Exeqte	CONDOMINIO EDIFICIO LADY JAMILE Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte   Advogada:  Adrianne Freitas Monte Cunha   Advogado:  Filipe Dias da Silva   Reprtate:  FRANCISCO CORDEIRO DE ASSIS
Exectdo	FELIPE RUEDA INACIO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Fabiano Rufino da Silva
Perito	Carlos Eduardo Pimentel
Gestor	Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

Exeqte	CONDOMINIO EDIFICIO LADY JAMILE Advogado:  Jose Renato de Almeida Monte   Advogada:  Adrianne Freitas Monte Cunha   Advogado:  Filipe Dias da Silva   Reprtate:  FRANCISCO CORDEIRO DE ASSIS
Exectdo	FELIPE RUEDA INACIO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Cristiano Soares Tavares
Interesdo.	Fabiano Rufino da Silva
Interesda.	Patrícia Valeska Bigas Rodrigues
Perito	Carlos Eduardo Pimentel
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Gestor	Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se o crédito da Municipalidade no valor R$ 508.986,69 (quinhentos e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), composto de R$ 495.916,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) já inscritos e dívida ativa e R$ 13.070,10 (treze mil e setenta reais e dez centavos), referente ao IPTU do ano de 2026, valores atualizados até abril de 2026. A preferência do crédito será analisada quando de eventual existência de saldo nos autos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
18/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote-se o crédito da Municipalidade no valor R$ 508.986,69 (quinhentos e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), composto de R$ 495.916,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) já inscritos e dívida ativa e R$ 13.070,10 (treze mil e setenta reais e dez centavos), referente ao IPTU do ano de 2026, valores atualizados até abril de 2026. A preferência do crédito será analisada quando de eventual existência de saldo nos autos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0980/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se o crédito da Municipalidade no valor R$ 508.986,69 (quinhentos e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), composto de R$ 495.916,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) já inscritos e dívida ativa e R$ 13.070,10 (treze mil e setenta reais e dez centavos), referente ao IPTU do ano de 2026, valores atualizados até abril de 2026. A preferência do crédito será analisada quando de eventual existência de saldo nos autos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
18/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote-se o crédito da Municipalidade no valor R$ 508.986,69 (quinhentos e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), composto de R$ 495.916,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) já inscritos e dívida ativa e R$ 13.070,10 (treze mil e setenta reais e dez centavos), referente ao IPTU do ano de 2026, valores atualizados até abril de 2026. A preferência do crédito será analisada quando de eventual existência de saldo nos autos. Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.26.70066813-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2026 11:48
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0455/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos encontram-se com "vista" as partes acerca do agendamento das hastas públicas apresentadas pelo leiloeiro.
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70029824-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 06:46
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Vistos. Determino a reiteração da intimação da empresa leiloeira, sob pena de destituição. Cumpra-se. Ficam mantidas as advertências anteriores. Intime-se. Advogados(s): Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
24/02/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Determino a reiteração da intimação da empresa leiloeira, sob pena de destituição. Cumpra-se. Ficam mantidas as advertências anteriores. Intime-se. Vencimento: 03/03/2026
24/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo para Manifestação Perito - Automática - Sem atos
12/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1998/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1998/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 601: Defiro, providencie a UPJ a alteração no cadastro. 2 - Fls. 609/614: Defiro a aplicação da regra estabelecida pelo art. 908, §1º, do CPC e art. 130, parágrafo único do CTN. Intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para designação de data para nova praça. Intime-se. Advogados(s): Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
26/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 601: Defiro, providencie a UPJ a alteração no cadastro. 2 - Fls. 609/614: Defiro a aplicação da regra estabelecida pelo art. 908, §1º, do CPC e art. 130, parágrafo único do CTN. Intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para designação de data para nova praça. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70211347-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 08:39
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Decurso de Prazo Certidão de cartório - Decurso de Prazo para Manifestação do Leiloeiro - Automática
24/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para as providências necessárias com relação ao leiloeiro. Nada Mais.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70180587-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:05
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70176794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 16:39
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1470/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1470/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema CRCJUD, conforme juntada supra, não foi localizado de casamento localizada em nome de Cristiano Soares Tavares, estando os autos com vista a parte interessada para manifestação. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema CRCJUD, conforme juntada supra, não foi localizado de casamento localizada em nome de Cristiano Soares Tavares, estando os autos com vista a parte interessada para manifestação. Nada Mais.
30/09/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70101666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 15:26
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 586: Defiro a realização de pesquisa via CRCJUD para obtenção das certidões de casamento dos executados, desde que recolhidas as devidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de novas conclusões. Após a pesquisa, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias tornando conclusos em seguida para decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
30/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 586: Defiro a realização de pesquisa via CRCJUD para obtenção das certidões de casamento dos executados, desde que recolhidas as devidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de novas conclusões. Após a pesquisa, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias tornando conclusos em seguida para decisão. Intime-se. Vencimento: 06/06/2025
30/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70091390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 13:01
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0453/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/581: Providencie a parte interessada o documento solicitado pelo leiloeiro em 15 dias, sob pena de preclusão da penhora. No mesmo prazo providencie o recolhimento da taxa para intimação do cônjuge. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Guarujá, 22 de maio de 2025 Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
22/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 567/581: Providencie a parte interessada o documento solicitado pelo leiloeiro em 15 dias, sob pena de preclusão da penhora. No mesmo prazo providencie o recolhimento da taxa para intimação do cônjuge. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Guarujá, 22 de maio de 2025 Vencimento: 23/06/2025
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70084967-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2025 09:35
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data enviei e-mail para as devidas providências, nos termos da r.Decisão, conforme determinado. Nada Mais
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para envio de mensagem eletrônica. Nada Mais.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70061925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 13:15
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Documento Juntado
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, de rigor acolher a pretensão do credor para o fim dedeterminar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, devendo a serventia providenciar sua intimação via email, comprovando-a nos autos. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Amparada no artigo 887, §3º do Código de Processo Civil, a contrario sensu, dispenso a publicação em jornal, desde que provada a divulgação em publicação na rede mundial de computadores e nos sistemas de busca de uso comum, nos autos, no prazo de quinze dias antes da primeira praça, no mínimo. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). Todas as determinações devem constar no edital, que deverá ser redigido nos estritos termos desta decisão, sem qualquer aditamento(inclusão de novas determinações não constantes nesta decisão) pelo leiloeiro, sob pena de destituição. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo (artigo 887 do Código de Processo Civil). Anoto que a divulgação não pode ser restrita a determinado grupo de pessoas ("mailing", por exemplo) sob pena de frustração do caráter público do leilão e caráter de disputa pelo melhor preço (menor onerosidade ao devedor). A falta de apresentação NOS AUTOS dos meios de ampla divulgação implicarão na retirada da empresa leiloeira do grupo de Auxiliares do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, de rigor acolher a pretensão do credor para o fim dedeterminar a alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado nos autos, nos termos do artigo 879, inciso II do CPC. Nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALEXANDRIDIS, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, devendo a serventia providenciar sua intimação via email, comprovando-a nos autos. Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a apresentação, com até 05 (cinco) dias de antecedência da data designada para o 1º pregão, do cálculo do débito atualizado e do valor da avaliação, devendo, para tanto, encaminhá-los diretamente para o e-mail do gestor e nos autos; O gestor fica intimado, na pessoa de seu patrono, de que é de sua responsabilidade a publicação dos editais legais com até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização da alienação judicial eletrônica, COM PREVISÃO EXPRESSA DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, inclusive os PRIVILEGIADOS TRIBUTÁRIOS, se o caso, intimação do executado e demais credores, se caso, comprovando-a nos autos. Se for o caso, a Serventia deverá oficiar ao Juízo de onde houver outras penhoras, comunicando e solicitando a intimação dos interessados. Fica consignado de que o pagamento da contraprestação do gestor, equivalente a 05% (cinco por cento) do valor da arrematação, será de responsabilidade do arrematante, não estando incluído no valor da arrematação, nos termos do art. 17 do Prov. CSM nº 1625/2009. No mais, autorizo os funcionários da empresa leiloeira, devidamente identificados, a efetuar vistorias nos bens para obtenção de material fotográfico, a ser utilizado para divulgação do leilão. Em caso de necessidade e após o recolhimento das diligências, poderá ser determinado a expedição de mandado de vistoria, com auxílio do Sr. Ofc. de Justiça. Anoto, ainda, os deveres do leiloeiro previstos no artigo 884 do novo Código de Processo Civil. E, desde já, para evitar arguições de nulidade e amparada no artigo 891 , caput e parágrafo único do novo Estatuto, anoto que o preço mínimo para venda será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (deve constar no edital esta premissa). E o pagamento deverá ser realizado de imediato (artigo 892 do Código de Processo Civil). Também devem ser obedecidos os requisitos do edital previstos no artigo 886 do novo Estatuto Processual Civil. O senhor leiloeiro também deve observar com extremo rigor a ampla divulgação do artigo 887 do novo Código de Processo Civil. Deve, outrossim, atentar para os prazos de cientificação do artigo 889 do referido Estatuto. Amparada no artigo 887, §3º do Código de Processo Civil, a contrario sensu, dispenso a publicação em jornal, desde que provada a divulgação em publicação na rede mundial de computadores e nos sistemas de busca de uso comum, nos autos, no prazo de quinze dias antes da primeira praça, no mínimo. Nos termos do artigo 895 do novo Estatuto de Processo Civil, com relação viabilidade de oferta de lance em prestação, o interessado deverá ofertar proposta em valor da avaliação (para caso do primeiro leilão) ou não inferior ao percentual acima determinado (para a hipótese do segundo leilão). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte por cento do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. Deve ser indicado o prazo, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento de saldo. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo de pedido do credor de resolução da arrematação (artigo 895, §5º do Estatuto Processual Civil). A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre aquelas de valores parcelados. Havendo mais de uma proposta, deverão ser enviadas ao magistrado que analisará a preferência (artigo 895, §8º do Estatuto Processual Civil). Todas as determinações devem constar no edital, que deverá ser redigido nos estritos termos desta decisão, sem qualquer aditamento(inclusão de novas determinações não constantes nesta decisão) pelo leiloeiro, sob pena de destituição. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Local, na pessoa de seu Procurador para tomar ciência do feito e acompanhar o pregão, para os fins do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, atentando-se a serventia de providenciar o cadastro como terceira interessada. No mais, para garantir a lisura do certame e comprovação da mais ampla publicidade, deve o gestor apresentar nos autos os meios usados para a divulgação do leilão do referido imóvel, a quantidade de acessos, de habilitados e de lances no momento da ocasional comunicação da arrematação ao Juízo (artigo 887 do Código de Processo Civil). Anoto que a divulgação não pode ser restrita a determinado grupo de pessoas ("mailing", por exemplo) sob pena de frustração do caráter público do leilão e caráter de disputa pelo melhor preço (menor onerosidade ao devedor). A falta de apresentação NOS AUTOS dos meios de ampla divulgação implicarão na retirada da empresa leiloeira do grupo de Auxiliares do Juízo. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Decurso de Prazo DECURSO DE PRAZO - RÉU
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70028639-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 16:43
21/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740805615TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares
21/02/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA740805601TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares
29/01/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA740805629TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares
25/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA740805592TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares
25/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740805589TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares Diligência : 20/01/2025
25/01/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA740805575TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares
25/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740805632TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares Diligência : 20/01/2025
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação. Nada Mais.
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Documento Juntado
02/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70000067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2025 10:41
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70248005-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 10:24
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a(-s) pesquisa(-s) juntada(-s). Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a(-s) pesquisa(-s) juntada(-s).
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70244236-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 10:01
06/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70216775-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 09:55
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Oficio de fls. 471 disponível para impressão e distribuição pela parte exequente Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio de fls. 471 disponível para impressão e distribuição pela parte exequente
29/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
14/10/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70204529-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/10/2024 16:08
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a parte autora deverá recolher a taxa devida, para realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a parte autora deverá recolher a taxa devida, para realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70200943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 08:57
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais.
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Estrada dos Índios, nº 765, Jardim Mossapyra, Itaquaquecetuba/SP, e aí sendo, deixei de proceder a Intimação da Penhora ao Felipe Rueda Inácio, em virtude do mesmo não residir e nem mesmo trabalhar no local, conforme declarações: da funcionária da Sorveteria nº 765 A, Sra. Kaliane; do funcionário da Oficina de Eletrônicos nº 765 B, Sr, Saymon; da funcionária do Restaurante nº 765 C, Sra. Taína; e funcionária da Auto Escola nº 765 D, Sra. Jéssica, que nada mais souberam fornecer me. Assim faço devolução deste mandado à Seção Administrativa de Mandados para os devido fins de direito.
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, determino a expedição de alvará para localização do paradeiro da parte requerida junto às concessionárias de serviço público (energia, água - do Estado de SP), operadoras de telefonia celular (VIVO, TIM, CLARO, OI, NEXTEL), CASAS BAHIA, LOJAS AMERICANAS, IFOOD, UBER, 99APP, e nos sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SIEL), ainda não diligenciados, se o caso. As custas respectivas deverão ser recolhidas, no prazo de cinco dias contados da publicação desta decisão. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. 2 - Com as pesquisas efetivadas, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. 3 - Defiro, desde já, a expedição de mandado de citação e/ou Carta Precatória para os endereços obtidos e não diligenciados. Caso não ocorra a distribuição da Precatória no prazo de dez dias após a sua disponibilização, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Preliminarmente, determino a expedição de alvará para localização do paradeiro da parte requerida junto às concessionárias de serviço público (energia, água - do Estado de SP), operadoras de telefonia celular (VIVO, TIM, CLARO, OI, NEXTEL), CASAS BAHIA, LOJAS AMERICANAS, IFOOD, UBER, 99APP, e nos sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SIEL), ainda não diligenciados, se o caso. As custas respectivas deverão ser recolhidas, no prazo de cinco dias contados da publicação desta decisão. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. 2 - Com as pesquisas efetivadas, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. 3 - Defiro, desde já, a expedição de mandado de citação e/ou Carta Precatória para os endereços obtidos e não diligenciados. Caso não ocorra a distribuição da Precatória no prazo de dez dias após a sua disponibilização, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70197332-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 10:52
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais.
01/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2024/029912-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2024 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Alves Ferreira
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 447: Defiro. Expeça-se novo mandado para penhora e avaliação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
19/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 447: Defiro. Expeça-se novo mandado para penhora e avaliação. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70185086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 13:20
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2024/027815-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2024 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Alves Ferreira
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de MANDADO. Nada Mais.
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70172446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 09:05
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que os autos se encontram com vistas ao interessado para recolhimento/complemento da diligência de condução do oficial de justiça para posterior expedição do mandado (03 UFESPs = R$ 106,08por ato). Deve o interessado observar o recolhimento através da guia correta, bem como o número de cotas a serem utilizadas pelo oficial de justiça, observando os termos dos artigos 1.011 e 1.012 das NCGJ/TJSP. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que os autos se encontram com vistas ao interessado para recolhimento/complemento da diligência de condução do oficial de justiça para posterior expedição do mandado (03 UFESPs = R$ 106,08por ato). Deve o interessado observar o recolhimento através da guia correta, bem como o número de cotas a serem utilizadas pelo oficial de justiça, observando os termos dos artigos 1.011 e 1.012 das NCGJ/TJSP. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Nada Mais.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70145316-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 09:08
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0581/2024 Teor do ato: Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
21/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680068717TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cristiano Soares Tavares Diligência : 18/06/2024
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70116308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 13:26
12/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia acerca do alegado pelo requerente, expedindo-se nova carta caso a anterior tenha sido enviada incorretamente. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
06/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifique a serventia acerca do alegado pelo requerente, expedindo-se nova carta caso a anterior tenha sido enviada incorretamente. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70095444-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 08:59
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado com cumprimento do expediente, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 j do CPDOE, estando os autos com vista a parte AUTORA para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado com cumprimento do expediente, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 j do CPDOE, estando os autos com vista a parte AUTORA para manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento.
18/05/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA670939493TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : FELIPE RUEDA INACIO
06/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº.20240415161433057577.., no valor de R$..4.200,00.. em favor do(a) requer..CARLOS EDUARDO PIMENTEL. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..311. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guaruja, 15 de abril de 2024. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1304/09 foi cadastrado o Mandado de Levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas Gravado sob nº.20240415161433057577.., no valor de R$..4.200,00.. em favor do(a) requer..CARLOS EDUARDO PIMENTEL. nos termos da r. decisão/despacho/sentença de fls..311. encaminhando-o ao fluxo de processo Ag. Assinatura e consequentemente o envio automaticamente à instituição bancária para o devido pagamento na forma pretendida através do Formulário MLE, quando da referida assinatura. Nada Mais. Guaruja, 15 de abril de 2024.
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação. Nada Mais.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70070133-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 11:29
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70068868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 10:40
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Nada Mais.
12/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WGJA.24.70067094-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2024 16:15
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70067073-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/04/2024 16:10
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Certifico mais, que ficam as PARTES e DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS que, pelo(a) Sr(a). Perito(a), foi indicado data e hora para o início dos trabalhos: VISTORIA: 02 de abril de 2024 às 12:00 horas, no imóvel penhorado.O ponto de encontro será na porta do imóvel avaliando supra indicado, pelo qual solicita a perita que seja franqueada sua entrada. A vistoria será feita de forma direta, caso possível, ou indireta, com vistoria externa, em condições de avaliação por estimativa. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que ficam as PARTES e DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS que, pelo(a) Sr(a). Perito(a), foi indicado data e hora para o início dos trabalhos: VISTORIA: 02 de abril de 2024 às 12:00 horas, no imóvel penhorado.O ponto de encontro será na porta do imóvel avaliando supra indicado, pelo qual solicita a perita que seja franqueada sua entrada. A vistoria será feita de forma direta, caso possível, ou indireta, com vistoria externa, em condições de avaliação por estimativa. Nada Mais.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70048131-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/03/2024 11:43
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data enviei e-mail para as devidas providências, nos termos da r.Decisão, conforme determinado. Nada Mais
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para intimação do Perito Judicial para inicio dos trabalhos. Nada Mais.
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70039900-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 16:47
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 18/03/2024
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70029142-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 12:53
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70025911-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 09:21
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. No silêncio das partes quanto ao ato de fls. 355, ao arquivo. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
20/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. No silêncio das partes quanto ao ato de fls. 355, ao arquivo. Determino, nos moldes do Comunicado 951/2023, que o autor ou exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário e em todas as petições que efetivar a juntada de guias DARE, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de sanção processual. Intime-se. Vencimento: 12/03/2024
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 358/363: Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato de fls. 355. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 358/363: Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. 2 - Aguarde-se o decurso de prazo do ato de fls. 355. Intime-se. Vencimento: 12/12/2023
24/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais. Nada Mais Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos estão com vista as PARTES para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais. Nada Mais
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70182503-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/10/2023 17:41
05/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para as providências necessárias com relação ao Perito nomeado. Nada Mais.
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70171578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 15:41
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 343/345: Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Não comprovada a concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a determinação anterior no prazo estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Decorrido sem qualquer manifestação e ausente a concessão de efeito suspensivo, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 343/345: Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. Não comprovada a concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a determinação anterior no prazo estabelecido, sem qualquer prorrogação ou alteração por esta decisão. Decorrido sem qualquer manifestação e ausente a concessão de efeito suspensivo, os autos serão remetidos ao arquivo, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 28/09/2023
15/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70141674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 10:13
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. 1 -Fls. 377/339: Comprove o andamento do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
20/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 -Fls. 377/339: Comprove o andamento do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70118478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 10:05
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto nem quaisquer informações acerca do processamento, estando os autos com "vista" a PARTE AUTORA/RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que até a presente data não veio aos autos solução final transitado em julgado do Agravo interposto nem quaisquer informações acerca do processamento, estando os autos com "vista" a PARTE AUTORA/RECORRENTE para comprovar o estágio do recurso no prazo de 30 (trinta) dias conforme supra determinado. Nada mais.
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
19/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pronunciamento do Egrégio Tribunal de Justiça. Comprove o recorrente o estágio do recurso em 30 (trinta) dias. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70050917-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/03/2023 08:49
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel, defiro o pleito do credor, considerando a nova redação dada através da lei 10.444, de 07/05/02, § 4º, bem como do do Provimento nº CG nº 13/12 lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, com a Averbação pelo sistema ARISP www.oficioeletronico.com.Br. A seguir, intime-se o AUTOR para efetuar o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cujo montante está expresso no boleto que lhe será enviado através do e-mail de seu patrono constante dos autos, para posterior regularização do ato, com comprovação nos autos. A ausência de recolhimento implicará no cancelamento automático. Intime-se, ainda, o Executado e sua esposa, se casado for. nos termos do artigo 841, § 1º do CPC/15, se tiver advogado constituído, ou por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 841, § 2º do mesmo diploma legal. Nesta hipótese, deve ser efetuado o recolhimento da despesa postal, nos termos do provimento nº 833/04 de 09/01/04. Se caso, cientifique o titular do imóvel, bem como sua esposa se casado for. 2 - INVIÁVEL a adoção de avaliação por Oficial de Justiça nesta Comarca do Guarujá. Explico, inclusive para a Superior Instância, se o caso. Neste sentido: TJSP agravo de instrumento nº 2085861-22.2020.8.26.000, TJSP agravo de instrumento nº 2263507-19.2020.8.26.000. E interessante julgado, citando o argumento de que corretor está "sempre interessado em valorizar ou depauperar o valor dos bens, conforme a conveniência" TJSP - agravo de instrumento nº 2154025-73.2019.8.26.000. E, quanto à modalidade de avaliação ora determinada,também transcrevo lúcida e pontual decisão da E. Superior Instância mantendo o entendimento desta subscritora, considerando a exata peculiaridade da Comarca, citando, ainda, vários precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça (TJSP Agravo de instrumento nº 2232696-76.2020.8.26.0000 30ª Câmara de Direito Privado; TJSP - Agravo de instrumento nº 2226273-03.2020.8.26.0000 5ªCâmara de Direito Privado): "(... ) Com efeito, o magistrado esclareceu a necessidade de avaliação do imóvel por Perito, diante da oscilação de valores dos imóveis da região, em decorrência até do boom imobiliário ocorrido há décadas e agora com a situação alterada, com redução na procura, circunstancias essas que somente o expert poderá estimar com maior precisão. Sendo assim, à vista de tais peculiaridades reconhece-se que a avaliação exige conhecimento especializado, já que, em princípio, não basta apurar o valor de acordo com o metro quadrado do imóvel naquela localidade e com as mesmas características mas, ainda, verificar as reais condições do imóvel" (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2259600-02.2021.8.26.000 34ª Câmara de Direito Privado A Cidade do Guarujá teve um "boom" imobiliário e histórico há décadas atrás chegando a ser receber a carinhosa alcunha de "Pérola do Atlântico", justificada pelas suas incríveis belezas naturais, ainda existentes e que merecem o apoio turístico estadual/nacional. Ocorre que, em razão de inúmeros motivos (políticos locais, de segurança pública entre outros), a cidade viu a sua fama ser manchada e, com esta onda histórica, uma diminuição na procura e nos valores dos imóveis, aparentemente em elevação em razão das melhorias na cidade e investimentos notórios (iminente aeroporto, ponte e/ou túnel de ligação com a potência econômica local - e nacional! - da cidade de Santos, cujo impacto imobiliário é evidente. E com todas estas circunstâncias os imóveis na cidade estão em situações de zelo/manutenção muito variados, fato que somente o ingresso e técnica avaliação de um Perito podem trazer uma baliza JUSTA e REAL do preço de avaliação, exigida pela legislação processual civil (condição do prédio, impacto de mudanças recentes na Administração local no bairro, manutenção do imóvel pelo executado/possuidor) não alcançadas pelo Sr. Oficial de Justiça. Espero, assim, ter apresentado suficientes circunstâncias fáticas e jurídicas para a nomeação de Perito, cujo custo será ressarcido em posterior pagamento ao credor (lei fala em antecipação de custas e o título prevê o pagamento pelo devedor). Para avaliador judicial, nomeio o Sr. CARLOS PIMENTEL, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimado para estimativa de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15. 3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15. 4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15). 5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório. É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15). 6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o expert cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15). 7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil. 8 - No caso de eventual IMPUGNAÇÃO ao laudo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos divergentes, nos termos do artigo 477, § 2º do mesmo Estatuto supra mencionado, a observar o parecer técnico do assistente, se caso, atentando-se ainda para os requisitos do artigo 473 do mesmo diploma, independentemente de nova conclusão. Silente o Sr. Perito, reitere-se a intimação, independentemente de nova determinação, cientificando-o por telefone para resposta no prazo determinado, sob pena de desobediência, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel, defiro o pleito do credor, considerando a nova redação dada através da lei 10.444, de 07/05/02, § 4º, bem como do do Provimento nº CG nº 13/12 lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado, com a Averbação pelo sistema ARISP www.oficioeletronico.com.Br. A seguir, intime-se o AUTOR para efetuar o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cujo montante está expresso no boleto que lhe será enviado através do e-mail de seu patrono constante dos autos, para posterior regularização do ato, com comprovação nos autos. A ausência de recolhimento implicará no cancelamento automático. Intime-se, ainda, o Executado e sua esposa, se casado for. nos termos do artigo 841, § 1º do CPC/15, se tiver advogado constituído, ou por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 841, § 2º do mesmo diploma legal. Nesta hipótese, deve ser efetuado o recolhimento da despesa postal, nos termos do provimento nº 833/04 de 09/01/04. Se caso, cientifique o titular do imóvel, bem como sua esposa se casado for. 2 - INVIÁVEL a adoção de avaliação por Oficial de Justiça nesta Comarca do Guarujá. Explico, inclusive para a Superior Instância, se o caso. Neste sentido: TJSP agravo de instrumento nº 2085861-22.2020.8.26.000, TJSP agravo de instrumento nº 2263507-19.2020.8.26.000. E interessante julgado, citando o argumento de que corretor está "sempre interessado em valorizar ou depauperar o valor dos bens, conforme a conveniência" TJSP - agravo de instrumento nº 2154025-73.2019.8.26.000. E, quanto à modalidade de avaliação ora determinada,também transcrevo lúcida e pontual decisão da E. Superior Instância mantendo o entendimento desta subscritora, considerando a exata peculiaridade da Comarca, citando, ainda, vários precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça (TJSP Agravo de instrumento nº 2232696-76.2020.8.26.0000 30ª Câmara de Direito Privado; TJSP - Agravo de instrumento nº 2226273-03.2020.8.26.0000 5ªCâmara de Direito Privado): "(... ) Com efeito, o magistrado esclareceu a necessidade de avaliação do imóvel por Perito, diante da oscilação de valores dos imóveis da região, em decorrência até do boom imobiliário ocorrido há décadas e agora com a situação alterada, com redução na procura, circunstancias essas que somente o expert poderá estimar com maior precisão. Sendo assim, à vista de tais peculiaridades reconhece-se que a avaliação exige conhecimento especializado, já que, em princípio, não basta apurar o valor de acordo com o metro quadrado do imóvel naquela localidade e com as mesmas características mas, ainda, verificar as reais condições do imóvel" (grifos meus). TJSP - Agravo de instrumento nº 2259600-02.2021.8.26.000 34ª Câmara de Direito Privado A Cidade do Guarujá teve um "boom" imobiliário e histórico há décadas atrás chegando a ser receber a carinhosa alcunha de "Pérola do Atlântico", justificada pelas suas incríveis belezas naturais, ainda existentes e que merecem o apoio turístico estadual/nacional. Ocorre que, em razão de inúmeros motivos (políticos locais, de segurança pública entre outros), a cidade viu a sua fama ser manchada e, com esta onda histórica, uma diminuição na procura e nos valores dos imóveis, aparentemente em elevação em razão das melhorias na cidade e investimentos notórios (iminente aeroporto, ponte e/ou túnel de ligação com a potência econômica local - e nacional! - da cidade de Santos, cujo impacto imobiliário é evidente. E com todas estas circunstâncias os imóveis na cidade estão em situações de zelo/manutenção muito variados, fato que somente o ingresso e técnica avaliação de um Perito podem trazer uma baliza JUSTA e REAL do preço de avaliação, exigida pela legislação processual civil (condição do prédio, impacto de mudanças recentes na Administração local no bairro, manutenção do imóvel pelo executado/possuidor) não alcançadas pelo Sr. Oficial de Justiça. Espero, assim, ter apresentado suficientes circunstâncias fáticas e jurídicas para a nomeação de Perito, cujo custo será ressarcido em posterior pagamento ao credor (lei fala em antecipação de custas e o título prevê o pagamento pelo devedor). Para avaliador judicial, nomeio o Sr. CARLOS PIMENTEL, devidamente habilitado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, providenciando a serventia o Cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça quando será intimado para estimativa de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17. Nos termos do artigo 465, § 3º do CPC., deverão as partes ofertar a manifestação expressa sobre os valores propostos dos honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. O custeio da perícia obedecerá as regras do artigo 85 e 95 do CPC/15. 3 - No mais, apresentem as partes seus quesitos, indiquem seus assistentes técnicos e/ou sustentem a suspeição ou impedimento do Expert, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC/15. 4 - Fixo 30 (trinta) dias como prazo para apresentação do laudo pericial, contados a partir da sua intimação do depósito dos honorários. Prorrogação do prazo dependerá de expresso pedido do Expert e, por uma vez e pela metade do prazo originalmente fixado (artigo 476 do CPC/15). 5 - Anoto ao Expert a viabilidade processual de apresentação de quesitos complementares durante a diligência (artigo 469 do CPC/15), que deverão ser anexados aos autos, entretanto, com fundamento nos basilares princípios da nova legislação (artigos 8º do CPC/15). Deverá o Cartório dar ciência à parte contrária, conforme determinação do parágrafo único do artigo 469, por meio de ato ordinatório. É vedado ao Perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico objeto da perícia (artigo 473, §2º do CPC). Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (artigo 465, §5º do CPC/15). 6 - Com o depósito, e comprovado nos autos a regularização da penhora dê-se início aos trabalhos, devendo o expert cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º do CPC/15). 7 - Com a entrega do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito e intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 872, § 2º do Código de Processo Civil. 8 - No caso de eventual IMPUGNAÇÃO ao laudo, intime-se o Sr. Perito, por e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pontos divergentes, nos termos do artigo 477, § 2º do mesmo Estatuto supra mencionado, a observar o parecer técnico do assistente, se caso, atentando-se ainda para os requisitos do artigo 473 do mesmo diploma, independentemente de nova conclusão. Silente o Sr. Perito, reitere-se a intimação, independentemente de nova determinação, cientificando-o por telefone para resposta no prazo determinado, sob pena de desobediência, certificando-se. Intime-se. Vencimento: 24/04/2023
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70035526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 15:19
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 299/301: Providencie o credor em 05 (cinco) dias, matrícula atualizada do bem imóvel que pretende a restrição. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
04/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Fls. 299/301: Providencie o credor em 05 (cinco) dias, matrícula atualizada do bem imóvel que pretende a restrição. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 10/03/2023
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70028239-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 17:41
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo. c) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017, art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
08/02/2023		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo. c) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos Determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se notícias acerca do pagamento total da obrigação, com os autos no arquivo, quando deverá ser solicitado o desarquivamento para posterior extinção do feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Entretanto, para comunicar a respectiva extinção, deverá a parte interessada efetuar em 15 (quinze) dias o recolhimento da taxa de 1% (um por cento), nos termos da Lei nº 11.608 de 29/12/03, art. 4º, III, sob pena de expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa nos termos da Lei nº 16.498/2017 de 18/07/2017, art. 17, bem como do Comunicado Conjunto nº 484/2019 de 05/04/2019. Arquivem-se, imediatamente após a publicação da presente decisão. Intime-se. Vencimento: 09/02/2023
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70015758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 15:42
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais.
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/02/2023		Mandado Juntado
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 278: Providencie o exequente em 5 (cinco) dias a juntada da certidão de matrícula, tendo em vista que o documento apresentado é apenas para simples conferência e não valendo como certidão. Com a resposta, tornem conclusos para análise do pleito de alteração de polo e homologação de acordo. No silêncio, certifique-se e arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
18/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 278: Providencie o exequente em 5 (cinco) dias a juntada da certidão de matrícula, tendo em vista que o documento apresentado é apenas para simples conferência e não valendo como certidão. Com a resposta, tornem conclusos para análise do pleito de alteração de polo e homologação de acordo. No silêncio, certifique-se e arquivem-se. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70196312-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 08:38
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente se desiste do pleito de fls. 246, em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para análise do acordo. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
23/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Esclareça a exequente se desiste do pleito de fls. 246, em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para análise do acordo. Intime-se. Vencimento: 30/11/2022
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGJA.22.70192934-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/11/2022 10:42
16/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/035678-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2022 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Vazquez Rodrigues
01/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/033506-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2022 Local: Oficial de justiça - Rodolfo Vazquez Rodrigues
27/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/033507-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - Roberto Pereira Barreto
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de MANDADO. Nada Mais.
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70153929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 11:05
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1817/2016. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1817/2016. Nada Mais.
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70151854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 09:36
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante do pleito de fraude contra credores, considerando o teor dos documentos de fls. 71/73, 317/319 dos autos principais e fls. 239/242 (R03), nos tertmos do artigo 792, §4º do CPC, determino a intimação das pessoas indicadas nas referidas folhas, quais sejam, Fabiano, Patrícia e Cristiano, providenciando a serventia o necessário, certificando-se. 2 - No mais, deve o exequente indicar o endereço das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, para a competente intimação. 3 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Diante do pleito de fraude contra credores, considerando o teor dos documentos de fls. 71/73, 317/319 dos autos principais e fls. 239/242 (R03), nos tertmos do artigo 792, §4º do CPC, determino a intimação das pessoas indicadas nas referidas folhas, quais sejam, Fabiano, Patrícia e Cristiano, providenciando a serventia o necessário, certificando-se. 2 - No mais, deve o exequente indicar o endereço das mesmas no prazo de 05 (cinco) dias, para a competente intimação. 3 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 22/09/2022
02/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70114417-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 11:47
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/242: Diante da matrícula acostada, que não aponta o requerido como proprietário do imóvel, esclareça o exequente o pleito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
21/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 238/242: Diante da matrícula acostada, que não aponta o requerido como proprietário do imóvel, esclareça o exequente o pleito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 28/07/2022
21/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70110760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:49
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte credora intimada a manifestar-se quanto à penhora on line realizada junto ao Banco Central com resultado negativo ou saldo insuficiente para o devido bloqueio- no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte credora intimada a manifestar-se quanto à penhora on line realizada junto ao Banco Central com resultado negativo ou saldo insuficiente para o devido bloqueio- no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito.
12/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70082650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 16:23
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.: 219: Diga o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a manifestação da Defensoria Pública. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
27/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.: 219: Diga o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a manifestação da Defensoria Pública. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Vencimento: 03/06/2022
27/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70075742-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/05/2022 11:01
22/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2022		Documento Juntado
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/05/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70067368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 08:42
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2022		Documento Juntado
09/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
11/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de edital. Nada Mais.
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70001319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 09:10
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0571/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos estão com vista a parte autora para o fim de informar o número de caracteres, bem como providenciar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos estão com vista a parte autora para o fim de informar o número de caracteres, bem como providenciar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital.
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70166524-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:22
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
02/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que consultando os autos verificado que todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados, encontrando-se os autos com vistas ao requerente para apresentação da minuta e custas para expedição de edital, no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos da r. Decisão supra. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
02/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que consultando os autos verificado que todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados, encontrando-se os autos com vistas ao requerente para apresentação da minuta e custas para expedição de edital, no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos da r. Decisão supra. Nada Mais.
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/185: Cumpra a serventia a decisão anterior de fls. 180. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
28/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 183/185: Cumpra a serventia a decisão anterior de fls. 180. Intime-se. Vencimento: 24/11/2021
26/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Conclusos para Despacho
23/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70158669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 11:45
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0528/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 177/179: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, certifique-se e arquive-se. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 - Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar manfestação no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 177/179: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, certifique-se e arquive-se. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 - Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar manfestação no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 27/10/2021
20/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70153200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 10:22
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 172/173: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 172/173: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 22/10/2021
08/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70132692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 15:17
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3879/3889
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 166/167: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
14/07/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 166/167: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 25/08/2021
14/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70101203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 16:44
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4413/4422
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 161/162: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 161/162: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 21/07/2021
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70078569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 09:11
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 3410/3420
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 156/157: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
27/04/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 156/157: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias, para fins de prosseguimento do feito. 2 - No silêncio, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 - Para o desarquivamento deverá efetuar o recolhimento da taxa devida nos termos do Comunicado nº 211/2019 equivalente a 1,212 UFESPs no valor de R$35,26 para o exercício de 2021, atentando-se para eventual alteração quando se tratar de outro exercício. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 10/06/2021
27/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70057110-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 14:47
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Documento Juntado
30/03/2021		Documento Juntado
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3241/3256
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0127/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Diante da distribuição da precatória, comprove o peticionário o andamento em 30 dias. Decorrido sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação/publicação Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 149/150: Diante da distribuição da precatória, comprove o peticionário o andamento em 30 dias. Decorrido sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se, IMEDIATAMENTE, independentemente de nova intimação/publicação Intime-se. Vencimento: 20/05/2021
23/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70039918-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 19/03/2021 17:14
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 3663/3670
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória para Citação/Penhora, devendo a parte interessada providenciar a distribuição, comprovando a seguir nos autos em 05 (cinco) dias. A carta precatória deve ser impressa e redigitalizada ou salva em formato PDF para posterior anexação no sistema de distribuição para que conste no corpo da mesma a senha de acesso aos autos principais. A distribuição das Cartas Precatórias é incumbência da parte, ainda que beneficiária da justiça gratuita, quando se tratar de Juízo Deprecado no estado de São Paulo (Com. CG nº 1951/2017-TJSP), atentando-se para não vincular a guia DARE aos autos principais observando o Provimento CG nº 1/2020. Nada Mai Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
16/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que foi expedida a Carta Precatória para Citação/Penhora, devendo a parte interessada providenciar a distribuição, comprovando a seguir nos autos em 05 (cinco) dias. A carta precatória deve ser impressa e redigitalizada ou salva em formato PDF para posterior anexação no sistema de distribuição para que conste no corpo da mesma a senha de acesso aos autos principais. A distribuição das Cartas Precatórias é incumbência da parte, ainda que beneficiária da justiça gratuita, quando se tratar de Juízo Deprecado no estado de São Paulo (Com. CG nº 1951/2017-TJSP), atentando-se para não vincular a guia DARE aos autos principais observando o Provimento CG nº 1/2020. Nada Mai
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70015920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 13:43
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nada Mais.
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70010163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 10:01
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 4255/4265
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 948/954
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Reconsidero a decisão de fls. 130.Providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 524 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 Após, defiro a expedição da carta precatória no endereço requisitado pelo exequente (fls. 127), nos termos da decisão de fls. 26/27. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
25/01/2021		Decisão Vistos. 1 - Reconsidero a decisão de fls. 130.Providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 524 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. 3 Após, defiro a expedição da carta precatória no endereço requisitado pelo exequente (fls. 127), nos termos da decisão de fls. 26/27. Intime-se. Vencimento: 01/02/2021
25/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 5680/5694
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70005244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 09:32
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 127: Esclareça o pleito de expedição de precatória diante do teor de fls. 127, em 05 (cinco) dias. 2 - No silêncio, os autos serão suspensos e remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
18/01/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 127: Esclareça o pleito de expedição de precatória diante do teor de fls. 127, em 05 (cinco) dias. 2 - No silêncio, os autos serão suspensos e remetidos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão judicial. Intime-se. Vencimento: 27/01/2021
18/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 13/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3195 Página: 1082/1088
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70002446-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 10:58
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s) supra juntada(s). Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos estão com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s) supra juntada(s). Nada mais.
07/01/2021		Ofício Juntado
07/01/2021		Ofício Juntado
07/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR219151303TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIO Diligência : 04/12/2020
09/12/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR219151294TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIO
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3485/3492
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
27/11/2020		Carta de Intimação Expedida Certidão -Intimação Cumprimento de Sentença - COM ATOS - Carta
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70161524-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 08:34
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 3591/3601
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70160467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 15:53
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3856/3862
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que os autos estão com "vistas" a(o) autor(a) para manifestação sobre os endereços do(s) réu(s) constante(s) do banco de dados do SERASA obtidos por meio de pesquisa direta no SERASAJUD, nos termos do COMUNICADO NOVO SERASAJUD, que segue digitalizada, bem como do ofício-resposta da VIVO de fls. 90/91. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
23/11/2020		Documento Juntado
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que os autos estão com "vistas" a(o) autor(a) para manifestação sobre os endereços do(s) réu(s) constante(s) do banco de dados do SERASA obtidos por meio de pesquisa direta no SERASAJUD, nos termos do COMUNICADO NOVO SERASAJUD, que segue digitalizada, bem como do ofício-resposta da VIVO de fls. 90/91. Nada Mais.
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1. Nada Mais.
18/11/2020		Ofício Juntado
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70156540-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 08:58
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto à(-s) pesquisa(-s) juntada(-s). Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto à(-s) pesquisa(-s) juntada(-s).
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Documento Juntado
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 3046/3061
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para as providências necessárias através do sistema SERASAJUD conforme determinado. Nada Mais.
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70138800-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 15:38
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0474/2020 Teor do ato: Vistos, 1 - Fls. 73: Defiro. Assim sendo, a fim de completar a relação processual, no intuito de esgotar todos as formas de localizar o endereço do réu, primeiramente, determino à(s) empresa(s) CPFL, ELEKTRO, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, NEXTEL, OI, TIM e a TELEFÔNICA, que proceda as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da parte requerida supra qualificada. A U T O R I Z A ao(s) requerente(s), ou seu (sua) procurador (a) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço exigido, e mediante exibição do original ou cópia autêntica do presente, esclarecendo que as respostase eventuais documentosdeverão ser enviadas somente para este juízo. no caso de processo físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. processo digital,através do correio eletrônico do oficio de justiça,guaruja2cv@tjsp.jus.br,em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do processo,a fim de serem juntadas nos autos do processo em epígrafe. prazo de validade 30 (trinta ) dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o (a) Patrono(a) da parte Autora providenciar sua impressão diretamente em seu escritório diligenciando-se no intuito de obter os endereços solicitados, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 2 Imperioso consignar que, no caso das eventuais pesquisas pelo sistema on line (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e BACEN-JUD), deverá manifestar seu interesse, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida. Com o recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor. Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL, DETRAN E SERASAJUD o endereço da parte Requerida. Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação/intimação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos, 1 - Fls. 73: Defiro. Assim sendo, a fim de completar a relação processual, no intuito de esgotar todos as formas de localizar o endereço do réu, primeiramente, determino à(s) empresa(s) CPFL, ELEKTRO, JUNTA COMERCIAL, VIVO, CLARO, NEXTEL, OI, TIM e a TELEFÔNICA, que proceda as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da parte requerida supra qualificada. A U T O R I Z A ao(s) requerente(s), ou seu (sua) procurador (a) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço exigido, e mediante exibição do original ou cópia autêntica do presente, esclarecendo que as respostase eventuais documentosdeverão ser enviadas somente para este juízo. no caso de processo físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. processo digital,através do correio eletrônico do oficio de justiça,guaruja2cv@tjsp.jus.br,em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do processo,a fim de serem juntadas nos autos do processo em epígrafe. prazo de validade 30 (trinta ) dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o (a) Patrono(a) da parte Autora providenciar sua impressão diretamente em seu escritório diligenciando-se no intuito de obter os endereços solicitados, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 2 Imperioso consignar que, no caso das eventuais pesquisas pelo sistema on line (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e BACEN-JUD), deverá manifestar seu interesse, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida. Com o recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor. Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL, DETRAN E SERASAJUD o endereço da parte Requerida. Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação/intimação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. Vencimento: 27/10/2020
13/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 3278/3285
09/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70133285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 10:13
05/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR213511635TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0463/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
01/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR213511581TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
01/10/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR213511666TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR213511652TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR213511621TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
30/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR213511649TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA Diligência : 24/09/2020
30/09/2020		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR213511618TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2020		Carta de Intimação Expedida Certidão -Intimação Cumprimento de Sentença - COM ATOS - Carta
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70120616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 14:47
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2734/2753
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1. Nada Mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP), Filipe Dias da Silva (OAB 446093/SP)
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 2997/3007
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1. Nada Mais.
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70116159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 08:46
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0414/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
04/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR178185923TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
24/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/07/2020		Carta de Intimação Expedida Certidão -Intimação Cumprimento de Sentença - COM ATOS - Carta
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 3371/3384
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70088675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 09:26
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
18/07/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR178175435TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : FELIPE RUEDA INACIOA
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70086350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 10:27
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2883/2892
09/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Vistos. 1- INTIME-SE o Executado por Carta com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II do atual Código de Processo Civil, para pagamento do valor de R$115.261,01 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e um centavo), para junho/2020, acrescidos de custas, se houver, no prazo de quinze dias.  2 Consigno que, em caso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15.  3  Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15). Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada, no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso. Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 - Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 - Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 - Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determino a imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estará suspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano (artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente.  Intime-se. Advogados(s): Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. 1- INTIME-SE o Executado por Carta com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II do atual Código de Processo Civil, para pagamento do valor de R$115.261,01 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e um reais e um centavo), para junho/2020, acrescidos de custas, se houver, no prazo de quinze dias.  2 Consigno que, em caso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15.  3  Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15). Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada, no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso. Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 - Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 - Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 - Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determino a imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estará suspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano (artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente.  Intime-se. Vencimento: 17/08/2020
06/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001980-53.2015.8.26.0223

Data	Tipo
17/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
08/02/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/06/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Pedido de Penhora
14/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
19/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Homologação de Acordo
28/11/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
21/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Pedido de Homologação de Acordo
31/10/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
02/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Manifestação do Perito
28/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Manifestação do Perito
04/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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