Exeqte	Leonardo & Ligia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Paulo Roberto Novais de Oliveira
Exectdo	Airton Antonio Ezequiel

Exeqte	Leonardo & Ligia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Paulo Roberto Novais de Oliveira
Exectdo	Airton Antonio Ezequiel
Exectdo	Alfredina Castro Ezequiel

Data		Movimento
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA808655482TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 08/12/2025
28/01/2026		Arquivado Definitivamente
28/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/01/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA808655482TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 08/12/2025
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA808655479TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Airton Antonio Ezequiel Diligência : 08/12/2025
27/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
26/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0799/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a comunicação retro, no sentido de que o débito foi satisfeito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que já havia ordem de bloqueio de valores e/ou veículos em nome da parte executada, providencie a Serventia a consulta por respostas das minutas. Havendo valores e/ou veículos bloqueados, providencie o desbloqueio. Encaminhe a Serventia o processo para a fila correspondente, para as providências cabíveis. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com cumprimento do que determinado no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 24 de novembro de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
25/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a comunicação retro, no sentido de que o débito foi satisfeito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que já havia ordem de bloqueio de valores e/ou veículos em nome da parte executada, providencie a Serventia a consulta por respostas das minutas. Havendo valores e/ou veículos bloqueados, providencie o desbloqueio. Encaminhe a Serventia o processo para a fila correspondente, para as providências cabíveis. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa às partes e observadas as formalidades legais, inclusive com cumprimento do que determinado no Provimento CG 01/2020. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 24 de novembro de 2025
24/11/2025		Conclusos para Sentença
24/11/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WGIR.25.70032800-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 24/11/2025 08:11
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/167: Diga o exequente. Int. Guaíra, 18 de novembro de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
19/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 161/167: Diga o exequente. Int. Guaíra, 18 de novembro de 2025
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Documento Juntado
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Tendo em vista que o ofício original data de junho/25, defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 15 (quinze) dias. Oficie-se. Intime-se. Guaíra, 12 de novembro de 2025. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
12/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 155: Tendo em vista que o ofício original data de junho/25, defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 15 (quinze) dias. Oficie-se. Intime-se. Guaíra, 12 de novembro de 2025.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Documento Juntado
19/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0603/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se os termos do ofício de fls. 145, para resposta em 05(cinco) dias, sob pena de processo por desobediência. Prov e Int. Guaíra, 11 de setembro de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
15/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Reitere-se os termos do ofício de fls. 145, para resposta em 05(cinco) dias, sob pena de processo por desobediência. Prov e Int. Guaíra, 11 de setembro de 2025
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748399776TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 26/06/2025
03/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748399762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Airton Antonio Ezequiel Diligência : 26/06/2025
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70017888-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 07:50
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 135: Basta uma simples conferência do formulário juntado a fls. 130/131 para perceber que se trata de cópia daquele juntado a fls. 80/81, o qual se determinou a correção. Observe-se, claramente, que o número do documento informado como CNPJ da empresa titular da conta de destino não está correto, pois sequer se trata de numeração afeta ao CNPJ, tratando-se, ao contrário disso, do número de CPF de pessoa totalmente estranha ao processo. Posto isso, providencie o exequente, no prazo de 24 horas a correção dos dados do formulário, sob pena de não expedição do MLE. Int. Guaíra, 27 de junho de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
27/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 135: Basta uma simples conferência do formulário juntado a fls. 130/131 para perceber que se trata de cópia daquele juntado a fls. 80/81, o qual se determinou a correção. Observe-se, claramente, que o número do documento informado como CNPJ da empresa titular da conta de destino não está correto, pois sequer se trata de numeração afeta ao CNPJ, tratando-se, ao contrário disso, do número de CPF de pessoa totalmente estranha ao processo. Posto isso, providencie o exequente, no prazo de 24 horas a correção dos dados do formulário, sob pena de não expedição do MLE. Int. Guaíra, 27 de junho de 2025
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70017707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 14:28
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Reitero a intimação de fls. 126, 1º §, para juntada de formulário de MLE informando os DADOS CORRETOS do titular da conta de destino e seu CPF/CNPJ. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitero a intimação de fls. 126, 1º §, para juntada de formulário de MLE informando os DADOS CORRETOS do titular da conta de destino e seu CPF/CNPJ.
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70016358-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 08:43
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, providencie a parte exequente a correção dos dados do necessário formulário para expedição do MLE em relação ao valor depositado nos autos. Oficie-se ao Banco responsável pela não transferência do valor mencionado na certidão retro, para que esclareça o ocorrido. Providencie-se e Int. Guaíra, 12 de junho de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
12/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Inicialmente, providencie a parte exequente a correção dos dados do necessário formulário para expedição do MLE em relação ao valor depositado nos autos. Oficie-se ao Banco responsável pela não transferência do valor mencionado na certidão retro, para que esclareça o ocorrido. Providencie-se e Int. Guaíra, 12 de junho de 2025
12/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748400443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 04/06/2025
10/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748400430TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Airton Antonio Ezequiel Diligência : 04/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, onde a exequente dá plena quitação do débito executado nos autos, através do levantamento, em seu favor, dos valores bloqueados nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a transferência dos valores bloqueados nos autos, para conta judicial à disposição deste Juízo e, após, expeça-se MLE em favor do exequente, nos termos do formulário retro. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 27 de maio de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
28/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
28/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
28/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, onde a exequente dá plena quitação do débito executado nos autos, através do levantamento, em seu favor, dos valores bloqueados nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a transferência dos valores bloqueados nos autos, para conta judicial à disposição deste Juízo e, após, expeça-se MLE em favor do exequente, nos termos do formulário retro. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. Guaíra, 27 de maio de 2025
27/05/2025		Conclusos para Sentença
27/05/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE. Motivo: Divisão interna trabalho.
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, determino o sobrestamento do feito até o seu integral cumprimento, que deverá ser comunicado pelas partes no prazo máximo de até 30(trinta) dias do vencimento da última parcela ajustada. O silêncio ao final do prazo estipulado no acordo será entendido como integral cumprimento, acarretando na extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC (satisfação do débito). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, torno sem efeito o leilão do bem penhorado, anteriormente designado, devendo o leiloeiro apresentar nos autos, se o caso, eventuais custas a serem ressarcidas pela parte executada. Comunique-se o leiloeiro. Intimem-se. Guaíra, 16 de maio de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
21/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, determino o sobrestamento do feito até o seu integral cumprimento, que deverá ser comunicado pelas partes no prazo máximo de até 30(trinta) dias do vencimento da última parcela ajustada. O silêncio ao final do prazo estipulado no acordo será entendido como integral cumprimento, acarretando na extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC (satisfação do débito). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, torno sem efeito o leilão do bem penhorado, anteriormente designado, devendo o leiloeiro apresentar nos autos, se o caso, eventuais custas a serem ressarcidas pela parte executada. Comunique-se o leiloeiro. Intimem-se. Guaíra, 16 de maio de 2025
16/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE GERALDO CAMPOS JUNIOR. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGIR.25.70013421-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/05/2025 11:18
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748391066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 17/03/2025
20/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA748391052TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Airton Antonio Ezequiel Diligência : 17/03/2025
07/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70006102-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/03/2025 08:56
07/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0102/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação de hasta, com início no dia: 23/04/2025 às 14:00h, e com término no dia: 22/05/2025 às 14:00h, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
05/03/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/03/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da designação de hasta, com início no dia: 23/04/2025 às 14:00h, e com término no dia: 22/05/2025 às 14:00h, através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line
28/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) UILIAN APARECIDO DA SILVA, contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
25/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) UILIAN APARECIDO DA SILVA, contato@leiloesgold.com.br e uilian007@outlook.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.25.70004477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 11:39
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 12 de fevereiro de 2025 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 12 de fevereiro de 2025
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2025		Auto de Penhora Juntado
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito a fls. 19. Procedida a penhora, intime-se dela o(a) executado(a) para que, querendo, apresente embargos à penhora, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, o bem penhorado ser adjudicado ao exequente ou levado à hasta pública. Prov. Guaíra, 10/12/2024 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito a fls. 19. Procedida a penhora, intime-se dela o(a) executado(a) para que, querendo, apresente embargos à penhora, no prazo legal de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, o bem penhorado ser adjudicado ao exequente ou levado à hasta pública. Prov. Guaíra, 10/12/2024
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0610/2024 Teor do ato: Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 12 de novembro de 2024 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se provocação da parte autora pelo prazo de 30 dias, em termos de dar prosseguimento ao feito. Decorrido na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. Int. Nada Mais. Guaíra. 12 de novembro de 2024
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo responsável pelo cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo na sua totalidade o bloqueio, com a juntada aos autos das respostas, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a tentativa de bloqueio da transferência de propriedade de veículos eventualmente registrados em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Para o caso de resposta negativa ou parcial da minuta de bloqueio, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Guaíra, Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
29/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. retro: Defiro o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras em nome do(s) executado(s), providenciando-se o necessário através do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, cujo processamento eletrônico deverá ser efetivado pelo responsável pelo cartório cível e observado rigorosamente o cálculo apresentado pelo exequente, a fim de que não haja excesso de bloqueio. Tendo em vista que o sistema SISBAJUD efetua o bloqueio do valor indicado em todas as contas em que a parte executada tiver saldo disponível, deverá ser efetivado o desbloqueio do excedente tão logo haja comunicação de bloqueio, mantendo-se o bloqueio tão somente até limite do débito indicado pelo exequente, observando-se o disposto no artigo 1.191 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, segundo o qual "o uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará bloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais". Restando positivo na sua totalidade o bloqueio, com a juntada aos autos das respostas, intime-se pessoalmente a parte executada ou através de seu advogado, pelo DJE, caso esteja representada nos autos, para, querendo, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a tentativa de bloqueio da transferência de propriedade de veículos eventualmente registrados em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Para o caso de resposta negativa ou parcial da minuta de bloqueio, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Guaíra,
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGIR.24.70029493-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 08:39
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 06 de setembro de 2024 Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução. Int. Guaíra, 06 de setembro de 2024
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) Ronan Severo De Araújo. Motivo: Divisão interna trabalho.
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704407567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Airton Antonio Ezequiel Diligência : 24/07/2024
27/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA704407553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Alfredina Castro Ezequiel Diligência : 24/07/2024
16/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Int. Guaíra, 11 de julho de 2024. Advogados(s): Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Int. Guaíra, 11 de julho de 2024.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000323-03.2024.8.26.0210

Data	Tipo
10/09/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Pedido de Penhora
19/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2025	Pedido de Homologação de Acordo
13/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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