Reqte	Vera Lucia Muniz Lelis Advogado:  Renato Barini Camargo   Advogado:  Renato Barini Camargo
Reqdo	M J Pretoni Souza - Me ( Requinte Piscinas e Lazer)

Data		Movimento
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10013055120238260210. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP), Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
08/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10013055120238260210. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10013055120238260210. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP), Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
08/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10013055120238260210. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que há incidente de cumprimento de sentença, onde tramita atualmente a ação, traslade a Serventia a petição retro para aquele incidente, onde deverá ser analisado. Lado outro, ficam as partes devidamente advertidas que peticionamentos nos autos do processo de conhecimento não mais serão conhecidos. Providencie-se e Int. Guaíra, 17 de julho de 2025 Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP), Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
22/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista que há incidente de cumprimento de sentença, onde tramita atualmente a ação, traslade a Serventia a petição retro para aquele incidente, onde deverá ser analisado. Lado outro, ficam as partes devidamente advertidas que peticionamentos nos autos do processo de conhecimento não mais serão conhecidos. Providencie-se e Int. Guaíra, 17 de julho de 2025
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70019722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 14:58
26/05/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE. Motivo: Divisão interna trabalho.
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE GERALDO CAMPOS JUNIOR. Motivo: Divisão interna trabalho.
04/12/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) Ronan Severo De Araújo. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000187-23.2024.8.26.0210 - Cumprimento de sentença
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Colégio Recursal. Requeira o vencedor, no prazo de 30 (dias), o início do cumprimento de sentença, que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico específico (cód. 156) e instruído com a planilha de cálculo do débito atualizado, dispensado o traslado de outras peças, nos termos do Provimento 05/2019. Int. Guaíra, 07/02/2024 Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Colégio Recursal. Requeira o vencedor, no prazo de 30 (dias), o início do cumprimento de sentença, que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico específico (cód. 156) e instruído com a planilha de cálculo do débito atualizado, dispensado o traslado de outras peças, nos termos do Provimento 05/2019. Int. Guaíra, 07/02/2024
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Por acórdão de 28/11/2023, 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgamento teve a participação dos Juizes CELSO ALVES DE REZENDE - COLÉGIO RECURSAL (Presidente), OLAVO PAULA LEITE ROCHA - COLÉGIO RECURSAL E RILTON JOSE DOMINGUES. Foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO da requerente, deixando de condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a parte recorrida não constituiu advogado. Para viabilizar eventual acesso aos E. Tribunais Superiores, considera-se prequestionada toda matéria ventilada pelas partes, ainda que não citada. Trânsito em julgado em 29/01/2024
06/02/2024		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
31/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA592016847TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : M J Pretoni Souza - Me ( Requinte Piscinas e Lazer) Diligência : 13/09/2023
05/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 124/132, apresentado pela requerente, em seus regulares efeitos, porque tempestivo. As custas de preparo foram recolhidas corretamente conforme certidão supra. Às contrarrazões e, oportunamente, encaminhe-se à superior instância, observadas as formalidades legais. Intime-se. Guaíra, 29 de agosto de 2023 Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
29/08/2023		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso de fls. 124/132, apresentado pela requerente, em seus regulares efeitos, porque tempestivo. As custas de preparo foram recolhidas corretamente conforme certidão supra. Às contrarrazões e, oportunamente, encaminhe-se à superior instância, observadas as formalidades legais. Intime-se. Guaíra, 29 de agosto de 2023
29/08/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA524648748TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : M J Pretoni Souza - Me ( Requinte Piscinas e Lazer) Diligência : 10/08/2023
10/08/2023		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGIR.23.70025418-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/08/2023 15:38
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
01/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, afastando o pedido de indenização por dano moral, DECLARAR rescindido o contrato por culpa da parte requerida, bem como CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Autora, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a incidir da data do desembolso por ele efetuado e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da propositura da ação. Incabíveis os ônus de sucumbência, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
31/07/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, afastando o pedido de indenização por dano moral, DECLARAR rescindido o contrato por culpa da parte requerida, bem como CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da Autora, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a incidir da data do desembolso por ele efetuado e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da propositura da ação. Incabíveis os ônus de sucumbência, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I.C.
31/07/2023		Conclusos para Sentença
31/07/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Plantão - Juizados
31/07/2023		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Considerando a ausência do requerido M J PRETONI SOUZA ME (REQUINTE PISCINAS E LAZER), que deixou de comparecer embora devidamente citado (fls. 110), determino voltem os autos conclusos, após regularizados, para deliberações.
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70023778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:34
27/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua João Nutti, 155, apto. 21, onde no dia 11.07 por volta das 11h00., deixei de proceder a Citação e Intimação de M J PRETONI ME (REQUINTE PISCINAS E LAZER), por encontrar o apartamento vazio e disponível para locação, sendo informado pela moradora do apto. 12, Sra. Neide, desconhecer a requerida. Dirigi-me ainda a Rua Ceara, 608, onde no dia 10.07 por volta das 09h30., novamente deixei de proceder a Citação e Intimação da requerida, por ter sido informado no local - UP Bebidas e Tabacaria, pela Sra. Melina, estar estabelecida no local há mais de 01 ano, desconhecendo a requerida. Assim, havendo informação de outros endereços para a realização de diligencias, fora do setor de atuação deste Oficial, devolvo o presente, para sua redistribuição
25/07/2023		Mandado Juntado
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 210.2023/006178-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: Oficial de justiça - Pedro Roberto Piteri
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0371/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, a ser cumprido no(s) endereço(s) constante(s) de fls. 100/101, devendo constar, ainda do mandado, o número de WhatsApp ali constante, na tentativa de facilitar as diligências do Oficial de Justiça. Providencie-se com urgência. Guaíra, 03 de julho de 2023. Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, a ser cumprido no(s) endereço(s) constante(s) de fls. 100/101, devendo constar, ainda do mandado, o número de WhatsApp ali constante, na tentativa de facilitar as diligências do Oficial de Justiça. Providencie-se com urgência. Guaíra, 03 de julho de 2023.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70019984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 14:22
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a juntada da carta AR negativa, no prazo legal. Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a juntada da carta AR negativa, no prazo legal.
28/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA524644644TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : M J Pretoni Souza - Me ( Requinte Piscinas e Lazer)
15/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
15/06/2023		SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada Nº Protocolo: WGIR.23.70017915-4 Tipo da Petição: SAP - Indicação de Teleaudiência Data: 15/06/2023 10:07
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 31/07/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição inicial. 2. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, para o dia 31 de julho pf, às 10:00 horas, onde não serão ouvidas testemunhas. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), por carta com A.R, bem como intime(m)-se-a(s) para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) endereços de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual. 4. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) próprio(s) endereço(s) de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual informe(m) Para a realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 5. Por se tratar de relação de consumo, onde uma das partes é um consumidor dos produtos/serviços oferecidos pela parte requerida, litigando, por outro lado, contra pessoa jurídica devidamente estabelecida e que, ao menos em tese, numa análise superficial dos documentos, pode ser a detentora de documentos eventualmente necessários ao deslinde do processo, presumível, diante de tal condição peculiar, a hipossuficiência do consumidor, o que, aliado à plausibilidade de suas asseverações, indica a necessidade de se deferir o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078, de 11.09.1990 e do disposto no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 6. Em primeiro grau no âmbito dos Juizados Especiais há dispensa legal de custas e despesas processuais. Portanto, eventual pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente em eventual recurso do interessado, se reiterado. 7. Se estritamente necessário, a(s) parte(s) interessada(s) poderá(ão) participar da audiência de forma presencial, comparecendo pessoalmente ao edifício do Fórum, situado na Rua 12, nº 718, Centro, Guaíra/SP, no dia e horário designados, portando documentação pessoal. Portanto não será aceita justificativa de impossibilidade de participação da audiência por problemas técnicos. Conste a Serventia essa observação da carta de citação da parte requerida, saindo a parte autora intimada, seja pessoalmente, ou através de seu(sua) advogado(a), pela publicação da presente no DJE. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e prov. Guaíra, 14 de junho de 2023 Advogados(s): Renato Barini Camargo (OAB 318153/SP)
14/06/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Recebo a petição inicial. 2. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação, para o dia 31 de julho pf, às 10:00 horas, onde não serão ouvidas testemunhas. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), por carta com A.R, bem como intime(m)-se-a(s) para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) endereços de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual. 4. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que forneça(m) nos autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o(s) próprio(s) endereço(s) de e-mail e/ou WhatsApp, bem como de seu(s) advogado(s) constituído(s), afim de possibilitar o envio de link para a audiência de tentativa de conciliação virtual informe(m) Para a realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É DESEJÁVEL que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams (por celular ou computador), COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 5. Por se tratar de relação de consumo, onde uma das partes é um consumidor dos produtos/serviços oferecidos pela parte requerida, litigando, por outro lado, contra pessoa jurídica devidamente estabelecida e que, ao menos em tese, numa análise superficial dos documentos, pode ser a detentora de documentos eventualmente necessários ao deslinde do processo, presumível, diante de tal condição peculiar, a hipossuficiência do consumidor, o que, aliado à plausibilidade de suas asseverações, indica a necessidade de se deferir o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078, de 11.09.1990 e do disposto no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 6. Em primeiro grau no âmbito dos Juizados Especiais há dispensa legal de custas e despesas processuais. Portanto, eventual pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente em eventual recurso do interessado, se reiterado. 7. Se estritamente necessário, a(s) parte(s) interessada(s) poderá(ão) participar da audiência de forma presencial, comparecendo pessoalmente ao edifício do Fórum, situado na Rua 12, nº 718, Centro, Guaíra/SP, no dia e horário designados, portando documentação pessoal. Portanto não será aceita justificativa de impossibilidade de participação da audiência por problemas técnicos. Conste a Serventia essa observação da carta de citação da parte requerida, saindo a parte autora intimada, seja pessoalmente, ou através de seu(sua) advogado(a), pela publicação da presente no DJE. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int e prov. Guaíra, 14 de junho de 2023
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) ANDERSON VALENTE. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/06/2023	SAP - Indicação de Teleaudiência
30/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Recurso Inominado
16/07/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/02/2024	Cumprimento de sentença  (0000187-23.2024.8.26.0210)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/07/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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