Reqte	Delci Liberti Advogado:  Guilherme de Sousa Cadorim   Advogado:  Lucas Laprano
Reqdo	Kennedy União de Paula Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Perito	Ivo Marcanini Júnior

Reqte	Delci Liberti Advogado:  Guilherme de Sousa Cadorim   Advogado:  Lucas Laprano
Reqte	Norma de Araujo Paim Liberti Advogado:  Guilherme de Sousa Cadorim   Advogado:  Lucas Laprano
Reqdo	Kennedy União de Paula Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Angelina União de Paula Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Luis Antônio Nogueira Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Sandra Lúcia de Andrade Nogueira Advogado:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Rafael Gonçalves Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Karmem Karulina Santos e Silva Gonçalves Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Marta Maria Paiano Fernandes Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Antônio Vítor da Silva Advogado:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	MARLI FARIA OLIVEIRA SILVA Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Marcos Antonio Domenegueti Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Rosana de Oliveira Santos Domenegueti Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Jesus Camargo de Jesus Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	Almerinda Silva Camargos Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqdo	Olimpio Paim Neto Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo
Reqda	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogada:  Simone Henriques Parreira   Advogado:  Marcelo Augusto dos Santos Dotto
Reqdo	Prefeitura Municipal de Franca
Reqdo	UNIÃO FEDERAL - PRU
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	Ivo Marcanini Júnior

Data		Movimento
17/08/2026		Conclusos para Despacho
16/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70154483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2026 18:43
06/02/2026		Edital Juntado
06/02/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
17/08/2026		Conclusos para Despacho
16/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70154483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2026 18:43
06/02/2026		Edital Juntado
06/02/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: 1. Não obstante os editais expedidos e aperfeiçoados anteriormente, em nenhum deles constou a citação de interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim expeça-se novo edital com os mesmos termos dos editais expedidos anteriormente, observando-se o item 3 da decisão de fls. 270/272. 2. Após a publicação do edital e decorrido o prazo de eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para apresentação de resposta (artigo 72, inciso II, do CPC), no prazo legal. Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Lucas Laprano (OAB 423959/SP), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES)
02/02/2026		Determinada a Expedição de Edital 1. Não obstante os editais expedidos e aperfeiçoados anteriormente, em nenhum deles constou a citação de interessados ausentes incertos e desconhecidos. Assim expeça-se novo edital com os mesmos termos dos editais expedidos anteriormente, observando-se o item 3 da decisão de fls. 270/272. 2. Após a publicação do edital e decorrido o prazo de eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para apresentação de resposta (artigo 72, inciso II, do CPC), no prazo legal. Int.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.80062774-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/08/2025 12:07
15/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70192057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 18:54
15/07/2025		Ofício Juntado
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: Partes, manifestarem acerca da juntada do laudo pericial de pp.438/460. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES)
11/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Partes, manifestarem acerca da juntada do laudo pericial de pp.438/460.
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70173613-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/07/2025 10:49
30/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023 - Ivo Marcacini Júnior
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.80045311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 14:02
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente CUMPRA-SE A DECISÃO DE PÁGINA(S)
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 270/272. Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES)
22/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 270/272. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de prazo
28/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da r. Decisão de pp.270/272
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente CUMPRA-SE A DECISÃO DE PÁGINA(S)
05/12/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70300425-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/10/2024 15:30
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para réplica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) resposta(s) do(a)(s) ré(u)(s). Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para réplica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) resposta(s) do(a)(s) ré(u)(s).
02/10/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.80054999-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2024 17:40
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70132033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 15:23
18/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: 1. Cite-se o requerido Kennedy União de Paula por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (arts. 246 IV e 256 do CPC). 2. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional franca3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. 3. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. 4. Após a publicação do edital e decorrido o prazo de eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para apresentação de resposta (art. 72 II do CPC), no prazo legal. 5. Para o caso de descumprimento de algum dos itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485 do CPC. Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Simone Henriques Parreira (OAB 9375/ES)
07/05/2024		Determinada a Expedição de Edital 1. Cite-se o requerido Kennedy União de Paula por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (arts. 246 IV e 256 do CPC). 2. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional franca3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. 3. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. 4. Após a publicação do edital e decorrido o prazo de eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para apresentação de resposta (art. 72 II do CPC), no prazo legal. 5. Para o caso de descumprimento de algum dos itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485 do CPC. Int.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70089880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 20:36
05/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFAC.24.70083315-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2024 16:35
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s). Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).
01/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2024/008887-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/05/2024 Local: Oficial de justiça - Lúcia Helena de Freitas Coelho
07/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2024/008883-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Barbosa Sandoval
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.23.70299759-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/12/2023 16:50
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, haja vista a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) retro(s). Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, haja vista a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) retro(s).
22/11/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/11/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: 1. Defiro a pesquisa de endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 356/357, por meio dos convênios Sisbajud e SIEL. 2. Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. No silêncio, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 485 do CPC, intimando-a pelo DJE para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado (ou precatória, se for o caso), para intimação pessoal da parte autora a suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Defiro a pesquisa de endereço da parte ré, conforme requerido às fls. 356/357, por meio dos convênios Sisbajud e SIEL. 2. Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. No silêncio, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do artigo 485 do CPC, intimando-a pelo DJE para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado (ou precatória, se for o caso), para intimação pessoal da parte autora a suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70184135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 20:24
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s), haja vista, a não localização dos confrontantes: Kennedy União De Paula e Angelina União De Paula, conforme certidão de pp.347. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s), haja vista, a não localização dos confrontantes: Kennedy União De Paula e Angelina União De Paula, conforme certidão de pp.347.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2023		Mandado Juntado
26/07/2023		Mandado Juntado
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/06/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.23.70138079-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/06/2023 18:53
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s). Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, acerca do(s) mandado(s) retro(s) devolvido(s) com resultado(s) negativo(s).
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/06/2023		Mandado Juntado
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Mandado Juntado
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Mandado Juntado
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA524018194TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA524018092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diligência : 08/05/2023
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70101150-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 08:24
07/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA524018177TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : UNIÃO FEDERAL - PRU Diligência : 03/05/2023
28/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016067-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2023 Local: Oficial de justiça - Rafael Guerreiro
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016061-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos Henrique Mascaranha
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016035-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Gerson Soares
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016028-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justiça - Nilton César dos Santos
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016010-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Gerson Soares
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/016006-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2023 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Oliveira Teloli
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/015977-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2023 Local: Oficial de justiça - Gerson Soares
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/015976-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2023 Local: Oficial de justiça - Nilton Takarada
27/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2023/015973-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Fernando Coelho
26/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
26/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
26/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC
25/04/2023		Edital Juntado
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WFAC.23.70078205-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 13/04/2023 15:42
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Desnecessária a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel, pois foi juntada certidão pelos autores às fls. 93/94; 3. Citem-se os confrontantes e os réus pessoalmente (mandado ou carta precatória, se for o caso, conforme artigo 246 § 3º, do CPC) para apresentação de eventual contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335), cientes de que não fazendo serão aplicados os efeitos da revelia (CPC, art. 344). Oportunamente, feitas as citações acima determinadas, citem-se os réus eventualmente não encontrados para citação pessoal, bem como os interessados ausentes incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de vinte (20) dias (CPC, artigo 257, III). 4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 5. Sem prejuízo da determinação supra, entendo necessária a produção da prova pericial, que ora determino, e para realizá-la nomeio o Sr. Ivo Marcacini Junior, perito deste Juízo, a quem fixo honorários em R$ 628,00, a serem requisitados por meio de ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008). Esclareça-se no ofício que a provisão deverá ser de 100% (cem por cento), pois os autores são beneficiários da assistência judiciária e os réus ainda não foram citados. Após a provisão dos honorários, intime-se o Sr. Perito à consumação de seu trabalho, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para tanto. As partes poderão formular quesitos e servirem-se de Assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo, expeça-se ofício à Defensoria Pública, para liberação dos honorários na conta corrente do senhor perito. 6. Sem prejuízo de eventuais quesitos a serem formulados pelos autores e pelo Ministério Público, desde logo proponho os seguintes quesitos ao Sr. Perito 6.1. O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 6.2. Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado: par ou ímpar - art. 225 da Lei 6.015/73), bem como a denominação ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II do art. 176 da Lei 6.015/73? 6.3. Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 6.4. Nele existem benfeitorias ou acessões? Qual a espécie de benfeitorias (úteis, necessárias ou voluptuárias)? Em havendo acessões (construções ou plantações), qual a data aproximadamente das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? É cercado de muro? 6.5. Há elementos idôneos para firmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? 6.6. Quem está na posse do imóvel? Desde quando? 6.7. Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel "sub judice" nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. 6.8. Qual o valor venal do imóvel usucapiendo com base na planta genérica de valores da Prefeitura? 6.9. Elabore-se uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. 7. Por derradeiro, deixo assentado que a existência de mapa descritivo juntado à inicial não impede o julgador de determinar a prova pericial, porque, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo. Farta é a jurisprudência no sentido de que:"Desde que convencido o Magistrado da utilidade da prova pericial para a formação de sua convicção pessoal, incabível afigura-se poder a parte reputar desnecessária, sob pena de configurar limitação ilegal ao Poder instrutório de Órgão Julgador (acórdão unânime, da Quarta Câmara do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, de 20.5.86, Relator Juiz Telles Corrêa, "JTACSP", vol. 104/260). E mais: "...A intervenção do Juiz na formação da prova, na pesquisa da verdade, para julgar com acerto, decorre do princípio de que, para o Julgador a causa nunca está concluída, podendo intervir no processo para esclarecer dúvidas, preencher omissões, investigar, enfim, toda a verdade sobre o ponto ou pontos em litígio, valendo-se de qualquer dos meios de provas fixados em lei..." (do acórdão unânime da Décima Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 19.5.87, Relator Desembargador Prado Rossi, "RJTJESP", ed. LEX, vol. 108/335). E não é só: "Prova - pericial - deferimento - alegação de desnecessidade - fato não pertinente à causa - Inad - exercício do poder inquisitivo do juiz - formação do convencimento - RNP. Em matéria de prova, o poder inquisitivo do juiz é maior do que em qualquer outra atividade processual, para que possa obter elementos para formar convicção, necessária ao julgamento" (Recurso AI - 218538-2, Órgão Jurisdicional: CCIV 17- Relator OETTERER GUEDES - em 27/06/93, origem SP, VU). Outrossim, tratando-se de matéria de interesse público, incorreta é a afirmação de que o Juiz está vinculado ao memorial ofertado pelos interessados, eis que não se pode atribuir a essa presunção de caráter absoluto quanto à sua veracidade. 8. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional franca3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
31/03/2023		Recebida a Petição Inicial 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Desnecessária a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence o imóvel, pois foi juntada certidão pelos autores às fls. 93/94; 3. Citem-se os confrontantes e os réus pessoalmente (mandado ou carta precatória, se for o caso, conforme artigo 246 § 3º, do CPC) para apresentação de eventual contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335), cientes de que não fazendo serão aplicados os efeitos da revelia (CPC, art. 344). Oportunamente, feitas as citações acima determinadas, citem-se os réus eventualmente não encontrados para citação pessoal, bem como os interessados ausentes incertos e desconhecidos, por edital, com o prazo de vinte (20) dias (CPC, artigo 257, III). 4. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 5. Sem prejuízo da determinação supra, entendo necessária a produção da prova pericial, que ora determino, e para realizá-la nomeio o Sr. Ivo Marcacini Junior, perito deste Juízo, a quem fixo honorários em R$ 628,00, a serem requisitados por meio de ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 92, de 29.08.2008). Esclareça-se no ofício que a provisão deverá ser de 100% (cem por cento), pois os autores são beneficiários da assistência judiciária e os réus ainda não foram citados. Após a provisão dos honorários, intime-se o Sr. Perito à consumação de seu trabalho, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para tanto. As partes poderão formular quesitos e servirem-se de Assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo, expeça-se ofício à Defensoria Pública, para liberação dos honorários na conta corrente do senhor perito. 6. Sem prejuízo de eventuais quesitos a serem formulados pelos autores e pelo Ministério Público, desde logo proponho os seguintes quesitos ao Sr. Perito 6.1. O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 6.2. Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado: par ou ímpar - art. 225 da Lei 6.015/73), bem como a denominação ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II do art. 176 da Lei 6.015/73? 6.3. Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? 6.4. Nele existem benfeitorias ou acessões? Qual a espécie de benfeitorias (úteis, necessárias ou voluptuárias)? Em havendo acessões (construções ou plantações), qual a data aproximadamente das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? É cercado de muro? 6.5. Há elementos idôneos para firmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? 6.6. Quem está na posse do imóvel? Desde quando? 6.7. Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel "sub judice" nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. 6.8. Qual o valor venal do imóvel usucapiendo com base na planta genérica de valores da Prefeitura? 6.9. Elabore-se uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. 7. Por derradeiro, deixo assentado que a existência de mapa descritivo juntado à inicial não impede o julgador de determinar a prova pericial, porque, a teor do disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo. Farta é a jurisprudência no sentido de que:"Desde que convencido o Magistrado da utilidade da prova pericial para a formação de sua convicção pessoal, incabível afigura-se poder a parte reputar desnecessária, sob pena de configurar limitação ilegal ao Poder instrutório de Órgão Julgador (acórdão unânime, da Quarta Câmara do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, de 20.5.86, Relator Juiz Telles Corrêa, "JTACSP", vol. 104/260). E mais: "...A intervenção do Juiz na formação da prova, na pesquisa da verdade, para julgar com acerto, decorre do princípio de que, para o Julgador a causa nunca está concluída, podendo intervir no processo para esclarecer dúvidas, preencher omissões, investigar, enfim, toda a verdade sobre o ponto ou pontos em litígio, valendo-se de qualquer dos meios de provas fixados em lei..." (do acórdão unânime da Décima Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 19.5.87, Relator Desembargador Prado Rossi, "RJTJESP", ed. LEX, vol. 108/335). E não é só: "Prova - pericial - deferimento - alegação de desnecessidade - fato não pertinente à causa - Inad - exercício do poder inquisitivo do juiz - formação do convencimento - RNP. Em matéria de prova, o poder inquisitivo do juiz é maior do que em qualquer outra atividade processual, para que possa obter elementos para formar convicção, necessária ao julgamento" (Recurso AI - 218538-2, Órgão Jurisdicional: CCIV 17- Relator OETTERER GUEDES - em 27/06/93, origem SP, VU). Outrossim, tratando-se de matéria de interesse público, incorreta é a afirmação de que o Juiz está vinculado ao memorial ofertado pelos interessados, eis que não se pode atribuir a essa presunção de caráter absoluto quanto à sua veracidade. 8. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional franca3cv@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70045221-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/03/2023 17:40
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: 1. Da leitura da peça inicial extrai-se ser a pretensão da parte autora usucapir imóvel, porém, não restou claro qual a modalidade de usucapião se pretende que recaia sobre tal imóvel, já que na inicial houve cumulação na denominação da ação (extraordinário e ordinário). Assim, fulcrado no art. 321 (cognição) da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC), faculto à autora oportunidade para emenda da petição inicial. O não atendimento importará em seu indeferimento (art. 330 do CPC). 2. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à inicial (arts. 319 e 320, ambos do CPC). Int. Advogados(s): Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP)
07/02/2023		Determinada a Emenda à Petição Inicial 1. Da leitura da peça inicial extrai-se ser a pretensão da parte autora usucapir imóvel, porém, não restou claro qual a modalidade de usucapião se pretende que recaia sobre tal imóvel, já que na inicial houve cumulação na denominação da ação (extraordinário e ordinário). Assim, fulcrado no art. 321 (cognição) da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC), faculto à autora oportunidade para emenda da petição inicial. O não atendimento importará em seu indeferimento (art. 330 do CPC). 2. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à inicial (arts. 319 e 320, ambos do CPC). Int.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Documento Juntado
08/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/03/2023	Emenda à Inicial
13/04/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/08/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/04/2024	Pedido de Habilitação
11/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Contestação
29/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
20/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
16/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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