Reqte	Maria Aparecida da Conceição Advogado:  Leandro Razera Stelin   Advogado:  Daniel Marcos   Advogada:  Marina Morales Rigueti
Reqdo	Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil

Data		Movimento
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução Cível
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/01/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução Cível
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução Cível
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/01/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução Cível
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 92/94. Considerando que a r. Decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo converteu o julgamento em diligência para que a parte autora seja ouvida em juízo, com a presença de seu advogado, para esclarecimento de como ocorreu a contratação do causídico, designo audiência para o dia 30 de janeiro de 2025, às 15h30min, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.557/2020 e Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, . Deverá ser fornecido a este juízo pelos advogados das partes, em até 5 dias antes da data da audiência ora designada, o endereço de e-mail ou número do telefone celular com aplicativos Microsoft Teams e WhatsApp, ao qual as partes e advogados terão acesso, a fim de possa ser enviado o link para acesso a audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes e seus respectivos advogados deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail ou celular, com vídeo e áudio habilitados. A intimação das partes para a audiência cabe aos respectivos patronos, nos termos do art. 334 do CPC. Como primeiro ato, as partes que participarão da audiência deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Por fim, cumpre esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. No entanto, fica facultado ao patrono analisar a possibilidade de realização da audiência com a parte no seu escritório, sendo neste caso usado exclusivamente o e-mail do advogado. Caso o advogado opte por essa hipótese, deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias. 3. Realizada a diligência acima, devolvam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Cumpra-se e intimem-se. Int. Advogados(s): Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Marina Morales Rigueti (OAB 489806/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 92/94. Considerando que a r. Decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo converteu o julgamento em diligência para que a parte autora seja ouvida em juízo, com a presença de seu advogado, para esclarecimento de como ocorreu a contratação do causídico, designo audiência para o dia 30 de janeiro de 2025, às 15h30min, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.557/2020 e Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, . Deverá ser fornecido a este juízo pelos advogados das partes, em até 5 dias antes da data da audiência ora designada, o endereço de e-mail ou número do telefone celular com aplicativos Microsoft Teams e WhatsApp, ao qual as partes e advogados terão acesso, a fim de possa ser enviado o link para acesso a audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes e seus respectivos advogados deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail ou celular, com vídeo e áudio habilitados. A intimação das partes para a audiência cabe aos respectivos patronos, nos termos do art. 334 do CPC. Como primeiro ato, as partes que participarão da audiência deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Por fim, cumpre esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. No entanto, fica facultado ao patrono analisar a possibilidade de realização da audiência com a parte no seu escritório, sendo neste caso usado exclusivamente o e-mail do advogado. Caso o advogado opte por essa hipótese, deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias. 3. Realizada a diligência acima, devolvam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Cumpra-se e intimem-se. Int.
03/11/2024		Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 30/01/2025 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial Situacão: Realizada
31/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2024		Expedição de documento Certidão - Remessa dos autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ - negativa
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - TJSP - remeter - p.c - AT - certidão vinculada
23/08/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70033669-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/08/2024 11:35
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida da Conceição em face de Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para (i) DECLARAR a inexigibilidade de qualquer débito relacionado ao desconto denominado CONTRIBUIÇÃO CONAFER; (ii) CONDENAR a parte ré à restituição da soma do valor de R$379,88 e outras prestações eventualmente descontadas, com incidência da SELIC a partir de cada desconto, conforme artigo 406, §1º, do Código Civil. Advogados(s): Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Marina Morales Rigueti (OAB 489806/SP)
12/08/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Aparecida da Conceição em face de Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para (i) DECLARAR a inexigibilidade de qualquer débito relacionado ao desconto denominado CONTRIBUIÇÃO CONAFER; (ii) CONDENAR a parte ré à restituição da soma do valor de R$379,88 e outras prestações eventualmente descontadas, com incidência da SELIC a partir de cada desconto, conforme artigo 406, §1º, do Código Civil.
18/07/2024		Conclusos para Sentença
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Decurso de prazo - Contestação - AT
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70024414-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 17:20
24/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA670845751TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Br Diligência : 20/05/2024
13/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: VISTOS. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Atualize-se o SAJ. 2. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de quinze dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. Advogados(s): Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Marina Morales Rigueti (OAB 489806/SP)
08/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/05/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Atualize-se o SAJ. 2. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de quinze dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/06/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/01/2025	Interrogatório	Realizada	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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