Reqte	Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogada:  Elisa Droguett Farias   Advogado:  Gustavo Lorenzi de Castro   Advogado:  Guilherme Matos Cardoso
Reqdo	Jose Fernandes de Oliveira Filho Advogado:  Fernando Fernandes Piveta de Oliveira   Advogado:  José Roberto Sanitá   Advogado:  Roberto Koenigkan Marques
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Reqte	Dow Agrosciences Industrial Ltda Advogada:  Elisa Droguett Farias   Advogado:  Gustavo Lorenzi de Castro   Advogado:  Guilherme Matos Cardoso
Reqdo	Jose Fernandes de Oliveira Filho Advogado:  Fernando Fernandes Piveta de Oliveira   Advogado:  José Roberto Sanitá   Advogado:  Roberto Koenigkan Marques
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Gestor	GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO LANCE JUDICIAL

Data		Movimento
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0830/2026 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 278/279, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília 11:35 horas. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 278/279, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília 11:35 horas. Int.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0830/2026 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 278/279, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília 11:35 horas. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 278/279, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: 1º Leilão terá início no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captaçãode lances e se encerrará em 25/08/2026 às 15:03 (ambas no horário de Brasília 11:35 horas. Int.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Documento Juntado
01/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70012647-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2026 17:41
01/06/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0621/2026 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Tratando-se de imóvel indivisível defiro a alienação na totalidade do bem, mediante a intimação dos condôminos para exercer o direito de preferência. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Tratando-se de imóvel indivisível defiro a alienação na totalidade do bem, mediante a intimação dos condôminos para exercer o direito de preferência. Int.
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70009746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 16:01
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Autos com vista às partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes. Prazo: 15 dias.
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70008774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 10:36
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Publique-se as datas de realização das praças, a saber: Início do 1º Leilão: 18/05/2026 às 00h00 e Encerramento do 1º Leilão: 22/05/2026 às 13h09min; Início do 2º Leilão: 22/05/2026 às 13:09 e Encerramento do 2º Leilão: 24/06/2026 às 13h09min Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Publique-se as datas de realização das praças, a saber: Início do 1º Leilão: 18/05/2026 às 00h00 e Encerramento do 1º Leilão: 22/05/2026 às 13h09min; Início do 2º Leilão: 22/05/2026 às 13:09 e Encerramento do 2º Leilão: 24/06/2026 às 13h09min
15/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70007842-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/04/2026 12:58
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0495/2026 Teor do ato: Vistos, Fls.2985: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do agravo, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Fls.3051: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz, JUCESP 1125, do grupo Lance, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls.2985: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do agravo, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Fls.3051: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Daniel Melo Cruz, JUCESP 1125, do grupo Lance, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
07/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70007637-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 20:04
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70007174-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 14:32
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0443/2026 Teor do ato: Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Em decorrência: Mantenho integralmente a penhora que recaiu sobre as frações ideais (50%) dos imóveis registrados sob as Matrículas nº 1.202 e nº 2.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes/SP, por todos os fundamentos expostos nesta decisão, notadamente pela inadequação da via eleita, pela ocorrência de coisa julgada material e preclusão consumativa da matéria nestes autos, e pela não caracterização dos bens como pequena propriedade rural familiar impenhorável para fins de subsistência. Condeno o executado JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil. Condeno o executado JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em razão da reiteração de condutas protelatórias e da oposição injustificada à satisfação do crédito. As multas deverão ser revertidas em favor da exequente. Indefiro o pedido de condenação da exequente em honorários advocatícios, por absoluta ausência de fundamento. Determino o imediato prosseguimento da execução, devendo a serventia providenciar, sem delongas, a expedição dos competentes mandados de avaliação e demais atos expropriatórios necessários à satisfação do crédito. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Em decorrência: Mantenho integralmente a penhora que recaiu sobre as frações ideais (50%) dos imóveis registrados sob as Matrículas nº 1.202 e nº 2.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes/SP, por todos os fundamentos expostos nesta decisão, notadamente pela inadequação da via eleita, pela ocorrência de coisa julgada material e preclusão consumativa da matéria nestes autos, e pela não caracterização dos bens como pequena propriedade rural familiar impenhorável para fins de subsistência. Condeno o executado JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil. Condeno o executado JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em razão da reiteração de condutas protelatórias e da oposição injustificada à satisfação do crédito. As multas deverão ser revertidas em favor da exequente. Indefiro o pedido de condenação da exequente em honorários advocatícios, por absoluta ausência de fundamento. Determino o imediato prosseguimento da execução, devendo a serventia providenciar, sem delongas, a expedição dos competentes mandados de avaliação e demais atos expropriatórios necessários à satisfação do crédito. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGRP.26.70002761-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 09/02/2026 17:47
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1778/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
18/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 15 dias. Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70045596-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/12/2025 14:27
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2025		Auto de Avaliação Juntado
15/12/2025		Documento Juntado
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 218.2025/005966-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2025 Local: Oficial de justiça - ARNALDO CESAR BOGAR NALIN
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Intimada, a parte demandante recolheu a diligência de oficial de justiça. Assim, expeça-se o mandado. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Intimada, a parte demandante recolheu a diligência de oficial de justiça. Assim, expeça-se o mandado. Int.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70038947-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 18:32
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1326/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1326/2025 Teor do ato: Deverá o autor/exequente depositar diligência do oficial de justiça ou taxa de postagem e/ou indicar a existência delas nos autos, sem utilização. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
07/10/2025		Protocolo Juntado
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o autor/exequente depositar diligência do oficial de justiça ou taxa de postagem e/ou indicar a existência delas nos autos, sem utilização.
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o quanto determinado no despacho retro. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o quanto determinado no despacho retro. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Defiro a penhora de 50% dos imóveis descritos nas matrículas nº 1202 e 2233 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes (fls.2528/2587), em nome de Jose Fernandes de Oliveira Filho. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição ficando o executado nomeado depositário do bem. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Intime(m)-se o(s) executado(s), eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em termos de seguimento Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Defiro a penhora de 50% dos imóveis descritos nas matrículas nº 1202 e 2233 do Cartório de Registro de Imóveis de Guararapes (fls.2528/2587), em nome de Jose Fernandes de Oliveira Filho. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição ficando o executado nomeado depositário do bem. Providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Intime(m)-se o(s) executado(s), eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em termos de seguimento Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70032411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 21:34
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0998/2025 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre 30% da remuneração líquida do executado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
21/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre 30% da remuneração líquida do executado. Intime-se. Cumpra-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70028934-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 19:22
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 2527: defiro a penhora de parte ideal dos bens indicados, pertencente ao executado, lavrando-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado, por meio de seu advogado habilitado nos autos, do termo de penhora, do prazo para impugnação, bem como de que ficará constituído depositário do bem. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
24/06/2025		Penhora Deferida Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 2527: defiro a penhora de parte ideal dos bens indicados, pertencente ao executado, lavrando-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado, por meio de seu advogado habilitado nos autos, do termo de penhora, do prazo para impugnação, bem como de que ficará constituído depositário do bem. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Concedo o prazo requerido na petição retro. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
22/05/2025		Concedida a Dilação de Prazo Proc. 2005/000909 Vistos. Concedo o prazo requerido na petição retro. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70018590-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/05/2025 09:12
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vista a parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias.
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício devidamente encaminhado. No silêncio, reitere-se. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício devidamente encaminhado. No silêncio, reitere-se. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70015667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 07:24
23/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fl. 2487: defiro o pedido. Expeça-se ofício como requerido, disponibilizando-o ao exequente para protocolo, comprovando-se nos autos em 10 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fl. 2487: defiro o pedido. Expeça-se ofício como requerido, disponibilizando-o ao exequente para protocolo, comprovando-se nos autos em 10 dias. Int.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70014178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 21:21
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vista a parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias.
28/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício devidamente encaminhado. No silêncio, reitere-se. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício devidamente encaminhado. No silêncio, reitere-se. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70010078-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 21:36
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. A execução tramita desde o ano de 2005 sendo o valor da dívida de R$3.261.748,28. Pois bem. Destarte, mister conciliar os interesses postos em contenda. Isso porque, ao materializar o comando insculpido no processo, o magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de alcançar-se a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o art. 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito" (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56). Dito de outro modo, trata-se de aplicar de forma adequada um juízo de ponderação (ou razoabilidade), princípio constitucional e critério de solução para a colidência de princípios sobrepujados. Deste modo, ainda que o valor pedido pelo exequente para penhora sobre eventual restituição de imposto de renda não seja bastante para saldar a dívida vultosa, entende-se que o valor entrado na esfera de disponibilidade do executado vem compor uma reserva de capital, não sendo de caráter alimentar. Assim, a fim de dar efetividade à tutela jurisdicional e, ainda, em atenção ao princípio da celeridade, bem como em razão da penhora de dinheiro preferir às demais, DEFIRO o pedido a fim de que seja efetuada a penhora sobre o valor de R$ 4.611,17 (quatro mil, seiscentos e onze reais e dezessete centavos) a titulo de restituição de imposto de renda. Oficie-se à Receita Federal para efetivação da penhora e transferência para conta vinculada a este juízo. Servirá o presente como ofício a ser encaminhado pela exequente, comprovando-se o protocolo nos autos em 10 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
10/03/2025		Penhora Deferida Proc. 2005/000909 Vistos. A execução tramita desde o ano de 2005 sendo o valor da dívida de R$3.261.748,28. Pois bem. Destarte, mister conciliar os interesses postos em contenda. Isso porque, ao materializar o comando insculpido no processo, o magistrado não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de alcançar-se a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o art. 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito" (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56). Dito de outro modo, trata-se de aplicar de forma adequada um juízo de ponderação (ou razoabilidade), princípio constitucional e critério de solução para a colidência de princípios sobrepujados. Deste modo, ainda que o valor pedido pelo exequente para penhora sobre eventual restituição de imposto de renda não seja bastante para saldar a dívida vultosa, entende-se que o valor entrado na esfera de disponibilidade do executado vem compor uma reserva de capital, não sendo de caráter alimentar. Assim, a fim de dar efetividade à tutela jurisdicional e, ainda, em atenção ao princípio da celeridade, bem como em razão da penhora de dinheiro preferir às demais, DEFIRO o pedido a fim de que seja efetuada a penhora sobre o valor de R$ 4.611,17 (quatro mil, seiscentos e onze reais e dezessete centavos) a titulo de restituição de imposto de renda. Oficie-se à Receita Federal para efetivação da penhora e transferência para conta vinculada a este juízo. Servirá o presente como ofício a ser encaminhado pela exequente, comprovando-se o protocolo nos autos em 10 dias. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70007704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 18:52
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Intimem-se pessoalmente a parte requerente, por via eletrônica ou carta, para que promova o andamento do feito, em 05 dias sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Intimem-se pessoalmente a parte requerente, por via eletrônica ou carta, para que promova o andamento do feito, em 05 dias sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda. Int.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso prazo autor manifestar-providências
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa INFOJUD. Providencie a serventia a minuta correspondente. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de seguimento. Prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a pesquisa INFOJUD. Providencie a serventia a minuta correspondente. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de seguimento. Prazo 15 dias. Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.25.70002042-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 14:40
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Para atender ao pedido de pesquisa eletrônica, providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 15 dias (Guia do TJ cód. 434-1), bem como valor do débito atualizado, caso ainda não conste dos autos. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Para atender ao pedido de pesquisa eletrônica, providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 15 dias (Guia do TJ cód. 434-1), bem como valor do débito atualizado, caso ainda não conste dos autos. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.24.70051756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 13:23
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1175/2024 Teor do ato: Autos com vista às partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes. Prazo: 15 dias.
21/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantenham-se os autos suspensos nos termos do despacho de fl. 518 e 508. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
08/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Mantenham-se os autos suspensos nos termos do despacho de fl. 518 e 508. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
17/01/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. De fato, verifico que os autos foram suspensos até a conclusão dos embargos movidos por terceiro. Por este motivo, mantenho o que fora dito em fls. 508. Aguarde-se intactos até a comunicação da finalização. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. De fato, verifico que os autos foram suspensos até a conclusão dos embargos movidos por terceiro. Por este motivo, mantenho o que fora dito em fls. 508. Aguarde-se intactos até a comunicação da finalização. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70033755-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 09:39
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se manifestação do requerido. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se manifestação do requerido. Int.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70032210-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/08/2023 21:22
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro de nº 1000940-70.2023.8.26.0218. O resultado será informado pelo interessado. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro de nº 1000940-70.2023.8.26.0218. O resultado será informado pelo interessado. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70027345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 15:21
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Documento Juntado
22/05/2023		Ofício Juntado
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do Recurso Especial, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do Recurso Especial, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Int.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70015768-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 15:18
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (8 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 417/420, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: do Início e encerramento do Leilão: Início do 1º leilão em 22/05/2023 às 00:00 horas e encerramento do 1° leilão em 25/05/2023 às 13:06 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 22/06/2023 às 13:06 horas, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl 417/420, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: do Início e encerramento do Leilão: Início do 1º leilão em 22/05/2023 às 00:00 horas e encerramento do 1° leilão em 25/05/2023 às 13:06 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 22/06/2023 às 13:06 horas, sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Intime-se o leiloeiro. Int.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70012301-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2023 09:31
30/03/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Intime-se o leiloeiro para que apresente a minuta do edital do leilão, oportunidade em que será apreciada conjuntamente com as datas fornecidas, para posterior aprovação e homologação, com intimação de todas as partes. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Intime-se o leiloeiro para que apresente a minuta do edital do leilão, oportunidade em que será apreciada conjuntamente com as datas fornecidas, para posterior aprovação e homologação, com intimação de todas as partes. Prazo: 05 dias. Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70011294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 18:08
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Tendo em vista o julgamento final do agravo, intime-se o leiloeiro para tomar as devidas providências, visando a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Tendo em vista o julgamento final do agravo, intime-se o leiloeiro para tomar as devidas providências, visando a realização da hasta pública. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.23.70010028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 23:24
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte demandante em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
03/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Proc. 2005/000909 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte demandante em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Documento Juntado
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Disponibilização: 15/09/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: Página:
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pendente, o que deverá ser informado pelas partes nos autos. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pendente, o que deverá ser informado pelas partes nos autos.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
15/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (volume(s) 6, 7 e 8) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, fica sustado o leilão designado. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Presto as informações por oficio. Encaminhe-se. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido, fica sustado o leilão designado. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Presto as informações por oficio. Encaminhe-se. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70032753-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 13:32
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 268: não se trata de bem indivisível. Assim, fica indeferido o pedido da praça da totalidade do imóvel. Ciência ao gestor de leilões. Fls. 270/271: ciente. No mais, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundados. Anote-se. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do agravo, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 268: não se trata de bem indivisível. Assim, fica indeferido o pedido da praça da totalidade do imóvel. Ciência ao gestor de leilões. Fls. 270/271: ciente. No mais, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundados. Anote-se. Nos termos do artigo 1.232 das NJCGJ providencie a z. serventia a anotação de "alerta de pendência no sistema de processamento eletrônico. Por fim, aguarde-se a decisão do agravo, sem prejuízo da marcha processual, salvo se for concedido o efeito suspensivo no recurso. Int.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70032695-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 09:37
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (volume(s)) 6, 7 e 8 destes autos de processo híbrido para o(a) José Roberto Sanitá, OAB nº 377334/SP. Nada Mais.
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70032333-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/08/2022 13:31
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (8 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório diretamente das mãos do Dr. José Roberto Sanitá. Nada Mais.
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70031962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:35
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (8 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Drº José Roberto Sanitá, OAB nº 377334/SP. Nada Mais.
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70030810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 11:49
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Anote-se o nome do advogado constituído pela parte executada. 2- questão da impenhorabilidade já restou decidida nestes autos por de decisão (fls. 1520/1521), transitada em julgado. 3- a parte executada indica necessidade de nova avaliação do bem. Aduz valorização do bem, argumentando que ausente previsão legal de atualização do valor da avaliação do bem pela Tabela Prática do TJSP. Indefiro o pedido de suspensão do leilão para a realização de nova avaliação no imóvel penhorado, uma vez que não há comprovação nos autos de nenhum dos requisitos do artigo 873 do NCPC, necessários a ensejar nova avaliação. O imóvel foi devidamente avaliado, cujo laudo foi homologado, não tendo a parte executada comprovado, por meio de documentos ou outros meios de prova seguras, que no decurso do prazo da avaliação referido imóvel tenha sofrido uma supervalorização a ensejar nova perícia. Isto posto, mantenho a data designada para a realização do leilão. Finalmente, considerando os artifícios da parte executada para impedir a alienação do imóvel, reconheço ser ato atentatório à dignidade da justiça, em conformidade com o artigo 774, II, do Código de Processo Civil, aplico-lhe, pois, multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertida em proveito do exequente a ser exigível nestes próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Roberto Koenigkan Marques (OAB 84296/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Anote-se o nome do advogado constituído pela parte executada. 2- questão da impenhorabilidade já restou decidida nestes autos por de decisão (fls. 1520/1521), transitada em julgado. 3- a parte executada indica necessidade de nova avaliação do bem. Aduz valorização do bem, argumentando que ausente previsão legal de atualização do valor da avaliação do bem pela Tabela Prática do TJSP. Indefiro o pedido de suspensão do leilão para a realização de nova avaliação no imóvel penhorado, uma vez que não há comprovação nos autos de nenhum dos requisitos do artigo 873 do NCPC, necessários a ensejar nova avaliação. O imóvel foi devidamente avaliado, cujo laudo foi homologado, não tendo a parte executada comprovado, por meio de documentos ou outros meios de prova seguras, que no decurso do prazo da avaliação referido imóvel tenha sofrido uma supervalorização a ensejar nova perícia. Isto posto, mantenho a data designada para a realização do leilão. Finalmente, considerando os artifícios da parte executada para impedir a alienação do imóvel, reconheço ser ato atentatório à dignidade da justiça, em conformidade com o artigo 774, II, do Código de Processo Civil, aplico-lhe, pois, multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser revertida em proveito do exequente a ser exigível nestes próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int.
23/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70029737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 14:41
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70029234-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 08:08
14/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70028153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 22:34
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (8 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70026713-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 14:04
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (8 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) José roberto Sanitá, OAB nº 377.334. Nada Mais.
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl ~85/87, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: o 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022 às 00h, e terá encerramento no dia 11/07/2022 às 17h e 48min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/08/2022 às 17h e 48min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Deverá o gestor de leilões proceder o necessário para a regular realização das praças. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. 1- Aprovo o edital de leilão de fl ~85/87, que deverá ser na rede mundial de computadores. Tendo em vista tratar-se de processo digital fica dispensada a assinatura deste juízo no documento. 2- Publique-se as datas de realização das praças, a saber: o 1º Leilão terá início no dia 04/07/2022 às 00h, e terá encerramento no dia 11/07/2022 às 17h e 48min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/08/2022 às 17h e 48min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Deverá o gestor de leilões proceder o necessário para a regular realização das praças. Int.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70017349-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2022 09:29
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0379/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. A parte exequente se manifestou favoravelmente à substituição/indicação do gestor de leilões (fls. 39/41), ficando nomeado GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO Jucesp 550. Proceda-se a regularização junto ao Portal de Auxiliares da Justiça e sistema SAJ, inclusive com a anotação do advogado signatário de fls. 39/41 para futuras intimações. IConsiderando não haver tempo hábil para realização dos atos que precedem as datas sugeridas para os leilões, deverá o senhor leiloeiro designar novas datas. Fica o mesmo ciente por meio do advogado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
26/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. A parte exequente se manifestou favoravelmente à substituição/indicação do gestor de leilões (fls. 39/41), ficando nomeado GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO Jucesp 550. Proceda-se a regularização junto ao Portal de Auxiliares da Justiça e sistema SAJ, inclusive com a anotação do advogado signatário de fls. 39/41 para futuras intimações. IConsiderando não haver tempo hábil para realização dos atos que precedem as datas sugeridas para os leilões, deverá o senhor leiloeiro designar novas datas. Fica o mesmo ciente por meio do advogado. Prazo: 15 dias. Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70015089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:09
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0362/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 65, ficando indeferidas as datas apresentadas para leilões. Aguarde-se manifestação do exequente acerca da indicação e/ou aceitação do gestor de leilões. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 65, ficando indeferidas as datas apresentadas para leilões. Aguarde-se manifestação do exequente acerca da indicação e/ou aceitação do gestor de leilões. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Praça / Leilão Juntada
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0351/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. O gestor de leilões indicado pela parte exequente encontra-se impedido de atuar neste momento, conforme constou de fls. 39/40. Assim, torno sem efeito a nomeação de Daniel Melo Cruz constante da decisão de fls. 32/33. Anote-se. No mais, embora haja requerimento de substituição com indicação de leiloeiro lançada na petição de fls. 39/40, inclusive com designações de datas, estas não devem prevalecer sem a manifestação e providências do juízo no tocante a nova nomeação. Por esta razão, ficam indeferidas as datas sugeridas. Assim, manifeste-se a parte exequente com indicação de novo gestor e/ou aceitação do peticionante de fls. 42/45. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. O gestor de leilões indicado pela parte exequente encontra-se impedido de atuar neste momento, conforme constou de fls. 39/40. Assim, torno sem efeito a nomeação de Daniel Melo Cruz constante da decisão de fls. 32/33. Anote-se. No mais, embora haja requerimento de substituição com indicação de leiloeiro lançada na petição de fls. 39/40, inclusive com designações de datas, estas não devem prevalecer sem a manifestação e providências do juízo no tocante a nova nomeação. Por esta razão, ficam indeferidas as datas sugeridas. Assim, manifeste-se a parte exequente com indicação de novo gestor e/ou aceitação do peticionante de fls. 42/45. Int.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70013523-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/04/2022 09:07
09/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70013228-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2022 21:26
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial Daniel Melo Cruz (Lance Judicial), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial Daniel Melo Cruz (Lance Judicial), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70008186-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 14:48
02/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Documento Juntado
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vista à parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70006076-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 15:17
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Aguardem-se os esclarecimentos por parte da executada, conforme determinado a fls. 10. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho Proc. 2005/000909 Vistos. Aguardem-se os esclarecimentos por parte da executada, conforme determinado a fls. 10. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70006013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 10:20
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (8 volume(s), (somente dos volumes 7 e 8) destes autos de processo híbrido para o(a) Advogado Dr. José Roberto Sanitá da parte requerida, OAB nº 377.334/SP.. Nada Mais.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento ora requerido pela exequente. Manifeste-se a mesma em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento ora requerido pela exequente. Manifeste-se a mesma em termos de prosseguimento.
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Assiste razão o exequente (fls.9). Corrijo a decisão de fls. 6 para que a parte executada esclareça o valor recebido pelo contrato de comodato juntado a fls. 1573/1575 dos autos físico. Prazo: 15 dias. Na sequência, vista a parte exequente. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho Proc. 2005/000909 Vistos. Assiste razão o exequente (fls.9). Corrijo a decisão de fls. 6 para que a parte executada esclareça o valor recebido pelo contrato de comodato juntado a fls. 1573/1575 dos autos físico. Prazo: 15 dias. Na sequência, vista a parte exequente. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRP.22.70002613-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 11:45
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Considerando que o processo passou a ser híbrido, poderá qualquer das partes fazer carga do processo para torná-lo digital, inserindo as peças no fluxo digital. Prazo: 15 dias. Fl 1: defiro o pedido. Intime-se o exequente para esclarecer o valor recebido pelo contrato de comodato juntado a fls. 1573/1575 dos autos físicos. A seguir, ouça-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
26/01/2022		Proferido Despacho Proc. 2005/000909 Vistos. Considerando que o processo passou a ser híbrido, poderá qualquer das partes fazer carga do processo para torná-lo digital, inserindo as peças no fluxo digital. Prazo: 15 dias. Fl 1: defiro o pedido. Intime-se o exequente para esclarecer o valor recebido pelo contrato de comodato juntado a fls. 1573/1575 dos autos físicos. A seguir, ouça-se a parte exequente. Int.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que o processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Os autos físicos continuarão em cartório e disponíveis para consulta e carga até a extinção. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
24/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o processo passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Os autos físicos continuarão em cartório e disponíveis para consulta e carga até a extinção.
24/01/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
24/01/2022		Documento Juntado
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1041/2021 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 1607/1608: sobre o resultado final do leilão eletrônico, diga a parte exequente em 15 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
09/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 1607/1608: sobre o resultado final do leilão eletrônico, diga a parte exequente em 15 dias, em termos de seguimento. Int.
23/11/2021		Petição Juntada
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0973/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1572: o executado informou que o imóvel que está sendo leiloado está arrendado. Juntou documentos (fls. 1573/1577). A decisão do agravo de instrumento determinou efeito suspensivo parcial apenas para não ser lavrado termo de arrematação do imóvel em caso de leilão positivo (fls. 1579). Auto negativo de 1º leilão às fls. 1582/1584. O exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 1586/1597. Pois bem. Em relação a possibilidade de leilão de imóvel arrendado passo a fundamentar e decidir. No caso dos autos, verifica-se que o imóvel entregue em arrendamento rural em 01 de fevereiro de 2021 (fls. 1573/1577) já estava penhorado na execução em termo formalizado em 24 de março de 2017 (fls. 870) e registrada em 26 de abril de 2017 (fls. 878). Muito embora a penhora não implique necessariamente alienação forçada do bem, o que somente irá ocorrer com a designação de hasta pública e arrematação posterior, a constrição, porém, já possui o condão de limitar os atos de disposição de seu proprietário ou possuidor, na medida em que o exercício de posse passa a ser feito em nome do Estado-juiz. Nesse sentido, eis trechos de elucidativo voto proferido pelo Des. MORAIS PUCCI, no julgamento de caso análogo, Apelação nº 9151947-75.2005.8.26.0000: Aperfeiçoada a penhora, o bem constrito passou a subordinar-se diretamente ao processo judicial de execução. Embora com a penhora não haja alienação forçada do bem constrito, o que ocorrerá com sua adjudicação ou arrematação, ela já limita o poder de disposição desse bem de seu proprietário ou possuidor, que passa a exercer a posse em nome do Estado-Juiz, não mais em nome próprio. Ora, se ele não mais possui o bem em nome próprio, mas como depositário nomeado pelo juiz, não pode mais dispor de sua posse, transferindo-a a terceiros, ainda que temporariamente, sem prévia autorização judicial. Nesse sentido também: APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL Ação de manutenção de posse cumulada com pedido de indenização Imóvel arrematado em sede de execução movida contra o arrendador Penhora formalizada anteriormente à celebração do contrato de arrendamento Mandado de registro da penhora que, a despeito de cumprido em data posterior ao do contrato de arrendamento, foi prenotado anteriormente Recusa do Oficial rejeitada por decisão posterior Efeitos que retroagem à data da prenotação Posse injusta Benfeitorias não indenizáveis e que se constituem de mourões e arames Alugueres pagos ao arrendador no período em que remanesceu discussão judicial sobre o imóvel que não podem ser tidos como indevidos Direito do arrematante aos alugueres apenas a partir da expedição da carta de arrematação. - Apelação provida em parte.(TJSP;Apelação Cível 1001579-31.2016.8.26.0575; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Pardo -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2018; Data de Registro: 28/09/2018) grifo nosso. Assim, tendo sido a penhora registrada antes do contrato de arrendamento, o processo deverá prosseguir na fase de arrematação do bem para quitação da dívida. Em relação às demais questões suscitadas pelo excepto, reporto-me à decisão já exarada às fls. 1241. Portanto, prossiga-se no cumprimento para a realização do segundo ato de leilão. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1572: o executado informou que o imóvel que está sendo leiloado está arrendado. Juntou documentos (fls. 1573/1577). A decisão do agravo de instrumento determinou efeito suspensivo parcial apenas para não ser lavrado termo de arrematação do imóvel em caso de leilão positivo (fls. 1579). Auto negativo de 1º leilão às fls. 1582/1584. O exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 1586/1597. Pois bem. Em relação a possibilidade de leilão de imóvel arrendado passo a fundamentar e decidir. No caso dos autos, verifica-se que o imóvel entregue em arrendamento rural em 01 de fevereiro de 2021 (fls. 1573/1577) já estava penhorado na execução em termo formalizado em 24 de março de 2017 (fls. 870) e registrada em 26 de abril de 2017 (fls. 878). Muito embora a penhora não implique necessariamente alienação forçada do bem, o que somente irá ocorrer com a designação de hasta pública e arrematação posterior, a constrição, porém, já possui o condão de limitar os atos de disposição de seu proprietário ou possuidor, na medida em que o exercício de posse passa a ser feito em nome do Estado-juiz. Nesse sentido, eis trechos de elucidativo voto proferido pelo Des. MORAIS PUCCI, no julgamento de caso análogo, Apelação nº 9151947-75.2005.8.26.0000: Aperfeiçoada a penhora, o bem constrito passou a subordinar-se diretamente ao processo judicial de execução. Embora com a penhora não haja alienação forçada do bem constrito, o que ocorrerá com sua adjudicação ou arrematação, ela já limita o poder de disposição desse bem de seu proprietário ou possuidor, que passa a exercer a posse em nome do Estado-Juiz, não mais em nome próprio. Ora, se ele não mais possui o bem em nome próprio, mas como depositário nomeado pelo juiz, não pode mais dispor de sua posse, transferindo-a a terceiros, ainda que temporariamente, sem prévia autorização judicial. Nesse sentido também: APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL Ação de manutenção de posse cumulada com pedido de indenização Imóvel arrematado em sede de execução movida contra o arrendador Penhora formalizada anteriormente à celebração do contrato de arrendamento Mandado de registro da penhora que, a despeito de cumprido em data posterior ao do contrato de arrendamento, foi prenotado anteriormente Recusa do Oficial rejeitada por decisão posterior Efeitos que retroagem à data da prenotação Posse injusta Benfeitorias não indenizáveis e que se constituem de mourões e arames Alugueres pagos ao arrendador no período em que remanesceu discussão judicial sobre o imóvel que não podem ser tidos como indevidos Direito do arrematante aos alugueres apenas a partir da expedição da carta de arrematação. - Apelação provida em parte.(TJSP;Apelação Cível 1001579-31.2016.8.26.0575; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Pardo -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2018; Data de Registro: 28/09/2018) grifo nosso. Assim, tendo sido a penhora registrada antes do contrato de arrendamento, o processo deverá prosseguir na fase de arrematação do bem para quitação da dívida. Em relação às demais questões suscitadas pelo excepto, reporto-me à decisão já exarada às fls. 1241. Portanto, prossiga-se no cumprimento para a realização do segundo ato de leilão. Intimem-se.
11/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/10/2021		Conclusos para Sentença gabinete Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MATEUS MOREIRA SIKETO Vencimento: 10/01/2022
30/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FPIN21000072229
20/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FBRE21000109193
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FGRP21000022614
16/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FGRP21000022404
13/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Roberto Sanitá Vencimento: 02/09/2021
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 3590
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0664/2021 Teor do ato: Trata-se de pedido de suspensão de leilão deduzido por José Fernandes Filho, que, em exceção de pré-executividade, alegou a impenhorabilidade do bem imóvel levado à alienação judicial. Indefiro o pedido suspensivo. Na hipótese em comento, apesar dos fatos e fundamentos de direito expostos, ainda em uma análise perfunctória, não se vislumbra a presença dos requisitos legais que pudessem embasar o pedido de suspensão. Isso porque não vejo a urgência reclamada, eis que que o imóvel rural de matrícula 46.831 do CRI de Araçatuba foi penhorado em data de foi penhorado em 24 de março de 2017 (fl. 870) e registrada em 26/04/2017 (fl. 878), ou seja há mais de 04 anos, de tudo sendo intimado o executado por meio de seu advogado. Logo, o executado apenas pleiteou a impenhorabilidade do bem após a designação e início do leilão, neste mês de julho, de modo que não é o bastante para sobrestar o bom andamento processual. De mais a mais, importante ouvir a parte contrária sobre as alegações apresentadas. Assim, aguarde-se a manifestação da parte exequente. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
05/08/2021		Não Concedida a Medida Liminar Trata-se de pedido de suspensão de leilão deduzido por José Fernandes Filho, que, em exceção de pré-executividade, alegou a impenhorabilidade do bem imóvel levado à alienação judicial. Indefiro o pedido suspensivo. Na hipótese em comento, apesar dos fatos e fundamentos de direito expostos, ainda em uma análise perfunctória, não se vislumbra a presença dos requisitos legais que pudessem embasar o pedido de suspensão. Isso porque não vejo a urgência reclamada, eis que que o imóvel rural de matrícula 46.831 do CRI de Araçatuba foi penhorado em data de foi penhorado em 24 de março de 2017 (fl. 870) e registrada em 26/04/2017 (fl. 878), ou seja há mais de 04 anos, de tudo sendo intimado o executado por meio de seu advogado. Logo, o executado apenas pleiteou a impenhorabilidade do bem após a designação e início do leilão, neste mês de julho, de modo que não é o bastante para sobrestar o bom andamento processual. De mais a mais, importante ouvir a parte contrária sobre as alegações apresentadas. Assim, aguarde-se a manifestação da parte exequente.
30/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FGRP21000019835
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 3279
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0633/2021 Teor do ato: 1) Observe a serventia do e-mail do leiloeiro oficial para intimações fl. 1336; 2) intime-se o executado a informar ao juízo, em 10 dias, se o imóvel que será levado ao leilão está arrendado, trazendo os autos o respectivo contrato. 3) Aprovo o edital de leilão. Publiquem-se as datas no DJE, bem como o edital no local de costume. 1337/1340, com datas para 23 de julho de 2021, ás 15 horas e encerramento do primeiro leilão em 28 de julho de 2021, ás 15 horas; 2º leilão para 28 de julho de 2021, às 15h01min e encerramento dia 24 de agosto de 2021, às 15 horas. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
28/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Publique-se o despacho retro. Sobre a exceção de pré-executivade apresentada diga o exequente em 15 dias. Int.
26/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FGRP21000019205
26/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Roberto Sanitá Vencimento: 11/08/2021
20/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Observe a serventia do e-mail do leiloeiro oficial para intimações fl. 1336; 2) intime-se o executado a informar ao juízo, em 10 dias, se o imóvel que será levado ao leilão está arrendado, trazendo os autos o respectivo contrato. 3) Aprovo o edital de leilão. Publiquem-se as datas no DJE, bem como o edital no local de costume. 1337/1340, com datas para 23 de julho de 2021, ás 15 horas e encerramento do primeiro leilão em 28 de julho de 2021, ás 15 horas; 2º leilão para 28 de julho de 2021, às 15h01min e encerramento dia 24 de agosto de 2021, às 15 horas.
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ21010821260
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ21010821207
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 4248
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos, Fls.1251: proceda-se a novo leilão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, aceito a indicação da autora. Nomeio leiloeiro oficial www.leje.com.br autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos, Fls.1251: proceda-se a novo leilão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, aceito a indicação da autora. Nomeio leiloeiro oficial www.leje.com.br autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
08/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ20011732170
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2973
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0879/2020 Teor do ato: manifeste-se a exequente em termos de seguimento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se a exequente em termos de seguimento no prazo de 10 dias.
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3024/3028
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0644/2020 Teor do ato: Assim, sua pretensão de reconsideração dos cálculos não merece prosperar, seja porque os cálculos do exequente estão corretos, conforme explanados acima, seja porque já houve a preclusão consumativa. De mais a mais, o processo deverá prosseguir na fase de arrematação do bem para quitação da dívida. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
13/05/2020		Decisão Assim, sua pretensão de reconsideração dos cálculos não merece prosperar, seja porque os cálculos do exequente estão corretos, conforme explanados acima, seja porque já houve a preclusão consumativa. De mais a mais, o processo deverá prosseguir na fase de arrematação do bem para quitação da dívida. Intimem-se.
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSRO19000137770
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FPIN19000287663
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0964/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 3423-3428
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0964/2019 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Anote-se o nome do advogado do executado. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada diga a exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
13/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Anote-se o nome do advogado do executado. Sobre a exceção de pré-executividade apresentada diga a exequente no prazo de 15 dias. Int.
11/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FGRP19000083689
08/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Roberto Sanitá Vencimento: 21/11/2019
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FJAB19000444730
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3687-3688
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Anote-se o nome do advogado constituído pelo executado. Sem prejuízo do leilão, em andamento sobre a exceção de pré-executividade diga a exequente em 15 dias Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP), José Roberto Sanitá (OAB 377334/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Anote-se o nome do advogado constituído pelo executado. Sem prejuízo do leilão, em andamento sobre a exceção de pré-executividade diga a exequente em 15 dias Int.
24/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FGRP19000079705
24/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Roberto Sanitá Vencimento: 05/11/2019
21/10/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSJC19000456615
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSJC19000456597
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSJC19000456580
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FGRP19000075977
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19015057885
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ19015058503
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ19015058898
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3584-3585
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3584-3585
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0805/2019 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Publique-se a decisão de fls. 1031. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0805/2019 Teor do ato: Vistos. Em complementação ao despacho de fls.1030, valido as datas sugeridas pelo leiloeiro para realização do leilão eletrônico, a saber: 1º leilão em 24/10/2019 às 09:30; 2º leilão em 13/11/2019 às 09:30. Ficam os executados intimados na pessoa de seu advogado. Deverá a empresa gestora do leilão providenciar a intimação de todas as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, juntando aos autos o comprovante da comunicação, bem como publicar o edital na forma da lei. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
24/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Publique-se a decisão de fls. 1031. Int.
23/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028
18/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complementação ao despacho de fls.1030, valido as datas sugeridas pelo leiloeiro para realização do leilão eletrônico, a saber: 1º leilão em 24/10/2019 às 09:30; 2º leilão em 13/11/2019 às 09:30. Ficam os executados intimados na pessoa de seu advogado. Deverá a empresa gestora do leilão providenciar a intimação de todas as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, juntando aos autos o comprovante da comunicação, bem como publicar o edital na forma da lei. Int.
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 1022/1025: aceito o edital, devendo a serventia proceder as devidas anotações e intimações. Int.
29/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2019		Edital Juntado
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3682-3683
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0645/2019 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Proceda-se ao leilão da parte ideal do imóvel pertencente a José Fernandes de Oliveira Filho. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Proceda-se ao leilão da parte ideal do imóvel pertencente a José Fernandes de Oliveira Filho. Int.
26/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19013554002
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 3736-3737
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0530/2019 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Por oportuno, considerando que as partes foram intimadas a se manifestarem nos autos da precatória 1007617-05.2017.8.26.0032 acerca do laudo de avaliação, sendo que o exequente concordou com o valor e o executado quedou-se inerte, HOMOLOGO avaliação de fls.966/984. Importante consignar que o valor apresentado pelo perito foi da propriedade inteira, e não o percentual do executado. Fls.963/964: a fim de se evitar diligencias inúteis, manifestem-se as partes sobre o requerimento do leiloeiro em 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
28/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Por oportuno, considerando que as partes foram intimadas a se manifestarem nos autos da precatória 1007617-05.2017.8.26.0032 acerca do laudo de avaliação, sendo que o exequente concordou com o valor e o executado quedou-se inerte, HOMOLOGO avaliação de fls.966/984. Importante consignar que o valor apresentado pelo perito foi da propriedade inteira, e não o percentual do executado. Fls.963/964: a fim de se evitar diligencias inúteis, manifestem-se as partes sobre o requerimento do leiloeiro em 15 dias. Int.
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FBRE19000239661
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3334/3336
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, aceito a indicação da autora. Nomeio leiloeiro oficial www.leje.com.br autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, aceito a indicação da autora. Nomeio leiloeiro oficial www.leje.com.br autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19011833722
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 3272-3274
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vista ao autor acerca da carta precatória juntada, prazo 15 dias. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
27/03/2019		Ato ordinatório Vista ao autor acerca da carta precatória juntada, prazo 15 dias.
26/03/2019		Carta Precatória Juntada
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: Página:
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0899/2018 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.908/909: ciência ao exequente. Compulsando os autos verifico que a averbação de 894 (Av.42) consta como penhorada a porcentagem da propriedade pertencente ao executado. Retifique-se o termo de penhora de 870 para constar a penhora da parte ideal pertencente ao executado, ou seja, 33,33%. Encaminhe-se copia do termo de retificação e desta decisão à 1ª Vara Cível de Araçatuba para juntada nos autos da precatória 1007617-05.2017.8.26.0032. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
28/09/2018		Carta Precatória Juntada
25/09/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.908/909: ciência ao exequente. Compulsando os autos verifico que a averbação de 894 (Av.42) consta como penhorada a porcentagem da propriedade pertencente ao executado. Retifique-se o termo de penhora de 870 para constar a penhora da parte ideal pertencente ao executado, ou seja, 33,33%. Encaminhe-se copia do termo de retificação e desta decisão à 1ª Vara Cível de Araçatuba para juntada nos autos da precatória 1007617-05.2017.8.26.0032. Int.
29/08/2018		Ofício Juntado
18/01/2018		Ofício Juntado
04/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2017		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Despacho-Ofício - Requisição de Devolução - Informação de Carta Precatória
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2767
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0635/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da carta precatória distribuída na comarca de Araçatuba. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da carta precatória distribuída na comarca de Araçatuba. Int.
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ17014489707
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 3076/3079
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0510/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Averbada a matrícula conforme certidão que segue.Diga a parte exequente exequente em 15 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
19/06/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Proc. 2005/000909Vistos.Averbada a matrícula conforme certidão que segue.Diga a parte exequente exequente em 15 dias, em termos de seguimento. Int.
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 2743/2746
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Nesta data procedi ao protocolo de registro da penhora.O valor dos emolumentos serão enviados pelo próprio CRI ao e-mail informado (info@dvwca.com.Br), devendo ser procedido o pagamento sob pena de devolução.Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
26/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Nesta data procedi ao protocolo de registro da penhora.O valor dos emolumentos serão enviados pelo próprio CRI ao e-mail informado (info@dvwca.com.Br), devendo ser procedido o pagamento sob pena de devolução.Int.
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ17012369189
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3190/3192
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3190/3192
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE 05/12/2016, páginas 07/09), deverá a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória expedida nos autos, anexando-se as peças necessárias, diretamente no juízo deprecado, por meio de peticionamento/distribuição eletrônica, nos termos da Resolução nº 551/2011. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o comprovante da respectiva distribuição e ainda deverá o autor recolher as diligências do oficial de justiça, para cumprimento dos mandados de intimação Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Fls. 866/867: defiro a penhora do bem indicado, lavrando-se o competente termo de penhora.Após, intimem-se os executados pessoalmente do termo de penhora, ficando por estes constituídos depositários do bem.Depreque-se a avaliação do imóvel.Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
31/03/2017		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE 05/12/2016, páginas 07/09), deverá a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória expedida nos autos, anexando-se as peças necessárias, diretamente no juízo deprecado, por meio de peticionamento/distribuição eletrônica, nos termos da Resolução nº 551/2011. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o comprovante da respectiva distribuição e ainda deverá o autor recolher as diligências do oficial de justiça, para cumprimento dos mandados de intimação
31/03/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
30/03/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Fls. 866/867: defiro a penhora do bem indicado, lavrando-se o competente termo de penhora.Após, intimem-se os executados pessoalmente do termo de penhora, ficando por estes constituídos depositários do bem.Depreque-se a avaliação do imóvel.Int.
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 3261
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes, providencie no cadastro dos autos a substituição do advogado da parte passiva, devendo ser recolhida a taxa de mandato, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP), Fernando Fernandes Piveta de Oliveira (OAB 325604/SP)
16/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FPIN17000086490
14/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes, providencie no cadastro dos autos a substituição do advogado da parte passiva, devendo ser recolhida a taxa de mandato, no prazo de 15 dias. Int.
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FGRP17000027384
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 3130/3131
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.1- Providencie a reativação do processo suspenso na movimentação unitária. Antes de reduzir à penhora a termo, manifeste- a parte autora no prazo de 15 dias se aceita que o requerido permaneça como depositário do bem.Outrossim, deverá indicar o meio pelo qual pretende a avaliação do imóvel. Por fim, deverá apresentar o valor do débito atualizado. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
14/02/2017		Reativação de Processo Suspenso
13/02/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Proc. 2005/000909Vistos.1- Providencie a reativação do processo suspenso na movimentação unitária. Antes de reduzir à penhora a termo, manifeste- a parte autora no prazo de 15 dias se aceita que o requerido permaneça como depositário do bem.Outrossim, deverá indicar o meio pelo qual pretende a avaliação do imóvel. Por fim, deverá apresentar o valor do débito atualizado. Int.
10/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17010579452
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 2631/2634
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Proc. 2005/000909Vistos.Defiro o pedido da exequente, aguardando-se os autos em cartório.Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
26/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Defiro o pedido da exequente, aguardando-se os autos em cartório.Int.
25/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ16011223886
13/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909Vistos.Aguarde-se a juntada da petição constante do sistema. Int.
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2279-2283
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0504/2015 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 835/837: defiro. Aguarde-se por 120 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
30/11/2015		Processo Suspenso por Convenção das Partes Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 835/837: defiro. Aguarde-se por 120 dias. Int.
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FIPI15000337251
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 2409-2414
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Diga o(a) exequente em 10 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
28/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Diga o(a) exequente em 10 dias, em termos de seguimento. Int.
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página: 2437/2442
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.829/830: defiro. Aguarde-se o desfecho dos autos 3664-94.2005, pelo prazo de 06 meses. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
16/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.829/830: defiro. Aguarde-se o desfecho dos autos 3664-94.2005, pelo prazo de 06 meses. Int.
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FEFE15000330627
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 2357
19/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 824: defiro o prazo suplementar de 10 dias, a fim de que a exequente manifeste-se em termos de seguimento. Anote-se o nome do procurador. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
11/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 824: defiro o prazo suplementar de 10 dias, a fim de que a exequente manifeste-se em termos de seguimento. Anote-se o nome do procurador. Int.
10/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSTA15000216716
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 2027/2031
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0043/2015 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Diga o(a) exequente em 10 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
10/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 797/818: diga a exequente em 10 dias. No mais, publique-se o despacho de fls. 796. Int. G. 10/2/15 .
20/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSRP14003416597
16/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Diga o(a) exequente em 10 dias, em termos de seguimento. Int.
25/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2014		Petição Juntada
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 2301/2307
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0428/2014 Teor do ato: exequente recolher diligencia do oficial de justiça Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
10/10/2014		Ato ordinatório exequente recolher diligencia do oficial de justiça
10/10/2014		Petição Juntada
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 2511/2515
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.777/778: defiro o pedido. Mas, primeiramente, apresente a exequente o valor do débito atualizado. Apresentado, expeça-se o necessário para penhora nos rosto dos autos 0003664-94.2005.8.26.0218. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
22/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.777/778: defiro o pedido. Mas, primeiramente, apresente a exequente o valor do débito atualizado. Apresentado, expeça-se o necessário para penhora nos rosto dos autos 0003664-94.2005.8.26.0218. Int.
17/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJAB14000783734
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 2659/2666
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0366/2014 Teor do ato: manifeste-se o autor em 10 dias em termos de seguimento Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
29/08/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor manifeste-se o autor em 10 dias em termos de seguimento
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 2306/2311
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 770: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
18/07/2014		Processo Suspenso por Convenção das Partes Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 770: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int.
16/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJAB14000537234
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 2092/2097
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 2092/2097
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0253/2014 Teor do ato: DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, EM TERMOS DE SEGUIMENTO. Advogados(s): Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP)
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0253/2014 Teor do ato: DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, EM TERMOS DE SEGUIMENTO. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
18/06/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, EM TERMOS DE SEGUIMENTO.
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 2283/2290
08/04/2014		Ato ordinatório DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, EM TERMOS DE SEGUIMENTO.
02/04/2014		Processo Suspenso por Convenção das Partes Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 765: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int.
01/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FPIN14000111462
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 2237/2244
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 760: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 2197//2203
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 2197//2203
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0129/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 755/756: defiro a parte autora o prazo de 05 dias para que manifeste-se nos autos em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0129/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 760: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
13/03/2014		Processo Suspenso por Convenção das Partes Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 760: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, diga o(a) autor(a) no prazo de 10 dias, em termos de seguimento. Int.
12/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011
07/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 755/756: defiro a parte autora o prazo de 05 dias para que manifeste-se nos autos em termos de seguimento. Int.
05/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010
26/02/2014		Determinada Requisição de Informações Proc. 2005/000909 Vistos. Nesta data procedi pesquisa de declaração de renda junto ao sistema INFOJUD com resposta positiva, cujas cópias devem ser arquivadas em pasta própria de documentos sigilosos, anotando-se. Após, diga a parte autora em 10 dias, sobre as informações da pesquisa. Int.
21/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 2479/2485
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: VISTA AS PARTES ACERCA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS750. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
14/02/2014		Ato ordinatório VISTA AS PARTES ACERCA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS750.
13/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0065/2014 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 218.2013/002001-0 dirigi-me ao endereço: * , C e r t i f i c o que em cumprimento ao R. Mandado, me dirigi ao endereço do e., em dias e horários alternados, por diversas vezes, sem conseguir encontrar o e., obtendo sempre a informação de que o mesmo encontra-se trabalhando em Castilho SP; nesta data, em contato com o filho do e., Fernando, este, após as formalidades legais, após tomar ciência do r. mandado, autorizou a entrada, tendo então PROCEDIDO A PENHORA, tudo conforme auto próprio que segue; Certifico Mais que DEIXEI de efetuar a penhora sobre um aparelho DVD, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado na residência; Certifico Mais e Finalmente que DEIXEI DE INTIMAR o e., tendo em vista que nesta data, data da penhora, recebi uma informação da Central de Mandados, no sentido de que deveria baixar o presente mandado em cartório sem seu integral cumprimento. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. G., 21 de novembro de 2013. +01 ato(s) R$-13,59 Guia n. 1077/total Guararapes, 22 de novembro de 2013. Advogados(s): Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP)
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 2034/2039
04/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FGRP14000031817
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 742/746: para analisar o pedido de consulta no INFOJUD, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 20 dias (Guia do TJ cód. 434-1). Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil, agencia local, solicitando informação se existem depósitos judiciais vinculados a outros feitos nos quais o executado seja parte. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
22/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/01/2014		Decisão Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 742/746: para analisar o pedido de consulta no INFOJUD, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 20 dias (Guia do TJ cód. 434-1). Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil, agencia local, solicitando informação se existem depósitos judiciais vinculados a outros feitos nos quais o executado seja parte. Int.
17/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FGRP13000159763
17/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FGRP13000159165
06/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 1555 Página: 1606/1611
05/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0179/2013 Teor do ato: cumprido parcialmente positivo (VISTA AO AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, PELO PRAZO LEGAL) Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
02/12/2013		Mandado Juntado cumprido parcialmente positivo (VISTA AO AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, PELO PRAZO LEGAL)
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 1908/1913
26/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 733/735: diga a exequente em 10 dias, sobre o pedido de impenhorabilidade apresentado pelo executado. Diante do pedido de impenhorabilidade e para evitar penhora desnecessária, suspendo, por ora, a penhora determinada a fls. 730, recolhendo-se o mandado. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
22/11/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 218.2013/002001-0 dirigi-me ao endereço: * , C e r t i f i c o que em cumprimento ao R. Mandado, me dirigi ao endereço do e., em dias e horários alternados, por diversas vezes, sem conseguir encontrar o e., obtendo sempre a informação de que o mesmo encontra-se trabalhando em Castilho SP; nesta data, em contato com o filho do e., Fernando, este, após as formalidades legais, após tomar ciência do r. mandado, autorizou a entrada, tendo então PROCEDIDO A PENHORA, tudo conforme auto próprio que segue; Certifico Mais que DEIXEI de efetuar a penhora sobre um aparelho DVD, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado na residência; Certifico Mais e Finalmente que DEIXEI DE INTIMAR o e., tendo em vista que nesta data, data da penhora, recebi uma informação da Central de Mandados, no sentido de que deveria baixar o presente mandado em cartório sem seu integral cumprimento. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. G., 21 de novembro de 2013. +01 ato(s) R$-13,59 Guia n. 1077/total Guararapes, 22 de novembro de 2013.
21/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 733/735: diga a exequente em 10 dias, sobre o pedido de impenhorabilidade apresentado pelo executado. Diante do pedido de impenhorabilidade e para evitar penhora desnecessária, suspendo, por ora, a penhora determinada a fls. 730, recolhendo-se o mandado. Int.
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FGRP13000129528
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 1540 Página: 2157/2162
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 726/727: defiro, expedindo-se mandado de penhora. Int. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
04/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 726/727: defiro, expedindo-se mandado de penhora. Int.
30/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FGRP13000105527
11/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1518 Página: 1912/1915
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0088/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 218.2013/000553-3 dirigi-me ao endereço: * , C e r t i f i c o que em cumprimento ao R. Mandado, me dirigi ao endereço do(a) Executado(a) nesta data, onde após as formalidades legais, após dar ciência do r. mandado AO filho do e., Fernando, este/a autorizou a entrada na res.; então passei a RELACIONAR os bens existentes no local, tudo conforme Auto que segue. Era o que me cumpria relacionar. NADA MAIS.. O referido é verdade e dou fé. G., data no termo de Descrição. Dilig 01 COTA R$-13,59/parcial Guararapes, 07 de outubro de 2013. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
08/10/2013		Mandado Juntado cumprido positivo
07/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 218.2013/000553-3 dirigi-me ao endereço: * , C e r t i f i c o que em cumprimento ao R. Mandado, me dirigi ao endereço do(a) Executado(a) nesta data, onde após as formalidades legais, após dar ciência do r. mandado AO filho do e., Fernando, este/a autorizou a entrada na res.; então passei a RELACIONAR os bens existentes no local, tudo conforme Auto que segue. Era o que me cumpria relacionar. NADA MAIS.. O referido é verdade e dou fé. G., data no termo de Descrição. Dilig 01 COTA R$-13,59/parcial Guararapes, 07 de outubro de 2013.
25/09/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FGRP13000061671
25/09/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FGRP13000061664
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 1863/1866
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.711/712: defiro. Considero que o executado tenta resistir injustificadamente às ordens judiciais e reconheço a ocorrência de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos moldes do inciso II do artigo 600 do Código de Processo Civil, pelo que lhe aplico multa de 10% do valor do débito atualizado (art. 601 do CPC), que se reverterá em proveito do credor, sendo exigível na própria execução. Expeça-se mandado para relacionar os bens que guarnecem a residência do executado. Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil porque eventual bloqueio de valores deve ser feito pelo sistema BACEN JUD. Int. - PARTE INTERESSADA RECOLHER DILIGÊNCIA. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro , Elisa Droguett Farias (OAB 147885/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Odair Bernardi (OAB 64240/SP)
02/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 218.2013/000553-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2005/000909 Vistos. Fls.711/712: defiro. Considero que o executado tenta resistir injustificadamente às ordens judiciais e reconheço a ocorrência de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos moldes do inciso II do artigo 600 do Código de Processo Civil, pelo que lhe aplico multa de 10% do valor do débito atualizado (art. 601 do CPC), que se reverterá em proveito do credor, sendo exigível na própria execução. Expeça-se mandado para relacionar os bens que guarnecem a residência do executado. Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil porque eventual bloqueio de valores deve ser feito pelo sistema BACEN JUD. Int. - PARTE INTERESSADA RECOLHER DILIGÊNCIA.
27/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FGRP13000026827
22/08/2013		Processo Suspenso por Convenção das Partes Proc. 2005/000909 Vistos. Fls. 709: defiro a autora o prazo suplementar de 10 dias, a fim de que manifeste em termos de seguimento. Int.
20/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FGRP13000019957
18/07/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.705/706: sobre as alegações do executado quanto aos veículos alienados, diga o exequente em 10 dias. Int.
11/07/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls.705/706: sobre as alegações do executado quanto aos veículos alienados, diga o exequente em 10 dias. Int.
04/07/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9642100
07/06/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9642100 - Advogado: ODAIR BERNARDI OAB: 64240/SP Local Origem: 1146-2ª. Vara Judicial(Fórum de Guararapes) Data de Envio: 07/06/2013 Data de Recebimento: 04/07/2013 Previsão de Retorno: 04/07/2013 Vol.: Todos Folhas: marcelo
28/05/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 702: intimem-se os executados, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, comprovar a alienação dos referidos veículos, inclusive com documentos que possibilitem a identificação do adquirente. Int.
17/05/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 702: intimem-se os executados, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, comprovar a alienação dos referidos veículos, inclusive com documentos que possibilitem a identificação do adquirente. Int.
30/04/2013		Data da Publicação SIDAP - vista autor acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 696.
29/04/2013		Despacho Proferido - vista autor acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 696.
16/04/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 692: defiro, expedindo-se mandado de penhora. Int.
04/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 692: defiro, expedindo-se mandado de penhora. Int.
01/04/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 689: defiro a autora o prazo suplementar de 05 dias, a fim de que se manifeste nos autos sobre o ofício da Ciretan. Int.
25/03/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 689: defiro a autora o prazo suplementar de 05 dias, a fim de que se manifeste nos autos sobre o ofício da Ciretan. Int.
08/03/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 683: ciência às partes (Ofício da Ciretran). No mais, cumpra-se a decisão de fls. 681. Int.
26/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 683: ciência às partes (Ofício da Ciretran). No mais, cumpra-se a decisão de fls. 681. Int.
25/02/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 678/679: defiro. Com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa no distribuidor. Int.
15/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 678/679: defiro. Com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa no distribuidor. Int.
30/01/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intimem-se pessoalmente a(o)(s) requerente(s), na pessoa de sua representante, por carta precatória ou mandado, como diligência do Juízo, para que, em 48 horas dê seguimento ao feito. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda e o processo tornará conclusos para extinção. Int.
23/01/2013		Despacho Proferido Vistos. Intimem-se pessoalmente a(o)(s) requerente(s), na pessoa de sua representante, por carta precatória ou mandado, como diligência do Juízo, para que, em 48 horas dê seguimento ao feito. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda e o processo tornará conclusos para extinção. Int.
14/12/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 678: defiro a autora o prazo suplementar de 05 dias para manifestar em prosseguimento do feito. Int.
12/12/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 678: defiro a autora o prazo suplementar de 05 dias para manifestar em prosseguimento do feito. Int.
26/11/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.672/674: Defiro. Nesta data, solicitei cópia da declaração do imposto de renda do executado pelo sistema infojud. Os documentos devem permanecer arquivados em pasta própria da serventia, com vista restrita às partes e seus procuradores. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
19/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.672/674: Defiro. Nesta data, solicitei cópia da declaração do imposto de renda do executado pelo sistema infojud. Os documentos devem permanecer arquivados em pasta própria da serventia, com vista restrita às partes e seus procuradores. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
30/10/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intimem-se pessoalmente a(o)(s) requerente(s), na pessoa de sua representante, como diligência do Juízo, para que, em 48 horas dê seguimento ao feito. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda e o processo tornará conclusos para extinção. Int.
24/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Intimem-se pessoalmente a(o)(s) requerente(s), na pessoa de sua representante, como diligência do Juízo, para que, em 48 horas dê seguimento ao feito. O silêncio será interpretado no sentido de que não possui mais interesse na demanda e o processo tornará conclusos para extinção. Int.
28/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a resposta negativa das instituições financeiras. Int.
25/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a resposta negativa das instituições financeiras. Int.
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro o pedido de fls. 658 e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros em nome da parte executada e remeto ordem de bloqueio na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente ao Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. Aguarde-se por (20) vinte dias por eventual comunicação de bloqueio. Int.
29/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro o pedido de fls. 658 e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros em nome da parte executada e remeto ordem de bloqueio na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente ao Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. Aguarde-se por (20) vinte dias por eventual comunicação de bloqueio. Int.
30/07/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 658/659: para analisar o pedido, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 20 dias (Guia do TJ ? cód. 434-1). Int.
19/07/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 658/659: para analisar o pedido, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011, no prazo de 20 dias (Guia do TJ ? cód. 434-1). Int.
13/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.656: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido, diga a exeqüente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
30/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.656: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido, diga a exeqüente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
14/05/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro a penhora das cotas que o executado possuía na empresa Jovape Cerealista Ltda., inscrita no NIRE sob o nº 35218615271, localizada na Rua General Osório, 202, Jardim Industrial, Guararapes/SP, CEP 16.700-000, conforme decisão de fls. 628/629. Int. ? Ciência ao autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 654 vº (foi constatado que a referida empresa não se encontra em atividade).
18/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro a penhora das cotas que o executado possuía na empresa Jovape Cerealista Ltda., inscrita no NIRE sob o nº 35218615271, localizada na Rua General Osório, 202, Jardim Industrial, Guararapes/SP, CEP 16.700-000, conforme decisão de fls. 628/629. Int. ? Ciência ao autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 654 vº (foi constatado que a referida empresa não se encontra em atividade).
26/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Mantenho a decisão de fls. 639/verso, e indefiro o pedido de fls. 641/642, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 639. Int.
21/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a decisão de fls. 639/verso, e indefiro o pedido de fls. 641/642, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 639. Int.
15/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. A exequente pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica por ter sido reconhecida pelo Juízo fraude à execução praticada pelo executado, com a alienação das quotas sociais que lhe pertenciam em relação à Empresa Jovape Cerealista Ltda. No quadro societário sucederam ao executado Camila Piveta de Oliveira e Gabriela Fernandes de Oliveira, contudo, foi declarada a ineficácia dessa alienação em relação à exequente. Decido. Via de regra, os sócios de empresas endividam a pessoa jurídica e os credores desta protestam pela desconsideração de sua personalidade, levantando-se o véu da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio particular do sócio. No entanto, o caso em tela é invertido. A credora pede a desconsideração inversa, visto que o executado, que integralizou 1/3 do capital social da Empresa Jovape Cerealista Ltda., é manifestamente inadimplente quanto às suas obrigações enquanto pessoa física. É certo que o Código Civil não abarca expressamente a doutrina da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Apesar disso, nada obsta a decretação da desconsideração pleiteada, desde que observados os requisitos legais da medida excepcional (art. 50 do CC). Nesse compasso, a desconsideração inversa alcança os bens da sociedade, ao invés dos bens particulares do sócio. No entanto, não vislumbro a presença dos requisitos capazes de autorizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a tornar o patrimônio da empresa JOVAPE responsável pela dívida ora cobrada, contraída pelo exeqüente. Com efeito, este juízo reconheceu que a transferência das quotas sociais feitas pelo executado ocorreu com fraude à execução, permitindo que estas quotas, como patrimônio do executado, respondam pelas dívidas dele. Isto não equivale a dizer, contudo, que o executado utilizou ou vem utilizando a personalidade jurídica empresa JOVAPE, da qual se retirou, para fraudar a execução. Efetivamente, não demonstrou a exeqüente que o executado transferiu bens ou valores que lhe pertenciam para a aludida empresa, como forma de evitar que respondessem por seus débitos pessoais. No caso, o executado apenas transferiu suas cotas quotas para terceiros, no intuito de evitar que estas mesmas quotas respondessem pela obrigação não cumprida. E isto não equivale a dizer que utilizou a empresa JOVAPE como forma de fraudar a presente execução (até mesmo porque, o executado transferiu suas quotas ? portanto seu patrimônio ? para terceiros, e não para a própria pessoa jurídica cuja desconsideração inversa se pretende declarar). Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela exeqüente. Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
06/02/2012		Despacho Proferido Vistos. A exequente pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica por ter sido reconhecida pelo Juízo fraude à execução praticada pelo executado, com a alienação das quotas sociais que lhe pertenciam em relação à Empresa Jovape Cerealista Ltda. No quadro societário sucederam ao executado Camila Piveta de Oliveira e Gabriela Fernandes de Oliveira, contudo, foi declarada a ineficácia dessa alienação em relação à exequente. Decido. Via de regra, os sócios de empresas endividam a pessoa jurídica e os credores desta protestam pela desconsideração de sua personalidade, levantando-se o véu da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio particular do sócio. No entanto, o caso em tela é invertido. A credora pede a desconsideração inversa, visto que o executado, que integralizou 1/3 do capital social da Empresa Jovape Cerealista Ltda., é manifestamente inadimplente quanto às suas obrigações enquanto pessoa física. É certo que o Código Civil não abarca expressamente a doutrina da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Apesar disso, nada obsta a decretação da desconsideração pleiteada, desde que observados os requisitos legais da medida excepcional (art. 50 do CC). Nesse compasso, a desconsideração inversa alcança os bens da sociedade, ao invés dos bens particulares do sócio. No entanto, não vislumbro a presença dos requisitos capazes de autorizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a tornar o patrimônio da empresa JOVAPE responsável pela dívida ora cobrada, contraída pelo exeqüente. Com efeito, este juízo reconheceu que a transferência das quotas sociais feitas pelo executado ocorreu com fraude à execução, permitindo que estas quotas, como patrimônio do executado, respondam pelas dívidas dele. Isto não equivale a dizer, contudo, que o executado utilizou ou vem utilizando a personalidade jurídica empresa JOVAPE, da qual se retirou, para fraudar a execução. Efetivamente, não demonstrou a exeqüente que o executado transferiu bens ou valores que lhe pertenciam para a aludida empresa, como forma de evitar que respondessem por seus débitos pessoais. No caso, o executado apenas transferiu suas cotas quotas para terceiros, no intuito de evitar que estas mesmas quotas respondessem pela obrigação não cumprida. E isto não equivale a dizer que utilizou a empresa JOVAPE como forma de fraudar a presente execução (até mesmo porque, o executado transferiu suas quotas ? portanto seu patrimônio ? para terceiros, e não para a própria pessoa jurídica cuja desconsideração inversa se pretende declarar). Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela exeqüente. Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int.
12/12/2011		Data da Publicação SIDAP V I S T O S. Fls.614/620: Trata-se de pedido para que se declare a ocorrência de fraude à execução na alienação de cotas sociais feita pelo executado José Fernandes de Oliveira Filho, conforme documento de fl.620. Embora intimado, o executado deixou de se manifestar no prazo que lhe foi concedido (fl.621). É o relato do essencial. Decido. O artigo 593, inciso II do CPC, considera em fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. No caso, o documento apresentado à fl.620 prova que o executado José Fernandes de Oliveira Filho, juntamente com os demais sócios da empresa JOVAPE CEREALISTA LTDA, se retiraram do quadro social em 20/12/2006. Em substituição, passaram a integrar a sociedade CAMILA PIVETA DE OLIVEIRA e GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA. Além da semelhança do nome, observa-se que Camila residia, na época de seu ingresso na sociedade, no mesmo endereço do executado, qual seja a Rua General Osório, 364, nesta cidade de Guararapes. Não bastasse, naquela época já corria contra o executado a presente demanda, capaz de reduzi-lo à insolvência, tanto que inúmeras tentativas de penhora de bens e valores restaram frustradas. Estes fatos, portanto, são suficientes para demonstrar que a alienação se deu em fraude à execução. Todavia, não é caso de se determinar o cancelamento da cessão de cotas, pois reconhecida a fraude à execução, o ato de alienação é considerado ineficaz em relação ao credor e o bem continua responsável pela dívida executada nestes autos, podendo ser objeto de constrição judicial. A fraude à execução caracteriza conduta desleal do executado e desrespeito ao credor e ao próprio Estado, pois frustra o exercício da atividade jurisdicional. Por isso, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso I do CPC, razão pela qual deve ser aplicada ao executado multa equivalente a 1% sobre o valor atualizado do débito em execução, quantia que reputo razoável considerando-se o ato praticado e o valor do débito executado, não constituindo quantia irrisória, mas tampouco capaz de levar o devedor à ruína. Posto isto, reconheço a fraude à execução e DECLARO a ineficácia em relação ao credor da alienação das quotas sociais da empresa JOVAPE CEREALISTA LTDA que pertenciam ao executado José Fernandes de Oliveira Filho, registrada em 20/12/2006 na Junta Comercial do Estado de São Paulo, conforme documento de fls.619/620. Aplico ao executado, ainda, multa equivalente a 1% do valor atualizado do débito em execução pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Int.
29/11/2011		Despacho Proferido V I S T O S. Fls.614/620: Trata-se de pedido para que se declare a ocorrência de fraude à execução na alienação de cotas sociais feita pelo executado José Fernandes de Oliveira Filho, conforme documento de fl.620. Embora intimado, o executado deixou de se manifestar no prazo que lhe foi concedido (fl.621). É o relato do essencial. Decido. O artigo 593, inciso II do CPC, considera em fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. No caso, o documento apresentado à fl.620 prova que o executado José Fernandes de Oliveira Filho, juntamente com os demais sócios da empresa JOVAPE CEREALISTA LTDA, se retiraram do quadro social em 20/12/2006. Em substituição, passaram a integrar a sociedade CAMILA PIVETA DE OLIVEIRA e GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA. Além da semelhança do nome, observa-se que Camila residia, na época de seu ingresso na sociedade, no mesmo endereço do executado, qual seja a Rua General Osório, 364, nesta cidade de Guararapes. Não bastasse, naquela época já corria contra o executado a presente demanda, capaz de reduzi-lo à insolvência, tanto que inúmeras tentativas de penhora de bens e valores restaram frustradas. Estes fatos, portanto, são suficientes para demonstrar que a alienação se deu em fraude à execução. Todavia, não é caso de se determinar o cancelamento da cessão de cotas, pois reconhecida a fraude à execução, o ato de alienação é considerado ineficaz em relação ao credor e o bem continua responsável pela dívida executada nestes autos, podendo ser objeto de constrição judicial. A fraude à execução caracteriza conduta desleal do executado e desrespeito ao credor e ao próprio Estado, pois frustra o exercício da atividade jurisdicional. Por isso, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso I do CPC, razão pela qual deve ser aplicada ao executado multa equivalente a 1% sobre o valor atualizado do débito em execução, quantia que reputo razoável considerando-se o ato praticado e o valor do débito executado, não constituindo quantia irrisória, mas tampouco capaz de levar o devedor à ruína. Posto isto, reconheço a fraude à execução e DECLARO a ineficácia em relação ao credor da alienação das quotas sociais da empresa JOVAPE CEREALISTA LTDA que pertenciam ao executado José Fernandes de Oliveira Filho, registrada em 20/12/2006 na Junta Comercial do Estado de São Paulo, conforme documento de fls.619/620. Aplico ao executado, ainda, multa equivalente a 1% do valor atualizado do débito em execução pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Int.
24/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se o executado sobre o documento de fls. 624/625. Int.
13/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se o executado sobre o documento de fls. 624/625. Int.
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para análise do pedido formulado às fls. 614/617 providencie o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos atos societários referentes à retirada do executado e admissão dos novos sócios nos quadros da sociedade empresária Jovape Cerealista Ltda. Int.
09/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Para análise do pedido formulado às fls. 614/617 providencie o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos atos societários referentes à retirada do executado e admissão dos novos sócios nos quadros da sociedade empresária Jovape Cerealista Ltda. Int.
11/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 615/620: diga o requerido em 10 dias. Int.
01/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 615/620: diga o requerido em 10 dias. Int.
07/07/2011		Data da Publicação SIDAP Diante do valor irrisório bloqueado (R$ 5,43) em face da dívida (R$ 642.493,26), determino o seu desbloqueio por meio do sistema bacen jud, o que providencio nesta data. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
28/06/2011		Despacho Proferido Diante do valor irrisório bloqueado (R$ 5,43) em face da dívida (R$ 642.493,26), determino o seu desbloqueio por meio do sistema bacen jud, o que providencio nesta data. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
23/05/2011		Data da Publicação SIDAP Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros em nome da parte executada e remeto ordem de bloqueio na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente ao Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. Aguarde-se por (20) vinte dias por eventual comunicação de bloqueio. Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora. Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
12/05/2011		Despacho Proferido Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros em nome da parte executada e remeto ordem de bloqueio na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente ao Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. Aguarde-se por (20) vinte dias por eventual comunicação de bloqueio. Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso, sendo desnecessária a expedição de termo de penhora. Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
12/04/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 598: Providencie a exeqüente o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 03/03/2011, no prazo de 10 dias. Int.
04/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 598: Providencie a exeqüente o recolhimento das custas de impressão instituídas pelo Provimento CSM nº 1.864/2011, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 03/03/2011, no prazo de 10 dias. Int.
11/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. A exeqüente pleiteia a penhora dos imóveis matriculado sob os nºs 6.892, 6.145, 4.883, 2.233 e 1.202 (fls. 544/595). O pedido, no entanto, não comporta acolhimento. Sobre os imóveis objeto das matrículas acima mencionadas, existem ônus, ou seja, Cédula Rural emitida em favor de instituições financeiras, conforme se colhe dos documentos de fls. 544/595. Diante desse quadro, aplica-se ao caso o disposto no artigo 69 do Decreto-Lei nº 167/67, que dispõe: ?Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou seqüestrados, por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante...?. Não há, pois, como deixar de se reconhecer que os imóveis se encontram impenhoráveis, conforme determina a legislação acima mencionada, o que impede seja feita a constrição a favor da exeqüente. Neste sentido tem sido a orientação da jurisprudência: ?CRÉDITO RURAL - Penhora de bem que garante a cédula respectiva - Inadmissibilidade - Impenhorabilidade - Aplicação do art. 69 do Dec.-Iei 167/67? (1º TACivSP - RT 575/159). ?CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Impenhorabilidade - Prevalência até contra a Fazenda Pública - Aplicação do art. 69 do Dec.-lei 167/67? (1º TACivSP - RT 593/154). ?EMBARGOS DE TERCEIRO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DL 167/67- EMBARGOS DE TERCEIRO - AJUIZAMENTO POR CREDOR PIGNORATICIO (CÉDULA DE CRÉDITO RURAL) - ART. 69 DO DL 167/67 - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA? (APELAÇÃO CÍVEL 00436787-8/003 - PACAEMBU - 8ª CÂMARA - 180490 - Rel. PINHEIRO FRANCO - Unânime - MF 576/598). ?PENHORA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CPC - ART. 69 - DL 167/67 - LEI 8009/90 - PENHORA - INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ART. 648 DO CPC C/C ART. 69 DO DL 167/67 - IMPENHORABILIDADE - RECURSO PROVIDO PARA EXCLUI-LO? (AGRAVO DE INSTRUMENTO 00467396-0/005 - JAÚ - 2ª CÂMARA - 060391 - Rel. OPICE BLUM - Unânime - MF 1028/212). ?EXECUÇÃO - PENHORA - BENS IMPENHORÁVEIS - IMÓVEL DADO EM GARANTIA PIGNORATÍCIA - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 69, DO DECRETO 167/67 - O artigo 69, do Decreto-Lei 167/67 é categórico no sentido da impenhorabilidade dos bens dados em garantia pignoratícia, mediante cédula de crédito rural, não se sujeitando, em consequência, à execução? (AI 409.598 - 6ª Câm. - Rel. Juiz SOARES LIMA - J. 31.8.94 - JTA - LEX 153/469). ?APELAÇÃO CÍVEL ? EMBARGOS DE TERCEIRO ? PENHORA DE BEM OBJETO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ? IMPENHORABILIDADE ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 69 DO DECRETO-LEI Nº 167/67 ? RECURSO IMPROVIDO ? Em decorrência do que reza o artigo 69, do Decreto Lei nº 167/67, bem dado em garantia hipotecária em cédula rural é impenhorável por terceiros, independente de ser suficiente para satisfação do credor privilegiado e do terceiro? (TJMT ? AC 7034/2002 ? 1ª C.Cív. ? Rel. Des. Alberto Pampado Neto ? J. 19.05.2003). ?EXECUÇÃO ? PENHORA ? HIPOTECA ? CÉDULA RURAL ? IMPENHORABILIDADE ? ART. 69 DO DECRETO-LEI Nº 167, DE 14.2.67 ? VENCIMENTO DA DÍVIDA ? Os bens dados como garantia hipotecária em cédula rural são impenhoráveis (art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67), mas tal restrição perdura apenas no período de vigência do contrato. Precedentes. Recurso Especial conhecido e provido? (STJ ? RESP 131699 ? MG ? 4ª T. ? Rel. Min. Barros Monteiro ? DJU 24.11.2003 ? p. 00306). Ressalto que, se deferida a penhora, serão realizados inúmeros atos inúteis no processo, haja vista que o futuro arrematante do imóvel, se houver (talvez até mesmo o credor desta execução), não conseguirá averbar a carta de arrematação junto à matrícula do SRI, diante das cédulas hipotecárias em aberto, exatamente em obediência ao artigo 69 do Decreto-Lei nº. 167/67, como, aliás, já ocorreu em outros processos que tramitam por este juízo. Indefiro, portanto, o pedido de penhora dos imóveis matriculados sob os nºs 6.892, 6.145, 4.883, 2.233 e 1.202. Com relação ao pedido de bloqueio de eventual restituição do Imposto de Renda, também fica indeferido, por falta de amparo legal. Em prosseguimento, diga a autora em 10 dias. Int.
25/02/2011		Despacho Proferido Vistos. A exeqüente pleiteia a penhora dos imóveis matriculado sob os nºs 6.892, 6.145, 4.883, 2.233 e 1.202 (fls. 544/595). O pedido, no entanto, não comporta acolhimento. Sobre os imóveis objeto das matrículas acima mencionadas, existem ônus, ou seja, Cédula Rural emitida em favor de instituições financeiras, conforme se colhe dos documentos de fls. 544/595. Diante desse quadro, aplica-se ao caso o disposto no artigo 69 do Decreto-Lei nº 167/67, que dispõe: ?Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou seqüestrados, por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante...?. Não há, pois, como deixar de se reconhecer que os imóveis se encontram impenhoráveis, conforme determina a legislação acima mencionada, o que impede seja feita a constrição a favor da exeqüente. Neste sentido tem sido a orientação da jurisprudência: ?CRÉDITO RURAL - Penhora de bem que garante a cédula respectiva - Inadmissibilidade - Impenhorabilidade - Aplicação do art. 69 do Dec.-Iei 167/67? (1º TACivSP - RT 575/159). ?CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - Impenhorabilidade - Prevalência até contra a Fazenda Pública - Aplicação do art. 69 do Dec.-lei 167/67? (1º TACivSP - RT 593/154). ?EMBARGOS DE TERCEIRO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DL 167/67- EMBARGOS DE TERCEIRO - AJUIZAMENTO POR CREDOR PIGNORATICIO (CÉDULA DE CRÉDITO RURAL) - ART. 69 DO DL 167/67 - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA? (APELAÇÃO CÍVEL 00436787-8/003 - PACAEMBU - 8ª CÂMARA - 180490 - Rel. PINHEIRO FRANCO - Unânime - MF 576/598). ?PENHORA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CPC - ART. 69 - DL 167/67 - LEI 8009/90 - PENHORA - INCIDÊNCIA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ART. 648 DO CPC C/C ART. 69 DO DL 167/67 - IMPENHORABILIDADE - RECURSO PROVIDO PARA EXCLUI-LO? (AGRAVO DE INSTRUMENTO 00467396-0/005 - JAÚ - 2ª CÂMARA - 060391 - Rel. OPICE BLUM - Unânime - MF 1028/212). ?EXECUÇÃO - PENHORA - BENS IMPENHORÁVEIS - IMÓVEL DADO EM GARANTIA PIGNORATÍCIA - CARACTERIZAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 69, DO DECRETO 167/67 - O artigo 69, do Decreto-Lei 167/67 é categórico no sentido da impenhorabilidade dos bens dados em garantia pignoratícia, mediante cédula de crédito rural, não se sujeitando, em consequência, à execução? (AI 409.598 - 6ª Câm. - Rel. Juiz SOARES LIMA - J. 31.8.94 - JTA - LEX 153/469). ?APELAÇÃO CÍVEL ? EMBARGOS DE TERCEIRO ? PENHORA DE BEM OBJETO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ? IMPENHORABILIDADE ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 69 DO DECRETO-LEI Nº 167/67 ? RECURSO IMPROVIDO ? Em decorrência do que reza o artigo 69, do Decreto Lei nº 167/67, bem dado em garantia hipotecária em cédula rural é impenhorável por terceiros, independente de ser suficiente para satisfação do credor privilegiado e do terceiro? (TJMT ? AC 7034/2002 ? 1ª C.Cív. ? Rel. Des. Alberto Pampado Neto ? J. 19.05.2003). ?EXECUÇÃO ? PENHORA ? HIPOTECA ? CÉDULA RURAL ? IMPENHORABILIDADE ? ART. 69 DO DECRETO-LEI Nº 167, DE 14.2.67 ? VENCIMENTO DA DÍVIDA ? Os bens dados como garantia hipotecária em cédula rural são impenhoráveis (art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67), mas tal restrição perdura apenas no período de vigência do contrato. Precedentes. Recurso Especial conhecido e provido? (STJ ? RESP 131699 ? MG ? 4ª T. ? Rel. Min. Barros Monteiro ? DJU 24.11.2003 ? p. 00306). Ressalto que, se deferida a penhora, serão realizados inúmeros atos inúteis no processo, haja vista que o futuro arrematante do imóvel, se houver (talvez até mesmo o credor desta execução), não conseguirá averbar a carta de arrematação junto à matrícula do SRI, diante das cédulas hipotecárias em aberto, exatamente em obediência ao artigo 69 do Decreto-Lei nº. 167/67, como, aliás, já ocorreu em outros processos que tramitam por este juízo. Indefiro, portanto, o pedido de penhora dos imóveis matriculados sob os nºs 6.892, 6.145, 4.883, 2.233 e 1.202. Com relação ao pedido de bloqueio de eventual restituição do Imposto de Renda, também fica indeferido, por falta de amparo legal. Em prosseguimento, diga a autora em 10 dias. Int.
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.538: defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido, diga a exeqüente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
14/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.538: defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido, diga a exeqüente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
10/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5553612
10/12/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5553612 - Advogado: ELISA DROGUETT FARIAS OAB: 147885/SP Local Origem: 1146-2ª. Vara Judicial(Fórum de Guararapes) Data de Envio: 10/12/2010 Data de Recebimento: 10/01/2011 Previsão de Retorno: 10/01/2011 Vol.: Todos Folhas: ANDREZA
02/12/2010		Despacho Proferido Vista ao autor acerca da resposta ao oficio do INCRA de fls. 517/536
02/12/2010		Data da Publicação SIDAP Vista ao autor acerca da resposta ao oficio do INCRA de fls. 517/536
31/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 508/509: defiro, devendo a autora retirar e comprovar o cumprimento do ofício no prazo de 20 dias. Int. ? Autor retirar oficio.
18/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 508/509: defiro, devendo a autora retirar e comprovar o cumprimento do ofício no prazo de 20 dias. Int. ? Autor retirar oficio.
30/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls.505/506: publique-se o despacho de fls.502. Int.
30/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 507 - Vistos. Fls.505/506: publique-se o despacho de fls.502. Int.
30/07/2010		Data da Publicação SIDAP Diante do valor irrisório bloqueado (R$ 1,62) em face da dívida (R$528.473,06), determino o seu desbloqueio por meio do sistema bacen jud, o que providencio nesta data. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias
25/06/2010		Despacho Proferido Diante do valor irrisório bloqueado (R$ 1,62) em face da dívida (R$528.473,06), determino o seu desbloqueio por meio do sistema bacen jud, o que providencio nesta data. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias
30/03/2010		Data da Publicação SIDAP 1- Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. 2- Aguarde-se por quarenta dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
12/03/2010		Despacho Proferido 1- Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. 2- Aguarde-se por quarenta dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
22/02/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a parte exequente sobre a resposta das instituições financeiras, no prazo de 05 dias.
04/02/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a parte exequente sobre a resposta das instituições financeiras, no prazo de 05 dias.
26/10/2009		Data da Publicação SIDAP 1- Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. 2- Aguarde-se por noventa dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
09/10/2009		Despacho Proferido 1- Determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas e de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convênio existente. 2- Aguarde-se por noventa dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta, aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo. (art. 791, III, CPC). Int.
21/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Formem-se 3º volume, a partir de fls. 429, inclusive. 2. Fls. 482/483: defiro, aplicando ao requerido a pena de multa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. No mais, diga a requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
10/09/2009		Despacho Proferido Vistos. 1. Formem-se 3º volume, a partir de fls. 429, inclusive. 2. Fls. 482/483: defiro, aplicando ao requerido a pena de multa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. No mais, diga a requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
27/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vista ao autor ? Deixou de proceder a penhora; a) Não obteve êxito em encontrar o requerido, tanto na Rua General Osório, 364, confluências da Rua Nilo Peçanha e bem assim no numeral 202, da mesma rua. Locais utilizados pelo requerido; b) nesta data então por fim, intimou-se Jose Fernandes de Oliveira Filho, que recebeu a copia do mandado e exarou sua assinatura, informando que não possui mais os bens requeridos, tanto o veiculo SR Noma, nem o reboque Montoro.
25/08/2009		Despacho Proferido Vista ao autor ? Deixou de proceder a penhora; a) Não obteve êxito em encontrar o requerido, tanto na Rua General Osório, 364, confluências da Rua Nilo Peçanha e bem assim no numeral 202, da mesma rua. Locais utilizados pelo requerido; b) nesta data então por fim, intimou-se Jose Fernandes de Oliveira Filho, que recebeu a copia do mandado e exarou sua assinatura, informando que não possui mais os bens requeridos, tanto o veiculo SR Noma, nem o reboque Montoro.
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 468: expedindo-se mandado de penhora e ofício, conforme requerido. Int.- Vista ao autor para que retire o Ofício.
14/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 468: expedindo-se mandado de penhora e ofício, conforme requerido. Int.- Vista ao autor para que retire o Ofício.
07/07/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se a manifestação da autora sobre os documentos de fls. 461/464. Int.( fls 461/464 documentos do Detran )
26/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a manifestação da autora sobre os documentos de fls. 461/464. Int.( fls 461/464 documentos do Detran )
18/06/2009		Despacho Proferido Ciência ao autor acerca de fls. 461 ( ofício vindo do DETRAN encaminhando cópias de pesquisa on-line do que consta no banco de dados da Prodesp a respeito da solicitação)
18/06/2009		Data da Publicação SIDAP Ciência ao autor acerca de fls. 461 ( ofício vindo do DETRAN encaminhando cópias de pesquisa on-line do que consta no banco de dados da Prodesp a respeito da solicitação)
20/05/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Para analisar o pedido de fls. 450/451, deverá a requerente apresentar certidão atualizada da Ciretran. Prazo: 10 dias. Int.
08/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Para analisar o pedido de fls. 450/451, deverá a requerente apresentar certidão atualizada da Ciretran. Prazo: 10 dias. Int.
27/04/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 446: é certo que pode a parte se valer do meio judicial para obter dados de que precise e não lhe possam ser fornecidos diretamente, todavia, isso não a exime de providenciar, ela mesma, o que estiver a seu perfeito alcance. É firme a jurisprudência nesse sentido: ?A requisição de informações... somente deve ser feita pelo Juiz se o exeqüente comprovar ter esgotado sem sucesso os meios ordinários? (TRF-3ª Reg., Al nº 94.03.044729-0-SP, Juiz Manoel Álvares, Boletim AASP?, nº 2.028, pág. 353j). Ainda, a respeito: ?A diligência... não pode ser considerada só para que a postulante julgue da necessidade... pois o Judiciário, evidentemente, não serve de instrumento de pesquisa do interessado? (2º TACSP, Al nº 439.569-0, Relator João Salete). Destarte, indefiro o pedido de expedição de ofício à Ciretan. 2. Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa constante do ofício de fls. 434 (R$ 10,00 ? Receita Federal). No mais, diga a requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
13/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 446: é certo que pode a parte se valer do meio judicial para obter dados de que precise e não lhe possam ser fornecidos diretamente, todavia, isso não a exime de providenciar, ela mesma, o que estiver a seu perfeito alcance. É firme a jurisprudência nesse sentido: ?A requisição de informações... somente deve ser feita pelo Juiz se o exeqüente comprovar ter esgotado sem sucesso os meios ordinários? (TRF-3ª Reg., Al nº 94.03.044729-0-SP, Juiz Manoel Álvares, Boletim AASP?, nº 2.028, pág. 353j). Ainda, a respeito: ?A diligência... não pode ser considerada só para que a postulante julgue da necessidade... pois o Judiciário, evidentemente, não serve de instrumento de pesquisa do interessado? (2º TACSP, Al nº 439.569-0, Relator João Salete). Destarte, indefiro o pedido de expedição de ofício à Ciretan. 2. Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa constante do ofício de fls. 434 (R$ 10,00 ? Receita Federal). No mais, diga a requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
18/03/2009		Data da Publicação SIDAP ciência dos ofícios vindos Procuradoria Federal Especializada-CVMm a fls.439 e do Unibanco a fls.440(não localizada existência de valores em nome do Executado)
17/03/2009		Despacho Proferido ciência dos ofícios vindos Procuradoria Federal Especializada-CVMm a fls.439 e do Unibanco a fls.440(não localizada existência de valores em nome do Executado)
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 437, pelo prazo de 60 dias. Int.
19/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 437, pelo prazo de 60 dias. Int.
29/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2928792
23/01/2009		Alteração de Carga Alteração da Carga sob nº 2928792
23/01/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2928792 - Advogado: ELISA DROGUETT FARIAS OAB: 147885/SP Local Origem: 1146-2ª. Vara Judicial(Fórum de Guararapes) Data de Envio: 23/01/2009 Data de Recebimento: 29/01/2009 Previsão de Retorno: 29/01/2009 Vol.: Todos Folhas: acmn
12/01/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 429: defiro, devendo a requerente retirar e comprovar o cumprimento do ofício no prazo de 20dias. Int. - bem como intimação da PARTE AUTORA a retirar, para cumprimento, ofício expedido nos autos (fls. 430), no prazo legal.
18/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 429: defiro, devendo a requerente retirar e comprovar o cumprimento do ofício no prazo de 20dias. Int. - bem como intimação da PARTE AUTORA a retirar, para cumprimento, ofício expedido nos autos (fls. 430), no prazo legal.
05/12/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2803600
03/12/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2803600 - Advogado: ELISA DROGUETT FARIAS OAB: 147885/SP Local Origem: 1146-2ª. Vara Judicial(Fórum de Guararapes) Data de Envio: 03/12/2008 Data de Recebimento: 05/12/2008 Previsão de Retorno: 05/12/2008 Vol.: Todos Folhas: mga
18/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2702533
05/11/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2702533 - Advogado: ELISA DROGUETT FARIAS OAB: 147885/SP Local Origem: 1146-2ª. Vara Judicial(Fórum de Guararapes) Data de Envio: 05/11/2008 Data de Recebimento: 18/11/2008 Previsão de Retorno: 18/11/2008 Vol.: Todos Folhas: mga
13/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 353 - Vistos. 1-Defiro a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convenio existente. 2- Aguarde-se por noventa dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta,aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo (art.791, III, CPC). Int.
12/08/2008		Despacho Proferido Vistos. 1-Defiro a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com bloqueio de contas de ativos financeiros, na forma do art. 655 do Código de Processo Civil, diretamente no Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema Bacen Jud, cujas providencias estou tomando diretamente, de conformidade com o convenio existente. 2- Aguarde-se por noventa dias por eventual comunicação de bloqueio. 3- Decorrido o prazo mencionado no item supra sem qualquer comunicação, reitere-se a ordem de bloqueio com a inclusão de nova minuta,aguardando-se por mais trinta dias pela resposta ou por qualquer requerimento da parte interessada. 4- Efetivado o bloqueio e a transferência do valor, o que o cartório aguardará por trinta dias, tome-se por termo e intime-se o devedor do prazo legal se for o caso. 5- Decorridos os prazos constantes dos itens 2 e 3 acima mencionados sem qualquer comunicação de bloqueio ou requerimento da parte interessada, aguarde-se provocação em arquivo (art.791, III, CPC). Int.
10/06/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga o(a) requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
28/05/2008		Despacho Proferido Vistos. Diga o(a) requerente em 10 dias, em termos de prosseguimento. Int.
27/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1025118
20/03/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1025118
26/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - São Paulo - Capital em 23/02/2007.
19/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Vistos. Digam os requeridos em 10 dias. Int. ? Agravo de Instrumento nº 7.072.681-1: fls. 97: vistos.Apense-se aos autos principais.
11/12/2006		Despacho Proferido Vistos. Digam os requeridos em 10 dias. Int. ? Agravo de Instrumento nº 7.072.681-1: fls. 97: vistos.Apense-se aos autos principais.

Data	Tipo
19/08/2013	Petição Intermediária
26/08/2013	Pedido de Expedição de Ofício
24/09/2013	Guia de Recolhimento
24/09/2013	Guia de Recolhimento
29/10/2013	Petição Intermediária
19/11/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
03/02/2014	Petição Intermediária
21/02/2014	Petição Intermediária
05/03/2014	Petição Intermediária
12/03/2014	Petição Intermediária
25/03/2014	Petição Intermediária
07/07/2014	Petição Intermediária
08/09/2014	Petição Intermediária
18/12/2014	Petição Intermediária
24/02/2015	Petições Diversas
06/04/2015	Petições Diversas
18/11/2015	Petição Intermediária
11/04/2016	Petição Intermediária
03/02/2017	Petição Intermediária
03/03/2017	Petição Intermediária
07/03/2017	Petição Intermediária
17/04/2017	Petição Intermediária
10/07/2017	Petição Intermediária
17/04/2019	Petição Intermediária
14/06/2019	Petição Intermediária
19/07/2019	Petição Intermediária
23/09/2019	Petição Intermediária
03/10/2019	Petição Intermediária
03/10/2019	Petição Intermediária
03/10/2019	Petição Intermediária
09/10/2019	Petição Intermediária
09/10/2019	Petição Intermediária
09/10/2019	Petição Intermediária
11/10/2019	Petição Intermediária
24/10/2019	Petição Intermediária
30/10/2019	Petição Intermediária
08/11/2019	Petição Intermediária
13/11/2019	Petição Intermediária
18/11/2019	Petição Intermediária
09/12/2019	Petição Intermediária
03/12/2020	Petição Intermediária
11/06/2021	Petição Intermediária
11/06/2021	Petição Intermediária
11/06/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petição Intermediária
13/08/2021	Petição Intermediária
16/08/2021	Petição Intermediária
23/08/2021	Petição Intermediária
09/09/2021	Petição Intermediária
14/01/2022	Petição Intermediária
01/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petição Intermediária
09/03/2022	Petições Diversas
09/04/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Pedido de Designação de Hastas
25/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
04/07/2022	Petição Intermediária
12/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/08/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petição Intermediária
16/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
26/04/2023	Petição Intermediária
07/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Indicação de Provas
17/08/2023	Petição Intermediária
20/12/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Pedido de Prazo
06/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
04/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Exceção de Pré-Executividade
09/02/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
31/03/2026	Petição Intermediária
06/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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