Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca
Exectdo	Ederson Luís da Silva Advogada:  Mariana Caminoto Chehoud

Data		Movimento
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Feito sentenciado. Providencie a serventia a certidão de trânsito em julgado, após, arquivem-se com as anotações de estilo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 23 de julho de 2024.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Processo em ordem. Pagamento informado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução. Extinção de rigor. Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal. Custas e despesas processuais: para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o patrono a juntada da última declaração de bens e rendas do(a) executado(a). Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso. Banco de dados e órgãos de proteção ao crédito, se interesse, providencie a serventia o envio de comunicação da presente decisão de extinção, oficiando-se, e sem prejuízo da conduta pessoal dos interessados no envio da comunicação. Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso. Defiro, havendo interesse, o desentranhamento da documentação original juntada, ficando cópia nos autos. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido. Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas. No futuro, providencie a destruição, como se determina pelas Normas de Serviço. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de agosto de 2023.
27/04/2023		Conclusos para Sentença
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Feito sentenciado. Providencie a serventia a certidão de trânsito em julgado, após, arquivem-se com as anotações de estilo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 23 de julho de 2024.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Processo em ordem. Pagamento informado. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução. Extinção de rigor. Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal. Custas e despesas processuais: para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o patrono a juntada da última declaração de bens e rendas do(a) executado(a). Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso. Banco de dados e órgãos de proteção ao crédito, se interesse, providencie a serventia o envio de comunicação da presente decisão de extinção, oficiando-se, e sem prejuízo da conduta pessoal dos interessados no envio da comunicação. Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso. Defiro, havendo interesse, o desentranhamento da documentação original juntada, ficando cópia nos autos. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido. Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas. No futuro, providencie a destruição, como se determina pelas Normas de Serviço. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de agosto de 2023.
27/04/2023		Conclusos para Sentença
26/04/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFAC.23.70089589-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 26/04/2023 15:57
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70025348-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 16:42
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70288480-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 07/12/2021 11:16
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.
15/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR161865290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Ederson Luís da Silva Diligência : 15/07/2020
06/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato - Citação Novo Endereço - Execução - RITO EXPRESSO - Com Ato - Carta
14/11/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
13/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite-se. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos. 3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 4. Fica deferida a aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil, assim como autorização para arrombamento e acompanhamento policial militar, tudo isso se o oficial efetivamente necessitar e com demais cautelas legais pertinentes. 5. Resultando negativa a diligência de citação ou penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação. Cumpra-se. Franca, 08 de novembro de 2019.
07/11/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/12/2021	Pedido de Penhora de Veículo
09/02/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
3000000080402002018	R$ 36,73	06/05/2019	R$ 36,73	06/05/2019	Ativa
3000000080402012018	R$ 36,47	06/05/2019	R$ 36,47	06/05/2019	Ativa
3000000080402022018	R$ 36,24	06/05/2019	R$ 36,24	06/05/2019	Ativa
3000000080402032018	R$ 36,07	06/05/2019	R$ 36,07	06/05/2019	Ativa
3000000080402042018	R$ 35,89	06/05/2019	R$ 35,89	06/05/2019	Ativa
3000000080402052018	R$ 35,72	06/05/2019	R$ 35,72	06/05/2019	Ativa
3000000080402062018	R$ 35,54	06/05/2019	R$ 35,54	06/05/2019	Ativa
3000000080402072018	R$ 35,36	06/05/2019	R$ 35,36	06/05/2019	Ativa
3000000080402082018	R$ 35,20	06/05/2019	R$ 35,20	06/05/2019	Ativa
3000000080402092018	R$ 35,02	06/05/2019	R$ 35,02	06/05/2019	Ativa
3000000080402102018	R$ 34,86	06/05/2019	R$ 34,86	06/05/2019	Ativa
3000000080402112018	R$ 34,70	06/05/2019	R$ 34,70	06/05/2019	Ativa
3000000080402002017	R$ 189,42	06/05/2019	R$ 189,42	06/05/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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