Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca Advogada:  Angelica Consuelo Peroni
Exectdo	Jose Antonio da Silva

Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca Advogada:  Angelica Consuelo Peroni
Exectdo	Jose Antonio da Silva
Exectda	Marli Oliveira Lamarca da Silva

Data		Movimento
23/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de novembro de 2025.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289249-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:02
23/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de novembro de 2025.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289249-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:02
21/10/2025		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.80014288-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 09/03/2023 17:28
16/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Reiterar a intimação do Exequente (Fazenda Pública) sobre o resultado do AR positivo juntado.
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado Positivo do AR.
19/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR333224106TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva Diligência : 19/11/2021
19/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR333224097TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Jose Antonio da Silva Diligência : 19/11/2021
03/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
03/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir carta de citação para endereço localizado - com geração da carta
14/10/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.21.70241365-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/10/2021 13:36
12/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Diante do tempo decorrido manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 01 de setembro de 2021.
31/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo do parcelamento firmado entre as partes
30/08/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 13 de maio de 2020.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
27/12/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.19.70260451-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 27/12/2019 11:07
23/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Vista à Fazenda Pública (Atos) - (Parte Ativa) - Portal
19/07/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR680880850TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva
19/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR680880846TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Jose Antonio da Silva Diligência : 19/07/2017
11/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
11/07/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
30/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.1. Cite-se.2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos.3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.4. Fica deferida a aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil, assim como autorização para arrombamento e acompanhamento policial militar, tudo isso se o oficial efetivamente necessitar e com demais cautelas legais pertinentes.5. Resultando negativa a diligência de citação ou penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação.Cumpra-se.Franca, 14 de junho de 2017.
14/06/2017		Conclusos para Decisão
12/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/12/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/10/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/09/2022	Pedido de Penhora On-Line
09/03/2023	Pedido de Penhora de Veículo
24/10/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
2133	R$ 5.143,98	31/05/2017	R$ 5.143,98	02/05/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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