação
28/05/2026	Petições Diversas
26/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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