Reqte	João Gledson da Rocha Advogado:  José Pedro Doretto
Reqdo	Sakai Indústria e Comércio de Móveis Ltda
Síndico	José Raimundo Araújo Diniz Advogado:  Jose Raimundo Araujo Diniz

Data		Movimento
19/02/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo
20/09/2023		Arquivado Definitivamente
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
19/02/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo
20/09/2023		Arquivado Definitivamente
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição e ante a conversão em digital dos autos principais (processo nº 0000825-32.1995.8.26.0191), deverá o presente incidente tramitar também neste formato. Ciência ao Ministério Público e ao Síndico. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição e ante a conversão em digital dos autos principais (processo nº 0000825-32.1995.8.26.0191), deverá o presente incidente tramitar também neste formato. Ciência ao Ministério Público e ao Síndico. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da r.Decisão de fl. 324.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70042596-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 11:21
05/07/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70042428-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 05/07/2023 17:13
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da conversão dos autos em digitais, no prazo de 05 dias, conforme previsto no item 5) do Comunicado CG nº 466/2020. Vista ao Ministério Público, bem como ciência ao Síndico. Intime-se. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da conversão dos autos em digitais, no prazo de 05 dias, conforme previsto no item 5) do Comunicado CG nº 466/2020. Vista ao Ministério Público, bem como ciência ao Síndico. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70031727-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/05/2023 14:52
22/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFAV.23.70031731-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/05/2023 15:00
24/04/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há custas pendentes a recolher e procedi o seu retorno ao arquivamento definitivo.
16/02/2023		Arquivado Definitivamente Retorno ao Arquivo (Recall 9001966198493) 2 Volumes
08/12/2022		Autos no Prazo Prazo 08/12/2022
08/12/2022		Autos no Prazo Autos no Prazo - Vencimento: 08/12/2022
07/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/10/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Síndico- Dr.José Raimundo de Araújo Diniz- Retirado pelo Dr. Mario Celso Carneiro Braga, OAB/SP Nº 333.986 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Celso Carneiro Braga Vencimento: 01/11/2022
05/10/2022		Autos no Prazo Prazo 29/11/2022 Vencimento: 29/11/2022
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao síndico de que o processo está desarquivado e permanecerá em cartório, para processo físico, ou no fluxo de trabalho, em caso de processo digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, e nada mais sendo requerido, o processo retornará ao arquivo independente de novo despacho. Intime-se. Advogados(s): Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao síndico de que o processo está desarquivado e permanecerá em cartório, para processo físico, ou no fluxo de trabalho, em caso de processo digital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima, e nada mais sendo requerido, o processo retornará ao arquivo independente de novo despacho. Intime-se.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Conclusos 15/09/2022 Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
15/09/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura Conclusos 15/09/2022
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAV.21.70056006-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 11:24
10/11/2021		Processo Digitalizado
24/04/2018		Arquivado Definitivamente RETORNO ARQUIVO EM 24/04/2018 - CAIXA Nº 3619/2014 - RECALL F9001966198494 - 2 VOLUMES
24/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço remessa do presente feito ao RETORNO ARQUIVO - CAIXA Nº 3619/2014 - RECALL F9001966198493 - 2 VOLUMES.
26/02/2018		Autos no Prazo PRAZO 11/04/2018 Vencimento: 11/04/2018
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 23/02/2018 Vencimento: 06/03/2018
19/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ORDEM 451/1995-Q FLS 275 SÍNDICO JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIS RETIRADO PELO DOUTOR MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA OAB/SP 333986 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mario Celso Carneiro Braga Vencimento: 12/12/2017
24/10/2017		Autos no Prazo
24/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que solicitei o desarquivamento do presente feito a fim de regularizar os dados da parte autora no processo principal nº 0000825-32.1995.8.26.0191 - Controle nº 451/1995.
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 1938
25/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0380/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência à habilitante da inclusão do crédito habilitado no rol de credores (fls. 270/272). Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
16/06/2014		Decisão Vistos. Ciência à habilitante da inclusão do crédito habilitado no rol de credores (fls. 270/272). Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se.
16/06/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FFAV13000187990
04/04/2014		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA
20/03/2014		Autos no Prazo PRAZO 12/04/2014 Vencimento: 14/04/2014
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 2163
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0156/2014 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Síndico para ciência do decidido nestes autos, bem como para que inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores. Prazo 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
18/03/2014		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Síndico para ciência do decidido nestes autos, bem como para que inclua o crédito habilitado no quadro geral de credores. Prazo 05 (cinco) dias. Intime-se.
23/01/2014		Autos no Prazo
23/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1577 Página: 2401
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0033/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por JOÃO GLEDSON DA ROCHA em face da falida SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, em que requer a habilitação de crédito originário de sentença judicial. Houve sentença em fls. 178/178V, declarada em fls. 192, que determinou a inclusão, como crédito privilegiado, trabalhista, na quantia de 50% do salário-de-benefício percebido à época do fato, com juros de mora de 0,5% até janeiro de 2003, e de 1% a partir dessa data, se houver ativo suficiente. Realizado cálculo pela Contadoria Judicial (fls. 248/256), o Síndico da massa falida concordou com o cálculo (fls. 265), assim como o Ministério Público (fls. 261), enquanto o credor não se manifestou. Ante a não impugnação da quantia calculada, HOMOLOGO o cálculo de fls. 248/256 e DETERMINO a inclusão da quantia de R$977.488,57 (novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) como crédito privilegiado trabalhista, em favor de JOÃO GLEDSON DA ROCHA, na falência de SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Cumpra-se. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 20 de janeiro de 2014. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
20/01/2014		Decisão Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por JOÃO GLEDSON DA ROCHA em face da falida SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, em que requer a habilitação de crédito originário de sentença judicial. Houve sentença em fls. 178/178V, declarada em fls. 192, que determinou a inclusão, como crédito privilegiado, trabalhista, na quantia de 50% do salário-de-benefício percebido à época do fato, com juros de mora de 0,5% até janeiro de 2003, e de 1% a partir dessa data, se houver ativo suficiente. Realizado cálculo pela Contadoria Judicial (fls. 248/256), o Síndico da massa falida concordou com o cálculo (fls. 265), assim como o Ministério Público (fls. 261), enquanto o credor não se manifestou. Ante a não impugnação da quantia calculada, HOMOLOGO o cálculo de fls. 248/256 e DETERMINO a inclusão da quantia de R$977.488,57 (novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) como crédito privilegiado trabalhista, em favor de JOÃO GLEDSON DA ROCHA, na falência de SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Cumpra-se. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 20 de janeiro de 2014.
16/01/2014		Conclusos para Sentença
15/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 451/1995 Q Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2014
14/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2013		Autos no Prazo
08/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ORDME 451/95 FLS 262 RETIRADO BELO ADV MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA OAB/SP 333.986 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ Vencimento: 11/10/2013
03/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que necessária a manifestação do Administrador Judicial da falida para homologação do cálculo apurado; pela derradeira vez, intime-se o Administrador Dr. José Raimundo Araújo Diniz para que se manifeste, sob pena de destituição. Int.
03/10/2013		Conclusos para Despacho
03/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 451/1995 Q Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2013
01/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que as partes se manifestassem acerca dos cálculos da contadora de fls. 248/256.
28/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 1456 Página: 2091
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0447/2013 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos à contadoria judicial para que o cálculo observe a incidência de juros somente até a data da quebra, na forma em que especificado na petição de fls. 214/242, renovando-se a planilha de fls. 231/238. Após, às partes e ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP)
23/08/2013		Autos no Prazo
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1483 Página: 1768
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0437/2013 Teor do ato: "Intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos calculos da contadora de fls. 248/256. Prazo comum de 10 dias." Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
21/08/2013		Ato ordinatório "Intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos calculos da contadora de fls. 248/256. Prazo comum de 10 dias."
21/08/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/07/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Proc. 451/1995-Q Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria Vencimento: 13/08/2013
12/07/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Rem. Contador em 12/07/2013
10/07/2013		Decisão Vistos. Tornem os autos à contadoria judicial para que o cálculo observe a incidência de juros somente até a data da quebra, na forma em que especificado na petição de fls. 214/242, renovando-se a planilha de fls. 231/238. Após, às partes e ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.
03/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista habilitação n. 451-95-Q Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2013
02/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 451/1995 Q Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2013
02/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1393 Página: 2388
10/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: "Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da informação da contadora, de fls.231/238. Prazo comum de 10 dias." Advogados(s): José Pedro Doretto (OAB 162883/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
08/04/2013		Ato ordinatório "Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da informação da contadora, de fls.231/238. Prazo comum de 10 dias."
05/04/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/02/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria Vencimento: 11/03/2013
06/02/2013		Decisão Vistos. Tornem à contadoria judicial para atendimento da manifestação ministerial retro. Anoto à contadora que o cálculo deve obedecer a forma contábil. Afinal, não basta simplesmente lançar os números e os dados do cálculo, mas esclarecer a forma com que forma executados, sem o qual as partes e o juízo não poderá avaliar sua correspondência com o que é de direito. Com o resultado do cálculo, às partes e após ao Ministério Público. Int.
22/01/2013		Petição Juntada
01/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/10/2012		Remessa ao Setor Remetido ao contador
10/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/07/2012		Data da Publicação SIDAP Processo n. 451/1995-19 Vistos. Declaro a sentença embargada para constar que o valor da indenização corresponderá a 50% do salário-de-benefício percebido à época do fato, com juros de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m. a partir de sua vigência. Proceda-se ao necessário, inclusive junto ao registro. Tornem novamente à contadora. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s.
28/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 194/195: Já foi apreciado a fls. 192. No mais, publique-se a decisão de fls. 192, após tornem à contadoria. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s..
28/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 194/195: Já foi apreciado a fls. 192. No mais, publique-se a decisão de fls. 192, após tornem à contadoria. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s..
27/06/2012		Despacho Proferido Fls. 194/195: Já foi apreciado a fls. 192. No mais, publique-se a decisão de fls. 192, após tornem à contadoria. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s..
20/06/2012		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
19/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/05/2012		Despacho Proferido Processo n. 451/1995-19 Vistos. Declaro a sentença embargada para constar que o valor da indenização corresponderá a 50% do salário-de-benefício percebido à época do fato, com juros de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% a.m. a partir de sua vigência. Proceda-se ao necessário, inclusive junto ao registro. Tornem novamente à contadora. Int. Ferraz de Vasconcelos, d.s.
16/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/03/2012		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
23/02/2012		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa TRÂNSITO EM JULGADO EM 23/02/2012
07/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
07/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/02/2012		Despacho Proferido Vistos, Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerida por JOÃO GLEDSON DA ROCHA em face da MASSA FALIDA DA SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Alega, em síntese, ser credor da massa falida por título judicial definitivo, conforme valores lançados na memória de cálculo de fls. 09/11. Manifestação da massa falida a fls. 81/84, 19, 141, 147/149) Novas manifestações do habilitante a fls. 87/91, 108/109, 121/124, 135/138. 156/157 e 165/168. Cálculos pela contadoria judicial a fls. 115/117v, 125/133 e 152/153v. Parecer do Ministério Público a fls. 145 e 174/176. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A controvérsia existente nos autos resume-se à natureza do crédito em favor do habilitante, bem como ao termo final da incidência da pensão mensal. E com razão está o habilitante. Afinal, a verba em favor do habilitante tem natureza indenizatória, fixada em virtude de acidente de trabalho. É certo que o título executivo fixou o pagamento sob a forma de pensão mensal e vitalícia. Contudo, o fracionamento do valor da indenização em pensão mensal não faz destas parcelas de natureza alimentar, esta, sim, cujo reclamo na falência é vedado (artigo 23, I, LF). No tocante ao termo final, por certo que este é incerto, dado o caráter vitalício. Sucede que não se admite, perante a massa, o pagamento sob a forma de pensão mensal, de modo que necessária a inclusão pelo valor total, considerando-se a expectativa de vida do habilitante, sendo certo que esta, em se tratando de homem, bem ainda o último senso demográfico, deve ser fixada em 70 anos. Assim, o valor da indenização, a ser incluído no quadro, é o meio salário mínimo, desde a data do evento, até 16/05/2.048 (fl. 27), data em que o habilitante irá completar 70 anos. A correção monetária, de forma integral, deverá ser feita pela Tabela do TJSP. Outrossim, quanto aos juros, caso a massa comporte, serão de 01% a.m. Ante o exposto, determino que se inclua o crédito habilitado por JOÃO GLEDSON DA ROCHA no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DA SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., como privilegiado, posto que trabalhista, pela importância correspondente ao de meio salário mínimo mensal, em vigor na data do evento, com termo inicial em 15/10/1992 e termo final em 16/05/2.048, corrigido pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação nos autos da ação de indenização. Observo que os juros somente serão pagos se houver ativo suficiente para o principal. Publique-se e intime-se. Com o trânsito, à contadoria judicial para a complementação dos cálculos, intimando-se as partes para, posteriormente, ser procedida a inclusão.
02/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerida por JOÃO GLEDSON DA ROCHA em face da MASSA FALIDA DA SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Alega, em síntese, ser credor da massa falida por título judicial definitivo, conforme valores lançados na memória de cálculo de fls. 09/11. Manifestação da massa falida a fls. 81/84, 19, 141, 147/149) Novas manifestações do habilitante a fls. 87/91, 108/109, 121/124, 135/138. 156/157 e 165/168. Cálculos pela contadoria judicial a fls. 115/117v, 125/133 e 152/153v. Parecer do Ministério Público a fls. 145 e 174/176. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A controvérsia existente nos autos resume-se à natureza do crédito em favor do habilitante, bem como ao termo final da incidência da pensão mensal. E com razão está o habilitante. Afinal, a verba em favor do habilitante tem natureza indenizatória, fixada em virtude de acidente de trabalho. É certo que o título executivo fixou o pagamento sob a forma de pensão mensal e vitalícia. Contudo, o fracionamento do valor da indenização em pensão mensal não faz destas parcelas de natureza alimentar, esta, sim, cujo reclamo na falência é vedado (artigo 23, I, LF). No tocante ao termo final, por certo que este é incerto, dado o caráter vitalício. Sucede que não se admite, perante a massa, o pagamento sob a forma de pensão mensal, de modo que necessária a inclusão pelo valor total, considerando-se a expectativa de vida do habilitante, sendo certo que esta, em se tratando de homem, bem ainda o último senso demográfico, deve ser fixada em 70 anos. Assim, o valor da indenização, a ser incluído no quadro, é o meio salário mínimo, desde a data do evento, até 16/05/2.048 (fl. 27), data em que o habilitante irá completar 70 anos. A correção monetária, de forma integral, deverá ser feita pela Tabela do TJSP. Outrossim, quanto aos juros, caso a massa comporte, serão de 01% a.m. Ante o exposto, determino que se inclua o crédito habilitado por JOÃO GLEDSON DA ROCHA no quadro geral de credores da MASSA FALIDA DA SAKAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., como privilegiado, posto que trabalhista, pela importância correspondente ao de meio salário mínimo mensal, em vigor na data do evento, com termo inicial em 15/10/1992 e termo final em 16/05/2.048, corrigido pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação nos autos da ação de indenização. Observo que os juros somente serão pagos se houver ativo suficiente para o principal. Publique-se e intime-se. Com o trânsito, à contadoria judicial para a complementação dos cálculos, intimando-se as partes para, posteriormente, ser procedida a inclusão.
26/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/01
20/01/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/02/2011		Remessa a Origem Remetido à Contadoria Judicial
27/01/2011		Conclusos Conclusos
14/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/01/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
30/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 145: Acolho. Ao Sindico da Massa.
28/12/2010		Despacho Proferido Fls. 145: Acolho. Ao Sindico da Massa.
30/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/10/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
06/10/2010		Data da Publicação SIDAP Ante o teor de fls. 141, tornem os autos ao Curador da Massa.
02/09/2010		Despacho Proferido Ante o teor de fls. 141, tornem os autos ao Curador da Massa.
24/08/2010		Retorno do Setor Recebido do MP em 24/08
19/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/08/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição do Síndico
20/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 139 - Intime-se o Sr. Síndico a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados à fls. 128/133, no prazo de 05 dias. Int.
14/07/2010		Despacho Proferido Intime-se o Sr. Síndico a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados à fls. 128/133, no prazo de 05 dias. Int.
27/05/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
10/03/2010		Despacho Proferido Fls. 121/126: tornem os autos à contadoria judicial.
25/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/12/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
18/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Aprecio, na oportunidade, a cota de fls.73 e determino a publicação de aviso relativamente à presente habilitação a fim de que interessados apresentem impugnação, caso queiram, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem impugnação, à contadoria judicial, para atendimento da cota de fls.73 e especialmente para que se manifeste sobre a impugnação de fls.81/84, já que a petição menciona incorreções no cálculo apresentado pela própria contadoria. Int.
10/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 87/91: Voltem os autos ao Sr. Síndico.
08/01/2008		Despacho Proferido Fls. 87/91: Voltem os autos ao Sr. Síndico.
20/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 83/84: Manifeste-se o autor como requerido pelo Sr. Síndico, em 05 dias.
22/10/2007		Despacho Proferido Fls. 83/84: Manifeste-se o autor como requerido pelo Sr. Síndico, em 05 dias.
21/09/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o Síndico e o Dr. Curador da Massa
29/08/2007		Despacho Proferido Fls. 76/78: Anote-se para futuras intimações nos autos da falência. No mais, cumpra-se fls. 72.
23/07/2007		Despacho Proferido Publique-se o despacho de fls.72. Int.
14/06/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico e o Dr. Curador da Massa
08/05/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 08/05/2007 com origem no Processo Principal 191.01.1995.000825-8/000000-000

Data	Tipo
02/05/2013	Documentos Diversos
03/12/2021	Petições Diversas
22/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
22/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
05/07/2023	Manifestação MP ao Juiz
06/07/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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