| Exeqte |
Antonio Carlos Barros
Advogado: Antonio Custodio Lima Advogada: Ana Paula Smidt Lima Advogada: Rosa Yoko Tanaka da Silva |
| Exectdo |
Francis David Mattos de Oliveira
Advogada: Drielle Gomes Almeida Rios Advogada: Patricia Gomes Soares |
| Gestor |
Leonardo de Campos Penin
Advogado: Leonardo de Campos Penin |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 12/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1421/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/749: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praçaterá início no dia 13/07/2026 as 16:20h, com encerramento no dia 16/07/2026 às 16:20h ; 2ª Praça com início em 16/07/2026 às 16:20h, e encerramento dia 05/08/2026 às 16:21h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 12/06/2026 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Fls. 748/749: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praçaterá início no dia 13/07/2026 as 16:20h, com encerramento no dia 16/07/2026 às 16:20h ; 2ª Praça com início em 16/07/2026 às 16:20h, e encerramento dia 05/08/2026 às 16:21h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. |
| 11/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.26.70080924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 14:29 |
| 22/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1421/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 748/749: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praçaterá início no dia 13/07/2026 as 16:20h, com encerramento no dia 16/07/2026 às 16:20h ; 2ª Praça com início em 16/07/2026 às 16:20h, e encerramento dia 05/08/2026 às 16:21h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. Advogados(s): Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 12/06/2026 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Fls. 748/749: Aprovo a minuta do edital. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento apresentadas pelo leiloeiro judicial. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praçaterá início no dia 13/07/2026 as 16:20h, com encerramento no dia 16/07/2026 às 16:20h ; 2ª Praça com início em 16/07/2026 às 16:20h, e encerramento dia 05/08/2026 às 16:21h , com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. |
| 11/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.26.70080924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 14:29 |
| 22/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Encaminhar e-mail - Automático - Com Atos |
| 13/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde(m)-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 10/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde(m)-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. |
| 10/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.26.70052819-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 18:23 |
| 19/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 20/03/2026 |
| 18/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.731: Por ora, providencie a parte autora o encaminhamento do ofício expedido às fls.731 no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, abra-se vista ao leiloeiro para prosseguimento do leilão designado. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 18/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.731: Por ora, providencie a parte autora o encaminhamento do ofício expedido às fls.731 no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, abra-se vista ao leiloeiro para prosseguimento do leilão designado. Int. |
| 18/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.26.70038436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 19:24 |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2026 Teor do ato: Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito. Nada Mais. |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 07/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Executado. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 07/02/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência ao Executado. Int. |
| 06/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.26.70015630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:06 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720: Manifeste-se a parte autora, informando se possui interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 26/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 720: Manifeste-se a parte autora, informando se possui interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2026 |
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
Nº Protocolo: WGJA.26.70007909-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 26/01/2026 12:10 |
| 22/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2252/2025 Data da Publicação: 23/12/2025 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2252/2025 Teor do ato: Ofício expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos em até 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 19/12/2025 |
Ato ordinatório
Ofício expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos em até 5 (cinco) dias. |
| 17/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1654/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1654/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 712: oficie-se nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 16/10/2025 |
Deferido o Pedido
Vistos. Fls. 712: oficie-se nos termos requeridos. Int. |
| 16/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.25.70187321-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 13:37 |
| 16/10/2025 |
Intimação Juntada
|
| 16/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que cadastrei o(a) Sr(a). Perito(a)/Leiloeiro, nos autos e no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-a pelo Portal de sua nomeação e para estimativa de honorários, conforme comprovação que segue digitalizada |
| 01/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1485/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 |
| 30/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1485/2025 Teor do ato: Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 30/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, 1) Não tendo havido interesse do(a) credor(a) na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. 2) Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Lecape Leilões, representado pelo senhor Leonardo de Campos Penin, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, com escritório na Rua Visconde de São Leopoldo, 177, conjunto 11,Centro, Santos/SP, fone (13) 3219-2042 e (13) 3219-8063, contato@lecape.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet), intimando-se o gestor credenciado via e-mail. 3) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exeqüente apresentar diretamente ao gestor, bem como nos autos, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 4) Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o respectivo auto, acompanhado dos cumprimentos e de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando o valor eventualmente excedente no mesmo prazo. 5) Valendo este despacho como ofício, autorizo o gestor Lecape Leilões, através de seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. Em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, designando-se datas para as visitas. Autorizo, ainda, o Gestor nomeado, a extrair cópia dos autos, bem como fotografias do(s) bem(ns), para inserção no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ao) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Em caso de bem(ns) imóvel(is), poderá(ão) ser afixada(s) faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do(s) bem(ns) em leilão judicial. Int. |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.25.70168554-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 13:46 |
| 10/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 11/09/2025 |
| 09/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da certidão de avaliação do veículo em fls. 699. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 09/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente acerca da certidão de avaliação do veículo em fls. 699. |
| 20/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/08/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 02/07/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2025/021954-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2025 Local: Oficial de justiça - Abimael Verissimo De Sousa Filho |
| 02/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2025 Data da Publicação: 03/07/2025 |
| 01/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 693/694: razão assiste ao exequente. Considerando que o mandado de fls. 680 não foi cumprido na íntegra, expeça-se novo mandado, independentemente do recolhimento de diligência, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação do veículo penhorado. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 01/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 693/694: razão assiste ao exequente. Considerando que o mandado de fls. 680 não foi cumprido na íntegra, expeça-se novo mandado, independentemente do recolhimento de diligência, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à avaliação do veículo penhorado. Int. |
| 01/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 01/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.25.70112379-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/06/2025 14:02 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de prazo para Impugnação à Penhora realizada, esclareça a parte exequente o pedido realizado. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 16/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante a certidão de prazo para Impugnação à Penhora realizada, esclareça a parte exequente o pedido realizado. Int. |
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.25.70102164-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação e Penhora Data: 12/06/2025 10:45 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012127-70.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - A.C.B. - F.D.M.O. - - P.G.S. - Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: DRIELLE GOMES ALMEIDA RIOS (OAB 404385/SP), ROSA YOKO TANAKA DA SILVA (OAB 269110/SP), PATRICIA GOMES SOARES (OAB 274169/SP), PATRICIA GOMES SOARES (OAB 274169/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), DRIELLE GOMES ALMEIDA RIOS (OAB 404385/SP), ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 28/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP) |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. |
| 28/05/2025 |
Decurso de Prazo
Decurso Impugnação Penhora |
| 25/04/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 25/04/2025 |
Auto Digitalizado
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| 25/04/2025 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento |
| 25/04/2025 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
em virtude da Rua dos Miosótis estar fora da área de atuação deste Oficial de Justiça, pois a mesma se localiza no bairro do Santo Antonio. Assim, devolvo o mandado junto em cartório para redistribuição. |
| 31/01/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2025/003006-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2025 Local: Oficial de justiça - Maurício Luiz Dimas Wisbeck De Moura Oliveira |
| 24/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos para cumprimento da determinação de fls. 656. Nada Mais. |
| 24/01/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, em 04/11/2024, decorreu o prazo para interposição de recurso contra r. Decisão de fls. 656. Nada Mais. |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Todas as questões afetas à litigância de má-fé e entrega do veículo ao exequente foram decidias e os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. 2) No mais, já recolhida a diligência, cumpra-se parte final da decisão de fls. 656. 3) Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 24/10/2024 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. 1) Todas as questões afetas à litigância de má-fé e entrega do veículo ao exequente foram decidias e os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a decisão proferida. 2) No mais, já recolhida a diligência, cumpra-se parte final da decisão de fls. 656. 3) Intime-se. |
| 24/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70211157-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/10/2024 11:14 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70205737-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 18:30 |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 14/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/10/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGJA.24.70204696-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/10/2024 17:46 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. No endereço informado pelos réus (fls. 627), após desbloqueio concordado pelo autor para retirada do bem do pátio, o veículo penhorado não foi encontrado (certidão de fls. 636). Ademais, os réus não apresentaram justificativa plausível para tal situação, informando, agora, novo endereço onde o veículo supostamente estaria estacionado (fls. 650) Tal circunstância já ocorrera mais de uma vez nestes autos, o que demonstra oposição injustificada ao andamento do processo por parte dos réus (art. 80, IV, do CPC). Diante do exposto, constatando evidente litigância de má-fé, condeno os réus nas penas impostas no art. 81, do CPC, que arbitro, por conta da reiteração, em 5% do valor da execução. No mais, apresentado novo endereço, com o recolhimento da respectiva diligência (de responsabilidade da parte autora, com possibilidade de inclui-la no valor devido), expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Fiat/Doblo Essence 1.8, placas OXC 4766 a ser cumprido no endereço fornecido (Estacionamento da rua Presidente Kennedy, onde fica o prédio comercial Centro Empresarial Ademar de Barros (CEAB), estabelecido na avenida Ademar de Barros, nº 1347, SALA 52B), ficando o autor nomeado como depositário e autorizado para recolher o veículo. Int Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 09/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. No endereço informado pelos réus (fls. 627), após desbloqueio concordado pelo autor para retirada do bem do pátio, o veículo penhorado não foi encontrado (certidão de fls. 636). Ademais, os réus não apresentaram justificativa plausível para tal situação, informando, agora, novo endereço onde o veículo supostamente estaria estacionado (fls. 650) Tal circunstância já ocorrera mais de uma vez nestes autos, o que demonstra oposição injustificada ao andamento do processo por parte dos réus (art. 80, IV, do CPC). Diante do exposto, constatando evidente litigância de má-fé, condeno os réus nas penas impostas no art. 81, do CPC, que arbitro, por conta da reiteração, em 5% do valor da execução. No mais, apresentado novo endereço, com o recolhimento da respectiva diligência (de responsabilidade da parte autora, com possibilidade de inclui-la no valor devido), expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Fiat/Doblo Essence 1.8, placas OXC 4766 a ser cumprido no endereço fornecido (Estacionamento da rua Presidente Kennedy, onde fica o prédio comercial Centro Empresarial Ademar de Barros (CEAB), estabelecido na avenida Ademar de Barros, nº 1347, SALA 52B), ficando o autor nomeado como depositário e autorizado para recolher o veículo. Int |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70200772-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 18:21 |
| 07/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0820/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067 |
| 07/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0820/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.650: manifeste-se o exequente acerca da informação de localização do veículo. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 07/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.650: manifeste-se o exequente acerca da informação de localização do veículo. Int. |
| 05/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70198679-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 18:07 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061 |
| 27/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/646: Manifestem-se os réus, apresentando justificativa plausível para a certidão negativa de fls. 636, quando se tentou a penhora do veículo em endereço por eles fornecido, bem como informe a atual localização do veículo na atualidade. Oportunamente, decidirei sobre eventual litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 27/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 640/646: Manifestem-se os réus, apresentando justificativa plausível para a certidão negativa de fls. 636, quando se tentou a penhora do veículo em endereço por eles fornecido, bem como informe a atual localização do veículo na atualidade. Oportunamente, decidirei sobre eventual litigância de má-fé. Int. |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70193298-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 18:00 |
| 17/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053 |
| 17/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 16/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. |
| 16/09/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 24/07/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2024/023252-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Maurício Luiz Dimas Wisbeck De Moura Oliveira |
| 24/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70142942-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 17:21 |
| 13/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006 |
| 12/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Nada Mais. |
| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70133469-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 18:22 |
| 26/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995 |
| 25/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada do bloqueio total do veículo de placa OXC4766, de propriedade da executada, via Renajud - fls. 622, em atendimento a r. Decisão retro. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 24/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994 |
| 24/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada do bloqueio total do veículo de placa OXC4766, de propriedade da executada, via Renajud - fls. 622, em atendimento a r. Decisão retro. |
| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 618/619: Defiro em parte. Como houve determinação do Juízo para liberação momentânea da constrição, providencie a Serventia, independentemente do recolhimento de custas, novo bloqueio sobre o veículo FIAT/DOBLO ESENCE1.8, Placas OXC476, pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade de justiça, informem os réus, no prazo de cinco dias, a localização exata do referido veículo. Após tal informação e recolhida a respectiva diligência (de responsabilidade da parte autora), expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, ficando o autor nomeado como depositário e autorizado para recolher o veículo. Int Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 24/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 618/619: Defiro em parte. Como houve determinação do Juízo para liberação momentânea da constrição, providencie a Serventia, independentemente do recolhimento de custas, novo bloqueio sobre o veículo FIAT/DOBLO ESENCE1.8, Placas OXC476, pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade de justiça, informem os réus, no prazo de cinco dias, a localização exata do referido veículo. Após tal informação e recolhida a respectiva diligência (de responsabilidade da parte autora), expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, ficando o autor nomeado como depositário e autorizado para recolher o veículo. Int |
| 27/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70098790-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/05/2024 19:01 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2024 Teor do ato: Ciência a parte exequente acerca da liberação do veículo noticiada às fls. 614. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 26/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência a parte exequente acerca da liberação do veículo noticiada às fls. 614. |
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70077044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:08 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 610. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 08/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 610. Int. |
| 08/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70061055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 11:04 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ ficam as partes cientificadas do desbloqueio do veículo restrito às fls.462 , via Renajud fls. 603, em atendimento a r. Decisão de fls . 593. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 22/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ ficam as partes cientificadas do desbloqueio do veículo restrito às fls.462 , via Renajud fls. 603, em atendimento a r. Decisão de fls . 593. |
| 22/01/2024 |
Documento Juntado
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| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.24.70006156-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/01/2024 11:22 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 15/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ deposite a parte executada a respectiva taxa, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, para fins de desbloqueio do veículo restrito às fls. 462, FIAT/DOBLO ESSENCE1.8 de placa OXC4766. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 12/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ deposite a parte executada a respectiva taxa, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, para fins de desbloqueio do veículo restrito às fls. 462, FIAT/DOBLO ESSENCE1.8 de placa OXC4766. |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2024 Teor do ato: Havendo concordância da parte autora, acolho os embargos de declaração opostos, para determinar a suspensão temporária do bloqueio realizado sobre o veículo FIAT/DOBLO ESSENCE1.8, Placas OXC4766, pelo sistema RENAJUD. Providencie a Serventia o necessário. Sem prejuízo, fica concedido o prazo de quinze dias para os executados providenciarem a retirada do veículo do pátio municipal, às suas expensas, informando em seguida a localização para efetiva penhora e avaliação do bem, quando, então, será determinado novo bloqueio do veículo. Por fim, indefiro pedido de quitação dos valores relacionados às unidades 36A e 37A, servindo os valores depositados os autos e obtidos pelo sistema SISBAJUD como abatimento da divida total. Int Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 11/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Havendo concordância da parte autora, acolho os embargos de declaração opostos, para determinar a suspensão temporária do bloqueio realizado sobre o veículo FIAT/DOBLO ESSENCE1.8, Placas OXC4766, pelo sistema RENAJUD. Providencie a Serventia o necessário. Sem prejuízo, fica concedido o prazo de quinze dias para os executados providenciarem a retirada do veículo do pátio municipal, às suas expensas, informando em seguida a localização para efetiva penhora e avaliação do bem, quando, então, será determinado novo bloqueio do veículo. Por fim, indefiro pedido de quitação dos valores relacionados às unidades 36A e 37A, servindo os valores depositados os autos e obtidos pelo sistema SISBAJUD como abatimento da divida total. Int |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70225107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 14:22 |
| 08/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 07/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre osembargos de declaração, nos termos do § 2º, do artigo, 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. |
| 07/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/12/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WGJA.23.70222504-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/12/2023 18:35 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1057/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente planilha de cálculo do valor que entende devido, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 24/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Apresente o exequente planilha de cálculo do valor que entende devido, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Int. |
| 08/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70201432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 09:37 |
| 30/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850 |
| 27/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.573/575: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 26/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.573/575: Manifeste-se o exequente. Int. |
| 25/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70192458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 18:17 |
| 12/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840 |
| 11/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.568: defiro. Diante da apresentação do formulário (fls.569), expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Sem prejuízo, fica intimada a executada (Patricia Gomes) para informar a localização do veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de configurar crime de desobediência e litigância de má-fé. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 10/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.568: defiro. Diante da apresentação do formulário (fls.569), expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Sem prejuízo, fica intimada a executada (Patricia Gomes) para informar a localização do veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de configurar crime de desobediência e litigância de má-fé. Int. |
| 10/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WGJA.23.70183875-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2023 09:01 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0885/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832 |
| 29/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0885/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que solicitei as transferências dos valores bloqueados às fls. 550/3 para a conta judicial, via Sisbajud, tendo em vista que decorreu o prazo de impugnação do r. despacho de fls. 555. Nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos às fls. 560/3. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 28/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que solicitei as transferências dos valores bloqueados às fls. 550/3 para a conta judicial, via Sisbajud, tendo em vista que decorreu o prazo de impugnação do r. despacho de fls. 555. Nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos às fls. 560/3. |
| 25/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do Executado sobre o bloqueio realizado. Encaminho os autos para proceder à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo. Nada Mais. Guaruja, 25 de setembro de 2023. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário. |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 547. Em decisão anterior foi determinada a penhora, com a indisponibilidade de ativos financeiros, até o limite do débito devido. Os bloqueios realizados restaram parcialmente frutíferos, sendo obtido os valores de R$ 64,51 na conta do executado Francis e R$333,81 na conta da coexecutada Patrícia fls. 550/4 . Intime-se as partes executadas através de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se as transferências dos valores bloqueados as fls. 550 e 553 - R$ 64,51 + R$333,81 - para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Após, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC. Não havendo impugnação, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 03/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 547. Em decisão anterior foi determinada a penhora, com a indisponibilidade de ativos financeiros, até o limite do débito devido. Os bloqueios realizados restaram parcialmente frutíferos, sendo obtido os valores de R$ 64,51 na conta do executado Francis e R$333,81 na conta da coexecutada Patrícia fls. 550/4 . Intime-se as partes executadas através de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se as transferências dos valores bloqueados as fls. 550 e 553 - R$ 64,51 + R$333,81 - para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Após, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC. Não havendo impugnação, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos. Int. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 03/08/2023 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 03/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792 |
| 02/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 546: Defiro. Realize-se a penhora de valores nas contas dos executados, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito informado às fls. 526. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 01/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 546: Defiro. Realize-se a penhora de valores nas contas dos executados, através do sistema Sisbajud, até o limite do débito informado às fls. 526. Int. |
| 31/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 18/07/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 05/07/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2023/019858-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2023 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria Olivar Di Gregorio |
| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0570/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, informe o exequente se está desistindo da penhora do veículo. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 03/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Antes de apreciar o pedido retro, informe o exequente se está desistindo da penhora do veículo. Após, tornem conclusos. Int. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos para Aditamento do Mandado de fls. 478, no endereço indicado às fls. 521. Nada Mais. Guaruja |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70109263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:20 |
| 16/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758 |
| 15/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2023 Teor do ato: Fls.516/517: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 15/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.516/517: Manifeste-se a parte exequente. |
| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70099840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 19:14 |
| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 512: Defiro. Ficam os executados intimados, na pessoa de seus patronos, para informarem a localização exata do veículo penhorado nos autos, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, até mesmo porque a informação anterior não se mostrou correta. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 15/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 512: Defiro. Ficam os executados intimados, na pessoa de seus patronos, para informarem a localização exata do veículo penhorado nos autos, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, até mesmo porque a informação anterior não se mostrou correta. Int. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70069254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 10:59 |
| 21/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722 |
| 20/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 20/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. |
| 20/04/2023 |
Documento Juntado
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| 26/02/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/02/2023 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70019235-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 10/02/2023 12:26 |
| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.23.70019146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 11:16 |
| 15/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1081/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650 |
| 14/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1081/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 13/12/2022 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo o prazo requerido. Int. |
| 13/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70206191-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 11:14 |
| 25/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1002/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634 |
| 21/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1002/2022 Teor do ato: Foi expedida a Carta Precatória e nos termos do Comunicado 2290/16, deverá o(as) PATRONO(A)S DO(A)S AUTOR(A)S providenciar a distribuição na forma eletrônica (arquivo PDF), instruindo com as peças e custas necessárias para cumprimento do ato deprecado, comprovando a seguir nos autos a respectiva distribuição. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 18/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Foi expedida a Carta Precatória e nos termos do Comunicado 2290/16, deverá o(as) PATRONO(A)S DO(A)S AUTOR(A)S providenciar a distribuição na forma eletrônica (arquivo PDF), instruindo com as peças e custas necessárias para cumprimento do ato deprecado, comprovando a seguir nos autos a respectiva distribuição. |
| 18/11/2022 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível |
| 04/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 03/11/2022 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WGJA.22.70182269-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 03/11/2022 08:58 |
| 26/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619 |
| 25/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0922/2022 Teor do ato: Fls.489: Manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.489: Manifeste-se a parte exequente. |
| 24/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70176493-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 22:06 |
| 12/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610 |
| 11/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Fica a executada intimada, através de seu patrono constituído nos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe onde se encontra o veículo penhorado às fls. 462, indicando detalhadamente a atual localização e condição do mesmo ou que comprove-se a sua venda, sob pena de, nos termos do artigo 77, inciso IV parágrafo 1º do CPC, ser considerado ato atentatório à justiça. No silêncio, sem prejuízo das demais sanções previstas, fixo multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 77, parágrafo 2º do CPC. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 11/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fica a executada intimada, através de seu patrono constituído nos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe onde se encontra o veículo penhorado às fls. 462, indicando detalhadamente a atual localização e condição do mesmo ou que comprove-se a sua venda, sob pena de, nos termos do artigo 77, inciso IV parágrafo 1º do CPC, ser considerado ato atentatório à justiça. No silêncio, sem prejuízo das demais sanções previstas, fixo multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 77, parágrafo 2º do CPC. Int. |
| 05/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70163636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 19:26 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 19/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. |
| 16/09/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 05/09/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2022/027940-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Abimael Verissimo De Sousa Filho |
| 05/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 31/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70140351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:17 |
| 24/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576 |
| 23/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2022 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 22/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. |
| 22/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 30/06/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2022/016708-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Garbo |
| 02/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada do bloqueio total do veículo indicado às fls. 450, via Renajud fls. 462. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 31/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada do bloqueio total do veículo indicado às fls. 450, via Renajud fls. 462. |
| 31/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 31/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70080655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 14:50 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2022 Teor do ato: Fls.450: Após o recolhimento da taxa e da diligência, proceda-se o bloqueio do veiculo via sistema Renajud, bem como expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme pleiteado. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 16/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls.450: Após o recolhimento da taxa e da diligência, proceda-se o bloqueio do veiculo via sistema Renajud, bem como expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme pleiteado. Int. |
| 16/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501 |
| 06/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 397: Em decisão anterior foi determinada as pesquisas de bens dos executados, bem como, a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, até o limite do débito devido. Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s): Renajud e Infojud fls. 404/446 , onde o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, conforme provimento CG 21/2018 e art. 1.263, § único das NSCGJ. Informo ainda que as declarações dos anos anteriores encontram-se às fls. 283/327. O bloqueio realizado restou parcialmente frutífero, sendo obtido o montante de R$ 422,90 na conta do executado Francis e nas demais contas restaram infrutíferas fls. 400/3 . Intime-se o executado através de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a transferência do valor bloqueado na conta de Francis - R$ 422,90 - para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Após, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC. Não havendo impugnação, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.docx) para o levantamento do valor transferido. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 06/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 397: Em decisão anterior foi determinada as pesquisas de bens dos executados, bem como, a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, até o limite do débito devido. Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) pesquisa(s) solicitada(s): Renajud e Infojud fls. 404/446 , onde o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, conforme provimento CG 21/2018 e art. 1.263, § único das NSCGJ. Informo ainda que as declarações dos anos anteriores encontram-se às fls. 283/327. O bloqueio realizado restou parcialmente frutífero, sendo obtido o montante de R$ 422,90 na conta do executado Francis e nas demais contas restaram infrutíferas fls. 400/3 . Intime-se o executado através de seu procurador, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se a transferência do valor bloqueado na conta de Francis - R$ 422,90 - para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Após, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC. Não havendo impugnação, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.docx) para o levantamento do valor transferido. Int. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 05/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/05/2022 |
Documento Juntado
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| 05/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 29/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476 |
| 28/03/2022 |
Reativação de Processo Suspenso
|
| 28/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 393/6: Proceda-se a penhora de valores nas contas dos executados, através do sistema Sisbajud até o limite do débito apresentado às fls. 366, bem como, realize-se as pesquisas de bens, através dos sistemas Renajud e Infojud, como requerido. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 28/03/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 393/6: Proceda-se a penhora de valores nas contas dos executados, através do sistema Sisbajud até o limite do débito apresentado às fls. 366, bem como, realize-se as pesquisas de bens, através dos sistemas Renajud e Infojud, como requerido. Int. |
| 25/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474 |
| 24/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/383: a impugnação não vinga, porquanto a correção monetária e os juros de mora decorrem da lei (arts. 322, § 1º, CPC e 395 e 407, CC). Ainda que não prevista na sentença a correção monetária visa apenas preservar o poder aquisitivo da moeda, sob penadelocupletamento sem causa da outra parte. Da mesma forma, incluem-se os juros moratórios mesmo se omisso o pedido inicial ou a condenação. Na outra ponta, tampouco procede quanto às datas, porquanto os juros de mora incidem a partir da citação, no caso 28/11/17 com a juntada do mandado de fls. 169, enquanto a correção monetária desde o vencimento de cada parcela. Ademais, nem mesmo o valor apresentado como devido foi especificamente impugnado pela parte devedora, limitando-se apenas a apresentar novo cálculo. Por fim, corretos os honorários sucumbências em 10%, pois majorados em segundo grau. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado às fls. 366. Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP) |
| 24/03/2022 |
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Vistos. Fls. 377/383: a impugnação não vinga, porquanto a correção monetária e os juros de mora decorrem da lei (arts. 322, § 1º, CPC e 395 e 407, CC). Ainda que não prevista na sentença a correção monetária visa apenas preservar o poder aquisitivo da moeda, sob penadelocupletamento sem causa da outra parte. Da mesma forma, incluem-se os juros moratórios mesmo se omisso o pedido inicial ou a condenação. Na outra ponta, tampouco procede quanto às datas, porquanto os juros de mora incidem a partir da citação, no caso 28/11/17 com a juntada do mandado de fls. 169, enquanto a correção monetária desde o vencimento de cada parcela. Ademais, nem mesmo o valor apresentado como devido foi especificamente impugnado pela parte devedora, limitando-se apenas a apresentar novo cálculo. Por fim, corretos os honorários sucumbências em 10%, pois majorados em segundo grau. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado às fls. 366. Assim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. |
| 22/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70039586-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 21:04 |
| 11/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464 |
| 10/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação de fls.377/379. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 09/03/2022 |
Proferido Despacho
Manifeste-se o exequente acerca da impugnação de fls.377/379. Int. |
| 09/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2022 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70032098-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/03/2022 23:05 |
| 09/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444 |
| 08/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2022 Teor do ato: Fls.366: Após o recolhimento da taxa, realize-se o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito devido. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP) |
| 07/02/2022 |
Proferido Despacho
Fls.366: Após o recolhimento da taxa, realize-se o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito devido. Int. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.22.70013038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:02 |
| 15/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.20.70154443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 15:59 |
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3896/3913 |
| 05/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0425/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, informando o andamento dos embargos. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 04/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, informando o andamento dos embargos. Nada Mais. |
| 30/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/10/2019 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 22/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 3818/3830 |
| 21/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2019 Teor do ato: Por ora, aguarde-se desfecho dos embargos à presente execução. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 20/08/2019 |
Proferido Despacho
Por ora, aguarde-se desfecho dos embargos à presente execução. Int. |
| 20/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 20/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.19.70112232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 18:47 |
| 09/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 3850/3864 |
| 08/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 348/353: Manifeste-se a parte exequente, atentando-se, para eventual prosseguimento da presente execução, ao desfecho, até então, dos embargos à execução (seja com relação aos valores a serem executados nesta oportunidade, seja em obediência à decisão que declarou a impenhorabilidade do bem imóvel). Oportunamente, analisarei eventual litigância de má-fé e arbitramento de honorários advocatícios nesta oportunidade. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 07/08/2019 |
Proferido Despacho
Fls. 348/353: Manifeste-se a parte exequente, atentando-se, para eventual prosseguimento da presente execução, ao desfecho, até então, dos embargos à execução (seja com relação aos valores a serem executados nesta oportunidade, seja em obediência à decisão que declarou a impenhorabilidade do bem imóvel). Oportunamente, analisarei eventual litigância de má-fé e arbitramento de honorários advocatícios nesta oportunidade. Int. |
| 07/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2019 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
Nº Protocolo: WGJA.19.70104536-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 05/08/2019 19:52 |
| 05/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3502/3512 |
| 02/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, informe a localização do veículo para posterior penhora e avaliação do bem, recolhendo a diligência do oficial de justiça. Sem prejuízo, para penhora do imóvel, apresente o exequente a matrícula atualizada do bem. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 01/08/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Primeiramente, informe a localização do veículo para posterior penhora e avaliação do bem, recolhendo a diligência do oficial de justiça. Sem prejuízo, para penhora do imóvel, apresente o exequente a matrícula atualizada do bem. Int. |
| 01/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.19.70102703-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 13:29 |
| 29/07/2019 |
Ofício Juntado
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| 25/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3724/3737 |
| 24/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o resultado ao Bacenjud de fls. 328/330, onde o valor bloqueado foi irrisório, tendo sido efetuado o seu desbloqueio, bem como, a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 280/327, onde o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, conforme provimento CG 21/2018 e art. 1.263, § único das NSCGJ. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 24/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ inclua-se os nomes dos executados no sistema Serasajud, conforme determinado às fls. 273. |
| 24/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o resultado ao Bacenjud de fls. 328/330, onde o valor bloqueado foi irrisório, tendo sido efetuado o seu desbloqueio, bem como, a(s) pesquisa(s) solicitada(s) - fls. 280/327, onde o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, conforme provimento CG 21/2018 e art. 1.263, § único das NSCGJ. |
| 24/07/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
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| 24/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2019 |
Documento Juntado
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| 18/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.19.70095211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 17:21 |
| 12/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3584/3599 |
| 11/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.199/203: Após o recolhimento da taxa devida, realize-se o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito devido apontado às fls.204, bem como realize-se a pesquisa de bens via sistema Infojud e Renajud, efetuando ainda a inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud. Int. Advogados(s): Ana Paula Smidt Lima (OAB 181253/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Rosa Yoko Tanaka da Silva (OAB 269110/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 10/07/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.199/203: Após o recolhimento da taxa devida, realize-se o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito devido apontado às fls.204, bem como realize-se a pesquisa de bens via sistema Infojud e Renajud, efetuando ainda a inclusão do nome dos executados no sistema Serasajud. Int. |
| 10/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 01/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi às anotações necessárias quanto ao substabelecimento juntado às fls. 123. Nada Mais. Guaruja, 01 de julho de 2019. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário. |
| 01/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.19.70086742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 16:48 |
| 01/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3622/3637 |
| 24/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB 177677/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Monique Santana Lourenço (OAB 403486/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 19/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. |
| 11/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 3346/3359 |
| 08/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Miguel Dario Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB 177677/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Monique Santana Lourenço (OAB 403486/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 07/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. |
| 06/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/06/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/06/2018 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGJA.18.70062155-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2018 11:19 |
| 07/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 3360/3370 |
| 05/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fls.182, aguarde-se o desfecho dos embargos interpostos.Int. Advogados(s): Marlene Geraldo de Queiroz (OAB 252303/SP), Patricia Gomes Soares (OAB 274169/SP), Drielle Gomes Almeida Rios (OAB 404385/SP) |
| 02/03/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante da certidão de fls.182, aguarde-se o desfecho dos embargos interpostos.Int. |
| 02/03/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3601/3620 |
| 05/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se, a Serventia, a tempestividade dos Embargos à Execução nº 1000378-22.2018, tanto nestes como naqueles autos.Int. Advogados(s): Marlene Geraldo de Queiroz (OAB 252303/SP) |
| 03/02/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Certifique-se, a Serventia, a tempestividade dos Embargos à Execução nº 1000378-22.2018, tanto nestes como naqueles autos.Int. |
| 02/02/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGJA.18.70008712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 09:35 |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 8148/8165 |
| 24/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Marlene Geraldo de Queiroz (OAB 252303/SP) |
| 23/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. |
| 13/12/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 28/11/2017 |
Mandado Juntado
|
| 28/11/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 06/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 4163/4191 |
| 31/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos, Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Marlene Geraldo de Queiroz (OAB 252303/SP) |
| 31/10/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2017/033575-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 31/10/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 223.2017/033574-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2017 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 30/10/2017 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos, Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. |
| 30/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/10/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/06/2018 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2019 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 01/07/2019 |
Petições Diversas |
| 18/07/2019 |
Petições Diversas |
| 01/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/08/2019 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão |
| 19/08/2019 |
Petições Diversas |
| 13/11/2020 |
Petições Diversas |
| 03/02/2022 |
Petições Diversas |
| 08/03/2022 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 21/03/2022 |
Petições Diversas |
| 25/03/2022 |
Pedido de Penhora |
| 16/05/2022 |
Pedido de Penhora |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Petições Diversas |
| 04/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 03/11/2022 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 02/05/2023 |
Petições Diversas |
| 14/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 14/07/2023 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 10/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/10/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Embargos de Declaração |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 19/01/2024 |
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud |
| 05/04/2024 |
Petições Diversas |
| 25/04/2024 |
Petições Diversas |
| 23/05/2024 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 10/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 08/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/10/2024 |
Embargos de Declaração |
| 15/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Citação e Penhora |
| 30/06/2025 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 16/10/2025 |
Petições Diversas |
| 26/01/2026 |
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência |
| 05/02/2026 |
Petições Diversas |
| 17/03/2026 |
Petições Diversas |
| 10/04/2026 |
Petições Diversas |
| 10/06/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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