Reqte	Fazenda Estadual Advogada:  Danielle Gonçalves Pinheiro
Reqdo	Massa Falida de Sakai Ind Com de Moveis Lt Advogado:  Dorival Lemes   Advogado:  Jose Raimundo Araujo Diniz
Exectdo	Nobuo Sakai
Interesdo.	Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda Advogada:  Marina Giaretta Scomparin Fontes

Data		Movimento
14/01/2025		Arquivado Definitivamente
14/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão - Interlocutória
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga para o procurador doutor Alexandre Fernandes Machado – OAB/SP. 314.537. - 1º, 2º e 3º volume. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
14/01/2025		Arquivado Definitivamente
14/01/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão - Interlocutória
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga para o procurador doutor Alexandre Fernandes Machado – OAB/SP. 314.537. - 1º, 2º e 3º volume. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
30/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 15/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Carga para o procurador doutor Alexandre Fernandes Machado – OAB/SP. 314.537. - 1º, 2º e 3º volume. Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 15/07/2022
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Ante r. Sentença de fls. 467 e pedido de fls. 471, promovo vista à exequente pra manifestação sobre o levantamento da penhora no rosto dos autos da ação de falência, conforme auto de fls. 387. Advogados(s): Dorival Lemes (OAB 124499/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante r. Sentença de fls. 467 e pedido de fls. 471, promovo vista à exequente pra manifestação sobre o levantamento da penhora no rosto dos autos da ação de falência, conforme auto de fls. 387.
04/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSZN22000047884
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 2708/2710
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: 1 - Tendo em vista a remissão noticiada pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924 III, do Código de Processo Civil (novo). 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Dê-se Ciência. P.R.I.C. Advogados(s): Dorival Lemes (OAB 124499/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
25/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor 1 - Tendo em vista a remissão noticiada pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924 III, do Código de Processo Civil (novo). 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Dê-se Ciência. P.R.I.C.
19/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Retirados pelo Dr Alexandre Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
23/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Retirados pelo Dr Alexandre Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 04/10/2019
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 3299
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. Ante petição de fls. Retro, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Dorival Lemes (OAB 124499/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante petição de fls. Retro, manifeste-se a exequente. Intime-se.
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSZN19000048859
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 2680/2687
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. A penhora no rosto dos autos, já encontra-se encartada nos autos (fls.387). Intime-se o I. Síndico, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dorival Lemes (OAB 124499/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
20/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A penhora no rosto dos autos, já encontra-se encartada nos autos (fls.387). Intime-se o I. Síndico, após, conclusos. Intime-se.
15/10/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Retirados pelo Drº Alexandre Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
04/09/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Retirados pelo Drº Alexandre Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 18/10/2018
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18012648751
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3195/3200
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Retirar o mandado de cancelamento de registro de penhora expedido. Advogados(s): Dorival Lemes (OAB 124499/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP)
12/04/2018		Ato ordinatório Retirar o mandado de cancelamento de registro de penhora expedido.
12/04/2018		Mandado Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
05/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FFAV18000034838
15/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FITA17000234792
06/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Retirados pelo Dr Alexandre Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Retirados pelo Dr Alexandre Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 28/02/2018
26/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17016970504
04/10/2017		Termo Expedido PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
04/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/08/2017		Mandado Juntado
30/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Naqueles autos o valor obtido na arrematação foi transferido para o juízo da falência, conforme cópia (fls.379). No mais, sobre o contido às fls.374, expeça-se o mandado de penhora no rosto dos autos (fls.129) e intime-se. Intime-se.
09/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por cautela, venham-me com os autos 113/96 onde houve a arrematação do imóvel contido neste (fls. 57). Intime-se.
16/02/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Proc. retirados pelo Dr. Alexandre (Proc. FE) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
07/12/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Proc. retirados pelo Dr. Alexandre (Proc. FE) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 08/03/2017
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante manifestação de fls. 308, expeça-se o edital.Após, voltem-me para apreciar quanto a penhora on line.
18/12/2015		AR Negativo Juntado
30/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Apesar de ser massa falida houve o encerramento irregular, conforme certidão da Sra. Oficial de Justiça, há que se presumir que houve a dissolução irregular da sociedade. Defiro o requerido pela exequente, determinando a inclusão dos co-responsaveis no pólo passivo, nos termos do art. 135 II do C.T.N.Façam-se as retificações e comunicações e praxe e proceda a citação dos co-executados
07/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
18/06/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Processos retirados pelo Dr. Carlos(Procurador FE) Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 28/07/2014
27/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.retro defiro.Expeça-se ofício e após, vista ao exequente.
16/01/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
13/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Processos retirados pelo Dr. Agenor(Procurador FE) Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 23/01/2014
13/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente APENSAMENTO
24/11/2012		Mudança de Classe Processual
14/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8665518
03/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8665518 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Local Origem: 348-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos) Data de Envio: 03/10/2012 Data de Recebimento: 14/11/2012 Previsão de Retorno: 14/11/2012 Vol.: Todos
26/09/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 26/09
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP Ante os inúmeros processos que tramitam perante este cartório, indefiro o apensamento. No mais, sobre o quadro de credores (fls. 340/341), manifeste-se a exequente.
19/09/2012		Despacho Proferido Ante os inúmeros processos que tramitam perante este cartório, indefiro o apensamento. No mais, sobre o quadro de credores (fls. 340/341), manifeste-se a exequente.
03/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/09/12
31/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8468200
29/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 29/08/2012.
29/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8468200 - Destino: CONCLUSOS - DRº. JOÃO W. C. MACHADO, DIA 29/08/2012. Local Origem: 348-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos) Data de Envio: 29/08/2012 Data de Recebimento: 31/08/2012 Previsão de Retorno: 31/08/2012 Vol.: Todos
28/08/2012		Despacho Proferido Autos : 73/96 Ante os inúmeros processos que tramitam perante este cartório, indefiro o apensamento. No mais, sobre o quadro de credores (fls. 340/34), manifeste-se a exequente.
25/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 25/06 mesa do chefe
29/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências, 29/05/2012.
25/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7798425
24/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7798425 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Local Origem: 348-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos) Data de Envio: 24/04/2012 Data de Recebimento: 25/05/2012 Previsão de Retorno: 25/05/2012 Vol.: Todos
04/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 04/04
20/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 20/03/2012.
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 10/03.
15/02/2012		Data da Publicação SIDAP Por cautela, manifeste-se a I. Síndica. Prazo de 10 dias.
10/02/2012		Despacho Proferido Por cautela, manifeste-se a I. Síndica. Prazo de 10 dias.
19/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/01
18/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7249056
15/12/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7249056 - Destino: Cls Impar Local Origem: 348-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos) Data de Envio: 15/12/2011 Data de Recebimento: 13/01/2012 Previsão de Retorno: 18/01/2012 Vol.: Todos
29/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 29/11.
20/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20/9
01/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/09
22/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 22/07.
07/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/08
30/06/2011		Data da Publicação SIDAP Petição de fls. 238, defiro. Concedo o prazo de 30 dias, para a juntada do laudo pericial.
27/06/2011		Despacho Proferido Petição de fls. 238, defiro. Concedo o prazo de 30 dias, para a juntada do laudo pericial.
31/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31/05 .
14/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/04
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/04 .
01/04/2011		Data da Publicação SIDAP Se o representante legal da executada discorda da avaliação, deve nomear perito, arcando com os honorários do mesmo. Manifeste-se no prazo de 10 dias.
30/03/2011		Despacho Proferido Se o representante legal da executada discorda da avaliação, deve nomear perito, arcando com os honorários do mesmo. Manifeste-se no prazo de 10 dias.
22/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 22/02 .
14/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/02 URG .
24/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/01/11
26/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 26/11 FE .
23/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 23/11.
17/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 04/12.
28/10/2010		Data da Publicação SIDAP Petição de renúncia, fls. 210 ( exclusão de Wellington da Silva Santos, OAB/SP 188.824 ), anote-se. Manifestem-se sobre auto de Constatação e Reavaliação em 07/10/2010, no valor de R$ 7.500.000,00.
26/10/2010		Despacho Proferido Petição de renúncia, fls. 210 ( exclusão de Wellington da Silva Santos, OAB/SP 188.824 ), anote-se. Manifestem-se sobre auto de Constatação e Reavaliação em 07/10/2010, no valor de R$ 7.500.000,00.
29/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 29/09 .
24/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 24/09. URG.
10/06/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição, 10/06.
01/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 01/06. urg.
22/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 22/04 (PASTA) .
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Ante informação supra, por cautela, para que no futuro não haja nulidade, susto os leilões. Libere-se da pauta. No mais, atente a serventia para atos desta espécie não se repita, sob pena de responsabilidade. Ciência às partes.
13/04/2010		Despacho Proferido Ante informação supra, por cautela, para que no futuro não haja nulidade, susto os leilões. Libere-se da pauta. No mais, atente a serventia para atos desta espécie não se repita, sob pena de responsabilidade. Ciência às partes.
05/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, 05/03.
22/02/2010		Aguardando Leilão Aguardando Leilão, 20/02 e 08/03/2010.
18/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 178/182 e 203/204: o ato de reavaliação do imóvel penhorado foi publicado na imprensa oficial, conforme certidão de fls. 166. O disposto no art. 31 da LEF se aplica exclusivamente aos processos ali expressamente mencionados, não havendo qualquer sentido em tal exigência justamente no processo em que a autora é a Fazenda Pública. No mais, trata-se de execução fiscal, iniciada em março de 1996 (fls. 01), com penhora efetivada em dezembro de 1996 (fls. 35). Sobreveio notícia da quebra da executada, conforme falência decretada em 10/03/99 (fls. 151). Tratando-se de penhora anterior à quebra, a execução prossegue, mas o produto da arrecadação é colocado à disposição da massa falida, conforme art. 29 da LEF e arts. 186 187 do CNT, garantindo-se, assim, a preservação de eventuais preferências entre os créditos fiscais (nos três níveis do governo) e trabalhistas. Procedentes do STJ. Mantenho, assim, as datas designadas para a realização das praças, com a observação de que o produto da arrecadação fique à disposição da massa falida ( Juízo Falimentar). Uma vez que o locador possui preferência na compra, intime-se-o acerca da data designada. Desnecessário constar do edital que o imóvel se encontra locado, pois para valer contra herdeiros era necessária a averbação junto à matrícula. Por fim, ao contrário do informado pelo síndico, conforme certidão retro a penhora está rejeitada no CRI.
12/02/2010		Despacho Proferido Fls. 178/182 e 203/204: o ato de reavaliação do imóvel penhorado foi publicado na imprensa oficial, conforme certidão de fls. 166. O disposto no art. 31 da LEF se aplica exclusivamente aos processos ali expressamente mencionados, não havendo qualquer sentido em tal exigência justamente no processo em que a autora é a Fazenda Pública. No mais, trata-se de execução fiscal, iniciada em março de 1996 (fls. 01), com penhora efetivada em dezembro de 1996 (fls. 35). Sobreveio notícia da quebra da executada, conforme falência decretada em 10/03/99 (fls. 151). Tratando-se de penhora anterior à quebra, a execução prossegue, mas o produto da arrecadação é colocado à disposição da massa falida, conforme art. 29 da LEF e arts. 186 187 do CNT, garantindo-se, assim, a preservação de eventuais preferências entre os créditos fiscais (nos três níveis do governo) e trabalhistas. Procedentes do STJ. Mantenho, assim, as datas designadas para a realização das praças, com a observação de que o produto da arrecadação fique à disposição da massa falida ( Juízo Falimentar). Uma vez que o locador possui preferência na compra, intime-se-o acerca da data designada. Desnecessário constar do edital que o imóvel se encontra locado, pois para valer contra herdeiros era necessária a averbação junto à matrícula. Por fim, ao contrário do informado pelo síndico, conforme certidão retro a penhora está rejeitada no CRI.
12/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição EXP URG 12/02
11/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/2/10 urgente
05/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, 05/02. URG.
03/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/02 "URG"
02/02/2010		Data da Publicação SIDAP Para leilões, marco os dias 20 de fevereiro de 2010, às 13:30, e 08 de março de 2010, às 13:30, nos termos da Súmula 128 do STJ, ?na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação?. Diante disso, no 2º leilão, somente não se aceitará lanço inferior à 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação (RJTJESP 96/50).
29/01/2010		Despacho Proferido Para leilões, marco os dias 20 de fevereiro de 2010, às 13:30, e 08 de março de 2010, às 13:30, nos termos da Súmula 128 do STJ, ?na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação?. Diante disso, no 2º leilão, somente não se aceitará lanço inferior à 60% (sessenta por cento) ao valor da avaliação (RJTJESP 96/50).
14/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URG 14/01 .
13/01/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (URG) 13/01 .
10/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 19/12.
26/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência, 26/10. FE
21/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 21/09.
04/08/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 03/08
07/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 07/07.
02/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P., 02/07.
04/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em, 04/06.
24/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 24/04/09..
12/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 02/04.
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se sob o Auto de Constatação e Reavaliação, valor do débito R$ 7.500,00, (sete mil quinhentos reais), atualizado em 219/02/09.
05/03/2009		Despacho Proferido Manifeste-se sob o Auto de Constatação e Reavaliação, valor do débito R$ 7.500,00, (sete mil quinhentos reais), atualizado em 219/02/09.
27/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 27/02/09..
06/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 02/04.
08/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 08/01/09..
12/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/11/08..
23/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 23/09/08..
01/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 02/10.
24/07/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição 24/07/08.
08/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 08/05/08.
25/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 25/04 - FE.
07/11/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 07/11
04/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/11
01/08/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 01/08
03/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/07
21/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 21/05
17/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/04
21/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/03
01/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/02
18/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/01
06/10/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - 09/10
11/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/09
11/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/09
13/07/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição, 13/07 - FE.
19/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/06
22/01/1998		Processo Incidental Processo Incidental 191.01.1996.003551-0/000001-000 Instaurado em 22/01/1998

Data	Tipo
11/10/2017	Petição Intermediária
04/12/2017	Petições Diversas
02/03/2018	Petição Intermediária
16/05/2018	Petições Diversas
08/03/2019	Petição Intermediária
08/04/2022	Petição

Recebido em	Classe
15/12/2005	Execução Fiscal - 00001  (1000021-13.1996.8.26.0191)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
25/11/2012	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
140983502	R$ 151.346,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI