Reqte	CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Vinicius Cavazani Roncon   Advogado:  BARBARA CAFFARO COSTA
Reqda	Margareth Ferreira
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Interesdo.	Antoine Abdul Massih Abd Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd

Reqte	CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Vinicius Cavazani Roncon   Advogado:  BARBARA CAFFARO COSTA
Reqda	Margareth Ferreira
Perito	Ana Claudia Leite Marinho
Interesdo.	Antoine Abdul Massih Abd Advogado:  Antoine Abdul Massih Abd
Perito	LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1048/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10076559420158260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10076559420158260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1012/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.500: Intime-se o leiloeiro nomeado para que se manifeste acerca do andamento da alienação judicial do bem penhorado, cientificando ainda dos documentos juntados às fls.472/486. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP)
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1048/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10076559420158260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP)
04/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10076559420158260223. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1012/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.500: Intime-se o leiloeiro nomeado para que se manifeste acerca do andamento da alienação judicial do bem penhorado, cientificando ainda dos documentos juntados às fls.472/486. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Vinicius Cavazani Roncon (OAB 523260/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.500: Intime-se o leiloeiro nomeado para que se manifeste acerca do andamento da alienação judicial do bem penhorado, cientificando ainda dos documentos juntados às fls.472/486. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70059253-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 15:39
13/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70053804-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 21:21
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
10/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Dê-se ciência ao gestor de leilão nomeado sobre o(s) documento(s) juntado(s) pelo autor/exequente. Int.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70033385-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/03/2026 11:26
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0531/2026 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
06/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70031322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 16:45
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70019007-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2026 14:57
03/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA816597092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Margareth Ferreira Diligência : 06/11/2025
31/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1675/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1675/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 440. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 440. Int.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70187331-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 13:49
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1606/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1606/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 840. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 840.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70182990-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 10/10/2025 10:26
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1537/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a executada é revel e que ainda não houve intimação dos demais interessados acerca da penhora realizada, conforme certidão de fls. 437, intimem-se os interessados por meio eletrônico. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal correspondente. Após, intime-se a executada por carta, nos termos do artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil, para ciência da constrição incidente sobre a fração ideal de 50% do imóvel, avaliada em R$ 250.000,00, conforme averbação constante às fls. 395. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70177847-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 17:04
24/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito.. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
16/09/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que procedi retro à juntada de e-mail(s) contendo comunicação(ões), ofício(s), informações, laudo ou documento(s) endereçado aos presentes autos. Ciência às partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito..
16/09/2025		Ofício Juntado
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1205/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Guarujá/SP (fls.421), em favor do Exequente, CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para garantia de débito no valor de R$ 104.461,70, atualizado até 07/2025. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o cartório providenciar seu encaminhamento por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Guarujá/SP (fls.421), em favor do Exequente, CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para garantia de débito no valor de R$ 104.461,70, atualizado até 07/2025. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o cartório providenciar seu encaminhamento por e-mail. Intime-se.
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1205/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
02/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
02/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70153888-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2025 14:59
19/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0936/2025 Teor do ato: expedi certidão de objeto e pé, estando disponível para impressão no site do TJ/SP e-SAJ. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE expedi certidão de objeto e pé, estando disponível para impressão no site do TJ/SP e-SAJ.
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0934/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.408: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, aguarde notícias acerca do cumprimento do mandado. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
01/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.408: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, aguarde notícias acerca do cumprimento do mandado. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70134174-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 15:06
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0900/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.397/398: diante do desfecho do agravo interposto (provimento), já tendo sido recolhida a diligência (fls.340/341), expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.397/398: diante do desfecho do agravo interposto (provimento), já tendo sido recolhida a diligência (fls.340/341), expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Int.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70128457-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 17:32
01/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1007655-94.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Antoine Abdul Massih Abd - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 382/394. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 382/394. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada da penhora do imóvel realizada via Arisp - fls. 382/394.
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70087111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 10:39
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto, com urgência, para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 374 . Caso não tenha recebido o boleto por e-mail, deverá o/a adv. acessar o site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a pagar o boleto, com urgência, para efetivação da penhora via Arisp, tendo em vista o status "Aguardando Pagto" - fls. 374 . Caso não tenha recebido o boleto por e-mail, deverá o/a adv. acessar o site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto.
19/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.369: Diante da condição de coproprietário do imóvel objeto de penhora, anote-se o sr. ANTOINE ABDUL MASSIH ABD como terceiro interessado no feito, inclusive o respectivo número da OAB indicado para receber intimações relativas ao processo.. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.369: Diante da condição de coproprietário do imóvel objeto de penhora, anote-se o sr. ANTOINE ABDUL MASSIH ABD como terceiro interessado no feito, inclusive o respectivo número da OAB indicado para receber intimações relativas ao processo.. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70081369-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 12:55
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/362: Ante o efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento, aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 361/362: Ante o efeito suspensivo concedido em sede de agravo de instrumento, aguarde-se o seu julgamento. Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70077747-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 16:44
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi a solicitação de averbação de penhora do imóvel junto ao sistema ARISP https://www.penhoraonline.org.br, conforme comprovante(s) emitido(s). Fica o/a procurador(a) do exequente informado(a) de que o sistema ARISP leva em torno de 05 dias ou mais para verificar a possibilidade da averbação da penhora. Se não houver nenhum impedimento quanto ao registro da penhora, a partir de 07 dias após a data desta publicação, o/a procurador(a) da parte exequente receberá no e-mail cadastrado nos autos, o boleto para recolhimento dos emolumentos devidos, para que a penhora seja efetuada. Passados 10 dias da data desta publicação, caso não receba o boleto por e-mail, poderá o/a adv. acessar o boleto pelo site https://www.penhoraonline.org.br - emissão de segunda via do boleto, informando o número da OAB para a emissão do boleto. Se o boleto não for gerado, pode ser que haja algum impedimento e neste caso, as partes serão devidamente cientificadas pela Serventia. Após o pagamento do boleto, o serventuário certificará o registro da penhora.
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
26/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756337892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antoine Abdul Massih Abd Diligência : 17/04/2025
10/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/339: 1) Rejeito a impugnação apresentada, pois a realização de perícia técnica para avaliação de bem imóvel é indispensável tendo em vista a complexidade do trabalho, em que há estudo do preço medio do metro quadrado e condições físicas do bem alienado, sendo prejudicial tanto ao réu, caso por outro modo chegue-se em valor inferior ao de mercado e prejudicial ao exequente, se superior. No mais, o valor estimado pela perita nomeada foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo homologo o valor apresentado às fls. 331, que deverpa ser depositado pela exequente no prazo de 10 dias. Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos. 2) Proceda-se à penhora on-line do bem por meio do sistema de Registro de Imóveis SREI-ONR (ARISP). Frise-se que o valor do registro e boleto a ser pago será encaminhado diretamente pelo Registro de Imóveis pelo sistema ao e-mail do patrono do exequente para pagamento, sendo impossível seu pagamento a partir de valor depositado nos autos. 3) Expeça-se carta para intimação do coproprietário Sr. ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o n.º 206.567, portador da cédula de identidade RG nº 32.730.273-2, SSP/SP, inscrito no CPF/MF 296.725.028-77, da penhora ás fls. 327. 4) Desde já fica deferido a expedição do necessário para a devolução da diligencia de oficial de justiça e recolhimento junto ao FEDTJ de fls. 340/341 e 344/345, devendo o autor primeiramente requerer o que de direito neste sentido. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 335/339: 1) Rejeito a impugnação apresentada, pois a realização de perícia técnica para avaliação de bem imóvel é indispensável tendo em vista a complexidade do trabalho, em que há estudo do preço medio do metro quadrado e condições físicas do bem alienado, sendo prejudicial tanto ao réu, caso por outro modo chegue-se em valor inferior ao de mercado e prejudicial ao exequente, se superior. No mais, o valor estimado pela perita nomeada foi devidamente justificado e é necessário para o bom desenvolvimento de seu trabalho, motivo pelo homologo o valor apresentado às fls. 331, que deverpa ser depositado pela exequente no prazo de 10 dias. Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para dar início aos trabalhos. 2) Proceda-se à penhora on-line do bem por meio do sistema de Registro de Imóveis SREI-ONR (ARISP). Frise-se que o valor do registro e boleto a ser pago será encaminhado diretamente pelo Registro de Imóveis pelo sistema ao e-mail do patrono do exequente para pagamento, sendo impossível seu pagamento a partir de valor depositado nos autos. 3) Expeça-se carta para intimação do coproprietário Sr. ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o n.º 206.567, portador da cédula de identidade RG nº 32.730.273-2, SSP/SP, inscrito no CPF/MF 296.725.028-77, da penhora ás fls. 327. 4) Desde já fica deferido a expedição do necessário para a devolução da diligencia de oficial de justiça e recolhimento junto ao FEDTJ de fls. 340/341 e 344/345, devendo o autor primeiramente requerer o que de direito neste sentido. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70058902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:42
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70052822-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/03/2025 16:36
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 53669 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, formalizo a penhora de 50% sobre o bem imóvel discriminado a fls. 315/326, de propriedade da executada, constituído pelo apartamento nº 102 localizado no edifício situado na Rua México 245, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação, que não poderá em segunda praça ser alienado por valor inferior a 70% da avaliação, resguardando-se a proporção de 50% do valor de avaliação de todo o bem ao coproprietário. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
24/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 53669 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, formalizo a penhora de 50% sobre o bem imóvel discriminado a fls. 315/326, de propriedade da executada, constituído pelo apartamento nº 102 localizado no edifício situado na Rua México 245, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação, que não poderá em segunda praça ser alienado por valor inferior a 70% da avaliação, resguardando-se a proporção de 50% do valor de avaliação de todo o bem ao coproprietário. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70034635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 15:50
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70034608-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/03/2025 15:29
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/293: Conforme constante expressamente nas folhas 294/304, trata-se o documento de cópia para mera consulta sem efeito de certidão. Isto posto, para analise do pedido de penhora, providencie a parte requerente a juntada da devida certidão de matrícula do imóvel que se deseja ser penhorado. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 289/293: Conforme constante expressamente nas folhas 294/304, trata-se o documento de cópia para mera consulta sem efeito de certidão. Isto posto, para analise do pedido de penhora, providencie a parte requerente a juntada da devida certidão de matrícula do imóvel que se deseja ser penhorado. Int.
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada dos resultados negativos ao Sisbajud de fls. 285/7 e manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada dos resultados negativos ao Sisbajud de fls. 285/7 e manifestar-se em termos de prosseguimento.
21/02/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações necessárias quanto ao desarquivamento dos autos. Nada Mais. Guarujá, 19 de fevereiro de 2025. Eu, ___, Pamela Locateli Roque, Estagiário Nível Superior.
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Reativação de Processo Suspenso
19/02/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70026141-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 19/02/2025 10:52
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/4: Tendo em vista que os autos encontram-se arquivado (fls. 206), após o recolhimento da taxa de desarquivamento e apresentação da planilha de débito atualizada, providencie-se o desarquivamento dos autos e via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado. Int. Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271/4: Tendo em vista que os autos encontram-se arquivado (fls. 206), após o recolhimento da taxa de desarquivamento e apresentação da planilha de débito atualizada, providencie-se o desarquivamento dos autos e via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado. Int.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: procedi as anotações de fls. 265 no SAJ e encaminho o despacho proferido em 14/01/2025 à republicação: Vistos. Fls. 217/218: defiro. Comprovada a cessão de crédito (fls. 227 - item 114), providencie a Serventia a retificação do polo ativo da ação, passando a figurar como autora CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se, incluindo no SAJ, de igual forma, o nome do patrono dessa nova parte autora. Após, intime-a, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int Advogados(s): Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE procedi as anotações de fls. 265 no SAJ e encaminho o despacho proferido em 14/01/2025 à republicação: Vistos. Fls. 217/218: defiro. Comprovada a cessão de crédito (fls. 227 - item 114), providencie a Serventia a retificação do polo ativo da ação, passando a figurar como autora CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se, incluindo no SAJ, de igual forma, o nome do patrono dessa nova parte autora. Após, intime-a, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/218: defiro. Comprovada a cessão de crédito (fls. 227 - item 114), providencie a Serventia a retificação do polo ativo da ação, passando a figurar como autora CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se, incluindo no SAJ, de igual forma, o nome do patrono dessa nova parte autora. Após, intime-a, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int Advogados(s): Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 217/218: defiro. Comprovada a cessão de crédito (fls. 227 - item 114), providencie a Serventia a retificação do polo ativo da ação, passando a figurar como autora CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se, incluindo no SAJ, de igual forma, o nome do patrono dessa nova parte autora. Após, intime-a, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int
07/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70251403-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2024 16:11
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações necessárias quanto à/ao Procuração/Substabelecimento juntado(a) aos autos. Nada Mais. Guaruja, 12 de dezembro de 2024. Eu, ___, Manoel Luiz Moreira Schoti, Escrevente Técnico Judiciário.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70246022-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/12/2024 22:45
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2017		Arquivado Provisoriamente Determinação Judicial
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 3408/3415
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.205: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
05/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.205: defiro. Aguarde-se provocação no arquivo.Int.
05/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70053516-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2017 16:15
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 3240/3251
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Bacenjud de fls. 199/200 e manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 3188/3198
26/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente cientificada do resultado negativo ao Bacenjud de fls. 199/200 e manifestar-se em termos de prosseguimento.
26/05/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0126/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.194: Defiro. Realize-se a penhora de valores na conta da executada, através do sistema Bacenjud, até o limite do débito apresentado às fls. 195.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
24/05/2017		Conclusos para Decisão
24/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.194: Defiro. Realize-se a penhora de valores na conta da executada, através do sistema Bacenjud, até o limite do débito apresentado às fls. 195.Int.
23/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70047257-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 14:27
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 3025/3035
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0100/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre a resposta do ofício da Secretaria da Fazenda, no prazo legal. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
03/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre a resposta do ofício da Secretaria da Fazenda, no prazo legal.
03/05/2017		Ofício Juntado
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70027860-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 12:08
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70021802-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 17:56
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 2997/3011
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do comunicado CG nº 1307/07 fica a parte autora intimada a providenciar a impressão do ofício de fls. 181, encaminha-lo e comprovar o respectivo encaminhamento. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
09/03/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do comunicado CG nº 1307/07 fica a parte autora intimada a providenciar a impressão do ofício de fls. 181, encaminha-lo e comprovar o respectivo encaminhamento.
21/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 3692/3701
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.176: defiro. Oficie-se nos termos requeridos.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
07/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.176: defiro. Oficie-se nos termos requeridos.Int.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70008419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 18:34
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 5959/5976
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre as respostas aos ofícios. Nada Mais. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
24/01/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre as respostas aos ofícios. Nada Mais.
12/01/2017		Ofício Juntado
12/01/2017		Ofício Juntado
15/12/2016		Ofício Juntado
05/12/2016		Ofício Juntado
29/11/2016		Ofício Juntado
29/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70077054-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 18:15
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70072827-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 11:41
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2666/2685
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0242/2016 Teor do ato: Vistos.Determino providências para que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros - CNSEG e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informem a este juízo, a existência de plano de previdência privada, bem como a existência de ativos financeiros em nome de:MARGARETH FERREIRA CPF: 482.205.906-53. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
05/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Determino providências para que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros - CNSEG e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informem a este juízo, a existência de plano de previdência privada, bem como a existência de ativos financeiros em nome de:MARGARETH FERREIRA CPF: 482.205.906-53. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
05/10/2016		Conclusos para Despacho
04/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70068491-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/10/2016 10:48
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2959/2967
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, em nome da ré: declarações de bens dos exercícios de 2015/6, que se encontram arquivadas sob sigilo em pasta própria, bem como, sobre os demais resultados negativos, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. A consulta ao INFOJUD ficará disponível no prazo de 30 dias, a partir desta publicação. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 2874/2894
20/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC fica a parte interessada intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa INFOJUD, em nome da ré: declarações de bens dos exercícios de 2015/6, que se encontram arquivadas sob sigilo em pasta própria, bem como, sobre os demais resultados negativos, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. A consulta ao INFOJUD ficará disponível no prazo de 30 dias, a partir desta publicação.
20/09/2016		Declaração de Imposto de Renda Juntado
20/09/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 148, defiro.Procedam-se as pesquisas solicitadas.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
19/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 148, defiro.Procedam-se as pesquisas solicitadas.Int.
19/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70063105-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 11:18
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 2880/2893
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 144, onde restou infrutífera. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
09/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 144, onde restou infrutífera.
09/09/2016		Documento Juntado
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 2829/2837
06/09/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 139: defiro. Realize-se a pesquisa através do sistema RenaJud ficando desde já deferido eventual bloqueio em caso de busca positiva.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 139: defiro. Realize-se a pesquisa através do sistema RenaJud ficando desde já deferido eventual bloqueio em caso de busca positiva.Int.
05/09/2016		Conclusos para Despacho
03/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70058694-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2016 18:12
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 2752/2762
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, manifeste-se a parte exequente do resultado ao Bacenjud de fls. 133/4, onde o valor bloqueado foi irrisório, tendo sido efetuado o seu desbloqueio. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 2867/2880
25/08/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, manifeste-se a parte exequente do resultado ao Bacenjud de fls. 133/4, onde o valor bloqueado foi irrisório, tendo sido efetuado o seu desbloqueio.
25/08/2016		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 128: defiro. Providencie-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha apresentada.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 128: defiro. Providencie-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha apresentada.Int.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 2611/2617
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0177/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de embargos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5(cinco) dias. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
04/08/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de embargos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em 5(cinco) dias.
23/06/2016		Auto Digitalizado
23/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/06/2016		Mandado Juntado
13/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/014926-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
01/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/014927-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70031303-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2016 14:47
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 2679/2689
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça para a expedição dos dos mandados de citação e penhora. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça para a expedição dos dos mandados de citação e penhora.
17/05/2016		Mudança de Classe Processual
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 2894/2903
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: Vistos, Converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de titulo extrajudicial(fls. 102, 106/107). Anote-se.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
12/05/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos, Converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de titulo extrajudicial(fls. 102, 106/107). Anote-se.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
12/05/2016		Conclusos para Despacho
11/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70027588-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 18:57
15/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 2479/2488
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 102: Para fins de apreciação do pedido de conversão, emende a autora nos termos do que dispõe o art. 319, do NCPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
14/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 102: Para fins de apreciação do pedido de conversão, emende a autora nos termos do que dispõe o art. 319, do NCPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Int.
12/04/2016		Conclusos para Despacho
12/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70020427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2016 11:18
29/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/003732-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC: encaminho os presentes autos para expedição de mandado de busca e apreensão.
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2598/2608
15/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70007097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2016 10:47
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0022/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor a juntada da guia de custas que, por um lapso, não acompanhou a petição de fls. 90/91. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2733/2744
12/02/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor a juntada da guia de custas que, por um lapso, não acompanhou a petição de fls. 90/91.
11/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70006610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2016 18:19
11/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0020/2016 Teor do ato: Vistos. Fl.87: ADITE-SE o mandado de fls.66/71, a fim de dar total cumprimento, procedendo-se a citação da ré, nos novos endereços fornecidos. Servirá o presente, por cópia digitada. Após recolhida a diligência do oficial de justiça, cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
05/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fl.87: ADITE-SE o mandado de fls.66/71, a fim de dar total cumprimento, procedendo-se a citação da ré, nos novos endereços fornecidos. Servirá o presente, por cópia digitada. Após recolhida a diligência do oficial de justiça, cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
05/02/2016		Conclusos para Despacho
05/02/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGJA.16.70005761-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/02/2016 15:18
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 4095/4107
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0234/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre o mandado negativo do oficial de justiça. Nada Mais. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
15/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre o mandado negativo do oficial de justiça. Nada Mais.
15/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2015		Conclusos para Despacho
28/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.15.70058074-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2015 18:51
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2679/2685
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0198/2015 Teor do ato: Vistos etc. ADITE-SE o mandado para o seu integral cumprimento e com cópia da petição de fls. 75. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2015/031233-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
04/11/2015		Proferido Despacho Vistos etc. ADITE-SE o mandado para o seu integral cumprimento e com cópia da petição de fls. 75. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/11/2015		Conclusos para Despacho
04/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.15.70053059-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 18:05
27/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2015 Data da Disponibilização: 27/10/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 1996 Página: 3025/3032
26/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0188/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre o mandado negativo do oficial de justiça. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
26/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre o mandado negativo do oficial de justiça.
23/10/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 2275/2280
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2015/027173-9 Situação: Não cumprido em 01/10/2015
23/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP)
22/09/2015		Conclusos para Despacho
22/09/2015		Concedida a Medida Liminar Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
21/09/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/11/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Petições Diversas
05/02/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/02/2016	Petições Diversas
15/02/2016	Petições Diversas
12/04/2016	Petições Diversas
11/05/2016	Petições Diversas
27/05/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
04/10/2016	Pedido de Expedição de Ofício
18/10/2016	Petições Diversas
28/10/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
05/06/2017	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/12/2024	Pedido de Habilitação
06/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/02/2025	Pedido de Desarquivamento
21/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
05/03/2025	Pedido de Expedição de Ofício
05/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Pedido de Habilitação
22/05/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
02/10/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
16/10/2025	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/04/2026	Pedido de Habilitação
24/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/05/2016	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
22/09/2015	Inicial	Busca e Apreensão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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