1012263-04.2016.8.26.0223 Extinto Tramitação prioritária
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Exclusão - ICMS
Foro
Foro de Guarujá
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
Cândido Alexandre Munhóz Pérez

Partes do processo

Reqte  JOAO AZEVEDO
Advogado:  Marco Aurelio de Angelo  
Reqdo  Estado de São Paulo

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
25/11/2016 Petições Diversas
12/12/2016 Contestação
07/02/2017 Manifestação Sobre a Contestação
13/02/2017 Indicação de Provas
15/03/2017 Razões de Apelação
06/04/2017 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
17/04/2023 Evolução Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Cível CPA 2007/37167
06/10/2017 Evolução Procedimento do Juizado Especial Cível Cível Determinação da Instância Superior em análise de apelação.
23/11/2016 Inicial Procedimento Comum Cível Cível -