| Exeqte |
Solo Securitizadora S/A
Advogado: Lucas Siste Boaventura |
| Exectdo |
Labor Energy Comercio Ltda
Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto |
| Advogado | Márcio Alexandre Pesce de Cara |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/09/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70040211-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2026 08:17 |
| 01/09/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1191/2026 Data da Publicação: 02/09/2026 |
| 31/08/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70040123-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 16:31 |
| 31/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2026 Teor do ato: Caberá ao interessado apresentar o acordo assinado para viabilizar homologação (documento de fls. 1058/1066 não tem assinatura). Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 01/09/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70040211-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2026 08:17 |
| 01/09/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1191/2026 Data da Publicação: 02/09/2026 |
| 31/08/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70040123-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/08/2026 16:31 |
| 31/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2026 Teor do ato: Caberá ao interessado apresentar o acordo assinado para viabilizar homologação (documento de fls. 1058/1066 não tem assinatura). Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 31/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Caberá ao interessado apresentar o acordo assinado para viabilizar homologação (documento de fls. 1058/1066 não tem assinatura). Intime-se. |
| 31/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WFAV.26.70039895-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2026 15:51 |
| 28/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2026 Data da Publicação: 31/08/2026 |
| 27/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao valor da avaliação apresentada às fls. 1042/1049, no prazo de 05 (cinco) dias, ante a proximidade do leilão. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 27/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da impugnação ao valor da avaliação apresentada às fls. 1042/1049, no prazo de 05 (cinco) dias, ante a proximidade do leilão. Intime-se. |
| 27/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70039496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2026 17:24 |
| 24/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1124/2026 Data da Publicação: 24/08/2026 |
| 20/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1124/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca das datas do leilão eletrônico designado da seguinte forma: -1º Leilão: início em 14/09/2026 às 00h e encerramento em 17/09/2026 às 16:25h; -2º Leilão: início em 17/09/2026 às 16:25h e encerramento em 21/10/2026 às 16:25h. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Após, aguarde-se a realização do leilão judicial. Intime-se o leiloeiro por e-mail. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 20/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes acerca das datas do leilão eletrônico designado da seguinte forma: -1º Leilão: início em 14/09/2026 às 00h e encerramento em 17/09/2026 às 16:25h; -2º Leilão: início em 17/09/2026 às 16:25h e encerramento em 21/10/2026 às 16:25h. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Após, aguarde-se a realização do leilão judicial. Intime-se o leiloeiro por e-mail. |
| 20/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70038265-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/08/2026 15:09 |
| 19/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1103/2026 Data da Publicação: 20/08/2026 |
| 19/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1097/2026 Data da Publicação: 20/08/2026 |
| 18/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1103/2026 Teor do ato: O veículo de placa FYW3F96 foi penhorado em 12/08 e avaliado em R$ 55.000,00 (fls. 1020), sendo nomeado depositário o executado. Determino alienação do bem em leilão eletrônico pelo leiloeiro Grupo Lance. Fixo valor mínimo para alienação em segunda praça de 50% do valor da avaliação. Notifique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O veículo de placa FYW3F96 foi penhorado em 12/08 e avaliado em R$ 55.000,00 (fls. 1020), sendo nomeado depositário o executado. Determino alienação do bem em leilão eletrônico pelo leiloeiro Grupo Lance. Fixo valor mínimo para alienação em segunda praça de 50% do valor da avaliação. Notifique-se o leiloeiro. Intime-se. |
| 18/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1097/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da decisão que deferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2201103-19.2026.8.26.0000 interposto pelo executado contra decisão que nomeou o exequente como fiel depositário do carro de fls. 1019. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 747/748. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes acerca da decisão que deferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2201103-19.2026.8.26.0000 interposto pelo executado contra decisão que nomeou o exequente como fiel depositário do carro de fls. 1019. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 747/748. Intime-se. |
| 17/08/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70037718-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/08/2026 10:38 |
| 14/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2026 |
Mandado Juntado
|
| 14/08/2026 |
Mandado Juntado
|
| 14/08/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 14/08/2026 |
Documento Juntado
|
| 14/08/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1061/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1061/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 994/995: mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 12/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 994/995: mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. Intime-se. |
| 12/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70036910-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/08/2026 17:41 |
| 11/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Emissão de mandado. |
| 10/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70036609-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 17:11 |
| 10/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 11/08/2026 |
| 07/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1033/2026 Teor do ato: Intime-se o exequente a recolher a diligência do oficial de justiça, a fim de viabilizar o expedição de mandado, conforme determinação de fls. 971, no prazo de 24 horas, ante a proximidade da data apontada às fls. 971 (12/08/2026 às 14:00h). Ciência acerca da petição do executado às fls.982/984. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 07/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intime-se o exequente a recolher a diligência do oficial de justiça, a fim de viabilizar o expedição de mandado, conforme determinação de fls. 971, no prazo de 24 horas, ante a proximidade da data apontada às fls. 971 (12/08/2026 às 14:00h). Ciência acerca da petição do executado às fls.982/984. |
| 06/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70036093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 16:11 |
| 04/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1008/2026 Data da Publicação: 05/08/2026 |
| 03/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 978: proceda a serventia a baixa da terceira interessada Quitéria no sistema informatizado. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 03/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 978: proceda a serventia a baixa da terceira interessada Quitéria no sistema informatizado. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente. Intime-se. |
| 03/08/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WFAV.26.70034946-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/07/2026 08:59 |
| 31/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0994/2026 Data da Publicação: 03/08/2026 |
| 31/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0993/2026 Data da Publicação: 03/08/2026 |
| 30/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0994/2026 Teor do ato: Para expedição do mandado determinado à fl. 971, recolha o exequente a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 30/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para expedição do mandado determinado à fl. 971, recolha o exequente a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias |
| 30/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0993/2026 Teor do ato: Considerando que o veículo não foi localizado nas diversas diligências realizadas determino que o executado apresente o veículo de placa FYW3F95 no Fórum de Ferraz de Vasconcelos em 12/08/2026, às 14h00, para ser penhorado e avaliado pelo oficial de justiça de plantão e entregue ao exequente na qualidade de depositário. O descumprimento da decisão caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se mandado a ser cumprido em regime de urgência nas condições fixadas. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 29/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Considerando que o veículo não foi localizado nas diversas diligências realizadas determino que o executado apresente o veículo de placa FYW3F95 no Fórum de Ferraz de Vasconcelos em 12/08/2026, às 14h00, para ser penhorado e avaliado pelo oficial de justiça de plantão e entregue ao exequente na qualidade de depositário. O descumprimento da decisão caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se mandado a ser cumprido em regime de urgência nas condições fixadas. Intime-se. |
| 29/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70034136-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 10:02 |
| 27/07/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 21/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2026 Data da Publicação: 22/07/2026 |
| 20/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 961/962: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 20/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 961/962: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se. |
| 20/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70032322-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2026 10:30 |
| 17/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2026 Data da Publicação: 20/07/2026 |
| 16/07/2026 |
Documento Juntado
|
| 16/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2026 Teor do ato: Vistos. Havendo concordância do exequente às fls. 954/955, proceda a serventia o desbloqueio do veículo HONDA CR-V LX FLEX, placa FVY2A60 (fl. 451), mantendo o bloqueio do outro veículo. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandado expedidos às fls. 745/748. Intime-se. Advogados(s): Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 16/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Havendo concordância do exequente às fls. 954/955, proceda a serventia o desbloqueio do veículo HONDA CR-V LX FLEX, placa FVY2A60 (fl. 451), mantendo o bloqueio do outro veículo. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandado expedidos às fls. 745/748. Intime-se. |
| 15/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70031834-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2026 09:09 |
| 14/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70031697-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 14/07/2026 14:52 |
| 26/05/2026 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2026/008317-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/06/2026 Local: Oficial de justiça - Haroldo Silva Santos |
| 26/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0628/2026 Data da Publicação: 27/05/2026 |
| 25/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2026 Teor do ato: Citem-se Douglas e Andreia no endereço de fls. 472/473. Expeça-se mandado de citação. Fls. 477/482: A alegada essencialidade de veículo ao desenvolvimento da atividade empresarial não inviabiliza penhora por ausência de previsão legal de impenhorabilidade nesta hipótese. O comprometimento econômico da sociedade empresária também não afasta possibilidade de penhora. O artigo 833, V, do CPC não é aplicável ao caso, pois a sociedade empresária não exerce profissão. Apenas pessoas físicas exercem profissão. Por fim, observo que as alegações apresentadas foram genéricas. Não restou demonstrado que a atividade empresarial não pode ser desenvolvida sem o veículo. A discussão a respeito do valor exato do crédito não afasta possibilidade de penhora, considerando que a execução não foi suspensa, o processo adequado para declarar eventual suspensão é o de embargos e não este. Determino expedição de mandado para avaliação do veículo penhorado e nomeio o exequente como depositário do bem, cabendo cumprimento do mandado no endereço de fls. 481. O executado deverá colaborar com o oficial de justiça para entrega do veículo, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se mandado. Caberá ao exequente acompanhar o cumprimento do mandado para viabilizar o depósito. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 25/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Citem-se Douglas e Andreia no endereço de fls. 472/473. Expeça-se mandado de citação. Fls. 477/482: A alegada essencialidade de veículo ao desenvolvimento da atividade empresarial não inviabiliza penhora por ausência de previsão legal de impenhorabilidade nesta hipótese. O comprometimento econômico da sociedade empresária também não afasta possibilidade de penhora. O artigo 833, V, do CPC não é aplicável ao caso, pois a sociedade empresária não exerce profissão. Apenas pessoas físicas exercem profissão. Por fim, observo que as alegações apresentadas foram genéricas. Não restou demonstrado que a atividade empresarial não pode ser desenvolvida sem o veículo. A discussão a respeito do valor exato do crédito não afasta possibilidade de penhora, considerando que a execução não foi suspensa, o processo adequado para declarar eventual suspensão é o de embargos e não este. Determino expedição de mandado para avaliação do veículo penhorado e nomeio o exequente como depositário do bem, cabendo cumprimento do mandado no endereço de fls. 481. O executado deverá colaborar com o oficial de justiça para entrega do veículo, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se mandado. Caberá ao exequente acompanhar o cumprimento do mandado para viabilizar o depósito. Intime-se. |
| 25/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70023678-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 22/05/2026 17:21 |
| 19/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0590/2026 Data da Publicação: 20/05/2026 |
| 18/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2026 Teor do ato: Intime-se o exequente a informar o CEP do endereço indicado às fls. 472/473, no prazo de cinco dias Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intime-se o exequente a informar o CEP do endereço indicado às fls. 472/473, no prazo de cinco dias |
| 18/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70022568-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 18/05/2026 11:42 |
| 15/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 18/05/2026 |
| 14/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente a informar os endereços dos executados Douglas e Andreia, tendo em vista que não constou às fls. 466. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 14/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o exequente a informar os endereços dos executados Douglas e Andreia, tendo em vista que não constou às fls. 466. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 14/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70021938-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 13/05/2026 14:55 |
| 11/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 12/05/2026 |
| 08/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2026 Teor do ato: Vistos. Novamente, intime-se o exequente a promover a citação dos executados Douglas e Andreia, conforme fls. 442. No mais, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que indique ao Juízo a localização do bem penhorado às fls. 457, termo de penhora às fls. 460, nos termos do art. 774, V, do CPC, advertindo-o de que a omissão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, no prazo de 05 dias. Consigno que pendente o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2056995-91.2026.8.26.0000 e os Embargos à Execução nº 4000572-23.2025.8.26.0191. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 08/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Novamente, intime-se o exequente a promover a citação dos executados Douglas e Andreia, conforme fls. 442. No mais, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que indique ao Juízo a localização do bem penhorado às fls. 457, termo de penhora às fls. 460, nos termos do art. 774, V, do CPC, advertindo-o de que a omissão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, no prazo de 05 dias. Consigno que pendente o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2056995-91.2026.8.26.0000 e os Embargos à Execução nº 4000572-23.2025.8.26.0191. Intime-se. |
| 07/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70020795-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2026 09:13 |
| 04/05/2026 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 30/04/2026 |
| 28/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2026 Teor do ato: Realizada inclusão de restrição veicular às fls. 451. Defiro a penhora do veículo de placa FYW3F95 por termo nos autos, avaliação do veículo pela tabela FIPE e nomeação do exequente para o cargo de depositário do bem. Caberá ao executado indicar a localização do veículo para viabilizar depósito do bem nas mãos do exequente, sob pena de reconhecimento de ato atentatório a dignidade da justiça. Fixo prazo de 15 dias. Expeça-se termo de penhora. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 28/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Realizada inclusão de restrição veicular às fls. 451. Defiro a penhora do veículo de placa FYW3F95 por termo nos autos, avaliação do veículo pela tabela FIPE e nomeação do exequente para o cargo de depositário do bem. Caberá ao executado indicar a localização do veículo para viabilizar depósito do bem nas mãos do exequente, sob pena de reconhecimento de ato atentatório a dignidade da justiça. Fixo prazo de 15 dias. Expeça-se termo de penhora. Intime-se. |
| 28/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio de bens pelo sistema Renajud, somente dos executado pessoas jurídicas, tendo em vista que os executados Douglas e Andreia ainda não Caso seja encontrado veículo, informe o exequente o endereço em que se encontra o bem, recolhendo a diligência para a expedição de mandado de penhora e avaliação. Manifeste-se a(o) exequente acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato, promova o exequente a citação dos executados Douglas e Andreia. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 22/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a pesquisa e o bloqueio de bens pelo sistema Renajud, somente dos executado pessoas jurídicas, tendo em vista que os executados Douglas e Andreia ainda não Caso seja encontrado veículo, informe o exequente o endereço em que se encontra o bem, recolhendo a diligência para a expedição de mandado de penhora e avaliação. Manifeste-se a(o) exequente acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato, promova o exequente a citação dos executados Douglas e Andreia. Intime-se. |
| 17/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70017620-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 16/04/2026 16:53 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 12/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 432: ante a interposição de recurso acerca da decisão de fls. 365, para levantamento dos valores, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, bem como seu trânsito em julgado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, descontando-se os valores bloqueados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 12/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 432: ante a interposição de recurso acerca da decisão de fls. 365, para levantamento dos valores, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, bem como seu trânsito em julgado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, descontando-se os valores bloqueados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 10/04/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70016108-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2026 10:21 |
| 08/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a manifestação da parte exequente. Intime-se. |
| 09/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70010195-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/03/2026 17:13 |
| 13/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 18/02/2026 |
| 12/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 364: para levantamento dos valores, deverá o exequente aguardar o prazo legal para eventual interposição de recurso pelo executado acerca da decisão de fls. 359/360. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, proceda a serventia a transferência dos valores para uma conta vinculada a este juízo e processo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 12/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 364: para levantamento dos valores, deverá o exequente aguardar o prazo legal para eventual interposição de recurso pelo executado acerca da decisão de fls. 359/360. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, proceda a serventia a transferência dos valores para uma conta vinculada a este juízo e processo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 12/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70005896-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 08:43 |
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2026 Teor do ato: Fls. 330/340: Afasto o pedido de impenhorabilidade. O artigo 83 do Código de Processo Civil, em seu inciso X, prevê que a quantia até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos depositada em caderneta de poupança é impenhorável, o que não se amolda à hipótese dos valores depositados em conta corrente do Banco do Brasil. Não é possível aplicar interpretação extensiva ao dispositivo legal para contemplar outras formas de investimento sob pena de inviabilizar a satisfação do crédito e solidificar o inadimplemento voluntário das obrigações. Nesse sentido, cabia ao Executado comprovar que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança, ônus esse que não se desvincilhou. Ao mesmo passo, reputo que não restou devidamente demonstrado que a penhora impossibilitou as atividades empresariais dos Executados, não tendo esses juntado nenhum documento capaz de corroborar com tal alegação. Assim, não restando comprovado que o valor penhorado é essencial à continuidade das atividades empresariais dos Executados ou ao pagamento de seus funcionários e afastada a impenhorabilidade por esse não estar depositado em conta poupança, de rigor a manutenção da penhora. Nesse sentido, entende o E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora on line. Admissibilidade. Execução que deve se fazer da forma menos gravosa, mas se desenvolve em benefício do credor, devendo ser buscada a penhora mais eficiente. Tese de impenhorabilidade dos valores destinados a pagamento de salário de funcionários que não se aplica, pois os valores estão na conta da pessoa jurídica e não há garantia de que, se liberados os valores, eles serão destinados ao pagamento de salários. Possibilidade de penhora dos ativos financeiros. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297368-25.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão de indeferimento do pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente do devedor, pessoa jurídica. Inconformismo da empresa executada. Descabimento. Ausência de comprovação de que a penhora tornou inviável a continuidade das atividades empresariais, ou que atingiu valores essenciais ao pagamento do salário dos funcionários. Impenhorabilidade do art. 833 do CPC não configurada. Penhorabilidade reconhecida. Inteligência do artigo 854, §3º, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2272631-55.2022.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023) No mais, ante a manutenção da penhora e possível satisfação do débito, deixo de apreciar, por ora, o pedido de indisponibilidade dos bens imóveis. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 10/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 330/340: Afasto o pedido de impenhorabilidade. O artigo 83 do Código de Processo Civil, em seu inciso X, prevê que a quantia até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos depositada em caderneta de poupança é impenhorável, o que não se amolda à hipótese dos valores depositados em conta corrente do Banco do Brasil. Não é possível aplicar interpretação extensiva ao dispositivo legal para contemplar outras formas de investimento sob pena de inviabilizar a satisfação do crédito e solidificar o inadimplemento voluntário das obrigações. Nesse sentido, cabia ao Executado comprovar que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança, ônus esse que não se desvincilhou. Ao mesmo passo, reputo que não restou devidamente demonstrado que a penhora impossibilitou as atividades empresariais dos Executados, não tendo esses juntado nenhum documento capaz de corroborar com tal alegação. Assim, não restando comprovado que o valor penhorado é essencial à continuidade das atividades empresariais dos Executados ou ao pagamento de seus funcionários e afastada a impenhorabilidade por esse não estar depositado em conta poupança, de rigor a manutenção da penhora. Nesse sentido, entende o E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora on line. Admissibilidade. Execução que deve se fazer da forma menos gravosa, mas se desenvolve em benefício do credor, devendo ser buscada a penhora mais eficiente. Tese de impenhorabilidade dos valores destinados a pagamento de salário de funcionários que não se aplica, pois os valores estão na conta da pessoa jurídica e não há garantia de que, se liberados os valores, eles serão destinados ao pagamento de salários. Possibilidade de penhora dos ativos financeiros. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297368-25.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudio Augusto Pedrassi; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -16ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão de indeferimento do pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente do devedor, pessoa jurídica. Inconformismo da empresa executada. Descabimento. Ausência de comprovação de que a penhora tornou inviável a continuidade das atividades empresariais, ou que atingiu valores essenciais ao pagamento do salário dos funcionários. Impenhorabilidade do art. 833 do CPC não configurada. Penhorabilidade reconhecida. Inteligência do artigo 854, §3º, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2272631-55.2022.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2023; Data de Registro: 30/01/2023) No mais, ante a manutenção da penhora e possível satisfação do débito, deixo de apreciar, por ora, o pedido de indisponibilidade dos bens imóveis. Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. |
| 03/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70004028-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/02/2026 16:49 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora de fls. 330/347, no prazo de cinco dias Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 02/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora de fls. 330/347, no prazo de cinco dias |
| 30/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70003617-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 30/01/2026 14:18 |
| 30/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0083/2026 Data da Publicação: 02/02/2026 |
| 29/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 325: por ora, aguarde-se o prazo legal para eventual apresentação de impugnação pela parte executada. Intime-se. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 29/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 325: por ora, aguarde-se o prazo legal para eventual apresentação de impugnação pela parte executada. Intime-se. |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.26.70002652-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 09:19 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2026 Teor do ato: Intime-se o executado Energy Comércio Ltda, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, acerca do bloqueio Sisbajud realizado em suas contas de sua titularidade, fls. 230/273, podendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 26/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intime-se o executado Energy Comércio Ltda, pelo DJE, na pessoa de seu advogado, acerca do bloqueio Sisbajud realizado em suas contas de sua titularidade, fls. 230/273, podendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de ARRESTO on line nas contas bancárias e aplicações dos executados Andreia e Douglas, com repetição programada de 30 dias. Defiro o pedido de penhora on line nas contas bancárias e aplicações das empresas executadas, com repetição programada de 30 dias. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se a parte devedora. Consigno que, caso a pesquisa Sisbajud encontre valores para a penhora "on line", o(a) executado(a) será intimado(a) pelo DJE, na pessoa de seu advogado, ou, não tendo advogado, por carta (art. 854, § 2º do CPC). Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente por ato ordinatório. No mesmo ato, deverá o exequente promover a citação dos executados Andreia e Douglas. Intime-se.. Advogados(s): Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 26/01/2026 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 26/01/2026 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 26/01/2026 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 26/01/2026 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 26/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. Defiro o pedido de ARRESTO on line nas contas bancárias e aplicações dos executados Andreia e Douglas, com repetição programada de 30 dias. Defiro o pedido de penhora on line nas contas bancárias e aplicações das empresas executadas, com repetição programada de 30 dias. Havendo êxito na providência, a guia de depósito judicial da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, intimando-se a parte devedora. Consigno que, caso a pesquisa Sisbajud encontre valores para a penhora "on line", o(a) executado(a) será intimado(a) pelo DJE, na pessoa de seu advogado, ou, não tendo advogado, por carta (art. 854, § 2º do CPC). Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente por ato ordinatório. No mesmo ato, deverá o exequente promover a citação dos executados Andreia e Douglas. Intime-se.. |
| 24/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente em qual dos executados "Labor Energy" e "Labor Eletric" requer a pesquisa ou, recolha mais 03 taxas de pesquisa. No mais, cumpra o já determinado às fls. 200, promovendo a citação das pessoas físicas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Vistos. Esclareça o exequente em qual dos executados "Labor Energy" e "Labor Eletric" requer a pesquisa ou, recolha mais 03 taxas de pesquisa. No mais, cumpra o já determinado às fls. 200, promovendo a citação das pessoas físicas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 31/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Esclareça o exequente em qual dos executados "Labor Energy" e "Labor Eletric" requer a pesquisa ou, recolha mais 03 taxas de pesquisa. No mais, cumpra o já determinado às fls. 200, promovendo a citação das pessoas físicas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 30/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.25.70063039-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/10/2025 16:48 |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1129/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1129/2025 Teor do ato: Vistos. Os embargos à execução (processo nº 4000572-23.2025.8.26.0191) foram opostos pelos executados "Labor Energy" e "Labor Eletric". Assim, não se pode reputar os executados "Andreia e Douglas" como citados. Manifeste-se o exequente providenciando a citação das pessoas físicas acima mencionadas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 08/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Os embargos à execução (processo nº 4000572-23.2025.8.26.0191) foram opostos pelos executados "Labor Energy" e "Labor Eletric". Assim, não se pode reputar os executados "Andreia e Douglas" como citados. Manifeste-se o exequente providenciando a citação das pessoas físicas acima mencionadas. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 07/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1040/2025 Data da Publicação: 22/09/2025 |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.25.70058336-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 09:20 |
| 18/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1040/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo do mandado conforme certidões de fls 193/194 do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/09/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo do mandado conforme certidões de fls 193/194 do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias |
| 18/09/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 18/09/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 07/08/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2025/014496-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2025 Local: Oficial de justiça - Haroldo Silva Santos |
| 07/08/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2025/014497-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2025 Local: Oficial de justiça - Haroldo Silva Santos |
| 06/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Emissão de mandado. |
| 25/07/2025 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WFAV.25.70044975-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/07/2025 13:06 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0745/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0745/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 181 comunicando o cumprimento parcial do mandado de citação, no prazo de cinco dias Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 24/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 181 comunicando o cumprimento parcial do mandado de citação, no prazo de cinco dias |
| 24/07/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 24/07/2025 |
Mandado Juntado
|
| 26/06/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2025/011644-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2025 Local: Oficial de justiça - WILSON DE JESUS SANTOS |
| 24/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.25.70033157-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 05/06/2025 14:31 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo dos mandados conforme certidões do Oficial de Justiça de fls. 166/167, no prazo de cinco dias Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 26/05/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte autora acerca do retorno negativo dos mandados conforme certidões do Oficial de Justiça de fls. 166/167, no prazo de cinco dias |
| 26/05/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/04/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 28/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173 |
| 27/03/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2025/005600-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Falcirolli Giordano De Almeida |
| 27/03/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 191.2025/005601-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2025 Local: Oficial de justiça - Jorge Gomes Ferreira Junior |
| 27/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Frustrada a citação postal, defiro a expedição de mandado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 27/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Frustrada a citação postal, defiro a expedição de mandado. Intime-se. |
| 25/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.25.70015035-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 08:38 |
| 18/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do resultado dos ARs 148/151, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 14/03/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a parte autora acerca do resultado dos ARs 148/151, no prazo de cinco dias. |
| 13/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA748238955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Labor Energy Comercio Ltda Diligência : 07/03/2025 |
| 13/03/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA748238941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Labor Eltric Condutores Eletricos Eirelli Diligência : 07/03/2025 |
| 11/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA748238972TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas Rodrigues |
| 11/03/2025 |
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
Juntada de AR : AA748238938TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andreia Cristiane Trovao Rodrigues |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 24/02/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 24/02/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 24/02/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 24/02/2025 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150 |
| 20/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Assim, e considerando que nem sequer foi tentada a citação, verifico que é prematuro o pedido de arresto. INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto. CITE-SE o(a) executado(a), pelos correios, para efetuar pagamento da quantia indicada na inicial no prazo de três dias, acrescidos de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor devido, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de pagamento integral, no prazo acima determinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo acima concedido estará sujeito o(a) executado(a) à penhora de seus bens, nos termos do artigo 829, §§1º e 2º, do CPC. O(A) executado(a) poderá opor embargos à execução, independente de garantia do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 20/02/2025 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Assim, e considerando que nem sequer foi tentada a citação, verifico que é prematuro o pedido de arresto. INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto. CITE-SE o(a) executado(a), pelos correios, para efetuar pagamento da quantia indicada na inicial no prazo de três dias, acrescidos de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor devido, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de pagamento integral, no prazo acima determinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade. Não efetuado o pagamento no prazo acima concedido estará sujeito o(a) executado(a) à penhora de seus bens, nos termos do artigo 829, §§1º e 2º, do CPC. O(A) executado(a) poderá opor embargos à execução, independente de garantia do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 19/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148 |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFAV.25.70009090-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 15:09 |
| 18/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Recolha a parte exequente 4 taxas de citação pelos correios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Lucas Siste Boaventura (OAB 502554/SP) |
| 18/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Recolha a parte exequente 4 taxas de citação pelos correios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
INUTILIZAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMUNICADO 2199-2021 |
| 14/02/2025 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Citação |
| 25/07/2025 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 19/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2025 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 04/11/2025 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 19/11/2025 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 27/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2026 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 02/02/2026 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 11/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 06/03/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 09/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2026 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 27/04/2026 |
Pedido de Penhora |
| 07/05/2026 |
Petição Intermediária |
| 13/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação |
| 18/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação |
| 22/05/2026 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 14/07/2026 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 15/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2026 |
Petição Intermediária |
| 31/07/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 06/08/2026 |
Petições Diversas |
| 10/08/2026 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 17/08/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 19/08/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 26/08/2026 |
Petições Diversas |
| 28/08/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 31/08/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 01/09/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |