Imptte	Enricco Gidorini Advogada:  Samara Gidorini Oliveira Ruiz
Imptdo	Colégio São Francisco Objetivo

Data		Movimento
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 3460-3474
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.Nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
15/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.Nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
15/05/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2582 Página: 3460-3474
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.Nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
15/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.Nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
15/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/09/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Renato Genzani Filho
22/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 2830/2836
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONCEDO a segurança, tornando definitiva a medida outrora concedida à guisa de liminar para determinar a matrícula do impetrante no 1º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2017 e, sucessivamente nos anos seguintes, desde que logre aprovação.Custas e honorários, na forma da Lei.Os autos subirão oportunamente à c. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário de acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09.P.I.C. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
10/04/2017		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONCEDO a segurança, tornando definitiva a medida outrora concedida à guisa de liminar para determinar a matrícula do impetrante no 1º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2017 e, sucessivamente nos anos seguintes, desde que logre aprovação.Custas e honorários, na forma da Lei.Os autos subirão oportunamente à c. Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário de acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09.P.I.C.
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 3069/3074
15/03/2017		Conclusos para Sentença
15/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a impetrante a juntada de procuração no prazo de 05 dias.Com a regularização, tornem-me conclusos para sentença.Int. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRM.17.70001896-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2017 14:37
07/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a impetrante a juntada de procuração no prazo de 05 dias.Com a regularização, tornem-me conclusos para sentença.Int.
07/03/2017		Conclusos para Decisão
03/03/2017		Conclusos para Decisão
02/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRM.17.70001701-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2017 19:17
23/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado e ai sendo notifiquei Colégio São Francisco Objetivo, representado por Marilda Duccini, pelo inteiro teor da presente ação, entregando-lhe a contrafé que recebeu, após a leitura, de tudo ciente ficou, exarando no mandado.
31/01/2017		Ofício Juntado
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 5776/5783
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 5776/5783
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRM.17.70000475-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 18:04
26/01/2017		Ofício Expedido Mandado nº: 219.2017/000229-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2017 Local: Cartório da Vara Única
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Providencie, o impetrante, com urgência, o recolhimento referente à diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: 3. Pelo exposto, DEFIRO o requerimento liminar e, por conta disso, DETERMINO que a autoridade impetrada realize a matrícula expedição dos documentos escolares necessários para que a parte impetrante seja matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental.Por questões de celeridade e para evitar o perecimento do direito, a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante a parte requerida, com posterior comprovação nestes autos.4. NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.5. CIENTIFIQUE-SE a respectiva pessoa jurídica, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, ingresse no feito, sob as penas da lei.6. Findo o decêndio, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para, se houver interesse em se manifestar, emita parecer dentro do prazo improrrogável de 10 dias (Lei nº 12.016/09, art. 12).7. INTIMEM-SE. Advogados(s): Samara Gidorini Oliveira Ruiz (OAB 287247/SP)
26/01/2017		Ato ordinatório Providencie, o impetrante, com urgência, o recolhimento referente à diligência do oficial de justiça.
25/01/2017		Concedida a Medida Liminar 3. Pelo exposto, DEFIRO o requerimento liminar e, por conta disso, DETERMINO que a autoridade impetrada realize a matrícula expedição dos documentos escolares necessários para que a parte impetrante seja matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental.Por questões de celeridade e para evitar o perecimento do direito, a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante a parte requerida, com posterior comprovação nestes autos.4. NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.5. CIENTIFIQUE-SE a respectiva pessoa jurídica, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, ingresse no feito, sob as penas da lei.6. Findo o decêndio, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para, se houver interesse em se manifestar, emita parecer dentro do prazo improrrogável de 10 dias (Lei nº 12.016/09, art. 12).7. INTIMEM-SE.
25/01/2017		Conclusos para Decisão
25/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRM.17.70000407-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2017 11:21
24/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRM.17.70000332-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2017 15:51
20/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/01/2017	Petição Intermediária
25/01/2017	Petição Intermediária
26/01/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Manifestação do MP
08/03/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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