Exeqte	BANCO DO BRASIL SA Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Vitor Correa da Silva Meletti
Gestor	Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Advogado	Claudio José Dias

Exeqte	BANCO DO BRASIL SA Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
Exectdo	Antonio Francisco de Oliveira
Exectdo	Jose Marcos de Oliveira Advogado:  Claudio José Dias
Exectda	Marli Ramos de Oliveira Advogada:  Soraya de Oliveira Almachar Makki
Exectdo	Marcio Antonio de Oliveira Advogado:  Claudio José Dias
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Vitor Correa da Silva Meletti
Interesdo.	ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II Advogado:  Jose Rubens Thome Gunther   Advogada:  Aniele da Silva Lima
Gestor	Leonardo de Campos Penin Advogado:  Leonardo de Campos Penin
Advogado	Claudio José Dias

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Fls. 1282 e ss. Manifestem-se as demais partes, em 5 dias, nos termos do artigo 9° do CPC. Int. Guarujá, 24 de abril de 2026 Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
24/04/2026		Convertido o Julgamento em Diligência Fls. 1282 e ss. Manifestem-se as demais partes, em 5 dias, nos termos do artigo 9° do CPC. Int. Guarujá, 24 de abril de 2026
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70058821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 20:07
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0845/2026 Teor do ato: Fls. 1282 e ss. Manifestem-se as demais partes, em 5 dias, nos termos do artigo 9° do CPC. Int. Guarujá, 24 de abril de 2026 Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
24/04/2026		Convertido o Julgamento em Diligência Fls. 1282 e ss. Manifestem-se as demais partes, em 5 dias, nos termos do artigo 9° do CPC. Int. Guarujá, 24 de abril de 2026
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70058821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 20:07
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0810/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1237 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Alfa Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 18 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 21 de maio de 2026, às 14 horas. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 10 de junho de 2026, às 14 horas, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 1237 e ss. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico Alfa Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 18 de maio de 2026, às 14 horas, e se encerrará no dia 21 de maio de 2026, às 14 horas. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 10 de junho de 2026, às 14 horas, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. Intimem-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70055269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 18:08
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70052554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 14:53
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação à avaliação de fl. 1182, homologo-a. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Davi Borges de Aquino, Matrícula na Jucesp nº 1070 para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de impugnação à avaliação de fl. 1182, homologo-a. 1.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3.No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, devendo ser observado no caso de bem de incapaz, o disposto no art. 896 do CPC e art. 262 das NSCGJ. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 6.O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro(a), através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. 7.De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Davi Borges de Aquino, Matrícula na Jucesp nº 1070 para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. O(a) leiloeiro(a) deverá realizar o peticionamento com observância do disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023. 8.O(A) leiloeiro(a) poderá dispor de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização dos trabalhos. Neste caso, ou seja, se o(a) leiloeiro(a) público fizer a opção de recorrer a empresas para que prestem auxílio destinado à realização do leilão, a medida será adotada sob sua exclusiva responsabilidade (NSCGJ, § 1º do art. 251-B). 9.Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a)em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10.O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. 15.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, sem quaisquer acréscimos ou exclusões. 16.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. 17.Em qualquer caso, a proposta deverá observar os exatos termos do art. 895 do CPC. 18.A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 19.Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 20.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 21.Para a garantia da higidez do negócio, providencie o(a) leiloeiro(a) acima nomeado(a) a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Deverá ainda peticionar aos juízos titulares de penhoras averbadas, comunicando-se a realização do leilão. 22.O executado será intimado pelo DJE, na pessoa do seu advogado, ou na ausência, quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A Municipalidade será cientificada via portal eletrônico ou mandado, caso necessário. 23.Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 24.Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. 25.Frutífero o leilão, o exequente e todos demais credores habilitados, incluindo-se titulares de eventuais penhoras no rosto dos autos, deverão apresentar a planilha atualizada do débito para a data da arrematação, que será considerada para oportuna decisão de distribuição do valor do lance. 26.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do(a) leiloeiro(a) possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 27.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70046663-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 12:19
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
19/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 23/02/2026 decorreu o prazo para eventual manifestação do executado à determinação de fls. 1210. Nada Mais.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70024781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 11:58
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0168/2026 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, fica o executado José Marcos de Oliveira intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e avaliação dos imóveis indicados à fl. 1154, conforme r. decisão de fls. 1098/1099. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, fica o executado José Marcos de Oliveira intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e avaliação dos imóveis indicados à fl. 1154, conforme r. decisão de fls. 1098/1099. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70005957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 17:51
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento da determinação de fls. 176
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1767/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70198798-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 19:04
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70198084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 10:50
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1614/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1614/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, deixo de analisar o pedido formulado em face do descumprimento do art. 82 e seu § 1º do CPC. Desta forma, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte demandante dê o correto andamento ao feito, devendo efetuar o recolhimento correspondente à diligencia do Sr. Oficial de Justiça, para fins de avaliação dos bens indicados, nos termos do Provimento n° 2.684/2023. Após, ou na inércia, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, deixo de analisar o pedido formulado em face do descumprimento do art. 82 e seu § 1º do CPC. Desta forma, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte demandante dê o correto andamento ao feito, devendo efetuar o recolhimento correspondente à diligencia do Sr. Oficial de Justiça, para fins de avaliação dos bens indicados, nos termos do Provimento n° 2.684/2023. Após, ou na inércia, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70187732-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:53
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) os recolhimentos necessários, observando-se os valores abaixo indicados: 1 UFESP (R$ 37,02) - Pesquisas Infojud/Renajud/Serasajud/Siel/Sisbajud (bloqueio simples), Sniper, etc, por CPF/CNPJ a ser pesquisado. 3 UFESPs (R$ 111,06) - Sisbajud (ordem reiterada - teimosinha). R$ 34,35: Taxa Postal 3 UFESPs (R$ 111,06): Diligência do oficial de justiça. Maiores informações poderão ser acessadas pelo site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70181073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 06:37
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1391/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70171286-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 10:53
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para que informe o endereço completo e o CEP do imóvel penhorado sob pena do contido no art. 774 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado para que informe o endereço completo e o CEP do imóvel penhorado sob pena do contido no art. 774 do CPC. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70163632-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:47
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70163610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:37
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
31/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70154390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2025 14:30
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Vistos. Informe o executado o paradeiro do veículo penhorado em 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigos 774, IV e § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o executado o paradeiro do veículo penhorado em 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigos 774, IV e § 1º, do CPC). Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70146170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 08:09
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: Informe o exequente o CEP da localidade a ser diligenciada, vez que é o CEP que define a zona de distribuição do mandado. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o exequente o CEP da localidade a ser diligenciada, vez que é o CEP que define a zona de distribuição do mandado.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70117968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 13:45
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0681/2025 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70115562-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:45
01/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1009221-10.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Marli Ramos de Oliveira - - Marcio Antonio de Oliveira - - Rosangela de Oliveira Gomes e outros - União Federal - PRFN - ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS JARDIM PERNAMBUCO II e outro - Leonardo de Campos Penin - Nos termos da r. Decisão de fls. 1098/1099, apresentamos a averbação da penhora às fls. 1105/1114, como também, lembramos da necessidade de intimação de terceiros envolvidos, com os respectivos recolhimentos. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP), CLAUDIO JOSÉ DIAS (OAB 215725/SP), SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI (OAB 77585/SP), VITOR CORREA DA SILVA MELETTI (OAB 274754/SP), ANIELE DA SILVA LIMA (OAB 380772/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0453/2025 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fls. 1098/1099, apresentamos a averbação da penhora às fls. 1105/1114, como também, lembramos da necessidade de intimação de terceiros envolvidos, com os respectivos recolhimentos. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fls. 1098/1099, apresentamos a averbação da penhora às fls. 1105/1114, como também, lembramos da necessidade de intimação de terceiros envolvidos, com os respectivos recolhimentos.
03/06/2025		Certidão Juntada
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70202435-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 15:28
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 1089/1097), em nome do(a) executado(a) José Marcos de Oliveira. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil ( em especial do banco titular da garantia em relação ao bem para que informe eventual saldo devedor (R.06 da matrícula)). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridos todos os itens acima e após a manifestação do banco titular da garantia, se o caso, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 1089/1097), em nome do(a) executado(a) José Marcos de Oliveira. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil ( em especial do banco titular da garantia em relação ao bem para que informe eventual saldo devedor (R.06 da matrícula)). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridos todos os itens acima e após a manifestação do banco titular da garantia, se o caso, tornem conclusos. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70186465-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 16:45
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70178155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 13:56
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Vistos. Reitero decisão retro. Ressalto que eventual insatisfação com a decisão proferida deverá ser objeto dos recursos próprios. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero decisão retro. Ressalto que eventual insatisfação com a decisão proferida deverá ser objeto dos recursos próprios. Intime-se.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70173371-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 09:02
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1076: Esclareça o exequente, qual dos imóveis indicados, pretende seguir com a penhora. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1076: Esclareça o exequente, qual dos imóveis indicados, pretende seguir com a penhora. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70164564-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 13:12
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70162170-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 10:00
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1043 e ss.: Esclareça o exequente qual dos bens deseja a penhora, diante do contido no art. 851, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1043 e ss.: Esclareça o exequente qual dos bens deseja a penhora, diante do contido no art. 851, do CPC. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70137019-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 17:40
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s). Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s).
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 7ª Vara Federal de Santos, que referente a solicitação de informação/transferência de valores proferida no processo (vosso) nº 5002585-38.2020.4.03.6104, provenientes do leilão dos imóveis penhorados (Matrículas nºs 85697 e 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP), esta resta prejudicada, uma vez que, o leilão restou negativo conforme documento de fls. 827 que segue anexo. No mais, aguarde-se as respostas das pesquisas deferidas em nome do Executado - José Marcos de Oliveira (fls. 1021). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. COMUNICO ao(à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) da 7ª Vara Federal de Santos, que referente a solicitação de informação/transferência de valores proferida no processo (vosso) nº 5002585-38.2020.4.03.6104, provenientes do leilão dos imóveis penhorados (Matrículas nºs 85697 e 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP), esta resta prejudicada, uma vez que, o leilão restou negativo conforme documento de fls. 827 que segue anexo. No mais, aguarde-se as respostas das pesquisas deferidas em nome do Executado - José Marcos de Oliveira (fls. 1021). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Ofício Juntado
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Determino ao INSS e/ou Ministério do Trabalho providências para que informem a este Juízo eventuais vínculos empregatícios em nome da pessoa acima qualificada ou o recebimento de algum benefício previdenciário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino ao INSS e/ou Ministério do Trabalho providências para que informem a este Juízo eventuais vínculos empregatícios em nome da pessoa acima qualificada ou o recebimento de algum benefício previdenciário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o(s) autor(es) providenciar(em) o encaminhamento deste ofício, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70112204-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 15:46
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento.
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70103337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 09:41
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para que, em dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à execução, referindo os respectivos valores, sob pena imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme termos do art. 774, inciso V, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado para que, em dez dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à execução, referindo os respectivos valores, sob pena imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme termos do art. 774, inciso V, do CPC. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70084551-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 11:51
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: O imóvel indicado a fl 939, aparentemente, é o único do executado, como se constata a fls. 957/959. Já foi reconhecido como impenhorável, por ser de família, pela própria Justiça Trabalhista (fls. 984 e ss). Não foi ainda o referido bem dado em garantia no contrato objeto da presente execução, como se vê a fl 69 Assim sendo, considerando a ausência das hipóteses restritivas que excepcionam a impenhorabilidade do bem de família, não há como se afastar a regra protetiva estabelecida na lei 8009/90. Neste sentido, clara a jurisprudência: "BEM DE FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.009/90 PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA Para o ordenamento jurídico, condição imprescindível ao reconhecimento de que o bem tem a natureza de bem de família é a moradia do casal ou da entidade familiar, no imóvel. O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.009/90 permite concluir que a impenhorabilidade agasalha o imóvel utilizado para moradia da família, ainda que este não seja o único bem do devedor. A Lei visa proteger o imóvel destinado à residência da família, não importando quantos bens possua o devedor, sendo lógico que outros bens, que não aquele utilizado como residência da entidade familiar, são penhoráveis. No caso em tela, a certidão do Sr. Oficial de Justiça dá conta de que a autora possui um único bem, que é a casa onde mora e que foi penhorada nos autos da Carta Precatória Executória destinada à Vara do Trabalho de Itabaiana (TRT 20ª Região). Não obstante a conotação de bem de família e estando o imóvel, de propriedade da autora, sujeito ao manto protetor da Lei, tem-se que a penhora foi mantida e declarada subsistente por meio da decisão proferida em sede de Embargos à Execução (decisão rescindenda), o que caracteriza, flagrantemente, violação ao art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 8.009/90. Ação Rescisória julgada procedente para desconstituir a r. decisão dos Embargos à Execução e declarar a impenhorabilidade do bem imóvel situado na Comarca de Itabaiana, em Sergipe, por ser bem de família. (TRT 2ª R. AR 01201/2001-0 (2003029875) SDI Rel. Juiz Floriano Vaz da Silva DOESP 21.11.2003) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA FALTA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL ÔNUS QUE SE INCUMBE AO EXEQÜENTE RECURSO PROVIDO 1) Insubsistente é a penhora realizada sobre imóvel próprio da entidade familiar pela simples presunção de existência de outras propriedades em nome dos devedores, bem como de dúvidas quanto ao mesmo servir de residência familiar, notadamente, quando as evidências dos autos revelarem o contrário. 2) Incumbe à parte exeqüente comprovar a existência de outros bens passíveis de penhora, não sendo coerente exigir que os executados façam prova de fato negativo, eis que a prova produzida pelos agravantes evidencia suficientemente tratar-se o objeto da constrição de bem de família, salvaguardando-o, via de conseqüência, dos efeitos da penhora efetivada. 3) Para o imóvel ser considerado bem de família, basta que sirva de moradia à família, não se admitindo prova de não ser ele o único bem do executado. A Lei 8009/90 não condiciona sua incidência à prova de que o devedor não possua outros imóveis, apenas exige que o bem se destine à moradia de sua família. 4) Recurso provido. (TJAP Ag 112303 (6831) C.Única Rel. Des. Honildo Amaral de Mello Castro DOEAP 22.06.2004 p. 15)" Posto isso, indefiro o pleito de penhora de fl 939. Em até quinze dias, manifeste-se a parte credora. Intime-se. Guaruja, 24 de abril de 2024. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O imóvel indicado a fl 939, aparentemente, é o único do executado, como se constata a fls. 957/959. Já foi reconhecido como impenhorável, por ser de família, pela própria Justiça Trabalhista (fls. 984 e ss). Não foi ainda o referido bem dado em garantia no contrato objeto da presente execução, como se vê a fl 69 Assim sendo, considerando a ausência das hipóteses restritivas que excepcionam a impenhorabilidade do bem de família, não há como se afastar a regra protetiva estabelecida na lei 8009/90. Neste sentido, clara a jurisprudência: "BEM DE FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.009/90 PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA Para o ordenamento jurídico, condição imprescindível ao reconhecimento de que o bem tem a natureza de bem de família é a moradia do casal ou da entidade familiar, no imóvel. O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.009/90 permite concluir que a impenhorabilidade agasalha o imóvel utilizado para moradia da família, ainda que este não seja o único bem do devedor. A Lei visa proteger o imóvel destinado à residência da família, não importando quantos bens possua o devedor, sendo lógico que outros bens, que não aquele utilizado como residência da entidade familiar, são penhoráveis. No caso em tela, a certidão do Sr. Oficial de Justiça dá conta de que a autora possui um único bem, que é a casa onde mora e que foi penhorada nos autos da Carta Precatória Executória destinada à Vara do Trabalho de Itabaiana (TRT 20ª Região). Não obstante a conotação de bem de família e estando o imóvel, de propriedade da autora, sujeito ao manto protetor da Lei, tem-se que a penhora foi mantida e declarada subsistente por meio da decisão proferida em sede de Embargos à Execução (decisão rescindenda), o que caracteriza, flagrantemente, violação ao art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 8.009/90. Ação Rescisória julgada procedente para desconstituir a r. decisão dos Embargos à Execução e declarar a impenhorabilidade do bem imóvel situado na Comarca de Itabaiana, em Sergipe, por ser bem de família. (TRT 2ª R. AR 01201/2001-0 (2003029875) SDI Rel. Juiz Floriano Vaz da Silva DOESP 21.11.2003) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA FALTA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL ÔNUS QUE SE INCUMBE AO EXEQÜENTE RECURSO PROVIDO 1) Insubsistente é a penhora realizada sobre imóvel próprio da entidade familiar pela simples presunção de existência de outras propriedades em nome dos devedores, bem como de dúvidas quanto ao mesmo servir de residência familiar, notadamente, quando as evidências dos autos revelarem o contrário. 2) Incumbe à parte exeqüente comprovar a existência de outros bens passíveis de penhora, não sendo coerente exigir que os executados façam prova de fato negativo, eis que a prova produzida pelos agravantes evidencia suficientemente tratar-se o objeto da constrição de bem de família, salvaguardando-o, via de conseqüência, dos efeitos da penhora efetivada. 3) Para o imóvel ser considerado bem de família, basta que sirva de moradia à família, não se admitindo prova de não ser ele o único bem do executado. A Lei 8009/90 não condiciona sua incidência à prova de que o devedor não possua outros imóveis, apenas exige que o bem se destine à moradia de sua família. 4) Recurso provido. (TJAP Ag 112303 (6831) C.Única Rel. Des. Honildo Amaral de Mello Castro DOEAP 22.06.2004 p. 15)" Posto isso, indefiro o pleito de penhora de fl 939. Em até quinze dias, manifeste-se a parte credora. Intime-se. Guaruja, 24 de abril de 2024.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70075101-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2024 19:16
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Fls. 998 e ss. Manifeste-se a parte exequente, diante dos novos documentos apresentados, a bem do contraditório e nos termos do artigo 9° do Código de Processo Civil. Int. Guaruja, 08 de abril de 2024. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
08/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 998 e ss. Manifeste-se a parte exequente, diante dos novos documentos apresentados, a bem do contraditório e nos termos do artigo 9° do Código de Processo Civil. Int. Guaruja, 08 de abril de 2024.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70061588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 16:45
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: A fim de melhor analisar a arguição de impenhorabilidade, apresente o executado Márcio, em até 10 dias, as certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis dos locais onde reside e já residiu. Int. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de melhor analisar a arguição de impenhorabilidade, apresente o executado Márcio, em até 10 dias, as certidões negativas dos cartórios de registro de imóveis dos locais onde reside e já residiu. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70047182-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 12:44
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 4716-4784
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
18/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70023658-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2024 16:44
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
17/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70231944-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 13:56
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70222911-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 11:45
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s). Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s).
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70200234-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 16:10
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que a intimação de fls. 905/906 foi dirigida à endereço diverso daquele em que realizada a citação da coexecutada (fl. 109). Ademais, não foram esgotadas as tentativas de localização de endereço em seu nome. Assim, manifeste-se novamente o exequente. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que a intimação de fls. 905/906 foi dirigida à endereço diverso daquele em que realizada a citação da coexecutada (fl. 109). Ademais, não foram esgotadas as tentativas de localização de endereço em seu nome. Assim, manifeste-se novamente o exequente. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70180484-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 17:14
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0763/2023 Teor do ato: Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao(a) autor(a) para que se manifeste com relação ao resultado da pesquisa de endereço.
18/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, defiro inclusão de minuta SISBAJUD para obtenção do atual endereço da parte executada, eventualmente cadastrado perante a rede bancária. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, defiro inclusão de minuta SISBAJUD para obtenção do atual endereço da parte executada, eventualmente cadastrado perante a rede bancária. Após, conclusos. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70139913-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 14:47
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0550/2023 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s). Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165S/P), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167MG/)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s).
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70119378-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 20:52
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0500/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167MG/)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos.
20/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA550976707TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
07/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a empresa executada Oliveira-Oliveira Materiais para Construção Ltda acerca da penhora realizada às fls. 892/894. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a empresa executada Oliveira-Oliveira Materiais para Construção Ltda acerca da penhora realizada às fls. 892/894. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70077065-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 21:19
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: Fica o(a) exequente(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, da penhora on-line (R$2.938,15), devendo providenciar a intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) exequente(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, da penhora on-line (R$2.938,15), devendo providenciar a intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC.
27/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70061769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 17:25
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Providencie o exequente a complementação da taxa de pesquisa, tendo em vista se tratar de seis executados Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a complementação da taxa de pesquisa, tendo em vista se tratar de seis executados
29/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70049801-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 17:44
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s). Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) autor(a) o(s) recolhimento(s) necessário(s).
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70038533-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:43
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.22.70201838-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2022 12:21
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
01/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70199382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:34
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70188647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 16:51
20/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR426017450TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Marli Ramos de Oliveira Diligência : 14/10/2022
20/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR426017415TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Marcio Antonio de Oliveira Diligência : 14/10/2022
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR426017494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR426017463TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jose Marcos de Oliveira
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR426017446TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR426017432TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Antonio Francisco de Oliveira
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
16/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vistas à gestora acerca dos documentos juntados às fls. 799 e ss.. No mais, a análise do pedido de preferência do crédito dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vistas à gestora acerca dos documentos juntados às fls. 799 e ss.. No mais, a análise do pedido de preferência do crédito dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70169088-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 15:53
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 775/778. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LECAPE LEILÕES, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 07/11/2022, às 14h30min e término no dia 10/11/2022 às 14h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/11/2022, às 14h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intimem-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Intimem-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 775/778. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico LECAPE LEILÕES, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 07/11/2022, às 14h30min e término no dia 10/11/2022 às 14h30min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 30/11/2022, às 14h30min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intimem-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via portal próprio. Intimem-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70159105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 12:35
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vistas à gestora acerca dos documentos juntados às fls. 754 e ss.. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vistas à gestora acerca dos documentos juntados às fls. 754 e ss.. Intime-se.
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70143769-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 16:37
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0661/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70133528-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 13:27
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 743: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos solicitados a fl. 739. Dê-se vistas à gestora. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 743: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos solicitados a fl. 739. Dê-se vistas à gestora. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70121648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 18:12
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a) autor(a) a matrícula atualizada do imóvel indicado. Após, conclusos. Intime-se.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70111154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:26
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70103527-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 13:00
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vistas ao leiloeiro acerca dos documentos juntados pelo exequente as fls. 711/721 e 729/730. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vistas ao leiloeiro acerca dos documentos juntados pelo exequente as fls. 711/721 e 729/730. Intime-se.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70094484-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 10:54
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
07/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70085320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 17:55
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP)
19/05/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70073120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 15:04
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Providencie o(a) autor(a) os documentos solicitados pela gestora. Após, dê-se nova vista à esta. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70066829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 15:06
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o objetivo rodízio estabelecido pelo juízo, nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial Leonardo de Campos Penin, OAB/SP 177.754, Matrícula na Jucesp nº 927 - e-mail contato@lecape.com.br, para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real. Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70062711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 18:18
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
12/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70050686-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 09:19
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70035170-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 17:26
25/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340136645TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Marli Ramos de Oliveira
24/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340136631TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jose Marcos de Oliveira
24/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340136614TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
22/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA340136662TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Marcio Antonio de Oliveira
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70013213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:05
26/01/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA340136628TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Antonio Francisco de Oliveira
23/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70190653-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2021 17:44
17/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
17/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70187945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 14:45
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 615/619. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico HastaVIP, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 14/03/2022, às 11h00min e término no dia 17/03/2022 às 11h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 07/04/2022, às 12h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intimem-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via mandado. Intimem-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
13/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 615/619. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos e através da publicação deste despacho no DJE, de que foram designadas datas para alienação eletrônica do bem imóvel penhorado, a ser realizado pela gestora de leilão eletrônico HastaVIP, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 14/03/2022, às 11h00min e término no dia 17/03/2022 às 11h00min. Caso não haja licitantes em 1ª Praça, seguirá, sem interrupção, a realização da 2ª Praça, que se encerrará no dia 07/04/2022, às 12h00min, com lance mínimo de valor correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intimem-se os réus, via postal, acerca do agendamento do praceamento. Cientifique-se a Municipalidade de Guarujá acerca da alienação eletrônica deferida, via mandado. Intimem-se.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70184318-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 13:27
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70183156-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 17:20
03/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 604: Defiro. Intime-se o leiloeiro Ugo Rossi Filho para que proceda com a designação das datas para realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 604: Defiro. Intime-se o leiloeiro Ugo Rossi Filho para que proceda com a designação das datas para realização do leilão. Intime-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70177795-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:15
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0358/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 598: Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, conforme já determinado à fl. 593, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Jose Rubens Thome Gunther (OAB 138165/SP), Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Aniele da Silva Lima (OAB 380772/SP)
25/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 598: Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, conforme já determinado à fl. 593, sob pena de arquivamento. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70175832-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 19:12
22/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70170815-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 13:47
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70166332-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/11/2021 18:59
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70166331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 18:57
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 565 e ss.: O leilão já foi finalizado. Intime-se a gestora para que informe acerca do resultado daquele. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 565 e ss.: O leilão já foi finalizado. Intime-se a gestora para que informe acerca do resultado daquele. Intime-se.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70153892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 09:35
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70152735-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2021 15:46
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70113193-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 13:05
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 104 Página: 3808-3822
17/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 543/545. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados constituídos nos autos, da designação de leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 85.697 e 85.698 (CRI Guarujá), sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20 de setembro de 2021, às 14:00 horas, e encerramento no dia 23 de setembro de 2021 às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 14 de outubro de 2021, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pela empresa STARTUP LEILÕES, no portal: www.startupleiloes.com.br Comunique-se a Prefeitura Municipal de Guarujá. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 543/545. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados constituídos nos autos, da designação de leilão em relação aos imóveis de matrículas nº 85.697 e 85.698 (CRI Guarujá), sendo que a 1ª Praça terá início no dia 20 de setembro de 2021, às 14:00 horas, e encerramento no dia 23 de setembro de 2021 às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 14 de outubro de 2021, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pela empresa STARTUP LEILÕES, no portal: www.startupleiloes.com.br Comunique-se a Prefeitura Municipal de Guarujá. Intime-se.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70103454-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2021 15:16
15/07/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70103427-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2021 14:58
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4385-4402
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4362-4385
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
03/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70080070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 01:45
01/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70078490-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/05/2021 21:17
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70078489-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 21:15
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 3541-3561
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 458 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 199.803,86, atualizado até maio/2021. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 458 e ss.: Defiro o pedido de habilitação do crédito tributário da Municipalidade de Guarujá, no valor de R$ 199.803,86, atualizado até maio/2021. A análise do pedido de declaração de preferência do crédito tributário em relação aos demais créditos, dar-se-á em momento oportuno, após a arrematação (CPC, art. 908). Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70068629-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2021 12:11
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70050923-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 15:40
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70043613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 10:38
14/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 3453-3479
03/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 429/431. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados constituídos nos autos, da designação de leilão, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 30/04/2021, às 14 horas, e encerramento no dia 03/05/2021 às 14 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 24/05/2021, às 14 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pela empresa Spartup Leilões, no portal: www.startupleiloes.com.br (Imóveis: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP; LOTE 02, da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-002-000. Matriculado sob nº 85.698 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
02/03/2021		Decisão Vistos. Aprovo o edital de fls. 429/431. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados constituídos nos autos, da designação de leilão, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 30/04/2021, às 14 horas, e encerramento no dia 03/05/2021 às 14 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeira praça, inicia-se, sem interrupção, a 2ª Praça, que se encerrará no dia 24/05/2021, às 14 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mas der, não sendo aceito lance inferior ao equivalente a 50% da avaliação atualizada. O leilão será realizado por meio eletrônico, pela empresa Spartup Leilões, no portal: www.startupleiloes.com.br (Imóveis: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP; LOTE 02, da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-002-000. Matriculado sob nº 85.698 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se
02/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70028008-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/03/2021 12:34
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 6095-6102
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a gestora para designação de novas datas de praceamento. Intime-se.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70003310-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 13:26
02/12/2020		Mandado Juntado
02/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70162661-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 14:53
12/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3431-3434
20/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 223.2020/018976-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2020 Local: Oficial de justiça - Claudia Maria C. M. F. De Mello
20/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/399: Anote-se. Ciência às partes acerca do arresto deferido pelo juízo da 7ª Vara Federal de Santos nos autos da Execução Fiscal nº 5002585-38.2020.4.03.6104 dos imóveis objeto das matrículas 85.697 (fls. 123/127) e 85698 (fls. 128/132) do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, para a satisfação do débito com a União Federal (Fazenda Nacional) que perfaz o montante de R$8.769.437,29, atualizado em 09/2020. Informo, ainda, que ante o resultado negativo das hastas públicas, a preferência do crédito será analisada por ocasião da distribuição de eventual produto do lance. Fls. 401/413: Ciência às partes do não provimento do Agravo de Instrumento nº 2127441-32.2020.8.26.0000. No mais, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se e comunique-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Vitor Correa da Silva Meletti (OAB 274754/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 391/399: Anote-se. Ciência às partes acerca do arresto deferido pelo juízo da 7ª Vara Federal de Santos nos autos da Execução Fiscal nº 5002585-38.2020.4.03.6104 dos imóveis objeto das matrículas 85.697 (fls. 123/127) e 85698 (fls. 128/132) do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, para a satisfação do débito com a União Federal (Fazenda Nacional) que perfaz o montante de R$8.769.437,29, atualizado em 09/2020. Informo, ainda, que ante o resultado negativo das hastas públicas, a preferência do crédito será analisada por ocasião da distribuição de eventual produto do lance. Fls. 401/413: Ciência às partes do não provimento do Agravo de Instrumento nº 2127441-32.2020.8.26.0000. No mais, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se e comunique-se.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Expedição de documento Certidão - Utilização de Guias - Inicial e Intermediária
16/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70114648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 12:16
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 3119-3125
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2020		Decisão Vistos. Ciente da interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70066467-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/06/2020 13:12
05/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3970
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 351 e ss.: Aguarde-se definitividade da decisão de fls. 345/347. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 351 e ss.: Aguarde-se definitividade da decisão de fls. 345/347. Intime-se.
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70058699-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2020 17:36
18/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70051596-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 15:01
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2983
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Fls. 261/271. Na ação de execução de título extrajudicial, o meio de resistência por excelência disponível ao executado são os embargos, que detêm natureza jurídica de ação de conhecimento, podendo neles ser alegada qualquer matéria de defesa (art. 917, inciso VI, Código de Processo Civil). Todavia, observa-se que o prazo quinzenal aqui já, há muito, fluiu sem a respectiva apresentação, embora pessoalmente citada a excipiente. Ademais, a questão suscitada, acerca da falsidade de sua assinatura na cédula de crédito bancário, demandaria dilação probatória, por meio de perícia grafotécnica, o que é inviável no bojo da execução, de modo que era imprescindível, como dito, a oposição tempestiva de embargos. Não pode a executada, agora, pretender contornar a antecedente preclusão por meio da presente exceção, motivo pelo qual não a conheço, no que concerne à arguição de nulidade do aval. Inviável ainda o acolhimento da alegação de impenhorabilidade de bem de família. Com efeito, os executados Marli e José Marcos, casados, figuraram como avalistas no título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário), celebrado entre o exequente e a empresa Oliveira-Oliveira Materiais para Construção LTDA, dando como garantia (hipoteca) os dois lotes que foram objeto de constrição (fls. 64/75). Vê-se, a fls. 286/288, que o marido da excipiente, José Carlos, figura como sócio da referida empresa, sendo nítido que dívida foi contraída em favor de empresa familiar, conforme informe de rendimentos de fls. 290/294. Aplicável ao caso, assim, a exceção prevista no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, que assim dispõe: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar". Neste sentido, aliás, já decidiu o STJ em caso semelhante: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA A PESSOA JURÍDICA E OS AVALISTAS DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELA AVALISTA. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, LEI 8009/90. 1. Não há supressão de instância ou violação do 'tantum devolutum quanto appellatum' quando, no próprio recurso de apelação, tangencia-se a questão que não teria sido apreciada pelo juízo sentenciante. 2. Constitui função do Poder Judiciário dizer o direito à luz dos fatos apresentados pelas partes. 3. Possibilidade de o tribunal, apreciando apelação dos embargantes, julgar improcedentes os embargos à execução, para, por fundamentação diversa, reconhecer inexistente a proteção conferida pela Lei 8.009/90. 4. O entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte Superior, interpretando a regra do art. 3º, inciso V, da Lei 8009/90, é no sentido da impenhorabilidade do imóvel dado em hipoteca quando a dívida garantida seja de terceiro, que não o proprietário do bem. 5. Caso concreto em que a hipoteca foi constituída pela avalista de cédula de crédito comercial, sendo a dívida contraída em favor de empresa familiar. 6. Sendo sua a dívida derivada de obrigação autônoma decorrente do aval, presume-se que tenha vindo em favor da família. 7. Incidência da exceção prevista no art. 3º, V, da Lei N. 8.009/90. 8. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (STJ, AgRg no REsp 1428587 / MT, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 24/02/2015)". Logo, rejeito a arguição de impenhorabilidade. Int. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/05/2020		Decisão Fls. 261/271. Na ação de execução de título extrajudicial, o meio de resistência por excelência disponível ao executado são os embargos, que detêm natureza jurídica de ação de conhecimento, podendo neles ser alegada qualquer matéria de defesa (art. 917, inciso VI, Código de Processo Civil). Todavia, observa-se que o prazo quinzenal aqui já, há muito, fluiu sem a respectiva apresentação, embora pessoalmente citada a excipiente. Ademais, a questão suscitada, acerca da falsidade de sua assinatura na cédula de crédito bancário, demandaria dilação probatória, por meio de perícia grafotécnica, o que é inviável no bojo da execução, de modo que era imprescindível, como dito, a oposição tempestiva de embargos. Não pode a executada, agora, pretender contornar a antecedente preclusão por meio da presente exceção, motivo pelo qual não a conheço, no que concerne à arguição de nulidade do aval. Inviável ainda o acolhimento da alegação de impenhorabilidade de bem de família. Com efeito, os executados Marli e José Marcos, casados, figuraram como avalistas no título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário), celebrado entre o exequente e a empresa Oliveira-Oliveira Materiais para Construção LTDA, dando como garantia (hipoteca) os dois lotes que foram objeto de constrição (fls. 64/75). Vê-se, a fls. 286/288, que o marido da excipiente, José Carlos, figura como sócio da referida empresa, sendo nítido que dívida foi contraída em favor de empresa familiar, conforme informe de rendimentos de fls. 290/294. Aplicável ao caso, assim, a exceção prevista no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, que assim dispõe: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar". Neste sentido, aliás, já decidiu o STJ em caso semelhante: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA A PESSOA JURÍDICA E OS AVALISTAS DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELA AVALISTA. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, LEI 8009/90. 1. Não há supressão de instância ou violação do 'tantum devolutum quanto appellatum' quando, no próprio recurso de apelação, tangencia-se a questão que não teria sido apreciada pelo juízo sentenciante. 2. Constitui função do Poder Judiciário dizer o direito à luz dos fatos apresentados pelas partes. 3. Possibilidade de o tribunal, apreciando apelação dos embargantes, julgar improcedentes os embargos à execução, para, por fundamentação diversa, reconhecer inexistente a proteção conferida pela Lei 8.009/90. 4. O entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte Superior, interpretando a regra do art. 3º, inciso V, da Lei 8009/90, é no sentido da impenhorabilidade do imóvel dado em hipoteca quando a dívida garantida seja de terceiro, que não o proprietário do bem. 5. Caso concreto em que a hipoteca foi constituída pela avalista de cédula de crédito comercial, sendo a dívida contraída em favor de empresa familiar. 6. Sendo sua a dívida derivada de obrigação autônoma decorrente do aval, presume-se que tenha vindo em favor da família. 7. Incidência da exceção prevista no art. 3º, V, da Lei N. 8.009/90. 8. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (STJ, AgRg no REsp 1428587 / MT, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 24/02/2015)". Logo, rejeito a arguição de impenhorabilidade. Int.
07/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70048809-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 06/05/2020 18:18
04/05/2020		Expedição de documento Certidão - Utilização de Guias - Inicial e Intermediária
04/05/2020		Mandado Juntado
04/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 3255
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 261 e ss.: Diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Soraya de Oliveira Almachar Makki (OAB 77585/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 261 e ss.: Diga o exequente. Intime-se.
28/03/2020		Conclusos para Despacho
24/03/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70034984-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/03/2020 13:42
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/02/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR136069405TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marli Ramos de Oliveira
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70024674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 19:19
27/02/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR136069422TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Oliveira-oliveira Materiais para Construção Ltda.
27/02/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR136069419TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Antonio de Oliveira
27/02/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR136069382TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Francisco de Oliveira
27/02/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR136069396TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Marcos de Oliveira
20/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3893
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3893
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Intime-se os executados de que foi designada a 1ª Praça, com início do 1º leilão no dia 27/03/2020 às 14:00 horas, e com término no dia 30/03/2020 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, correspondente a R$ 1.717.233,00, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 30/03/2020 às 14:01 horas e com término no dia 22/04/2020 às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, correspondente a R$ 858.617,00, conforme art. 885 do NCPC - O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante (Imóveis: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP; LOTE 02, da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, Cadastrado n a Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-002-000. Matriculado sob nº 85.698 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Intime-se os executados de que foi designada a 1ª Praça, com início do 1º leilão no dia 27/03/2020 às 14:00 horas, e com término no dia 30/03/2020 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, correspondente a R$ 1.717.233,00, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 30/03/2020 às 14:01 horas e com término no dia 22/04/2020 às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, correspondente a R$ 858.617,00, conforme art. 885 do NCPC - O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante (imóvel: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastr ado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2020/003899-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2020 Local: Oficial de justiça - Francineide Avelino dos Santos
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/02/2020		Ato ordinatório Intime-se os executados de que foi designada a 1ª Praça, com início do 1º leilão no dia 27/03/2020 às 14:00 horas, e com término no dia 30/03/2020 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, correspondente a R$ 1.717.233,00, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 30/03/2020 às 14:01 horas e com término no dia 22/04/2020 às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, correspondente a R$ 858.617,00, conforme art. 885 do NCPC - O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante (Imóveis: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP; LOTE 02, da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, Cadastrado n a Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-002-000. Matriculado sob nº 85.698 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se.
13/02/2020		Ato ordinatório Intime-se os executados de que foi designada a 1ª Praça, com início do 1º leilão no dia 27/03/2020 às 14:00 horas, e com término no dia 30/03/2020 às 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado, correspondente a R$ 1.717.233,00, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 30/03/2020 às 14:01 horas e com término no dia 22/04/2020 às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance não inferior a 50% do valor da avaliação atualizado, correspondente a R$ 858.617,00, conforme art. 885 do NCPC - O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante (imóvel: LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP. Cadastr ado na Prefeitura Municipal de Guarujá 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP). Deverão as partes e credores apresentarem o valor atualizado do débito em até cinco dias antes da data da primeira praça, na forma do art. 247 das NSCGJ. Intime-se.
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70007722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 17:56
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 3739
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0999/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação da renúncia à herança por meio de Escritura Pública (fls. 201/202) e manifestação do exequente (fls. 214/215), defiro a exclusão de Rosangela de Oliveira Gomes do polo passivo da presente execução. Anote-se. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. De acordo com a indicação do Exequente, homologo a nomeação da empresa gestora STARTUP LEILÕES, www.startupleiloes.com.br - para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado (STI-TJSP, processo n. 2007/4560), com divulgação e captação de lances em tempo real, através de seu respectivo portal. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao leiloeiro efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Para a garantia da higidez do negócio, providencie a GESTORA acima nomeada a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula (credor hipotecário e credores com penhora averbada), COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias pelo(a,s) exequente, providencie a SERVENTIA a intimação do(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A SERVENTIA providenciará, também, como diligência do juízo, a cientificação da Municipalidade acerca do leilão eletrônico do bem imóvel. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2019		Decisão Vistos. Ante a comprovação da renúncia à herança por meio de Escritura Pública (fls. 201/202) e manifestação do exequente (fls. 214/215), defiro a exclusão de Rosangela de Oliveira Gomes do polo passivo da presente execução. Anote-se. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, através de depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 6687-7. De acordo com a indicação do Exequente, homologo a nomeação da empresa gestora STARTUP LEILÕES, www.startupleiloes.com.br - para proceder a alienação eletrônica do bem imóvel penhorado (STI-TJSP, processo n. 2007/4560), com divulgação e captação de lances em tempo real, através de seu respectivo portal. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante também através de depósito em conta judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo ao leiloeiro efetuar a publicação do EDITAL em seu sítio eletrônico. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - os débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Para a garantia da higidez do negócio, providencie a GESTORA acima nomeada a intimação das pessoas elencadas no art. 889, do Código de Processo Civil constantes na matrícula (credor hipotecário e credores com penhora averbada), COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, juntando, posteriormente, os comprovantes de intimação aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias pelo(a,s) exequente, providencie a SERVENTIA a intimação do(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A SERVENTIA providenciará, também, como diligência do juízo, a cientificação da Municipalidade acerca do leilão eletrônico do bem imóvel. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Por ocasião da elaboração do Auto de Arrematação, deverá ser observado o teor do art. 269 das NSCGJ. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70158997-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 09:04
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 3943
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0928/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se expressamente o Exequente acerca do alegado pela herdeira - Rosangela de Oliveira Gomes às fls. 199/202, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
31/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se expressamente o Exequente acerca do alegado pela herdeira - Rosangela de Oliveira Gomes às fls. 199/202, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diante do exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins.
09/05/2019		Mandado Juntado
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70055786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 15:35
29/04/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3782
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Fls. 201/202:Manifeste-se a parte ex adversa acerca do alegado. Advogados(s): Claudio José Dias (OAB 215725/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
17/04/2019		Proferido Despacho Fls. 201/202:Manifeste-se a parte ex adversa acerca do alegado.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR945934311TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Rosangela de Oliveira Gomes
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70042109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 10:38
06/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR945934325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Rosangela de Oliveira Gomes Diligência : 03/04/2019
22/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2019/008142-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
22/03/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
22/03/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 3608
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação das respectivas taxas, prossiga-se com a citação requerida à fls. 182. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação das respectivas taxas, prossiga-se com a citação requerida à fls. 182. Intime-se.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70015315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 09:34
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6243
25/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/183: Defiro a citação dos herdeiros indicados, nos termos do artigo 690, do CPC. Antes, porém, providencie o autor o recolhimento das taxas postais necessárias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/183: Defiro a citação dos herdeiros indicados, nos termos do artigo 690, do CPC. Antes, porém, providencie o autor o recolhimento das taxas postais necessárias. Intime-se.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70148643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 15:06
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 3216
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0730/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 170 e ss.: Diante da notícia do falecimento do executado Antônio Francisco de Oliveira, suspendo o curso do feito em face do que dispõe o artigo 313, inciso I, do C.P.C. O falecimento de qualquer das partes dá ensejo à sucessão no processo pelo espólio ou pelos sucessores, que são partes ordinariamente legítimas para assumir a ação e o processo (artigos 110 e 687 e ss. do mesmo diploma legal). Providencie o autor, portanto, o necessário para citação dos herdeiros indicados na certidão de óbito de fls. 173. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 170 e ss.: Diante da notícia do falecimento do executado Antônio Francisco de Oliveira, suspendo o curso do feito em face do que dispõe o artigo 313, inciso I, do C.P.C. O falecimento de qualquer das partes dá ensejo à sucessão no processo pelo espólio ou pelos sucessores, que são partes ordinariamente legítimas para assumir a ação e o processo (artigos 110 e 687 e ss. do mesmo diploma legal). Providencie o autor, portanto, o necessário para citação dos herdeiros indicados na certidão de óbito de fls. 173. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70137180-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2018 18:45
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70115961-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 15:59
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 3565
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0510/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.166: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, deverá o exequente manifestar-se sobre a informação de falecimento de um dos executados. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.166: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, deverá o exequente manifestar-se sobre a informação de falecimento de um dos executados. Intime-se.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70081822-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 09:58
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3517
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente da o mandado de avaliação e do noticiado óbito de um dos executados. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/07/2018		Proferido Despacho Ciência ao exequente da o mandado de avaliação e do noticiado óbito de um dos executados.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
02/07/2018		Mandado Juntado
02/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70040691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 16:42
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 3474
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0168/2018 Teor do ato: providencie a parte interessada o deposito da diligencia do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE providencie a parte interessada o deposito da diligencia do Sr. Oficial de Justiça.
01/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2018/005711-5 Situação: Cumprido parcialmente em 04/06/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
01/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70012488-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 09:56
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 3359
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Informe o autor um numero de celular para constar no ARISP. Informe, ainda, o endereço completo dos imóveis, haja vista ser necessário para distribuição do mandado pela central de mandados. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor um numero de celular para constar no ARISP. Informe, ainda, o endereço completo dos imóveis, haja vista ser necessário para distribuição do mandado pela central de mandados.
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 3626
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70134255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 13:17
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0741/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.137/138: Expeça-se, como determinado à fls. 133/134.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl.137/138: Expeça-se, como determinado à fls. 133/134.Int.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70133032-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 13:36
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3858
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0702/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 85697 e 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 123/127 e 128/132), em nome dos executados José Marcos de Oliveira e Marli Ramos de Oliveira.Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação.Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/12/2017		Penhora Deferida Vistos.Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 85697 e 85698 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 123/127 e 128/132), em nome dos executados José Marcos de Oliveira e Marli Ramos de Oliveira.Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação.Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Intime-se.
04/12/2017		Conclusos para Decisão
01/12/2017		Documento Juntado
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70128475-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 15:39
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 3704
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0648/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, apresente o Exequente memória de calculo atualizada bem como efetue o recolhimento da taxa respectiva. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente, apresente o Exequente memória de calculo atualizada bem como efetue o recolhimento da taxa respectiva.
22/11/2017		Conclusos para Despacho
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70123294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 14:09
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 2970
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0608/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do teor do mandado cumprido PARCIALMENTE ;" CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2017/027610-8 dirigi-me ao endereços indicados no mandado e mais na estrada do Pernanbuco 2605  Av pricipal 231 e ai sendo procedi a Citação de : 1 Antonio Francisco de Oliveira;2- Jose Marcos de Oliveira;3- Marli Ramos de Oliveira; 4-Márcio Antonio de Oliveira e Oliveira-Oliveira matérias para Construção Ltda na pessoa de Márcio Antonio de Oliveira, por todo teor do mandado que tudo cientes ficaram , aceitaram as contra fes que lhes ofereci e exararam seus cientes; Decorrido o prazo legal retornei em todos endereços e ai sendo Deixei de proceder a Penhora de todos os executados uma vez alegando não terem bens em seus noms e que o valor é acima dos bens encontrados em suas casa e na loja e que também este Oficial não iria entrar em suas residências para tsl ato. DOU FÉ." Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do teor do mandado cumprido PARCIALMENTE ;" CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 223.2017/027610-8 dirigi-me ao endereços indicados no mandado e mais na estrada do Pernanbuco 2605  Av pricipal 231 e ai sendo procedi a Citação de : 1 Antonio Francisco de Oliveira;2- Jose Marcos de Oliveira;3- Marli Ramos de Oliveira; 4-Márcio Antonio de Oliveira e Oliveira-Oliveira matérias para Construção Ltda na pessoa de Márcio Antonio de Oliveira, por todo teor do mandado que tudo cientes ficaram , aceitaram as contra fes que lhes ofereci e exararam seus cientes; Decorrido o prazo legal retornei em todos endereços e ai sendo Deixei de proceder a Penhora de todos os executados uma vez alegando não terem bens em seus noms e que o valor é acima dos bens encontrados em suas casa e na loja e que também este Oficial não iria entrar em suas residências para tsl ato. DOU FÉ."
09/11/2017		Mandado Juntado
09/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 3737
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC).2- O mandado será expedido em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as).3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão.4 No(s) mandado(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC).7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC).8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem.9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC.10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
11/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2017/027610-8 Situação: Cumprido parcialmente em 20/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
11/09/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC).2- O mandado será expedido em duas vias para que, após a citação, a primeira via seja imediatamente juntada nos autos. Em não havendo pagamento, a outra via servirá para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as).3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão.4 No(s) mandado(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC).7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC).8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem.9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC.10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
08/09/2017		Guia Juntada
08/09/2017		Guia Juntada
08/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70093741-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2017 14:11
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 3161
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente efetue os recolhimentos necessários (diligência para citação e contrafé), sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 Código Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
21/08/2017		Decisão Vistos.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente efetue os recolhimentos necessários (diligência para citação e contrafé), sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 Código Processo Civil.Intime-se.
18/08/2017		Conclusos para Decisão
17/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petição Intermediária
06/12/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
24/03/2020	Exceção de Pré-Executividade
06/05/2020	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
12/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/09/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petição Intermediária
15/01/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Pedido de Habilitação
31/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Pedido de Designação de Hastas
03/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Pedido de Designação de Hastas
15/07/2021	Pedido de Designação de Hastas
02/08/2021	Petições Diversas
09/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
17/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petição Intermediária
29/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petição Intermediária
06/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Pedido de Habilitação
14/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
11/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
03/11/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petição Intermediária
20/12/2023	Petição Intermediária
18/02/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
31/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petição Intermediária
19/08/2024	Petição Intermediária
30/08/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Petição Intermediária
03/07/2025	Petições Diversas
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19/08/2025	Petições Diversas
31/08/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
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15/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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