Exeqte	Condomínio Residencial Dom Bosco Advogada:  Rosiane Carina Pratti   Advogado:  Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima
Exectda	Bruna Rodrigues Jacomete Advogada:  Caroline Rodrigues
Perito	Luiz Carlos Levoto

Data		Movimento
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70200041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 10:30
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0827/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao interessado da certidão de fls. 237 para que receba o devido encaminhamento. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70200041-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 10:30
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0827/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao interessado da certidão de fls. 237 para que receba o devido encaminhamento. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao interessado da certidão de fls. 237 para que receba o devido encaminhamento.
25/07/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0805/2025 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários da advogada da ré (fls. 123), cód. 103. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, cumpra-se a sentença de fls. 222, último parágrafo. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arbitro os honorários da advogada da ré (fls. 123), cód. 103. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, cumpra-se a sentença de fls. 222, último parágrafo. Int.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70185380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 10:29
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes da remoção da restrição do veículo referente a este processo, conforme documentos de fls. 227/229. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
11/07/2025		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes da remoção da restrição do veículo referente a este processo, conforme documentos de fls. 227/229.
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0715/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690). Providencie-se o desbloqueio dos veículos (fls.91/95) pelo sistema RENAJUD. Custas na forma da lei, certificando-se. Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 - 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). P.I., e, após, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615). Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
10/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado Imediato - Isenção de Taxas
10/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690). Providencie-se o desbloqueio dos veículos (fls.91/95) pelo sistema RENAJUD. Custas na forma da lei, certificando-se. Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 - 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). P.I., e, após, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615).
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WFAC.25.70176828-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 07/07/2025 15:11
24/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Defiro a suspensão dos leilões marcados a fls. 200/202. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Defiro a suspensão, também, deste processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento de tal acordo em cartório. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, ressalvados eventuais direitos de terceiro. Defiro a suspensão dos leilões marcados a fls. 200/202. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Defiro a suspensão, também, deste processo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento de tal acordo em cartório. Int.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WFAC.24.70243377-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/09/2024 09:23
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70241612-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 18:38
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Nota de cartório: cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 09/09/2024 às 14h encerrando-se no dia 12/09/2024 às 14h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 02/10/2024 às 14h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 200/202 Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: cartório: ciência às partes sobre designação de leilões/praças do bem objeto de alienação nos autos. O 1º pregão terá início no dia 09/09/2024 às 14h encerrando-se no dia 12/09/2024 às 14h; não havendo arrematação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º pregão que se estenderá até o dia 02/10/2024 às 14h. O valor e a descrição do bem, o lance mínimo na 1ª e 2ª hastas públicas, as condições da venda e arrematação, e demais dados estão devidamente descritos no edital de fls. 200/202
29/08/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70233167-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 16:38
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70226657-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 14:53
16/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Para realização dos leilões, na forma eletrônica, nomeio como leiloeiro LUIZ CARLOS LEVOTO - JUCESP 942, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providenciem o cadastramento no sistema SAJ e intime-se o leiloeiro para elaboração do edital e demais providências (www.leilaoinvestment.com.br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na divulgação da hasta deverão constar as datas dos primeiro e segundo leilões. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico, previamente designado para este fim e, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Nos três dias seguintes ao término do primeiro leilão, caso não haja lance igual ou superior à avaliação, sem interrupção, será realizado o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Nele serão admitidos lances inferiores, desde que superiores a 50% do valor da avaliação e, nesse caso, a alienação será feita pelo maior lanço, desde que respeitadas as condições estabelecidas. Em caso de remissão ou acordo após a publicação do edital, a comissão de 5% sobre o valor acordado será devida ao gestor dos leilões e paga pelo(a) executado(a). O(a) exequente deverá contatar o leiloeiro nomeado, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. O ato será realizado exclusivamente por meio eletrônico e presidido pela gestora. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, com fornecimento de todas as informações solicitadas. Pela imprensa, as partes ficam intimadas das datas, locais e forma de realização hasta do bem penhorado. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, sua ciência será feita por meio de carta registrada, mandado ou edital nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o arrematante é o responsável por eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do Provimento CSM 1625/2009). O(a) arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903, do CPC e, ainda, nos termos do art. 20 do Provimento CSM 1625/2009. Não efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo e informará a existência ou não de lances anteriores, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897, do CPC, além do pagamento, em favor do gestor dos leilões, equivalente à comissão devida pela arrematação. O leiloeiro e funcionários de sua empresa, devidamente identificados, providenciarão o cadastro e agendamento, por intermédio do sítio www.leilaoinvestment.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Caberá aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, com designação de datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo o leiloeiro e respectivos funcionários da sua empresa, devidamente identificados, a obtenção de material fotográfico para inseri-lo em seu portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Para realização dos leilões, na forma eletrônica, nomeio como leiloeiro LUIZ CARLOS LEVOTO - JUCESP 942, habilitado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providenciem o cadastramento no sistema SAJ e intime-se o leiloeiro para elaboração do edital e demais providências (www.leilaoinvestment.com.br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos arts. 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na divulgação da hasta deverão constar as datas dos primeiro e segundo leilões. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico, previamente designado para este fim e, de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Nos três dias seguintes ao término do primeiro leilão, caso não haja lance igual ou superior à avaliação, sem interrupção, será realizado o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Nele serão admitidos lances inferiores, desde que superiores a 50% do valor da avaliação e, nesse caso, a alienação será feita pelo maior lanço, desde que respeitadas as condições estabelecidas. Em caso de remissão ou acordo após a publicação do edital, a comissão de 5% sobre o valor acordado será devida ao gestor dos leilões e paga pelo(a) executado(a). O(a) exequente deverá contatar o leiloeiro nomeado, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. O ato será realizado exclusivamente por meio eletrônico e presidido pela gestora. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal, com fornecimento de todas as informações solicitadas. Pela imprensa, as partes ficam intimadas das datas, locais e forma de realização hasta do bem penhorado. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Caso não tenha procurador constituído nos autos, sua ciência será feita por meio de carta registrada, mandado ou edital nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Cumpre observar que o arrematante é o responsável por eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do Provimento CSM 1625/2009). O(a) arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903, do CPC e, ainda, nos termos do art. 20 do Provimento CSM 1625/2009. Não efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo e informará a existência ou não de lances anteriores, sem prejuízo da sanção prevista no art. 897, do CPC, além do pagamento, em favor do gestor dos leilões, equivalente à comissão devida pela arrematação. O leiloeiro e funcionários de sua empresa, devidamente identificados, providenciarão o cadastro e agendamento, por intermédio do sítio www.leilaoinvestment.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Caberá aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, com designação de datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo o leiloeiro e respectivos funcionários da sua empresa, devidamente identificados, a obtenção de material fotográfico para inseri-lo em seu portal eletrônico, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se. Int.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
10/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70214572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2024 18:51
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do exequente, prejudicada a proposta de acordo apresentada pela executada. Por outro lado, para fins de valor do bem penhorado, considero o documento de fls. 100, por se tratar de tabela com maior aceitação pelo mercado. No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da discordância do exequente, prejudicada a proposta de acordo apresentada pela executada. Por outro lado, para fins de valor do bem penhorado, considero o documento de fls. 100, por se tratar de tabela com maior aceitação pelo mercado. No mais, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70209047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 11:03
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o exequente acerca da proposta apresentada a fls. 173/174. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifeste-se o exequente acerca da proposta apresentada a fls. 173/174.
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70205312-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 14:49
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Nota de cartório: à executada para, caso queira, manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados nos autos. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: à executada para, caso queira, manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados nos autos.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70184282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 18:15
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. A executada está representada por advogado conveniado pelo Poder Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que, para tanto, observa se a renda do interessado se enquadra no limite mensal estipulado em três salários mínimos (art. 2º, da Deliberação CSDP nº 89, de 08.08. 2008). Nesta medida, indefiro a impugnação apresentada pelo exequente e defiro o pedido de justiça gratuita à executada. Anote-se. Prejudicado, por ora, o pedido de hasta pública do veículo penhorado, eis que ainda não avaliado. Nesta medida, intime-se o exequente para requerer o que de direito ou apresentar a documentação pertinente para comprovação da cotação do bem no mercado e, ainda, as pesquisas sobre existência de débitos ou restrições junto aos órgãos administrativos, nos termos da decisão de fls. 101/102, parte final. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada está representada por advogado conveniado pelo Poder Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que, para tanto, observa se a renda do interessado se enquadra no limite mensal estipulado em três salários mínimos (art. 2º, da Deliberação CSDP nº 89, de 08.08. 2008). Nesta medida, indefiro a impugnação apresentada pelo exequente e defiro o pedido de justiça gratuita à executada. Anote-se. Prejudicado, por ora, o pedido de hasta pública do veículo penhorado, eis que ainda não avaliado. Nesta medida, intime-se o exequente para requerer o que de direito ou apresentar a documentação pertinente para comprovação da cotação do bem no mercado e, ainda, as pesquisas sobre existência de débitos ou restrições junto aos órgãos administrativos, nos termos da decisão de fls. 101/102, parte final. Int.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70173964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 17:16
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a proposta formulada pela executada no item IV de sua manifestação de fls. 117/122, quanto ao interesse de entrega da motocicleta bloqueada via RENAJUD para abatimento do valor do débito, previamente à análise do pedido constante do item 3 da petição de fls. 146/149, manifeste-se o exequente expressamente sobre a possibilidade de adjudicação do veículo. Sem prejuízo, intime-se a executada para ciência e manifestação em relação ao indicado no item 5 da petição do exequente (fls. 146/149). Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a proposta formulada pela executada no item IV de sua manifestação de fls. 117/122, quanto ao interesse de entrega da motocicleta bloqueada via RENAJUD para abatimento do valor do débito, previamente à análise do pedido constante do item 3 da petição de fls. 146/149, manifeste-se o exequente expressamente sobre a possibilidade de adjudicação do veículo. Sem prejuízo, intime-se a executada para ciência e manifestação em relação ao indicado no item 5 da petição do exequente (fls. 146/149). Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70165926-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:06
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0487/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ao exequente, para se manifestar quanto à petição e documentos de fls. 117/142. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP), Caroline Rodrigues (OAB 404360/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ao exequente, para se manifestar quanto à petição e documentos de fls. 117/142.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70156381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 16:01
23/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677609443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruna Rodrigues Jacomete Diligência : 20/05/2024
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70117237-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 14:22
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção do veículo Honda CG 150 Titan ES, placas de identificação KRK0751, em nome de Bruna Rodrigues Jacomete. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado o exequente como depositário, a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio sua atual possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas para intimação da executada acerca da penhora deferida em fls. 101/102. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
03/05/2024		Remetido ao DJE Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção do veículo Honda CG 150 Titan ES, placas de identificação KRK0751, em nome de Bruna Rodrigues Jacomete. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado o exequente como depositário, a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio sua atual possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas para intimação da executada acerca da penhora deferida em fls. 101/102.
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção do veículo Honda CG 150 Titan ES, placas de identificação KRK0751, em nome de Bruna Rodrigues Jacomete. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado o exequente como depositário, a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio sua atual possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas para intimação da executada acerca da penhora deferida em fls. 101/102. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
16/01/2024		Penhora Deferida Vistos. Antes de apreciar a medida de penhora sobre o veículo indicado e, para evitar a realização de diligências inúteis, ante a natureza do bem, patente o risco de sua deterioração, esclareça a parte exequente, em 15 dias, se há interesse na sua remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Defiro, para tanto, a penhora e remoção do veículo Honda CG 150 Titan ES, placas de identificação KRK0751, em nome de Bruna Rodrigues Jacomete. Caso requerida a remoção, nos termos acima mencionados, ficará nomeado o exequente como depositário, a partir do recebimento do bem. Do contrário, nomeio sua atual possuidora como depositária, dispensadas outras formalidades. Esta decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), a respeito da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, para a hipótese de não haver procurador, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Efetivada a medida, no prazo de dez dias, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado e, ainda, pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD para verificação dos dados do veículo, se o caso, mediante recolhimento da respectiva taxa. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, com a respectiva comprovação nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, com requerimento e providências para o necessário à sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação em arquivo (61.614). Esta decisão servirá, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas para intimação da executada acerca da penhora deferida em fls. 101/102.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.24.70002679-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 10/01/2024 14:18
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos.
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70312590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 18:02
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância bloqueada a fls. 66/67 em favor do exequente, observado o formulário de fls. 82. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
11/12/2023		Mandado de Levantamento Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância bloqueada a fls. 66/67 em favor do exequente, observado o formulário de fls. 82. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.23.70302771-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2023 14:55
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Nota de cartório: ao(à) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ao(à) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do processo.
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597571523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Bruna Rodrigues Jacomete Diligência : 05/10/2023
27/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
27/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Carta de Intimação - SISBAJUD - Automática
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70208146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 09:48
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: fls. 66/67, ciência à exequente do resultado da pesquisa realizada. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
18/08/2023		Ato ordinatório Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: fls. 66/67, ciência à exequente do resultado da pesquisa realizada.
18/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/07/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ao exequente, para ciência da certidão supra e manifestação em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ao exequente, para ciência da certidão supra e manifestação em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.23.70129570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 10:58
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o(a) requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s). Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifeste-se o(a) requerente acerca do(s) AR(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s).
13/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA524037499TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruna Rodrigues Jacomete Diligência : 10/05/2023
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Será considerada válida a entrega do mandado ou carta AR de citação a funcionário responsável pela portaria do condomínio, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão ser feitas no período de férias forenses ou, também, nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, em substituição aos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para possibilitar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Se feito pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, com posterior comprovação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumprirá ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa, para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão, por cópia assinada digitalmente, servirá como MANDADO, com as prerrogativas do art. 212, parágrafo 2º, do citado diploma legal. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP)
03/05/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Será considerada válida a entrega do mandado ou carta AR de citação a funcionário responsável pela portaria do condomínio, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão ser feitas no período de férias forenses ou, também, nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h e depois das 20h, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, em substituição aos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para possibilitar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Se feito pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, com posterior comprovação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Cumprirá ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa, para que o bloqueio seja realizado, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão, por cópia assinada digitalmente, servirá como MANDADO, com as prerrogativas do art. 212, parágrafo 2º, do citado diploma legal. Cumpra-se. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Queima de Guia
28/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Pedido de Penhora
25/08/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Pedido de Penhora de Veículo
09/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
10/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petição Intermediária
03/09/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
07/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
16/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI