1019975-87.2020.8.26.0196
Classe
Execução Fiscal
Assunto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Foro
Foro de Franca
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
Aurelio Miguel Pena

Partes do processo

Exeqte  Prefeitura Municipal de Franca
Advogado:  Ronaldo Xisto de Padua Aylon  
Exectda  José Antônio da Silva
  Mais

Movimentações

Data Movimento
14/08/2026 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2026 Autos no Prazo
27/02/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026 Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito e requerimento de desbloqueio de valores. Defiro o desbloqueio das contas do executado, providenciando a serventia o necessário junto ao sistema Sisbajud. 2. Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 3. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de fevereiro de 2026.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
10/06/2021 Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/09/2022 Pedido de Penhora de Imóvel
24/10/2025 Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.