Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca
Reqdo	Jose Antonio da Silva

Exeqte	Prefeitura Municipal de Franca
Reqdo	Jose Antonio da Silva
Reqda	Marli Oliveira Lamarca da Silva

Data		Movimento
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de março de 2026.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289254-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:03
23/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Processo em ordem. 1. Juntada do acordo de parcelamento do débito subscrito pelo devedor. 2. O acordo faz expressa referência quanto à existência do(s) processo(s) executivo(s) fiscal(is), razão pela qual, diante da certeza inequívoca da existência das ações, dou por citado (a) o(a) requerido (a), em todos os processos mencionados no acordo, se ainda não citado. 3. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processamento da execução [artigo 921, inciso I, e artigo 922, ambos do Código de Processo Civil] com ressalva para as providências de natureza urgente [artigo 923 do Código de Processo Civil]. 4. Findo o prazo, manifeste-se a exequente para prosseguimento. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 12 de março de 2026.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WFAC.25.70289254-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/10/2025 16:03
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70083296-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 02/04/2025 11:03
08/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em ordem. Deferido o pedido realizado via e-mail, de conversão do processo físico em digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, providenciou a parte solicitante a juntada de todas as peças digitalizadas. Prossiga no formato eletrônico. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de trinta dias, em termos de prosseguimento, diante do tempo decorrido. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 27 de agosto de 2024.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/07/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/09/2018		AR Positivo Juntado
24/08/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
16/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à Procuradoria do Município de Franca/Procuradoria Estadual em 02/08/2018. Certifico ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em 14/08/2018, com manifestação já juntada. Nada Mais
13/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
02/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/08/2018
02/08/2018		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data faço os autos com vista a(o) Procurador(a) da exequente. Nada Mais.
24/07/2018		AR Negativo Juntado Marli Oliveira Lamarca da Silva
24/07/2018		AR Positivo Juntado Jose Antonio da Silva
23/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
23/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
15/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FFAC15001096757 - Complemento: Citação pelo correio.
15/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FFAC15001096740 - Complemento: Citação pelo correio.
04/09/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município remetidos os autos a Dra. Angelica Consuelo Peroni Tel:. 37119141 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
17/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município remetidos os autos a Dra. Angelica Consuelo Peroni Tel:. 37119141 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/08/2015
16/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço vista do presente ao Procurador(a) da credora. Nada Mais.
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, analisando os autos, verifiquei que não constam no mesmo, guias recolhidas referente às despesas de correio e cópias da contra-fé suficientes para as citações de todos os executados. Nada Mais.
18/09/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Recebimento de Carga sob nº 9841656
11/09/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) sob nº 9841656
10/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) p/ Vara da Fazenda Pública

Data	Tipo
03/09/2015	Petições Diversas Citação pelo correio.
03/09/2015	Petições Diversas Citação pelo correio.
02/04/2025	Pedido de Penhora de Veículo
24/10/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1412050213600002012	R$ 1.117,00	31/12/2012			Inativa
1412050213600002011	R$ 1.176,00	31/12/2011			Inativa
1412050213600002010	R$ 1.236,00	31/12/2010			Inativa
1412050213600002009	R$ 1.296,00	31/12/2009			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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