Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Exectdo	Fabiano Pereira da Silva Me Advogado:  Eduardo Coimbra Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
ArremTerc	ANDRÉ JOSÉ ALVES

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Exectdo	Fabiano Pereira da Silva Me Advogado:  Eduardo Coimbra Rodrigues
Exectda	Aline Cristina da Silva Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
ArremTerc	ANDRÉ JOSÉ ALVES

Data		Movimento
01/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 213.2026/001234-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 01/04/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Sebastião Sampaio
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.26.70003039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 11:14
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DA GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
01/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 213.2026/001234-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 01/04/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Sebastião Sampaio
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.26.70003039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 11:14
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DA GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
11/03/2026		Ato ordinatório PROCEDA A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DA GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA.
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/581: considerando: 1-) o leilão positivo, ocorrido em 17/12/2015, consoante auto de arrematação de fls. 582/585; 2-) a comprovação do pagamento da comissão do leiloeiro ea comprovação do pagamento do preço pela arrematante - fls.590/591 e 593. Com fundamento no artigo 901, § 1º, do CPC, declaro eficaz a arrematação do veículo descrito no auto de arrematação de 582/585 e, por consequência, declaro ASSINADO, nesta data, o referido auto, para que surta seus regulares efeitos legais, consoante dicção do artigo 903, do mesmo Códex. Isto posto, anote-se o arrematante André José Alves no cadastro processual, do sistema informatizado deste e. Tribunal, como terceiro interessado; observando-se os respectivos dados informados à fl. 584 Ciente o executado, por seu procurador, aguarde-se o prazo de 10 dias para eventual defesa (art. 903, § 2º, do CPC). No decurso do prazo, expeça-se o mandado de entrega. Decorrido o prazo de trinta dias do cumprimento do mandado de entrega, sem qualquer reclamação, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente. O pedido de cancelamento das outros bloqueios/restrições deve ser requerido nos respectivos autos em que foram determinadas, haja vista a necessidade de observância do contraditório e devido processo legal. Após, diga o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 580/581: considerando: 1-) o leilão positivo, ocorrido em 17/12/2015, consoante auto de arrematação de fls. 582/585; 2-) a comprovação do pagamento da comissão do leiloeiro ea comprovação do pagamento do preço pela arrematante - fls.590/591 e 593. Com fundamento no artigo 901, § 1º, do CPC, declaro eficaz a arrematação do veículo descrito no auto de arrematação de 582/585 e, por consequência, declaro ASSINADO, nesta data, o referido auto, para que surta seus regulares efeitos legais, consoante dicção do artigo 903, do mesmo Códex. Isto posto, anote-se o arrematante André José Alves no cadastro processual, do sistema informatizado deste e. Tribunal, como terceiro interessado; observando-se os respectivos dados informados à fl. 584 Ciente o executado, por seu procurador, aguarde-se o prazo de 10 dias para eventual defesa (art. 903, § 2º, do CPC). No decurso do prazo, expeça-se o mandado de entrega. Decorrido o prazo de trinta dias do cumprimento do mandado de entrega, sem qualquer reclamação, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente. O pedido de cancelamento das outros bloqueios/restrições deve ser requerido nos respectivos autos em que foram determinadas, haja vista a necessidade de observância do contraditório e devido processo legal. Após, diga o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.26.70000873-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 16:26
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.26.70000805-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 21:41
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0040/2026 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA PETIÇÃO FLS. 580/605. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
14/01/2026		Ato ordinatório CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA PETIÇÃO FLS. 580/605.
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70021047-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 14:58
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO EDITAL DE HASTA PÚBLICA FLS. 572/576. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
22/10/2025		Ato ordinatório CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO EDITAL DE HASTA PÚBLICA FLS. 572/576.
20/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70017863-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/10/2025 15:06
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70017348-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 13:50
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. Fl 560: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 831 do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s) à fl 558, ou seja, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, Placa DQD6562, ano fabricação/modelo 2009/2009. O ato deverá observar o disposto no Provimento nº 1625/2009 do CSM, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior da Magistratura (CSM n. 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como a verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente), correrão por conta e responsabilidade do gestor abaixo nomeado, que deverá tomar as medidas necessárias para a alienação do(s) bem(ns). Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões/hastas públicas (eletrônicos). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, observando-se que em seu valor não está incluído o lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Fica consignado, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação do bem, nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais participantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Outrossim, observo que eventual valor excedente deverá ser depositado no mesmo prazo e que ao credor incumbirá pagar o valor da comissão do gestor em caso de arrematação em hasta ou leilão, na forma antes mencionada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, que serão de incumbência do arrematante, além das despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1625/2009. Fica consignado, ainda, que o segundo pregão deverá se estender por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para realização do leilão eletrônico, e diante da indicação do autor, nomeio para atuar nestes autos ALFA LEILÕES, Presidido pelo LEILOEIRO DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que deverá ser contactado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl 560: Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 831 do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s) à fl 558, ou seja, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, Placa DQD6562, ano fabricação/modelo 2009/2009. O ato deverá observar o disposto no Provimento nº 1625/2009 do CSM, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior da Magistratura (CSM n. 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como a verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente), correrão por conta e responsabilidade do gestor abaixo nomeado, que deverá tomar as medidas necessárias para a alienação do(s) bem(ns). Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões/hastas públicas (eletrônicos). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, observando-se que em seu valor não está incluído o lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Fica consignado, ainda, que se o credor optar pela não adjudicação do bem, nos termos do art. 876 do CPC, poderá participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais participantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Outrossim, observo que eventual valor excedente deverá ser depositado no mesmo prazo e que ao credor incumbirá pagar o valor da comissão do gestor em caso de arrematação em hasta ou leilão, na forma antes mencionada. Nos moldes do artigo 20 do Provimento 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, que serão de incumbência do arrematante, além das despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM n. 1625/2009. Fica consignado, ainda, que o segundo pregão deverá se estender por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para realização do leilão eletrônico, e diante da indicação do autor, nomeio para atuar nestes autos ALFA LEILÕES, Presidido pelo LEILOEIRO DAVI BORGES DE AQUINO, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que deverá ser contactado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70016279-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 11:32
10/09/2025		Auto Digitalizado
10/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2025		Mandado Juntado
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70013470-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 14:04
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0802/2025 Teor do ato: Ciência às partes do desbloqueio junto ao Sisbajud, bem como da inclusão de restrição do veículo indicado, para fins de circulação e transferência, através do Renajud, em cumprimento à R.Decisão de página 523. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do desbloqueio junto ao Sisbajud, bem como da inclusão de restrição do veículo indicado, para fins de circulação e transferência, através do Renajud, em cumprimento à R.Decisão de página 523.
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70009186-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 17:50
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO FLS. 534. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
28/05/2025		Ato ordinatório CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO FLS. 534.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70008654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 15:47
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 213.2025/002295-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Renato Manoel Soares da Silva
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.25.70006532-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 10:46
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: RECOLHER GUIA DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FLS. 523. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
26/03/2025		Ato ordinatório RECOLHER GUIA DE DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FLS. 523.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Página 522: defiro a penhora do veículo, porém, por mandado. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Anote-se a restrição RENAJUD, para fins de transferência e circulação. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 522: defiro a penhora do veículo, porém, por mandado. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Anote-se a restrição RENAJUD, para fins de transferência e circulação. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70019501-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 14:21
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0802/2024 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Renajud, em nome dos executados, às páginas 515 e 518. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Renajud, em nome dos executados, às páginas 515 e 518.
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70018677-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 17:30
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. Página 506: comprovando o recolhimento das custas, defiro conforme segue abaixo discriminado: - pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s). Com o resultado, diga o exequente em termos de prosseguimento, reiterando os demais pedidos, se o caso. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 506: comprovando o recolhimento das custas, defiro conforme segue abaixo discriminado: - pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s). Com o resultado, diga o exequente em termos de prosseguimento, reiterando os demais pedidos, se o caso. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70014564-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 16:01
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 489/491: trata-se de pedido de desbloqueio de valores elaborado pelo executado. Sustenta tratar-se de valores inferiores a 40 salários mínimos, de forma que, independente da forma, seja poupança, conta-corrente ou demais aplicações, é impenhorável. A parte autora manifestou-se pela manutenção da penhora. É o sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça admite a interpretação extensiva ao artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ao considerar impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos, seja em conta corrente, papel-moeda, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos. A Corte Superior, para considerar a impenhorabilidade dos valores, exige apenas que seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvados eventuais abuso, má-fé ou fraude, que deverão ser verificadas com as circunstâncias do caso concreto. Por outra lado, já se admite a flexibilização da impenhorabilidade até em verba salarial, conforme a orientação jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017). Assim, adotando referido entendimento e não havendo provas de que o executado tenha outros valores em sua disponibilidade, ausente, ademais, qualquer indício de má-fé, abuso de direito ou fraude, fica reconhecida a impenhorabilidade da quantia encontrada nas contas bancárias indicadas que, alias, está muito aquém do limite de 40 salários mínimos, previsto no artigo 833, inciso X, do CPC. Assim, adotando referidos entendimentos, não havendo provas de que o executado tenha outros valores em sua disponibilidade, ausente, ademais, qualquer indício de má-fé, abuso de direito ou fraude, fica reconhecida a impenhorabilidade das quantias encontradas nas contas bancárias indicadas. Após decurso do prazo recursal, providencie a serventia a liberação dos valores aos executados. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
28/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 489/491: trata-se de pedido de desbloqueio de valores elaborado pelo executado. Sustenta tratar-se de valores inferiores a 40 salários mínimos, de forma que, independente da forma, seja poupança, conta-corrente ou demais aplicações, é impenhorável. A parte autora manifestou-se pela manutenção da penhora. É o sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça admite a interpretação extensiva ao artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, ao considerar impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos, seja em conta corrente, papel-moeda, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos. A Corte Superior, para considerar a impenhorabilidade dos valores, exige apenas que seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvados eventuais abuso, má-fé ou fraude, que deverão ser verificadas com as circunstâncias do caso concreto. Por outra lado, já se admite a flexibilização da impenhorabilidade até em verba salarial, conforme a orientação jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017). Assim, adotando referido entendimento e não havendo provas de que o executado tenha outros valores em sua disponibilidade, ausente, ademais, qualquer indício de má-fé, abuso de direito ou fraude, fica reconhecida a impenhorabilidade da quantia encontrada nas contas bancárias indicadas que, alias, está muito aquém do limite de 40 salários mínimos, previsto no artigo 833, inciso X, do CPC. Assim, adotando referidos entendimentos, não havendo provas de que o executado tenha outros valores em sua disponibilidade, ausente, ademais, qualquer indício de má-fé, abuso de direito ou fraude, fica reconhecida a impenhorabilidade das quantias encontradas nas contas bancárias indicadas. Após decurso do prazo recursal, providencie a serventia a liberação dos valores aos executados. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70012540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 12:57
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 489/491. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
11/07/2024		Ato ordinatório CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 489/491.
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70011439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:00
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70011406-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 11:12
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Ciência do decurso do prazo legal da "Teimosinha", através do Sisbajud, tendo bloqueado o valor de R$1.688,86(um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em nome de Aline, ficando a executada intimada, por este ato, na pessoa de seu procurador, do bloqueio e do prazo legal de 05(cinco) dias úteis para eventual impugnação. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do decurso do prazo legal da "Teimosinha", através do Sisbajud, tendo bloqueado o valor de R$1.688,86(um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em nome de Aline, ficando a executada intimada, por este ato, na pessoa de seu procurador, do bloqueio e do prazo legal de 05(cinco) dias úteis para eventual impugnação.
19/06/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70007870-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 14:07
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Vistos. Página 471: Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), com exceção de conta salário, até o valor indicado na execução, ficando deferido o uso da ferramenta "teimosinha", com validade de 30 dias, desde que no período não haja a constrição de outros bens. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema,deverão ser, desde logo, liberados. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 471: Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), com exceção de conta salário, até o valor indicado na execução, ficando deferido o uso da ferramenta "teimosinha", com validade de 30 dias, desde que no período não haja a constrição de outros bens. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema,deverão ser, desde logo, liberados. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70006754-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 14:19
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0226/2024 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Infojud(Páginas 458/467). Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Infojud(Páginas 458/467).
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70006219-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 13:05
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovando o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Com as pesquisas nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovando o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Com as pesquisas nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.24.70001214-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 11:31
09/01/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a impugnação a penhora feita e declaro a proteção ao bem de família penhorado. Retire-se a constrição. Diga o exequente o que pretende para continuidade do feito executivo em 15 (quinze) dias. Intime-se. Guara, 12 de dezembro de 2023. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, ACOLHO a impugnação a penhora feita e declaro a proteção ao bem de família penhorado. Retire-se a constrição. Diga o exequente o que pretende para continuidade do feito executivo em 15 (quinze) dias. Intime-se. Guara, 12 de dezembro de 2023.
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Conclusos para Sentença
29/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGUR.23.70014354-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/08/2023 14:40
18/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2023		Auto Digitalizado
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Eduardo Coimbra Rodrigues (OAB 153802/SP)
10/08/2023		Mandado Juntado
10/08/2023		Ato ordinatório CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.23.70012958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 16:11
23/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 213.2023/001928-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2023 Local: Oficial de justiça - Renato Manoel Soares da Silva
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos. Página 363: defiro. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às páginas 294/295. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 363: defiro. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às páginas 294/295. Int.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.23.70004844-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 16:30
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: CIÊNCIA AO PROCURADOR DO AUTOR ACERCA DA AVERBAÇÃO DA PENHORA, FLS. 355/359. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
28/03/2023		Ato ordinatório CIÊNCIA AO PROCURADOR DO AUTOR ACERCA DA AVERBAÇÃO DA PENHORA, FLS. 355/359.
28/03/2023		Certidão Juntada
28/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.23.70004038-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 17:10
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
07/03/2023		Ato ordinatório UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO LEGAL DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Página 345: autorizo, pelo prazo ali consignado. Após, decorrido sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 345: autorizo, pelo prazo ali consignado. Após, decorrido sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.23.70001180-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 16:03
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: - página 307: uma vez já deferida a avaliação do bem penhorado às páginas 294/295, deverá o exequente comprovar o recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
12/12/2022		Ato ordinatório - página 307: uma vez já deferida a avaliação do bem penhorado às páginas 294/295, deverá o exequente comprovar o recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça.
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGUR.22.70018783-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 04:42
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0979/2022 Teor do ato: -página 307: uma vez já deferida a avaliação do bem penhorado às páginas 294/295, deverá o exequente comprovar o recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -página 307: uma vez já deferida a avaliação do bem penhorado às páginas 294/295, deverá o exequente comprovar o recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.22.70017335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 09:18
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0805/2022 Teor do ato: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
04/10/2022		Ato ordinatório MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: CIÊNCIA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA ACERCA DA AVERBAÇÃO DA PENHORA FLS. 298/299. PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
05/09/2022		Ato ordinatório CIÊNCIA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA ACERCA DA AVERBAÇÃO DA PENHORA FLS. 298/299. PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.
05/09/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.22.70010255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 11:25
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos. Página 286: autorizo, pelo prazo ali consignado. Uma vez decorrido, sem qualquer provocação, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
15/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Página 286: autorizo, pelo prazo ali consignado. Uma vez decorrido, sem qualquer provocação, tornem conclusos para deliberação sobre o prosseguimento. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.22.70002787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 11:50
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 281: Indefiro o requerimento formulado para pesquisa e indisponibilidade de bens perante o CNIB. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Nesse passo, fato é que, naquele provimento não há indicação de utilização do sistema para fins de satisfação da execução civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM MÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Tratando-se de execução de valores advindos de contrato com cláusula de alienação fiduciária, inexistente qualquer ordem de indisponibilidade de bens em face dos executados, de rigor o indeferimento de utilização do sistema CNIB. Decisão mantida. Recurso desprovido. (...) do CNJ que, conforme seu preâmbulo, tem por objetivo dar publicidade às ordens de indisponibilidade de bens, citando as seguintes leis: Banco Central do Brasil: Intervenção e liquidação extrajudicial (Lei 6.024/74); Juiz da Fazenda Pública: a) Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92); b) Execução fiscal (CTN, art. 185-A); Juiz de Direito: a) Ação civil pública improbidade administrativa (Lei 8.429/92); b) Insolvência civil (CPC, art. 752); c) Poder cautelar geral (CPC, arts. 796 a 812); Juiz de Recuperação Judicial e Falência: a) Lei de falência (Dec.Lei 7.661/45); b) Recuperação judicial (Lei 11.101/2005); Juiz do Trabalho: Execução trabalhista (CLT, art. 889 c.c. CTN, art. 185-A); Agência Nacional de Saúde (ANS): Planos privados de assistência de saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial (Lei 9.656/98); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): Entidades de Previdência Privada sob intervenção ou em liquidação extrajudicial (Lei 6.435/77); Tribunal de Contas da União (TCU): Responsável por danos ao erário (Lei 8.443/92); Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Investigação (CF, art. 58, § 3º); Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social: Entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar 109/2001, Dec. 4.942/2003). Observa-se, portanto, que o intuito da criação de tal órgão é o atendimento das necessidades dos processos relacionados a casos restritos em que ocorre a ordem de indisponibilidade de bens dos réus/executados. (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado Agravo nº 2015634-70.2021.8.26.0000, relator o Desembargador FELIPE FERREIRA, j. 22.04.2021, v.u.). Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Fl. 281: Indefiro o requerimento formulado para pesquisa e indisponibilidade de bens perante o CNIB. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Nesse passo, fato é que, naquele provimento não há indicação de utilização do sistema para fins de satisfação da execução civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM MÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Tratando-se de execução de valores advindos de contrato com cláusula de alienação fiduciária, inexistente qualquer ordem de indisponibilidade de bens em face dos executados, de rigor o indeferimento de utilização do sistema CNIB. Decisão mantida. Recurso desprovido. (...) do CNJ que, conforme seu preâmbulo, tem por objetivo dar publicidade às ordens de indisponibilidade de bens, citando as seguintes leis: Banco Central do Brasil: Intervenção e liquidação extrajudicial (Lei 6.024/74); Juiz da Fazenda Pública: a) Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92); b) Execução fiscal (CTN, art. 185-A); Juiz de Direito: a) Ação civil pública improbidade administrativa (Lei 8.429/92); b) Insolvência civil (CPC, art. 752); c) Poder cautelar geral (CPC, arts. 796 a 812); Juiz de Recuperação Judicial e Falência: a) Lei de falência (Dec.Lei 7.661/45); b) Recuperação judicial (Lei 11.101/2005); Juiz do Trabalho: Execução trabalhista (CLT, art. 889 c.c. CTN, art. 185-A); Agência Nacional de Saúde (ANS): Planos privados de assistência de saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial (Lei 9.656/98); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): Entidades de Previdência Privada sob intervenção ou em liquidação extrajudicial (Lei 6.435/77); Tribunal de Contas da União (TCU): Responsável por danos ao erário (Lei 8.443/92); Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Investigação (CF, art. 58, § 3º); Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social: Entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar 109/2001, Dec. 4.942/2003). Observa-se, portanto, que o intuito da criação de tal órgão é o atendimento das necessidades dos processos relacionados a casos restritos em que ocorre a ordem de indisponibilidade de bens dos réus/executados. (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado Agravo nº 2015634-70.2021.8.26.0000, relator o Desembargador FELIPE FERREIRA, j. 22.04.2021, v.u.). Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70017790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 08:40
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1108/2021 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista que a pesquisa Sisbajud restou infrutífera. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
19/11/2021		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista que a pesquisa Sisbajud restou infrutífera.
19/11/2021		Documento Juntado
16/11/2021		Documento Juntado
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70016119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 17:09
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1032/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1032/2021 Teor do ato: Vistos. Página 264: indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD, visto que já realizada neste exercício. Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (Provimento n. 21/2.006 C.G.J.-SP e Recomendação n. 51/2.015 de 23/03/2.015 do C.N.J). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e/ ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora/reforço ou substituição. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Página 264: indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD, visto que já realizada neste exercício. Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (Provimento n. 21/2.006 C.G.J.-SP e Recomendação n. 51/2.015 de 23/03/2.015 do C.N.J). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e/ ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora/reforço ou substituição. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70014623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 15:11
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0947/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 260: cumpra-se o deliberado à fl. 143. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 260: cumpra-se o deliberado à fl. 143. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70013362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 11:13
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0891/2021 Teor do ato: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
10/09/2021		Ato ordinatório MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
01/09/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70012271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 15:34
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 3415
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0759/2021 Teor do ato: Vistos. FL. 249: conforme já deferido às fls. 60/61, após recolhimento das respectivas taxas, expeça-se certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/08/2021		Proferido Despacho Vistos. FL. 249: conforme já deferido às fls. 60/61, após recolhimento das respectivas taxas, expeça-se certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70010341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 11:24
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 3266
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 242/245: indefiro a realização de novas pesquisas eletrônica pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto as últimas pesquisas ser datadas do mês 03 e 05/2021. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora.No silêncio, arquive-se os autos, nos termos de fl. 143. In Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho Vistos, Fls. 242/245: indefiro a realização de novas pesquisas eletrônica pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto as últimas pesquisas ser datadas do mês 03 e 05/2021. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora.No silêncio, arquive-se os autos, nos termos de fl. 143. In
01/07/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WGUR.21.70008499-2 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 28/06/2021 08:25
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70008498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 08:24
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 3377
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Vistos, Página 234: a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos, Página 234: a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70007284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 17:29
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 3532
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Infojud. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
21/05/2021		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Infojud.
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 3105
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. Indefiro o pedido de fls. 216, para realização de nova pesquisa eletrônica pelos sistemas Bacenjud e Renajud, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto a última pesquisa ser datada de março/2021. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Quanto à pesquisa INFOJUD, o pedido já foi deferido às fls. 189/190. Atenda a serventia. In Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
18/05/2021		Proferido Despacho Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. Indefiro o pedido de fls. 216, para realização de nova pesquisa eletrônica pelos sistemas Bacenjud e Renajud, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto a última pesquisa ser datada de março/2021. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Quanto à pesquisa INFOJUD, o pedido já foi deferido às fls. 189/190. Atenda a serventia. In
18/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WGUR.21.70006122-4 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 12/05/2021 17:50
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 3234
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: o feito já permaneceu suspenso pelo prazo de 01 ano, nos moldes do artigo 921, III, do CPC (fls. 126). Findo o prazo, sem que o exequente tenha logrado êxito em localizar bens penhoráveis, arquivem-se os autos, conforme artigo 921 § 2º do CPC, ciente o exequente dos efeitos da prescrição intercorrente (artigo 921 § 4º do CPC). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 212: o feito já permaneceu suspenso pelo prazo de 01 ano, nos moldes do artigo 921, III, do CPC (fls. 126). Findo o prazo, sem que o exequente tenha logrado êxito em localizar bens penhoráveis, arquivem-se os autos, conforme artigo 921 § 2º do CPC, ciente o exequente dos efeitos da prescrição intercorrente (artigo 921 § 4º do CPC).
03/05/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70005326-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 08:52
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 2968
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Página 208: Indefiro o requerimento formulado de consulta ao CNIB. Frise-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se destina à busca, bloqueio ou penhora de bens em nome de todo e qualquer devedor executado. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
09/04/2021		Decisão Vistos. Página 208: Indefiro o requerimento formulado de consulta ao CNIB. Frise-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se destina à busca, bloqueio ou penhora de bens em nome de todo e qualquer devedor executado. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70003954-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 14:30
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 3566
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado das pesquisas(Declaração do último imposto de renda dos executados às páginas 166/175). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
23/03/2021		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado das pesquisas(Declaração do último imposto de renda dos executados às páginas 166/175).
23/03/2021		Documento Juntado
17/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Reativação do Processo
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.21.70002333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 13:37
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 3494
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 186/188: defiro o desarquivamento do feito. Anote-se. Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (Provimento n. 21/2.006 C.G.J.-SP e Recomendação n. 51/2.015 de 23/03/2.015 do C.N.J). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e/ ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora/reforço ou substituição. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. - pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s). - busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Páginas 186/188: defiro o desarquivamento do feito. Anote-se. Comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, defiro conforme segue abaixo discriminado: - indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (Provimento n. 21/2.006 C.G.J.-SP e Recomendação n. 51/2.015 de 23/03/2.015 do C.N.J). Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e/ ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora/reforço ou substituição. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. - pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s). - busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Intime-se.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70016168-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 17:23
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2919
04/09/2020		Arquivado Definitivamente
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0982/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o deliberado às fls. 143. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
03/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o deliberado às fls. 143. Int.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70011269-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 08:27
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3012
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0920/2020 Teor do ato: Vistos. Página 179: Indefiro o requerimento formulado de consulta ao CNIB. Frise-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se destina à busca, bloqueio ou penhora de bens em nome de todo e qualquer devedor executado. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
18/08/2020		Decisão Vistos. Página 179: Indefiro o requerimento formulado de consulta ao CNIB. Frise-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se destina à busca, bloqueio ou penhora de bens em nome de todo e qualquer devedor executado. Consoante o Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual instituiu a CNIB, tal sistema tem por finalidade dar publicidade e efetividade à prestação jurisdicional, mediante a comunicação eletrônica, a todos os notários e registradores de imóveis do país, das decisões proferidas por autoridades judiciárias ou administrativas que imponham a indisponibilidade de bens indistintos de determinada(s) pessoa(s), nas hipóteses constitucionais e legalmente previstas, como, por exemplo, no caso do art. 37, § 4º, da Constituição Federal, ou do art. 82, § 2.º, da Lei n. 11.101/05. Pretendendo a parte exequente que a penhora recaia sobre bem imóvel pertencente à parte executada, deve indicá- lo nos autos, mediante a comprovação da respectiva propriedade As informações pleiteadas são de domínio público, que poderão ser obtidas mediante requerimento da parte diretamente nos Cartórios de Registro de Imóveis, ou ainda, pelo canal eletrônico www.arisp.com.br, obviamente mediante recolhimento da taxa respectiva. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70010448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 11:40
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 2879
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Manifeste o exequente acerca do resultado da pesquisa Renajud e Infojud. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
05/08/2020		Ato ordinatório Manifeste o exequente acerca do resultado da pesquisa Renajud e Infojud.
05/08/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/08/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
05/08/2020		Documento Juntado
05/08/2020		Documento Juntado
05/08/2020		Documento Juntado
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 3239
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0856/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 155/157: Indefiro a realização de nova pesquisa eletrônica pelo sistema Bacenjud, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto a última pesquisa ser datada do mês 04/2020. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Defiro a pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s) e a busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Páginas 155/157: Indefiro a realização de nova pesquisa eletrônica pelo sistema Bacenjud, visto que não decorreu prazo suficiente para novas solicitações, visto a última pesquisa ser datada do mês 04/2020. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Defiro a pesquisa através do sistema RENAJUD, de veículos registrados em nome do(s) executado(s) e a busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70009668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 11:41
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 3086
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0786/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 151: compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Cumpra-se o deliberado às fls. 143. In Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
15/07/2020		Proferido Despacho Vistos, Fls. 151: compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Cumpra-se o deliberado às fls. 143. In
15/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70008772-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 13:40
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3452
22/05/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/146: expeça-se certidão nos termos do já deferido às fls. 60/61. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 145/146: expeça-se certidão nos termos do já deferido às fls. 60/61. Int.
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70005939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 11:53
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 3101
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0487/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: verifica-se que o feito já permaneceu suspenso nos termos do artigo 921, III do CPC (fls. 126), quando também permaneceu suspenso o prazo prescricional o qual, nos termos do artigo 2º do CC, não pode ser suspenso novamente. Assim, uma vez que o exequente não localizou bens, determino o arquivamento do feito, nos termos do artigo 921, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 142: verifica-se que o feito já permaneceu suspenso nos termos do artigo 921, III do CPC (fls. 126), quando também permaneceu suspenso o prazo prescricional o qual, nos termos do artigo 2º do CC, não pode ser suspenso novamente. Assim, uma vez que o exequente não localizou bens, determino o arquivamento do feito, nos termos do artigo 921, parágrafo 2º do CPC. Intime-se.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70005354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 10:36
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 2884
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa Bacenjud; Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
29/04/2020		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado infrutífero da pesquisa Bacenjud;
29/04/2020		Documento Juntado
27/04/2020		Documento Juntado
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70004182-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 14:09
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 3270
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Página 129: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Página 129: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.20.70002255-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 17:15
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 3600
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. A execução tem por objeto expropriar bens do devedor, para satisfação do crédito. No presente caso, denota-se que o devedor, conquanto citado, não apresentou qualquer manifestação nos autos e, muito embora o(a) exequente venha empreendendo esforços para encontrar bens passíveis de penhora, ainda não logrou êxito nesse sentido. Deste modo, defiro o pedido de página 125, suspendendo o processo por 1 (um) ano, nos moldes do artigo 921, III, do CPC. Findo o prazo, sem provocação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme artigo 921 § 2º do CPC, ciente o exequente dos efeitos da prescrição intercorrente (artigo 921 § 4º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
29/01/2019		Decisão Vistos. A execução tem por objeto expropriar bens do devedor, para satisfação do crédito. No presente caso, denota-se que o devedor, conquanto citado, não apresentou qualquer manifestação nos autos e, muito embora o(a) exequente venha empreendendo esforços para encontrar bens passíveis de penhora, ainda não logrou êxito nesse sentido. Deste modo, defiro o pedido de página 125, suspendendo o processo por 1 (um) ano, nos moldes do artigo 921, III, do CPC. Findo o prazo, sem provocação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme artigo 921 § 2º do CPC, ciente o exequente dos efeitos da prescrição intercorrente (artigo 921 § 4º do CPC). Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
25/01/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.19.70000774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 10:26
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página:
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0811/2018 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa Infojud; Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
14/12/2018		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista o resultado da pesquisa Infojud;
14/12/2018		Documento Juntado
14/12/2018		Documento Juntado
14/12/2018		Documento Juntado
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3726
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0796/2018 Teor do ato: Vistos. Página 113: com o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, proceda-se à busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Deverá a serventia, tratando-se de documentos sigilosos, observar o disposto no artigo 1263, das NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
06/12/2018		Decisão Vistos. Página 113: com o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, proceda-se à busca através do sistema InfoJud, no tocante à última declaração de renda em nome do(s) executado(s). Deverá a serventia, tratando-se de documentos sigilosos, observar o disposto no artigo 1263, das NSCGJ. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.18.70015490-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 10:22
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 3422
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0702/2018 Teor do ato: Manifeste o exequente em prosseguimento, uma vez que a pesquisa Renajud resultou negativa em relação à Fabiano Pereira da Silva ME, e em relação à co-executada Aline, o veículo encontrado está com alienação fiduciária, e bloqueado em vários outros processos; Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
30/10/2018		Ato ordinatório Manifeste o exequente em prosseguimento, uma vez que a pesquisa Renajud resultou negativa em relação à Fabiano Pereira da Silva ME, e em relação à co-executada Aline, o veículo encontrado está com alienação fiduciária, e bloqueado em vários outros processos;
30/10/2018		Documento Juntado
30/10/2018		Documento Juntado
30/10/2018		Documento Juntado
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3452
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.18.70014096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 15:38
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Vistos. Página 99: após comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, proceda-se à pesquisa através do sistema RenaJud, para fins de localização de de veículos registrados em nome do executado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
18/10/2018		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Página 99: após comprovado o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, proceda-se à pesquisa através do sistema RenaJud, para fins de localização de de veículos registrados em nome do executado. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Despacho
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 3156
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.18.70013339-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 09:30
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0638/2018 Teor do ato: Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, uma vez que a pesquisa Bacenjud restou infrutífera; Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
02/10/2018		Ato ordinatório Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, uma vez que a pesquisa Bacenjud restou infrutífera;
02/10/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Documento Juntado
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.18.70012590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 11:11
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 2984
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: - deverão ser recolhidas as despesas para a pesquisa deferida à página 84. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - deverão ser recolhidas as despesas para a pesquisa deferida à página 84.
20/06/2017		Mandado Juntado
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 3078
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
09/06/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.17.70003933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 09:03
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: Página:
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Certidão de pág. 80. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
02/06/2017		Ato ordinatório Certidão de pág. 80.
02/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1001772-65.2016.8.26.0213Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Contratos BancáriosExeqüente:Banco do Brasil S/AExecutado:Fabiano Pereira da Silva Me e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMiguel Jacob Ferreira (31078)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 213.2017/001872-3, dirigi-me ao endereço retro consignado, e aí sendo, depois de cumpridas as formalidades legais, CITEI e INTIMEI os executados FABIANO PEREIRA DA SILVA E ALINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, pelo inteiro teor do r. mandado que lhes li, tendo eles de tudo bem cientes ficado, notadamente do prazo legal de 03 dias de que dispõem para efetuarem o pagamento do débito exequendo, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem e sejam suficientes à garantia da execução, ficando eles ainda bem cientes do prazo legal de 15 dias que dispões para embargarem a execução, independente de penhora ou depósito ou para oferecerem proposta de pagamento fundada no artigo 916 do CPC, ocasião em que eles aceitaram a contrafé que lhes ofereci e a senha de acesso ao processo digital na internet e em seguida, lançaram suas nota de cientes na folha de rosto do r. mandado. Certifico ainda que, DEIXEI DE AGUARDAR O PRAZO LEGAL À CITAÇÃO INICIAL, uma vez que o autor não providenciou o depósito prévio das diligências deste Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato de penhora e ou constatação de bens. Posto isto, devolvo o presente mandado em Cartório para que o procurador do autor, providencie o depósito da diligência relativo ao ato de constrição. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. Guara, 09 de maio de 2017.Citação - 01 dil rec. GR 2262.
03/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 213.2017/001872-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Cartório da Vara Única
11/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.17.70002202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2017 12:16
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 3037
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0205/2017 Teor do ato: Vistos.Página 71: defiro, a emissão de folha de rosto para cumprimento da decisão-mandado de páginas 60/61, no endereço indicado pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento da guia de diligências de Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Página 71: defiro, a emissão de folha de rosto para cumprimento da decisão-mandado de páginas 60/61, no endereço indicado pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento da guia de diligências de Oficial de Justiça. Intime-se.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGUR.17.70001614-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 11:57
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 2809
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: Devolução de Ars - pág. 66/67 - recebidos por terceiro. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
13/03/2017		Ato ordinatório Devolução de Ars - pág. 66/67 - recebidos por terceiro.
08/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR622046116TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aline Cristina da Silva Oliveira Diligência : 02/02/2017
08/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR622046102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiano Pereira da Silva Me Diligência : 02/02/2017
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4126
25/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0029/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
11/01/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
11/01/2017		Conclusos para Decisão
12/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/03/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
25/01/2019	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
30/07/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Pedido de Informações
02/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Pedido de Informações
30/07/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Habilitação
31/01/2023	Petição Intermediária
21/03/2023	Petição Intermediária
03/04/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
01/02/2024	Petição Intermediária
15/04/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
22/04/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
12/08/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2025	Petição Intermediária
30/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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