Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	14/2015	DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Franca	Franca-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Aguinaldo Marciel Messias Réu Preso Advogada:  Néria Lucio Buzatto   Advogada:  Tais Maria Hellu Faleiros
Advogado	Antonio Roberto Soares
Advogado	Márcio de Freitas Cunha

Autor	Justiça Pública
Réu	Aguinaldo Marciel Messias Réu Preso Advogada:  Néria Lucio Buzatto   Advogada:  Tais Maria Hellu Faleiros
Ré	Beatriz Fernandes Sousa Réu Preso Advogado:  Reginaldo Fernandes Carvalho
Réu	Ednaldo Silva Réu Preso Adv. Dativa:  Neuza Ribeiro E Silva
Réu	Brunno Henrique Vilione Réu Preso Advogado:  Ciro Fernandes Sanches
Réu	Márcio Gabriel Brandão Réu Preso Adv. Dativo:  Henry Antonio Lemos Leonel   Adv. Dativo:  Erick Galvão Figueiredo
Advogado	Antonio Roberto Soares
Advogado	Márcio de Freitas Cunha

Data	Tipo
22/09/2016	Petição
03/10/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petição Intermediária - Código Pessoa: 21866542, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
14/10/2016	Petição Intermediária - Código Pessoa: 21866545, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
14/10/2016	Petições Diversas
17/10/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Pedido de Penhora Nomenclatura errônea
19/10/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Petição Intermediária - Código Pessoa: 21910514, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
08/11/2016	Defesa Prévia
29/11/2016	Defesa Prévia
29/11/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22019098, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
06/12/2016	Petições Diversas
08/12/2016	Defesa Prévia
16/12/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Defesa Prévia
06/02/2017	Defesa Prévia
15/02/2017	Defesa Prévia
22/02/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22259970, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
06/03/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
21/03/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22364467, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
29/03/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petição Intermediária
05/04/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22431930, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
11/04/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22464022, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
12/04/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22464130, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
16/04/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22473478, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
18/04/2017	Petições Diversas
04/05/2017	Prisão Preventiva - Código Pessoa: 22553041, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
18/05/2017	Alegações Finais - Código Pessoa: 22604787, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
18/05/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 22606188, Nome Pessoa: Justiça Publica, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
05/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Alegações Finais
20/06/2017	Alegações Finais
24/06/2017	Alegações Finais
06/07/2017	Alegações Finais
07/07/2017	Alegações Finais
11/07/2017	Alegações Finais
04/08/2017	Alegações Finais
19/09/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Rol de Testemunha
01/11/2017	Manifestação do MP
01/11/2017	Rol de Testemunha
05/03/2018	Petição Intermediária
02/04/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Razões de Apelação
06/04/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Razões de Apelação
09/04/2018	Razões de Apelação
11/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Razões de Apelação
24/04/2018	Razões de Apelação
07/05/2018	Razões de Apelação
29/05/2018	Contrarrazões de Apelação
03/06/2018	Contrarrazões de Apelação
04/06/2018	Contrarrazões de Apelação
11/06/2018	Contrarrazões de Apelação
09/07/2018	Contrarrazões de Apelação
16/07/2018	Manifestação do MP
17/03/2019	Contrarrazões de Apelação
24/02/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
08/11/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/03/2017	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0005575-90.2017.8.26.0196)
06/04/2017	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0007443-06.2017.8.26.0196)
03/03/2021	Progressão de Regime - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004821-22.2015.8.26.0196 (01)	Progressão de Regime	03/03/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/03/2017	Instrução	Redesignada	32
28/03/2017	Instrução	Parcialmente Realizada	32
06/04/2017	Continuação	Realizada	25
12/04/2017	Interrogatório	Realizada	1
05/04/2018	Júri	Realizada	7

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/09/2016	Correção	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	RECEBIMENTO DA DENUNCIA
19/03/2015	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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