Reqte	Ana Lucia Mattos de Araujo Advogado:  Bruno Fernando Rodrigues de Melo
Reqdo	Fábio Aparecido Marcelino

Data		Movimento
11/02/2022		Início da Execução Juntado 0000872-59.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
30/11/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 142/144 transitou em julgado em 26/11/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
11/02/2022		Início da Execução Juntado 0000872-59.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
30/11/2021		Arquivado Definitivamente
30/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/11/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 142/144 transitou em julgado em 26/11/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$9.274,15 (nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação, tudo com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios nos termos expressos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$145,45 (5 X R$29,09); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$145,45 (5 X R$29,09). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$290,90, que é a soma de a com b, conforme o caso). 2. Caso existam mídias ou objetos a serem encaminhados à superior instância, deverá ser recolhida a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto encaminhado, no valor de R$43,00, por volume dos autos (Guia F.E.D.T.J - Código 110-4). P.I. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
08/11/2021		Sentença de Revelia Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$9.274,15 (nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e quinze centavos) atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação, bem como ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação, tudo com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios nos termos expressos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. De acordo com o Provimento CSM nº 1.670/2009, em caso de interposição de recurso (no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, deverá efetuar os seguintes recolhimentos: 1. preparo (guia Gare, Código 230-6), no prazo de 48:00 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), que deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, correspondente às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$145,45 (5 X R$29,09); b1) 4% sobre o valor da causa ou b2) nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, devendo observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, que corresponde R$145,45 (5 X R$29,09). O valor mínimo para o recolhimento do preparo é de 10 UFESPs = R$290,90, que é a soma de a com b, conforme o caso). 2. Caso existam mídias ou objetos a serem encaminhados à superior instância, deverá ser recolhida a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto encaminhado, no valor de R$43,00, por volume dos autos (Guia F.E.D.T.J - Código 110-4). P.I.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo assinalado através da decisão de fls. 88/89, tornando os autos conclusos.
26/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA339980426TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino
23/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA339980372TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino
30/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339980386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino Diligência : 24/09/2021
29/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA339980390TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino
28/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339980409TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino Diligência : 22/09/2021
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339980412TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino Diligência : 20/09/2021
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Citação em novos endereços.
11/09/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70136547-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/09/2021 21:33
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas de endereço juntadas, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
03/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas de endereço juntadas, requerendo o que de direito. Intime-se.
03/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/09/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o endereço indicado às fls. 112 já foi diligenciado, conforme mandado cumprido negativo de fls. 108, defiro a pesquisa de endereço do réu através dos sistemas Sisbajud e Infojud. Tornem conclusos para efetivação da pesquisa. Int. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
19/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o endereço indicado às fls. 112 já foi diligenciado, conforme mandado cumprido negativo de fls. 108, defiro a pesquisa de endereço do réu através dos sistemas Sisbajud e Infojud. Tornem conclusos para efetivação da pesquisa. Int.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70123349-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/08/2021 01:48
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70122967-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 15:44
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3973-3975
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão negativa do Sr. oficial de justiça às fls. 108, intime-se o requerente para a regularização processual, informando o endereço completo e atualizado do requerido no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
29/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão negativa do Sr. oficial de justiça às fls. 108, intime-se o requerente para a regularização processual, informando o endereço completo e atualizado do requerido no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/07/2021		AR Negativo Juntado
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3483-3487
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se no endereço informado através de oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
14/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2021/011900-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - José Luiz Prieto Barreiro
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se no endereço informado através de oficial de justiça. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WGJA.21.70084919-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/06/2021 12:40
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 3621-3626
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão negativa do Sr. oficial de justiça às fls. 98, intime-se o requerente para a regularização processual, informando o endereço completo e atualizado do requerido no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
01/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão negativa do Sr. oficial de justiça às fls. 98, intime-se o requerente para a regularização processual, informando o endereço completo e atualizado do requerido no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Documento Juntado
24/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2021/003336-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo De Morais Nunes
23/02/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR219163955TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fábio Aparecido Marcelino
01/02/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70011991-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/02/2021 18:55
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1635/1636
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição digitalizada aos autos como emenda à inicial, ficando deferida a alteeração do nome da ação para COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO. Providencie-se as alterações necessárias. No mais, a opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Todavia, em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns por causa da Pandemia da COVID-19 e, consequentemente, diminuir o contágio entre os jurisdicionados, somada a necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo celeridade na solução dos conflitos como um todo e para que se possa alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, em caráter excepcional não será designada audiência neste momento. Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial. A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intimem-se Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
14/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Acordo-Defesa - Sem Audiência - Juizado
12/01/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição digitalizada aos autos como emenda à inicial, ficando deferida a alteeração do nome da ação para COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO. Providencie-se as alterações necessárias. No mais, a opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Todavia, em razão das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns por causa da Pandemia da COVID-19 e, consequentemente, diminuir o contágio entre os jurisdicionados, somada a necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo celeridade na solução dos conflitos como um todo e para que se possa alcançar a efetividade na prestação jurisdicional, em caráter excepcional não será designada audiência neste momento. Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial. A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intimem-se
12/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70001231-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/01/2021 11:02
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 3816/3819
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes da apreciação da petição inicial, tratando-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, providencie a autora, por intermédio da causídica: ou a exclusão dos pedidos de indenização por danos morais e materiais, devendo estes serem pleiteados em causa própria, providenciando-se, assim, a alteração do valor da causa, bem como a correção da classe processual perante o sistema informatizado oficial de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Execução de Título Extrajudicial" ; ou a alteração da peça preambular para Cobrança cumulada com Indenização. Esclareça ainda acerca da conexão da lide com o número de processo nela informado, qual seja, 1005691-90.2020.8.26,0223. Prazo: 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Fernando Rodrigues de Melo (OAB 422961/SP)
03/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, antes da apreciação da petição inicial, tratando-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, providencie a autora, por intermédio da causídica: ou a exclusão dos pedidos de indenização por danos morais e materiais, devendo estes serem pleiteados em causa própria, providenciando-se, assim, a alteração do valor da causa, bem como a correção da classe processual perante o sistema informatizado oficial de "Procedimento do Juizado Especial Cível" para "Execução de Título Extrajudicial" ; ou a alteração da peça preambular para Cobrança cumulada com Indenização. Esclareça ainda acerca da conexão da lide com o número de processo nela informado, qual seja, 1005691-90.2020.8.26,0223. Prazo: 05(cinco) dias. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/01/2021	Emenda à Inicial
01/02/2021	Indicação de Provas
14/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/09/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
09/02/2022	Cumprimento de sentença  (0000872-59.2022.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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