| Exeqte |
Prefeitura Municipal de Franca
Advogado: Ronaldo Xisto de Padua Aylon |
| Exectda | José Antônio da Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/08/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2026 |
Autos no Prazo
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| 27/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2026 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito e requerimento de desbloqueio de valores. Defiro o desbloqueio das contas do executado, providenciando a serventia o necessário junto ao sistema Sisbajud. 2. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 3. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de fevereiro de 2026. |
| 14/08/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2026 |
Autos no Prazo
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| 27/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2026 |
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito e requerimento de desbloqueio de valores. Defiro o desbloqueio das contas do executado, providenciando a serventia o necessário junto ao sistema Sisbajud. 2. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 3. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de fevereiro de 2026. |
| 12/02/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 12/02/2026 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 24/10/2025 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
Nº Protocolo: WFAC.25.70289242-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:01 |
| 28/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado Positivo do AR. |
| 08/06/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR394893736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva Diligência : 08/06/2022 |
| 30/05/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento |
| 22/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Processo em ordem. Cite-se o(s) executado(s) no endereço informado, na forma requerida. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 22 de julho de 2021. |
| 12/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/06/2021 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WFAC.21.70126228-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/06/2021 14:46 |
| 01/05/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 29/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/10/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR199665770TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : José Antônio da Silva Diligência : 23/10/2020 |
| 20/10/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2020 |
AR Negativo - Mudou-se
Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se). |
| 26/09/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR199665783TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva |
| 18/08/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento |
| 18/08/2020 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento |
| 17/08/2020 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos. 1. Cite-se. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos. 3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 4. Fica deferida a aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil, assim como autorização para arrombamento e acompanhamento policial militar, tudo isso se o oficial efetivamente necessitar e com demais cautelas legais pertinentes. 5. Resultando negativa a diligência de citação ou penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação. Cumpra-se. Franca, 17 de agosto de 2020. |
| 17/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 30/07/2020 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/06/2021 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 23/09/2022 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 24/10/2025 |
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |