Exeqte	Condomínio Residencial Antonio de Padua Rodrigues Silva Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Arlete de Andrade Advogada:  Livia do Nascimento Cintra
Perito	Osvaldo César Aimoli
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
TerIntCer	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Wilson Vieira

Exeqte	Condomínio Residencial Antonio de Padua Rodrigues Silva Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro   Advogado:  Paulo Esteves Silva Carneiro
Exectda	Arlete de Andrade Advogada:  Livia do Nascimento Cintra
Exectdo	Júlio Carvalho Celestino Advogada:  Livia do Nascimento Cintra
Perito	Osvaldo César Aimoli
Gestor	Hugo Alexandre Pedro Alem Advogado:  Claudio Cesar de Paula   Advogado:  Hugo Alexandre Pedro Alem
TerIntCer	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Advogado:  Wilson Vieira

Data		Movimento
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o caráter propter rem do débito em discussão, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, conforme requerido pelo exequente. Prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
26/02/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o caráter propter rem do débito em discussão, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, conforme requerido pelo exequente. Prazo de vinte dias. Int.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70026232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:35
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o caráter propter rem do débito em discussão, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, conforme requerido pelo exequente. Prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
26/02/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o caráter propter rem do débito em discussão, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, conforme requerido pelo exequente. Prazo de vinte dias. Int.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70026232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:35
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0174/2026 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 06/04/2026 às 8h encerrando-se no dia 08/04/2026 às 15h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 30/04/2026 às 15h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 730/737. Manifeste-se a CDHU acerca do item 6 da petição de fls. 720/721. Advogados(s): Hugo Alexandre Pedro Alem (OAB 201941/SP), Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 06/04/2026 às 8h encerrando-se no dia 08/04/2026 às 15h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 30/04/2026 às 15h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 730/737. Manifeste-se a CDHU acerca do item 6 da petição de fls. 720/721.
30/01/2026		Edital Juntado
29/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70016222-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2026 09:07
16/01/2026		Documento Juntado
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro novamente a realização de leilões do bem penhorado, conforme requerido a fls. 713. Para tanto, cumpra-se, mais uma vez, a decisão de fls. 343/346. Int. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 28559BA)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro novamente a realização de leilões do bem penhorado, conforme requerido a fls. 713. Para tanto, cumpra-se, mais uma vez, a decisão de fls. 343/346. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70331923-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 16:43
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1692/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1692/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para requerer exatamente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao exequente para requerer exatamente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70308284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 16:41
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 697/699, visto que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano é credora fiduciária do imóvel objeto da penhora (fls. 175), conforme comprova a fls. 388, e não há provas da consolidação da propriedade. Certifiquem por intermédio do sistema SAJ sobre eventual existência de ação de inventário em nome da(o) de cujus Arlete de Andrade. No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 697/699, visto que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano é credora fiduciária do imóvel objeto da penhora (fls. 175), conforme comprova a fls. 388, e não há provas da consolidação da propriedade. Certifiquem por intermédio do sistema SAJ sobre eventual existência de ação de inventário em nome da(o) de cujus Arlete de Andrade. No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70275362-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 15:24
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1278/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento requerido (fls. 693- 10 dias).. Decorrido tal prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se em arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
02/10/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Defiro o sobrestamento requerido (fls. 693- 10 dias).. Decorrido tal prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se em arquivo (cód. 61614). Int.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70262813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:07
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 683/685: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 683/685: Manifeste-se o exequente. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70231526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:29
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre as alegações da parte contrária. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre as alegações da parte contrária.
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70221204-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 09:52
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0911/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção dos veículos Ford/ Escort, placas de identificação JDP-2367 e VW/ Brasília, placas de identificação BSR-8162, ambos em nome de Arlete de Andrade. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio seu atual possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Se o veículo for financiado (alienação fiduciária ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá e também a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
06/08/2025		Penhora Deferida Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção dos veículos Ford/ Escort, placas de identificação JDP-2367 e VW/ Brasília, placas de identificação BSR-8162, ambos em nome de Arlete de Andrade. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado(a) o(a) exequente como depositário(a), a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio seu atual possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Se o veículo for financiado (alienação fiduciária ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá e também a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70193399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 17:46
15/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0643/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a data das dívidas cobradas na presente execução, conforme cálculo apresentado a fls.625/628, cumpra-se novamente a decisão de fls. 644, primeiro parágrafo, eis que ainda não decorrido o interregno de cinco anos. No que pertine ao pedido de busca e apreensão dos veículos encontrados via Renajud, intime-se o exequente para esclarecer o pretendido, no prazo de quinze dias. Saliento, desde já, que a via utilizada não é a correta, visto que o procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa. Se o caso, deverá informar se pretende a penhora e remoção dos referidos bens. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a data das dívidas cobradas na presente execução, conforme cálculo apresentado a fls.625/628, cumpra-se novamente a decisão de fls. 644, primeiro parágrafo, eis que ainda não decorrido o interregno de cinco anos. No que pertine ao pedido de busca e apreensão dos veículos encontrados via Renajud, intime-se o exequente para esclarecer o pretendido, no prazo de quinze dias. Saliento, desde já, que a via utilizada não é a correta, visto que o procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa. Se o caso, deverá informar se pretende a penhora e remoção dos referidos bens. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70165809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 17:47
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0564/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo.
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Documento Juntado
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a inclusão do nome dos executados no cadastro da Serasa, via Serasajud. Defiro, também,a realização de pesquisa de bens em nome dos executados, por intermédio dos convênios Infojud e Renajud, nos termos da decisão de fls. 119/120. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a inclusão do nome dos executados no cadastro da Serasa, via Serasajud. Defiro, também,a realização de pesquisa de bens em nome dos executados, por intermédio dos convênios Infojud e Renajud, nos termos da decisão de fls. 119/120. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s):
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se a inclusão do nome dos executados no cadastro da Serasa, via Serasajud. Defiro, também,a realização de pesquisa de bens em nome dos executados, por intermédio dos convênios Infojud e Renajud, nos termos da decisão de fls. 119/120. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70131074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 17:21
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) exequente, para o que de direito, ante os resultados negativos dos leilões da hasta pública. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) exequente, para o que de direito, ante os resultados negativos dos leilões da hasta pública.
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70118309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 08:01
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70086328-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 11:01
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 624/628, ciência ao leiloeiro. Advogados(s): Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Fls. 624/628, ciência ao leiloeiro.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70030785-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 17:56
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Nota de cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 07/04/2025 às 8h encerrando-se no dia 09/04/2025 às 15h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 30/04/2025 às 15h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 613/620. No mais, ao exequente para juntada da planilha de cálculos atualizada. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 07/04/2025 às 8h encerrando-se no dia 09/04/2025 às 15h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 30/04/2025 às 15h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 613/620. No mais, ao exequente para juntada da planilha de cálculos atualizada.
30/01/2025		Edital Juntado
29/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70018815-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2025 14:22
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1163/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro novamente a realização de leilões do bem penhorado, conforme requerido a fls.593. Para tanto, cumpra-se, mais uma vez, a decisão de fls. 343/346. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
09/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro novamente a realização de leilões do bem penhorado, conforme requerido a fls.593. Para tanto, cumpra-se, mais uma vez, a decisão de fls. 343/346. Int.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70327859-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 12:30
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1057/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento. Certifique-se sobre o cumprimento do M.L.E. expedido a fls. 580. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 582. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento. Certifique-se sobre o cumprimento do M.L.E. expedido a fls. 580. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 582. Int.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, tendo em vista o despacho de fls. 175/177. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, tendo em vista o despacho de fls. 175/177. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70295293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 17:58
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Expedição de MLE
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70273688-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 10:42
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0904/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/573: ciência ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em 15 dias. No mais, diante da informação de fls. 574, intime-se o e executado para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal bloqueada, com correção, em seu favor. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
01/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 572/573: ciência ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em 15 dias. No mais, diante da informação de fls. 574, intime-se o e executado para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018. Após, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal bloqueada, com correção, em seu favor. Int.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70265106-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 12:22
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de levantamento de valor bloqueado será apreciado após a decisão final do agravo de instrumento. Por ora, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do débito ou indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça com incidência de multa. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de levantamento de valor bloqueado será apreciado após a decisão final do agravo de instrumento. Por ora, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do débito ou indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça com incidência de multa. Int.
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70259582-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 16:57
19/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70256362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 17:21
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 556/557: ciência às partes. Após, cumpra-se o despacho de fls. 545. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 556/557: ciência às partes. Após, cumpra-se o despacho de fls. 545. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Relatório Final Juntado
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema informatizado a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 532/533. Aguardem-se informações sobre a decisão final de tal agravo de instrumento para posterior deliberação sobre o valor constrito e, se o caso, expedição do M.L.E.. No mais, aguarde-se manifestação do exequente. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se no sistema informatizado a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 532/533. Aguardem-se informações sobre a decisão final de tal agravo de instrumento para posterior deliberação sobre o valor constrito e, se o caso, expedição do M.L.E.. No mais, aguarde-se manifestação do exequente. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70246752-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/09/2024 11:51
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0757/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese a alegação de impenhorabilidade de valores recebidos como salário, se o devedor assume dívidas voluntariamente deve fornecer meios para o pagamento. Caso o devedor não possua outra fonte de renda além dos frutos de seu trabalho, é com a adequada administração deles que deve honrar as obrigações assumidas. Os documentos apresentados a fls. 511/515 são insuficientes para comprovar a origem da quantia constrita. Nota-se, ainda, que o valor mencionado no recibo de pagamento de salário (fls. 512), difere do crédito recebido na modalidade "pix" constante no extrato de fls. 515. Neste sentido: Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução Bloqueio de numerário em conta bancária do executado via sistema BACEN JUD Insurgência Descabimento Não comprovação de que o importe constrito tenha natureza de verba salarial ou que em tal conta exista somente numerário referente à remuneração percebida pelo agravante a título de aposentadoria - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP AI nº 2073323-14.2017.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 27/06/2017, 37ª Câmara de Direito Privado). PENHORA "ON LINE" - Constrição de numerário depositado em conta corrente do agravante - Desbloqueio -Inadmissibilidade - Não comprovação de que o importe constrito tenha natureza de verba salarial ou que em tal conta exista somente numerário referente à remuneração percebida pela agravante - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP, AI nº 2118753-23.2016.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Lígia Araújo Bisogni, j. em 17/08/2016). Diante disso e da manifestação do exequente, mantenho o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos valores encontrados na conta de titularidade do executado que servirá para pagamento parcial do débito aqui cobrado, sob pena de enriquecimento sem causa, em detrimento do direito do credor. Providenciem-se a liberação e transferência do remanescente, via Sisbajud. Intime-se o exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018. Oportunamente, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal constrita, com correção, em seu favor. No mais, ao exequente para se manifestar e requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, observada a penhora de fls. 175/177. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese a alegação de impenhorabilidade de valores recebidos como salário, se o devedor assume dívidas voluntariamente deve fornecer meios para o pagamento. Caso o devedor não possua outra fonte de renda além dos frutos de seu trabalho, é com a adequada administração deles que deve honrar as obrigações assumidas. Os documentos apresentados a fls. 511/515 são insuficientes para comprovar a origem da quantia constrita. Nota-se, ainda, que o valor mencionado no recibo de pagamento de salário (fls. 512), difere do crédito recebido na modalidade "pix" constante no extrato de fls. 515. Neste sentido: Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução Bloqueio de numerário em conta bancária do executado via sistema BACEN JUD Insurgência Descabimento Não comprovação de que o importe constrito tenha natureza de verba salarial ou que em tal conta exista somente numerário referente à remuneração percebida pelo agravante a título de aposentadoria - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP AI nº 2073323-14.2017.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 27/06/2017, 37ª Câmara de Direito Privado). PENHORA "ON LINE" - Constrição de numerário depositado em conta corrente do agravante - Desbloqueio -Inadmissibilidade - Não comprovação de que o importe constrito tenha natureza de verba salarial ou que em tal conta exista somente numerário referente à remuneração percebida pela agravante - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP, AI nº 2118753-23.2016.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Lígia Araújo Bisogni, j. em 17/08/2016). Diante disso e da manifestação do exequente, mantenho o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos valores encontrados na conta de titularidade do executado que servirá para pagamento parcial do débito aqui cobrado, sob pena de enriquecimento sem causa, em detrimento do direito do credor. Providenciem-se a liberação e transferência do remanescente, via Sisbajud. Intime-se o exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor correto (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018. Oportunamente, se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância nominal constrita, com correção, em seu favor. No mais, ao exequente para se manifestar e requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, observada a penhora de fls. 175/177. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70229277-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 11:20
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 507/515: manifeste-se o exequente, em 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 507/515: manifeste-se o exequente, em 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância. Int.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Relatório Final Juntado
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70215082-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2024 11:57
28/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70166893-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 11:30
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo.
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo do sobrestamento, conforme determinação retro
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido tal prazo e não havendo provocação, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido tal prazo e não havendo provocação, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70214822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:27
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Mediante a conferência do recolhimento da taxa (Prov.CSM nº 2.684/23), defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para busca de bens e ativos dos executados por meio do convênio Sniper, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e autorizado pelo Comunicado Conjunto CGJ nº 680/2022. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) a fls. 487/490. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
10/08/2023		Remetido ao DJE Vistos. Mediante a conferência do recolhimento da taxa (Prov.CSM nº 2.684/23), defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para busca de bens e ativos dos executados por meio do convênio Sniper, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e autorizado pelo Comunicado Conjunto CGJ nº 680/2022. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) a fls. 487/490.
10/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Mediante a conferência do recolhimento da taxa (Prov.CSM nº 2.684/23), defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado para busca de bens e ativos dos executados por meio do convênio Sniper, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e autorizado pelo Comunicado Conjunto CGJ nº 680/2022. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70160427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:30
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Nota de cartório: à parte Exequente para se manifestar quanto a petição/documentos juntados aos autos. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436S/P), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915SP/), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: à parte Exequente para se manifestar quanto a petição/documentos juntados aos autos.
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70132203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 13:46
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/471 e 475/476: ciência ao exequente. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Claudio Cesar de Paula (OAB 83915/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 458/471 e 475/476: ciência ao exequente. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70061375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 15:14
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70060907-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 10:02
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento (fls. 445/453). Intimem-se as partes acerca das datas designadas para leilão (fls. 436/437). Ao exequente para providências. Intime-se, ainda, a terceira interessada C.D.H.U. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para manifestação e providências requeridas pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento (fls. 445/453). Intimem-se as partes acerca das datas designadas para leilão (fls. 436/437). Ao exequente para providências. Intime-se, ainda, a terceira interessada C.D.H.U. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo para manifestação e providências requeridas pelo leiloeiro. Int.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70044048-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2023 12:59
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da expressa concordância do exequente, defiro o pedido feito pelo leiloeiro (fls. 426). Cumpra-se novamente o despacho de fls. 343/346. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
01/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da expressa concordância do exequente, defiro o pedido feito pelo leiloeiro (fls. 426). Cumpra-se novamente o despacho de fls. 343/346. Int.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70034912-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/02/2023 19:49
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, ante o resultado negativo dos leilões (fls. 425/426). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer exatamente o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução, ante o resultado negativo dos leilões (fls. 425/426). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70312469-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 14:44
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70309305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 18:24
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1082/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) e/ou anexo(s) à petição, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) e/ou anexo(s) à petição, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70293261-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 14:22
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. É cediço que as despesas condominiais constituem-se em obrigação propter rem, ou seja, ficam atreladas ao imóvel, de modo que o responsável pelo seu pagamento é aquele que tem a propriedade ou seja titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse e pela ciência do credor acerca da transação". (REsp 1.297.239/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 08.4.2014, DJe 29.4.2014). E ainda, nos casos de obrigação propter rem, como a dos autos, a cláusula de impenhorabilidade é inoponível ao condomínio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. Em se tratando de obrigação propter rem, as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são inoponíveis ao condomínio, sendo possível a penhora do imóvel. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP 20710081320178260000 SP 2071008 13.2017.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 10/08/2017, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2017). Posto isso, indefiro o pedido de suspensão desta execução. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É cediço que as despesas condominiais constituem-se em obrigação propter rem, ou seja, ficam atreladas ao imóvel, de modo que o responsável pelo seu pagamento é aquele que tem a propriedade ou seja titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo ou a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse e pela ciência do credor acerca da transação". (REsp 1.297.239/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 08.4.2014, DJe 29.4.2014). E ainda, nos casos de obrigação propter rem, como a dos autos, a cláusula de impenhorabilidade é inoponível ao condomínio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. Em se tratando de obrigação propter rem, as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são inoponíveis ao condomínio, sendo possível a penhora do imóvel. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP 20710081320178260000 SP 2071008 13.2017.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 10/08/2017, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2017). Posto isso, indefiro o pedido de suspensão desta execução. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70274376-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 18:02
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70273649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 14:14
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de reserva de valor decorrente de crédito tributário (fls. 402). Anote-se. Fls. 408: ouça-se o exequente, em 05 dias. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de reserva de valor decorrente de crédito tributário (fls. 402). Anote-se. Fls. 408: ouça-se o exequente, em 05 dias. Int.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70260639-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2022 19:58
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70257762-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 21:31
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70256881-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 11:22
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70255097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 08:32
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0870/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/369: ciência às partes e ao leiloeiro. Após, aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Wilson Vieira (OAB 319436/SP), Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 368/369: ciência às partes e ao leiloeiro. Após, aguarde-se a realização das hastas públicas. Int.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70239537-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 16:45
27/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454857591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Diligência : 24/08/2022
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0733/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/354: defiro. Intimem-se as partes acerca das datas designadas para leilões. Intime-se, ainda, a CDHU, por carta AR para informar o valor do débito atual e o de aceitação para quitação imediata, caso haja interessados na arrematação do bem, conforme requerido pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 353/354: defiro. Intimem-se as partes acerca das datas designadas para leilões. Intime-se, ainda, a CDHU, por carta AR para informar o valor do débito atual e o de aceitação para quitação imediata, caso haja interessados na arrematação do bem, conforme requerido pelo leiloeiro. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70201807-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/08/2022 16:50
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Para realização dos leilões, na forma eletrônica, nomeio como leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providenciem o cadastramento no sistema SAJ e intime-se o leiloeiro para elaboração do edital e demais providências (hugoalem@vegasleiloes.com.br ou www.vegasleiloes.com.br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na divulgação da hasta deverão constar as datas dos primeiro e segundo leilões. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico, previamente designado para este fim e, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Nos três dias seguintes ao término do primeiro leilão, caso não haja lance igual ou superior à avaliação, sem interrupção, será realizado o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Nele serão admitidos lances inferiores, desde que superiores a 50% do valor da avaliação e, nesse caso, a alienação será feita pelo maior lanço, desde que respeitadas as condições estabelecidas. Em caso de remissão ou acordo após a publicação do edital, a comissão de 5% sobre o valor acordado será devida ao gestor dos leilões e paga pelo(a) executado(a). O(a) exequente deverá contatar o leiloeiro nomeado, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. O ato será realizado exclusivamente por meio eletrônico e presidido pela gestora. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, com fornecimento de todas as informações solicitadas. Pela imprensa, as partes ficam intimadas das datas, locais e forma de realização hasta do bem penhorado. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, sua ciência será feita por meio de carta registrada, mandado ou edital nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o arrematante é o responsável por eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do Provimento CSM 1625/2009). O(a) arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903, do CPC e, ainda, nos termos do art. 20 do Provimento CSM 1625/2009. Não efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo e informará a existência ou não de lances anteriores, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897, do CPC, além do pagamento, em favor do gestor dos leilões, equivalente à comissão devida pela arrematação. O leiloeiro e funcionários de sua empresa, devidamente identificados, providenciarão o cadastro e agendamento, por intermédio do e-mail hugoalem@vegasleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Caberá aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, com designação de datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo o leiloeiro e respectivos funcionários da sua empresa, devidamente identificados, a obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal da Vegas Leilões, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
01/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Para realização dos leilões, na forma eletrônica, nomeio como leiloeiro HUGO ALEXANDRE PEDRO ALEM - JUCESP 935, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providenciem o cadastramento no sistema SAJ e intime-se o leiloeiro para elaboração do edital e demais providências (hugoalem@vegasleiloes.com.br ou www.vegasleiloes.com.br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na divulgação da hasta deverão constar as datas dos primeiro e segundo leilões. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico, previamente designado para este fim e, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Nos três dias seguintes ao término do primeiro leilão, caso não haja lance igual ou superior à avaliação, sem interrupção, será realizado o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Nele serão admitidos lances inferiores, desde que superiores a 50% do valor da avaliação e, nesse caso, a alienação será feita pelo maior lanço, desde que respeitadas as condições estabelecidas. Em caso de remissão ou acordo após a publicação do edital, a comissão de 5% sobre o valor acordado será devida ao gestor dos leilões e paga pelo(a) executado(a). O(a) exequente deverá contatar o leiloeiro nomeado, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. O ato será realizado exclusivamente por meio eletrônico e presidido pela gestora. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, com fornecimento de todas as informações solicitadas. Pela imprensa, as partes ficam intimadas das datas, locais e forma de realização hasta do bem penhorado. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, sua ciência será feita por meio de carta registrada, mandado ou edital nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o arrematante é o responsável por eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do Provimento CSM 1625/2009). O(a) arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903, do CPC e, ainda, nos termos do art. 20 do Provimento CSM 1625/2009. Não efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo e informará a existência ou não de lances anteriores, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897, do CPC, além do pagamento, em favor do gestor dos leilões, equivalente à comissão devida pela arrematação. O leiloeiro e funcionários de sua empresa, devidamente identificados, providenciarão o cadastro e agendamento, por intermédio do e-mail hugoalem@vegasleiloes.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Caberá aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, com designação de datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo o leiloeiro e respectivos funcionários da sua empresa, devidamente identificados, a obtenção de material fotográfico para inseri-lo no portal da Vegas Leilões, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se. Int.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70184745-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 15:23
06/07/2022		Arquivado Provisoriamente
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0584/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Decurso de Prazo Decurso - exequente
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70136277-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 10:56
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0467/2022 Teor do ato: Nota de cartório: às partes para, caso queiram, manifestarem sobre o parecer do perito (fls. 332) juntado nos autos. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: às partes para, caso queiram, manifestarem sobre o parecer do perito (fls. 332) juntado nos autos.
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70128866-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2022 08:08
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 304/305, intime-se o perito para retificar ou ratificar o seu laudo, em 15 dias, com posterior intimação das parte para nova manifestação. Conclusos, depois, para decisão. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação de fls. 304/305, intime-se o perito para retificar ou ratificar o seu laudo, em 15 dias, com posterior intimação das parte para nova manifestação. Conclusos, depois, para decisão. Int.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70122921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 20:48
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) e/ou anexo(s) à petição, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: ao(à) autor(a) para, caso queira, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) e/ou anexo(s) à petição, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.
20/04/2022		Ofício Juntado
20/04/2022		Ofício Juntado
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70089327-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 11:17
13/04/2022		Documento Juntado
13/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Nota de cartório: às partes para, caso queiram, manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos autos. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de Documentos
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: às partes para, caso queiram, manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos autos.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70085162-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/04/2022 07:23
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0304/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o perito para, em cinco dias, designar data e horário para realização da prova. Certifique-se sobre o recebimento e leitura do e-mail. Posteriormente, intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente o perito para, em cinco dias, designar data e horário para realização da prova. Certifique-se sobre o recebimento e leitura do e-mail. Posteriormente, intimem-se as partes. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2022		Documento Juntado
23/02/2022		Ofício Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
31/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70011831-6 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 25/01/2022 15:28
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem penhorado a fls. 239, nomeio como perito judicial o Sr. Osvaldo César Aímoli, que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação. Caso afirmativo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos honorários do perito nomeado, pois o exequente é beneficiário da justiça gratuita, de acordo com a tabela fixada na Deliberação CSDP nº 92/08. Após a reserva, ao perito para designação de data e horário para realização da prova, com posterior intimação das partes. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
24/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Para avaliação do bem penhorado a fls. 239, nomeio como perito judicial o Sr. Osvaldo César Aímoli, que deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação. Caso afirmativo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos honorários do perito nomeado, pois o exequente é beneficiário da justiça gratuita, de acordo com a tabela fixada na Deliberação CSDP nº 92/08. Após a reserva, ao perito para designação de data e horário para realização da prova, com posterior intimação das partes. Int.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.22.70009203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 13:04
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Nota de cartório: fls. 261/264, ciência à exequente. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: fls. 261/264, ciência à exequente.
07/12/2021		Ofício Juntado
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70257651-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:35
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. À Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo CDHU, com cópia de fls. 177/177, para ciência a penhora ocorrida, bem como para que informe a atual situação do contrato de alienação fiduciária sobre o imóvel pertencente aos executados, situado à Rua Paulo Archetti, nº 3115, apto 44, bloco E, CEP nº 14406-600, Franca-SP. Este despacho, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, com referência ao respectivo número do processo. Se necessário, expeça-se, também, carta AR de intimação. Int. Nota de cartório: ofício de fls. 256 disponível à exequente para envio ao destinatário. Após, comprovar o envio nestes autos. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/10/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. À Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo CDHU, com cópia de fls. 177/177, para ciência a penhora ocorrida, bem como para que informe a atual situação do contrato de alienação fiduciária sobre o imóvel pertencente aos executados, situado à Rua Paulo Archetti, nº 3115, apto 44, bloco E, CEP nº 14406-600, Franca-SP. Este despacho, por cópia digitada, valerá como OFÍCIO. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, com referência ao respectivo número do processo. Se necessário, expeça-se, também, carta AR de intimação. Int. Nota de cartório: ofício de fls. 256 disponível à exequente para envio ao destinatário. Após, comprovar o envio nestes autos.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento (fls. 249/252). Ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da decisão final do agravo de instrumento (fls. 249/252). Ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
27/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Pedido de Informações Juntado
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70196774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 14:36
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3118/3134
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/244: ciência às partes. Cumpra-se o despacho de fls. 241. Int. - Nota: processo aguardando informações sobre a decisão final do agravo deinstrumento. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 3369/3388
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema informatizado a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 220/221. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardem-se informações sobre a decisão final do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
12/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 242/244: ciência às partes. Cumpra-se o despacho de fls. 241. Int. - Nota: processo aguardando informações sobre a decisão final do agravo deinstrumento.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Pedido de Informações Juntado
10/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Anote-se no sistema informatizado a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 220/221. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardem-se informações sobre a decisão final do agravo de instrumento. Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/08/2021		Auto de Penhora Juntado
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70181245-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/08/2021 08:29
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 4153/4172
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70171137-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 16:13
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Nota: ciência da manifestação de fls. 222. Diga a parte exequente, requerendo o que de direito. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
23/07/2021		Ato ordinatório Nota: ciência da manifestação de fls. 222. Diga a parte exequente, requerendo o que de direito.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3411/3428
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos porque tempestivos. Rejeito-os, porém, porque não há obscuridade ou contradição na decisão de fls. 175/177. Isso porque, pela alienação fiduciária em garantia, o fiduciante adquire apenas os direitos sobre o bem e não pode aliená-la, mesmo que em dia com o pagamento das prestações. A penhora deferida neste processo recaiu sobre os direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária, no qual o bem foi dado em garantia, nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Assim, em caso de eventual adjudicação ou alienação do imóvel em discussão, o crédito do exequente se restringirá ao valor excedente daquele devido ao credor fiduciário. Nesse sentido: APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Pretensão ao afastamento da constrição judicial que recai sobre os direitos decorrentes de alienação fiduciária em garantia. Sentença de improcedência. Pleito de reforma da sentença. Não cabimento. Constrição que recai sobre os direitos da segunda apelada, devedora fiduciante, em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 167.070 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto Penhora que pode incidir sobre direitos decorrentes de alienação fiduciária em garantia, conforme previsto no art. 27, §4º, da Lei Federal nº 9.514, de 20/11/1.997 e no art. 835, XII, do CPC. Penhora que não afeta os direitos de titularidade do apelante, credor fiduciário, tampouco impede a consolidação da propriedade do bem em seu favor, na hipótese de inadimplemento da segunda apelada. Sentença mantida APELAÇÃO não provida Majoração dos honorários advocatícios, em segunda instância, nos termos do art. 85, §11, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1046924-46.2018.8.26.0576; Relator: Kleber Leyser de Aquino; Data do Julgamento: 17.9.2019; Data de Registro: 17.9.2019). Ademais, a matéria comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada. Com relação à impugnação à penhora apresentada pelos devedores, tendo em vista a discordância do impugnado, e ainda, que se trata de título executivo extrajudicial decorrente de dívida originária de taxas condominiais, não adimplidas pelos executados, podem ser penhorados bens, ainda que seja bem de família, conforme disposto no art. 3º, IV, da Lei 8.009/90. O bem de família é penhorável por despesas condominiais (STF-RDDP 51/137: 2ª T., RE 439.003). Friso ainda que, a dívida executada consiste no rateio dos gastos do condomínio que visam a preservação e conservação do imóvel e sua inadimplência prejudica, inclusive, o imóvel dos demais condôminos. E mais, a impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, conforme dispõe o art. 833, § 1º do Código de Processo Civil. Diante disso, nego provimento aos embargos, rejeito a impugnação e declaro subsistente a penhora sobre os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 56.999 do 2º CRI de Franca (fls. 175/177). Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70155434-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 09:58
12/07/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos porque tempestivos. Rejeito-os, porém, porque não há obscuridade ou contradição na decisão de fls. 175/177. Isso porque, pela alienação fiduciária em garantia, o fiduciante adquire apenas os direitos sobre o bem e não pode aliená-la, mesmo que em dia com o pagamento das prestações. A penhora deferida neste processo recaiu sobre os direitos aquisitivos derivados do contrato de alienação fiduciária, no qual o bem foi dado em garantia, nos termos do art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Assim, em caso de eventual adjudicação ou alienação do imóvel em discussão, o crédito do exequente se restringirá ao valor excedente daquele devido ao credor fiduciário. Nesse sentido: APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO Pretensão ao afastamento da constrição judicial que recai sobre os direitos decorrentes de alienação fiduciária em garantia. Sentença de improcedência. Pleito de reforma da sentença. Não cabimento. Constrição que recai sobre os direitos da segunda apelada, devedora fiduciante, em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 167.070 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto Penhora que pode incidir sobre direitos decorrentes de alienação fiduciária em garantia, conforme previsto no art. 27, §4º, da Lei Federal nº 9.514, de 20/11/1.997 e no art. 835, XII, do CPC. Penhora que não afeta os direitos de titularidade do apelante, credor fiduciário, tampouco impede a consolidação da propriedade do bem em seu favor, na hipótese de inadimplemento da segunda apelada. Sentença mantida APELAÇÃO não provida Majoração dos honorários advocatícios, em segunda instância, nos termos do art. 85, §11, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1046924-46.2018.8.26.0576; Relator: Kleber Leyser de Aquino; Data do Julgamento: 17.9.2019; Data de Registro: 17.9.2019). Ademais, a matéria comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada. Com relação à impugnação à penhora apresentada pelos devedores, tendo em vista a discordância do impugnado, e ainda, que se trata de título executivo extrajudicial decorrente de dívida originária de taxas condominiais, não adimplidas pelos executados, podem ser penhorados bens, ainda que seja bem de família, conforme disposto no art. 3º, IV, da Lei 8.009/90. O bem de família é penhorável por despesas condominiais (STF-RDDP 51/137: 2ª T., RE 439.003). Friso ainda que, a dívida executada consiste no rateio dos gastos do condomínio que visam a preservação e conservação do imóvel e sua inadimplência prejudica, inclusive, o imóvel dos demais condôminos. E mais, a impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, conforme dispõe o art. 833, § 1º do Código de Processo Civil. Diante disso, nego provimento aos embargos, rejeito a impugnação e declaro subsistente a penhora sobre os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 56.999 do 2º CRI de Franca (fls. 175/177). Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3398/3413
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da alegação de fls. 211 e do extrato de fls. 186/189, tragam os executados extrato bancário a fim de comprovar que o bloqueio do valor decorre deste processo. Oportunamente, tornem conclusos para decisão, inclusive, acerca dos embargos de declaração e impugnação à penhora. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70140471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 12:42
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70138800-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2021 10:23
23/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da alegação de fls. 211 e do extrato de fls. 186/189, tragam os executados extrato bancário a fim de comprovar que o bloqueio do valor decorre deste processo. Oportunamente, tornem conclusos para decisão, inclusive, acerca dos embargos de declaração e impugnação à penhora. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3057/3072
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: 1) Vista dos autos à parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada a fls. 200/203 e documentos de fls. 204/208, bem como sobre petição de fls. 194/195 e documento de fls. 196. 2) Diante dos embargos de declaração opostos, digam os executados, em cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Vista dos autos à parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada a fls. 200/203 e documentos de fls. 204/208, bem como sobre petição de fls. 194/195 e documento de fls. 196. 2) Diante dos embargos de declaração opostos, digam os executados, em cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC.
14/06/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70128825-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/06/2021 15:45
14/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFAC.21.70128367-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/06/2021 12:21
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70123228-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2021 21:26
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 3232/3248
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do extrato de fls. 121/123, certifique-se sobre eventual bloqueio de valor em nome da parte executada decorrente de conta junto à Caixa Econômica Federal, via Sisbajud. Caso afirmativo, proceda-se o desbloqueio com urgência. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.999, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca (fls. 22/23), em nome de Júlio Carvalo Celestino e Arlete de Andrade. Expeça-se mandado. Ficará nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providenciem, ainda, se o caso, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Se houver qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, o exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá ao(a) exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de constrição. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Cabe ao patrono do(a) exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, e respectiva comprovação nos autos, em seguida. Se impossível a penhora eletrônica, desde já, está determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de eventuais custas, com responsabilidade do exequente em providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. A utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de vinte dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado e trazer aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, e a média será aproveitada como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, também, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, com comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão, por cópia digitada, servirá como mandado. Cumpra-se. - Nota: ciência do resultado de desbloqueio de fls. 182/189. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
31/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2021/020312-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Oliveira Teloli
31/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2021/020310-9 Situação: Cancelado em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça -
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/05/2021		Documento Juntado
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70115069-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 12:06
25/05/2021		Penhora Deferida Vistos. Diante do extrato de fls. 121/123, certifique-se sobre eventual bloqueio de valor em nome da parte executada decorrente de conta junto à Caixa Econômica Federal, via Sisbajud. Caso afirmativo, proceda-se o desbloqueio com urgência. Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 56.999, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca (fls. 22/23), em nome de Júlio Carvalo Celestino e Arlete de Andrade. Expeça-se mandado. Ficará nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providenciem, ainda, se o caso, a intimação pessoal, ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC. Se houver qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, o exequente deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá ao(a) exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como termo de constrição. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Cabe ao patrono do(a) exequente informar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, e respectiva comprovação nos autos, em seguida. Se impossível a penhora eletrônica, desde já, está determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento de eventuais custas, com responsabilidade do exequente em providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. A utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de vinte dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado e trazer aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, e a média será aproveitada como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, também, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, com comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão, por cópia digitada, servirá como mandado. Cumpra-se. - Nota: ciência do resultado de desbloqueio de fls. 182/189.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70111791-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 13:07
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 3027/3042
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Nota do cartório: ciência às partes do ofício de fls. 166/167 proveniente da CEF. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70107571-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 21:12
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70105636-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 13:06
13/05/2021		Ato ordinatório Nota do cartório: ciência às partes do ofício de fls. 166/167 proveniente da CEF.
13/05/2021		Ofício Juntado
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 3125/3140
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Nota: ciência às partes da resposta de ofício de fls. 161/164 proveniente da CEF. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
10/05/2021		Ato ordinatório Nota: ciência às partes da resposta de ofício de fls. 161/164 proveniente da CEF.
10/05/2021		Ofício Juntado
10/05/2021		Ofício Juntado
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70090152-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2021 11:43
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2972/2988
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 151: ciência ao exequente. Fls. 149/150: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com urgência. No mais, ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - Nota do cartório: ofício de fls. 157 disponível à parte interessada para impressão e encaminhamento à CEF, devendo comprovar nos autos a postagem. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
22/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/04/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 151: ciência ao exequente. Fls. 149/150: defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com urgência. No mais, ao exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - Nota do cartório: ofício de fls. 157 disponível à parte interessada para impressão e encaminhamento à CEF, devendo comprovar nos autos a postagem.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70075631-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 11:32
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2971/2985
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 146: defiro. Intime-se a parte executada, com urgência, para apresentação do documento, em cinco dias. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 146: defiro. Intime-se a parte executada, com urgência, para apresentação do documento, em cinco dias. Int.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70059029-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 10:55
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3871/3884
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Nota: ciência da documentação acrescida a fls. 143. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota: ciência da documentação acrescida a fls. 143.
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70045750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 11:48
01/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.21.70040123-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/03/2021 18:10
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 3257/3271
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Traga a executada Arlete documento que atesta a origem do valor bloqueado, via Sisbajud, a fim de comprovar que se trata de auxílio emergencial. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
18/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Traga a executada Arlete documento que atesta a origem do valor bloqueado, via Sisbajud, a fim de comprovar que se trata de auxílio emergencial. Prazo: 05 dias. Int.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70029711-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/02/2021 17:13
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 3429/3446
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70023630-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2021 15:31
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3567/3579
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, será interpretado como concordância. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. Após o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada, providencie-se a transferência do valor constrito. Na sequência, intime-se o exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado nº 2047/2018, para devidas providências. Se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. No mais, ao exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
21/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 128/129: manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, será interpretado como concordância. Int.
21/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.21.70006852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 15:02
19/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Após o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada, providencie-se a transferência do valor constrito. Na sequência, intime-se o exequente para preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado nº 2047/2018, para devidas providências. Se em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. No mais, ao exequente para requerer o que de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 3704/3722
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente no sistema Sisbajud, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,sendo certo que, a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica, deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, anotando-se para que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), admitindo a intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA DO(S) RESULTADO(S) DA(S) PESQUISA(S) DE FLS. 121/123. DIGA A PARTE AUTORA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
14/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 3030/3044
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Nota do cartório: decorreu o prazo legal de três dias previsto no artigo 829 do CPC, sem pagamento voluntário do débito. Diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Livia do Nascimento Cintra (OAB 372129/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: decorreu o prazo legal de três dias previsto no artigo 829 do CPC, sem pagamento voluntário do débito. Diga a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
29/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2020/018906-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Rodrigues
08/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 196.2020/018904-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Rodrigues
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.20.70102792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 10:58
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 3373/3389
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Nota: os avisos de recebimento de fls. 104/105 dão conta de que terceira pessoa estranha à relação processual foi quem recebeu as cartas de citação. A fim de evitar futura alegação de nulidade, diga a parte autora, requerendo o que de direito. Advogados(s): Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota: os avisos de recebimento de fls. 104/105 dão conta de que terceira pessoa estranha à relação processual foi quem recebeu as cartas de citação. A fim de evitar futura alegação de nulidade, diga a parte autora, requerendo o que de direito.
01/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR161734688TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Júlio Carvalho Celestino Diligência : 27/04/2020
01/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR161734674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arlete de Andrade Diligência : 27/04/2020
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.20.70072177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 16:21
08/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2892/2904
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, salvo se tiver sido deferida justiça gratuita. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do citado Diploma legal. Cumpra-se na forma da lei. Int. Advogados(s): Natasha Orga (OAB 331526/SP)
03/04/2020		Decisão Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, salvo se tiver sido deferida justiça gratuita. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do citado Diploma legal. Cumpra-se na forma da lei. Int.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Pedido de Penhora
12/01/2021	Pedido de Penhora
20/01/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petição Intermediária
17/02/2021	Pedido de Expedição de Ofício
01/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petição Intermediária
28/04/2021	Petição Intermediária
14/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petição Intermediária
19/05/2021	Pedido de Penhora
21/05/2021	Petição Intermediária
26/05/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petição Intermediária
14/06/2021	Embargos de Declaração
14/06/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/06/2021	Petição Intermediária
25/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petição Intermediária
28/07/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/08/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Pedido de Penhora
03/11/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
25/01/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
12/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/04/2022	Petição Intermediária
23/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Manifestação do Perito
06/06/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
20/09/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petição Intermediária
26/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
23/03/2023	Petição Intermediária
23/03/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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