Reqte	Marousso Ioannis Bethanis Advogado:  Leandro Proença Ricchini
Reqda	Neide de Almeida Prado
Confte Fato	Stella Maris Jackson Neves

Reqte	Ioannis Panagiotis Bethanis Advogado:  Leandro Proença Ricchini
Reqte	Marousso Ioannis Bethanis Advogado:  Leandro Proença Ricchini
Reqdo	Espolio de Wilson de Almeida Prado
Reqda	Neide de Almeida Prado
Confte Fato	José Paulo Rey Silva
Confte Fato	Maria Emília Rey Silva
Confte Fato	André Luiz Rizzo
Confte Fato	Wota Administração e Participações S/A
Confte Fato	Sarah Holding Participações Ltda
Confte Fato	Stella Maris Jackson Neves

Data		Movimento
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70203318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 14:41
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70193706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 13:03
22/03/2024		Arquivado Provisoriamente
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls.(91) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento provisório. Nada Mais.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70203318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 14:41
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70193706-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 13:03
22/03/2024		Arquivado Provisoriamente
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls.(91) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento provisório. Nada Mais.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0990/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 118: Defiro, excepcionalmente, o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 06 meses. Intime-se. Advogados(s): Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 118: Defiro, excepcionalmente, o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 06 meses. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70203944-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:40
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70164450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 14:45
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o requerente a promover o regular andamento do feito em até cinco (5) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP)
09/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o requerente a promover o regular andamento do feito em até cinco (5) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: À parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, em quinze dias. Advogados(s): Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, em quinze dias.
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 08/02/2023 decorreu o prazo de suspensão do feito. Nada Mais
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 103104: defiro. Aguarde-se por 90 dias. Int. Advogados(s): Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP)
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103104: defiro. Aguarde-se por 90 dias. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70092812-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 14:44
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Vistos. Uma das principais inovações do novo Código de Processo Civil, no âmbito da diretriz axiológica da desjudicialização dos conflitos, foi a de se possibilitar a realização de usucapião de forma extrajudicial. Com efeito, previu o artigo 1071 do diploma acima citado: "Art. 1.071. O Capítulo III do Título V da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: "Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com: I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias; II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. § 1º O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido. § 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como discordância. § 3º O oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido. § 4º O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. § 5º Para a elucidação de qualquer ponto de dúvida, poderão ser solicitadas ou realizadas diligências pelo oficial de registro de imóveis. § 6º Transcorrido o prazo de que trata o § 4º deste artigo, sem pendência de diligências na forma do § 5º deste artigo e achando-se em ordem a documentação, com inclusão da concordância expressa dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso. § 7º Em qualquer caso, é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, nos termos desta Lei. § 8º Ao final das diligências, se a documentação não estiver em ordem, o oficial de registro de imóveis rejeitará o pedido. § 9º A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião. § 10. Em caso de impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, por algum dos entes públicos ou por algum terceiro interessado, o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum." Assim sendo, considerando que a usucapião extrajudicial tende a ser muito mais célere do que o processamento do feito neste juízo, esclareça a parte demandante, em até 15 dias, se tentou ou não processar seu pedido no CRI da Comarca, ou se pretende fazê-lo, em face do que foi acima consignado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Proença Ricchini (OAB 373794/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma das principais inovações do novo Código de Processo Civil, no âmbito da diretriz axiológica da desjudicialização dos conflitos, foi a de se possibilitar a realização de usucapião de forma extrajudicial. Com efeito, previu o artigo 1071 do diploma acima citado: "Art. 1.071. O Capítulo III do Título V da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: "Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com: I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias; II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. § 1º O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido. § 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 (quinze) dias, interpretado o seu silêncio como discordância. § 3º O oficial de registro de imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido. § 4º O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. § 5º Para a elucidação de qualquer ponto de dúvida, poderão ser solicitadas ou realizadas diligências pelo oficial de registro de imóveis. § 6º Transcorrido o prazo de que trata o § 4º deste artigo, sem pendência de diligências na forma do § 5º deste artigo e achando-se em ordem a documentação, com inclusão da concordância expressa dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso. § 7º Em qualquer caso, é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, nos termos desta Lei. § 8º Ao final das diligências, se a documentação não estiver em ordem, o oficial de registro de imóveis rejeitará o pedido. § 9º A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião. § 10. Em caso de impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, por algum dos entes públicos ou por algum terceiro interessado, o oficial de registro de imóveis remeterá os autos ao juízo competente da comarca da situação do imóvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum." Assim sendo, considerando que a usucapião extrajudicial tende a ser muito mais célere do que o processamento do feito neste juízo, esclareça a parte demandante, em até 15 dias, se tentou ou não processar seu pedido no CRI da Comarca, ou se pretende fazê-lo, em face do que foi acima consignado. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação de Guias - Comunicado 2199-2021
12/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/06/2022	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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