Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca Advogado:  Alexandre Trancho Filho
Exectda	Jose Antonio da Silva

Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca Advogado:  Alexandre Trancho Filho
Exectda	Jose Antonio da Silva
Exectda	Marli Oliveira Lamarca da Silva

Data		Movimento
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 01 de abril de 2026.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289239-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:01
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 01 de abril de 2026.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289239-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:01
09/05/2025		Penhora Deferida Vistos. Processo em ordem. 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a penhora do veículo encontrado, bem como o bloqueio para transferência e licenciamento do veículo, somente, providenciando a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o cônjuge, se houver, acerca da penhora realizada, por oficial de justiça, devendo o veículo também ser constatado e avaliado. 3. Infrutífera a diligência apontada acima e havendo requerimento do exequente, providencie-se desde logo bloqueio via SISBAJUD - a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e, se necessário, a liberação de eventual excesso em 24 horas subsequentes ao bloqueio, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado, por seu advogado, via imprensa oficial, se constituído, ou por carta. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70027273-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 13/02/2023 09:41
10/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado Positivo do AR.
08/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR394890726TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva Diligência : 08/06/2022
26/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
22/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Cite-se o(s) executado(s) no endereço informado, na forma requerida. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 22 de julho de 2021.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.21.70145019-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/06/2021 16:59
25/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Manifeste-se novamente a Fazenda Pública uma vez que um dos executados não foi citado. Prazo de dez dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de junho de 2021.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2020		Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.
01/07/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR020952907TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva
28/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR020952898TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Jose Antonio da Silva Diligência : 28/06/2019
23/06/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
23/06/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
19/06/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite-se. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos. 3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 4. Fica deferida a aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil, assim como autorização para arrombamento e acompanhamento policial militar, tudo isso se o oficial efetivamente necessitar e com demais cautelas legais pertinentes. 5. Resultando negativa a diligência de citação ou penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação. Cumpra-se. Franca, 15 de junho de 2019.
15/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
30/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/02/2023	Pedido de Penhora de Veículo
24/10/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1412050213600002017	R$ 1.586,03	06/05/2019	R$ 1.586,03	06/05/2019	Ativa
1412050213600002018	R$ 1.498,42	06/05/2019	R$ 1.498,42	06/05/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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