Exeqte	Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda Advogado:  Vinicius Morais Prado
Exectda	Thais Fernanda da Silva

Data		Movimento
11/06/2024		Arquivado Definitivamente
11/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670804519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Thais Fernanda da Silva Diligência : 16/05/2024
11/06/2024		Arquivado Definitivamente
11/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670804519TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Thais Fernanda da Silva Diligência : 16/05/2024
09/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a inércia do(a) requerente em dar regular andamento ao feito, apesar de devidamente intimado(a) para tal, aliado ao fato de que não foram encontrados bens do devedor, capazes de satisfazer a execução, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, III do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 02 de maio de 2024 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
02/05/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor VISTOS. Tendo em vista a inércia do(a) requerente em dar regular andamento ao feito, apesar de devidamente intimado(a) para tal, aliado ao fato de que não foram encontrados bens do devedor, capazes de satisfazer a execução, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, III do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 02 de maio de 2024
02/05/2024		Conclusos para Sentença
02/05/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) Ronan Severo De Araújo. Motivo: Divisão interna trabalho.
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 06 de março de 2024 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 06 de março de 2024
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, para que o autor traga aos autos indicação de bens do executado, livres, penhoráveis e capazes de garantir a execução, sob pena de extinção. Decorrido na inércia, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Guaíra, 14 de dezembro de 2023. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
15/12/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, para que o autor traga aos autos indicação de bens do executado, livres, penhoráveis e capazes de garantir a execução, sob pena de extinção. Decorrido na inércia, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Guaíra, 14 de dezembro de 2023. Vencimento: 01/03/2024
14/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70040079-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 13:32
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. O sistema dos Juizados Especiais traz peculiaridades inerentes, entre outros, ao do princípio da celeridade e os optantes por este sistema (Lei 9.099/95), se sujeitam a essas diferenças com o Código de Processo Civil. Dentre essas diferenças está a realização de hasta única quando o bem levado a pregão não atingir 60(sessenta) salários mínimos: Enunciado 79 Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos. (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF - Alteração aprovada no XXI Encontro- Vitória/ES). Nesse sentido poderá o exequente, caso queira, requerer a adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação, depositando a diferença apurada entre esse valor e o crédito exequendo, se o caso. Não sendo essa a sua intenção, deverá indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Int. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O sistema dos Juizados Especiais traz peculiaridades inerentes, entre outros, ao do princípio da celeridade e os optantes por este sistema (Lei 9.099/95), se sujeitam a essas diferenças com o Código de Processo Civil. Dentre essas diferenças está a realização de hasta única quando o bem levado a pregão não atingir 60(sessenta) salários mínimos: Enunciado 79 Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos. (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF - Alteração aprovada no XXI Encontro- Vitória/ES). Nesse sentido poderá o exequente, caso queira, requerer a adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação, depositando a diferença apurada entre esse valor e o crédito exequendo, se o caso. Não sendo essa a sua intenção, deverá indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). Int.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70036717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:33
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 30 de outubro de 2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 30 de outubro de 2023
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70035293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:51
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70032664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 16:41
30/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA524650503TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Thais Fernanda da Silva Diligência : 25/08/2023
17/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Edital de 1ª e Única Praça de bem móvel e para intimação da executada THAIS FERNANDA DA SILVA (CPF nº 452.181.778-57) expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESPÉCIES DE CONTRATOS, Processo nº. 1002295-76.2022.8.26.0210, ajuizado pelo MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ nº 43.885.915/0001-34). O Dr. Anderson Valente, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Guaíra/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em Praça Única, devendo-se respeitar o direito de preferência entre as partes, conforme disposto no art. 1.322, parágrafo único, do Código Civil, designando-se com início no dia: 20/09/2023 às 14:00h, e com término no dia: 20/10/2023 às 14:00 hrs, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Um aparelho celular usado marca SAMSUNG modelo GALAXY A 04E, cor rose, com a tela trincada. AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora e avaliação nas fls. 87 dos autos. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada Mais. Guaíra, 16 de agosto de 2023. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
16/08/2023		Ato ordinatório Edital de 1ª e Única Praça de bem móvel e para intimação da executada THAIS FERNANDA DA SILVA (CPF nº 452.181.778-57) expedido nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESPÉCIES DE CONTRATOS, Processo nº. 1002295-76.2022.8.26.0210, ajuizado pelo MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ nº 43.885.915/0001-34). O Dr. Anderson Valente, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Guaíra/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em Praça Única, devendo-se respeitar o direito de preferência entre as partes, conforme disposto no art. 1.322, parágrafo único, do Código Civil, designando-se com início no dia: 20/09/2023 às 14:00h, e com término no dia: 20/10/2023 às 14:00 hrs, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). BEM: Um aparelho celular usado marca SAMSUNG modelo GALAXY A 04E, cor rose, com a tela trincada. AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora e avaliação nas fls. 87 dos autos. As fotos e a descrições detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leilão estão disponíveis no Portal www.goldleiloes.com.br. DAS INTIMAÇÕES Se por qualquer motivo, não for possível a intimação pessoal do(s) executado(s), do(s) condômino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrícula do imóvel, quando for necessária, incidirá a disposição do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958. DOS LANCES Os lances serão dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line e em tempo real, não sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquer forma de intervenção humana na coleta e registro de lances. Serão aceito lances superiores ao corrente, tendo um acréscimo mínimo obrigatório. Sobrevindo lances nos três minutos antecedentes do encerramento, o horário de fechamento será prorrogado por mais 3 (três) minutos, para igualdade de oportunidade. DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO E DA COMISSÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor do lanço, através de guia de depósito judicial identificado e vinculado ao Juízo responsável, bem como da comissão do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, através de deposito bancário, DOC ou TED na conta do leiloeiro que será informada posteriormente, não sendo incluso no valor do lanço; ambos no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, sob pena de se desfazer a arrematação. Não sendo efetuado o depósito da oferta, será comunicado imediatamente ao juízo, juntamente com lanços anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC. Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este não estará obrigado a exibir seu preço, mas se o valor exceder seu credito, deverá ser depositado dentro de 3 (três) dias a diferença, não o eximindo de pagar em ambos os casos a comissão do leiloeiro, sob pena de ser tomada sem efeito a arrematação, e neste caso, o bem será levado a novo leilão à custas do exequente. DO AUTO DA ARREMATAÇÃO O auto do leilão será assinado pelo juiz após comprovação efetiva do pagamento integral da arrematação e da comissão, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art. 903 do CPC. DA ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO OU ACORDO Em caso de adjudicação ou remissão após o indicado o leiloeiro para a realização do certame, e antes da arrematação, a parte que adjudicou ou remiu, deverá arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honorários até o momento da suspensão do leilão. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena da parte executada suportá-los na integralidade. Havendo arrematação, em caso de adjudicação, remissão ou acordo, faz jus à comissão dos 5% (cinco por cento) sobre o valor da adjudicação, remissão ou acordo, a ser pago por que deu causa à anulação do leilão, nos termos do Art. 7, § 3º da Resolução nº 236 de 13.07.2016. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, pelos telefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br. Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos que possuem natureza propter rem, os quais ficam passiveis de sub-rogação no preço da arrematação; correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada Mais. Guaíra, 16 de agosto de 2023.
15/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista o contido na certidão retro, designo em substituição, o Leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização do leilão. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista o contido na certidão retro, designo em substituição, o Leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização do leilão. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Guaíra, 01 de agosto de 2023. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781S/P)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Guaíra, 01 de agosto de 2023.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70023889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:16
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente o teor da petição de fls. 93, tendo em vista que o pedido de entrega do bem penhorado não se coaduna com o rito processual, devendo requerer, se o caso, o leilão do bem penhorado ou a sua adjudicação em seu favor, ou, ainda, diligências que de direito. Int. Guaíra, 20 de julho de 2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
20/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Esclareça o exequente o teor da petição de fls. 93, tendo em vista que o pedido de entrega do bem penhorado não se coaduna com o rito processual, devendo requerer, se o caso, o leilão do bem penhorado ou a sua adjudicação em seu favor, ou, ainda, diligências que de direito. Int. Guaíra, 20 de julho de 2023
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70022456-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 09:14
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0393/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 12 de julho de 2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781S/P)
12/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Requeira o exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 12 de julho de 2023
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 210.2023/001974-8, dirigi-me no dia 27/04/2023, na Rua Antônio Joaquim da Silva, nº 68, Bairro Antônio Costa, no município de Mirassolândia, nesta comarca, e aí sendo, às 13:55 hrs, CITEI, INTIMEI e ADVERTI a executada THAÍS FERNANDA DA SILVA, do inteiro teor do mandado, que lhe li, ficou ciente, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Certifico mais, que decorrido o prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens, retornei no dia 10/06/23, ao endereço acima mencionado, e aí sendo, às 15:19 hrs., procedi à penhora e a avaliação de bens de propriedade da executada, conforme auto em anexo. Certifico finalmente, INTIMEI a Sra, THAÍS FERNANDA DA SILVA, da penhora realizada e do prazo para, querendo, oferecer embargos, ficou de tudo ciente, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Mirassol, 16 de junho de 2023. Número de Cotas: 02 (01 citação + 01 penhora) km cotado em outro mandado 103
19/06/2023		Auto de Penhora Juntado
25/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - cobrar devolução mandado à SADM
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 210.2023/001974-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2023 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Rodrigues Teles
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e intimação da parte executada, a ser cumprido no(s) endereço(s) constante(s) da petição inicial (Central de Mandados Compartilhada). Prov. Guaíra, 08 de março de 2023. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e intimação da parte executada, a ser cumprido no(s) endereço(s) constante(s) da petição inicial (Central de Mandados Compartilhada). Prov. Guaíra, 08 de março de 2023.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70005593-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 01/03/2023 14:06
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a citação do(s) executado(s), no endereço constante de fls. retro, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A carta precatória, depois de devidamente assinada e liberada nos autos, ficará à disposição para impressão e distribuição eletrônica obrigatória pela parte autora, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Prococolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: 05(cinco) dias. Prov. Int. Guaira, 06/02/2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
24/02/2023		Republicação Disponibilizada no DJE Vistos. Depreque-se a citação do(s) executado(s), no endereço constante de fls. retro, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A carta precatória, depois de devidamente assinada e liberada nos autos, ficará à disposição para impressão e distribuição eletrônica obrigatória pela parte autora, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Prococolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: 05(cinco) dias. Prov. Int. Guaira, 06/02/2023
09/02/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a citação do(s) executado(s), no endereço constante de fls. retro, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A carta precatória, depois de devidamente assinada e liberada nos autos, ficará à disposição para impressão e distribuição eletrônica obrigatória pela parte autora, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Prococolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: 05(cinco) dias. Prov. Int. Guaira, 06/02/2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depreque-se a citação do(s) executado(s), no endereço constante de fls. retro, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A carta precatória, depois de devidamente assinada e liberada nos autos, ficará à disposição para impressão e distribuição eletrônica obrigatória pela parte autora, através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Prococolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: 05(cinco) dias. Prov. Int. Guaira, 06/02/2023
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70003004-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 14:38
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 01 de fevereiro de 2023 Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 01 de fevereiro de 2023
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de pesquisa de endereços da parte executada junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme segue em frente. 2) Manifeste o(a) requerente sobre as respostas, requerendo expressamente o que de direito. Int. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1) Nesta data protocolei a ordem judicial de pesquisa de endereços da parte executada junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme segue em frente. 2) Manifeste o(a) requerente sobre as respostas, requerendo expressamente o que de direito. Int.
09/01/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/01/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.22.70037897-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 18:35
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/12/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGIR.22.70032750-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/10/2022 15:54
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Fica o advogado da parte autora intimado a providenciar a distribuição obrigatória da carta precatória expedida nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: cinco(05) dias. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado da parte autora intimado a providenciar a distribuição obrigatória da carta precatória expedida nos autos, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 SPI), Resolução 551/2011, com a devida comprovação nos autos. Prazo: cinco(05) dias.
20/10/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se for suficiente para garantir integralmente o Juízo e depois de realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Prov. Int. Guaíra, 17 de outubro de 2022. Advogados(s): Vinicius Morais Prado (OAB 443781/SP)
18/10/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei n. 9.099/95). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Registre-se, também, a impossibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência, sendo que, não sendo efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, e, sendo penhorados bens suficientes à garantia do Juízo, será designada audiência de tentativa de conciliação, da qual será o executado intimado a comparecer, bem como do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Cientifique-se, ainda o executado, de que reconhecido o débito em execução poderá, no prazo de 15(quinze) dias, contados da citação, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executórios, impondo-se ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Assinalo que, eventual pedido de levantamento de valor, só será analisado se for suficiente para garantir integralmente o Juízo e depois de realizada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95. Prov. Int. Guaíra, 17 de outubro de 2022.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) ANDERSON VALENTE. Motivo: Divisão interna trabalho.
17/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/10/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/12/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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