Exeqte	Glaucieide Pereira da Silva Advogado:  Lucas dos Passos Pinho   Advogado:  Leonildo Fernandes da Silva   Advogada:  Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli
Exectdo	SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX)
Gestor	GRUPO LANCE (Gestora de Leilões Judiciais) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Glaucieide Pereira da Silva Advogado:  Lucas dos Passos Pinho   Advogado:  Leonildo Fernandes da Silva   Advogada:  Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli
Exectdo	SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX)
Exectdo	SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL
Gestor	GRUPO LANCE (Gestora de Leilões Judiciais) Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70207056-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2025 10:42
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes acerca da designação de hasta pública, com início do 1º Leilão em 20/01/2026 às 00:00 horas e encerramento do em 23/01/2026 às 15:30 horas, prosseguindo-se com o início do 2º Leilão em 23/01/2026 às 15:30 horas, e encerramento do 2º Leilão em 26/02/2026 às 15:30 horas. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes acerca da designação de hasta pública, com início do 1º Leilão em 20/01/2026 às 00:00 horas e encerramento do em 23/01/2026 às 15:30 horas, prosseguindo-se com o início do 2º Leilão em 23/01/2026 às 15:30 horas, e encerramento do 2º Leilão em 26/02/2026 às 15:30 horas. Intime-se.
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70207056-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2025 10:42
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes acerca da designação de hasta pública, com início do 1º Leilão em 20/01/2026 às 00:00 horas e encerramento do em 23/01/2026 às 15:30 horas, prosseguindo-se com o início do 2º Leilão em 23/01/2026 às 15:30 horas, e encerramento do 2º Leilão em 26/02/2026 às 15:30 horas. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes acerca da designação de hasta pública, com início do 1º Leilão em 20/01/2026 às 00:00 horas e encerramento do em 23/01/2026 às 15:30 horas, prosseguindo-se com o início do 2º Leilão em 23/01/2026 às 15:30 horas, e encerramento do 2º Leilão em 26/02/2026 às 15:30 horas. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70200378-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 13:56
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0999/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 410: Defiro. Determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a GRUPO LANCE (www.grupolance.com.br), endereço eletrônico contato@grupolance.com.br, telefone 3033-0577, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto no art. 886 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.grupolance.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, inciso I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC . Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls. 404, foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
05/11/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 410: Defiro. Determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a GRUPO LANCE (www.grupolance.com.br), endereço eletrônico contato@grupolance.com.br, telefone 3033-0577, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto no art. 886 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.grupolance.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, inciso I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC . Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls. 404, foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei. Intime-se.
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0994/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 410: Defiro. Determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a GRUPO LANCE (www.grupolance.com.br), endereço eletrônico contato@grupolance.com.br, telefone 3033-0577, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto no art. 886 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.grupolance.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, inciso I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC . Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls. 404, foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
04/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 410: Defiro. Determino a realização de leilão por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio a GRUPO LANCE (www.grupolance.com.br), endereço eletrônico contato@grupolance.com.br, telefone 3033-0577, regularmente cadastrada pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto no art. 886 do CPC e no Provimento CSM nº. 1.625/2009. A 1ª Praça (ou leilão) terá início no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça (ou leilão), que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª Praça (ou leilão) não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. A praça (ou leilão) será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.grupolance.com.br, pelo qual serão captados os lances, e será presidida por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889, inciso I do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC . Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exeqüente para fazê-lo, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Servindo o presente como Alvará de Leilão, autorizo a empresa nomeada a proceder a constatação dos bens descritos no Auto de fls. 404, foto e, caso haja interesse da mesma, fica desde já autorizada a removê-lo, devendo a ré não obstar a pratica das referidas ações sob as penas da lei. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70197389-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 14:31
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0931/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da penhora efetivada às fls. 404, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
20/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da penhora efetivada às fls. 404, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2025		Auto de Penhora Juntado
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Vistos. Em derradeira tentativa, expeça-se mandado para tentativa de penhora em bens dos executados, no endereço indicado pela exequente. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
22/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Em derradeira tentativa, expeça-se mandado para tentativa de penhora em bens dos executados, no endereço indicado pela exequente. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão do valor ínfimo (R$ 36,55) bloqueado em conta de titularidade do executado, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
03/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em razão do valor ínfimo (R$ 36,55) bloqueado em conta de titularidade do executado, protocolei a ordem de desbloqueio. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se.
03/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio "teimosinha", por 60 dias, de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Int. Executados abaixo: SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX); SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL Valor atualizado: R$ 10.910,61 Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
24/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/07 das peças sigilosas. A questão da pesquisa/penhora de bens em nome da esposa do executado já foi indeferida por este juízo, em decisão que, inclusive, restou confirmada pelo Colégio Recursal (fls. 353/357). Sendo assim, indefiro a pesquisa/penhora de bens em nome da esposa do executado. No mais, comprove a exequente as suas assertivas de que o executado possui novo estabelecimento comercial, juntando aos autos cópia do contrato social, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro a expedição de mandado de penhora de bens para o novo endereço do executado indicado às fls. 03. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 01/07 das peças sigilosas. A questão da pesquisa/penhora de bens em nome da esposa do executado já foi indeferida por este juízo, em decisão que, inclusive, restou confirmada pelo Colégio Recursal (fls. 353/357). Sendo assim, indefiro a pesquisa/penhora de bens em nome da esposa do executado. No mais, comprove a exequente as suas assertivas de que o executado possui novo estabelecimento comercial, juntando aos autos cópia do contrato social, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro a expedição de mandado de penhora de bens para o novo endereço do executado indicado às fls. 03. Intime-se.
23/01/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/01/2025		Ofício Juntado
07/01/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2024		Arquivado Definitivamente
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. O v. Acórdão de fls. 339/343 deu provimento ao recurso interposto pela autora para afastar a extinção. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX) - réu-revel , SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
26/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O v. Acórdão de fls. 339/343 deu provimento ao recurso interposto pela autora para afastar a extinção. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0254/2024 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de contrarrazões pelo recorrido, e que não há mídia eletrônica depositada em cartório. Certifico ainda que nesta data faço remessa dos autos ao E. Colégio Recursal para processamento e julgamento do recurso. Guaruja, 09 de abril de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX) - réu-revel , SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
09/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de contrarrazões pelo recorrido, e que não há mídia eletrônica depositada em cartório. Certifico ainda que nesta data faço remessa dos autos ao E. Colégio Recursal para processamento e julgamento do recurso. Guaruja, 09 de abril de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário.
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de contrarrazões pelo recorrido, e que não há mídia eletrônica depositada em cartório. Certifico ainda que nesta data faço remessa dos autos ao E. Colégio Recursal para processamento e julgamento do recurso. Nada Mais. Guaruja, 04 de abril de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), SAMUEL DA CONCEIÇÃO- SERRALHERIA-ME (METAL BOX) - réu-revel , SAMUEL DA CONCEIÇÃO DANIEL - réu-revel
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para oferecimento de contrarrazões pelo recorrido, e que não há mídia eletrônica depositada em cartório. Certifico ainda que nesta data faço remessa dos autos ao E. Colégio Recursal para processamento e julgamento do recurso. Nada Mais. Guaruja, 04 de abril de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário.
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, recebo o recurso inominado interposto pelo(a) autor(a), apenas no seu efeito devolutivo, por não ter sido demonstrado pelo(a) recorrente possibilidade de dano irreparável, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para o oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o recurso interposto pela autora é tempestivo e que deixou de recolher preparo recursal por ser beneficiária de gratuidade. Nada Mais. Guaruja, 12 de março de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
12/03/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Tendo em vista a certidão retro, recebo o recurso inominado interposto pelo(a) autor(a), apenas no seu efeito devolutivo, por não ter sido demonstrado pelo(a) recorrente possibilidade de dano irreparável, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para o oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o recurso interposto pela autora é tempestivo e que deixou de recolher preparo recursal por ser beneficiária de gratuidade. Nada Mais. Guaruja, 12 de março de 2024. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário.
11/03/2024		Recurso Interposto Nº Protocolo: WGJA.24.70041302-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/03/2024 21:43
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas para localização do executado, com posterior expedição de mandado para tentativa de penhora em bens, uma vez que o executado foi devidamente encontrado no endereço Rua Joana de Meneses Faro, 683, Vicente de Carvalho, Sítio Paecara11462-000, Guaruja SP, conforme verifica-se na certidão de fls. 62, e que, no entanto, não foram localizados bens penhoráveis pelo sr. Oficial de Justiça. No mais, observo que o presente feito trata-se de execução de título judicial e está em curso desde 2020, ou seja, há quatro anos, sendo que, desde então, foram realizadas inúmeras tentativas no sentido de satisfazer o crédito da exequente, tais como bloqueio em ativos financeiros, pesquisas de bens pelos sistemas Infojud, Renajud, Arisp, Sisbajud, bem como expedição de mandados de penhora em bens, além de terem sido expedidas certidões para fins de protesto, tendo, entretanto, todas as tentativas restado infrutíferas. Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Sendo assim, vedada a perpetuação da execução, não resta alternativa ao juízo senão a extinção do presente feito. Diante do exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, e com a juntada de planilha de débito atualizada pelo exequente, defiro a expedição de certidões de crédito e de dívida em favor da exequente, medida que já assegura de forma suficiente os interesses do credor, possibilitando, inclusive, o protesto da sentença e a negativação do nome do devedor, providências extremamente eficazes para fins de recebimento do crédito, na medida em que com a publicidade do débito, o devedor tomará a iniciativa para quitá-lo. Nesse sentido, o Enunciado 76 do FONAJE dispõe que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Levantem-se eventuais penhoras realizadas, expedindo-se o necessário. P.R.I. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
21/02/2024		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas para localização do executado, com posterior expedição de mandado para tentativa de penhora em bens, uma vez que o executado foi devidamente encontrado no endereço Rua Joana de Meneses Faro, 683, Vicente de Carvalho, Sítio Paecara11462-000, Guaruja SP, conforme verifica-se na certidão de fls. 62, e que, no entanto, não foram localizados bens penhoráveis pelo sr. Oficial de Justiça. No mais, observo que o presente feito trata-se de execução de título judicial e está em curso desde 2020, ou seja, há quatro anos, sendo que, desde então, foram realizadas inúmeras tentativas no sentido de satisfazer o crédito da exequente, tais como bloqueio em ativos financeiros, pesquisas de bens pelos sistemas Infojud, Renajud, Arisp, Sisbajud, bem como expedição de mandados de penhora em bens, além de terem sido expedidas certidões para fins de protesto, tendo, entretanto, todas as tentativas restado infrutíferas. Diante do princípio da celeridade e simplicidade dos atos processuais que rege os Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9.099/95), confirmado pelos enunciados 66 X Fojesp e 161 FONAJE, não é possível a permanência indefinida do processo no aguardo de localização de bens do devedor, obrigação esta, perante o Juizado, exclusiva do exequente. Sendo assim, vedada a perpetuação da execução, não resta alternativa ao juízo senão a extinção do presente feito. Diante do exposto, não tendo sido localizado bens para penhora, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, e com a juntada de planilha de débito atualizada pelo exequente, defiro a expedição de certidões de crédito e de dívida em favor da exequente, medida que já assegura de forma suficiente os interesses do credor, possibilitando, inclusive, o protesto da sentença e a negativação do nome do devedor, providências extremamente eficazes para fins de recebimento do crédito, na medida em que com a publicidade do débito, o devedor tomará a iniciativa para quitá-lo. Nesse sentido, o Enunciado 76 do FONAJE dispõe que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Levantem-se eventuais penhoras realizadas, expedindo-se o necessário. P.R.I.
21/02/2024		Conclusos para Sentença
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70025994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 10:45
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente acerca do eventual julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme informado às fls. 267, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
05/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a exequente acerca do eventual julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme informado às fls. 267, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0405/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 267, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumentos interposto pela exequente. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da petição de fls. 267, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumentos interposto pela exequente. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70109525-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/06/2023 21:13
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0344/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260. Mantenho a decisão de indeferimento da penhora nas contas da esposa do executado, por se tratar de terceira estranha ao processo, devendo eventual irresignação ser objeto de recurso próprio. No mais, indefiro a penhora de 50% da fração de 0,5460% do imóvel pertencente ao executado, por se tratar de fração mínima, que desatende ao princípio da efetividade. Por fim, defiro a expedição de mandado de penhora ao endereço residencial do executado indicado às fls. 260. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 259/260. Mantenho a decisão de indeferimento da penhora nas contas da esposa do executado, por se tratar de terceira estranha ao processo, devendo eventual irresignação ser objeto de recurso próprio. No mais, indefiro a penhora de 50% da fração de 0,5460% do imóvel pertencente ao executado, por se tratar de fração mínima, que desatende ao princípio da efetividade. Por fim, defiro a expedição de mandado de penhora ao endereço residencial do executado indicado às fls. 260. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor acerca das pesquisas juntadas às fls. 237/255, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
27/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor acerca das pesquisas juntadas às fls. 237/255, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Documento Juntado
27/04/2023		Documento Juntado
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/02 das peças sigilosas. Indefiro o requerimento de penhora nas contas da esposa do executado, pelo fato de se tratar de terceira estranha ao processo. No mais, tornem os autos conclusos para pesquisa junto ao sistema Arisp em nome do executado. Intime-se. Advogados(s): Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 01/02 das peças sigilosas. Indefiro o requerimento de penhora nas contas da esposa do executado, pelo fato de se tratar de terceira estranha ao processo. No mais, tornem os autos conclusos para pesquisa junto ao sistema Arisp em nome do executado. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WGJA.23.70050556-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2023 16:43
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Pretende a exequente a concessão de medida judicial consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Sustenta que as pesquisas sobre a existência de bens penhoráveis restaram infrutíferas e que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil dá poderes ao juiz para o uso de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Ocorre que tal requerimento não merece acolhimento. Isso porque a aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil cede diante dos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade, bem como afeta direitos do devedor sem ligação com o crédito exequendo. Ressalte-se que o princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade previsto no artigo 8º do Código de Processo Civil. E, no caso, não é razoável ou proporcional ofender o direito de ir e vir do executado, estabelecido no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, exclusivamente pelo fato não se ter localizado bens em seu nome. Não bastasse, as medidas pretendidas não sugerem que seriam suficientes à efetividade do cumprimento da ordem judicial, nem se ajustariam ao princípio da menor onerosidade da execução disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 227/228. No mais, intime-se a exequente para que indique bens à penhora em nome do executado ou requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pretende a exequente a concessão de medida judicial consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Sustenta que as pesquisas sobre a existência de bens penhoráveis restaram infrutíferas e que o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil dá poderes ao juiz para o uso de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Ocorre que tal requerimento não merece acolhimento. Isso porque a aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil cede diante dos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade, bem como afeta direitos do devedor sem ligação com o crédito exequendo. Ressalte-se que o princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade previsto no artigo 8º do Código de Processo Civil. E, no caso, não é razoável ou proporcional ofender o direito de ir e vir do executado, estabelecido no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, exclusivamente pelo fato não se ter localizado bens em seu nome. Não bastasse, as medidas pretendidas não sugerem que seriam suficientes à efetividade do cumprimento da ordem judicial, nem se ajustariam ao princípio da menor onerosidade da execução disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 227/228. No mais, intime-se a exequente para que indique bens à penhora em nome do executado ou requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70025163-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 17:39
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor acerca da pesquisa efetuada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, juntadas às fls. 215/222, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
01/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor acerca da pesquisa efetuada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, juntadas às fls. 215/222, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0792/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/211: A suspensão da execução para localização de bens penhoráveis não se aplica à sistemática dos Juizados Especiais, onde incide a regra prevista no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, sendo aplicável às execuções de titulo judicial, segundo o que estabelece o Enunciado 75 do FONAJE, a qual permite a extinção imediata da demanda nos casos de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte exequente, caso tenha conhecimento de bens específicos penhoráveis, observando-se a existência de lapso para tal. Portanto, tratando-se de cumprimento de sentença (execução de título judicial) que tramita em juizado especial, caso não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, é caso, sim, de extinção, nos termos do artigo artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. No mais, efetivado o cadastro de servidores para acesso ao SNIPER, providencie a Serventia a pesquisa conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210/211: A suspensão da execução para localização de bens penhoráveis não se aplica à sistemática dos Juizados Especiais, onde incide a regra prevista no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, sendo aplicável às execuções de titulo judicial, segundo o que estabelece o Enunciado 75 do FONAJE, a qual permite a extinção imediata da demanda nos casos de não localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte exequente, caso tenha conhecimento de bens específicos penhoráveis, observando-se a existência de lapso para tal. Portanto, tratando-se de cumprimento de sentença (execução de título judicial) que tramita em juizado especial, caso não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, é caso, sim, de extinção, nos termos do artigo artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. No mais, efetivado o cadastro de servidores para acesso ao SNIPER, providencie a Serventia a pesquisa conforme requerido. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70195154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 15:19
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/203. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa, com a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), tendo em vista que o referido sistema ainda não foi disciplinado pelo E. TJSP, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 200/203. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa, com a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), tendo em vista que o referido sistema ainda não foi disciplinado pelo E. TJSP, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Assim, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
29/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70168288-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 18:37
24/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70173820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 10:54
19/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2022/033063-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Maurício Luiz Dimas Wisbeck De Moura Oliveira
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 193, intime-se o autor/exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 193, intime-se o autor/exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que devidamente intimada por publicação através de seu advogado constituído, não houve manifestação da exequente. Nada Mais. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que devidamente intimada por publicação através de seu advogado constituído, não houve manifestação da exequente. Nada Mais.
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0513/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do acórdão juntado às fls. 186, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem-me conclusos para extinção com fulcro no Art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
24/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do acórdão juntado às fls. 186, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem-me conclusos para extinção com fulcro no Art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Documento Juntado
12/07/2022		Ofício Juntado
12/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 167/179: ciente da interposição do agravo. Anote-se. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, em sede de Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois entendo que não houve notícia de intercorrência justificadora da reconsideração. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 167/179: ciente da interposição do agravo. Anote-se. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, em sede de Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois entendo que não houve notícia de intercorrência justificadora da reconsideração. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70088005-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/06/2022 18:43
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Vistos. Os documentos juntados pela parte exequente são relativos a uma futura negociação que não se relaciona com o caso em comento, de tal sorte que não há como determinar a penhora de terceira pessoa estranha ao processo que sequer recebeu valores relativos à transação do presente feito, pelo que indefiro o pedido de fls.143/146. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os documentos juntados pela parte exequente são relativos a uma futura negociação que não se relaciona com o caso em comento, de tal sorte que não há como determinar a penhora de terceira pessoa estranha ao processo que sequer recebeu valores relativos à transação do presente feito, pelo que indefiro o pedido de fls.143/146. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70082778-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 17:54
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas juntados aos autos (fls. 119/139 e peças sigilosas), requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP), Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP)
19/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas juntados aos autos (fls. 119/139 e peças sigilosas), requerendo o que de direito. Intime-se.
19/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. Já foi realizada pesquisa renajud e infojud em face da coexecutada Samuel da Conceição Serralheria ME (Metalbox) sem que a mesma restasse frutífera, conforme certidão de fls.13, pelo que indefiro novas pesquisas. Às fls.76, foi determinada pesquisa Renajud em nome do coexecutado, Samuel da Conceição Daniel, sendo que, até o presente momento, não consta resposta. Outrossim, defiro pesquisas nas quais este Juízo possui acesso, quais sejam, Renajud e Infojud em nome do coexecutado Samuel da Conceição Daniel e Arisp em nome de ambos os executados. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Já foi realizada pesquisa renajud e infojud em face da coexecutada Samuel da Conceição Serralheria ME (Metalbox) sem que a mesma restasse frutífera, conforme certidão de fls.13, pelo que indefiro novas pesquisas. Às fls.76, foi determinada pesquisa Renajud em nome do coexecutado, Samuel da Conceição Daniel, sendo que, até o presente momento, não consta resposta. Outrossim, defiro pesquisas nas quais este Juízo possui acesso, quais sejam, Renajud e Infojud em nome do coexecutado Samuel da Conceição Daniel e Arisp em nome de ambos os executados. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70031616-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 13:42
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70017591-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:34
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0054/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o documento de fls.75 comprova que a empresa-executada trata-se de firma individual, na qual há flagrante confusão entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da própria empresa, defiro a tentativa de penhora online na pessoa do sócio da empresa executada. Atualize-se o crédito da parte exequente e, após, proceda pesquisa RENAJUD, bem como a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio, no sistema Sisbajud através, excepcionalmente, da reiteração de pedidos por período de até 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. No mais, atendendo ao requerimento do exequente, expeça-se certidão para fins de protesto extrajudicial, ante o não cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, nos termos do art. 517 do novo CPC. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70005266-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 17:16
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0533/2021 Teor do ato: Vistos. Muito embora a penhora de renda diária de empresa seja admitida, entendo que nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais não é possível a adoção dessa medida. É que a constrição do faturamento da empresa equivale à penhora da própria empresa, o que acarretaria a nomeação de administrador (art. 862 do CPC) e o consequente desdobramento dessa indicação e seu trabalho, que estará sujeito aos infindáveis procedimentos e questionamentos das partes, tornando a orientação do processo, a partir daí, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, ainda que a mera decretação de penhora de parte do faturamento diário, sem qualquer fiscalização e com a nomeação do devedor como depositário não atinja, em regra, a finalidade do instituto, que é a segurança do juízo. Por estes motivos, indefiro a penhora da renda da empresa executada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Muito embora a penhora de renda diária de empresa seja admitida, entendo que nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais não é possível a adoção dessa medida. É que a constrição do faturamento da empresa equivale à penhora da própria empresa, o que acarretaria a nomeação de administrador (art. 862 do CPC) e o consequente desdobramento dessa indicação e seu trabalho, que estará sujeito aos infindáveis procedimentos e questionamentos das partes, tornando a orientação do processo, a partir daí, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, ainda que a mera decretação de penhora de parte do faturamento diário, sem qualquer fiscalização e com a nomeação do devedor como depositário não atinja, em regra, a finalidade do instituto, que é a segurança do juízo. Por estes motivos, indefiro a penhora da renda da empresa executada. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70166207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 16:53
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 62, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento pelo artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
18/10/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão de fls. 62, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento pelo artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das informações de fls. 52, expeça-se novamente mandado para tentativa de penhora e avaliação de bens do executado. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70121753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 12:43
13/08/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Diante das informações de fls. 52, expeça-se novamente mandado para tentativa de penhora e avaliação de bens do executado. Intime-se.
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3693-3695 Página:
12/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70119882-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 10:40
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente acerca do bloqueio/penhora on line - negativo, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
10/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente acerca do bloqueio/penhora on line - negativo, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se.
10/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3202-3204
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Atualize-se o crédito da parte exequente e, após, proceda a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio, no sistema Sisbajud através, excepcionalmente, da reiteração de pedidos por período de até 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. No mais, atendendo ao requerimento do exequente, expeça-se certidão para fins de protesto extrajudicial, ante o não cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, nos termos do art. 517 do novo CPC. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
26/05/2021		Decisão Vistos. Atualize-se o crédito da parte exequente e, após, proceda a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio, no sistema Sisbajud através, excepcionalmente, da reiteração de pedidos por período de até 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. No mais, atendendo ao requerimento do exequente, expeça-se certidão para fins de protesto extrajudicial, ante o não cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, nos termos do art. 517 do novo CPC. Intime-se.
26/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286512217TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Glaucieide Pereira da Silva Diligência : 21/05/2021
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70074532-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 10:05
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 3243-3252
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0211/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o patrono constituído pela autora às fls. 30. Defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora, ficando esta responsável civil e criminalmente pelas declarações de fls. 31. Anote-se a respectiva tarja no sistema. Intime-se. Advogados(s): Lucas dos Passos Pinho (OAB 404499/SP), Leonildo Fernandes da Silva (OAB 411879/SP)
21/05/2021		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. Anote-se o patrono constituído pela autora às fls. 30. Defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora, ficando esta responsável civil e criminalmente pelas declarações de fls. 31. Anote-se a respectiva tarja no sistema. Intime-se.
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70072957-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 13:51
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70072596-3 Tipo da Petição: Habilitação Data: 20/05/2021 19:03
21/05/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0005492-85.2020.8.26.0223/01 - Classe: Habilitação em Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigações
11/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
10/05/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista que o autor, intimado do despacho retro, não manifestou-se acerca do prosseguimento do feito, intime-se-o novamente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte autora não está representada por advogado, e que em razão da pandemia houve restrição de acesso aos fóruns pelo público, poderão ser feitas manifestações e requerimentos nos autos através do e-mail institucional guarujajec@tjsp.Jus.br. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Despacho
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR261609759TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Glaucieide Pereira da Silva Diligência : 30/03/2021
23/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exeqüente acerca do bloqueio/penhora on line - negativo juntado às fls. 23, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, ressaltando, desde já, que não será admitido novo pedido de penhora "on line", estando vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Intime-se.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Requerimento Juntado
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR261579685TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Glaucieide Pereira da Silva Diligência : 29/01/2021
22/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/01/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se o exequente para ciência da certidão retro, manifestando-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
20/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Mandado Juntado
19/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as pesquisas Renajud e Infojud resultaram negativas (fls. 09/12), pelo que, encaminhei os autos para a fila "ag. Análise do cartório" para expedição de mandado de penhora em bens, conforme já determinado às fls. 08. Nada mais.
16/12/2020		Documento Juntado
01/12/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, tornem conclusos para pesquisas Renajud e Infojud. Em caso negativo, expeça-se mandado para penhora em bens do devedor, avaliando-os e intimando-o para embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Intime-se.
01/12/2020		Documento Juntado
01/12/2020		Planilha de Cálculos Juntada
18/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação. Nada Mais. Guaruja, 04 de novembro de 2020. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário.
05/10/2020		Decisão Vistos. Inicie-se o cumprimento de sentença, dando-se baixa definitiva nos autos de conhecimento 0010299-85.2019.8.26.0223. Intime-se a empresa executada, para que pague o débito apontado às fls. 06, no valor da condenação, de R$ 4.500,00, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC e penhora on line. Observe-se que o réu é revel e não está representado por advogado, portanto, nos termos do artigo 346 do CPC, o prazo para pagamento deverá fluir em cartório. Intime-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
01/10/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0010299-85.2019.8.26.0223

Data	Tipo
21/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Pedido de Habilitação
30/03/2023	Pedido de Penhora On-Line
08/05/2023	Pedido de Penhora
27/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Recurso Inominado
13/12/2024	Pedido de Penhora On-Line
20/02/2025	Pedido de Penhora On-Line
18/07/2025	Pedido de Nova Penhora
31/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
20/05/2021	Habilitação - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0005492-85.2020.8.26.0223 (01)	Habilitação	21/05/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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