Reqte	CONDOMINIO EDIFICIO HARIS Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte   Advogada:  Adrianne Freitas Monte Cunha   Síndica:  Fernanda Marolato
Reqdo	JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
Credor	Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericordia de Bragança Paulista Advogada:  Eloisa de Oliveira Zago
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
Interesdo.	Tecnogera Locação e Transformação de Energia S/A Advogado:  Bruno Augusto Barros Rocha
ArremTerc	Allan Victor Soares da Paz Pereira
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	CONDOMINIO EDIFICIO HARIS Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte   Advogada:  Adrianne Freitas Monte Cunha   Síndica:  Fernanda Marolato
Reqdo	JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
Credor	Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericordia de Bragança Paulista Advogada:  Eloisa de Oliveira Zago
Credor	Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado:  RONALDO FRAIHA FILHO   Advogado:  RONALDO FRAINHA FILHO
Credor	Denise Marzano Barile
Credor	Maria Lima dos Santos
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Advogada:  Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves
Interesdo.	Tecnogera Locação e Transformação de Energia S/A Advogado:  Bruno Augusto Barros Rocha
Credor	JULIO NETO DE SOUSA Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
Credor	João Rodrigues Coelho Advogada:  Solange Cantinho de Oliveira
ArremTerc	Allan Victor Soares da Paz Pereira
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70101134-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 14:42
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70095408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:54
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70092983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 08:22
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1396/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1194/1197: Por se tratar de 2ª praça, ratifico o leilão realizado, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Esta decisão, assinada, vale como assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos à arrematação (§ 2º do art. 903 do CPC). Intimem-se a DPE e a PMG. Sem prejuízo, diga a exequente acerca da manifestação de fls. 1218 e ss. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70101134-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 14:42
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70095408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:54
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70092983-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 08:22
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1396/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1194/1197: Por se tratar de 2ª praça, ratifico o leilão realizado, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Esta decisão, assinada, vale como assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos à arrematação (§ 2º do art. 903 do CPC). Intimem-se a DPE e a PMG. Sem prejuízo, diga a exequente acerca da manifestação de fls. 1218 e ss. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
02/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1194/1197: Por se tratar de 2ª praça, ratifico o leilão realizado, por não entender a existência de preço vil, tornando-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação. Esta decisão, assinada, vale como assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos à arrematação (§ 2º do art. 903 do CPC). Intimem-se a DPE e a PMG. Sem prejuízo, diga a exequente acerca da manifestação de fls. 1218 e ss. Intime-se.
01/07/2026		Conclusos para Decisão
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70086650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 14:31
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70086398-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 09:17
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1296/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
19/06/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
18/06/2026		Ofício Juntado
18/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70079451-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/06/2026 15:37
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1151/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por ora, a comunicação do resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, por ora, a comunicação do resultado do leilão. Intime-se.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70074792-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/05/2026 17:47
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1057/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1161: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, nos autos nº 0007085-75.2016.8.26.0099, sobre eventual crédito de JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, até o limite de R$ 47.404,28. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Bragança Pualista/SP , que por ora não há valores disponíveis e que havendo disponibilidade, este juízo efetuará a comunicação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 2) Fls. 1167 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Daniella de Cassia Morandi Reis Gonçalves (OAB 147786/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1161: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, nos autos nº 0007085-75.2016.8.26.0099, sobre eventual crédito de JOÃO FAUSTINO DA NÓBREGA, até o limite de R$ 47.404,28. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Bragança Pualista/SP , que por ora não há valores disponíveis e que havendo disponibilidade, este juízo efetuará a comunicação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 2) Fls. 1167 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se.
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70071462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 10:19
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA833968258TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70067526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 12:23
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70066914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 14:05
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0972/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
11/05/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1143: Diante do alegado, aprovo o novo edital de fls. 1144/1147. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico ZUK, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 08/05/2026, às 11h00min e término no dia 11/05/2026 às 11h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 01/06/2026, às 11h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, bem como a DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Dê-se ciência à gestora acerca da aprovação do edital, no e-mail informado a fl. 1143. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1143: Diante do alegado, aprovo o novo edital de fls. 1144/1147. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico ZUK, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 08/05/2026, às 11h00min e término no dia 11/05/2026 às 11h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 01/06/2026, às 11h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, bem como a DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Dê-se ciência à gestora acerca da aprovação do edital, no e-mail informado a fl. 1143. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70033494-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/03/2026 12:40
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0449/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1107/1111. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico ZUK, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 06/03/2026, às 10h40min e término no dia 09/03/2026 às 10h40min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/03/2026, às 10h40min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, bem como a DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 1107/1111. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico ZUK, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 06/03/2026, às 10h40min e término no dia 09/03/2026 às 10h40min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/03/2026, às 10h40min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento, bem como a DPE. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70028772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 18:40
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70018104-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 14:51
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0268/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
09/02/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
09/02/2026		Ofício Juntado
09/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1107 e ss.: Diga o exequente. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), RONALDO FRAINHA FILHO (OAB 154053/MG)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1107 e ss.: Diga o exequente. Após, conclusos. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70226261-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2025 09:18
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70225633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 12:51
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70223617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 09:25
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2035/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
11/12/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2005/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2005/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1022 e ss.: Providenciem os peticionantes a juntada de procuração. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento, observando-se o constante no último parágrafo da decisão de fl. 859. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Solange Cantinho de Oliveira (OAB 264051/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1022 e ss.: Providenciem os peticionantes a juntada de procuração. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento, observando-se o constante no último parágrafo da decisão de fl. 859. Intime-se.
05/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70219531-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/12/2025 10:48
05/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70219522-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/12/2025 10:34
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70219020-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 14:47
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1984/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 1011/1016: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, nos autos nº 0000861-83.2011.5.02.0433, sobre eventual crédito de João Faustino da Nóbrega, até o limite de R$ 67.854,53, valor atualizado até 11/2025. 2.Fls. 1017/1019: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos nº 0011787-71.2016.5.03.0029, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 190.720,50, valor atualizado até 05/2021. 3.Fls. 1022/1071: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos nº 1001925-93.2017.5.02.0080, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 30.708,25, valor atualizado até 09/2025. 4.Fls. 1072/1074: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos nº 1001921-20.2016.5.02.0071, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 19.610,51, valor atualizado até 05/2018. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP e da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que por ora não há valores disponíveis e que havendo disponibilidade, este juízo efetuará a comunicação. Insta salientar, ademais, a existência de anotações de penhoras no rosto destes autos deferidas por outros juízos, como vê-se às fls. 763 e 847. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do praceamento. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), Dora Plat (OAB 100697/SP)
03/12/2025		Mandado Juntado
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Fls. 1011/1016: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, nos autos nº 0000861-83.2011.5.02.0433, sobre eventual crédito de João Faustino da Nóbrega, até o limite de R$ 67.854,53, valor atualizado até 11/2025. 2.Fls. 1017/1019: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, nos autos nº 0011787-71.2016.5.03.0029, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 190.720,50, valor atualizado até 05/2021. 3.Fls. 1022/1071: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos nº 1001925-93.2017.5.02.0080, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 30.708,25, valor atualizado até 09/2025. 4.Fls. 1072/1074: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos nº 1001921-20.2016.5.02.0071, sobre eventual crédito do executado João F. N., até o limite de R$ 19.610,51, valor atualizado até 05/2018. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP e da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que por ora não há valores disponíveis e que havendo disponibilidade, este juízo efetuará a comunicação. Insta salientar, ademais, a existência de anotações de penhoras no rosto destes autos deferidas por outros juízos, como vê-se às fls. 763 e 847. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do praceamento. Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1951/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70214979-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/11/2025 18:41
27/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70214951-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/11/2025 18:11
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1951/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
27/11/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 879, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 879, com brevidade. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70189510-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 17:43
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1604/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1604/2025 Teor do ato: Vistos. O pedido de reserva de créditos dever ser realizado por meio de penhora no rosto destes autos, deferida pelo Juízo competente. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de reserva de créditos dever ser realizado por meio de penhora no rosto destes autos, deferida pelo Juízo competente. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70184815-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/10/2025 17:55
28/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2025		Certidão Juntada
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1105/2025 Teor do ato: Vistos. Inexistindo petições pendentes de análise, baixo os autos em cartório para regularização. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inexistindo petições pendentes de análise, baixo os autos em cartório para regularização. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.882: Anote-se como terceiro interessado. Fls.887: Proceda-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.882: Anote-se como terceiro interessado. Fls.887: Proceda-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP. Intime-se.
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70146879-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 17:25
18/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70121794-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2025 10:10
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70113625-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 16:39
01/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Fls 861 e ss. Defiro. Providencie a serventia o necessário para cumprimento dos pleitos de fl. 861, item "2", e fls. 865/866, item "4". Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls 861 e ss. Defiro. Providencie a serventia o necessário para cumprimento dos pleitos de fl. 861, item "2", e fls. 865/866, item "4". Int.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70104629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 17:35
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006669-43.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMINIO EDIFICIO HARIS - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericordia de Bragança Paulista e outros - Dora Plat - Fls. 831 e ss. Se os valores do crédito exequendo e dos débitos trabalhistas, tributários etc superam o montante da proposta , torna-se necessário que o juízo decida quais créditos serão satisfeitos em primeiro lugar, bem como se será possível a continuidade de eventuais cobranças em desproveito do arrematante. Trata-se, assim, de típica matéria jurisdicional que poderá ser, inclusive, objeto de recurso à instância superior - razão pela qual é absolutamente inviável a aceitação da proposta feita. Não cabe ainda a este juízo cível deferir, ao arrematante, isenção de crédito tributário, como tencionado a fl 833. Posto isso, INDEFIRO a proposta condicional de fls. 833/834. Deverá ainda a parte credora, diante das inúmeras averbações de penhoras e indisponibilidades insertas na matrícula, atentar para todas as intimações necessárias previstas nos artigos 799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, efetuando os recolhimentos prévios necessários e evitando o advento de futuras nulidades. Oportunamente, quando se designar novo leilão, poderá a gestora incluir, no edital, a deliberação assemblear noticiada a fls. 865/857. Intime-se. Guarujá, 02 de junho de 2025. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Fls. 831 e ss. Se os valores do crédito exequendo e dos débitos trabalhistas, tributários etc superam o montante da proposta , torna-se necessário que o juízo decida quais créditos serão satisfeitos em primeiro lugar, bem como se será possível a continuidade de eventuais cobranças em desproveito do arrematante. Trata-se, assim, de típica matéria jurisdicional que poderá ser, inclusive, objeto de recurso à instância superior - razão pela qual é absolutamente inviável a aceitação da proposta feita. Não cabe ainda a este juízo cível deferir, ao arrematante, isenção de crédito tributário, como tencionado a fl 833. Posto isso, INDEFIRO a proposta condicional de fls. 833/834. Deverá ainda a parte credora, diante das inúmeras averbações de penhoras e indisponibilidades insertas na matrícula, atentar para todas as intimações necessárias previstas nos artigos 799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, efetuando os recolhimentos prévios necessários e evitando o advento de futuras nulidades. Oportunamente, quando se designar novo leilão, poderá a gestora incluir, no edital, a deliberação assemblear noticiada a fls. 865/857. Intime-se. Guarujá, 02 de junho de 2025. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 831 e ss. Se os valores do crédito exequendo e dos débitos trabalhistas, tributários etc superam o montante da proposta , torna-se necessário que o juízo decida quais créditos serão satisfeitos em primeiro lugar, bem como se será possível a continuidade de eventuais cobranças em desproveito do arrematante. Trata-se, assim, de típica matéria jurisdicional que poderá ser, inclusive, objeto de recurso à instância superior - razão pela qual é absolutamente inviável a aceitação da proposta feita. Não cabe ainda a este juízo cível deferir, ao arrematante, isenção de crédito tributário, como tencionado a fl 833. Posto isso, INDEFIRO a proposta condicional de fls. 833/834. Deverá ainda a parte credora, diante das inúmeras averbações de penhoras e indisponibilidades insertas na matrícula, atentar para todas as intimações necessárias previstas nos artigos 799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, efetuando os recolhimentos prévios necessários e evitando o advento de futuras nulidades. Oportunamente, quando se designar novo leilão, poderá a gestora incluir, no edital, a deliberação assemblear noticiada a fls. 865/857. Intime-se. Guarujá, 02 de junho de 2025.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70094071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 11:21
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 757/815: Deixo de analisar, por ora, haja vista que a ordem de preferência de créditos será decidida após eventual arrematação. 2.Manifeste-se o exequente acerca do teor de fls. 831/832. 3.Fls. 817/820: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, nos autos (deles) nº 0010553-74.2018.5.03.0032, dos valores que o Executado João Faustino da Nobrega, tenha a receber, até o limite do crédito no valor de R$ 320.000,00. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, por ora, não há valores disponíveis, havendo este juízo fará as devidas comunicações para atualização do crédito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Fls. 757/815: Deixo de analisar, por ora, haja vista que a ordem de preferência de créditos será decidida após eventual arrematação. 2.Manifeste-se o exequente acerca do teor de fls. 831/832. 3.Fls. 817/820: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, nos autos (deles) nº 0010553-74.2018.5.03.0032, dos valores que o Executado João Faustino da Nobrega, tenha a receber, até o limite do crédito no valor de R$ 320.000,00. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, por ora, não há valores disponíveis, havendo este juízo fará as devidas comunicações para atualização do crédito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA768071622TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70085892-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2025 08:59
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70082572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 17:45
13/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/05/2025		E-mail expedido juntado
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 683/753: Ciente. Fls. 754/756: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos (deles) nº 1001909-52.2017.5.02.0012, dos valores que o Executado - João Faustino da Nobrega, tenha a receber, até o limite do crédito no valor de R$ 36.139,39, atualizado até 30/04/2025. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, por ora, não há valores disponíveis, havendo este juízo fará as devidas comunicações. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
06/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70076053-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2025 18:29
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 683/753: Ciente. Fls. 754/756: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos (deles) nº 1001909-52.2017.5.02.0012, dos valores que o Executado - João Faustino da Nobrega, tenha a receber, até o limite do crédito no valor de R$ 36.139,39, atualizado até 30/04/2025. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, por ora, não há valores disponíveis, havendo este juízo fará as devidas comunicações. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70075362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 10:50
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70074800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:41
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital apresentado a fls. 666/669. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico DORA PLAT, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 25/04/2025, às 14h50min e término no dia 28/04/2025 às 14h50min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 19/05/2025, às 14h50min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Ressalto que a responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos débitos, além de não prevista no artigo 886 do Código de Processo Civil, é matéria jurisdicional, sendo inviável a sua predefinição no edital, mormente porque o mesmo foi claro ao dispor que: "(...) Os débitos fiscais e tributários ,conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação(...)". Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital apresentado a fls. 666/669. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico DORA PLAT, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 25/04/2025, às 14h50min e término no dia 28/04/2025 às 14h50min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 19/05/2025, às 14h50min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se o réu, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Ressalto que a responsabilidade do arrematante pelo pagamento dos débitos, além de não prevista no artigo 886 do Código de Processo Civil, é matéria jurisdicional, sendo inviável a sua predefinição no edital, mormente porque o mesmo foi claro ao dispor que: "(...) Os débitos fiscais e tributários ,conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação(...)". Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70043123-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/03/2025 08:21
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s). Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s).
14/03/2025		Ofício Juntado
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 636 e ss.: Intime-se o leiloeiro para que retifique o "inciso 10" da fl. 693, especificamente na preferência de crédito, conforme disposto na decisão retro em fl. 627 "inciso 25" Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 636 e ss.: Intime-se o leiloeiro para que retifique o "inciso 10" da fl. 693, especificamente na preferência de crédito, conforme disposto na decisão retro em fl. 627 "inciso 25" Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70033247-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/02/2025 11:38
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70020209-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/02/2025 11:40
11/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Dora Plat, Matrícula na Jucesp nº 744 - e-mail contato@zukerman.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Dora Plat, Matrícula na Jucesp nº 744 - e-mail contato@zukerman.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70014250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 09:39
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação do executado e do espólio de sua esposa (intimados as fls. 258 e 560, respectivamente), homologo a avaliação de fls. 170. No mais, diante do informado a fl. 594, diga o exequente a respeito do resultado do praceamento nos autos indicados. Intime-se a DPE. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da ausência de impugnação do executado e do espólio de sua esposa (intimados as fls. 258 e 560, respectivamente), homologo a avaliação de fls. 170. No mais, diante do informado a fl. 594, diga o exequente a respeito do resultado do praceamento nos autos indicados. Intime-se a DPE. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70233946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:11
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado em fl. 563, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender ser de direito. Na inércia, remetam os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado em fl. 563, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender ser de direito. Na inércia, remetam os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70225638-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 09:26
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 1006420-76.2015.8.26.0099, em trâmite na 3ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 180.311,61 e atualizado até o mês de setembro/2024, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 1006420-76.2015.8.26.0099, em trâmite na 3ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 180.311,61 e atualizado até o mês de setembro/2024, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70216245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 15:20
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70207904-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 10:28
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s). Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s).
16/10/2024		Ofício Juntado
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70169120-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 09:38
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0007085-75.2016.8.26.0099, em trâmite na 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega e Kátia Regina da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 177.695,43 e atualizado até o mês de 08/2024, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0007085-75.2016.8.26.0099, em trâmite na 2ª Vara Cível de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega e Kátia Regina da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 177.695,43 e atualizado até o mês de 08/2024, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70165669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 13:40
08/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.80057055-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2024 13:16
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Revelia extrajudicial - In albis
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70156470-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:11
05/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Documento Juntado
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital foi encaminhado para publicação no DJE e afixado uma copia do edital em local publico e de costume.
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/553: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, nos autos (deles) nº 0010369-09.2014.5.15.0038, sobre o crédito do Executado João Faustino da Nóbrega, até o montante de R$15.000.000,00. COMUNICO ao Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, e os autos aguardam a intimação por edital do Executado da penhora e avaliação do imóvel, por ora, não havendo valores disponíveis, e havendo disponibilidade de valores este juízo fará as devidas comunicações. Cumpra, com urgência, a serventia o já determinado nos parágrafos anteriores, publicando-se o edital aprovado e já expedido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 546/553: Anote-se. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos deferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, nos autos (deles) nº 0010369-09.2014.5.15.0038, sobre o crédito do Executado João Faustino da Nóbrega, até o montante de R$15.000.000,00. COMUNICO ao Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que a penhora no rosto dos autos se encontra anotada conforme parágrafo anterior, e os autos aguardam a intimação por edital do Executado da penhora e avaliação do imóvel, por ora, não havendo valores disponíveis, e havendo disponibilidade de valores este juízo fará as devidas comunicações. Cumpra, com urgência, a serventia o já determinado nos parágrafos anteriores, publicando-se o edital aprovado e já expedido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho retro. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho retro. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70057786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:24
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70033722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 13:06
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovados os recolhimentos, publique-se o edital expedido. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovados os recolhimentos, publique-se o edital expedido. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70018874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 11:02
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que cabe ao requerente o recolhimento do valor correspondente a R$ 332,64 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), por guia ao FEDTJ. Cod. 435-9, conforme prov. 1668/2009. Nada Mais Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
06/02/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que cabe ao requerente o recolhimento do valor correspondente a R$ 332,64 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), por guia ao FEDTJ. Cod. 435-9, conforme prov. 1668/2009. Nada Mais
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 525: Cerifique-se, conforme solicitado. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 525: Cerifique-se, conforme solicitado. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70227815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 10:52
26/10/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se edital. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Expeça-se edital. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70173463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:30
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0779/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 514: Defiro a intimação do espólio, na pessoa de seu inventariante, por edital acerca da penhora e avaliação do imóvel, com o prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 514: Defiro a intimação do espólio, na pessoa de seu inventariante, por edital acerca da penhora e avaliação do imóvel, com o prazo de 30 dias. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70168015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 09:19
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação acerca das Certidões Mandado Cumprido Negativo dos Senhores Oficiais de Justiça juntadas às fls. 509 e 510, respectivamente. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação acerca das Certidões Mandado Cumprido Negativo dos Senhores Oficiais de Justiça juntadas às fls. 509 e 510, respectivamente.
18/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2023		Ofício Juntado
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o inventariante Leandro Nazaré da Nobrega, via mandado, acerca da penhora e avaliação do imóvel (fls. 162/163 e fls. 169/170), nos endereços indicados à fl. 480. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o inventariante Leandro Nazaré da Nobrega, via mandado, acerca da penhora e avaliação do imóvel (fls. 162/163 e fls. 169/170), nos endereços indicados à fl. 480. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70113490-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 09:36
28/06/2023		Ofício Juntado
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70109277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:30
16/06/2023		Documento Juntado
16/06/2023		Documento Juntado
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70101248-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 08:48
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275SP/), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa postal/diligência do oficial de justiça.
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70093351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 08:38
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Ofício Juntado
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa nos sistemas Sisbajud e Serasajud Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa nos sistemas Sisbajud e Serasajud
02/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/06/2023		Ofício Juntado
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70091413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 09:18
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço.
31/05/2023		Ofício Juntado
31/05/2023		Ofício Juntado
31/05/2023		Ofício Juntado
31/05/2023		Ofício Juntado
29/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0416/2023 Teor do ato: Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0010369-09.2014.5.15.0038 , em trâmite na Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 138.287,62 e atualizado até o mês de 05/2023, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo presente, comunico a Vossa Excelência, para as providência que se fizerem necessárias, que ora defiro a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0010369-09.2014.5.15.0038 , em trâmite na Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP, para penhora de eventual crédito existente em favor do(a) executado(a) João Faustino da Nóbrega, até o limite do crédito do exequente Condomínio Edifício Haris, no valor de R$ 138.287,62 e atualizado até o mês de 05/2023, conforme cópia do cálculo que segue em anexo. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA e, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70082700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 11:24
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro inclusão de minutas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e SIEL, para obtenção do atual endereço do inventariante LEANDRO NAZARÉ DE NÓBREGA. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro inclusão de minutas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e SIEL, para obtenção do atual endereço do inventariante LEANDRO NAZARÉ DE NÓBREGA. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70079843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 17:02
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor os recolhimentos necessários para as pesquisas de endereço. 2)Determino às empresas CPFL, ELEKTRO, SPC, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, OI e TIM, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa/empresa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Providencie o autor os recolhimentos necessários para as pesquisas de endereço. 2)Determino às empresas CPFL, ELEKTRO, SPC, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, OI e TIM, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa/empresa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70068095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:19
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie o autor os recolhimentos necessários para as pesquisas de endereço. 2) Determino às empresas CPFL, ELEKTRO, SPC, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, TIM e OI providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa/empresa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Providencie o autor os recolhimentos necessários para as pesquisas de endereço. 2) Determino às empresas CPFL, ELEKTRO, SPC, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, TIM e OI providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da pessoa/empresa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70066228-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 10:01
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0321/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70013177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 08:37
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0899/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 396, expedindo-se o mandado de intimação. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 396, expedindo-se o mandado de intimação. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70184826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 16:38
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70145551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 13:40
02/08/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o inventariante LEANDRO, via oficial de justiça, no endereço indicado junto a fl. 354. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o inventariante LEANDRO, via oficial de justiça, no endereço indicado junto a fl. 354. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70113436-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 11:26
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor os recolhimentos necessários. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o autor os recolhimentos necessários. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70106892-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 10:20
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo instruí-la com as cópias necessárias e custas no momento da distribuição (1- Carta Precatória expedida por este Juízo, 2- Petição inicial, com eventual Emenda à Inicial; 3- Concessão de Justiça Gratuita, se for o caso; 4- Custas e despesas processuais recolhidas (taxa de distribuição, taxa de impressão para instrução da carta precatória, se o caso e diligência ao Oficial de Justiça); 5- Instrumento de Mandato/Substabelecimento conferido ao (à) advogado (a) e 6- Demais peças que a parte julgar necessárias). Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição deverá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória disponível para impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo instruí-la com as cópias necessárias e custas no momento da distribuição (1- Carta Precatória expedida por este Juízo, 2- Petição inicial, com eventual Emenda à Inicial; 3- Concessão de Justiça Gratuita, se for o caso; 4- Custas e despesas processuais recolhidas (taxa de distribuição, taxa de impressão para instrução da carta precatória, se o caso e diligência ao Oficial de Justiça); 5- Instrumento de Mandato/Substabelecimento conferido ao (à) advogado (a) e 6- Demais peças que a parte julgar necessárias). Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição deverá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 10 dias.
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o inventariante LEANDRO, via oficial de justiça, no endereço indicado junto ao despacho de fl. 370. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o inventariante LEANDRO, via oficial de justiça, no endereço indicado junto ao despacho de fl. 370. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70051785-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 13:50
21/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa diligência do oficial de justiça (R$108,21), uma vez que o endereço indicado às fls. 358 (Rua João Antunes, 83, Apto. 62, Jose Menino, Santos-SP) fica em comarca contígua e deverá ser expedido mandado e não precatória. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa diligência do oficial de justiça (R$108,21), uma vez que o endereço indicado às fls. 358 (Rua João Antunes, 83, Apto. 62, Jose Menino, Santos-SP) fica em comarca contígua e deverá ser expedido mandado e não precatória.
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70013142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:11
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação do inventariante Leandro Nazaré da Nobrega nos endereços fornecidos às fls. 354 e 358. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação do inventariante Leandro Nazaré da Nobrega nos endereços fornecidos às fls. 354 e 358. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70179979-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 02/12/2021 10:00
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Com efeito, os avisos de recebimento de fls. 354/358 foram assinados por terceiro estranho aos autos, em clara afronta ao artigo 242 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual considero inválida a citação do requerido. Neste sentido, aliás, afirma Marcato: Tratando-se de demandado pessoa física, a situação prática usual é realmente sua citação direta e pessoal. E isso deve ocorrer não apenas quando a citação se der por meio de oficial de justiça, mas também quando foi enviada pelo correio ; em princípio, não é suficiente que a carta seja entregue na portaria do prédio onde reside(in CPC Interpretado, Atlas, 1 Ed p.560. No mesmo sentido, assente a jurisprudência: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido.(Recurso Especial nº 712609/SP (2004/0183180-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 15.03.2007, unânime, DJ 23.04.2007). Assim sendo, em até 15 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Com efeito, os avisos de recebimento de fls. 354/358 foram assinados por terceiro estranho aos autos, em clara afronta ao artigo 242 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual considero inválida a citação do requerido. Neste sentido, aliás, afirma Marcato: Tratando-se de demandado pessoa física, a situação prática usual é realmente sua citação direta e pessoal. E isso deve ocorrer não apenas quando a citação se der por meio de oficial de justiça, mas também quando foi enviada pelo correio ; em princípio, não é suficiente que a carta seja entregue na portaria do prédio onde reside(in CPC Interpretado, Atlas, 1 Ed p.560. No mesmo sentido, assente a jurisprudência: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido.(Recurso Especial nº 712609/SP (2004/0183180-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 15.03.2007, unânime, DJ 23.04.2007). Assim sendo, em até 15 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70177999-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 17:13
27/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA340027747TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
20/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA340027628TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
20/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340027659TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA Diligência : 12/10/2021
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA340027720TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA340027662TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA340027716TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
16/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340027693TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA Diligência : 08/10/2021
15/10/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA340027733TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
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04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 334. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 334. Intime-se.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70146657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 13:19
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o espólio de Katia Regina, na pessoa do seu inventariante Leandro Nazaré, nos endereços indicados à fl. 326, via postal, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 158/161. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o espólio de Katia Regina, na pessoa do seu inventariante Leandro Nazaré, nos endereços indicados à fl. 326, via postal, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 158/161. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o espólio de Katia Regina, na pessoa do seu inventariante Leandro Nazaré, nos endereços indicados à fl. 326, via postal, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 158/161. Intime-se.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70121289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 17:45
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3815-3845
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 3548-3571
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa postal. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa postal.
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70108977-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 10:49
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Autos com vista ao Exequente para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória (fls. 311/322) com a Certidão Mandado Cumprido Negativo da Senhora Oficial de Justiça juntada às fls. 322, informando que: "... em cumprimento ao mandado nº 021.2020/034921-1 dirigi-me no dia 07/12 às 09h:05m., à Rua Salvador Bicudo, n.º 81, apto. 86, nesta Capital, e aí sendo, deixei de intimar Katia Regina da Nobrega, onde fui atendida pelo zelador Sr. Leandro Vicente, que assim se identificou, bem como declarou, após pesquisa, que a requerida é pessoa ali desconhecida..." Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao Exequente para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória (fls. 311/322) com a Certidão Mandado Cumprido Negativo da Senhora Oficial de Justiça juntada às fls. 322, informando que: "... em cumprimento ao mandado nº 021.2020/034921-1 dirigi-me no dia 07/12 às 09h:05m., à Rua Salvador Bicudo, n.º 81, apto. 86, nesta Capital, e aí sendo, deixei de intimar Katia Regina da Nobrega, onde fui atendida pelo zelador Sr. Leandro Vicente, que assim se identificou, bem como declarou, após pesquisa, que a requerida é pessoa ali desconhecida..."
21/07/2021		Expedição de documento Certidão - Utilização de Guias - Inicial e Intermediária
21/07/2021		Carta Precatória Juntada
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 3545-3577
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s). Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s).
26/04/2021		Ofício Juntado
23/04/2021		Ofício Juntado
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70055592-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 17:39
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 3755-3760
27/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos Defiro a inclusão de minuta SERASAJUD para inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Defiro a inclusão de minuta SERASAJUD para inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70043792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 13:44
28/08/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70110517-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/08/2020 14:09
02/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 3415-3418
31/07/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 288. Com razão. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 282. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 288. Com razão. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 282. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70090180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 10:42
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 3318-3325
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0326/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do recebimento por terceiro da intimação às fls. 282, recolha o exequente custas para intimação via oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
22/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do recebimento por terceiro da intimação às fls. 282, recolha o exequente custas para intimação via oficial de justiça. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70082595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 09:03
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR162568179TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA Diligência : 11/06/2020
05/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3548
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o espólio de Katia Regina, na pessoa de seu inventariante Leandro Nazaré, no endereço de fl. 272, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 158/161. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o espólio de Katia Regina, na pessoa de seu inventariante Leandro Nazaré, no endereço de fl. 272, acerca da penhora e avaliação do imóvel de fls. 158/161. Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70059790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 08:41
18/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2963
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), via postal, no(s) endereço(s) indicado(s). Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
06/05/2020		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), via postal, no(s) endereço(s) indicado(s). Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70046069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 10:23
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3103
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0172/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s) resposta juntado(s). Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s) resposta juntado(s).
28/04/2020		Ofício Juntado
27/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
14/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 3194
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à 3ª Vara da Família e Sucessões, com as estimas de praxe, para que forneça os dados (CPF, RG, atual endereço) do inventariante Leandro Nazaré da Nóbrega, atuante no processo 1033825-27.2014.8.26.0001, para que seja realizada a regularização do polo passivo da presente execução. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
06/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à 3ª Vara da Família e Sucessões, com as estimas de praxe, para que forneça os dados (CPF, RG, atual endereço) do inventariante Leandro Nazaré da Nóbrega, atuante no processo 1033825-27.2014.8.26.0001, para que seja realizada a regularização do polo passivo da presente execução. Intime-se.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70033239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 16:45
21/01/2020		Carta Precatória Juntada
21/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70168805-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/11/2019 13:51
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 3955
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0937/2019 Teor do ato: Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória expedida, devendo providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça e instruí-la com as cópias necessárias e custas no momento da distribuição (1- Carta Precatória expedida por este Juízo, 2- Petição inicial, com eventual Emenda à Inicial; 3- Concessão de Justiça Gratuita, se for o caso; 4- Custas e despesas processuais recolhidas (taxa de distribuição, taxa de impressão para instrução da carta precatória, se o caso e diligência ao Oficial de Justiça); 5- Instrumento de Mandato/Substabelecimento conferido ao (à) advogado (a) e 6- Demais peças que a parte julgar necessárias). Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08), comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória expedida, devendo providenciar sua impressão no próprio sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça e instruí-la com as cópias necessárias e custas no momento da distribuição (1- Carta Precatória expedida por este Juízo, 2- Petição inicial, com eventual Emenda à Inicial; 3- Concessão de Justiça Gratuita, se for o caso; 4- Custas e despesas processuais recolhidas (taxa de distribuição, taxa de impressão para instrução da carta precatória, se o caso e diligência ao Oficial de Justiça); 5- Instrumento de Mandato/Substabelecimento conferido ao (à) advogado (a) e 6- Demais peças que a parte julgar necessárias). Em caso de distribuição para Unidades Judiciárias do Estado de São Paulo, digitais ou híbridas, a distribuição poderá ser realizada por meio do peticionamento eletrônico, regra esta aplicada inclusive à parte beneficiaria da justiça gratuita (Comunicado CG nº 2290/2016, D. 05/12/2016, pág. 07/08), comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias.
23/10/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0807/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3272
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3247
27/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0807/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória á comarca de Bragança Paulista/SP para intimação do executado acerca da penhora e avaliação que recaíram sobre o imóvel de fls. 158/161. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3858
26/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta precatória á comarca de Bragança Paulista/SP para intimação do executado acerca da penhora e avaliação que recaíram sobre o imóvel de fls. 158/161. Intime-se.
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0803/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WGJA.19.70133680-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 26/09/2019 10:56
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
25/09/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/09/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR022554908TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0797/2019 Teor do ato: Vistos. Verifico que não houve o retorno do AR de fls.180, razão pela qual, expeça-se nova carta de intimação ao executado João Faustino. Após, decorrido o prazo de manifestação, tornem conclusos para análise dos pedidos de fls.187/189 e 233. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
23/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que não houve o retorno do AR de fls.180, razão pela qual, expeça-se nova carta de intimação ao executado João Faustino. Após, decorrido o prazo de manifestação, tornem conclusos para análise dos pedidos de fls.187/189 e 233. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70122746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 13:35
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 3384
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0714/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o autor acerca do teor de fls. 187/189. Intime-se. Advogados(s): Eloisa de Oliveira Zago (OAB 104639/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
04/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR022554911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericordia de Bragança Paulista Diligência : 28/08/2019
03/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o autor acerca do teor de fls. 187/189. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR022554925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco Mercantil do Brasil S/A Diligência : 28/08/2019
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70119876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 16:04
30/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR022554942TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Maria Lima dos Santos Diligência : 27/08/2019
30/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR022554939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Denise Marzano Barile Diligência : 27/08/2019
20/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70095143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 16:46
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3414
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0478/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174: Intimem-se o executado e os credores indicados acerca da penhora e avaliação do imóvel descrito à fls. 158/161. Antes, porém, providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 174: Intimem-se o executado e os credores indicados acerca da penhora e avaliação do imóvel descrito à fls. 158/161. Antes, porém, providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários. Intime-se.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70084744-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 10:38
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3653
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação acerca da Certidão - Mandado Cumprido Parcialmente do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 169, bem como, do Auto de Avaliação do Sr. Oficial de Justiça juntado às fls. 170, que avaliou o imóvel penhorado em R$240.000,00. Providencie ainda os recolhimentos necessários para a intimação pessoal do executado e de todas as demais pessoas mencionadas nos últimos parágrafos da r. decisão de fls. 162/163 da penhora e avaliação. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação acerca da Certidão - Mandado Cumprido Parcialmente do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 169, bem como, do Auto de Avaliação do Sr. Oficial de Justiça juntado às fls. 170, que avaliou o imóvel penhorado em R$240.000,00. Providencie ainda os recolhimentos necessários para a intimação pessoal do executado e de todas as demais pessoas mencionadas nos últimos parágrafos da r. decisão de fls. 162/163 da penhora e avaliação.
24/06/2019		Auto de Avaliação Juntado
24/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70056744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 17:09
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3522
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 100412 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 158/161), em nome do(a) executado(a) João Faustino da Nobrega. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
15/04/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 100412 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 158/161), em nome do(a) executado(a) João Faustino da Nobrega. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se.
15/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70043720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 11:37
02/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 3625
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: Primeiramente, providencie o autor a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
27/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 152/153: Primeiramente, providencie o autor a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intime-se.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3385
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Autos com vista ao (à) exequente para que se manifeste com relação ao resultado negativo da tentativa de bloqueio judicial pelo sistema BacenJud. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao (à) exequente para que se manifeste com relação ao resultado negativo da tentativa de bloqueio judicial pelo sistema BacenJud.
19/03/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
28/02/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2019		Mudança de Classe Processual
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70020777-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 14:40
08/01/2019		Carta Precatória Juntada
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Carta Precatória Juntada
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70132098-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/10/2018 11:36
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 3342
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0607/2018 Teor do ato: Providencie o autor a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 118, devendo ainda fazer a instrução das principais peças com a finalidade do integral cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 118, devendo ainda fazer a instrução das principais peças com a finalidade do integral cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição da mesma, no prazo de 15 dias.
04/10/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 3563
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Vistos. Frustrada a tentativa de intimação postal (AR de fls. 114 - negativo, informando "Não procurado") determino, com fundamento no artigo 275 do CPC, a expedição de carta precatória para intimação do réu por Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
30/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Frustrada a tentativa de intimação postal (AR de fls. 114 - negativo, informando "Não procurado") determino, com fundamento no artigo 275 do CPC, a expedição de carta precatória para intimação do réu por Oficial de Justiça. Intime-se.
30/07/2018		Conclusos para Despacho
06/07/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR833241730TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 3574
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistos.Homologo a desistência do prosseguimento desta ação em relação a Katia Regina da Nobrega, conforme manifestação do(a) requerente às fls. 106. Anote-se.Intime-se o requerido remanescente, pela via postal, acerca da desistência. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
15/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Homologo a desistência do prosseguimento desta ação em relação a Katia Regina da Nobrega, conforme manifestação do(a) requerente às fls. 106. Anote-se.Intime-se o requerido remanescente, pela via postal, acerca da desistência. Intime-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70018692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 16:35
05/02/2018		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WGJA.18.70009804-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 05/02/2018 15:24
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 3690
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória com a Certidão - Mandado Cumprido Positivo e Negativo do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 100, informando que: "... em cumprimento ao mandado nº 099.2017/026291-0, após realizar várias diligências, logrei êxito em localizar o requerido, à Rua Projetada I, 723, Distrito Industrial V, onde Citei JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, o qual de tudo bem inteirado ficou exarando seu ciente. Ofereci-lhe cópias que foram aceitas. Certifico mais que, o citando informou que sua esposa, KÁTIA REGINA DA NÓBREGA, é falecida. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins..." Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
01/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao autor para manifestação acerca da devolução da Carta Precatória com a Certidão - Mandado Cumprido Positivo e Negativo do Senhor Oficial de Justiça juntada às fls. 100, informando que: "... em cumprimento ao mandado nº 099.2017/026291-0, após realizar várias diligências, logrei êxito em localizar o requerido, à Rua Projetada I, 723, Distrito Industrial V, onde Citei JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA, o qual de tudo bem inteirado ficou exarando seu ciente. Ofereci-lhe cópias que foram aceitas. Certifico mais que, o citando informou que sua esposa, KÁTIA REGINA DA NÓBREGA, é falecida. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins..."
01/02/2018		Carta Precatória Juntada
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 3498
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0587/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a devolução da precatória expedida. Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
01/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se a devolução da precatória expedida. Int.
01/11/2017		Conclusos para Despacho
24/10/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70112348-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/10/2017 09:59
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 4361
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 79/80 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
26/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 79/80 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos.
25/09/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
18/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70079707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2017 17:30
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 3165
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado Considerando que o Executado reside em outra comarca, expeça-se carta precatória, devendo o Exequente distribuir junto ao juízo deprecado e comprovar nos autos. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
06/02/2017		Decisão Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado Considerando que o Executado reside em outra comarca, expeça-se carta precatória, devendo o Exequente distribuir junto ao juízo deprecado e comprovar nos autos.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70007295-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 17:07
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 2942
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: Primeiramente, efetue a complementação da taxa de distribuição. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
03/10/2016		Ato ordinatório Primeiramente, efetue a complementação da taxa de distribuição.
30/09/2016		Proferido Despacho Primeiramente, efetue a complementação da taxa de distribuição.
30/09/2016		Conclusos para Despacho
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 2722
13/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70042784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2016 08:42
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 44/45 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
11/07/2016		Ato ordinatório Providencie o autor a impressão e o encaminhamento da carta precatória de fls. 44/45 ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos.
07/07/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 2855
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 40: Defiro. Expeça-se precatória, devendo o requerente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos.Int. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
12/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 40: Defiro. Expeça-se precatória, devendo o requerente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos.Int.
12/05/2016		Conclusos para Despacho
03/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70011714-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2016 15:29
06/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR400749758TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : KATIA REGINA DA NOBREGA Diligência : 25/11/2015
28/11/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR400749744TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : JOÃO FAUSTINO DA NOBREGA Diligência : 25/11/2015
16/11/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/11/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2231
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte (OAB 326103/SP)
24/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/08/2015		Conclusos para Decisão
21/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/03/2016	Petições Diversas
13/07/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/02/2018	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
26/02/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/02/2019	Pedido de Penhora On-Line
22/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
10/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
29/11/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/03/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/03/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
03/02/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Contestação
20/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Manifestação do Perito
28/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Habilitação
15/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Manifestação do Perito
02/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Manifestação do Perito
19/08/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Habilitação
20/10/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/06/2026	Manifestação do Perito
22/06/2026	Petições Diversas
22/06/2026	Petições Diversas
03/07/2026	Petições Diversas
08/07/2026	Petições Diversas
21/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/03/2019	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
22/08/2015	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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